A Resolução da 8ª Reunião do Comitê Central do PCdoB que propõe um pacto para o desenvolvimento nacional

Resolução resultante da 8ª Reunião do Comitê Central

Resolução do Comitê Central do PCdoB, resultante de sua 8ª Reunião, realizada entre os dias 17 e 18 de setembro de 2011.

Enfrentar a crise mundial impulsionando o desenvolvimento nacional

A grande crise do capitalismo iniciada em 2007-2008 continua regendo a dinâmica econômica, financeira, social e política do mundo. Depois de uma anêmica recuperação no ano passado – que levou os ideólogos do status quo a proclamarem a superação daquele grande abalo –, a economia mundial, em 2011, caiu numa recidiva e a crise vive, agora, sua segunda fase aguda.

Em 2008, com o simbolismo da falência do banco de investimentos Lehman Brothers, deflagrou-se um efeito dominó de quebradeiras cujo apogeu foi em 2009. Faliram grandes bancos, seguradoras e, também, robustas empresas do setor produtivo por conta das gigantescas operações especulativas de derivativos oriundos da regra-mor do neoliberalismo: a desregulamentação e liberalização dos mercados. Desde então, os Estados dos países do centro capitalista tiveram de injetar trilhões de dólares para socorrer e salvar grandes monopólios e o sistema financeiro privado.

A segunda fase aguda da crise 

Longe de os riscos se dissiparem, agora em 2011 a situação se agravou. Está a todo vapor a segunda fase aguda da crise cujo epicentro é o denominado “primeiro mundo”, o centro do sistema, formado pelas grandes potências capitalistas. No presente, a diferença é o fato de essa crise – além de persistir nos Estados Unidos da América – se agravar na União Europeia e Japão. A Europa, em particular, é duramente castigada. Inicialmente foram afetados os países da periferia da Zona do Euro, agora, foram golpeadas a Itália e a Espanha.

As manifestações dessa atual etapa da crise são: elevada dívida pública dos Estados Unidos e dos países da União Europeia; desaceleração da economia do centro capitalista, estagnação e risco de recessão global; onda sucessiva de inadimplências; instabilidade e enfraquecimento do dólar; guerra cambial e protecionismo econômico; desemprego crescente e aumento da exploração sobre os trabalhadores. A margem de manobra deste conturbado centro capitalista restringiu-se. Na esfera dos juros, suas taxas já beiram a marca do zero; no plano dos investimentos, eles têm dificuldades, pois os Estados se endividaram para socorrer a quebradeira do setor privado. Esta transferência significa que tesouros e bancos centrais de todo o mundo já gastaram US$ 12,4 trilhões até agosto último.

A análise marxista inscreve essa crise como uma das três maiores já enfrentadas pelo capitalismo, fato que agrava seus paradoxos e contradições. Contudo, as crises fazem parte dos ciclos do capital e, independentemente de suas intensidades, o capitalismo não se destrói por si mesmo. Se não for confrontado por alternativas distintas, que abram um novo ciclo político e econômico, que leve a rupturas do sistema, ele encontra sempre saídas, provocando maiores desastres econômicos, sociais e políticos, para prosseguir com seu processo de expansão.

Ultraliberais continuam no comando político
O neoliberalismo, embora desmoralizado pelo fracasso, recrudesceu no centro capitalista. A lógica de Wall Street, isto é, do rentismo, permanece hegemônica. As promessas de alguma regulação do sistema financeiro não passaram de procedimentos cosméticos, não interferindo na mudança da sua natureza. Os ultraliberais responsáveis pela crise continuam à frente do comando político de grandes potências. Nos EUA, Obama se curvou à onda neoconservadora, e os setores mais reacionários do país – como o Tea Party – ganham força. Exigem mais absolutismo do mercado. Do outro lado do Atlântico, no Velho Mundo, a direita domina o cenário político, inclusive com o inchaço de bolsões neonazistas.

Essa hegemonia condiciona fortemente as tendências, os desdobramentos e possíveis cenários decorrentes do atual quadro. Embora na Europa e, no Oriente Médio, haja descontentamento e revoltas sociais, o que prevalece até o momento é a ausência de uma alternativa política condutora do campo patriótico, democrático e progressista. Só forças políticas novas, orientadas por concepções e projetos alternativos aos paradigmas neoliberais, podem enfrentar, romper e superar a lógica liberal reinante.

Ganha velocidade a transição no sistema de poder mundial

Todavia, dialeticamente, em função da profundidade da crise no centro do sistema, como aspecto alentador e progressista, ganha velocidade a transição que se opera no sistema econômico e político internacional. A crise acelera o já constatado declínio progressivo e relativo da hegemonia do imperialismo estadunidense e, simultaneamente, cresce o papel da República Popular da China – país socialista –, pela pujança da sua economia (2º PIB mundial) e sua ascendente influência geopolítica.

Embora também sofra os efeitos danosos da crise, a chamada periferia do sistema capitalista – notadamente, Índia, Rússia, Brasil, África do Sul e a já citada China – enfrenta-a com resultados favoráveis ao crescimento econômico. Sinal dos novos tempos é o fato de os países componentes do BRICs anunciarem que vão debater formas de ajudar a União Europeia a enfrentar a crise econômica.

Sublinhe-se que na América Latina se mantém e até se amplia o leque de países governados por lideranças e blocos de forças que lutam pelo desenvolvimento soberano e democrático. Vai ficando para trás a supremacia unipolar dos EUA e cresce a tendência a um mundo multipolar. Todavia, é preciso sublinhar que o declínio de uma supremacia imperialista hegemônica mundial não transcorre de modo pacifico e poderá se estender por longo período histórico, devido ao fato de ainda ser uma potência militar, econômica e tecnológica, além da influência ideológica que exerce no planeta por inteiro.

Resultante disso temos um cenário internacional contaminado pela instabilidade, ameaças e pelo risco de grandes perigos. As guerras de ocupação contra o Afeganistão, o Iraque e, agora, a intervenção ostensiva da Otan na Líbia e as ameaças de intervenção contra a Síria, sob a falsa defesa da democracia e dos direitos humanos, demonstram que os EUA poderão recorrer cada vez mais às armas, visto que ostenta de longe a condição de maior potência bélica.

Crise exige audácia do Brasil

Neste contexto – em que as grandes potências tentam lançar o ônus da crise sobre os ombros dos trabalhadores e buscam aumentar o saque sobre os demais países – é que se exige mais audácia política e independência das nações da chamada periferia do sistema, como é caso do Brasil. Assim agiu Getúlio Vargas na grande crise de 1929-1930. E, do mesmo modo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira fase aguda da crise, em 2008. Na atualidade, o país já recebe os impactos da crise.

Constata-se a desaceleração de seu crescimento econômico, com suas consequências, como a queda da oferta de postos de trabalho e retração da atividade industrial. O governo Dilma, como será demonstrado a seguir, reage e adota medidas em defesa do país.

A presidente Dilma firma sua autoridade e liderança

Quando esta segunda fase da crise acossa e atinge o Brasil, um fato relevante vai se impondo na realidade brasileira: a presidente Dilma Rousseff firma sua liderança e autoridade em relação tanto à sua base política, partidária e social, quanto ao povo de quem recebe amplo apoio.

Esta afirmação da presidente e de seu governo decorre de três fatores principais. Primeiro, ela enfrenta com vigor as pressões da oposição e de seu poderoso braço midiático no sentido de ditar ao governo a agenda prioritária – que para isso manipulam a justa e necessária bandeira de combate à corrupção, para incompatibilizar a presidente com sua base política de apoio. Estratagema que ficou massificado com o bordão da “faxina”.

Dilma reagiu, demonstrando de modo prático que o combate à corrupção é uma questão de princípios. “A “faxina” é realizada no dia a dia, combatendo as práticas criminosas, os corruptos e corruptores toda vez que se apresentem. Para tal é preciso continuar qualificando o Estado para ele a um só tempo exercer seu papel empreendedor e suas ações vigorosas em defesa do patrimônio público. Todavia, a pauta que deve reger o país, proclama Dilma, é a do desenvolvimento, distribuição de renda e erradicação da pobreza. Esta é a prioridade.

A liderança de Dilma também se eleva à medida que seu governo empreende a defesa crescente do Brasil e de sua economia ante a recidiva da crise. De início, lançou o Programa Brasil Sem Miséria, que pretende retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza; depois, o Plano Brasil Maior, um elenco de medidas visando a defender e impulsionar a indústria nacional, vitimada pela política cambial e problemas estruturais, como a defasagem tecnológica. Movimenta-se para melhorar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS) buscando fontes de mais recursos e a regulamentação da Emenda 29. Também persegue o objetivo de uma educação pública e de qualidade para todos os brasileiros. Progressivamente, vão se delineando e se ampliando, como se verá, as linhas de enfrentamento da crise e de defesa do país. Nesta dinâmica, a presidente dialoga e se aproxima mais de sua base política e partidária e interage com as entidades e lideranças do movimento social e sindical.

Acontecimento promissor: a redução dos juros
Acontecimento impactante e promissor que abre boas perspectivas é a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) – adotada no último 31 de agosto – de reduzir de 12,5% para 12% a taxa básica de juros, a Selic. Essa redução visa manter o crescimento do país e se deu na contramão das expectativas do mercado financeiro, que reagiu com seu poder de fogo. O governo retira o ensinamento de 2008, quando, em pleno momento agudo da crise, o Banco Central (BC) ainda aumentava os juros, levando à recessão em 2009.

A presidente Dilma empreende um movimento que afronta a concepção neoliberal: ela promove uma ação sincronizada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, entrelaça a política fiscal com a política monetária com o fito de promover uma queda sequenciada dos juros e manter sob controle a inflação, e tenta conter a onda corrosiva que vem de fora, lutando por metas de crescimento e de geração de empregos.

Seu objetivo explicitado é de até 2014 livrar o país da condição absurda de ser campeão mundial dos juros altos, reduzindo a taxa real ao patamar dos índices internacionais. Simultaneamente, o governo busca livrar o Brasil de outra algema: atua para desatrelar a dívida pública da Selic. Atualmente, 30% das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são corrigidas por ela. Estes títulos prejudicam a ação do Banco Central sobre os juros e premiam os rentistas com ganhos sem risco algum. Tais iniciativas do governo Dilma expressam uma importante vitória política nesta fase decisiva de seu mandato.

No horizonte: a possibilidade de um novo pacto político e mudanças na macroeconomia
A luta pela redução dos juros e pela desindexação da dívida pública instaurou uma batalha política e de ideias, mais de fundo. A reação agressiva dos círculos dominantes financeiros e de seus agentes deriva de tais medidas abrirem caminho para uma mudança da atual política macroeconômica. Ela surgiu concomitantemente ao Plano Real, em 1994. O país vivia sob uma torrente inflacionária, circunstância na qual os banqueiros e as camadas ricas da sociedade ganhavam somas fabulosas com a especulação, e a maioria do povo tinha seus salários engolidos pela desvalorização cotidiana da moeda.

Houve, então, um acordo tácito entre aqueles que dirigiam o Estado brasileiro e os círculos financeiros mais poderosos. A estabilidade da moeda nasceu com uma salvaguarda para os ganhos dos credores, banqueiros e especuladores: as estratosféricas taxas de juros. Ao mesmo tempo, elas representam um pesado ônus fiscal para a maioria da Nação, um obstáculo ao desenvolvimento pleno nacional.

Mas a crise, dialeticamente, cria a oportunidade de substituição daquele referido arranjo conservador entre o Estado e os círculos financeiros dominantes por um pacto político novo, hegemonicamente constituído pelos trabalhadores e o setor produtivo empresarial nacional.
Este pacto pode ser o alicerce para a realização de um conjunto de objetivos mais ousados e presentes no compromisso da presidente Dilma de conduzir o Brasil para um estágio mais avançado de seu desenvolvimento.

Este novo pacto político se forjará na luta por grandes bandeiras unificadoras de maiorias políticas e sociais. O protagonismo do povo e dos trabalhadores, de seus movimentos e jornadas, com a autonomia de suas entidades, é indispensável para estimular e instigar o governo a realizar as reformas democráticas estruturais, e sustentá-lo nessa direção.

Nesse sentido é preciso dar prosseguimento ao empenho que têm produzido, nos últimos meses, importantes mobilizações dos trabalhadores e da juventude, entre as quais se destacam a manifestação dos 80 mil trabalhadores na cidade de São Paulo, organizada pela quase totalidade das centrais sindicais; a Marcha das Margaridas com cerca de 70 mil camponesas; e a passeata dos estudantes, por mais recursos para a educação, liderada pela UNE e pelas UBES, ambas em Brasília.

Na visão do PCdoB, na atualidade, esta é a tarefa principal das forças progressistas e populares, em especial da esquerda: impulsionar o governo a liderar a conformação desse novo pacto político capaz de empreender avanços estruturais no país e municiá-lo das medidas apropriadas para o enfrentamento da crise econômica e financeira, como a queda progressiva dos juros, a desindexação da dívida pública da taxa Selic, a adoção de métodos e expedientes que garantam um câmbio competitivo, aumento contínuo dos investimentos, da geração de empregos e da distribuição da renda.

Nesse sentido, cabe ao Partido se empenhar pela realização das seguintes tarefas:
1) Impulsionar o governo a aproveitar a janela de oportunidade aberta pela crise para fazer avançar o Projeto Nacional de Desenvolvimento. Fortalecer a autoridade política da presidente Dilma Rousseff no enfrentamento das consequências da crise mundial sobre o país e para que seu governo venha a liderar a formação de um novo pacto político e social que proporcione ao Brasil avanços estruturais e históricos, como a mudança da política macroeconômica. Para isso, é preciso unir a base política do governo, contar com a mobilização e a luta do povo e realizar as reformas democráticas estruturais. Entre elas, uma reforma política que amplie a democracia, fortaleça o pluralismo e os partidos e combata a corrupção com o fim do financiamento privado das campanhas e adoção do financiamento público exclusivo.

2) Defender o Brasil, e a sua economia, ante os efeitos da crise.Lutar pela redução sequencial dos juros bancários e da taxa básica, a Selic. Apoiar o objetivo do governo de até 2014 fixar os juros no patamar médio internacional e de igual modo respaldar sua decisão de desindexar progressivamente a dívida pública da taxa Selic no menor tempo possível. Alterar a política cambial, compatibilizando-a com os interesses da produção nacional. Ampliar as normas e medidas que restrinjam o livre fluxo de capital especulativo no país. Empenhar-se para elevar a taxa de investimentos, pelo menos ao marco de 25% do PIB, sendo que os investimentos públicos devem ser ampliados e aplicados em áreas e programas estratégicos do projeto nacional. Aprofundar as medidas constantes do Plano Brasil Maior para ampliar os investimentos na inovação e no aumento da competitividade industrial, perseguindo o objetivo de estruturação de um parque industrial moderno, de alta produtividade. Impulsionar, atualizar e alocar os investimentos necessários para a implementação do Plano da Amazônia Sustentável. Gerar empregos, distribuir renda e valorizar o trabalho.

No curso desse conjunto de medidas e metas, abrir caminho para a mudança da política macroeconômica. No plano internacional, dar continuidade à política externa altiva, de afirmação da soberania nacional, de condenação das guerras imperialistas e de defesa da paz mundial; à participação destacada nas articulações de países em desenvolvimento por soluções que resguardem o direito ao desenvolvimento soberano das nações, defendendo-as da crise mundial; intensificar o processo de integração solidária dos países da América Latina, sobretudo na presente conjuntura, através de medidas convergentes para defesa da economia da região diante do recrudescimento da crise capitalista. Noutro plano, são necessários esforços para oferecer ao coletivo militante espaços e oportunidades para melhor capacitá-lo na compreensão da dimensão da crise e de sua participação na luta de ideias em curso.

3) Apoiar e estimular as lutas e mobilizações do povo e dos trabalhadores, como foram as exitosas jornadas de lutas dos estudantes, a marcha das Margaridas e a marcha dos trabalhadores, todas realizadas no último período. Para isso devemos seguir fortalecendo os espaços de articulação unitária, especialmente a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e o Fórum das Centrais Sindicais, e reforçar a constituição ou consolidação dos fóruns estaduais do movimento social do Partido. Merece, neste momento, especial atenção a luta por mais recursos para a saúde pública, para a construção de moradias dignas para o povo, a defesa da jornada semanal de trabalho de 40 horas, além da batalha pela aplicação de 10% do PIB para a educação pública. É importante que todas estas bandeiras e jornadas de luta estejam associadas à pauta nacional, elevando a participação política dos trabalhadores e do movimento social como um todo.

4) Prosseguir com o trabalho de fortalecimento do Partido, com sua expansão, estruturação e organização desde as bases e com todo o empenho para garantir seu plano político eleitoral para 2012 com a eleição de prefeitos, vices e aumento de sua representação nas Câmaras Municipais. Intensificar a filiação de lideranças. Posicionar e construir as pré-candidaturas majoritárias do Partido, em especial nas capitais e maiores cidades, com a conquista de aliados e ampliação do apoio político para elas. Empreender o diálogo e as negociações que resultem na participação do Partido em chapas majoritárias, com candidaturas de aliados e amigos. Formação de chapas próprias de vereadores, e onde não for possível garantir as coligações proporcionais. Fortalecer a base econômico-financeira do Partido para responder às exigências crescentes de sua atividade. No processo das conferências em andamento, eleger e formar direções à altura dos desafios do curso político e aprofundar a aplicação das orientações do 7º Encontro sobre Questões de Partido para maior vida partidária desde a base.

5) Aplicar massiva e extensivamente o Curso do Programa Socialista (CPS) junto ao conjunto da militância, em especial aos militantes de base e intermediários. Imprimir a esta tarefa um ritmo de campanha no período de outubro até maio do ano próximo, como uma primeira etapa. Os Comitês Estaduais em conjunto com os Municipais devem planejar e executar esse movimento que pode representar uma grande iniciativa para formar e organizar as bases militantes e preparar o Partido para uma participação exitosa nas mobilizações e lutas do povo e nas eleições do ano próximo.

São Paulo, 18 de setembro de 2011
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)