quarta-feira, 19 de abril de 2017

Audiência pública desmascara a Reforma dos patrões contra a CLT - Portal CTB


Intervenção da CTB - Paulo Vinícius Silva - na Audiência Pública das Comissões de Trabalho e Legislação Participativa - vídeo da TV Câmara - https://www.youtube.com/watch?v=GmlFFsVBfbw

“Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Mas, esse povo de quem fui escravo, não será escravo de ninguém”. Lembrando Getúlio Vargas, ao promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Paulo Vinícius Santos, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representou a entidade na audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (18), das comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados.

Quase que uníssonos, os participantes discorreram contrários ao substitutivo apresentado na semana passada pelo relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Entre os debatedores do Projeto de Lei 6787/16, estiveram dirigentes de Centrais Sindicais, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação de Magistrados, Ministério Público do Trabalho, advogados trabalhistas, juízes e desembargadores.


O dirigente da CTB, Paulo Vínícius foi ovacionado pelo público presente ao denunciar que “o que está acontecendo é um ataque monstruoso aos direitos do povo. Esta é uma reforma a favor dos empresários caloteiros, que abandonam os trabalhadores terceirizados. Essa proposta permite que mulheres grávidas trabalhem em lugares insalubres. Olha que avanço!?! Isso é um absurdo. Esse relatório destrói as garantias mínimas dos trabalhadores. Então, só temos uma saída, mobilização, pois esse pode ser nosso último grito”, disse.

A desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, apresentou um vasto trabalho de análise do relatório do deputado Marinho, onde criticou duramente o texto. Segundo ela, as limitações à jurisprudência da Justiça Trabalhista, a possibilidade de trabalho intermitente, o custo das ações trabalhistas que passariam a ser cobrado dos empregados e o teletrabalho são alguns dos pontos mais cruéis da proposta. “Chega às raias da inconstitucionalidade impedir a jurisprudência de analisar um princípio constitucional”, disse.

Vólia também citou como pontos negativos a previsão de trabalho em casa sem a contagem da jornada de trabalho, horas extras e trabalho noturno. A desembargadora foi muito firme contra o ponto que trata da cobrança de pagamento de custas judiciais pelo empregado que perder uma ação trabalhista. “O empregado tem que pagar custas judiciais e só pode entrar com outra ação quando pagar. Mas o empregador não precisa”, comparou.

Parlamentares defendem direitos trabalhistas

Deputados comprometidos com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras também se manifestaram. O deputado Bebeto (PSB/BA) deixa claro que o substitutivo do relator veio por encomenda. Segundo ele, os 117 artigos da CLT que estão sendo alterados, servem para piorar a vida da classe trabalhadora. Ele exemplificou que a proposta de trabalho intermitente coloca os trabalhadores e trabalhadoras à disposição da empresa, mas na eventualidade de ele ficar doente e não poder cumprir a convocação empresarial, impõe-lhe multa.

Ele também criticou o fim dos marcos protetivos da classe trabalhadora, ao propor a sobreposição do negociado sobre o legislado. Bebeto defende que é necessário derrotar o requerimento de urgência e fazer com que um amplo debate aconteça na sociedade.

O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) autor do requerimento da audiência pública afirmou que “cada vez que nós debatemos esta proposta, nos apavoramos mais. Peço que os trabalhadores não sejam atropelados. Não queremos votar este projeto assim. Precisamos aprofundar o debate, fazer emendas. Este projeto não tem nada de inovação, ele vem na contramão da história”, afirmou o deputado que também é membro da comissão especial.

Para o presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o relatório de Marinho é um “desastre” e como apresenta uma série de propostas diferentes do texto original defendido pelo governo não deve ter uma votação acelerada.

“O papel do Parlamento não é afirmar um ponto de vista, mas atender às necessidades do nosso povo. Por isso, esse relatório é um desastre. A proposta do governo já era ruim, mas o substitutivo é pior ainda. Modificar 117 artigos da CLT é um absurdo e mais absurdo ainda é querer tramitar isso como a base do governo quer: da noite para o dia”, criticou o parlamentar.

A palavra-chave que encerrou a maioria dos discursos, não apenas dos sindicalistas, mas também dos representantes do direito, foi a Greve Geral de 28 de abril. No entendimento dos expositores, somente a mobilização da sociedade será capaz de barrar a ofensiva do Governo Temer e seus representantes no parlamento, contra os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Augusto Buonicore e João Amazonas: Em defesa da Guerrilha do Araguaia - Portal Vermelho

13 de abril de 2014 - 8h13

Augusto Buonicore: Em defesa da Guerrilha do Araguaia


Até muito recentemente a grande tarefa que cabia às forças progressistas, especialmente aos comunistas, era salvar a Guerrilha do Araguaia do esquecimento a que lhe pretendiam impor a ditadura militar e os setores mais conservadores da sociedade. Nestes últimos anos, no entanto, a Guerrilha foi tema de vários livros, teses e matérias especiais nos grandes jornais brasileiros.

Por Augusto C. Buonicore*

ReproduçãoCena do filme Araguaya, conspiração e silêncio

O que já está claro para todos é que as Forças Armadas utilizaram métodos bárbaros para sufocá-la – entre os quais, tortura, assassinato de militantes aprisionados, amputação de mãos, degola de cadáveres, ocultação e incineração dos corpos dos prisioneiros. Nem mesmo os militares envolvidos naqueles atos monstruosos podem negar que eles tenham ocorrido. Agora, tratam de justificar tal barbárie.

O mote para o revisionismo histórico foi dado pelo ex-ministro da ditadura militar, coronel Jarbas Passarinho. Segundo ele, a luta entre a Guerrilha e as forças da repressão foi uma “guerra suja” para os dois lados, sendo que os guerrilheiros tiveram maior responsabilidade por tê-la desencadeado ao adotarem o método da resistência armada ao regime. Estava dada a senha para a reconstrução da história do ponto de vista dos torturadores e assassinos.

Essas versões amarrotadas criadas pelo regime militar tiveram pouca repercussão na sociedade brasileira pós-ditadura. Poucos políticos ou intelectuais ousaram defendê-las. Por isso, ele precisou construir formulações mais refinadas. Estas não podiam partir de pessoas diretamente envolvidas com a repressão política, como Brilhante Ustra e major Curió. Precisavam vir de um espaço mais nobre, da imprensa ou da academia.

O livro do jornalista e historiador Hugo Studart, A Lei da Selva, se encaixa perfeitamente dentro dos objetivos dessa operação ideológica tentada pelos militares. A obra não pretende defender abertamente a repressão, mas mostrar que os guerrilheiros não eram tão diferentes dos seus algozes. Conseguido esse intento, estaria amenizada a culpa daqueles que os torturaram e assassinaram.

Studart, logo no início, afirma que seu objetivo “não era analisar o episódio (Guerrilha do Araguaia) sob o ponto de vista dos guerrilheiros, tampouco dos moradores da região”, e sim “relatar o significado do conflito sob a ótica de um dos lados envolvidos, os militares brasileiros”. O seu objeto de estudo seria o imaginário que os militares haviam construído sobre o conflito armado. Um tema pertinente e que poderia ser bastante útil para nos fazer entender melhor os acontecimentos ocorridos no sul do Pará entre 1972 e 1974.

O problema é que o imaginário militar deixa de ser apenas o objeto de estudo para se transformar na ideologia que norteia as próprias interpretações do autor. Isso se expressa nas escolhas feitas e na linguagem utilizada. No artigo publicado no primeiro número da revista Br História isto fica ainda mais claro e mais grave. Ali desaparece o imaginário militar e o que surge, sem retoques, é a ideologia conservadora do autor. Sigamos as trilhas tortuosas abertas por Studart.

Para ele, tanto as Forças Armadas quanto os guerrilheiros tinham coisas a esconder: “o Exército não explicou como venceu, nem a guerrilha revelou como perdeu”. Na revista é ainda mais claro: “Mais de três décadas depois, tanto o Exército quanto o PCdoB continuam em silêncio, se recusando a abrir seus próprios arquivos. Por quê? Há muitos esqueletos a desenterrar – de ambos os lados”. Do lado dos guerrilheiros e do PCdoB “o principal cadáver é a prática dos ‘justiçamentos’, eufemismo usado para justificar a execução sumária dos ‘inimigos da revolução’”. Eis aí, na sua pureza, a tese revisionista da “guerra suja” dos dois lados.

A afirmação de que a Guerrilha não revelou como perdeu é injusta diante do fato de que os guerrilheiros foram dizimados e o Diário do seu comandante Maurício Grabois, principal documento sobre a Guerrilha, confiscado pelo Exército. Um dos únicos sobreviventes, o subcomandante Ângelo Arroyo, se esforçou para trazer um relatório da Guerrilha e expor suas opiniões sobre as razões da derrota. Este documento há muitas décadas foi divulgado pelo PCdoB, enquanto os originais do Diário de Grabois continuam desaparecidos.

Justiçamentos de jagunços e delatores

A grande prova de que os guerrilheiros também haviam ingressado na Lei da Selva – ou na “guerra suja” – foram os justiçamentos realizados. Mas o que pretendia ser um dos pontos mais fortes do livro acabou como um dos mais fracos. Os fatos narrados demonstram apenas quão diferentes eram aqueles jovens guerrilheiros dos militares que os perseguiam.

O primeiro caso que Studart nos conta é sobre a morte de um informante do Exército: “Um jovem camponês, de 17 anos, que guiou um grupo de militares ao esconderijo dos guerrilheiros, foi capturado, julgado por um Tribunal Revolucionário e executado a golpes de facões”. Mais à frente afirma: “Teria sido morto a golpes de facão, segundo os militares espalharam na região; ou com um tiro pelas costas, de acordo com seus parentes. Tinha entre 17 e 18 anos”.

Eumano Silva e Taís Moraes, em Operação Araguaia, nos dão outra versão, menos escabrosa. Escreveram eles: “De surpresa, encontraram João Pereira em uma picada e o intimaram a levantar os braços. João não obedeceu. Os comunistas abriram fogo”. Assim, teria sido fuzilado ao resistir a uma ordem de prisão dos guerrilheiros. Nada de execução a golpes de facão ou tiros pelas costas. Qual dessas versões seria a correta? Studart sempre escolherá a mais desfavorável aos guerrilheiros.

Depois de tanta confusão de informação veja como Studart conclui o assunto: “Mas considero importante registrar esse possível episódio, visto que o justiçamento de um adolescente inocente, com métodos bárbaros – verídico ou fantasioso, não importa –, acabou se tornando um fato significativo no imaginário das tropas do Exército”. Bela conclusão para um historiador: se “esse possível episódio” é “verídico ou fantasioso não importa”.

Continuemos com Studart em sua vã tentativa de demonstrar o lado selvagem dos guerrilheiros: “Logo após a segunda campanha, teria havido a execução de mais três camponeses suspeitos de colaborar com o governo e pelo menos um companheiro de guerrilha”. Vamos por partes e comecemos pelos três camponeses “suspeitos”. O próprio Studart, numa nota de rodapé, escreveu: “Nesse caso, todos os três seriam de fato colaboradores, dois deles conhecidos pistoleiros de aluguel, apontados pelos moradores da região como responsáveis por mortes de posseiros a mando de latifundiários”. Num passe de mágica os pobres camponeses justiçados viraram perigosos jagunços, o que de fato eram.

Na verdade, houve casos de “justiçamentos” em número reduzidíssimo. O Relatório de Arroyo chegou a reconhecer que uma das deficiências da Guerrilha foi a “do não-justiçamento de determinados inimigos”. Tudo indica que, ao contrário do que diz o autor, os guerrilheiros estavam mais preparados para morrer do que para matar.

O livro cita vários casos que comprovam a superioridade moral dos guerrilheiros. Um dia estes entraram nas terras de um fazendeiro chamado Nemer Curi – acusado de colaborar com os militares. O objetivo era julgá-lo e justiçá-lo. Saíram da empreitada sem o ferir, apenas dando-lhe uma lição de moral. Num trecho do suposto Diário de Grabois, a que Studart teve acesso, está escrito: “O fazendeiro se defendeu, negando parte das acusações (...). O C do D (refere-se aos destacamentos guerrilheiros) foi magnânimo em relação ao acusado. Advertiu-o para que não incidisse em novos crimes. As contas estavam ajustadas”. Os inimigos presos pela Guerrilha tinham o direito de se defender e podiam até ser absolvidos.

Studart cita outro caso no qual os guerrilheiros saíram para justiçar um jagunço e, também, resolveram poupá-lo depois de ele ter pedido perdão pelos seus crimes. Novamente, o suposto Diário de Grabois justificou o perdão: “Não era dos mais raivosos. Por isso, a solução política dada ao caso talvez tenha sido a melhor”. Quando os guerrilheiros foram justiçar o temido pistoleiro Pedro Mineiro o encontraram com outro jagunço, mas resolveram executar apenas o chefe do grupo e libertar o seu comparsa.

Por fim, cabe-nos lembrar do assalto ao posto policial na Transamazônica, no qual os guerrilheiros vitoriosos se contentaram em colocar os soldados para correr de cuecas. Vejam a diferença entre o tratamento dado pelos guerrilheiros a seus inimigos vencidos e o que era feito pelas Forças Armadas.
Morte por adultério?

Uma das maiores infâmias divulgadas por Studart foi o suposto justiçamento do guerrilheiro Rosalindo Cruz Souza (Mundico). Ele, segundo as “fontes” militares, teria sido executado por ter tentado seduzir a mulher de outro guerrilheiro. Assim o autor descreve a cena da execução: “Dina estourou-lhe o peito por causa de uma transgressão moral, a conjunção carnal com a companheira de um camarada de armas, considerado algo terrivelmente ofensivo ao código revolucionário”. Aqui a imaginação e a má-fé dão as mãos.

Numa carta-resposta a Studart a ex-guerrilheira Luzia Reis Ribeiro escreveu: “nós mulheres éramos livres para escolher com qual companheiro quiséssemos nos relacionar, mesmo as casadas anteriormente (...) o comportamento tido como adultério não existia em nosso meio, podia sair de um relacionamento para outro relacionamento, sem repressão nem a intromissão da Comissão Militar”. Continuou ela: “A própria Dinalva e o Antônio, antes do início da guerra, (...) comunicaram à Comissão Militar que não eram mais marido e mulher e que Dina queria ir para o grupo onde se encontrava ‘Pedro’, Gilberto Olímpio, em outro destacamento”. Então, qual seria a grave transgressão moral em se apaixonar por outra pessoa e largar o marido ou a esposa? Nem uma evidência tão óbvia parece dissuadi-lo da sua “verdade”.

Studart nem ao menos se deu ao trabalho de ler o Regulamento do Tribunal Militar da Guerrilha. Ali não existe pena de morte para adultério. A pena de morte é prevista no caso de violência contra mulher, especialmente estupro. Mesmo assim o fuzilamento é a última e mais grave das punições. Ele também não dá qualquer valor às informações constantes no Relatóriode Arroyo e no suposto Diário de Grabois, que nunca procuraram esconder os casos de justiçamento, mas unanimemente afirmam que Mundico morreu devido a um acidente com sua própria arma. Acidente muito comum nos agrupamentos guerrilheiros. Studart foi induzido a erro pela sua opção ideológica, que o leva sempre a aceitar como mais plausível a versão dos inimigos da Guerrilha.

Por fim, cabe ressaltar que nenhuma das pesquisas realizadas entre o povo da região constatou a existência dessa execução. A notícia de uma execução, presenciada por meia dúzia de camponeses, como afirmaram os militares, se espalharia como fogo em mato seco e teria sido usada pela repressão como contrapropaganda. Por que isso não ocorreu na época? A resposta mais óbvia é de que essa foi uma versão construída posteriormente para mostrar o quão perigosos eram Dina, Osvaldão e André Grabois, que supostamente teriam participado da execução de Mundico. Assim, a morte desses guerrilheiros estaria plenamente justificada.

O mito da direção desertora

Outro mito que os militares pretendem difundir é o de que a direção do PCdoB teria abandonado os guerrilheiros e desertado da luta. Veremos que Studart passa a assumir esta versão sem a mínima sustentação factual e a partir de informações mentirosas, que ele mesmo poderia desmascarar se assim o quisesse.

Os alvos preferidos dos militares – e de Studart – são João Amazonas, Elza Monnerat e Ângelo Arroyo. Os militares, afirma o livro, “demonstram profundo desprezo pelos que fugiram dos combates, especialmente pelos dois dirigentes máximos do partido que deixaram a área ainda no início de 1972, no primeiro sinal da chegada das Forças Armadas – João Amazonas e Elza Monnerat”. Acredito que Studart, em sua santa ingenuidade, nunca se questionou sobre as razões desta unanimidade militar contra os três dirigentes comunistas.

Um historiador sério teria colocado no corpo do texto – e um menos sério em uma pequena nota de rodapé – que os dois dirigentes saíram do Araguaia em março de 1972. Foram participar da reunião do Comitê Central onde foi aprovado o documento 50 anos de Luta. João Amazonas fez o informe principal naquele evento. Quando começou a luta armada eles ainda estavam em São Paulo. Será que Studart não pode concluir por sua própria cabeça que algumas peças não se encaixavam na versão do pessoal da repressão?

Quando Elza e Amazonas estavam no caminho de volta para o Araguaia, a Guerrilha já havia sido descoberta e a área já estava cercada pelo Exército. Foi Elza a primeira a notar a movimentação das tropas; e voltou para avisar Amazonas, salvando-o de uma prisão certa. Somente uma organização irresponsável permitiria que seu principal dirigente fosse preso ou morto logo no início da batalha. Este fato é descrito nas bem documentadas biografias de Elza Monnerat e Maurício Grabois, escritas respectivamente por Verônica Bercht e Osvaldo Bertolino, e abordado em inúmeros artigos.

O melhor advogado de Amazonas é o próprio comandante guerrilheiro. Ao não ter notícia da Guerrilha através das rádios, Grabois chega a temer pela vida do velho amigo. No dia 7 de maio escreve em seu Diário: “Isso nos faz pensar sobre a sorte de Cid (Amazona). Aconteceu alguma coisa com ele? Não acreditamos que tenha sido preso. É suficientemente vivo e esperto para deixar que o apanhem (...). É indispensável romper a barreira da censura ditatorial”. Quando, dias depois, a Rádio Tirana furava o cerco e começava a dar as primeiras notícias do que ocorria no Araguaia, ele escreveu satisfeito: “Isso nos faz crer que Cid conseguiu se safar, colheu informações e pôde transmiti-las aos amigos da Albânia. Para nós o Cid em liberdade é um alívio”. Esse parece o tratamento que um comandante daria a um desertor? O que vemos aqui, na verdade, são sinais de uma amizade e de respeito profundos entre dois grandes revolucionários.

Mas uma das mais sórdidas injustiças cometidas pelo livro foi o tratamento dado a Ângelo Arroyo, apresentado como desertor. Aqui também Studart assume, sem contestação, o ponto de vista dos órgãos de repressão. Ele chega a aventar que Arroyo teria desertado duas semanas antes da queda da Comissão Militar e da morte de Maurício Grabois, ocorrida no natal de 1973. Ao mesmo tempo, cita as últimas anotações do comandante guerrilheiro, feitas poucas horas antes de morrer, que diziam: “Penso em sair da região, pois, se não o fizer, posso criar, com minha doença, uma situação difícil para os comandantes. Discutirei o assunto na próxima reunião da Comissão Militar, que se realizará logo que Joaquim chegue”. Ali não se vê nenhum sinal de dúvida do comandante da Guerrilha sobre o comportamento de Arroyo ou de sua fuga ocorrida duas semanas antes.

O próprio Relatório Arroyo fala do conflito ocorrido no dia 25 de dezembro, combate que dizimou a Comissão Militar da Guerrilha. Como ele poderia saber daquele acontecimento se tivesse fugido duas semanas antes? Prova mais do que suficiente para anular a calúnia dos militares. Mas, quem quereria esclarecer os fatos? Studart, com certeza, não. Por isso, continua se referindo a Arroyo como um desertor. Para os comunistas e demais correntes democráticas e populares, Arroyo é um herói do povo brasileiro. O ódio dos militares contra Arroyo, Amazonas e Elza se deve ao fato de terem sobrevivido ao Araguaia. Eles teriam gostado de que todos tivessem ali morrido. Afinal, como gostava de dizer a direita militar, “comunista bom é comunista morto”.

É comum os militares – e Studart – afirmarem que a cúpula do Partido estava instalada “em segurança” nas cidades enquanto os guerrilheiros se arriscavam nas matas. Será que esses parvos não sabem que não havia nenhuma segurança para os dirigentes comunistas nas cidades e que este foi o motivo pelo qual muitos deles tenham se deslocado para áreas do interior? Será que eles não sabem da prisão, tortura e do assassinato de Lincoln Cordeiro Oest, Carlos Danielli, Luiz Guilhardini, Lincoln Bicalho Roque, Armando Frutuoso e Ruy Frazão, todos dirigentes do PCdoB? Será que estavam em segurança Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drummond quando, em dezembro de 1976, foram surpreendidos e massacrados pelos órgãos de repressão?

Para sustentar esta versão sobre a deserção dos dirigentes comunistas é preciso violentar a história. Partindo da direita militar isso é natural. Para aqueles que chegaram a violentar prisioneiras indefesas que mal teria violentar alguns fatos históricos? Mas para um historiador e jornalista as coisas deveriam ser diferentes.

Afirma uma lenda grega que Procusto convidava suas visitas para deitar num leito. Quando elas não se encaixavam exatamente ao tamanho da cama, o anfitrião dava um jeito: esquartejava-as para que ali coubessem. Esta é a mesma lógica adotada por Studart: mutilar a realidade para que ela possa caber em seu esquema limitado.

Os pequenos erros de um livro errado

O livro comete uma série de pequenos erros de informação, que isoladamente não trariam grandes problemas. Mas, quando vistos de conjunto, revelam a ideologia do autor e comprometem a obra como um todo. Vejamos alguns desses pequenos grandes erros.

Segundo Studart, em 1975 “em segurança na Europa, os dirigentes do partido conseguiram veicular na Rádio Tirana e publicar no jornal Le Monde reportagens que sustentavam que a guerrilha teria o controle sobre uma área libertada do tamanho da Bélgica”.

Uma informação capciosa, pois é de conhecimento público que o núcleo dirigente do Partido permaneceu no Brasil até a época da Chacina da Lapa, em dezembro de 1976. Apenas Diógenes Arruda, que havia sido barbaramente torturado no final da década de 1960, recebeu incumbência de ficar no exterior. Havia outro dirigente no exterior, Dynéas Aguiar, mas ficava na América do Sul. Se os dirigentes estivessem em segurança no exterior não teriam sido massacrados em dezembro de 1976. O autor revela um espantoso desconhecimento sobre um dos elementos que deveria ser central de sua pesquisa: o PCdoB. Ele chega ao absurdo de afirmar que o Partido foi criado em 1960, enquanto toda a bibliografia existente afirma que o PCdoB foi reorganizado em fevereiro de 1962.
Studart se refere a Pedro Pomar como “guerrilheiro” – que além de ter sido um dos “idealizadores da guerrilha” teria estado na área antes do início dos combates para montar “uma base de apoio”. Continua ele: “Depois da derrota, o partido difundiu boletins internos garantindo uma estrondosa vitória no Araguaia e começou a divulgar no exterior que teria o controle sobre o território. Pomar então redigiu sua própria análise (...) relatando o que sabia sobre a derrota e tecendo autocrítica sobre a aventura”.

Parece que o autor não se deu ao trabalho de ler nenhuma das biografias de Pomar e nem mesmo o relatório que ele elaborou. Se o tivesse feito saberia que Pomar não foi guerrilheiro nem mesmo esteve no Araguaia. A “base de apoio” que ele montou se encontrava no Vale do Ribeira. Pomar nunca se referiu à Guerrilha do Araguaia como aventura. Tinha por ela grande respeito, apesar dos erros que acreditava terem sido cometidos. A grande polêmica ocorrida no Comitê Central desde 1974 se deu em torno da questão de que a Guerrilha teria sofrido uma derrota temporária ou definitiva e se ela teria tido ou não influências foquistas. Ninguém falou de “estrondosa vitória” da Guerrilha, especialmente depois de ter as notícias das derrotas sofridas.

Studart afirma que Maurício Grabois “foi um dos primeiros guerrilheiros a chegar à região em 1966”. Se tivesse lido a excelente biografia escrita por Osvaldo Bertolino saberia que ele lá chegou em dezembro de 1967. O primeiro a chegar na região foi Osvaldão.

Outro erro se refere ao próprio Osvaldão. O livro diz que ele tinha a patente de coronel concedida pelo Exército da Tchecoslováquia. Na revista ele foi ainda mais longe e afirmou que Osvaldão teria feito um curso de “partisan” no Exército da Tchecoslováquia. Na verdade, ele fez um curso de engenharia, que não chegou a concluir. Naquele mesmo país ele aderiu ao PCdoB e voltou ao Brasil para ajudar na organização do seu novo Partido. O curso político-militar ele fez na China em 1964. Studart confundiu o ano, a patente, o país e o continente.

Falando sobre Francisco Manoel Chaves, Studart diz que nem a direção do Partido sabia o seu nome verdadeiro e que ele somente foi descoberto em 1991, quando foram abertos os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Paraná. Se Studart tivesse se dado ao trabalho de ler o artigo “Francisco Chaves – denotado lutador de Vanguarda”, publicado n’A Classe Operária de maio de 1974, teria descoberto que o PCdoB sabia o nome verdadeiro e parte da biografia daquele guerrilheiro. Esse artigo foi republicado na coletânea 50 anos de luta, publicada em 1975 pela editora Maria da Fonte.

Francisco Chaves, que é citado por Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere, havia sido eleito membro suplente do Comitê Central na Conferência da Mantiqueira, ocorrida em 1943. Ou seja, ele era um velho conhecido de Maurício Grabois, João Amazonas, Pedro Pomar e Diógenes de Arruda Câmara.

Falarei apenas de mais um erro, para não cansar demasiadamente o leitor. Ele se refere à afirmação de que um dos fatos mais importantes ocorridos após 1996 “foi a direção do PCdoB ter decidido, finalmente, divulgar o discurso oficial do partido sobre os acontecimentos, publicando o livro-revista Guerrilha do Araguaia – Documentos do PCdoB”.

O problema é que a revista foi lançada em 1982 – quatorze anos antes do que afirma o autor. Sua primeira edição causou um alvoroço na esquerda brasileira e foi apreendida por ordem do ministro da Justiça de então. Na Bahia, dezenas de pessoas foram presas durante o seu lançamento. O acontecimento teve grande repercussão na imprensa nacional e internacional. No ano seguinte, o VI Congresso do PCdoB aprovou o documento Acerca da Violência Revolucionária, fazendo um balanço autocrítico do movimento armado no Araguaia. O texto foi publicado e teve grande circulação. Estranhamente Studart não cita este importante documento: o principal documento partidário tratando da Guerrilha do Araguaia. Pode-se discordar da avaliação do Partido, mas não afirmar que ela não existiu.

Como se vê, são muitos os erros de informação para um trabalho acadêmico. Uma banca mais exigente o teria reprovado e feito reescrever seu trabalho.

*Augusto Buonicore é historiador, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e revolução brasileira: encontros e desencontros e Meu verbo é lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas, ambos pela Editora Anita Garibaldi.
**Artigo republicado (Maio de 2007)


Aula de João Amazonas sobre Guerrilha do Araguaia durante exílio

Imagem resgatada na Albânia, com outros documentos e mídias, por Bernardo Joffily e Olivia RangelImagem resgatada na Albânia, com outros documentos e mídias, por Bernardo Joffily e Olivia Rangel

 O curso foi realizado e Tirana e durou 15 dias para algumas pessoas exiladas na Europa. Entre eles Loreta Valadares, Carlos Valadares, Bernardo Joffili, Olivia Rangel, José Luís Guedes, Nair Guedes, Maria Ester Drummond (Teinha), José Carlos Arruti Rey (Zé Carioca). Entre os professores estavam Amazonas, Arruda e Foto Çami, que era professor da Universidade de Tirana e ministrou as aulas de filosofia. Arruda deu aula de Fundamentos Leninistas de Partido e História do PCdoB. Amazonas tratou da formação histórica do Brasil, realidade brasileira, revolução brasileira, a tática e a estratégia do PCdoB e da Guerrilha do Araguaia. Suas aulas duraram cinco dias.

A fita com a gravação do curso faz parte do rico acervo do Centro de Documentação e Memória da Fundação Maurício Grabois (CDM-Grabois).



Fonte: Portal Maurício Grabois

João Sicsú: Quem são os donos do golpe - Portal Vermelho e Carta Capital



João Sicsú: Quem são os donos do golpe - Portal Vermelho
Desde a sua concepção até sua execução diária, há cristalinos interesses econômicos no golpe em curso. Os interesses econômicos não são simples participantes dentro do movimento político do golpe; tais interesses são dirigentes, são a bússola do golpe.

Por João Sicsu, na CartaCapital







Muitos interesses e diferentes atores compuseram o movimento do golpe de 2016. Há golpistas de primeiro escalão, são aqueles que estão pilotando a agenda econômica do governo de Michel Temer. Há também golpistas de segundo escalão, que têm interesses ora atendidos e ora contrariados. E, existiu o terceiro escalão, que já foi até descartado.

Já foi descartada a classe média que apoiou o golpe acreditando num novo governo sem corruptos e que promoveria o crescimento econômico. A Fiesp e a Firjan, entre outros patos, estão naquele grupo intermediário que ganha alguma coisa e, ao mesmo tempo, têm boa parte de seus estímulos públicos solapados. Na proa do golpe estão os banqueiros, as multinacionais e os interesses rentistas.

O empresariado produtivo brasileiro, as multinacionais e os bancos ganharam com a aprovação da terceirização ilimitada. Mas o empresariado produtivo brasileiro perdeu com a mudança das regras de conteúdo nacional (na cadeia de petróleo e gás). E perdeu também com a mudança do ordenamento que garantia baixas taxas de juros nos financiamentos do BNDES.

A mudança da regra de conteúdo nacional e o desmonte do BNDES são ganhos para as multinacionais. E mais: recente decreto (no 8.957) do governo federal (aliás, muito pouco divulgado pela mídia desinformadora) escancarou as portas da economia brasileira para as empresas estrangeiras.

Esse decreto associado à lei 4.131/1962 permitirá que empresas estrangeiras obtenham créditos e garantias junto aos bancos públicos para realizar investimentos em áreas agora consideradas de “alto interesse nacional”. Entre os setores indicados no novo decreto estão: telecomunicações de qualquer natureza, têxtil, petróleo e gás natural (compreendendo a exploração e a produção de hidrocarbonetos e toda a sua cadeia produtiva), serviços de turismo, saúde, educação e comércio. Ganharam (muito) as multinacionais com o novo decreto.

Além disso, a primeira mudança de grande impacto do governo golpista atendeu imediatamente os interesses rentistas quando aprovaram a PEC que limita todos os gastos do governo, exceto os pagamentos de juros da dívida pública. Garantiram ao rentismo, portanto, uma polpuda reserva dentro orçamento público por vinte anos.

Multinacionais estão abocanhando ativos da Petrobras e o pré-sal – e ganhando com a destruição da indústria naval nacional e das empreiteiras brasileiras. E avançam sobre a indústria nacional da carne e sobre reservas minerais (ouro, por exemplo) e naturais. Mais: as multinacionais vão poder comprar grandes extensões de terras brasileiras.

Banqueiros empurram goela abaixo do Congresso Nacional um projeto de reforma da Previdência que fará disseminar planos de aposentadoria oferecidos pelo sistema financeiro. O arrocho previdenciário e o desmonte de programas sociais (Mais Médicos, Farmácias Populares, etc.) buscam garantir recursos no orçamento público para serem transferidos ao rentismo.

Os alvos do golpe são os pobres, os trabalhadores, a classe média e o funcionalismo público. Ademais, as pequenas e médias empresas e a grande indústria nacional também estão na mira. Todas as instituições do Estado brasileiro que são protetoras ou geradoras de empregos e de bem-estar social para esses segmentos estão sob ameaça porque o objetivo do governo é limpar o terreno (higienizar o ambiente) para que haja a facilitação de ganhos econômicos e financeiros para o primeiro escalão golpista.

Os pobres, os trabalhadores, a classe média, o funcionalismo público e algumas instituições são barreiras ao aumento dos lucros e ganhos das multinacionais, dos banqueiros e do rentismo. É dentro dessa lógica que podemos entender o desmonte do Estado brasileiro que está se transformando num balcão de negócios e favorecimentos exclusivo do primeiro escalão golpista.

Essa é a lógica que explica a tentativa de destruição da ciência e tecnologia desenvolvidas nas universidades e centros de pesquisa brasileiros. Os esforços nacionais não são considerados úteis, as multinacionais já dominam conhecimento necessário à exploração do país.

Essa é a lógica que explica também porque os bancos públicos federais estão sendo desmontados juntamente com os programas sociais que estão associados. Estão vindo abaixo o programa de financiamento estudantil (Fies), o Minha Casa Minha Vida e os programas de microcrédito. O programa de financiamento da agricultura familiar (Pronaf) será a próxima vítima.

O objetivo da destruição dos bancos públicos é abrir espaço no mercado financeiro para os bancos privados. O objetivo do definhamento dos programas sociais é, como dito, aliviar o orçamento federal garantindo recursos para os rentistas.

Até os bancos públicos estaduais vão ser privatizados como obrigação dentro do projeto de alívio orçamentário provisório do estados da federação que o governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional. No passado, o Itaú comprou quatro bancos estaduais. O Bradesco adquiriu outros quatro. O Santander abocanhou o Banestado (SP). Agora estão de olhos e bocas abertas para o Banrisul (RS), o BRB (DF), o Banpará (PA), o Banestes (ES) e o Banese (SE).

Em conclusão, no programa econômico do golpe, bancos, multinacionais e rentistas somente ganham. E os pobres, os trabalhadores, a classe média e o funcionalismo público só perdem. A Fiesp e patos assemelhados viraram baratas tontas – seguem desorientados tentando se agarrar no governo ilegítimo que lhes tratam como gente de segunda linha.

Essa é uma possível anatomia econômica dos interesses, empresas, instituições e pessoas presentes ou afetadas pelo golpe em curso. Uma anatomia política discorreria certamente sobre a Lava Jato, os políticos patrimonialistas, o sistema político-eleitoral e a grande mídia desinformadora.

Resolução política da 17ª Reunião da Direção Nacional da CTB






Terminou, nesta terça-feira (11), a 17ª Reunião da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizada desde a última segunda na capital paulista.

No fim do encontro, aprovou-se por unanimidade uma moção em solidariedade ao Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT/PA), que vem sendo ameaçado de morte, em virtude de seu trabalho na presidência da Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Pará. (acesse aqui).

Leia abaixo a íntegra da resolução política aprovada:

Parar o Brasil e barrar o retrocesso neoliberal


Reunida nos dias 10 e 11 de abril em São Paulo, a Direção Nacional da CTB aprovou a seguinte resolução:

1- Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil defrontam-se hoje com uma ofensiva inédita em nossa história contra os direitos e benefícios conquistados ao longo de mais de um século de lutas. O governo Temer, que assumiu no curso de um golpe político travestido de impeachment, está impondo à sociedade um programa de radical restauração neoliberal que atropela a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais;

2- Entre as muitas medidas tomadas nesta direção destaca-se a PEC 55, conhecida como a PEC do fim do mundo, que congelou por 20 anos os gastos e investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, cultura, funcionalismo e ciência e tecnologia, entre outros, para garantir o rigoroso pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, que consomem 45% do Orçamento da União. A medida inviabiliza o SUS, compromete a educação pública e o desenvolvimento nacional;

3- Em 31 de março o chefe do governo ilegítimo sancionou a lei que libera a terceirização irrestrita, o que para a classe trabalhadora vai se traduzir concretamente em arrocho dos salários, aumento da jornada, redução de direitos e benefícios, crescimento dos índices de acidentes e doenças profissionais, precarização e fragmentação da representação sindical;

4- O pacote de perversidades não para por aí. Os golpistas também encaminharam ao Congresso Nacional propostas de mudanças da legislação trabalhista e do sistema público de aposentadorias e pensões que ferem mortalmente os interesses e direitos do povo trabalhador;

5- A contrarreforma trabalhista e sindical restaura o projeto neoliberal do tucano FHC que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado e busca estrangular financeiramente o movimento sindical. Permite o aumento da jornada, o fatiamento das férias e possibilita o fim da CLT e confere ao mercado liberdade absoluta para arbitrar as relações entre capital e trabalho. Na Previdência pretende-se fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres, 49 anos de contribuição ininterrupta para receber o benefício integral e outros retrocessos inaceitáveis. O propósito maior é privatizar a Previdência e acabar com o sistema de Seguridade Social;

6- A política externa retroagiu aos tempos da diplomacia dos pés descalços de FHC, realinhando o país à estratégia imperialista dos EUA, que também foram favorecidos com a abertura do pré-sal ao capital estrangeiro, o enfraquecimento da Petrobrás, da indústria e da engenharia nacional, bem como o risco de concessão da Base Aérea de Alcântara no Maranhão;

7- O governo golpista e corrupto não teve o respaldo das urnas, não tem legitimidade e muito menos apoio do povo brasileiro para o seu projeto reacionário. É desaprovado por 90% da população. Em contrapartida, conta com o apoio do Congresso, a cumplicidade do STF e a solidariedade aparentemente irrestrita da mídia burguesa, dos grandes capitalistas, dos banqueiros, dos latifundiários e dos EUA, cujos interesses estão sendo plenamente contemplados por Temer;

8- A resistência ao golpe é crescente. A indignação e revolta da classe trabalhadora e das forças democráticas e progressistas contra a feroz ofensiva neoliberal ficou evidente nas manifestações dos dias 8, 15 e 31 de março, que superaram as expectativas das centrais e dos movimentos sociais, alteraram opiniões no Parlamento e levaram Temer a dar provas de fragilidade e desespero ao anunciar recuos em pontos relevantes da contrarreforma das aposentadorias. Cumpre destacar o firme posicionamento da CNBB conclamando os fiéis a se mobilizarem e lutarem em defesa dos direitos sociais e humanos que vêm sendo golpeados;

9- É hora de intensificar o trabalho de conscientização e mobilização das bases, realizando no curso deste mês de abril uma agenda diária de debates com as bases nos locais de trabalho, convencimento popular nas feiras, terminais, bairros, portos e aeroportos, bem como de pressão sobre os parlamentares e governos. Este esforço deve garantir o sucesso da greve geral convocada pelas centrais sindicais para 28 de abril, bem como a realização de manifestações unitárias e massivas no 1º de Maio sob a bandeira do Fora Temer e Diretas Já;

10- Outro momento importante na vida da CTB este ano, que exige empenho da militância classista, será a realização do 4º Congresso Nacional, em agosto, na Bahia;

11- A CTB repudia os bombardeios covardes contra a Síria praticados recentemente pelos EUA. É mais uma agressão unilateral à soberania de uma nação árabe, feita à margem da ONU e do Direito Internacional, justificada pela acusação de que o governo sírio teria usado armas químicas na guerra civil em curso naquele país, alegação desmentida pela Síria e Rússia, que atribuem o crime aos terroristas financiados por Washington e seus aliados no Oriente Médio. Não custa lembrar que a mentira é um recurso recorrente usado pelos imperialistas para encobrir suas infâmias e barbaridades. Foi assim na guerra contra o Vietnã e mais recentemente contra o Iraque e a Líbia;

12- As agressões e ameaças dos EUA contra a Síria e a Coreia do Norte estão colocando o mundo perigosamente às portas de uma terceira guerra mundial. Nestas condições, a luta pela paz mundial ganha enorme relevância. A CTB reitera a defesa de uma nova ordem mundial, sem hegemonias e sem imperialismo, bem como da soberania dos povos e do socialismo.

São Paulo, 11 de abril de 2017

Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)SECRETARIA GERAL

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Documentos provam que acusação contra Flávio Dino é falsa - Portal Vermelho

O conteúdo da delação que cita Flávio Dino como suposto beneficiário da Odebrecht foi refutada pelo governador do Maranhão. A acusação de suposta interferência do então deputado federal para facilitar aprovação de projeto, que daria segurança a investimentos da Odebrecht em Cuba, é desconstruída com documentos, que provam a inexistência de participação do ex-deputado no processo.

O projeto de interesse da empreiteira nunca foi votado pela Câmara Federal. “Não pedi nem recebi. Não atendi interesse da Odebrecht. Projeto, que não é meu, jamais foi votado. Basta ver no site da Câmara”, disse Flávio Dino.

Dino publicou documento onde constam as assinaturas dos deputados autores do projeto. “Projeto de lei é de autoria de 32 deputados de 9 partidos. Não me incluo nessa lista de autores. Fui designado relator do projeto sobre proteção de investimentos em Cuba contra Estados Unidos. Mas jamais apresentei parecer, voto, nada”, esclareceu.

“No meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa contra documentos que provam que a acusação é falsa”, afirmou Dino.

De acordo com o comunista, investimentos em Cuba mereciam proteção legal contra Estados Unidos. “Mas não concordei com texto do projeto. Disso que me acusam ????”, indagou nas redes sociais.

Todas as manifestações do então deputado do PCdoB sobre projeto de lei acerca de proteção a investimentos em Cuba contra Estados Unidos estão no site da Câmara. “Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi votado. Nunca escrevi uma linha na tramitação do projeto. Basta consultar site Câmara”, afirmou.
 
 


Walney Batista

terça-feira, 11 de abril de 2017

Temer dá mais um golpe e acaba com autonomia do Conjuve  - Portal Vermelho

Temer dá mais um golpe e acaba com autonomia do Conjuve  - Portal Vermelho



O Governo Temer dá mais um golpe nas conquistas democráticas obtidas nos últimos anos, exterminando a autonomia do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), retirando sua principal característica que é a participação direta da sociedade civil. Segundo denuncia um trecho do comunicado emitido pelos coordenadores do órgão. "A escolha dos novos conselheiros não se dará pelo processo eleitoral convocado pelo Conjuve, mas por uma comissão definida pelo próprio governo".



Reprodução
 
Leia a íntegra da nota: 

Golpe atrás de golpe – agora no CONJUVE

O Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) está perdendo sua autonomia e nesses dias observamos mais um ferrenho golpe à democracia brasileira!

O Conselho, instituído em 2005, expressou até os dias atuais grande parte da diversidade e organização juvenil, sendo um espaço de amplo diálogo da sociedade civil e de representantes do Governo em suas distintas esferas. O Conselho está em sua 5ª gestão, e durante esses 11 anos já foi composto por 148 organizações.

Ao longo desse período se tornou referência no debate de políticas públicas de juventude, não apenas pelo seu caráter de controle social, mas também por compreender diversos grupos da juventude organizada, tendo representantes dos mais diversos segmentos. Teve ainda papel de destaque na organização, mobilização e realização das três Conferências Nacionais de Juventude, que constituíram um grande marco na consolidação da política nacional de juventude. Ainda ocupou papel de relevância nas agendas legislativas, bem como a definição dos marcos legais da política, entre eles a Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida como PEC da Juventude e a Lei 12.852/2013, que determina o Estatuto da Juventude. Junto a isso, o Conselho exerceu e exerce um papel fundamental na política internacional de juventude junto à Organização das Nações Unidas, aos fóruns latino-americanos, às articulações no BRICS e, ainda, ao Fórum de Juventude da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (FJCPLP), onde ocupamos a vice-presidência.

No entanto, toda essa história está sendo negada.

No dia 05 de abril, a Secretaria Nacional de Juventude de Michel Temer alterou radicalmente o decreto de regulamentação do CONJUVE. Entre as mudanças, um ponto fundamental é a retirada de autonomia da sociedade civil. A escolha dos novos conselheiros não se dará pelo processo eleitoral convocado pelo CONJUVE, mas por uma comissão definida pelo próprio governo, composta por um membro do Conselho, um membro da OAB, um membro do Fórum de Gestores Estaduais e dois representantes do Governo Federal. Não venceriam na política, então mudaram as regras do jogo.

Cabe ainda denunciar que fomos comunicados da existência dessa nova regulamentação no dia 06/04/2017, por meio de ofício do Secretário Assis Filho. Nesse documento ele se coloca à disposição para dialogar sobre os termos desse novo decreto. Só se esquece de comunicar que o mesmo já havia sido publicado no dia anterior e, assim sendo, foi fechada qualquer porta de diálogo e negociação.

Além disso, no mesmo dia em que o Secretário Assis Filho reafirma a abertura de diálogo com o Conselho, a Secretaria envia um novo ofício solicitando a indicação de um representante do CONJUVE na comissão, que terá a sua primeira reunião “prevista para o dia 12 de abril de 2017, às 9 horas, nesta Secretaria Nacional de Juventude”.

Com esses encaminhamentos, este governo rasga inclusive o Estatuto da Juventude, que define a participação como um dos direitos do jovem e ainda, ao discorrer sobre o CONJUVE em seu artigo 45º, defende que este é um órgão permanente e autônomo.

Por esse motivo, decidimos não participar dessa comissão eleitoral e exigimos a revogação do Decreto 9.024/2017. Não concordamos com mais esse golpe à democracia brasileira! Participação é um direito, não um favor! Democracia se faz com participação direta!

Organizações da Sociedade Civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude



Do Portal Vermelho

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Goiânia recebe Encontro com Sindicalistas: “Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS”


DATA: 07/04/17
LOCAL: Hotel Golden Tulip
ENDEREÇO: Av. Repúblida do Líbano nº 2526 Setor Oeste
HORÁRIO: 07h às 13h

OBJETIVO: Promover a articulação entre as instâncias públicas, os trabalhadores e suas representações na relação saúde e trabalho com a criação do Fórum Intersindical.

PARTICIPANTES: Vigilância em Saúde do Trabalhador (SUVISA), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Estadual e regionais, Universidade Federal de Goiás, universidades públicas locais, Função Oswaldo Cruz, Conselho Estadual de Saúde, instituições com interesse nas relações saúde-trabalho, Representações de sindicatos locais, associações de trabalhadores nos Conselhos de Saúde e nas Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST) e demais representações de trabalhadores.

PROGRAMAÇÃO

07h – Recepção e Café da Manhã

07h30min - Credenciamento

08h – Abertura

Atividade cultural – a definir
Recepção/Acolhida/Abertura – SUVISA (Maria Cecília), Vigilância Ambiental-SUVISA (Magno),  Cerest Estadual/Goiás (Marimerce), Cerest Regional/Goiânia (Ana Maria), Cerest Regional/Itumbiara (Rita), Cerest Estadual/MT (Lilian).
Saudações Sindicais – Todos os representantes das Centrais Sindicais

09h – Vigilância em Saúde do Trabalhador em Goiás: Cenário e Perspectivas

Roda de Conversa:
“O que cada uma das instituições tem feito e como pode contribuir para a consolidação do Fórum Intersindical Saúde – Trabalho - Direito no Estado de Goiás?”

Instituição Pública
Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador/MS (Roque); Ensino, Pesquisa e Extensão – Universidade Federal de Goiás/UFG (Prof. Dr. Eguimar) e Vigilância em Saúde do Trabalhador - SUVISA (Sander). 30min
Representação Sindical
FTIEG/ CUT GO / FETAEG / FETAER-GO / Representações Sindicais (comércio, construção civil, saúde, telecomunicação, postos de combustíveis, etc)

*Facilitadores: Vigilância em Saúde do Trabalhador -SUVISA (Lucimeira), Saúde do Trabalhador  - Aparecida de Goiânia (Ana Mari) e Cerest Estadual – GO (Wellington).

11h30min – Encaminhamentos

*Facilitadores: Ensino, Pesquisa e Extensão - Universidade Federal de Goiás/UFG (Prof. Ubiratan) e Vigilância em Saúde do Trabalhador - SUVISA (Larissa, Wesley e Márcia).

13h - Encerramento

quinta-feira, 6 de abril de 2017

5) PCdoB - Resolução do CC - V) FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA

Frente ampla para combater o governo e apontar saídas para o Brasil - PCdoB. O Partido do socialismo.

V) FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA

80 – O novo ciclo político exige um Partido com ação planejada, mobilizado e estruturado, principalmente nas capitais e nos municípios estratégicos. Com a consumação do golpe de Estado no país, as condições para a atuação do PCdoB, dos demais partidos de esquerda, das forças progressistas e dos movimentos populares estão mais difíceis, devido ao desrespeito à legalidade democrática, à criminalização da atividade político-partidária e das manifestações populares, e à rejeição da maioria do povo à política e aos partidos, fenômeno tenazmente “fabricado” pela grande mídia. Tais dificuldades tendem a se agravar no próximo período.

81 – No entanto, apesar das ameaças reacionárias, o Partido pode e deve ter objetivos de elevar a sua atuação política na resistência democrática e estruturar-se mais e melhor, no seio do povo, em especial entre os(as) trabalhadores(as). Se, por um lado, após o golpe, a mobilização pela democracia tenha arrefecido, conjunturalmente, e seja verdadeira a afirmação da 10ª Conferência Nacional do PCdoB de que há “restrições a um crescimento extensivo e espontâneo das fileiras do PCdoB”, por outro, é possível reforçar um crescimento de caráter mais consciente, intensivo e estruturado. Do mesmo modo, está ao alcance avançar no fortalecimento dos Comitês Municipais, Distritais e Organismos de Base (OBs).

82 – O PCdoB saiu prestigiado da luta contra o golpe, pois destacou-se por sua clareza política em denunciar a preparação do golpe – consubstanciada nas resoluções da 10ª Conferência Nacional, de maio de 2015 –, e por sua coragem e combatividade em todas as frentes de luta pela democracia, e em defesa da soberania nacional, dos direitos trabalhistas e conquistas sociais.

83 – A política de estruturação partidária do PCdoB parte do desafio de construir um partido revolucionário de quadros e de massas – de militantes e filiados organizados e mobilizados nas bases partidárias – capaz, nas condições do Brasil de hoje, de empreender a mobilização política do povo e de amplo campo democrático e patriótico, para acumular forças no sentido de conquistar seus objetivos estratégicos, expressos no Programa Socialista para o Brasil.

84 – Desde os anos 1990, com a consigna lançada por João Amazonas de “cuidar mais e melhor do Partido”, o PCdoB vive um rico processo para atualizar a teoria e a prática de construção do Partido no quadro da realidade brasileira. Nesse percurso colhe êxitos e reveses, realiza marcantes acertos e comete erros, em meio a vicissitudes da realidade objetiva. Uma experiência que interage com a de outros partidos comunistas do mundo. Entre os êxitos se destacam um pensamento político denso e avançado sobre o Partido e boa quantidade de quadros com bom nível político-ideológico e ação militante abnegada.

85 – Entretanto, será necessário sistematizar criticamente nossa trajetória recente de prática de estruturação partidária (nos planos político, ideológico e organizativo), extrair lições dos erros e acertos, e continuar desbravando novas formas de organização, consoantes às singularidades de nossa época e do nosso país. O Partido tem dificuldade de mobilizar o conjunto de seus militantes e filiados, os trabalhadores e o povo na ação política de massas, e tem sérias debilidades na sua estruturação em nível municipal, distrital e de base. Tais debilidades em organizar a militância e os filiados dificultam seu poder de ação política, de combate, a ampliação de sua força-política eleitoral e também a democracia interna do Partido, a formação ideológica e política de seus membros.

86 – A nova situação do Brasil pós-golpe de 2016 gera grandes impactos nas condições objetivas de acumulação de força e da construção partidária. Para o próximo período, diante das dificuldades concretas da luta político-ideológica, será preciso persistir no desenvolvimento da teoria de Partido, e na atualização da política de estruturação partidária.

87 – A radicalização da luta política e a busca de saídas para o país demandam reforçar o trabalho na luta de ideias que abarca as frentes da Comunicação e Formação com seus instrumentos, entre eles, o Portal Vermelho, a revista Princípios, a Fundação Maurício Grabois, a Escola de Formação João Amazonas. É preciso ampliar a relação com a intelectualidade e os artistas e organizar e pôr em ação aqueles que são filiados ao Partido. É preciso também estabelecer o programa prioritário para a batalha de ideias. Nele, devem se destacar, entre outros temas, a defesa do papel do Estado no desenvolvimento soberano, a importância dos partidos e da política para a democracia e os ideais de solidariedade, em contraposição ao individualismo exacerbado, disseminado pelo neoliberalismo.

88 – Face a uma realidade marcada por acentuada criminalização da atividade política e pela recessão econômica, impõe-se reforçar as ações militantes e renovar concepções e métodos para fortalecer as finanças partidárias. A mudança desse quadro impõe a contenção de gastos e diversificação de fontes das receitas. Nesse sentido, a iniciativa mais destacada é desencadear a Campanha Nacional de Contribuição Militante. Todos os organismos partidários e quadros são chamados a se engajarem pelo sucesso dessa iniciativa.

89 – Uma tática correta e uma política atualizada de estruturação partidária são necessárias, mas não são suficientes. É preciso também organizar (planejar e realizar) a ação política e a ação estruturadora do Partido. Além disso, é preciso ainda mais convicção, unidade, entusiasmo e disciplina, exigências para se enfrentar um período mais duro e áspero, e para se avançar na construção mais efetiva de um Partido Comunista de quadros e de massas de militantes e filiados organizados.

Orientações para estruturar o Partido em 2017, durante a Campanha de Estruturação Partidária e o processo do 14º Congresso do PCdoB

1. Planejar a ação política e a estruturação partidária

90 – O desafio do sistema de planejamento em curso é associar, de forma inseparável, a ação partidária e a estruturação partidária. Isso significa abordar de forma integral e sinérgica todas as dimensões da ação política e da estruturação partidária, acompanhar e controlar a evolução do planejado, avaliar e fazer as adequações e atualizações necessárias — com destaque para organização, finanças, comunicação e formação. É preciso flexibilidade frente às alterações da conjuntura. Se muda a situação, também muda o plano. O planejamento da ação política e da estruturação partidária, como concepção e prática de direção, exigirá persistência até que se consolide uma nova cultura.

91 – Com diretrizes estratégicas e objetivas até 2022, ano do centenário do PCdoB, a serem definidas no 14º Congresso, a ação planejada se concretiza em planos bienais (2018-2019 e 2020-2021), com projetos, ações e metas, a exemplo do que ocorre com o plano bienal 2016-2017.

92 – A ação planejada “três por quatro” precisa relacionar, de forma equilibrada, as três modalidades de ação política na luta por acumular forças (a ação política de massas, a ação política eleitoral e nas instituições do Estado, e a ação política na luta de ideias) com as quatro áreas da estruturação partidária (organização, finanças, comunicação e formação).

93 – A efetiva implantação e o êxito do Sistema de Ação Planejada demandarão ainda gradativa incorporação dos Comitês Estaduais, e de Municipais estratégicos, por meio da formulação de planos próprios que considerem a força do Partido, a conjuntura local e a realidade socioeconômica, promovendo, na definição dos seus objetivos, projetos, ações, metas e eventuais adaptações de cada realidade.

94 – A Campanha de Estruturação Partidária, parte do Plano Bienal 2016-2017, visa a estruturar melhor e com mais rigor – e baseada nas noções de consciência voluntária do filiado/militante, e de obrigatoriedade de certos procedimentos advindos dos deveres estatutários – as organizações partidárias de nível municipal, distrital e de base. Ela ocorrerá de abril a junho de 2017, e depois, em uma segunda fase, de julho a outubro de 2017, principalmente nos municípios estratégicos, e envolverá:
- A difusão do aplicativo e do novo Portal do PCdoB (), que são o meio digital;
- o recadastramento digital dos atuais filiados e de novos filiados;
- a inserção dos militantes e filiados (atuais e novos) nas Organizações de Base, planejadas previamente pelos Comitês;
- a contribuição financeira dos militantes e filiados;
- a realização de cursos da Escola de Formação João Amazonas, entre eles, o Curso do Programa Socialista (CPS).

2. Utilizar o PCdoB Digital como ferramenta da mobilização e da estruturação partidárias

95 – As novas tecnologias de comunicação e informação são nova “revolução comunicacional” e exigem uma nova e rápida atitude do PCdoB. É preciso fazer uma “digitalização” para impulsionar a atividade do PCdoB e o seu controle com ferramentas e métodos contemporâneos.

96 – O “ambiente digital” e as ferramentas que já estão disponíveis têm potencial de alavancar a construção partidária em todas as dimensões, inclusive permitem conhecer a situação real do Partido, e em “tempo real”, e dão condições para o controle das ações das organizações partidárias e da vida partidária dos filiados, militantes e quadros, facilitando muito o trabalho de inteligência organizacional.

3. Mobilizar os comunistas e o povo a partir das organizações partidárias

97 – A consciência revolucionária, socialista, se forma na assimilação da teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, na luta, na participação política e na ação militante – daí a importância da atividade de mobilização de massas a partir das organizações partidárias. As mobilizações populares e as campanhas eleitorais devem ser conduzidas pelos Comitês e Organizações de Base do PCdoB, com planos de ações e metas para cada organização partidária.

98 – Fortalecer o Fórum de Movimentos Sociais (FMS) — do PCdoB — e criá-lo nos estados onde não houver. O funcionamento regular do FMS é fundamental para se avançar na coesão e unidade das lutas sociais, visar a ampliar a capacidade de mobilização política do povo e superar a tendência de dispersão e fragmentação das pautas, questão recorrente no âmbito dos movimentos sociais. O FMS também deve coordenar a atuação dos comunistas no âmbito das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

4. Priorizar a estruturação do Partido entre os trabalhadores e as trabalhadoras, sobretudo nas novas gerações

99 – O PCdoB, como Partido de classe, sobretudo quando se aprofunda o confronto classista, precisa lutar pela hegemonia na classe trabalhadora atual, posicionar-se como Partido do presente e do futuro. Esse objetivo demanda enfrentar desafios que abrangem mudanças do perfil dos trabalhadores em decorrência da reestruturação tecnológica; no “mundo do trabalho”; e da enorme pressão dos aparelhos ideológicos e culturais das classes dominantes. Em consequência, faz-se necessário atualizar estudos das classes sociais no Brasil, em particular o perfil e a situação do proletariado. Além de reforçar persistentes ações políticas com os trabalhadores e trabalhadoras, é preciso priorizar a estruturação partidária na classe trabalhadora — reforçando a presença da juventude e das mulheres — e aumentar a capacidade de comunicar-se e difundir as ideias avançadas entre o proletariado, formando inclusive intelectuais orgânicos vinculados ao campo do trabalho. Para tal, comunistas que atuam no sindicalismo devem prosseguir na luta para superar o corporativismo e o economicismo e assumir as lutas políticas em curso. Na ação sindical, os quadros e militantes que atuam nessa frente devem lutar para fortalecer a CTB, organizar-se nas empresas e também nos locais de moradia e estudo.

100 – Deve-se persistir na atuação sindical classista desde o local de trabalho e também assumir bandeiras que vão além das relacionadas a esse setor, como mobilidade urbana, educação e cultura. É uma tarefa que requer o empenho não só dos sindicalistas, mas do coletivo partidário. Comitês Estaduais e Municipais devem se empenhar na conscientização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, na luta pelos seus direitos. É preciso executar projetos focados na construção de bases partidárias em empresas e categorias, sobretudo nas estratégicas. Os avanços nesta frente devem se refletir na composição social de todas as instâncias do Partido. Particular importância e prioridade deve ter a participação dos comunistas na constituição de um movimento de jovens trabalhadores (do mercado formal, informal e desempregados) vinculado à CTB, entidade plural e classista. Deve-se atentar para a situação de desigualdade imposta às trabalhadoras, que só aumenta com a crise.

5. Fortalecer a unidade e a disciplina partidárias, e as direções do Partido mediante a política de quadros

101 – As direções coletivas do Partido, os Comitês Estaduais e os Comitês Municipais devem se reunir e ter suas atividades e seu funcionamento regulares, e serem, em seu nível de responsabilidade, o centro coletivo de poder e de planejamento, de acompanhamento e de controle da ação política e da estruturação partidária, que dirige as lideranças comunistas em seu nível – no Executivo, no Legislativo, nas entidades do movimento sindical e popular, entre outros.

102 – Nesses tempos difíceis, os quadros são ainda mais decisivos. No processo das conferências do 14º Congresso do Partido, mediante a política de quadros, precisamos fortalecer e renovar as direções partidárias – dos Comitês Municipais às OBs – com os melhores quadros, para que essas direções tenham a capacidade de unir o Partido em torno do projeto político e de estruturação partidária em seu nível, em especial nas capitais e nos municípios estratégicos. A política de quadros também deve dar especial atenção aos quadros de base, dirigentes das OBs.

6. Estruturar as Organizações de Base, imprescindíveis para um Partido Comunista de quadros e de massas

103 – As Organizações de Base são imprescindíveis para se organizar a ação política do Partido, a partir das lutas e dos movimentos políticos, sociais e culturais reais. Elas devem ser alavancas da mobilização do povo. Sem as OBs não há participação organizada dos filiados e militantes na luta política e na vida partidária, não se formam novos quadros, não há democracia e nem disciplina para os filiados e militantes.

104 – Na atual Campanha de Estruturação Partidária e no processo do 14º Congresso do Partido, precisamos estruturar, nos municípios estratégicos, Organismos de Base grandes, com muitos militantes e filiados, e relacionadas com amigos, eleitores e simpatizantes; utilizar formas inovadoras, com flexibilidade de formas e tipos de OBs, com pauta e métodos apropriados. Deve ser garantida a prioridade para esses organismos de trabalhadores(as). Nos demais municípios, em especial nos pequenos, onde inicialmente não for possível estruturar um conjunto de OBs, organizar ao menos uma base na forma de plenária de todos os filiados e militantes do município.

7. Elaborar um novo Regimento

104 – Para atualizar, unificar, desenvolver e consolidar o sistema de direção e o conjunto das normas e processos internos do Partido, é preciso fazer as regulamentações exigidas pelo Estatuto. Logo após o 14º Congresso, será necessária a elaboração de um Regimento do PCdoB. O 14º Congresso deverá, também, examinar a conveniência de eventuais alterações do Estatuto, derivado da experiência da vida partidária dos últimos anos.

São Paulo, 02 de abril de 2017
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

4) PCdoB - Resolução do CC - IV) RESISTÊNCIA À AGENDA NEOLIBERAL E SAÍDAS PARA O BRASIL

Frente ampla para combater o governo e apontar saídas para o Brasil - PCdoB. O Partido do socialismo.
IV) RESISTÊNCIA À AGENDA NEOLIBERAL E SAÍDAS PARA O BRASIL
52 – O país vive em um quadro de incertezas, com uma crise política e institucional que agrava a realidade econômico-social e gera grande imprevisibilidade nos desdobramentos imediatos do curso político. A radical restauração da agenda neoliberal representa uma mudança de fase no Brasil, que agudiza a encruzilhada histórica do país e coloca em risco a própria Nação. A luta contra a agenda do governo Temer e a coalizão que a sustenta segue dura, intensa e de longo fôlego.

53 – O PCdoB faz oposição firme, tenaz e consequente à agenda antinacional, antidemocrática e antipopular em curso no país. As bandeiras “Fora, Temer” e do resgate da soberania do voto popular com eleições presidenciais são os caminhos para definir os rumos do país. Elas se conjugam para a luta decidida pela democracia, por nenhum direito social a menos e em defesa da soberania nacional.

54 – O PCdoB considera essencial constituir uma Frente Ampla de forças para o combate político. Sempre que se uniram vastas forças com clareza de objetivos e unidade na ação, no rumo nacional, popular e democrático, o Brasil venceu.

Democracia, interesses nacionais e populares

55 – A Frente Ampla precisa reunir os mais diversos setores progressistas e democráticos, patrióticos e populares para enfrentar, isolar e derrotar o projeto neoliberal no país, liderado pelo PSDB, e neste momento compartilhado com o PMDB.

56 – As bandeiras aglutinadoras desse esforço são a da soberania nacional, da defesa democracia e do Estado Democrático de Direito; em defesa da produção, da economia nacional, pela retomada do crescimento econômico soberano do país para gerar empregos, valorizar o trabalho, e ampliar as conquistas sociais; em defesa da Petrobras e do regime de partilha no pré-sal; contra a demolição das empresas brasileiras de engenharia de grandes obras; contra as privatizações, pelo combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas.

57 – O programa ultraliberal do governo Temer causa crescentes fissuras em setores do consórcio que destituiu a presidenta Dilma. Empresários ligados à produção questionam a discriminação contra o capital nacional, a criminalização das empresas de engenharia e do ramo de alimentos, o fim da política industrial, o rebaixamento da política de conteúdo local e a desvirtuação do papel do BNDES com o encarecimento do crédito a partir da mudança na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Somado a isto, estados e municípios começam a sentir os efeitos das contenções financeiras, em contradição com as amplas demandas sociais agravadas pela crise.

58 – A Frente Ampla precisa pôr em ação um vasto repertório de formas de luta política, conjugadas no plano das grandes jornadas de mobilização popular, da esfera institucional e da disputa de ideias. Sua mensagem deve alcançar a maioria do povo brasileiro, trabalhadores(as) e lutadores(as) sociais, as áreas intelectual e cultural, setores jurídicos democráticos, segmentos das camadas médias e setores empresariais. Dada a importância da luta pelo Estado Democrático de Direito, é importante fortalecer a entidade Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC). Em suma, é preciso se relacionar, agregar, pôr em movimento esse crescente universo que se opõe – ou tem contradições – ao governo Temer.

59 – O PCdoB considera ser essa a tarefa maior de sua orientação política na presente situação do Brasil. Empenhará todo seu esforço na constituição da Frente Ampla e persistirá, no curso da luta e em torno de ideias, na busca de unidade da esquerda brasileira para constituir a força dirigente principal da Frente Ampla e oferecer novas perspectivas ao povo brasileiro.

Em defesa do Estado Democrático de Direito

60 – A defesa da democracia, da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito é o programa mínimo e imediato da Frente Ampla. É neste campo que se desenvolve a luta pela liberdade de manifestação e organização, contra a criminalização da luta social e desmandos da mídia monopolizada, contra o ódio e a intolerância, a discriminação racial, os preconceitos sociais, homofóbicos, de gênero, promovidos pelas forças reacionárias.

61 – O PCdoB considera necessário combater o propósito de fazer terra arrasada da atividade política. Defende, ao contrário, resgatá-la como forma mais elevada de mediação entre os conflitos e disputas na sociedade e nas instituições do Estado. Considera os partidos políticos bases indispensáveis para o exercício da democracia. É preciso assegurar, com base na Carta de 1988, os fundamentos democráticos e garantias constitucionais, os direitos sociais e civis, os interesses nacionais. O pretenso combate à corrupção não pode servir para destruir empresas e os ativos econômicos estratégicos. Igualmente, não pode servir para desconstruir o ordenamento institucional democrático e o equilíbrio entre os Poderes, em especial o papel do Legislativo em suas prerrogativas legitimadas pelo voto popular.

62 – A poderosa onda retrógrada em curso no país alimenta a ofensiva antidemocrática para restringir o pluralismo político partidário consagrado no país e retirar as legendas programáticas e as minorias do Parlamento. O que o Brasil precisa é ampliar a representação e a participação política do povo – e para isso são indispensáveis o fortalecimento dos partidos políticos e a liberdade de organização partidária. É necessário manter a proibição de doações empresariais para as campanhas eleitorais e instituir o financiamento público, impedir as restrições representadas pela cláusula de barreira, bem como é necessário garantir o sistema de votação proporcional, instituir o voto em lista, com alternância de gênero, para assegurar a realização de campanhas eleitorais em torno de programas, fortalecer os partidos políticos e elevar a participação de trabalhadores e das mulheres na política. Empenhar-se para manter o direito de escolha dos partidos sobre a realização de coligações nas eleições proporcionais. O PCdoB defende a reserva crescente da percentagem de cadeiras do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e demais casas legislativas para as mulheres, buscando atingir a meta de 30%.

Conjugar as formas de luta política para mobilizar o povo

63 – A mobilização política do povo é o fator mais decisivo para barrar os retrocessos da agenda neoliberal, para defender a democracia, a soberania do voto popular para a saída da crise. As frentes de mobilização de massas e a ação junto a setores variados da sociedade foram de grande valor na resistência ao impeachment. O PCdoB seguirá atuando nesse rumo com sentido combativo e de responsabilidade para forjar crescente unidade de ação e força de mobilização, notadamente na Frente Brasil Popular – chamada a organizar-se em todo o país – e no Fórum das Centrais Sindicais. Também é importante relacionar-se e empreender ações conjuntas com a Frente Povo Sem Medo.

64 – A luta não pode ficar confinada aos setores já organizados e mobilizados. A esquerda brasileira, por um lado, perdeu bases sociais e vários milhões de eleitores – perda essa expressa no golpe do impeachment e nas eleições de 2016. Por outro lado, vastas parcelas da sociedade que não se opuseram ou ficaram indiferentes ao impeachment, ou mesmo que o apoiaram, vão se dando conta, face ao desmonte de seus direitos e ao galopante empobrecimento da população, do engodo das proposições golpistas.

65 – São necessárias novas formas de luta com vistas a recuperar a confiança desses mais amplos setores, alargar as mobilizações e construir, de modo paciente e cumulativo, mobilizações de patamar político mais elevado. Na memória popular estão vivas a ascensão econômica e social, bem como a conquista de direitos e a situação de pleno emprego sob os governos Lula e Dilma. Em contraste, hoje a situação é percebida como de avassaladora derrocada de direitos e de desalento com a situação do país. As mulheres e jovens, em especial, são mais atingidos. A luta contra a “reforma” da Previdência, contra a investida que visa à retirada de direitos do trabalho e contra o flagelo do desemprego e da pobreza é uma questão candente e imediata que pode mobilizar a maioria da sociedade. Isso ficou demonstrado nas manifestações representativas e combativas de 8 e 15 de março deste ano. E ganha ainda mais concretude com a decisão unitária das centrais sindicais de conclamar o conjunto dos sindicatos a convocar os trabalhadores e trabalhadoras a paralisarem suas atividades, no dia 28 de abril. Para o PCdoB, o elenco das forças progressistas deve se empenhar pelo êxito dessa grande iniciativa.

66 – A isso se conjuga a luta política na esfera institucional, em especial no Congresso Nacional. Requer firmeza de pertencimento de campo político contra a agenda retrógrada, e sagacidade e habilidade políticas para reunir mais forças, não isolar a resistência e alcançar até mesmo conquistas modestas a cada situação, e fazer prevalecer as relações políticas e institucionais democráticas.

67 – As alianças políticas são indispensáveis. Sozinha a esquerda não será capaz de deter o avanço das forças reacionárias, tampouco retomar o caminho do desenvolvimento soberano, da democracia e dos direitos sociais. A radical ofensiva ultraliberal se dá em muitas frentes simultâneas, para enfrentá-la são necessárias alianças políticas e sociais, até mesmo pontuais, para diferentes combates. Elas visam a isolar os alvos principais que lideram o programa Temer-tucano para o país – antinacional, antidemocrático e antipopular –, representando os interesses do setor financeiro nacional e internacional, da mídia monopolizada, dos partidos e segmentos do Estado nacional com ele comprometidos. É necessário explorar contradições e disputas desse consórcio, neutralizar o que for possível na sua ofensiva e, igualmente, atentar para as reconfigurações de forças políticas e sociais do espectro político centrista, presentes na sociedade, nas instituições, nos setores econômicos e em setores de partidos políticos, à medida que o governo Temer se desmoraliza.

68 – É necessária também a disputa política no plano das ideias para se apresentar novas perspectivas ao país, retomar o diálogo amplo com o povo — com variado e amplo espectro das classes sociais, mediante o esclarecimento perseverante e autocrítico do que está em curso no país — para mobilizá-lo nas lutas.

Novas perspectivas ao país

69 – A Frente Ampla se constituirá com a formulação de novos rumos para tirar o país da crise. O povo brasileiro quer esperanças, soluções para a crise econômica e para os temas candentes do seu cotidiano – empregos, direitos do trabalho e da previdência, segurança pública, serviços públicos universais, entre outros. Só assim se poderá retomar a confiança da maioria do povo.

70 – A reformulação programática envolve situar o lugar do Brasil no mundo em meio aos impasses da globalização neoliberal e às ameaças à sobrevivência e ao desenvolvimento das nações; a avaliação crítica da experiência dos governos progressistas no Brasil e na América do Sul; estratégias para um projeto nacional e o papel do Estado nacional; incorporação e subordinação das candentes causas dos direitos democráticos, trabalhistas, sociais e civis à centralidade de um projeto de nação que lhes dê guarida. Envolve, entre outras medidas, o encontro entre as forças da produção e da indústria nacional com as forças do trabalho, como parte da base social para as alianças políticas necessárias para impulsionar a economia.

71 – O Brasil tem saídas para a sua encruzilhada histórica. O PCdoB, no seu Programa, aponta uma alternativa. É a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento soberano, democrático e popular, como caminho para o socialismo, quando a nação conquistará mais elevado patamar civilizatório. O fortalecimento do Estado nacional, com uma reforma para reestruturá-lo como ente democrático e capaz de assegurar e promover a soberania nacional, é indispensável para planejar e induzir o desenvolvimento e proteger os interesses estratégicos do país – econômico-sociais, institucionais, científicos, culturais, diplomáticos e da defesa nacional.

72 – O alvo principal a ser combatido são as forças do rentismo financeiro – as mais poderosas que agem contra o desenvolvimento e que sequestram a soberania e a democracia das nações. É preciso contar com a força do Estado nacional soberano sob direção progressista para fazer-lhe frente, juntamente com a democracia e a necessária força da luta de classes dos trabalhadores.

73 – São indispensáveis reformas estruturais democráticas – política, da mídia, do sistema financeiro, agrária, tributária, urbana, do Judiciário, da saúde e da educação, entre outras. Em particular, requer-se força e clareza para uma política macroeconômica voltada para o desenvolvimento. Elas são balizas para um plano de governo e, no quadro da correlação de forças, para a exequibilidade da nova agenda para o país.

74 – Essas são bases para a necessária reconfiguração de um projeto de Brasil. A unidade, bandeira de esperança do povo, indica a formação de vasto campo de forças políticas, sociais e progressistas para sustentar o projeto de índole nacional, popular e democrática para disputar os rumos do país, com as mobilizações políticas do povo, e nas eleições presidenciais e parlamentares.

Chamamento à Nação

75 – As eleições de 2018 terão papel central na radicalizada luta política de classes no país. Já são palco das articulações de todas as forças, em especial da pactuação e disputa entre as forças do consórcio que promoveu o golpe. Os esforços da luta em Frente Ampla também convergem para elas.

76 – O PCdoB constituirá, com base em sua identidade programática, um movimento destinado a consultar, mobilizar e fazer um amplo chamamento em torno das propostas e dos caminhos que considera mais pertinentes para a retomada de uma rota próspera para o Brasil e digna para sua gente. Quer interagir com o povo e os setores vitais da Nação, com os anseios e mutações que se processam na complexa sociedade brasileira e contribuir com a unidade da esquerda e das forças progressistas. Nesse movimento, o PCdoB buscará exercer protagonismo na sucessão presidencial. Atuará pela constituição da Frente Ampla, pela coesão do campo democrático patriótico e popular, em torno de um programa e de uma candidatura; podendo, nesse processo, apresentar ao povo e às forças políticas progressistas uma pré-candidatura presidencial que contribua para a concretização destes objetivos.
77 – Nas eleições de 2018 os comunistas visam a alcançar maior força e protagonismo ao PCdoB para disputar uma nova agenda para o país, reeleger Flávio Dino governador do Maranhão e ampliar sua bancada de deputados federais.

78 – Não serão eleições rotineiras em nenhum sentido. Serão preparadas desde já em todos os planos da ação partidária e no combate à contrarreforma política antidemocrática já aprovada no Senado Federal – que proíbe as coligações e estabelece cláusula de barreira, ainda em disputa na Câmara dos Deputados. Por isso, conclama todos os comunistas, e as forças que nos acompanham e são nossos eleitores, a fortalecermos desde já as bases desse projeto.

79 – O PCdoB e a Democracia estão entrelaçados na história do Brasil nos últimos 95 anos. São imprescindíveis ao país. Os comunistas confiam que a classe operária, uma vez mais, desempenhará o papel histórico de combatente de vanguarda pela democracia. Confiam ainda nas convicções democráticas da imensa maioria do povo brasileiro – que defendeu a democracia em distintas situações ao preço de muito sacrifício e mesmo da vida de muitos e muitas combatentes –, e também no patriotismo do povo e de vastos setores da nacionalidade, para voltar a disputar os rumos de um Brasil soberano, livre e justo, como caminho para o socialismo, objetivo programático do PCdoB.

3) PCdoB - Resolução do CC - III) O PÓS-GOLPE: UM GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO

Frente ampla para combater o governo e apontar saídas para o Brasil - PCdoB. O Partido do socialismo.

III) O PÓS-GOLPE: UM GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO


38 – A consumação do golpe, em 31 de agosto de 2016, com a aprovação no Senado Federal do impeachment fraudulento da presidenta Dilma Rousseff, equipara-se na história brasileira a outros golpes contra a Nação e os trabalhadores. No contexto presente, foi um golpe de tipo novo, também ocorrido, de modo semelhante, em outros países da América Latina, perpetrado pelo parlamento, mas capitaneado, no caso do Brasil, por um consórcio político, judicial, midiático, financeiro-empresarial. Esse golpe é um desdobramento de outras rupturas democráticas e de contundentes confrontos promovidos, ao longo da história, das classes dominantes locais e pelo imperialismo, para ceifar governos e ciclos de afirmação da soberania nacional, de luta por desenvolvimento e progresso social, com base na democracia.

39 – Transcorrido quase um ano desde que usurpou a cadeira presidencial, em maio de 2016, Michel Temer tenta sobreviver e prolongar seu governo ilegítimo até 2018, aplicando velozmente o programa ultraliberal do golpe e desmontando as conquistas patrióticas, democráticas e sociais dos governos Lula e Dilma. Desfigura a Constituição de 1988 com emendas regressivas que, na prática, eliminam dispositivos e direitos que alicerçavam o pacto por desenvolvimento e progresso social.

40 – Oito ministros já deixaram o governo, seis deles diretamente por envolvimento em casos de corrupção. O próprio Temer está ameaçado pelo processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rejeitado pelo povo, inexpressivo e carente de reputação, o governo Temer é cada vez mais refém do consórcio golpista, notadamente dos tucanos.

41 – O programa do governo golpista é neoliberal, de traição nacional, antidemocrático e antipopular. Expressa interesses das grandes potências e do capital rentista. Projetos estratégicos dos setores da economia e da Defesa foram suspensos ou estão ameaçados, como o controle do pré-sal, o submarino nuclear, a usina de Angra 3, a produção de mísseis para os caças Gripen e de foguete para a base de Alcântara. As bases iniciais que se estruturavam de um projeto nacional de desenvolvimento estão sendo liquidadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiador do desenvolvimento e suporte da integração sul-americana, perdeu essas funções e voltou a financiar a venda do patrimônio nacional. A autorização para vender terras brasileiras a estrangeiros é anunciada com regozijo.

42 – Empreende-se um desmonte do Estado nacional que, se debilitado como planejam, não terá condições de fomentar uma indústria moderna e autônoma, tampouco de impulsionar o desenvolvimento. Não exercerá controle das fontes energéticas, será incapaz de empreender a Defesa nacional. Em suma, sem um Estado em condições de assegurar sua soberania, o Brasil poderá ser submetido a uma dominação neocolonial.

43 – Em razão da recessão econômica, dos encargos das dívidas e do ajuste fiscal, governos de vários estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, declaram-se falidos ou “em estado de calamidade financeira”. O governo Temer protela as negociações e exige pesadas contrapartidas. Governadores, como os do Nordeste e de Minas Gerais, com altivez rejeitaram essa imposição. O povo padece com a inoperância de serviços públicos básicos, como saúde e segurança, e os servidores são penalizados com demissão, congelamento e atrasos salariais.

44 – O entreguismo chega à riqueza do pré-sal, de onde já são extraídos 43% da produção de óleo do país. A Petrobras, instruída por esse governo, vendeu sua participação em Carcará, um dos maiores campos descobertos, e do qual era operadora. E parlamentares governistas já se movimentam para acabar com a partilha no pré-sal. Se isto acontecer, só as áreas de educação e saúde deixariam de receber R$ 480 bilhões em 15 anos, segundo estudos da consultoria da Câmara dos Deputados. E o Brasil perderia o controle da produção no pré-sal que seria entregue a multinacionais, ficando, ainda, vulnerável à chamada "doença holandesa”, que já desindustrializou países e os empobreceu. O ataque às políticas de conteúdo local provoca impactos severos na indústria, sobretudo no setor naval e de óleo e gás, resultando em quebra de empresas e desemprego.

45 – Para atrair grupos econômicos, principalmente estrangeiros, o governo procura implantar a chamada "austeridade". Lógica global do capital rentista que "quebrou" países europeus, elevando o desemprego, reduzindo salários e direitos. E para subordinar integralmente o Brasil a esse ditame, encaminhou ao Congresso três mudanças constitucionais: a limitação do teto de gastos por 20 anos com consequentes perdas para saúde, educação e outros, enquanto assegura 45% do Orçamento Federal para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública – retrocesso esse já aprovado; e, agora, a toque de caixa, tenta aprovar uma perversa contrarreforma Previdenciária que praticamente torna inatingível a aposentadoria para milhões de pessoas, em especial os mais pobres; e uma contrarreforma Trabalhista que visa a eliminar ou restringir direitos históricos, já iniciada na prática, com a aprovação da terceirização ampliada para as atividades fins. No seu conjunto, essas medidas moldam o Brasil ao neoliberalismo, tanto na dimensão do Estado quanto da economia, disseminando valores ideológicos retrógrados.

46 – Governos ilegítimos e antipopulares cedo apelam para a repressão. E o governo atual já aumenta a violência contra as populações periféricas, demite os que não rezam por sua cartilha, agride as manifestações de rua, criminaliza movimentos sociais, prende seus líderes.

47 – Empresas brasileiras especializadas em grandes obras foram praticamente destruídas. Na maior licitação recentemente feita pela Petrobras, trinta empresas foram convidadas, todas estrangeiras, nenhuma brasileira. Alegou-se que as brasileiras estavam na Lava Jato, envolvidas com corrupção, e escondeu-se que nessa mesma situação estavam diversas estrangeiras em seus países. E grandes companhias brasileiras foram destruídas, suas obras paralisadas, com uma enorme perda de forças produtivas, milhares de técnicos e trabalhadores desempregados. A consequência é a que se vê: o mercado de grandes obras está sendo abocanhado por monopólios estrangeiros. Em vários outros países, quando empresas se envolvem em ilícitos são punidos os corruptos, é ressarcido o Estado dos prejuízos, mas as empresas e os empregos são preservados.

48 – No Brasil, a corrupção é antiga e sempre sugou recursos públicos e foi usada para favorecer grupos poderosos; por isto a população lhe tem ojeriza. Por causa disso, toda vez que a direita perde posições, lança contra os políticos progressistas a pecha de “corruptos”. Em 1954, levaram Getúlio Vargas ao suicídio. Em 1964 deram o golpe contra a "subversão", mas também contra a "corrupção".

49 – Para o PCdoB, o necessário combate à corrupção deve se realizar respeitando o Estado Democrático de Direito. Por isto, comunga da opinião de um elenco de entidades e personalidades jurídicas progressistas, segundo a qual a Lava Jato desvirtuou-se, atrelou-se a objetivos políticos conservadores. Ela é um embrião de poder paralelo, uma espécie de Estado de exceção dentro do Estado Democrático de Direito. Seletivamente, concentrou-se no combate à esquerda e a outros setores políticos e empresariais que apoiaram os governos Lula e Dilma. Realiza implacável e arbitrária “caçada” contra o ex-presidente Lula com o objetivo de excluí-lo da disputa presidencial de 2018. Marcha, neste momento, contra setores do PMDB, alveja o núcleo palaciano de Temer, mas, como sempre, procura acobertar e blindar, de um modo ou de outro, o PSDB.

50 – A Lava Jato, no seu “gigantismo” – ferindo o Estado Democrático de Direito, desrespeitando o devido processo legal, os direitos e garantias individuais, forçando delações, tentando arrancar prerrogativas do Poder Legislativo, criminalizando a atividade política como um todo –, é hoje fator de instabilidade institucional, séria ameaça ao equilíbrio entre os Poderes. Por isto, passa a ser questionada por um amplo leque político e jurídico.

51 – O povo, os(as) trabalhadores(as), setores da sociedade organizada e coletivos diversos reagem aos rumos desastrosos para os quais está sendo conduzido o país. Crescem o anseio por alternativas e a busca para se construir caminhos e perspectivas. O “Fora, Temer” virou marca de resistência. As pesquisas expressam grande queda de popularidade do governo e expressivo apoio ao líder maior do ciclo passado, o ex-presidente Lula.