Carta Maior: Proposta de consulta pública sobre regulação da mídia vai a ministro Paulo Bernardo

Paulo Bernardo (Comunicações) recebe nos próximos dias documento sobre novo marco regulatório da mídia para despachar com Dilma Rousseff. Consulta pública será feita a partir de conceitos gerais, não de redações na forma de lei. Tendência é que processo comece em 2012 - governo não quer ser acusado de fazer consulta 'clandestina' em meio às festas de fim de ano.


André Barrocal


BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai receber da equipe nesta semana a proposta de consulta pública sobre um novo marco regulatório para a radiodifusão. Bernardo deverá levá-la até à presidenta Dilma Rousseff para que ela aprove as linhas gerais e autorize o início das consultas.

Segundo a fonte que deu às informações à reportagem, hoje, o mais provável é que a consulta fique para o começo de 2012. Para o ministério, é melhor evitar dar motivos para reclamações de que supostamente estaria patrocinando uma consulta de faz de conta, ao promovê-la numa época em que muita gente sai de férias ou de recesso.
Até então, o ministério trabalhava com a perspectiva de abrir a consulta ainda em 2011. 

A regulação da mídia deverá ser objeto de um tipo de consulta diferente daquelas que o governo, em suas diversas áreas, costuma realizar. O ponto de partida não serão textos redigidos como se fossem uma lei, mas conceitos mais genéricos. Para o ministério, o detalhamento numa questão muito técnica seria contraproducente.

Como Paulo Bernardo já informou, o novo marco regulatório não se limitará a atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), ou seja, não tratará apenas de emissoras de rádio e TV. Também vai modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (1997), abrangendo questões relativas a operadoras de telefonia.

Defensor do marco regulatório, o PT diz que vai realizar um seminário internacional para debater o assunto ainda em novembro.

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