quinta-feira, 31 de maio de 2018

Manifesto unitário das fundações: Unidade para reconstruir o Brasil - 16 de Fevereiro, 2018



Confira o manifesto Unidade para reconstruir o Brasil assinado pelas fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) e João Mangabeira (PSB) e Lauro Campos (Psol), que será lançado na próxima terça-feira (20), às 15 horas na Câmara dos Deputados.

Segundo as fundações, o manuscrito Unidade para Reconstruir o Brasil gira em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento com diretrizes que apontam condições do país superar a crise e avançar no caminho do crescimento e desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Leia na íntegra:

UNIDADE PARA RECONSTRUIR O BRASIL

As Fundações signatárias deste Manifesto, vinculadas a importantes e históricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise.

Entendem que, independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, soberania nacional, prosperidade econômica e progresso social.

1) Por que um novo projeto nacional de desenvolvimento

Em crise há 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finança busca pretensas saídas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada política de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de Bem-Estar Social, mutila a democracia e assegura os ganhos parasitários e astronômicos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial através da qual açambarca a riqueza das nações e impõe amarras e políticas que negam o direito dos países da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente.

O governo politicamente ilegítimo de Michel Temer tem atuado, em essência, para subordinar o país integralmente a essa lógica imposta pelas grandes potências.

Estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos Getúlio Vargas e João Goulart – e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratização do país e que resultaram na Constituição Cidadã de 1988 –, bem como o acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avanço dos indicadores sociais e a afirmação da soberania nacional.

Oito meses separam o país das eleições de 2018.

Há forte desalento na sociedade, mas, ao mesmo tempo, é grande a vontade do povo de retirar o país da crise e vê-lo reencontrar-se com a democracia e novamente prosperar, distribuir renda.

Mais uma vez a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Aqui se ressaltam, portanto, dois grandes fatores que determinam a necessidade de as forças populares e progressistas elaborarem um novo projeto nacional. Primeiro: vigorosamente repelir a tentativa das grandes potências capitalistas de subordinarem o nosso país aos ditames de uma ordem neocolonial. Segundo: livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a Nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes forças econômicas internas e externas que lhe dão apoio.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que dê resposta aos dilemas e desafios da contemporaneidade. E que tenha em conta as ameaças, mas também as oportunidades, de um cenário internacional, no qual a crise da globalização neoliberal e a emergência de novos polos de poder que superam a realidade de um mundo regido por uma única superpotência são fatores que favorecem a realização de projetos nacionais de desenvolvimento soberano, autônomo e próprio. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento situado na dinâmica da história nacional e no curso concreto da trágica realidade atual de nosso país.

2) Elementos para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

As Fundações signatárias entendem que a elaboração de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma obra coletiva. Deve conter o saber acumulado sobre a realidade brasileira de amplos setores da Nação e dos trabalhadores, pois é no curso da luta concreta, e em torno de ideias programáticas que descortinem o horizonte e as saídas para o Brasil, que se constituirá a convergência de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais. Essa convergência é indispensável para retirar o país da crise e proporcionar-lhe a abertura de um novo ciclo político de prosperidade e melhora da vida do povo. Tendo em vista a contribuição com o debate já em andamento, no âmbito das forças populares e progressistas, destacamos tanto tarefas imediatas quanto diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
a) Tarefas imediatas

– Restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre os Poderes da República.

– Garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não a proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

– Defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobrás e das empresas brasileiras estratégicas ao desenvolvimento.

– Retomada imediata do crescimento econômico. Para tal, deve-se focar na elevação dos investimentos, no estímulo à produção e à geração de empregos. Manutenção dos direitos do povo, valorização do trabalho, distribuição de renda, redução das desigualdades sociais e regionais.

– Defesa do patrimônio público, combate à corrupção com os instrumentos do Estado Democrático de Direito e a implementação das reformas estruturais democráticas.
b) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

– Articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes da realidade mundial e da presente situação nacional, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo. Realização progressiva das reformas estruturais democráticas, convergentes com um novo projeto nacional, que impulsionem o desenvolvimento e resultem em distribuição de renda.

– Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, refratário à concepção oportunista e omissa do Estado mínimo neoliberal. Estado reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Reforma Administrativa: Novos métodos de profissionalização, valorização, seleção e formação da burocracia estatal. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e munícipios.

– Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

– Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos. Aplicar políticas, assegurar meios e recursos para fortalecer a Defesa Nacional – o que requer garantia de crescente modernização e robustecimento das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional e exclusiva defesa da soberania nacional.

– Retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, geração de empregos e distribuição de renda. Questão essencial para o país sair da crise é superar a recessão e retomar o crescimento. Além do papel do Estado, já assinalado como planejador e indutor do desenvolvimento, é imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados. Incentivar os investimentos produtivos e desestimular a especulação financeira e rentista. O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem ações simultâneas de política econômica. O indispensável papel dos bancos públicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado; os spreads bancários devem ser reduzidos e o consumo popular incentivado. É necessário buscar o acesso a investimentos externos, como o do Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). É decisivo o papel das estatais, especialmente da Petrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado com danosas consequências, entre as quais o processo de desindustrialização. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda. O crescimento da economia a taxas robustas deve estar voltado e associado à redução das desigualdades sociais. Nesta direção se ressalta a urgência de se efetivar a Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desoneração da produção e do consumo; e desonere a remuneração do trabalho. A redução das desigualdades sociais e regionais fortalece e dinamiza o mercado interno – o que, por sua vez, incrementa o crescimento econômico.

– No contexto da chamada 4ª Revolução Industrial, o Brasil é desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. Há fortes imposições externas e internas no sentido de restringir o Brasil à condição de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas não podem ser absolutizadas como único trunfo econômico do país. A indústria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inovação tecnológica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação que alavanquem a indústria nacional a um novo patamar tecnológico, credenciando-a a competir na acirrada disputa do mercado mundial. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. Setores como os de bem de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petróleo, gás e biocombustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária têm rico potencial de alavancar o crescimento econômico, na perspectiva de superação da dependência do setor primário-exportador na balança de pagamentos. A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o país as possui em elevado potencial.

– Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda e de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

– Proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável de todos os biomas e regiões, defesa da biodiversidade e do nosso patrimônio genético. A sustentabilidade do desenvolvimento impõe que os avanços socioeconômicos sejam complementados – ao invés de se oporem – pela proteção e pelo uso sustentável do meio ambiente. Atenção especial à segurança hídrica, pois, embora o país possua 12% da reserva mundial de água doce, ela segue enfrentando riscos de desabastecimento.

– Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

– Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura.

– É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

– O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país. De igual modo, impõe-se uma revisão completa da política atual de combate ao tráfico de drogas, patrocinando um amplo debate sobre os limites da legislação relativa ao consumo de entorpecentes e os efeitos desastrosos da chamada “guerra às drogas”.



– A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.



– Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

Finalmente, as Fundações que firmam este Manifesto sublinham uma vez mais que um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento demanda o trabalho de um número infindável de mãos, cérebros e corações. O texto que ora apresentam para exame e debate não é um ponto de chegada, mas sim de partida. Convidamos outras Fundações e instituições congêneres do campo democrático, e lideranças e personalidades de diversos setores da sociedade e dos movimentos, a se agregarem ou dialogarem conosco para o êxito da importante tarefa em tela. Tal como a realidade vem demonstrando não será fácil, mas o Brasil – com a união e a luta das forças progressistas da Nação, do povo e da classe trabalhadora – vencerá uma vez mais!

Brasília, 20 de fevereiro de 2018

Francisvaldo Mendes de Souza – Presidente da Fundação Lauro Campos

Manoel Dias – Presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Marcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo

Renato Casagrande – Presidente da Fundação João Mangabeira

Renato Rabelo – Presidente da Fundação Maurício Grabois

sábado, 26 de maio de 2018

Temer e Parente culpados pelos preços abusivos de combustíveis - FUP


25 de Maio de 2018
Publicado em GESTÃO TEMERÁRIA




A disparada dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel não pode ser tratada como uma questão apenas de tributação. É, acima de tudo, um problema de gestão da Petrobrás, que vem sendo administrada para atender exclusivamente aos interesses do mercado.

Com o aval do governo Temer, o presidente da empresa, Pedro Parente, adotou em outubro de 2016 uma política de preços internacionais para os derivados produzidos pela estatal, sem estabelecer qualquer mecanismo de proteção para o consumidor. A FUP denunciou na época que quem pagaria a conta seria o povo brasileiro e que o País estaria refém das crises internacionais de petróleo.

Mesmo sabendo das consequências, Temer e Parente optaram por satisfazer o mercado e, em julho do ano passado, os reajustes nas refinarias passaram a ser diários. Desde então, a Petrobrás alterou 230 vezes os preços nas refinarias. Isso resultou em aumentos de mais de 50% na gasolina e diesel, enquanto os preços do GLP tiveram 60% de reajuste.

Não adianta, portanto, reduzir os impostos, que o governo já havia aumentado em 100% no ano passado, se não houver uma mudança estrutural na gestão da Petrobrás. Os combustíveis continuarão subindo de forma descontrolada, enquanto o principal foco do problema não for atacado.

O alinhamento internacional dos preços de derivados faz parte do desmonte da Petrobrás. O objetivo é privatizar as refinarias, os dutos e terminais, assim como já ocorreu com os campos do Pré-Sal, gasodutos, subsidiárias, entre dezenas de outros ativos estratégicos da estatal. Para facilitar a entrega, Pedro Parente, subutilizou o parque de refino e passou a estimular a importação de derivados por empresas privadas.

Em 2013, a Petrobrás tinha capacidade de atender 90% da demanda interna de combustíveis. Em 2017, esse percentual caiu para 76%. Algumas refinarias já operam com menos da metade da capacidade de produção, como é o caso da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, uma das quatro unidades que Parente colocou à venda.

Beneficiadas por essa política, as importadoras de combustíveis fazem a festa. Os derivados importados já representam 24% do mercado nacional. Ou seja, a cada 10 litros de gasolina vendidos no Brasil, 2,5 litros são importados. Enquanto isso, a Petrobrás está sendo reduzida a uma mera exportadora de petróleo, quando poderia abastecer integralmente o País com diesel, gasolina e gás de cozinha a preços bem abaixo do mercado internacional.

Pedro Parente, que no inicio dos anos 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, ficou conhecido como o ministro do apagão, de novo criou uma armadilha para o povo. Com a enxurrada de importação de combustíveis, ficará mais difícil controlar os preços, pois, sem a paridade internacional, as importadoras saem de cena, deixando o prejuízo para a Petrobrás. Se a estatal não voltar a ocupar lugar de destaque no refino e na distribuição de derivados, ficará cada vez mais refém dos preços internacionais.

Estamos, portanto, diante de mais um apagão imposto por Pedro Parente. Um desmonte que a mídia esconde, fazendo a população pensar que a disparada dos preços dos combustíveis é apenas uma questão de tributação.

Por isso os petroleiros farão a maior greve da história da Petrobrás. Uma greve que não é por salários, nem benefícios. Uma greve pela redução dos preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel. Uma greve pela retomada da produção de combustíveis nas refinarias brasileiras e pelo fim das importações de derivados de petróleo. Uma greve contra o desmonte da empresa que é estratégica para a nação.

Porque defender a Petrobrás é defender os interesses do povo brasileiro.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Resistência dos trabalhadores em tempos de golpe: o caso da Eletrobras - Íkaro Chaves - da CTB e do STIU-DF

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Após o golpe de 2016 configurou-se um novo regime político no Brasil, uma era de retrocessos sem paralelo na história brasileira, um verdadeiro tsunami a varrer conquistas dos trabalhadores e a dilapidar o estado nacional. Apesar da reação popular, o governo ilegítimo simplesmente desconsiderou o clamor que vinha das ruas, da greve geral ou da marcha dos 200 mil em Brasília, violentamente reprimida em 2017. Foi nesse ritmo atordoante que o regime golpista, com executivo, legislativo e judiciário unidos, aprovou a PEC do teto de gastos e a arrasadora reforma trabalhista. Parecia impossível derrotá-los.

Foi nesse ambiente que o governo anunciou, em meados de agosto de 2017, a intenção de privatizar a Eletrobras. Como uma categoria pequena como a dos trabalhadores do grupo Eletrobras poderia resistir? Embora soubéssemos que seria necessária a aprovação do congresso, Temer não havia perdido nenhuma votação por lá e acabara de sair vitorioso de uma tentativa de abreviação de seu mandato após escandaloso caso de corrupção. Para piorar a situação, a categoria estava absolutamente dividida após o processo de impeachment da presidenta Dilma e parcela considerável havia inclusive participado ativamente das marchas paneleiras de 2015 e 2016.

Salvar a Eletrobras parecia uma missão impossível. Os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), vinculados, diga-se de passagem, a diversas centrais sindicais, não estavam preparados para aquele tipo de combate, treze anos de governos do PT condicionaram a atuação da maioria dos sindicalistas e da própria base às lutas voltadas para questões econômicas. Porém, agora, a situação era muito diferente, de nada adiantavam táticas de lutas economicistas, era preciso travar um embate político, tendo para isso uma base de trabalhadores com forte presença de elementos reacionários.

Como ficar inerte não era uma opção, o CNE foi à luta. A primeira coisa a se fazer era tentar unificar, no máximo possível, a categoria e para isso uma postura de abertura e de união por parte dos sindicatos foi essencial, afinal, mesmo os trabalhadores conservadores sabiam que a privatização significaria desemprego quase certo. Não era hora de revanchismo, de buscar mais cizânia entre os trabalhadores, mas sim de esquecer o passado e unir todos, absolutamente todos que fossem contra a privatização.

Unida a tropa, era hora de pensar a estratégia. Tratava-se de uma “guerra” assimétrica e nesses casos não convém bater de frente com o inimigo, portanto a estratégia grevista poderia ser um suicídio, pelo menos naquele momento. Dividimos nossa ação em três vertentes: A política, a jurídica e a mobilização, sendo que essa última tinha o componente interno, da categoria e externo, da sociedade, ou seja, englobava também o aspecto estratégico da comunicação.

Como seria necessária a aprovação do congresso nacional e o judiciário brasileiro vinha se mostrando pouco simpático às demandas trabalhistas e nacionalistas, tínhamos consciência de que a vertente política era a principal e que as outras duas deveriam estar subordinadas a ela. Mas como obter uma vitória em um Congresso mais reacionário da história?

A primeira coisa a fazer era buscar protelar o combate final, ou mesmo evitá-lo. Ou seja, era preciso empurrar para o mais perto possível do período eleitoral a definição do congresso sobre a privatização, pois sabíamos que em meados de 2018 haveria ao menos alguma chance para nós. O governo anunciava que até o fim de 2017 o projeto seria aprovado pelo congresso, e se de fato o cronograma desejado por eles tivesse sido cumprido, provavelmente agora, em maio de 2018, já estaríamos trabalhando em uma Eletrobras privada, ou mesmo demitidos.

Mas até para atrasar o processo era preciso ter alguma força no parlamento. A oposição de esquerda, tradicional aliada, contava, se muito, com uma centena de votos, então era preciso não só assegurar um apoio firme, consistente e articulado dos aliados tradicionais, mas buscar também nas hostes governistas algum apoio. Para isso a política de união de todos contra a privatização aplicada nas nossas bases foi fundamental, pois conseguimos, através de trabalhadores ligados a parlamentares governistas, uma boa interlocução com esse campo. Além do mais, conseguimos mobilizar várias centenas de trabalhadores em diversos atos tanto em Brasília, como nos estados, com destaque para o Rio de Janeiro e Pernambuco em atos memoráveis e que demonstraram aos parlamentares que ali estava uma categoria coesa, aguerrida e mobilizada.

Um discurso tecnicamente bem embasado, da defesa da Eletrobras pública também foi estratégico para mostrar que ali não se tratava disputa entre direita e esquerda, mas sim da defesa da soberania nacional, da modicidade tarifária e da segurança energética do país.

Nossa primeira vitória foi justamente no terreno técnico. O projeto de Temer era tão ruim que ficou absolutamente impossível para eles defende-lo e em cada audiência pública em que comparecíamos, mesmo sentando na mesma mesa com representantes de mais alto escalão do governo no setor elétrico, ficava mais claro que o Brasil não teria nada a ganhar com aquela negociata. Como convencer as pessoas de que aumento de tarifa, perda de soberania e insegurança energética seria algo positivo, principalmente comparando-se com experiências internacionais?

Com um discurso pronto, era hora de buscar aliados e para isso havia duas consignas: Mobilizar os do nosso campo e angariar apoios no campo adversário. Fomos então articular com as centrais sindicais, como movimentos sociais, como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), com o MST e outros, além disso fomos buscar apoio entre militares e mesmo entre o empresariado, incluindo a própria FIESP. Esse aliás é um caso interessante, pois estava óbvio que não estaríamos juntos no mesmo palanque, mas como eles sabem fazer contas, sabiam que a privatização traria aumento de tarifas e por conta disso, aliás, apenas disso, ficaram firmemente contra o projeto do governo.

Aos poucos as resistências dentro da própria base parlamentar e social do governo foram crescendo, mais e mais vozes dissidentes foram se manifestando, o governo cometeu vários erros durante o processo, dos quais soubemos nos aproveitar, construímos uma competente rede de comunicação na internet, contando com a participação ativa de centenas de trabalhadores eletricitários e dos sites progressistas a ponto de podermos afirmar, baseados em dados, que estamos ganhando a batalha nas redes.

Não há dúvidas de que a correlação de forças já não é mais tão negativa quanto em agosto de 2017, o governo Temer se enfraquece a cada dia, entretanto ainda estamos em tempos de resistência, com a maior liderança popular da história desse país, o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba. Nesse momento é preciso unir todas as categorias de trabalhadores de empresas estatais. O esquartejamento da Petrobras, o sucateamento dos bancos públicos, dos correios e outras empresas públicas não deixam dúvida de que o regime golpista, caso saia vitorioso, com qualquer uma de suas candidaturas presidenciais, avançará de forma impetuosa contra todas as estatais e o que resta do estado brasileiro. Se um governo sem um voto sequer conseguiu retroagir o Brasil vinte anos em apenas dois, o que poderá fazer um governo dessas mesmas forças políticas legitimadas pelo voto popular?

As batalhas decisivas se aproximam, tanto em relação à privatização da Eletrobras, no congresso nacional, quanto em relação ao pleito de outubro, onde será decidido o futuro do país para o próximo período. Uma vitória na batalha da Eletrobras fará o polo nacionalista e progressista da nação acumular forças, mas de forma alguma essa vitória está garantida, a privatização da Eletrobras desperta interesses bilionários, dentro e fora das fronteiras brasileiras. É hora de unir os trabalhadores das empresas estatais em ações conjuntas, uma greve patriótica, envolvendo eletricitários, petroleiros e outras categorias pode ser o início dessa nova fase da resistência popular. Se a unidade é a bandeira da esperança, o cimento da unidade é a luta concreta.

*Ikaro Chaves é engenheiro e dirigente sindical do STIU-DF.

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Caminhos da Frente Ampla: a classe trabalhadora e a unidade de ação - Paulo Vinícius Silva




Pergunto, por que não nos unimos,
se assim só alegramos nossos inimigos?!
Juntemos nossas mãos,
a pátria nos reclama
a luta que nos levará à vitória final!
Ali Primera

Em plena 4ª Revolução Tecnológica, o Brasil se desindustrializa numa escala jamais vista, submetido a um governo títere dos Estados Unidos, ilegítimo, fruto podre de um golpe de estado urdido para a destruição dos fundamentos de qualquer projeto de desenvolvimento brasileiro. Em vez de saltar adiante para as novas possibilidades da tecnologia, a junta golpista (banqueiros, oligarcas da política, da imprensa monopolista e dos altos escalões do judiciário) dá o grande salto atrás, ampliando nosso atraso relativo, com o conhecido e brutal colonialismo que visa a eternizar uma estrutura social de cidadãos de primeira classe e uma segunda classe de subcidadãos.
Nosso país passa por uma expedição punitiva e Temer é um boneco de uma ocupação estrangeira, protegida pelo judiciário e pela imprensa golpista. Pune-se o Brasil por ter ousado assumir maior protagonismo internacional, com a América Latina e os BRICS, por ter se fortalecido como nação. Episódios como a dita Primavera Árabe, os protestos no Brasil, em 2013 e a desestabilização e guerra econômica contra a Venezuela mostram a influência do imperialismo se vestir de mobilização de massas, estimuladas por TVs, jornais e pela internet com fins de desestabilização, e buscando a chancela do parlamento e do judiciário, como se viu desde os casos de Honduras, com Zelaya, e do Paraguai, com Lugo. Vimos o cerco financeiro, a manipulação dos preços internacionais promovida pelos EUA e a Arábia Saudita, o bloqueio político e midiático ao governo e à Petrobras, a partidarização de setores policiais, judiciais e mesmo de milícias, com a progressiva imposição da violência, que já abateu a mais de uma centena de militantes da luta do povo desde a ascensão do golpista Temer.
Tal realidade obriga à esquerda a avaliar, retrospectivamente, o erro de menosprezar a questão nacional e, presentemente, a capacidade de organizar o povo, de segurança e de ação direta. Acima de tudo, deve a esquerda, especialmente a classe trabalhadora, ser o esteio da unidade de ação contra a ditadura em curso. Não podemos ignorar a violência nem danos irreparáveis à soberania e ao futuro do Brasil. É preciso impedir a dilapidação do patrimônio nacional.
É o Brasil do ferro gusa e da soja, depois da hecatombe que vitimou setores econômicos fundamentais sob a demagogia do combate a corrupção, ele próprio corrompido pela partidarização e pelo ativismo político do judiciário. Ativismo para libertar o criminoso prender o inocente, como ocorre com de Lula, cuja prisão é apenas outra forma de calar o direito de o Brasil decidir. Aqui, destroem-se setores industriais inteiros, desempregando pais e mães de famílias, com o choro de suas crianças e a volta da fome, a destroçar lares que se desfazem, ampliando a população de rua. O Brasil não ficou mais ético, ficou apenas mais desigual e covarde o contra o trabalhador, e ainda mais contra trabalhadora. Aqui, mata-se o povo de fome para enriquecer uma casta de financistas, especuladores, que subtraem a máxima parte da riqueza nacional.
É para vender e ajoelhar o país, para tanger o povo para as senzalas da exclusão, que servem o ódio e a violência fascistas. É preciso relembrar a definição clássica: O fascismo é uma ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas e agressivos do capital financeiro como um regime reacionário de massas. A relação da clássica definição do fascismo dos anos 1930 com a composição e prática do golpismo, impressiona: banqueiros, mídia monopolista, a direita mais corrupta e atrasada, sob o comando do imperialismo. É sob a violência e o desrespeito ao direito internacional que se gesta a destruição da democracia na América Latina. Precisamos vencer e reverter esse cenário desolador com a vitória dos setores democráticos, nacionalistas e populares – com ênfase na classe trabalhadora.
Precisamos assegurar a existência e a lisura e vencer a batalha de 2018, afirmando a democracia como palco da resolução dos conflitos. 2018 decidirá o ressurgir ou o sepultar da democracia brasileira e há que preparar-se para tudo. Por isso a unidade avulta, é decisiva. É dever que vai muito além dos partidos. Apesar do Fórum das Centrais, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das frentes parlamentares em defesa das conquistas, prevalece a dispersão, as iniciativas parciais que não chegam ainda a inúmeras formas de organização popular que não atingimos. A necessidade obriga superar o atual cenário de derrotas seguidas após o golpe. Talvez um caminho seja resolver uma situação aparentemente paradoxal:  várias candidaturas de esquerda à Presidência, diferentes frentes nacionais e, ainda assim, unidade programática em torno de decisivas bandeiras nacionalistas, democráticas e dos direitos dos trabalhadores(as) e do povo.
Há, portanto, duas tendências cuja importância nos acontecimentos havemos de definir com nossa praxis: unidade versus fragmentação. Para chegar à unidade é complexo, só condições favoráveis não bastam. Unidade é fruto de esforço consciente, paciência, respeito. Para fortalecer as tendências à coesão é preciso avançar na unidade, como sinalizaram as fundações partidárias, num pacto a unir as candidaturas que defendem o Brasil, a Democracia e os Direitos do Povo.
Mas não basta esse compromisso na cúpula sem uma nova dinâmica de trabalho, de unificação de uma rede amplíssima de movimentos e formas de participação contemporâneas, com novas geração e tecnologia. Mas a base deve ser a unidade dos(as) trabalhadores(as) para responder o ataque à estrutura sindical, aos direitos da classe trabalhadora. O rasgar da CLT não foi respondido à altura e envolve muita gente que viverá sob o látego. Há oportunidades para a unidade. É possível responder à ofensiva antinacional a partir de plataformas sindicais unitárias e amplas campanhas e jornadas de lutas. A luta nas redes e nas ruas, um renovar do trabalho de base para:
1) defesa das ESTATAIS – PETROBRAS, Correios, ELETROBRAS, CEF, BB, BNDES, EMBRAPA, bancos regionais, CEDAE, Metrôs, Itaipu, Portos;
2) a defesa do SUS; defesa dos usuários de planos de saúde; defesa da regulação da saúde privada; Todos os sindicatos e confederações ligados à saúde;
3) defesa da Universidade Pública e da Pesquisa do Brasil – unir ANDIFES, SBPC, CONTEE, ANDES, UNE, DCEs, Cas, ANPG, APGs, FASUBRA, PROIFES, Institutos Federais, Seções sindicais, pesquisadores, artistas, personalidades da Ciência, Tecnologia, Ciências Sociais e Artes;
4) defesa da Educação pública nos níveis Básico e Técnico – sindicatos das professoras(es) públicos e privados, Auxiliares e Profissionais da Educação Pública e Privada (regulação do ensino privado), federações e confederações;
Há uma sinergia evidente nessas plataformas que envolvem entidades importantíssimas, nacionalmente e nos maiores municípios. O ataque às estatais possibilita a imediata unificação das entidades que representam dos seus trabalhadores(as) para preservar: o caráter público, as condições de trabalho, a assistência à saúde e as autogestões, a participação eletiva nas empresas e a defesa de suas previdências privadas. Não há como vencer isoladamente. O sentido corporativo, nacional, trabalhista permite envolver amplos setores nessa luta decisiva. As confederações, federações e sindicatos das estatais ainda possuem força imensa, mas vivem o brutal ataque à sua estrutura, ao papel social e aos direitos da classe.
A unidade da luta na saúde, na educação e nas estatais pode nos ajudar a construir a unidade nacional e o enraizamento nas 27 unidades da federação, em especial nas cidades com mais de 100 mil habitantes, somando aos esforços dos Congressos do Povo. Num primeiro momento propomos quatro plataformas unitárias, face aos ataques que exigem naturalmente unidade gremial e compreensão classista, democrática e nacionalista. Mas devemos avançar para uma a unidade de ação dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, com iniciativas voltadas ao setor privado - Indústria, da Agricultura e dos Serviços -, à organização dos desempregados e excluídos.
A capacidade de reunir e debater com amplas massas, de repercutir nas redes, de as construir, obrigam a uma nova abordagem da luta sindical, inclusive atualizar o modelo de greve, incorporar novos atores profissionais terceirizados, quarteirizados, 4G, que advém descaracterização de categorias e da constituição de novas. É preciso um primeiro passo de unidade, nas estatais, na educação e na saúde para avançar e unir a classe trabalhadora.
Unificação e investimento no trabalho de basem deve ser consequência prática de um balanço autocrítico sobre a luta institucional, notadamente no Congresso que, a partir de Eduardo Cunha, tornou-se mero balcão de negócios espúrios e instância impenetrável que, não obstante, deseja a legitimação do movimento sindical e social. O excessivo institucionalismo na ação sindical e a redução dos espaços democráticos exige articular amplitude e radicalidade. A mudança de qualidade regressiva na democracia exige uma nova ação junto ao Congresso, mas sobretudo junto ao povo que elegerá o próximo. Disputar as agendas do Brasil é disputa de hegemonia e defesa da democracia. Sem unidade clara contra o retrocesso não poderemos avançar para a um maior espaço no Senado e na Câmara, eleger deputados e senadores que defendam os trabalhadores(as). O movimento sindical deve apresentar suas lideranças para retomar todos os nossos direitos.
No Golpe do impeachment fraudulento, na votação da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, nossa ação sindical não consegui articular seus dois polos: as direções nacionais e seus quadros, que circulam semanalmente no Congresso e Ministérios e a multidão dos envolvidos nas greves e paralisações gerais, na marcha de 200 mil a Brasília. Falta o protagonismo desse decisivo elo na corrente, sindicatos-âncora nos municípios acima de 100 mil habitantes. Uma rede dessas, se falasse para suas bases teria um impacto imenso. Já o comprovou. Essa parcela realizou a greve geral do dia 28, a 2a. CONCLAT e os Congressos das Centrais Sindicais e da CONTAG.
Mas a Pirâmide Invertida – com a hipertrofia das direções e a falta de apoio da base - leva a um envelhecimento geracional e à dificuldade crescente de mobilizar as categorias, ao burocratismo sindical, ao sindicalismo de resultados, afastando as categorias e impedindo a incorporação de mulheres e de jovens. Esse cupulismo amortece uma enorme rede que ainda não foi totalmente mobilizada e que deve ser buscar formas de pautar 2018. A luta pela relevância política é central para o movimento sindical.
A frente só se efetivará ao falar às entidades e à base popular. O momento exige ampla unidade em defesa das estatais e do Brasil. Esse movimento, se vitorioso, unindo centrais e frentes diversas, poderá apontar para a unificação nacional para o enraizamento. E, a partir das estatais, quiçá sinalize para outras unificações, a defesa da Educação Básica e Técnica, do SUS, da Universidade e da C&T Brasileiras.
A unidade não é uma cadeira, uma mesa, é mais como um caminho. Mas, que fazer se os caminhos são desconhecidos, se levam a encruzilhadas? Ensina o poema de António Machado:
Caminhante, são tuas pegadas o caminho, e nada mais.
Caminhante, não há caminho, o caminho se faz ao andar.
E ao voltar o olhar atrás, vê-se a senda
a que não se voltará jamais.
Caminhante, caminho não há,
só as estrelas no mar.
Não há fórmula, receita para a unidade. Mas a Classe Trabalhadora aprendeu há 170 anos, com os jovens Engels e Marx (este a celebrar o seu bicentenário): “A burguesia produz, sobretudo, seus próprios coveiros”. Cada golpe que atinge o povo levará a uma incessante resistência. Somos felizmente obrigados a perseverar. Ao oprimido(a) só resta a esperança de lutar.
As condições objetivas e subjetivas para a unidade precisam ser sintonizadas numa estratégia democrática, nacional e popular. Como outros processos políticos latino-americanos evidenciaram: é necessária uma unidade superior do povo. E o Brasil construiu um imenso movimento sindical que precisa lutar, se defender e vencer essa guerra. A necessidade grita, e a CTB deve unir os trabalhadores e trabalhadoras, fortalecer a frente ampla, construir seu enraizamento, retomar a iniciativa política e defender as empresas públicas e o Brasil.
Toda semana afluem a Brasília centenas de lideranças sindicais para atividades que muitas vezes apenas legitimam uma agenda conservadora. É hora de mudar o esquema. Aproveitar e organizar essa presença em Brasília, construir espaços de diálogo e unificação, seminários nacionais, colóquios, debates públicos, manifestos para ecoar uma única voz de defesa da Nação, contra os vendilhões da pátria e escravizadores do povo. É preciso retomar os grandes espaços de diálogo e convergência como os Fóruns Sociais Mundiais, as Marchas da Classe Trabalhadora e a 2ª CONCLAT. Nossas formas de lutas para se demonstrarem verdadeiramente radicais, devem enfrentar as raízes dos problemas, e a raiz é o apoio do povo, retomar o laço de confiança numa nova ascensão da luta social. Nossas formas de luta devem reunir muita gente e repercutir nas redes, articulando uma base própria, a nossa representatividade.
PRIVATIZAR FAZ MAL AO BRASIL: É possível representar esse sentimento do povo, retomar a iniciativa, pautar 2018 e eleger trabalhadores(a) em defesa de nossos direitos roubados. Exatamente pela possibilidade de fragmentação eleitoral, fortaleçamos as trincheiras do povo unidoUnidade, bandeira da esperança. O povo, unido, jamais será vencido.

quinta-feira, 3 de maio de 2018

6º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais - 25 e 26 de maio em SP - Centro de Mídia Barão de Itaraé



A sexta edição do #BlogProg ocorre em um cenário no qual a mídia monopolista, composta por sete famílias que dominam a comunicação no Brasil, faz de tudo para defender as “reformas” regressivas e os atentados à liberdade de expressão e de organização da sociedade. Mais do que nunca, a mídia contra-hegemônica joga um papel decisivo na disputa de narrativas no país, contrapondo-se ao pensamento único "emburrecedor" e desmobilizador imposto pelas forças do capital que assaltaram o poder da República.


Com cinco encontros realizados nos últimos sete anos, fica evidente a importância de reunir e organizar, de forma horizontal, o movimento. O 6º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais é um momento oportuno para fortalecer a trincheira da comunicação em um momento de duros ataques aos trabalhadores e à democracia.


Confira a programação completa e faça a sua inscrição.


PROGRAMAÇÃO


Sexta-feira, 25 de maio, às 18 horas
A situação política e a batalha de ideias


- Gleisi Hoffmann (PT);
- Manuela D´Ávila (PCdoB);
- Ciro Gomes (PDT) [*];
- Guilherme Boulos (MTST);
- Roberto Requião (PMDB)


Sexta-feira, às 22 horas
Confraternização


Sábado, 26 de maio, às 9 horas
As regressões na área da comunicação.


- Renata Mielli – coordenadora-geral do FNDC;
- Maria José Braga – presidenta da Fenaj;
- Jean Wyllys – coordenador da Frentecom [*];
- José Trajano – jornalista esportivo.


Sábado, às 14 horas
Rodas de Conversa (troca de experiências) com a moderação de blogueir@s


Sábado, às 16 horas
Plenária Final – discussão e aprovação da "Carta de São Paulo" e eleição da nova comissão nacional do BlogProg


[*]: ainda não confirmados


INSCRIÇÕES

O valor da adesão é de R$ 100 e dá direito à certificado de participação. Para garantir a sua inscrição, basta acessar o formulário e realizar o pagamento: https://doity.com.br/6-encontro-de-blogueiros


Os 30 primeiros pagantes que não forem residentes na região da grande São Paulo terão direito à hospedagem em local próximo ao evento.

>>> FAÇA A SUA INSCRIÇÃO AQUI <<<











quinta-feira, 5 de abril de 2018

NOTA DO PCdoB e da Pré candidata Manuela D'Ávila Liberdade a Lula! Pela restauração da democracia

NOTA OFICIAL DO PCdoB e da Pré candidata Manuela D'Ávila Liberdade a Lula! Pela restauração da democracia

Ao negar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), abre mão do seu papel de guardião da Constituição Federal ao tomar uma decisão que se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário em decorrência de ter atuado à mercê de interesses políticos reacionários. Um exemplo disso foi a negação, pela Corte Suprema, em 17 de junho de 1936, do Habeas Corpus em favor de Olga Benário Prestes, que teria evitado sua extradição para a Alemanha nazista, onde acabou executada numa câmara de gás.

O veredito se deu sob forte pressão do campo político e social reacionário e de setores do Ministério Público Federal, e do próprio Poder Judiciário, de campanha intensa da grande mídia, e mesmo da manifestação inconstitucional de vozes das Forças Armadas.
Este veredito afronta incontestavelmente o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que, com letras claras, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”.

Essa decisão ocorre depois de o ex-presidente Lula e sua comitiva em caravana pelo Sul do país terem sido alvo de agressões de natureza fascista, inclusive de tiros. Agora, Lula é vítima de uma violência jurídica, uma vez que, sem amparo na Constituição, está na iminência de ser preso.

Chega-se ao ápice de uma trama detalhadamente concebida pelas forças golpistas, desde o golpe de 2016, com o intuito de prender e excluir das eleições presidenciais o potencial candidato favorito à vitória, conforme atestam as pesquisas de intenções de voto. Trata-se, portanto, de um novo capítulo da ruptura da ordem democrática. A condenação de Lula, sem nenhuma prova, pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro – confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) no episódio conhecido como “Triplex do Guarujá” – foi uma evidente afronta ao Estado Democrático de Direito.

A condenação se deu somente com base em declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do desmoralizado instituto da delação premiada. Recentemente, o governador Flávio Dino, do Maranhão, jurista respeitado, divulgou uma nota na qual demonstra que as duas instâncias que condenaram Lula se valeram de verdadeiros casuísmos e aberrações jurídicas.
Diante desses dados e fatos, a negação do Habeas Corpus, que poderá resultar na prisão do ex-presidente, maior liderança política e popular do país na atualidade, deve ser firmemente repudiada.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) considera a iminente prisão de Lula, além de sua pretendida exclusão das eleições presidenciais, um fato gravíssimo. Sua detenção foi concebida e efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de períodos ditatoriais e autoritários da República. Irá tensionar ainda mais a já instável situação política e insuflará as ações de intolerância e de naipe fascista.

O PCdoB expressa sua efetiva solidariedade ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Conclamamos as forças democráticas, os defensores do Estado Democrático de Direito em geral, a se unificarem e a se mobilizarem na defesa da democracia. Defesa que, neste momento, se pronuncia pela luta para garantir a liberdade de Lula e pela defesa de seus direitos políticos, e pela realização de eleições efetivamente livres.

Brasília, 5 de abril de 2018
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Manuela D’Ávila
Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República

https://www.facebook.com/manueladavila/photos/a.129464433768692.23913.126702654044870/2645394895508954/?type=3&theater

terça-feira, 20 de março de 2018

De onde vem a ideia dos direitos humanos como defesa de bandidos? - Portal Vermelho

De onde vem a ideia dos direitos humanos como defesa de bandidos? - Portal Vermelho:



Reprodução
  
Carregam pesado fardo pela estigmatização que sofrem; sobre eles recai a cotidianamente vivenciada associação dos direitos humanos como defesa de bandidos; são perseguidos por enunciados do tipo “direitos humanos para humanos direitos”, “direitos dos manos”, “bandido bom é bandido morto”, “por que vocês não visitam as famílias das vítimas?”, dentre outros, proferidos não só por agentes da segurança pública, mas também pela maioria da população, inclusive por pessoas de elevado nível de instrução.

Como as pessoas que sofrem essas violações são vistas como criminosas (embora nem sempre o sejam), e geralmente moradores pobres das periferias das cidades, parcela significativa da sociedade não se conforma que possam ter direitos, como está na Constituição; acreditam, inclusive, que devam ser torturadas e executadas.

Como consequência, brutal carga de ódio recai sobre os ativistas que lutam contra esses arbítrios, como se tivessem que expiar pelos males da sociedade. Isso não acontece com ativistas das demais pautas no âmbito dos direitos humanos (por ex. feministas, LGBT, indígenas, racismo, saúde, educação, moradia, trabalho etc.), que enfrentam outras agruras e perseguições[2].

O que se vê na sociedade brasileira é uma leitura dos direitos humanos fora de sua concepção jus naturalista elementar, baseada na Declaração Universal e incorporada na Constituição (artigos “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”), que é a ideia de que qualquer ser humano, seja quem for, é portador de todos os direitos humanos[3], sem qualquer hierarquização (princípios da inalienabilidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos).

O preocupante, e com todos os riscos para uma sociedade que se quer democrática, é que é justamente o contrário disso que pensa parcela significativa da população brasileira.

Essa peculiar concepção mira a ação dos indivíduos (“mas, o que ele fez?”) e não o indivíduo em si, portador de direitos inalienáveis, pelo simples fato de ser humano.

O que aconteceu com o país para se chegar a essa situação?

Como se difundiu uma peculiar concepção de direitos humanos, invertida, restrita, hierárquica, e que fundamentalmente persegue defensores de direitos humanos e os iguala a defensores de bandidos? Como uma positividade discursiva[4] de tal potência pôde prosperar em nossa sociedade? Como se operou essa “associação negativa” em relação a um grupo de ativistas dentro de um todo maior de atores sociais?

Entendo que as respostas a essas questões podem ser encontradas no artigo “Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira”, de autoria de Teresa Pires do Rio Caldeira[5], por meio da leitura dos acontecimentos de um período crucial de nossa história: a segunda metade dos 1970 e a primeira dos 1980.

A autora lembra que na segunda metade dos 1970 dois movimentos emergiram na sociedade brasileira: a luta pela anistia aos presos políticos da ditadura, assim como as violações de direitos decorrentes dessa condição, e os chamados movimentos sociais, sobretudo nas periferias das grandes cidades, baseados nas lutas sindicais, habitação, saúde, educação, carestia etc., chamados também de direitos coletivos (na verdade, a consolidação do segundo tipo de movimento se deu nos anos 1980).

Caldeira (1991) aponta que a luta pelas violações de direitos de prisioneiros comuns e nas abordagens policiais etc., vem no bojo desses movimentos, como um alargamento do catálogo de direitos no país.

Interessante perceber que parcela dos ativistas que vão atuar nessa luta são os mesmos que atuaram a favor dos presos políticos, mas se imaginavam que seria apenas mudar o alvo dos sujeitos violados, se enganaram; as dificuldades e diferenças foram enormes[6].

A recepção da população em geral em relação à defesa de presos comuns foi totalmente diferente daquela dos presos políticos. Por quê?

De acordo com a autora (Caldeira, 1991), para a maioria da sociedade, se o crime cometido pelo preso político era discutível (e muitas vezes este provinha de famílias de classe média e até ricas), quando se trata do comum, não. Defender essas pessoas ultrapassou algum limiar intolerável, não assimilado pela maioria da população, mesmo que estivessem sofrendo violações, de acordo com a lei[7]. Coisa que não aconteceu, na verdade, com os movimentos sociais da época, embora já sofressem ataques de setores conservadores da sociedade.

Então, a pergunta que deve ser feita é: por que essa recepção foi tão diferente?

A autora (Caldeira, 1991) lembra o papel determinante de parte da mídia como importante veiculadora de um discurso (“defender essas pessoas é defender bandidos”, “não se deve gastar dinheiro público com eles” etc. quando não se chegava a pedir a violência e até a morte) associado, em geral, a ideias de impunidade, além de exageros nas narrativas (impressão do perigo constante, sensação de medo e insegurança), ideias mentirosas sobre as condições carcerárias etc.

Assim, programas de TV, e sobretudo de rádio (por ex. o de Afanasio Jazadji),e jornais impressos (até mesmo O Estado de S. Paulo, em algumas edições), além das falas de autoridades policiais (por ex. o Coronel Erasmo Dias) atuaram como importantes operadores (numa alusão, de minha responsabilidade, à abordagem discursiva de Michel Foucault; a legitimidade de quem fala) desse discurso, a martelar a cabeça das pessoas diariamente.

A sociedade “comprou” esse discurso e sua força é atestada pelo sucesso das duas figuras mencionadas em pleitos legislativos, como candidatos mais votados.

Esses discursos, lembra a autora (Caldeira, 1991), constantemente atacavam o governo, que tinha aceito o desafio de melhorar as condições carcerárias, dialogar com prisioneiros e sobretudo tentar alterar a forma de atuação das polícias (não é à toa que muitas dessas falas contra os direitos humanos venham de policiais), herdeiras da atuação no contexto ditatorial (lembremos que o Secretário da Justiça do Governo de São Paulo, José Carlos Dias, era um ativista de direitos humanos).

Os operadores desse discurso associaram essas condutas ao aumento da violência, da criminalidade, inclusive como efeitos indesejáveis da democratização da sociedade (a ideia de que a mudança está piorando a sociedade…).

Porém, o aspecto crucial, abordado pela autora (Caldeira, 1991), é a ideia, recorrente nesses discursos, do privilégio. A sua tese aponta que a veiculação discursiva levada a cabo por esses operadores foi a de que lutar pelos direitos dessas pessoas é dar privilégios a bandidos, gastar com recursos pagos pelos cidadãos (a ideia de que defender bandidos é luxo), além de alusões à impunidade.

Como decorrência, se observa o desprestígio dos direitos civis (liberdade individuais) em relação aos direitos políticos e sociais que foi se disseminando na sociedade, como se vê até hoje. Assim, ”Uma vez feita a associação direitos humanos = privilégio para bandidos, foi fácil destruir a legitimidade dos direitos que estavam sendo reivindicados, e dos seus defensores, tratados como “protetores de bandidos”[8].

Então, por que esses operadores vomitaram esse discurso tão vigoroso contra determinados atores dos direitos humanos?

A tese da autora (Caldeira, 1991) é a de que se tratou de uma tentativa de resistência contra as mudanças que se estavam operando (ou se tentando) na sociedade, em várias áreas, pressões e movimentos. Entendo que a seguinte colocação é bastante elucidativa em relação à essência do processo:


“As falas sobre a violência e a insegurança sugerem uma preocupação com o rompimento de um equilíbrio, com a mudança de lugares sociais e, portanto, de privilégios. Não é difícil entrever por trás do discurso contra os direitos humanos e sobre a insegurança gerada pelo crime o delineamento de um diagnóstico de que tudo está mudando para pior, de que as pessoas já não se comportam como o esperado, que pobres querem direitos (privilégios, é bom lembrar) e, supremo abuso, prova de total desordem, quer se dar até direitos para bandidos. Pode-se perguntar, contudo, se uma das coisas que se pretendia obter com a exploração desse “absurdo” não seria a afirmação dos privilégios daqueles que articulavam o discurso”[9].
Quer dizer, justamente a ideia de privilégios a bandidos, usada no discurso contra os direitos humanos, tinha como objetivo conter a perda de privilégios de alguns atores sociais, que poderiam ocorrer com as mudanças na sociedade.

Independentemente dos argumentos da autora (Caldeira, 1991), observa-se que o discurso contra os direitos humanos foi ganhando força e se consolidou, sobretudo na década dos 1990, sendo usado por vários atores sociais, em diferentes contextos, com diversos enunciados, mas mantendo sua matriz fundante, sem rupturas e descontinuidades, com um vigor e aceitação impressionantes, como uma prática de nossa sociedade que causa espanto a muitos estrangeiros.

Prova desse foi vigor foi a recepção da atuação policial pela sociedade em alguns eventos, tais como o Massacre do Carandiru (1992), chacinas da Candelária e Vigário Geral (ambas em 1993), dentre outros, em que se poderia imaginar o questionamento e indignação contra essa atuação; contrariamente, receberam os aplausos de parcela significativa da população.

Lembremos, aliás, que o Cel. Ubiratan Guimarães, responsável pela invasão no Carandiru, se elegeu com largo número de votos, usando a cédula n. 111 (em alusão ao número de mortos no massacre).


[1]Entendo que aqueles ativistas ligados à luta pela terra e habitação muitas vezes são vistos, erroneamente, como criminosos. Embora a sociedade não tolere quem comete crimes, Alessandro Baratta, ao discutir a teoria da rotulação social (labeling approach),lembra: “(…) a criminalidade, segundo a sua definição legal, não é o comportamento de uma minoria, mas da maioria dos cidadãos e que, além, disso, segundo a sua definição sociológica, é um status atribuído a determinados indivíduos por parte daqueles que detêm o poder de criar e de aplicar a lei penal, mediante mecanismos seletivos, sobre cuja estrutura e funcionamento a estratificação e o antagonismo dos grupos sociais têm uma influência fundamental” (Baratta, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal: introdução à Sociologia do Direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p.112 e 113).

[2] Obviamente, e comumente, um mesmo ator social pode atuar de forma simultânea em várias dessas pautas, mas, no geral, quando ele está em ação “a favor de bandidos”, é que costuma ser associado a defensor dos direitos humanos.

[3] Como está no Preâmbulo da Declaração Universal: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo…”

[4]Foucault, Michel. A arqueologia do saber. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.

[5] Publicado em Novos Estudos, n. 30, julho de 1991. Aspas no original.

[6] Podemos citar o exemplo de Dom Paulo Evaristo Arns, que gozou de muito prestígio na luta pelos presos políticos, mas na luta contra as violações associadas a prisioneiros comuns, jovens e adolescentes moradores de rua etc., passou a ser duramente atacado por muitos. Fato marcante foi a reação de parte da sociedade quando celebrou um culto ecumênico para Joilson de Jesus, morto a pontapés na Praça da Sé (São Paulo, SP), em 1983, depois de ter sido acusado de roubar uma corrente de ouro.

[7]A autora (Caldeira, 1991) chama atenção para um aspecto crucial para todo ativista dessa pauta: não se defende o crime ou criminosos, mas estes têm direitos e as violações devem ser denunciadas.

[8] Caldeira, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos, n. 30, julho de 1991, p. 169. Aspas no original.

[9] Caldeira, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos, n. 30, julho de 1991, p. 171 e 172. Aspas no original.



*Cassiano Martines Bovo é Pesquisador e ativista na área dos direitos humanos, líder Regional da Anistia Internacional Brasil. Formado em economia pela PUC-SP, mestre em Economia, Doutor em ciências sociais (PUC). 

domingo, 4 de março de 2018

Manifesto em apoio ao Prof. Luís Miguel (UnB) de professores(as) e pesquisadores(as) latino-americanistas e caribeanistas no Brasil, integrantes da ALAS, do CLACSO e da Rede BLAC


Em apoio ao Prof. Luís Felipe Miguel, Universidade de Brasília, Brasil, e em defesa da liberdade de cátedra na universidade
pública!
Os professores e pesquisadores latino-americanistas e caribeanistas,
integrantes da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), do
Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e da Rede
Brasileira de Pesquisadores Latino-Americanistas e Caribeanistas (Rede
BLAC), a seguir signatários, manifestamos nosso veemente repúdio às
ameaças de censura por parte do governo federal e da mídia conservadora no
país contra o cientista social e professor titular da UnB, Luís Felipe Miguel,
como reação à decisão do mesmo em ministrar a disciplina “O Golpe de 2016 e
o futuro da democracia no Brasil”, no curso de graduação do Instituto de
Ciência Política da Universidade de Brasília, DF-Brasil, no primeiro semestre
letivo de 2018.
Norteados pelos valores, princípios e objetivos associativos e solidários
que nos unem e nos mobilizam em nossas agendas nacionais e regionais,
enfatizamos ser inadmissível o cerceamento da liberdade de reflexão e análise
científica na prática docente na Universidade Pública, garantida pela
Constituição Federal brasileira de 1988. O enfrentamento dos inúmeros
desafios do pensamento crítico sobre a sociedade, a justiça e a democracia na
América Latina no século XXI exige o respeito incondicional ao direito de
expressão acadêmica e pública.
O cerceamento às práticas acadêmicas representa uma ameaça ao
campo das Ciências Sociais como um todo e da Sociologia, em particular.
Nossa tradição, espelhada por nossas históricas associações e articulações,
nacionais e regionais, é a de promover a defesa da produção universitária e
científica fundada nos princípios normativos da igualdade, da liberdade e da
justiça social na região. Rechaçamos toda e qualquer iniciativa de censura e
repressão do exercício da prática docente que anima o debate de processos
políticos, econômicos, sociais e culturais na região, independentemente do
caráter polêmico dos temas tratados.
Inspirados também pelos debates relativos ao centenário da Reforma de
Córdoba em 2018 e à importância de uma agenda de construção de
paradigmas alternativos e emancipatórios para a gestão do ensino público
superior na região que fortaleçam nossos valores e princípios comuns,
enfatizamos a urgência de uma firme resistência contra o autoritarismo que
eclode e se capilariza em diversos setores da sociedade brasileira, atingindo
frontalmente a universidade pública no país. Entendemos que a destituição de
Dilma Rousseff da Presidência da República, no ano de 2016, está na origem
de todas as ações arbitrárias que estão sendo articuladas contra o pensamento
acadêmico livre e crítico aqui exemplificado pelas ameaças contra o Professor
2
Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, e também a vários outros
colegas professores de universidades públicas, como já temos observado.
Enfim e a propósito, reafirmamos a moção “Em defesa da educação pública
superior no Brasil!” (aprovada na Assembleia Geral do XXXI Congresso da
Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS, em Montevidéu, em
7/12/2017 - anexa), conclamando a coletividade científico-acadêmica da
Sociologia e das Ciências Sociais, no Brasil e nos países irmãos latinoamericanos
e caribenhos, mais amplamente, também para a resistência e a
luta contra as políticas de privatização e a favor da garantia de recursos
públicos orçamentários e da defesa da liberdade de manifestação.
Brasília-DF, Brasil,
23 de fevereiro de 2018
Dirigentes e ex-dirigentes da ALAS e do CLACSO no Brasil e na América
Latina, integrantes da Rede BLAC e simpatizantes
Profa. Adélia Miglievich
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Alberto Bialakowsky
UBA - Argentina, ex-presidente da ALAS
Profa. Ana Paula Pereira da Gama Alves Ribeiro
UERJ/Duque de Caxias - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Ana Rivoir
Universidad de la República - Uruguai, presidente da ALAS
Prof. André Oda
UNIFESSPA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Anete Brito Leal Ivo
UFBA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Antonio Carlos Amador Gil
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Artur Stamford da Silva
UFPE – Brasil, integrante da ABraSD e da Rede BLAC
Prof. Breno Bringel
IESP/UERJ - Brasil, coordenador do Núcleo de Estudos de Teoria Social e
América Latina - NETSAL/IESP e do GT Investigación Militante do CLACSO,
integrante da Rede BLAC
3
Profa. Camila Gonçalves De Mario
UNESP/Franca - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Carlos Alberto Steil
UFRGS - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Carlos Eduardo Martins
IFCS/UFRJ, integrante dos GTs de CLACSO Integração Regional e Unidade
Latino-Americana e Caribenha e de Estudos sobre Estados Unidos e da Rede
BLAC
Prof. César Barreira
UFC - Brasil, representante do Brasil no CLACSO, ex-presidente da SBS e
integrante da Rede BLAC
Profa. Danilla Aguiar
UFRN - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Emir Sader
UERJ, UFRJ - Brasil, ex-presidente da ALAS, ex-secretário executivo do
CLACSO e integrante da Rede BLAC
Profa. Enara Echart Muñoz
UNIRIO – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Estevão Rafael Fernandes
UFRO, UFMT - Brasil, líder do Laboratório Amazônico de Estudos em América
Latina (LabLat/Unir), integrante da Rede BLAC
Profa. Euzeneia Carlos
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Fabricio Pereira da Silva
UNIRIO - Brasil, Universidad de la República – Uruguai, Universidade Eduardo
Mondlane - Moçambique e integrante da Rede BLAC
Profa. Flávia Lessa de Barros
ELA/UnB - Brasil, representante do Brasil na diretoria da ALAS, integrante do
GT Integração Regional e União Latino-Americana e Caribenha do CLACSO e
da Rede BLAC
Profa. Irlys Barreira
UFC - Brasil, ex-representante do Brasil na diretoria da ALAS, ex-presidente da
SBS e integrante da Rede BLAC
Prof. Jaime Preciado Coronado
Universidad de Guadalajara - México, ex-presidente da ALAS
Profa. Joana Coutinho
UFMA – Brasil, integrante da Rede BLAC
4
Prof. Joanildo Burity
FUNDAJ - Brasil, ex-representante do Brasil na diretoria da ALAS e integrante
da Rede BLAC
Prof. José Vicente Tavares
UFRGS - Brasil, ex-presidente da ALAS, ex-presidente da SBS e integrante da
Rede BLAC
Profa. Lília Gonçalves Magalhães Tavolaro
ELA/UnB - Brasil, integrante do GT Integração Regional e União Latino-
Americana e Caribenha do CLACSO e da Rede BLAC
Profa. Maíra Baumgarten
UFRGS - Brasil, Comitê Editorial da ALAS e integrante da Rede BLAC
Prof. Marcos Costa Lima
UFPE - Brasil, ex-presidente da SBS e integrante da Rede BLAC
Profa. Nora Garita
Universidad de San José - Costa Rica, ex-presidente da ALAS
Prof. Pablo Gentili
UERJ - Brasil, secretário executivo do CLACSO e integrante da Rede BLAC
Profa. Paola Giraldo Herrera
UNIFESSPA – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Paulo Henrique Martins
UFPE, UFC - Brasil, ex-presidente da ALAS e integrante da Rede BLAC
Profa. Priscila Martins Medeiros
UFSCAR – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Rafael Padula
UFRJ - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Renata Peixoto de Oliveira
UNILA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Ronaldo Santos Silva
Faculdade UPIS - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Vivian Urquidi
Gestão de Políticas Públicas da USP- Brasil, integrante da Rede BLAC
* Outras assinaturas em curso

Do facebook - Universidade Estadual de Maringá ofertará a Disciplina Golpe de 2016 - confira a proramação

A Universidade Estadual de Maringá, cidade de origem do afamado juiz Sérgio Moro, soma-se às perto duas dezenas de universidades brasileiras que ministrarão cursos sobe o gole de Estado de 2016.
Duas peculiaridades é o que o curso livre oferecido em Maringá será ministrado no âmbito do Centro de Ciências Exatas e tomará como ponto de partida na abordagem do tema o fascismo italiano, o nazismo alemão e o integralismo brasileiro.
As aulas serão às quintas-ferias, às 17h, em março, com possibilidade de alteração do horário em mês subsequente. Inscrição em e-mail exclusivo a ser oferecido, Site de referência: www.macedane.blogspot.com.br



Nilson Lage:
O responsável pela coordenação do curso é o Professor Doutor Marcos César Danhoni Neves, dos Programas de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Tecnologia(-UTFPR/PG) e de Educação para a Ciência e a Matemática (PCM). 
"O curso", escrevem os professores ida IEM, "inspira-se em disciplina oferecida na Universidade de Brasília pelos docentes Luis Felipe Miguel e Karina Damous Duailibe, reconhecendo a importância desta iniciativa. Contrários às iniciativas em curso de liquidar com a autonomia universitária e a liberdade de pesquisa e ensino crítico na universidade, o curso tem por objetivo analisar o contexto histórico do golpe de Estado no Brasil, entendido como mecanismo de manutenção e controle do Estado pela elite dominante, focando particularmente no Golpe de 2016 e seus desdobramentos no processo de sucateamento da educação estatal (pública) brasileira."
Eis versão preliminar da programação:
. O fascismo italiano e o nazismo alemão: o berço de toda maldade e intolerância
. O Integralismo brasileiro: origens históricas
. O neonazifascismo brasileiro: movimentos de juventude de direita à semelhança da juventude hitlerista.
. As jornadas fascistas de junho de 2013: a aposta na baderna para a direita vencer a eleição de 2014 (prováveis financiadores internos e externos) – Plano A.
. Plano B: Dilma vencendo as eleições e as pautas-bombas de Cunha e Aécio.
. A farsa do Mensalão e a orientação do STF que destravaram os mecanismos do Golpe de 2016.
. A farsa da Lava-Jato: punição de um só partido.
. O juiz midiático e sua corte de seguidores nos MPs e TRFs.
. As Desmedidas e as Dez-Medidas de Moro e Dallagnol: Judiciário golpista.
. A destruição da ciência e tecnologia brasileira: Base de Alcântara, Pré-Sal, estaleiros, submarino nuclear.
. A destruição da educação brasileira: deforma do Ensino Médio (em direção à década de 1970 com a Lei 5692), deforma na BNCC, destruição do PARFOR, desfiguração do PIBID, corte de verbas para universidades e Programas de formação, propostas de “Escolas Sem Partido”, destruição absoluta do Ciência Sem Fronteiras, invasão de universidades, prisão de dirigentes universitário, criminalização de docentes contra o golpe e o suicídio de Cancellier
. A destruição da cultura brasileira: desfiguração completa do Ministério da Cultura, criminalização de obras de arte em Museus (Queer, MASP), censura sobre o Carnaval, criminalização da diversidade cultural e de gênero.
. O "discurso de Jucá": golpe parlamentar-jurídico-midiático e militar. (intervenção militar no RJ).
. Discussão de filmes: 1984, A Onda, O Vento será tua Herança, Admirável Mundo Novo, The Animal Farm.

Manuela D´Áfala às mulheres no seu mês de luta: Rebele-se!

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Flávio Dino: penas iguais indicam 'acerto prévio' no TRF4 contra Lula - Portal Vermelho


Flávio Dino: penas iguais indicam 'acerto prévio' no TRF4 contra Lula - Portal Vermelho:
Três desembargadores, uma dosimetria da pena. O julgamento de Lula em 2ª instância não apenas confirmou a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ampliou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Embora fosse esperada a confirmação da sentença do juiz responsável pela Lava Jato, impressionou a unanimidade dos desembargadores na hora de aplicar uma punição mais dura ao ex-presidente.

Por Miguel Martins*, na CartaCapital



Como não houve divergência, Lula fica impedido de apresentar os chamados embargos infringentes, o que levaria o processo a se arrastar por mais tempo na segunda instância e daria fôlego para o ex-presidente disputar a eleição ou até mesmo protelar sua prisão.

Os desembargadores poderiam obter o mesmo resultado caso confirmassem a pena imposta por Moro, de 9 anos e meio de prisão. O fato de eles terem cravado uma mesma punição ainda mais dura para o petista parece indicar que houve acerto prévio para garantir uma unanimidade com o objetivo de impedir o recurso de Lula.

A análise é do ex-juiz federal Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na entrevista, Flávio Dino afirma não acreditar que os tribunais superiores permitirão uma eventual prisão de Lula e critica o corporativismo dos desembargadores durante o julgamento. “Os três julgadores estavam, aparentemente, mais preocupados em garantir a autoridade, a respeitabilidade e a honra da Justiça do que propriamente julgar o caso.”

CartaCapital: A unanimidade no julgamento de Lula e a coincidência entre as penas impostas pelos desembargadores o surpreendeu?Flávio Dino: Foram realmente duas surpresas. Primeiro, sempre achei que jamais houve prova de crime algum. Mas, na pior da hipóteses, eu imaginava que eles iriam retirar a condenação por lavagem de dinheiro, porque é sui generis considerar que a própria OAS, detentora do imóvel, é laranja dela mesma. É algo que no Direito se chama leading case, é um caso único no direito mundial.

Qualquer pessoa com o mínimo de experiência forense sabe que em um julgamento dessa natureza só há unanimidade da dosimetria caso ela seja previamente combinada. Acho que houve acerto prévio, pois é atípico esse nível de concordância, a não ser que antes haja um ajuste. Claramente, houve um ajuste para evitar os embargos infringentes. O que torna ainda mais frágil a punição de quem julgou, da turma do tribunal.

CC: O senhor afirmou em sua rede social que o julgamento foi repleto de “defesas corporativas”. Por quê?FD: O julgamento foi aberto com um discurso, com o relator dizendo que não haveria julgamento da vida pregressa de Lula. Quando se soma a postura, a atitude, a entonação, a impostação, vemos que na verdade havia um julgamento acima do próprio caso, que era o julgamento da honra da Justiça Federal. Os três julgadores estavam, aparentemente, mais preocupados em garantir a autoridade, a respeitabilidade e a honra da Justiça do que propriamente julgar o caso. O caso em si foi julgado muito precariamente, com base em inferências, em considerações diversas que cabem bem em um discurso político, mas não em um acórdão.

Eles invocaram, por exemplo, o julgamento do "mensalão". O que o "mensalão" tem a ver com isso? Falaram do José Dirceu, o que ele tem a ver com os fatos em discussão? Fizeram considerações sobre como se constrói maioria no Congresso Nacional. E por aí vai. Ao contrário do que foi dito no início, foi um julgamento abstrato, inquisitorial de um pecador, e não o julgamento de um acusado de acordo com o processo penal contemporâneo com base em determinado crime e suas provas. É um processo que começou mal, a condução na 1ª instância já foi muito ruim, desde aquela célebre condução coercitiva de Lula, e que, infelizmente, o tribunal resolveu dar continuidade a isso. Foi muito ruim, tanto na forma quanto no conteúdo. Acho uma peça jurídica muito frágil.

CC: O senhor acha que os tribunais superiores aceitarão esse acórdão?FD: Acho que será revertido, mas não sei em que momento. Provavelmente, nos próximos anos eles vão considerar que neste caso não há prova de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O crime de lavagem apontado é esdrúxulo. É o único caso de ocultação e dissimulação em que a propriedade do bem continuou com o próprio detentor (OAS), que seria laranja dele mesmo. É um negócio surrealista.

No caso da corrupção passiva, eles dizem que não precisa de ato de ofício. OK, mas é necessário que você demonstre que a suposta vantagem tem correlação com o exercício da função. No julgamento, o que definiu essa correlação são considerações meramente genéricas, do tipo: ele nomeou os diretores da Petrobras. É típico de quem não tem noção do que é governar uma estrutura complexa. Imagina se um governador do Estado ou um presidente vai ter ciência cotidiana e exata de todos os atos de gestão praticados em todos os órgãos de governo.

Isso é inexigível até de um juiz em sua vara. É impossível cobrar de um desembargador que ele conheça todos os atos de seu gabinete, do ponto de vista jurídico. Imagina se é possível cobrar isso de alguém que gerencia um país de mais de 200 milhões de habitantes. Não se pode presumir, é preciso provar.

Voltamos àquele ponto da má interpretação da Teoria do Domínio do Fato, que novamente surge nessa construção, segundo o qual ela é igual à chamada responsabilidade penal objetiva. Como se nomear desse a ele obrigação de saber de tudo.

CC: Os desembargadores buscaram negar que estivessem utilizando a Teoria do Domínio do Fato, Leandro Paulsen falou em "crimes específicos".FD: Na verdade, eles julgaram com base em uma condenação prévia. Julgaram com base em um desígnio. Eles tinham de confirmar a sentença do Moro, porque se não confirmassem, a imagem da Justiça Federal ficaria maculada. Esse foi o fundamento. O resto foi mero exercício vazio de retórica. Você espreme esse julgamento e não encontra nada. Quem estava em julgamento não era nem a Justiça nem o juiz Moro. Era um réu, acusado de um determinado crime. Aquilo não fica bem. Foi um julgamento realmente surpreendente, bem pior do que eu imaginava.

CC: O senhor acredita que o juiz Moro decrete a prisão do Lula?FD: A esta altura, diante da continuidade de disparates jurídicos, a prudência recomenda que se considere ser bem plausível que isso aconteça, que haja essa vontade. Não acredito que o STJ e o Supremo permitam isso. Mas que a vontade de prender está clara, sim, está clara. É um julgamento que cumpre aquilo que o próprio TRF4 criou. É bom lembrar que o tribunal, ao apreciar aquele vazamento de escutas telefônicas de advogados, criou uma categoria chamada "direito excepcional". O que a 8ª turma fez foi aplicar esse tal direito excepcional da Lava Jato. Só que isso se choca com a Constituição, esse é o problema.

CC: Como o campo progressista e o PCdoB devem enxergar as consequências eleitorais dessa decisão?
FD: Partidariamente, temos uma definição pela pré-candidatura de Manuela D'Ávila, e eu sou vinculado a essa orientação. Mas minha opinião de que Lula deve, sim, continuar sua candidatura. É uma exigência democrática. Estamos diante de uma aplicação casuística do direito, o conjunto da obra mostra isso. E isso leva à necessidade de uma atitude política coerente e proporcional à dimensão desse casuísmo. A atitude mais recomendável é ele manter mesmo a candidatura.

CC: O senhor acha que o impasse sobre a candidatura de Lula vai ser um tema central nas disputas estaduais? FD: É, sem dúvida, um elemento poderoso. Não só no Nordeste, mas todo o processo político do País entra em uma era de brutal incerteza. O candidato líder na pesquisas está na contingência de não poder disputar as eleições. Ninguém sabe se ele poderá concorrer até o final, pois a definição disto só ocorrerá no fim de agosto. Logo, o processo político vai ficar suspenso, haverá uma incerteza muito grande.

A sociedade vai ficar muito polarizada, teremos um País muito fraturado. Isso já ocorre desde 2013, quando começou esse processo de fratura, que se aprofundou com o julgamento de Lula. Há uma clivagem muito aguda. Somente eleições acima de qualquer suspeita podem colar o que está fraturado. A se confirmar o curso das coisas, teremos uma continuidade desse quadro. É muito ruim para um país viver esse nível de ruptura das regras do processo democrático.

Fonte: Carta Capital