segunda-feira, 27 de abril de 2015

Partido Comunista se torna a segunda força eleitoral no Japão - Portal Vermelho

Partido Comunista se torna a segunda força eleitoral no Japão - Portal Vermelho
Que as ideias de esquerda estão ganhando espaço eleitoral em diferentes países europeus, não é novidade. A ascensão do Syriza na Grécia ou do Podemos na Espanha são provas desta mudança política em direção a posições anticapitalistas. No entanto, este desenvolvimento tem começado a extrapolar para fora da Europa.





Especificamente, o Partido Comunista do Japão está rompendo as barreiras na preferência dos eleitores.

Esta formação política obteve um grande resultado nas eleições municipais que foram realizadas durante este fim de semana. O Partido Comunista Japonês bateu recordes de votos no plano nacional. O Partido liderado por Kazuo Shii tornou-se o segundo maior na conservadora sociedade japonesa.

Nenhuma pesquisa previu o boom da esquerda entre o eleitorado.

Pesquisas recentes mostram que quase 50% dos japoneses preferem o comunismo e acreditam que o capitalismo leva à pobreza e à fome. Diante deste quadro, o Partido Comunista tornou-se o segundo no Japão, o que alarmou analistas e investidores.

Segundo a revista semanal de ultradireita The Economist, “nunca se imaginou que os comunistas japoneses poderiam chegar ao poder…”.

A principal proposta do PC do Japão e o ponto central de seu programa de governo é o desmembramento da economia de mercado. Outras propostas incluem o fim da aliança com os Estados Unidos, o fechamento das centrais nucleares e a aprovação de medidas fiscais confiscatórias contra empresas.

Apesar da relevância, a notícia ficou praticamente escondida nos principais meios de comunicação europeus, norte-americanos e brasileiros. Os eleitores japoneses foram às urnas nas eleições locais com a menor abstenção já registrada e o Partido Liberal Democrático (LDP), o parceiro dominante na coalizão governista do Japão, chegou a uma vitória previsível, ganhando mais de metade das prefeituras. Mas o que surpreendeu mesmo foi o volume de votos no Partido Comunista Japonês (PCJ), que agora emerge como a maior força de oposição do país.

O PCJ conquistou 136 assentos, batendo o Partido Democrático do Japão (PDJ, de centro) – que governou o país há apenas cinco anos, ficando em quarto lugar, atrás do Komeito, parceiro de coligação do PLD. O resultado seguiu ganhos notáveis feitos pelos comunistas em uma eleição geral ocorrida em dezembro, quando levou mais de 6 milhões de votos.

Embora o Partido Comunista não tenha chegado perto de tomar o poder (o seu melhor desempenho eleitoral ainda foi em 1979, quando ganhou 39 assentos de um total de 511 no Congresso), segue agora como uma força relevante na política japonesa. O partido tem mais de 300 mil membros.

Fonte: Correio do Brasil

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Intelectuais e políticos defendem frente nacional para enfrentar crise - Portal Vermelho

Reunindo mais de 150 pessoas nesta quarta-feira (22), no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, aconteceu a mesa-redonda “A crise: qual a saída?”, tendo como debatedores o ex-governador Tarso Genro, o ex-presidente do PSB Roberto Amaral, o professor Luis Manuel Fernandes, da UFRJ e dirigente do PCdoB, e o engenheiro Fernando Siqueira, diretor do Clube de Engenharia, como mediador.

Por Léo Malina e Dayane Santos



O evento foi promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pelo Instituto Brasileiro de Estudos PolíticosO evento, promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP), buscou aprofundar o debate sobre questões como a defesa da democracia, soberania nacional, garantia e avanço nos direitos dos trabalhadores e combate às desigualdades.

Uma das propostas do evento, que tem ganhado força entre as lideranças políticas e intelectuais, é a constituição de uma Frente Nacional Popular não-partidária, integrando diversos setores da sociedade civil, como sindicatos, organizações populares e demais movimentos sociais.

Em debate semelhante promovido em São Paulo, nesta quinta-feira (23), sob a mediação de Roberto Amaral e com a participação de Selma Rocha, da Fundação Perseu Abramo, do jurista e professor Marcelo Lavenere, e pelo ex-governador Cláudio Lembo, como debatedores, também reforçou a proposta de criação de uma frente ampla.

“A ideia é percorrer todo o Brasil agregando valor aos conteúdos e buscando o envolvimento e participação de todas as camadas sociais na construção de uma frente nacional popular”, disse Roberto Amaral.

Durante evento no Rio, o ex-ministro destacou que a mais grave das crises é a política, que no Brasil aponta para uma autodestruição dos partidos. Para enfrentar esse desafio, Roberto Amaral defende a proposta da frente ampla. “Coloco como proposta a criação de uma Frente Nacional Popular, não vinculada a partidos políticos, que seja capaz de promover a constante reflexão sobre a crise”, salientou.

Amaral acredita que a esquerda precisa fazer uma autocrítica, pois com a rejeição de 1989 e o pragmatismo eleitoral de 2002, teve de absorver a direita, caso contrário não governaria. “Com a queda dos regimes socialistas e a negação do humanismo socialista houve acomodação encastelada num possível avanço capitalista. Com isso as lideranças sindicais, mesmo as mais importantes, foram para os gabinetes. Por que não foram para as ruas?”, indagou, destacando que esse é o quadro que se apresenta hoje e que se assemelha a outros momentos da vida nacional, como nos governos de Getúlio, Juscelino e Jango.

“Seguindo essa linha de pensamento chega-se à conclusão de que há uma crise política. Porém, ela também atinge a direita, que a rigor tem um alvo: a eleição de Lula em 2018, que poderá promover um novo governo de centro-esquerda”, pontuou o ex-ministro.

Avanço da esquerda

O professor da UFRJ e dirigente do PCdoB, Luís Fernandes, abriu o debate destacando que, após dois governos de ofensiva, a esquerda se depara com o fato de que a direita assumiu nova roupagem. “Alinhada à chamada crise do socialismo, a crise atual assusta devido à acomodação das próprias forças progressistas, o que bloqueia a participação popular” enfatizou Luís Fernandes.

Segundo ele, ainda essa tentativa de impedir o avanço das forças progressistas não é exclusividade brasileira, pois as forças da direita se articulam para esvaziar os governos progressistas na América Latina, como Argentina e Venezuela. “Esse é o verdadeiro alvo. O interesse é tão grande que nem o desenvolvimento capitalista com redução das desigualdades é visto com bons olhos. Para travar esse combate, a tarefa é derrotar a ofensiva golpista que se avizinha no Brasil, buscando implementar a construção de uma agenda de reformas estruturais, incluindo a reforma do Estado”, completou o professor.

Regime de exceção

O ex-governador Tarso Genro, por sua vez, chamou a atenção para o fato de vivermos uma situação de exceção. “As comunidades carentes vivem a exceção diariamente. Tivemos um modelo exitoso no início do primeiro governo Lula e, hoje, perguntamos se o ajuste do capital financeiro terá resultado”, ressaltou.

Para ele, a política econômica tem de dar respostas à sustentação política. “Contraditoriamente, a terceirização abrirá mais postos de trabalho. Porém há segmentos da sociedade que já ocupam esse nicho do mercado que fatalmente serão atingidos pelo aumento do número de trabalhadores e a consequente redução de salários. Socializando a pobreza”, destacou.

Tarso reforçou a necessidade de promover reformas estruturantes. “As reformas tão necessárias para avançar mais podem e devem ser feitas pelo atual governo”.

O ex-governador propõe um novo projeto de esquerda, com visão programática voltada para o futuro. “O que fazer para mudar? É fundamental que a militância pressione seus partidos para mudar”, reforçou.

O encontro é resultado de uma série de evento realizados desde novembro passado, por um grupo formado por profissionais liberais, jornalistas, professores, líderes sindicais, estudantes, militantes de partidos políticos e políticos com ou sem mandatos vêm organizando um conjunto de reuniões voltadas para a reflexão e a compreensão do processo político em curso. O ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo Lula, Roberto Amaral, o ex-ministro da Saúde José Temporão e os deputados federais Gláuber Braga, Alessandro Molon e Jandira Feghalli integram o grupo.

São Paulo

Em São Paulo, o debate lotou o auditório do Sindicato dos Engenheiros, com a participação de intelectuais, blogueiros, professores, lideranças sindicais e políticas, entre as quais o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o presidente municipal o PCdoB, Jamil Murad; o secretário de Comunicação do PCdoB e editor do Vermelho, José Reinaldo; e o Altamiro Borges, secretário de mídias do PCdoB e do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Cláudio Lembo, jurista e político de formação liberal, abriu o evento destacando que a crise política em curso “é a manifestação da índole fascista, do fascismo endêmico que se manifesta toda vez que as massas se organizam e avançam”.

Ele enfatizou a importância da democratização dos meios de comunicação contra o que classificou como “pensamento único e conservador da mídia”, resultado do monopólio dos meios de comunicação. Segundo ele, as forças progressistas precisam ter um jornal para debater as grandes questões nacionais.

Seguindo a ideia de disputar a comunicação, Selma Rocha, mestre em História pela USP e diretora da Fundação Perseu Abramo, destacou que é preciso atrair a juventude para as causas progressistas. Segundo ela, é preciso ter claro que a visão das lideranças dos movimentos que atuam há pelos menos 50 anos, precisa encontrar tradução à linguagem e anseios desses jovens.

O professor Marcelo Lavenere destacou os pontos da plataforma da coalizão pela reforma política, movimento encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) com a participação de mais de 100 entidades, incluindo as centrais e movimentos sociais.

Para Marcelo, o avanço democrático passa fundamentalmente pela reforma política. Ele destacou que a defesa feita por setores conservadores de uma reforma com cláusulas de barreiras, voto distrital e financiamento empresarial de campanha representariam um retrocesso para o país.

Do Portal Vermelho

domingo, 12 de abril de 2015

Morre no Recife, o escritor e militante comunista Marco Albertim  - Portal Vermelho



Morre no Recife, o escritor e militante comunista Marco Albertim - Portal Vermelho



O Partido Comunista do Brasil de Pernambuco informa, com pesar, o falecimento do jornalista, escritor e militante comunista Marco Albertim (Marcão), 64 anos, ocorrido na noite desta sexta-feira (10). O velório acontece na Funerária São Sebastião, na Rua Pedro Afonso, 470, em frente ao Cemitério de Santo Amaro, onde o corpo será sepultado.





Marcão nasceu e cresceu em Goiana, Zona da Mata de Pernambuco, entre o Convento do Carmo, que abrigara Frei Caneca perseguido, e o canavial de usineiros. O contato com a literatura se deu com sua primeira ocupação: leitor de Jorge Caú, professor do Colégio Pedro II, cuja idade avançada privara-o da visão.

Começou sua militância política nos tempos da ditadura, por meio da prática política, na militância do movimento estudantil como membro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Em 1971, tornou-se repórter-noticiarista da Rádio Clube de Pernambuco, uma experiência que durou pouco porque, ativista contra a ditadura, foi perseguido e forçado à clandestinidade. Tornou-se operário ferramenteiro numa indústria metalúrgica em Fortaleza. Alguns contos de sua autoria refletem episódios desse período.

Quatro anos depois, de volta ao Recife, torna-se correspondente do jornal Movimento, de oposição aos militares ainda no poder. O jornal não sobrevive. Albertim passa a editar os programas radiofônicos de defesa dos direitos humanos – Violência Zero e Acorda Camponês. Trabalha como copidesque no Diario de Pernambuco, e depois repórter. No Jornal do Commercio, exerceu as mesmas funções.

Leia também:
Morre vítima de infarto Marco Albertim, colunista do Vermelho


Os primeiros contos são publicados no portal espanhol La Insignia. Participa do Concurso Nacional de Contos Osman Lins, da Fundação de Cultura do Recife, e é classificado com o conto Case-se com ela. Em 2008, seu livro de contos Um presente para o papa e outros contos recebe a menção honrosa no concurso Prêmios Literários da Cidade do Recife, também da Fundação. Depois integrou o projeto Tiridá Comunicações, junto com o amigo jornalista Urariano Mota.

Integrou como convidado as coletâneas Panorâmica do Conto em Pernambuco e Recife conta o Natal. Em novembro de 2012 lançou, no Recife, o livro, Ingrid tinha alergia à lama do Capibaribe, editado pela Cepe – Companhia Editora de Pernambuco. Segunda obra de contos do autor e a primeira de maior circulação, traz contos que retratam a vivência dura do período do regime militar. "É uma obra forte sem ser panfletária", definiu Marco Polo, editor da Cepe.

Atualmente, era colunista dos portais Vermelho, Literário e Guaruçá e dos sites e redes sociais do PCdoB-PE. Atuava na Prefeitura da Cidade do Recife, como assessor do vice-prefeito Luciano Siqueira.
Homenagens

“O PCdoB perde um velho e aguerrido militante, meu querido amigo escritor Marco Albertim, falecido ontem (10) ao final da noite”, afirmou, consternado, o vice-prefeito e dirigente estadual e nacional do partido, Luciano Siqueira, em sua página no Facebook.

‘Na militância se fez presente se unindo a outros, que como ele, sonhavam com a liberdade de ser e existir e de viver numa sociedade justa e igualitária.

Escreveu, combateu a injustiça, lutou pela democracia, e agora se encantou! Militante aguerrido do PCdoB, estará sempre em nossas memórias! Gratidão! Segue na luz, Marco Albertim”, disse a atriz e militante comunista Hilda Torres em sua página na internet.

"Marco Albertim é um escritor extraordinário, um jornalista como poucos", disse o escritor Urariano Mota em entrevista à Rádio Vermelho, em novembro de 2013. "A cidade pernambucana de Goiana e o Brasil possuem um jornalista de grande prosa literária, um jornalista como poucos, um escritor que honra o Vermelho e todos que os que o conheceram. Leiam Marco Albertim em suas crônicas e embarquem em uma extraordinária viagem", destacou Urariano ao reconhecer a grande contribuição que Marco Albertim deu à cultura e à luta política no Brasil.

Marco Albertim, presente!

Audicéa Rodrigues, com informações do Portal Vermelho
Do Recife

Terceirização: Câmara retoma votação do PL 4330 próxima terça-feira - Portal Vermelho

Terceirização: Câmara retoma votação do PL 4330 próxima terça-feira - Portal Vermelho

Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Podendo, inclusive, ser vetado total ou em parte pela presidenta Dilma Rousseff. 



  
Durante coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff avisou que está acompanhando a tramitação do PL 4330. Para a presidenta, as “questões” ligadas à terceirização precisam ser regulamentadas, mas a prática “não pode comprometer direitos dos trabalhadores”, nem “desorganizar o mundo do trabalho”.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, considerou que a aprovação do texto-base foi uma dia "extremamente" triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros.

“Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”, questiona o parlamentar.



Retrocesso


Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos que outro com vínculo empregatício direto com a empresa onde o serviço é executado. Apesar de, em geral, trabalhar três horas semanais a mais.

Adilson Araújo, presidente da CTB, volta a alertar sobre o retrocesso que o PL aplicará ao mundo do trabalho e lembra, como exemplo, que nas condições do ambiente de trabalho, o terceirizado lidera o ranking das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e até de óbitos. O dirigente sindical reforça ainda que caso o PL 4330 vire lei, vai induzir as empresas a não formalizarem suas contratações.

“O interesse do capital é acumular mais lucro. Se eu [empresário] tenho um custo de mão de obra terceirizada, onde eu pago menos do que para um efetivo, eu vou fazer a opção de um contrato que vai me dar mais vantagens. Vou olhar apenas para os meus interesses, que, no caso do empresariado, é o máximo lucro. Então, não vou precisar ter contrato de trabalho que garanta 13º, licença-maternidade, férias, depósito do FGTS. Aquela cesta-básica de direitos, alcançada na Constituição de 1988 e na CLT será jogada no lixo”, explica Araújo.

Para a CUT, a possibilidade das empresas terceirizarem suas principais atividades modifica toda a relação trabalhista, possibilitando a precarização dos postos de trabalho e reduzindo direitos assegurados pela Consolidação dos Direitos Trabalhistas (CLT).

“Na prática, o resultado será a maior fragmentação dos trabalhadores, mais precarização, menores salários e piores condições de trabalho. O cenário também levará ao desaquecimento da economia, problemas na arrecadação fiscal e rombo na Previdência Social”, alertou o procurador-geral.

Além das centrais sindicais, são contra o PL 4330 organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Veja quadro com alguns dos principais pontos do projeto já aprovado. 




Da Redação do Vermelho
Com informações da Agência Brasil

Lava Jato: Quem faz tudo dentro da lei não precisa de apoio da mídia - GGN


Cíntia Alves - GGN

Apelo de procurador da Lava Jato para que a imprensa pressione o Judiciário a julgar o caso rapidamente é temido por Celso Antônio Bandeira de Mello pelo caráter de linchamento midiático semelhante ao que foi assistido no Mensalão. Para Luiz Flávio Gomes, o pedido sugere que, nas investigações na Petrobras, “fizeram coisas erradas", "fora do Estado de Direito"



Jornal GGN - A fala do procurador Carlos Fernando Lima, da cota do Ministério Público Federal na Força-Tarefa da Lava Jato, despertou preocupação em dois juristas consultados pelo GGNnesta sexta-feira (10). Lima, durante uma coletiva de imprensa que tratava da mais nova fase da operação que investiga esquemas de corrupção na Petrobras, “fez um apelo à mídia para dar apoio à divulgação do trabalho da Polícia Federal e do MPF" na tentativa de "evitar que ele se perca nas etapas do Judiciário". "Essa investigação não pode morrer em processos intermináveis na Justiça. Precisamos de apoio', disse Lima, de acordo com o Estadão.

Para Luiz Flávio Gomes, “é estranho que autoridades da Lava Jato fiquem induzindo ou buscando apoio externo” ao invés de “cumprirem suas tarefas internas como o Direito manda”. Na visão do jurista, essa busca pelo suporte da mídia, por parte do MPF e também pelo juiz federal Sergio Moro, é de um “populismo primitivo” suspeito. “Quem faz tudo dentro da lei não precisa de apoio da mídia. O juiz não tem necessidade de apoio popular ou midiático. O juiz existe para cumprir os preceitos da lei e acabou. O que pode, faz, e o que não pode, não faz, independente de a mídia concordar ou discordar”, disparou.

Para Gomes, as últimas aparições dos principais agentes da Lava Jato na mídia não cheiram muito bem. Recentemente, o jurista escreveu uma crítica contundente a um artigo assinado por Moro e pelo juiz federal Antônio Cesar Bochenek. Ambos defenderam que “a melhor solução [para findar a sensação de impunidade em escândalos de corrupção no Brasil] é atribuir à sentença condenatória uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos.”

“O que Moro e os procuradores pedem são coisas completamente fora do Estado de Direito. Prender imediatamente só com sentença em primeiro grau viola direitos. Ora, esse menosprezo que revelam ao postular essas coisas é um sinal de alto risco de que já fizeram isso completamente ao longo da Lava Jato. Dá a sensação de que estão fazendo coisas erradas e precisam de apoio da mídia para sustentar essas coisas erradas”, avaliou o jurista.

Linchamento midiático

Ao GGN, Celso Antônio Bandeira de Mello também criticou a convocação à imprensa feita pelo procurador da Lava Jato. “Não faz sentido chamar a mídia a preencher um espaço próprio da atividade jurídica. Isso é um absurdo. Descabido. O julgamento popular é sempre uma espécie de linchamento, péssimo. Não ajuda a Justiça em nada. É quase uma intimidação para que se condene quem ainda está sendo investigado. O que se quer com isso é que a mídia conduza as investigações da Lava Jato como fizeram no passado com o Mensalão. Quem julgou o Mensalão foi a imprensa, não a Justiça. Querem repetir isso”, concluiu.

Bandeira de Mello integra o grupo de críticos que apontam as fragilidades da Operação Lava Jato destacando, inclusive, que elas que podem dar ao caso um desfecho semelhante ao que aconteceu com as operações Castelo de Areia e Satiagraha, por deslizes na condução do processo.

“Está evidente que este processo [Lava Jato] está coberto de erros e imprudências jurídicas. Eu apontaria desde logo o erro de querer transformar prisões preventivas em instrumentos de coação para que indivíduos submetidos a condições desumanas tentem se livrar disso por meio da delação premiada. O instituto da delação premiada não é isso! Esse juiz Moro me parece um homem muito pouco equilibrado. Não está se comportando como um juiz. Está se comportando como um acusador”, pontuou Bandeira.

Na visão dele, o Judiciário deve ignorar a campanha dos procuradores e dizer à imprensa que sua função é atuar com “imparcialidade absoluta”, e não sob “coação” de qualquer ordem. Apesar do palpite, Bandeira de Mello tem baixas expectativas em torno do que se sucederá quando a Lava Jato entrar em fase de julgamento.

Reeditando o Mensalão

“Eu não sei o que vai acontecer, mas no Mensalão já tivemos situações lamentáveis. O ministro Luís Roberto Barroso, antes mesmo de estar no Supremo [Tribunal Federal], havia dito que o julgamento era um ponto fora da curva. E foi mesmo. Contrário à posição de que a pessoa é inocente até que se prove o contrário. Ignoraram isso. Condenaram pessoas sem provas porque quiseram. E foi assim porque a imprensa os apavorou”, disse.

E acrescentou: “Não tem nada na Terra que juizes temam mais do que a imprensa. Se a imprensa inteira vai para um lado, eles têm medo de irem para outro. Espero que não aconteça a mesma coisa na Lava Jato. Que quem tenha feito coisa errada seja preso. É uma limpeza. É a primeira vez que pessoas influentes vão para a cadeia. Mas que sejam punidas na forma da lei, e não por pressão da imprensa.”

Ator Bemvindo Sequeira - Sem a luta dos trabalhadores a gente moraria em cavernas e trabalharia 14 horas por dia - Brasil de Fato

Brasil de Fato


Foto: Pablo Vergara

O ator Bemvindo Sequeira fala sobre a polêmica lei da terceirização; Segundo ele, chegamos ao esgotamento de um modelo "Como resolve isso? Com reformas", pontuou

09/04/2015

Por Fania Rodrigues,

Do Rio de Janeiro (RJ)

Ator consagrado nos palcos e na TV, Bemvindo Sequeira quase foi batizado como Alegria, não fosse o pai mudar de ideia na última hora. Ainda assim nasceu com dom de fazer graça. Seu humor, seu senso crítico apurado e, claro, o talento de ator lhe renderam papeis como o "Seu Brasilino", da Escolinha do Professor Raimundo, e os personagens "Zebedeu", na novela Mandacaru, e "Bafo de Bode", na novela Tieta. Desde 2006 o artista trabalha na Record.

Mas Bemvindo Sequeira também é conhecido por seu engajamento político e sua defesa aos direitos dos trabalhadores. Participou da elaboração da lei que regulou a profissão de artista e técnico de espetáculos, em 2010, e foi o primeiro profissional a ter seu registro na Delegacia Regional do Trabalho do estado da Bahia, há 40 anos. É para falar sobre os direitos trabalhistas e a lei da terceirização que o ator concedeu uma entrevista esta semana ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato – Como você avalia essa lei da terceirização da força de trabalho?

Bemvindo Sequeira - A terceirização é ruim para o trabalhador, ele perde direitos e, muitas vezes, o vínculo com o sindicado e sua categoria. Por exemplo, eu trabalho para a Record há quase 10 anos e estou filiado ao sindicato dos artistas. Se a emissora resolver contratar uma empresa da indústria do cinema e fazer uma novela com atores terceirizados vamos ter que recorrer ao sindicado da indústria cinematográfica. Isso vai desarticular a luta sindical por melhores salários. E esse é apenas um dos problemas.

Brasil de Fato – Que impacto isso pode gerar para o trabalhador e a economia?

Essa medida vai resultar no aumento do desemprego, da rotatividade nos postos de trabalho, porque a empresa perde esse vínculo direto com o empregado, queda nos salários, e até modificação na lei trabalhista e perda de conquistas acumuladas desde o presidente Getúlio Vargas.

Brasil de Fato – Existe por parte dos empresários uma pressão muito grande para ampliar ainda mais os setores onde podem atuar com mão de obra terceirizada. Quais são as razões dessa pressão?

O empresário quer lucro. O único objetivo do capital é aumentar as taxas de lucratividade, ele não tem nenhuma função social. Se não fosse a luta dos trabalhadores a gente ainda estaria morando em cavernas e trabalhando 14 horas por dia.

Brasil de Fato – Os empresários reclamam dos autos impostos trabalhistas, que acaba afetando o pequeno e médio empregador também. Qual sua opinião sobre o tema?


É claro que a gente precisa modernizar as relações de contratação. Não é possível que os tributos continuem tão altos. Mas o que está acontecendo é que o empresário quer aliviar suas costas à custa do trabalhador. Isso é o que não pode acontecer. Se a Federação das Indústrias é a favor dessa lei da terceirização, se os patrões são a favor, nós, os trabalhadores, temos que ser contra, pois está na contramão dos nossos direitos.

Brasil de Fato – Qual a solução então?

Chegamos ao esgotamento de um modelo. Como resolve isso? Com reformas. Se não houver reforma agrária, tributária e política não vamos avançar. E se a burguesia e a elite conservadora têm a hegemonia no Congresso, então nós precisamos nos mobilizar.

sábado, 11 de abril de 2015

CTB DF, DIEESE e DIAP promovem debate sobre PL da Terceirização no dia 15/04 em Brasília

PALESTRA/DEBATE
PL 4330 - TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES: ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES(AS), 
Dia 15/04, quarta-feira, às 18h30, com teto às 21h30.
Palestrantes: 
Lilian Arruda - Assessora Técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) e Marcos Verlaine, jornalista e assessor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. 

Local: CTB/PASSI SRTVS 701, BL I, LT 19, SL 7, Asa Sul, Edifício Palácio da Imprensa. Brasília -DF

Metade dos votos pró-terceirização veio de parlamentares 'patrões'  - Portal Vermelho

Metade dos votos pró-terceirização veio de parlamentares 'patrões'  - Portal Vermelho

A aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara, que trata da terceirização de todas as tarefas de uma empresa, contou com o significativo peso da “bancada patronal”, formada por deputados federais que são proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e tem como pauta a defesa do chamado setor produtivo. 



CTB
  
Dos 324 votos a favor do PL-4330, 164 (50%) vieram de parlamentares do bloco empresarial da Câmara. O levantamento de CartaCapital tem como base um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), após as eleições de 2014. A entidade fez uma radiografia do Congresso e concluiu que a maior bancada é a patronal, formada por 221 deputados.

A votação do projeto de terceirização mostrou que esses 'patrões', identificados a partir de suas atividades profissionais, econômicas e das declarações de bens, tenderam a votar em peso a favor do projeto que, aos olhos de muitos observadores, retira direitos dos trabalhadores. Dos 221 integrantes da bancada empresarial, 189 participaram da votação do PL-4330. Cerca de 86% deles (164) foram favoráveis ao texto. Os outros 25 integrantes do bloco (14%) optaram pelo ‘não’. No geral, contribuíram com apenas 19% dos votos contrários ao projeto, ante os 50% dos votos pró-terceirização entre o empresariado.

Um dos nomes mais expressivos da bancada empresarial que garantiu a aprovação do projeto de lei é o do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), o parlamentar mais rico da Câmara na atual legislatura. Kaefer é dono de um patrimônio de 108,5 milhões de reais, segundo a declaração de bens divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tucano tem ações e cotas em empresas de seguro, previdência privada, jornais e até o frigorífico Diplomata. Segundo uma reportagem da revista Exame, esta última empresa do parlamentar ficou sem pagar Fundo de Garantia, 13º e, inclusive, salários para seus trabalhadores em 2013.



Na Bahia, um dos deputados que votou no projeto de lei e pode ser beneficiado direto da nova legislação é o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Com mais de 7 milhões de reais em bens, o parlamentar atua principalmente no ramo da agricultura. Ele tem participação em dezenas de fazendas no seu estado natal, além de cotas em uma empresa do setor imobiliário e num posto de gasolina.

Também empresário do campo, no ramo da monocultura, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é um favoráveis à terceirização. Investigado na Operação Lava Jato, o parlamentar possui quase 8 milhões de reais de patrimônio, constituído basicamente de propriedades no município de São Borja, cidade localizada a quase 600 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Heinze (PP-RS), é um dos que comanda a ofensiva para transferir do poder Executivo para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, terras quilombolas e criar novas unidades de conservação

Outro tucano que aparece na lista é o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). O parlamentar tem um patrimônio de, pelo menos, 4 milhões de reais. Entre os bens está contabilizado a participação em cinco empresas diferentes. Além disso, o político é genro de Marcelo Limírio, fundador da NeoQuímica, e teria tido participação direta no crescimento da indústria nos últimos anos.

Sindicalistas derrotados

A vitória da terceirização na Câmara também revela a fragilidade da bancada sindical na Casa. Nas eleições de 2014, esse bloco sofreu um duro revés, caindo de 83 deputados federais para 51, de acordo com dados do Diap.

Na votação do PL 4330, os sindicalistas votaram majoritariamente contra o projeto: 37 dos 44 parlamentares presentes (72,5%) rejeitaram o texto, enquanto 7 (15,9%) votaram a favor dele, sendo três do PSDB, Delegado Waldir (GO), João Campos (GO) e Rogério Marinho (RN); dois do PDT, André Figueiredo (CE) e Giovani Cherini (RS); e dois do Solidariedade, Augusto Carvalho (DF) e Paulo Pereira da Silva (SP).

Fonte: Rede Brasil Atual 

Frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia - Teses da 10.ª Conferência Nacional do PCdoB - Parte I

Baixe o texto integral das Teses à 10ª Conferência Nacional do PCdoB

Parte I
Frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia

1 – América Latina, Brasil sob o alvo do imperialismo
1- A dura e acirrada luta política em curso no país – a escalada da direita neoliberal com o objetivo de desestabilizar e paralisar o governo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, ou mesmo, como alardeiam altos hierarcas do PSDB, de vitimá-la com um impeachment fraudulento e golpista – deriva da luta de classes em nosso país, do confronto de dois projetos de Nação. Acontece que os processos históricos nacionais, sobretudo de países do porte do Brasil, estão cada vez mais imbricados com uma realidade mundial marcada por lutas para que se alterem suas relações de poder e pela dominância da lógica financeira, rentista, no âmbito de uma economia interligada e crescentemente globalizada. Assim, a luta política em andamento só pode ser compreendida em sua totalidade – situando o Brasil, a América Latina, e mesmo os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – no contexto de um mundo regido por uma crise estrutural e sistêmica do capitalismo que se estende para seu sétimo ano.

2- Os trabalhadores e os povos resistem à dominação da oligarquia financeira e das forças pró-imperialistas. O mundo também se encontra envolto por uma luta entre países e blocos de países, da qual resultará o desfecho da atual transição em curso no mundo. O imperialismo estadunidense eleva a agressividade para tentar conter sua trajetória de declínio relativo e manobra buscando relançar sua hegemonia.

3- Nesse sentido, ganha destaque na situação internacional uma ação das potências imperialistas lideradas pelos EUA para conter e agredir qualquer país que contrarie seus interesses. A aliança EUA-União Europeia-OTAN atua para cindir os países BRICS, seja cooptando-os – como buscam os EUA em relação à Índia –, seja agindo para tentar neutralizar e conter o Brasil e a Rússia, seja investindo contra a aliança da China e da Rússia, que promove a integração euroasiática. Também o Irã, a Síria e outras nações da América Latina e Caribe, destacadamente Cuba, Venezuela e Argentina, estão submetidos a forte pressão econômica com expressivo componente exógeno e de guerra midiática. Neste mesmo sentido, destaca-se a crescente presença militar estadunidense no Mar do Sul da China, no território da ex-União Soviética, e no Atlântico Sul.

4- Os BRICS têm agido diretamente no sentido de acelerar a transição nas relações de poder no mundo em direção à multipolarização. Sua recente Cúpula em Fortaleza (julho de 2014) foi marca importante desse movimento, ao definir a constituição de meios para aprofundar a mudança na ordem econômica internacional, ao constituir um Banco de desenvolvimento e um Fundo de reservas para proteger suas economias nacionais.

5- Quanto à crise do capitalismo, apesar de ideólogos desse sistema anunciarem que uma luz já estaria a brilhar no fim do túnel, baseados sobretudo numa frágil retomada da economia dos Estados Unidos da América, o fato é que o cenário geral ainda é de baixo crescimento. O Produto Interno Bruto (PIB) mundial segue com desempenho fraco, devendo crescer, em 2015, apenas 3%, segundo uma média de estimativas. Isso depois de patinar em 2,5% de crescimento nos últimos três anos.

6- Duas questões importantíssimas não se alteraram ao longo desse percurso que chega ao seu sétimo ano. Primeiro: a lógica financeira, rentista, segue no comando dos Estados nacionais da maioria dos países, sobretudo do centro capitalista. De “posse” desses Estados, aplica políticas para salvaguardar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros e jogar o ônus da crise sobre os ombros dos povos e dos trabalhadores. Segundo: a crise agrava a desigualdade social já alarmante e eleva o desemprego. Dados da OIT prognosticam que nos próximos quatro anos o mundo terá 11 milhões de desempregados a mais. Assim, em 2019, não terão emprego 219 milhões de trabalhadores.

Na fase atual a crise atinge com mais forças os países em desenvolvimento
7- Os grandes países em desenvolvimento que haviam se safado razoavelmente dos efeitos dos
primeiros anos da crise, desde 2011, agora são atingidos mais duramente. A China, em 2015, deverá reduzir seu crescimento para cerca de 7% ao ano – número significativo, entretanto menor em comparação aos índices acima de um dígito verificados desde o final dos anos 1970; já a Rússia provavelmente terá índice negativo de crescimento; a América Latina elevará seu PIB, segundo prognósticos, em 2,2%. Um fator importante que concorre para a queda do PIB de países como Rússia, Venezuela e Irã é a forte queda do preço do petróleo. O Brasil é duramente atingido pela redução drástica do preço das commodities que exporta, tais como minério de ferro e soja.
8- Na esfera da correlação de forças entre os campos políticos, pode-se afirmar que a crise, apesar de pôr a nu os limites históricos do capitalismo, e a despeito da luta e resistência dos povos, fortalece em plano mundial as forças conservadoras e reacionárias. No cômputo geral, as forças avançadas seguem atuando sob defensiva estratégica. Na Europa, por um lado, há o fortalecimento da contestação popular às medidas neoliberais de “austeridade”, com greves e protestos dos trabalhadores, e casos de rechaço eleitoral às forças que defendem a política do capital financeiro, como foi o caso da Grécia onde houve a vitória eleitoral do Syriza, e como é o caso da Espanha, onde crescem forças como o Podemos e a Esquerda Unida. Por outro lado, o que prevalece e se robustece ainda é o bloco de forças da direita, além da persistente ação de forças de extrema-direita como aqueles que atuam em países como França, Alemanha, Reino Unido e Grécia.

Ciclo progressista na América Latina sob ataque
9- Na América Latina e Caribe há uma escalada da direita e do imperialismo para tentar pôr um fim aos governos de esquerda e progressistas da região. Utilizam variados meios e novas e velhas táticas, como a guerra midiática, a guerra econômica, a judicialização da política, os intentos de golpe de Estado, as ameaças de agressão militar, o apoio e o financiamento externo da oposição, dentre outros, para tentarem lograr as “mudanças de regime” que almejam. Note-se que três dos principais países da América do Sul – Argentina, Brasil, Venezuela – passam por situações políticas críticas e são alvos dessa investida neste momento. Cada um com singularidades, mas tendo em comum a forte influência de fatores externos.

10- Mesmo sob essa interveniência do imperialismo, desde 2013 as forças de esquerda e progressistas venceram as eleições presidenciais no Chile, em El Salvador, na Bolívia, no Brasil e no Uruguai. Essas vitórias políticas e os passos dados do processo de integração continental, como Mercado Comum do Sul (Mercosul), União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), propiciaram melhores condições à resistência e à jornada de lutas dos povos latino-americanos e caribenhos. Entretanto, a disputa política em torno dos rumos da América Latina e Caribe, sobretudo da América do Sul, está sem desfecho certo e é cada vez mais acirrada. Diante disso é necessário aprofundar e acelerar o processo de integração solidária da região, e impulsionar a unidade das forças populares e progressistas e as ações de solidariedade internacional em seu âmbito.

11- No caso brasileiro, essa interferência do imperialismo se intensificou desde a descoberta da riqueza do pré-sal e ganhou visibilidade na espionagem da CIA em instituições e empresas do governo brasileiro, reveladas em 2013 – o que levou a presidenta Dilma a cancelar uma viagem oficial já marcada a Washington. Na campanha sucessória de 2014, organismos multilaterais hegemonizados pelos Estados Unidos, como é o caso do Fundo Monetário Internacional (FMI), e veículos da grande mídia, porta-vozes da oligarquia financeira, como é caso da revista britânica The Economist, se imiscuíram indevidamente no debate eleitoral em favor do candidatado tucano. Neste início de 2015, proliferam análises nos principais meios de comunicação global, como The Economist, Financial Times ou Time, colocando o Brasil no alvo e até mesmo fazendo ilações sobre a interrupção do mandato da presidenta Dilma.

12- Em suma, a tentativa de desestabilização do governo Dilma, embora siga uma dinâmica muito própria da luta de classes no país, como será analisado a seguir, faz parte, inegavelmente, de uma investida mais ampla do imperialismo para tentar derrotar o ciclo progressista já em vigor há mais de 16 anos na América no Sul.

2- Curso político brasileiro instável, perigoso e indefinido
13- Salvo breves períodos de alguma bonança, os dois governos Lula e o primeiro governo Dilma se passaram sob renitente combate da oposição neoliberal. Combate esse que, agora, recrudesce.

14- A presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, intensificou-se com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo. A resultante até aqui é uma crise política que tem como “motor” propulsor a Operação Lava Jato, há mais de um ano em atividade, manipulada para atingir seletivamente a base do governo, em especial a presidenta Dilma e o PT. A crise estende-se também ao Poder Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas do Congresso e dezenas de outros parlamentares foram afetados pela referida Operação. O baixo crescimento econômico é fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade.

Balanço da correlação de forças pende para o lado das forças conservadoras
15- Ao contrário das três derrotas anteriores – das quais a direita saiu, no geral, alquebrada –, dessa derrota de 2014 ela saiu fortalecida e no ataque, empurrando para a defensiva o nascente segundo mandato da presidenta Dilma e o campo político que o sustenta.

16- Isso se explica, primeiro, pela correlação de forças. Dilma vence, numa vitória épica, mas a diferença de um pouco mais de 3 milhões de votos por si só já indicava o grau de polarização do confronto. A direita aglutinou, por inteiro, o conjunto das forças políticas e sociais conservadoras e reacionárias e as mantém razoavelmente coesas. A pregação demagógica capturou parte significativa dos milhões de votos de trabalhadores de renda média e, também, das camadas mais pobres dos trabalhadores que, desde 2006, haviam migrado massivamente para apoiar o segundo governo de Lula e o governo de Dilma.

17- Para além do revés do número de cadeiras no Congresso Nacional, há que se sublinhar os danos que a esquerda sofreu provocados pela campanha cerrada e contínua da grande mídia contra o PT, e extensiva em gradações distintas às demais legendas desse campo, inclusive o PCdoB. O objetivo da reação é claro: danificar, e se possível fazer ruir, as principais pilastras desse ciclo político.

18- Os fenômenos e fatos sociais e políticos acima analisados que indicam a vigência de uma nova correlação de forças no país, favorável às forças conservadoras, derivam e se associam ao baixo crescimento econômico no último quadriênio, uma vez que o país foi seriamente alvejado pelos efeitos da crise mundial do capitalismo. A esse fator externo se somaram antigos obstáculos internos ao desenvolvimento que não foram removidos.

19- Além disso, desde o ano passado o país vive uma das piores secas de sua história recente – o que elevou o preço da energia elétrica e dos alimentos, além de provocar o racionamento no abastecimento de águas das cidades. Consequências que afetaram a economia como um todo, e socialmente atingiu sobretudo o orçamento das famílias dos trabalhadores e dos mais pobres.

20- Diferente, portanto, da crise política de 2005 que assolou o governo Lula. Naquela quadra a economia embicava para cima, e agora a crise evolui com a economia em declínio – o que freia a melhora crescente das expectativas e dos padrões de vida do povo e atinge em cheio o setor produtivo, em especial a indústria.

Operação Lava jato
21- Desde a campanha eleitoral do ano passado, ficou nítido o vínculo de setores do Estado com o consórcio oposicionista, tal como se explicita na Operação Lava Jato. Essa investigação desbaratou um antigo esquema criminoso de propinas na Petrobras. Mas, ao se vincular às maquinações da oposição, a Lava Jato desvirtuou-se e se constituiu um tipo de poder paralelo que tem sido direcionado para criminalizar o PT e outras legendas da base do governo. As gravações de vídeo – que só agora, depois da campanha, aparecem envolvendo o PSDB e seu líder Aécio Neves – são provas de que há “seletividade” nos vazamentos da investigação. Do comando jurídico-policial da Operação partiu, também, a decisão de limitar as investigações de roubo envolvendo a Petrobras apenas ao período recente, poupando deliberadamente o período de governo dos tucanos.

22- Não há dúvidas: A escalada da direita, apoiada nesse poder paralelo que comanda a Lava Jato, além de desestabilizar o governo Dilma visa a atingir o ex-presidente Lula que, além de fiador do ciclo progressista, representa a esperança de continuidade deste ciclo. Justamente por isso, a hipotética candidatura dele em 2018 é tida pela oposição como uma séria ameaça ao desígnio dos conservadores de reaverem o poder.

23- Esse plano sofreu, todavia, um revés. Apesar da seletividade e da parcialidade da Operação, a
Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal concluíram que não há fatos, nem indícios, contra a presidenta Dilma.

A batalha das ruas
24- As manifestações ocorridas nos dias 13 e 15 de março – que rivalizaram o campo popular democrático e o campo conservador e reacionário, respectivamente – sinalizam que a acirrada luta política galvanizou um engajamento ainda maior de contingentes massivos das classes sociais do país.

25- Do lado conservador – apesar da tentativa de embalar as manifestações com o falso manto da “espontaneidade” ou que seriam puxadas tão somente por grupos de uma nova militância de direita que se apresentam, de modo oportunista, como “apartidários” –, é nítido que o comando das operações para as marchas contra o governo continua partindo das estruturas clássicas de poder: Os partidos de oposição de direita, grandes conglomerados empresariais e financistas, e com uma participação nefasta e pesada da grande mídia e de estruturas profissionais nas redes sociais. Também é evidente que, por mais que tragam bandeiras secundárias, a mobilização da direita está completamente focada na disputa de poder, na tentativa de sepultar o ciclo progressista em curso.

26- Mais de uma década de demonização da política e de campanha prolongada de desgaste da imagem do PT, do governo e da esquerda em geral criou um caldo de cultura que transbordou para as ruas, revelando uma capacidade de mobilização da direita que não se via desde o período que antecedeu o golpe de 1964. E o pior: contaminada por preconceitos, intolerância e mesmo em pequenos segmentos por arroubos de naipe fascista.

27- Quanto ao campo popular e democrático que realizou os importantes atos do dia 13, eleva-se a sua responsabilidade de empreender permanentes articulações visando a realizar manifestações ainda mais amplas e vigorosas. Para isto, é preciso alargar o leque de forças, empenho no engajamento de crescentes camadas do povo, dos trabalhadores, da juventude e mesmo de outros setores da sociedade com as bandeiras condizentes a cada momento.

3- Defender a democracia, impulsionar a contraofensiva
28- O ponto nuclear do ajuste da tática do campo progressista – decorrente da mudança na correlação de forças – é precisamente defender a democracia que nesta hora se materializa na defesa do legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma. Rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de “sangrar” a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente.

29- A esquerda, sobretudo, não pode nem ceder e nem deixar se imobilizar pela perplexidade, tampouco repetir erros do passado. Em 1954 e 1964 – quando as forças conservadoras e golpistas maquinaram os golpes contra o presidente Getúlio Vargas e contra o presidente João Goulart –, a esquerda se dividiu e se anulou enquanto força consequente tanto ao fazer coro, mesmo que indireto, com a investida da direita, quanto ao se orientar por ilusões que subestimavam a força e a determinação dos golpistas.

Bandeiras impulsionadoras da contraofensiva
30- A retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas progressistas se dará em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo.
Defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional

31- No terreno da economia, ao apostar no quanto pior melhor, a oposição neoliberal desnuda sua essência antipatriótica. Conduta que a direita neoliberal expressa ao capitanear a frenética campanha para enfraquecer a Petrobras, a partir do esquema delituoso que foi desbaratado.

32- A direita insiste nos ataques deliberados à Petrobras, sem sequer esconder o objetivo de privatizá-la, de um modo ou de outro. O PSDB, interessado em ceder o pré-sal às multinacionais, apresentou no Senado Federal projeto de lei para acabar com o regime de partilha. Insurge-se também contra a política de conteúdo local que impulsiona a indústria brasileira.

33- A conduta antinacional do PSDB se encara, ainda, na tática de terra arrasada que adota, em relação às empresas privadas, de engenharia nacional do ramo da indústria pesada e infraestrutura, investigadas pela Operação Lava Jato. A Advocacia Geral da União, corretamente, defende que tais empresas venham a assinar acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU). Pelos termos deste tipo de acordo, os cofres públicos são ressarcidos dos prejuízos, os executivos que praticaram crimes são julgados e punidos, mas as empresas são preservadas para honrar os contratos, realizar as obras e manter os postos de trabalho. A direita se movimenta para inviabilizar tais acordos – o que, na prática, resulta em fechá-las.

34- Para o PCdoB, os corruptos e corruptores de dentro e de fora da Petrobras, e das empreiteiras, devem ser julgados e punidos exemplarmente. Mas é preciso desmascarar o oportunismo da direita de utilizar esse crime como pretexto para acabar com o regime de partilha e privatizar a Petrobras. Do mesmo modo, é preciso esclarecer a opinião pública de que quebrar as empreiteiras brasileiras faz parte de uma manobra para repassar o mercado das grandes obras de nosso país aos monopólios estrangeiros.

Combate à corrupção. Fim do financiamento empresarial das campanhas
35- Os conservadores e a direita neoliberal posam outra vez de vestais, justamente eles que, na década de 1990, estiveram à frente de um esquema gigante e corrupto de privatização do patrimônio público. Prática essa que agora novamente se revela com o Swissleaks, escândalo das contas bancárias como as do HSBC, dentre outros bancos, que recebem dinheiro ilícito de milhares de ricaços da oligarquia financeira e midiática brasileira, muitos deles ligados ao PSDB e a outras forças da direita. Agora, mesmo com toda a parcialidade da Operação, o PSDB também caiu nas malhas da polícia, sendo alvo de investigação o coordenador da campanha de Aécio Neves, ex-governador e atual senador, Antônio Anastasia. Do mesmo modo, o presidente do DEM, senador Agripino Maia, é alvo de investigação, com autorização do STF, acusado de cobrança de propina.

36- O consórcio oposicionista reprisa o que a velha direita fez contra o presidente Getúlio Vargas, em 1954, disseminando que o Brasil novamente estaria atolado “num mar de lama”. Quando, na verdade, nos últimos 12 anos, o que houve foi um empenho inédito de se combater a impunidade, a corrupção – verdadeira “praga” que desde tempos remotos suga os recursos públicos. O pacote Anticorrupção anunciado pela presidenta Dilma é uma demonstração a mais desse compromisso.

37- Sobre esse tema que justificadamente causa profunda indignação no povo, a posição do PCdoB sempre foi e é clara: o combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores julgados e punidos. O PCdoB se pauta pela rigorosa defesa e zelo do patrimônio e dos recursos públicos. Esse correto e necessário combate não pode ser instrumentalizado pela direita para tentar rasgar a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito.

38- Nas duas Casas do Congresso, a oposição conservadora ladeada por partidos de um espectro político variado defende a continuidade do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. O PCdoB, o PT e setores progressistas do parlamento e da sociedade lutam pelo fim deste tipo de financiamento, uma vez que é ele a raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF), num julgamento que não terminou, já firmou maioria de votos para vedá-lo. É importante reforçar as iniciativas para que a votação seja concluída.

Excluir as minorias equivale a mutilar a democracia brasileira
39- Na Câmara foi posta em pauta a Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2013, que mantém o financiamento de empresas, além de proposições restritivas ao pluralismo partidário, como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. No Senado, a reforma está sendo votada “fatiada”. E, por ampla maioria, já aprovou a proibição de coligação proporcional, cujo verdadeiro objetivo é, ao lado da adoção da cláusula de barreira, restringir o direito à livre organização partidária, o direito de associação, e na prática, excluir ou debilitar as “minorias” nas Casas Legislativas.
40- Essas consequências ferem princípios constitucionais, entre eles o pluralismo político e partidário e o princípio da igualdade de chances. Como se vê, há um sério risco de que na contramão das aspirações do povo se efetive uma antirreforma que resulte em menos democracia. A “democracia não é a ditadura da maioria”, dos grandes partidos, conforme observação feita pelo ministro Marco Aurélio no voto que proferiu na sessão do STF, em dezembro de 2006 – na qual, por unanimidade, foi declarada inconstitucional a cláusula de barreira.

41- Na persistência por uma reforma política democrática, contra uma reforma regressiva, o ponto que une o campo democrático, popular e progressista é o fim do financiamento de empresas. A partir desse ponto convergente deve-se buscar a unidade em torno de outras questões relevantes. Por isto, o Partido, sem se confrontar com outras articulações, está engajado na iniciativa da Coalizão da Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas, cujo projeto de iniciativa popular tem um conteúdo que ajuda a luta por uma verdadeira reforma política de que o país precisa.

Retomada do crescimento econômico e garantia dos direitos trabalhistas e sociais
42- O leve crescimento da economia brasileira no ano passado e as dificuldades ainda maiores previstas para 2015 decorrem (além dos fatores externos e internos já citados) também da luta política, das apostas que a direita neoliberal faz contra o país. Este quadro objetivo da economia nacional associada à instabilidade política, ao rebaixamento da autoridade do Executivo é propício para fazer reinar um senso comum de pessimismo, de uma visão falsa, antipatriótica, de que o “Brasil acabou”. Esta atmosfera inibe os investimentos e eleva os poderes da grande finança sobre os destinos do país.

43- A estabilização do governo Dilma, na dimensão da economia, exige, de início, separar a verdade da mentira no debate acerca do resultado do primeiro governo da presidenta. É verdade que o crescimento anual médio do quadriênio (2011-2014), em torno de 2%, é insuficiente, aquém do necessário. Todavia, no contexto de um mundo de crise, é igualmente verdade que o governo da presidenta Dilma soube proteger a economia nacional. Garantiu altos níveis de emprego e elevação – modesta, mas contínua – da renda do trabalho, e retirou milhões de brasileiros da condição de miséria.

44- A presidenta promoveu, em determinado momento de seu primeiro mandato, uma queda recorde na taxa básica de juros, fortaleceu o sistema financeiro público que passou a oferecer crédito farto e barato para a população e para as empresas através do BNDES. Igualmente, reforçou empresas estatais como a Petrobras. E a oligarquia financeira globalizada, os rentistas, reagiram com ferocidade.

45- Ao se analisar a delicada situação atual da economia é errado, por um lado, exagerar ou desconhecer as causas externas disso e, por outro, também é um grande oportunismo jogar sobre os ombros do governo, ou da presidenta, a responsabilidade inteira por tudo o que acontece na economia capitalista brasileira. O capitalismo tem sua dinâmica própria com ascensos, desacelerações, crises e retomadas. As crises têm seu lado objetivo: face a elas as políticas econômicas exercem forte poder, porém limitado. É claro que as atuais dificuldades na esfera da economia e da política são resultado, também, de erros, cedências e de “limites de direção política e efeitos do acirrado confronto dos campos em disputa”, que se manifestaram no transcorrer do ciclo dos governos Lula e Dilma, conforme conclusão do 13º Congresso do Partido.

46- Diante desse quadro, o PCdoB ressalta que se impôs como tarefa maior retomar o crescimento econômico para que se prossiga com a política de valorização do trabalho e de redução das desigualdades sociais. Todavia, o debate nacional em torno da retomada do crescimento econômico, na prática, foi posto de lado com o dissenso provocado pelo pacote fiscal.

47- A presidenta Dilma sustenta que o Estado brasileiro chegou ao seu limite após ter absorvido por anos seguidos os impactos da crise para proteger a economia nacional e os empregos. Essa situação, segundo ela, exigiria um reequilíbrio das contas do governo.

48- Para além de um necessário debate, sem o que não se resolvem dilemas que a luta pelo desenvolvimento fomenta a cada período, importa destacar as implicações políticas desse ajuste face ao grande objetivo de estabilizar o governo. O conteúdo dele, as circunstâncias nas quais foi anunciado, objetivamente, provocaram o choque do governo com duas pilastras sociais de sua sustentação: os trabalhadores e os empresários do setor produtivo.

4- PCdoB reafirma confiança política na presidenta e apresenta propostas
49- O PCdoB tem a posição de que nesta hora de perigo e gravidade o governo merece respaldo e apoio às suas iniciativas para a retomada do crescimento. Mesmo crítico ao dito ajuste – posto que se conflita com propostas e ideias que o PCdoB apresentou ao programa de governo da campanha da reeleição de Dilma –, o Partido, baseado numa relação de confiança mútua que tem com a presidenta, com convicção disse SIM ao voto de confiança que a chefe da Nação solicitou do povo e das forças políticas que a apoiam.

50- Tendo em vista a necessária repactuação que precisa ser feita, com a base social de apoio do governo constituída principalmente pelos trabalhadores, por amplas camadas do povo e, também, pelos empresários do setor produtivo, impõe-se diálogo, a ser liderado pela presidenta Dilma, buscando-se uma solução negociada aos conteúdos e termos do dito ajuste. Em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente ao seguro desemprego, o PCdoB atua para manter as regras atuais.

51- O Partido sugere e cobra medidas que resultem receitas para o Estado, opostas à renitente e antiga diretriz fiscal e tributária que lança sempre sobre os ombros dos trabalhadores as perdas decorrentes de ciclos recessivos. Neste sentido, o PCdoB propõe que sejam tributadas as grandes rendas e grandes heranças, e sejam taxados os detentores de fortunas e o rentismo. E que se busque reunir as condições para que se realize uma reforma tributária progressiva que altere a lógica de priorizar os tributos em cima do consumo, o que resulta em penalizar os trabalhadores e poupar o topo da pirâmide social.

52- Em relação à crescente alta de juros (à qual o PCdoB sempre se opôs) atrelada às metas de inflação, herdadas do Plano Real – ao lado de reiterar a importância de mantê-la sob controle –, o Partido mantém a proposta de que se dilate o tempo para que sejam cumpridas as metas para ela fixadas. E apoia os esforços do governo para elevar a taxa de investimentos, mantendo aportes do setor público e persistindo em atrair o investimento privado sobretudo, nos setores de infraestrutura e energia.

53- Finalmente, reafirma sua proposta de se buscar de modo progressivo e ordenado uma taxa de câmbio competitiva. Uma das grandes questões estratégicas do desenvolvimento brasileiro é enfrentar as pressões objetivas dos grandes polos da economia mundial que empurram o Brasil para a reprimarização e o definhamento do parque industrial nacional. Uma política de juros condizente, associada a uma taxa de câmbio competitiva e somada a uma forte política de inovação, constitui um eixo de medidas para se enfrentar essa nociva tendência.

5- Constituir uma frente ampla, democrática e patriótica e recompor a base social
54- Partindo de uma realidade na qual a direita neoliberal e seu consórcio assumiram o domínio do fluxo da luta política, impõe-se como tarefa maior, estruturante das demais, construir, agora e já, uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico, interessadas na defesa da democracia, da economia nacional e da retomada do crescimento. Somente uma frente dessa natureza que una as forças patrióticas, progressistas e democráticas da Nação será capaz de enfrentar, isolar e derrotar o consórcio da oposição que na ofensiva trama o retrocesso.

55- Essa frente ampla, nas atuais circunstâncias, irá se constituir a partir de bandeiras que respondam aos anseios mais vivos e sentidos por todos aqueles que têm compromisso com o Brasil e lutam por avanços. Essas bandeiras, já detalhadas por este documento, sinteticamente são: Defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma; defesa da Petrobras, da economia e da engenharia nacional; combate à corrupção, fim do financiamento empresarial das campanhas; e pela retomada do crescimento econômico do país e garantia dos direitos sociais e trabalhistas.

56- A construção dessa frente é uma tarefa das lideranças do conjunto dos partidos da base aliada, e mesmo de personalidades da sociedade civil que apoiem ou não o governo, mas que tenham afinidade com as bandeiras acima assinaladas, dentre outras. A esquerda, sem abdicar de sua pauta, deve se empenhar ao máximo por esse empreendimento mais candente.

57- Essa ampla aliança, também, se formará com o protagonismo da presidenta Dilma, de uma ação constante – apoiada em núcleo político plural consoante ao perfil heterogêneo da coalizão – para pactuar uma recomposição da base política que assegure ao governo maioria no Congresso Nacional. Demanda que implica esforços para agregar os partidos de centro enquanto parte importante da base aliada. De igual modo, cabe à presidenta liderar a reaglutinação da base social que apoiou sua reeleição, nomeadamente trabalhadores e empresários do setor produtivo, buscando, inclusive, expandi-la.

58- O núcleo executivo do governo precisa elevar os esforços que já vem empreendendo para deflagrar uma agenda positiva que demonstre a execução do programa vitorioso nas urnas.

59- Nas condições atuais, é muito relevante, também, o papel de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o maior líder político do povo brasileiro. O seu contínuo apoio à presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última instância é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo. Lula encarna, dentro e fora do país, a esperança pela perspectiva de um Brasil democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos vizinhos e os povos do mundo.

60- É igualmente necessário, para se reverter a presente situação política adversa, fortalecer o papel destacado da esquerda no âmbito da frente ampla. Com base nas bandeiras convergentes e de apelo social relevante – algumas aqui assinaladas –, impõe-se constituir, como o PCdoB tem sublinhado, um bloco de esquerda e progressista, político e social, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de amplos setores do povo, da cultura e da intelectualidade, sociedade em geral, capaz de fazer vicejar uma ação comum que possa fazer acontecer uma ampla mobilização social e popular – sem o que não se derrota o golpismo da direita, nem se impulsiona a realização das reformas estruturais democráticas.

É tempo de luta!
61- Hora de esclarecer a militância, o povo, os trabalhadores, de travar a luta de ideias nas redes sociais e em todos os espaços possíveis. É hora de articular, no plano nacional e nos estados e municípios, a mais ampla frente democrática e patriótica, e no seu âmbito fortalecer o bloco social e político de esquerda e progressista. É hora de mobilizar o povo, travar a batalha das ruas.

62- O que está em jogo é o ciclo progressista, um projeto de Nação, a possibilidade real de o país avançar no caminho de um desenvolvimento soberano, de mais democracia, mais crescimento econômico, mais progresso e inclusão social, com o protagonismo do país no processo de integração continental.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Cabe ao campo progressista defender a democracia, diz Renato Rabelo - Portal Vermelho

Cabe ao campo progressista defender a democracia, diz Renato Rabelo - Portal Vermelho

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, participou na noite desta quarta-feira (8) do seminário Dilemas e desafios para a classe trabalhadora da CTB e fortaleceu a proposta de uma frente ampla e democrática para defender a constitucionalidade do Governo Dilma, a democracia, a indústria nacional e a retomada do crescimento econômico. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também integrou a mesa cujo objetivo era analisar a conjuntura nacional e os desafios políticos no atual cenário.




Mariana Serafini
O dirigente comunista destacou o papel da esquerda neste momento de crise do capitalismoO dirigente comunista destacou o papel da esquerda neste momento de crise do capitalismo


O dilema colocado em debate pela CTB consiste em como defender o governo eleito pelo voto popular, garantir governabilidade e avançar nas conquistas sociais diante deste Congresso nacional considerado o mais conservador desde 1964.

De acordo com Renato, num momento de crise do capitalismo como este que o mundo enfrenta e que atinge diretamente o Brasil, a prioridade é defender a constitucionalidade do governo da presidenta Dilma para fortalecer a democracia, a Petrobras, a engenharia nacional, a retomada do crescimento econômico e o combate à corrupção. Para Renato, essas bandeiras vão ao encontro de quem luta pelo Brasil. “A união da esquerda é fundamental para impulsionar esta frente democrática”.

Com uma rápida reflexão histórica, Renato relembrou os momentos onde a esquerda não esteve unida e sofreu golpes da direita que atingiram fortemente toda a população brasileira, citou o suicídio de Getúlio Vargas e o golpe militar contra o presidente João Goulart e alertou que diante da gravidade da atual conjuntura o PCdoB é leal ao governo da presidenta Dilma e assume os compromissos firmados sem abrir mão das posições políticas do partido. “Nossas bandeiras mais urgentes consistem na retomada do crescimento econômico do país e na garantia dos direitos sociais e trabalhistas”.

No que diz respeito ao combate à corrupção, Renato afirma que o ponto chave é a reforma política que contemple o fim do financiamento empresarial de campanha, hoje uma das principais fontes dos grandes esquemas de corrupção. “Com a reforma política nós podemos resolver o problema de representatividade do Congresso, o problema dos financiamentos empresariais de campanha, que é grave, porque uma empresa que financia uma campanha faz isso em função dos seus interesses e quer retorno, por isso é uma questão muito importante”.

Retornar às bandeiras históricas
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, destacou as conquistas dos anos de democracia, entre elas o SUS, a previdência social e os direitos trabalhistas, e afirmou que isso mostra o quanto a luta da esquerda vale a pena e o que é preciso seguir em defesa de mais direitos ao povo brasileiro.

Apesar de ter críticas pontuais ao governo, Carlos deixa claro que o PSB é contra o impeachment da presidenta Dilma, “embora não tenha dado apoio durante as eleições”. “A nossa responsabilidade é com o Brasil. Nós vivemos uma crise que nunca imaginamos viver, há um risco real golpe”, disse.

Defendeu ainda que é preciso “voltar ao leito da luta” porque a “correlação de forças nunca foi favorável e ainda assim as bandeiras da esquerda sempre foram fortalecidas”. “Nós [o PSB] estamos nos preparando para os embates que virão tanto no campo social quanto no campo político. Retomar bandeiras históricas e apoiar o governo da presidenta Dilma”.

Investida da direita contra os trabalhadores
Renato acredita que as lideranças sindicais não podem se deixar abalar pelo cenário politico complexo em que se encontra o país. “Eu acho que a gente caiu numa certa cilada, falamos tanto do ajuste [fiscal] e veio diante de nós uma avalanche que é a terceirização, esta sim atinge diretamente os trabalhadores e é um retrocesso, uma perda de direitos, isso significa que a nova correlação de forças vai mais à direita. O Congresso Nacional é mais à direita, por isso elegeu Eduardo Cunha”.

Para Renato, com a regulamentação da terceirização irrestrita do trabalho, o que está em jogo é a CLT e até mesmo a distribuição de renda. “O PCdoB vota contra a terceirização porque ela atinge direitos históricos”.

Com relação ao ajuste fiscal o dirigente comunista afirma que o partido entende ser necessário num momento de crise onde grande parte do crescimento econômico e do índice histórico de emprego e renda tenham sido mantidos pelo Estado, no entanto é preciso negociar. “É lógico que não estamos de acordo com o ajuste, e por isso precisamos negociar. O PCdoB defende que sejam taxadas as grandes heranças e fortunas, por exemplo”, explicou a medida que busca atingir menos a classe trabalhadora.

Ao final da atividade o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, que estava em Brasília, anunciou o resultado da votação sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização: o PL foi aprovado e a notícia foi recebida com pesar pelos dirigentes presentes no evento. O líder cetebista disse que a meta agora é construir a base para tomar as ruas no dia 15 de abril para uma grande manifestação.

O seminário da CTB continua nesta quinta-feira (9) com a presença do presidente da CTB, a presidenta da UNE, Virgínia Barros e o dirigente do MST João Paulo.

Do Portal Vermelho
Mariana Serafini

PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacional - PCdoB. O Partido do socialismo.



PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacional - PCdoB. O Partido do socialismo.


PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacionalO Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reunido no último fim de semana (27 a 29), aprovou a resolução que convoca a 10º Conferência Nacional do partido que se realizará entre os dias 29 a 31 de maio deste ano em São Paulo.







A resolução a ser discutida no processo de conferência foi divida em quatro partes. A primeira debate a conjuntura política internacional e nacional e propõe a constituição de uma “frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia”. A segunda parte trata da organização: “Atualizar e efetivar as linhas de construção partidária”. O terceiro item da resolução aborda a sucessão da presidência nacional do partido. Já o último trecho apresenta os aspectos da regulamentação do processo da 10ª Conferência.

No que tange à situação política nacional, o documento destaca que a “presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, que se intensificou com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo”.

Segundo o projeto de resolução, as denúncias de desvios de recursos da Petrobras na chamada Operação Lava Jato serviu para agravar a crise política e dar vazão à investida “manipulada e seletiva” de setores da direita para atingir a base do governo, especialmente a presidenta Dilma e o PT, mas “a crise estende-se também ao Poder Legislativo”, uma vez que há indícios de envolvimento dos presidentes das duas Casas do Congresso. Ainda segundo o documento, “o baixo crescimento econômico” do pais é outro fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade”.

Neste sentido, o documento preparatório da 10ª Conferência nacional do PCdoB propõe “defender a democracia e o legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma” e ainda “rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de ‘sangrar’ a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente”.

Para impulsionar a contraofensiva, o projeto de resolução apresenta ainda “a retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo”. Essas bandeiras são a defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional; o combate à corrupção com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a retomada do crescimento econômico e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais.

Segue a íntegra do documento (anexo).
Do Portal Vermelho

PROJETO DE RESOLUÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO PCDOB


Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores - Portal Vermelho

Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores - Portal Vermelho

8 de abril de 2015 - 22h03 

Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores

Colocando em grave risco as conquistas trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330, que permite uma terceirização generalizada. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.  



  
Aplaudida pela Fiesp e pelos banqueiros, a atual maioria da Câmara virou as costas aos trabalhadores, revelando inteiramente seu caráter conservador. PSDB e DEM votaram em bloco a favor do projeto, mostrando também suas verdadeiras faces de inimigos do povo.

Parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL lutaram contra o PL 4330 e denunciaram que a Câmara consagrou a vitória do capital contra a imensa maioria da população.

Os destaques ao projeto serão votados na próxima terça-feira (14) e depois ele ainda será enviado ao Senado e posteriormente à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso acontecer haverá novas votações na Câmara e no Senado para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais.

O PCdoB e o PT anunciaram que irão recorrer ao STF para anular a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), casuisticamente mudou a interpretação até então vigente sobre o regimento interno, para viabilizar a vitória do empresariado contra os trabalhadores. O regimento proíbe votações quando existem Medidas Provisórias pendentes, como é o caso atual, o que foi deliberadamente ignorado por Eduardo Cunha, um parlamentar notoriamente vinculado aos interesses mais atrasados, conservadores e escusos. A mobilização popular será fator determinante para a rejeição a este projeto que na prática acaba com a CLT. A luta ainda não terminou.

Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores
Leia também, no Notas Vermelhas: Terceirização: o desastre que a mídia esconde.



Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores - Portal Vermelho

Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores - Portal Vermelho

Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04. Somente as bancadas do PT, PCdoB e Psol, além de deputados da base aliada do  governo votaram contra o PL da terceirização. Além de não resolver os problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços. 



Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
  
Acompanhe na relação a seguir quais os deputados que votaram contra ou a favor do regime do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos dos trabalhadores. Quem votou sim é, portanto, contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 65 - 08/04/2015

Abertura da sessão: 08/04/2015 20:01
Encerramento da sessão: 08/04/2015 21:24

Proposição: PL Nº 4330/2004 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - Nominal Eletrônica

Início da votação: 08/04/2015 20:49
Encerramento da votação: 08/04/2015 20:57

Presidiram a Votação:
Eduardo Cunha

Resultado da votação
Sim: 324
Não: 137
Abstenção: 2
Total da Votação: 463
Art. 17: 1
Total Quorum: 464

Presidente da Casa: Eduardo Cunha - PMDB /RJ

Presidiram a Sessão:
Eduardo Cunha - 20:01
Orientação
PmdbPpPtbPscPhsPen: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Liberado
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PDT: Sim
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Liberado
PPS: Sim
PV: Sim
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.:

Parlamentar UF Voto

DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 19

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13

PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Não
Deoclides Macedo MA Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18

PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2

PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 61

PMN
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 2

PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 37

PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11

PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Não
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Lincoln Portela MG Não
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Abstenção
Total PR: 30

PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Não
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 17

PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11

PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30

PSC
Andre Moura SE Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Abstenção
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2

PSL
Macedo CE Não
Total PSL: 1

PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 61

PTB
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 22

PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2

PTN

Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4

PV

Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 6

Solidariede
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 14

Fonte: Cenin - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação