sexta-feira, 24 de junho de 2016

Não deixe de ver este emocionante vídeo feito pela UBES

Fim da guerra: Governo e Farc anunciam cessar fogo definitivo - Portal Vermelho

Fim da guerra: Governo e Farc anunciam cessar fogo definitivo - Portal Vermelho:





Presidência da Colômbia
Juan Manuel Santos e Timoleón Jiménez firmam cessar fogo bilateral e definitivo, principal passo para o acordo final do conflito que deve ser anunciado em julho
Juan
Manuel Santos e Timoleón Jiménez firmam cessar fogo bilateral e
definitivo, principal passo para o acordo final do conflito que deve ser
anunciado em julho



O acordo de cessar fogo ainda não é o último passo do processo de
paz colombiano, mas é o mais importante porque as Farc se comprometem em
baixar as armas e converter-se em movimento político.



“Chegou a hora de viver sem guerra! A hora de ser um país normal! Um
país em paz! A paz se fez, por fim, possível e é de todos os
colombianos, sem exceção. O pesadelo da guerra se distancia para
sempre”, afirmou o presidente Juan Manuel Santos depois de firmar o
acordo de paz com o representante das Farc, Timoleón Jiménez.



O porta-voz de Cuba, Rodolfo Benítez, leu o comunicado conjunto número
76 com os pontos em que se chegou a um acordo: cessar fogo e baixar
armas; acordos sobre garantias de segurança e luta contra as
organizações criminais incluindo as denominadas sucessoras do
paramilitarismo e suas redes de apoio; acordo sobre referendo.



O documento estabelece que a partir do primeiro dia vigente do acordo a
“Força Pública reorganizará seus esquemas para que as Farc possam
retornar e reorganizar-se em 23 áreas do país”.



A partir do 5º dia “serão desalojadas as zonas seguindo as rotas estabelecidas pelo acordo”.

Serão 23 áreas transitórias de normalização que têm como objetivo o
baixar armas e a reincorporação da vida civil dos guerrilheiros. Serão
oito acampamentos, disse o porta-voz.



As Farc também vão designar 60 integrantes – homens e mulheres – para se
movimentarem por diferentes regiões do país a fim de cumprir o acordo.
Serão como “fiscais” responsáveis por ajudar na consolidação do
processo.


Serão instaladas 23 zonas monitoradas pela ONU para reintegrar os guerrilheiros à vida civil



Outras dez pessoas serão designadas e poderão mover-se dentro dos
municípios cumprindo tarefas relacionadas ao acordo de paz. Medidas de
segurança serão garantidas a todos os guerrilheiros.



“Ao redor de cada área haverá outra de segurança onde só haverá
equipamentos de monitoramento. Esta faixa terá sempre em torno de 1km”,
explicou Benitez.



As delegações, no acordo, pediram ao secretário geral da ONU, Ban
Ki-Moon, para agilizar a missão técnica que será encarregada de
verificar o baixar armas.



Sobre o baixar armas, o acordo anunciado deixa claro que existirá só um
“ponto de armazenamento onde estarão os containers para guardar as
armas. Estes serão resguardados por mecanismos de monitoramento da ONU”.




Ao firmar o cessar fogo, as duas partes se comprometeram em contribuir
com o surgimento de uma nova cultura que incentiva o uso de armas apenas
pela polícia. Além disso, assumem trabalhar para conquistar um consenso
nacional em que todos os setores apostem no exercício da política a fim
de garantir os valores da democracia e do debate civilizado. Desta
forma, não haverá mais espaço para intolerância e a perseguição por
razões políticas.



Foi estabelecida uma rota para que em no máximo 180 dias depois de
firmado o acordo final, se encerro o processo de baixar armas. O
objetivo do acordo firmado hoje é caminhar rumo ao fim definitivo das
ações ofensivas entre o governo e os guerrilheiros.



Serão criadas as condições para implementar o acordo final e preparar a
institucionalidade e o país para a reincorporação dos guerrilheiros na
vida civil.



O mecanismo de monitoramento e verificação será tripartite, integrado
por um representante do governo colombiano, a força pública, as Farc e
um componente internacional constituído pela Missão Política de
observadores não armados da ONU, integrada principalmente por
observadores dos países membros da Celac (Comunidade dos Estados
Latino-americanos e Caribenhos).


Uma nova Colômbia pode nascer depois de mais de 50 anos de guerra



Esta Missão Política presidirá em todas as instâncias o monitoramento e
será encarregada de administrar pequenos focos de discordância que
possam surgir, apresentar recomendações e gerar relatórios sobre os
avanços.



Imediatamente no dia seguinte após o acordo final, a força pública vai
reorganizar as tropas para facilitar o desmonte das estruturas das Farc
rumo às zonas demarcadas para cumprir o acordo de cessar fogo.



A saída dos combatentes das Farc dos acampamentos da guerrilha no meio
da floresta será feita sem armas e com vestimentas civis. Neste ponto as
duas partes concordaram com o compromisso de que não pode haver nenhuma
limitação para o desenvolvimento normal da vida em comunidade.



Números da guerra



Em 2012 o Centro Nacional de Memória Histórica publicou um informe
intitulado “Basta já! Colômbia: memórias da guerra e dignidade”, onde
expuseram o alcance e o dano social causado pelo conflito, considerado o
mais duradouro do mundo moderno.



Desde 1958 até 2012 a guerra na Colômbia deixou mais de 218 mil mortos e
25 mil desaparecidos, além de 9 mil presos políticos. As forças
paramilitares de extrema direita fizeram mais de 173 mil vítimas.



As desocupações violentas atingiram, desde 1985 até 2012 mais de 10
milhões de colombianos. Enquanto massacres deixaram mais de 156 mil
pessoas mortas.



Fim da guerra



Desde 2012 acontece em Havana, Cuba, os Diálogos de Paz, cujo objetivo
máximo foi atingido hoje: cessar fogo e firmar pontos de acordo para o
fim do conflito. Deste anúncio histórico, realizado na capital cubana,
participaram o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos e o comandante
das Farc, Timoleón Jiménez; além dos presidentes de Cuba, Chile,
Venezuela, República Dominicana e San Salvador.



Estiveram presentes ainda o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon,
diplomatas dos Estados Unidos e da União Europeia, além de representas
de organismos de integração continental.






Do Portal Vermelho, Mariana Serafini, com agências

Colômbia inicia um novo capítulo rumo à paz definitiva - Portal Vermelho

Colômbia inicia um novo capítulo rumo à paz definitiva - Portal Vermelho:



Presidência da Colômbia
A assinatura do acordo de cessar fogo bilateral e definitivo abre um novo capítulo na história da Colômbia e da América Latina
A
assinatura do acordo de cessar fogo bilateral e definitivo abre um novo
capítulo na história da Colômbia e da América Latina





A América Latina vive um momento conturbado. O continente sequer se
recuperou de um golpe (contra o Paraguai) e já há outro em curso (no
Brasil). Os governos de Nicolás Maduro, na Venezuela; Evo Morales, na
Bolívia e Rafael Correa, no Equador sofrem tentativas de
desestabilização. E mesmo em meio a este pandemônio, a Colômbia
conseguiu avançar.



Depois de quatro anos de intensos debates, realizados em Havana, Cuba,
os chamados Diálogos de Paz atingiram seu ponto mais alto: o cessar fogo
bilateral e definitivo. Isso porque, este era o acordo mais difícil de
firmar entre as duas partes e agora, com o documento assinado por
diversos chefes de Estado com o monitoramento da ONU, a Colômbia caminha
rumo à paz.



Os próximos meses serão de boas expectativas. Espera-se que em julho o
acordo do fim do conflito seja assinado. Mas até lá, a guerrilha e o
governo já estarão desarmados e trabalhando para reintegrar os
guerrilheiros à sociedade.



O documento de cessar-fogo bilateral e definitivo foi assinado por
representantes do governo colombiano, pelos principais líderes das Farc e
por chefes de Estado, entre eles Nicolás Maduro e Michelle Bachelet
(Chile). Coube ao mandatário cubano, Raúl Castro, entregar uma cópia de
cada um dos documentos ao presidente colombiano Juan Manuel Santos e ao
líder das Farc, Timoleón Jiménez. A cerimônia contou com a presença do
secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.



Assista ao vídeo:








Do Portal Vermelho

domingo, 19 de junho de 2016

Ele está de volta - Mario Santayana

Ele está de volta

Mauro Santayna

O lançamento, na Europa, do filme “Ele está de volta”, uma “comédia” “leve” sobre o que aconteceria se Adolf Hitler voltasse à Alemanha de nossos dias, com cenas de pessoas parando, na rua, para tirar selfies com o maior assassino da História; e o relançamento de sua obra-síntese, o “Mein Kampf” – “Minha Luta”, em vários países – uma edição portuguesa esgotou-se em poucas horas, esta semana, na Feira do Livro de Lisboa – mostram que, mais do que perder o medo de Hitler, o mundo está, para com ele, cada vez mais simpático, no rastro da entrega – quase sem concorrência – dos grandes meios de comunicação globais a meia dúzia de famílias e de milionários conservadores que, se não simpatizam abertamente com o nazismo, com ele comungam de um profundo, hipócrita, e tosco anticomunismo, fantasma a que sempre recorrem quando seus interesses estão em jogo, ou se sentem de alguma forma ameaçados.

Como também mostram o filme e o livro, e manifestações em vários lugares do planeta, defendendo a tortura, a ditadura, o racismo, o sexismo, a homofobia, o criacionismo, o fundamentalismo religioso, não é Hitler que está de volta.

É o Fascismo.

Um perigo sempre iminente, permanente, persistente, sagaz, que se esconde no esgoto da História, pronto a emergir, como a peste, com sua pregação e suas agressões contra os direitos individuais, a Liberdade e a Democracia, regime que não apenas odeia, como despreza, como um arranjo de fracos e de tolos, desprovidos de mão forte na defesa dos seus interesses.

Os interesses de uma elite “meritocrática” e egoísta, ou da elite sagrada, ungida por direito de sangue e de berço, na hora do nascimento

terça-feira, 7 de junho de 2016

Dilma: Governo interino é pequeno e mesquinho - Portal Vermelho

Dilma: Governo interino é pequeno e mesquinho - Portal Vermelho:



 
 


Na ocasião, a presidenta eleita criticou as limitações impostas por Temer a suas viagens e a tentativa de dificultar seu direito de defesa.



"Estão testando sistematicamente as características de um regime
democrático. Tentam proibir meu direito de defesa nas instâncias da
Câmara e do Senado. Tentam transformar o Palácio da Alvorada em uma
'prisão dourada' colocando uma barreira. Criam obstáculos para o meu
direito de ir e vir. Ainda apresentam toda sorte de armadilhas. Me
obrigam a responder se foi golpe ou não", afirmou.



O governo interino negou a Dilma estrutura para fazer uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo. Nesta
terça, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta,
protocolou um ofício no Planalto informando que Dilma fará viagens com
aviões de carreira
e que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) será responsável pela segurança da presidenta.



No encontro com os historiadores, Dilma voltou a defender a recriação da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ela,
é preciso aumentar a arrecadação do governo, para que a população mais
carente não pague a conta da crise econômica.



"Numa crise, se acirra o conflito distributivo. Os mais ricos não vão
querer pagar uma parte da conta. Daí esse horror [dos ricos] com a
CPMF", condenou. Segundo ela, tal tributo é positivo, pois "quem faz
mais transações financeiras paga mais".



Afastando-se da visão do governo Temer, que prega o corte de gastos sociais,
Dilma defendeu a manutenção dos investimentos em Saúde e Educação. "Em
todos os países, diante da crise, se discute quem paga a conta. Se você
coloca a conta toda para cima da população, você tem um retrocesso
inimaginável. Daí que você tem que necessariamente aumentar a receita.
Se não aumentar a receita, a conta é paga pelos mais pobres", declarou.



A presidenta criticou as primeiras medidas da gestão interina, que
extinguiu ministérios e sinaliza para cortes em várias áreas. Segundo
ela, o presidente promove um desmantelamento do aparato institucional.



"A lei que rege o impeachment é absolutamente arcaica. É estarrecedor
que, sem nenhum voto, um governo provisório e interino assuma a condução
do país e desmantele o seu aparato institucional", avaliou.



Ela criticou ainda a política externa implementada pelo chanceler José Serra, que, para ela, significa "despreparo" . De acordo com Dilma, o ministro não percebe a importância de manter relações com regiões como a África e a própria América Latina. "Isso
é pensar que o mundo é unilateral, só com os Estados Unidos e com a
Europa. Temos que ter relações boas com Estados Unidos e Europa, mas não
únicas e exclusivas", completou.



Para a presidenta, os historiadores devem ficar atentos ao presente para
passar à sociedade um panorama do futuro. “É muito importante debater a
história enquanto ela está em curso. Apesar dos pontos negativos,
acredito que algumas coisas podem ser positivas. Especialmente que as
pessoas estão participando. Mulheres, jovens... Vejo um despertar para a
questão do risco que vivemos”, acrescentou.



Dilma reafirmou sua defesa do modelo presidencialista. “Tenho clareza
que no Brasil é imprescindível que se mantenha o presidencialismo.
Acredito que, desde a República Velha (1889-1930), há a questão das
oligarquias regionais, que sempre foram extremamente conservadoras e
antipopulares”, afirmou, acrescentando: “As propostas de parlamentarismo
sempre foram no país o que são. Coroações de períodos golpistas”,
acrescentou.



Para ela, há uma onda de rupturas das oligarquias tradicionais. “Cada
vez temos mais governadores progressistas que fogem do parâmetro
regional conservador. É interessante que isso ocorreu no Nordeste”,
disse. Um dos principais exemplos foi a queda dos governos tradicionais
no Maranhão. No pleito de 2014, Flávio Dino (PCdoB) rompeu com a
hegemonia de famílias como Lobão e Sarney.



Dilma novamente argumentou que processo de impeachment em curso não tem
bases legais. “Fui questionada se o governo provisório poderia remontar
todas as estruturas. Decidem sobre tudo, sobre o pré-sal, e isso é ditar
o futuro. Argumentam que impeachment não é golpe porque está na
Constituição. Mas não dizem o resto, que tem que haver crime de
responsabilidade. Não dizem que no presidencialismo não se pode tirar o
chefe de Estado e de Governo por impopularidade. Até porque existe um
contraponto no parlamentarismo: o chefe de Governo pode destituir o
Parlamento e vice-versa”, afirmou.



A presidenta reafirmou que mais que a batalha contra o impeachment, está
em jogo defender a democracia. "Ninguém é ingênuo para não saber que a
grande briga é no Senado. Temos que ter os 28 votos no Senado, mas a
briga é ganha porque os senhores senadores fazem parte da sociedade, mas
é ganha por todos que acreditamos na democracia", disse Dilma.



Assista ao pronunciamento:













 Do Portal Vermelho, com agências

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Coragem, bancários(as), eu sei que vocês podem mais! Campanha Salarial de 2016 - Paulo Vinícius Silva

Recentemente fui eleito com cerca de 50 colegas para representar as dezenas de milhares de bancários(as) da base do Sindicato dos Bancários de Brasília. Nem tomei posse, ainda, mas pelo meu compromisso pessoal e pela expectativa dos colegas, vejo com vontade e preocupação tamanha responsabilidade. Afinal, estamos no início da Campanha Salarial de 2016, em meio a um golpe de Estado que depõe a Presidenta Dilma para arrebentar as conquistas dos trabalhadores, violar a democracia, com ladrões descarados a tomar o poder, com as mãos sobre as estatais, em especial a PETROBRAS e os bancos públicos. Mas o pior de tudo são as dúvidas e os medos que povoam os corações mentes dos(as) colegas, em especial quando cada um(a) sente a sua dor solitariamente, achando que esses poucos diretores sindicais poderão construir uma vitória que só pode ser fruto da luta coletiva.

Quarta-feira, 08/06/2016, teremos a Assembleia do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente o primeiro e o segundo maiores bancos do país, em importância e número, ambos reunindo mais de 200 mil bancários e bancárias, com uma concentração imensa em Brasília, que reúne as funções estratégicas dessas empresas na capital federal. Mas a categoria não reconhece a sua própria força. Pressionada pelas empresas, temerosa ante o futuro, desiludida muitas vezes com sua representação. Penso nos(as) colegas e me vem à mente uma música do Raul Seixas, Por quem os sinos dobram, com vontade de dizer-lhes:

"Nunca se vence uma guerra lutando sozinho
Você sabe que a gente precisa entrar em contato
Com toda essa força contida que vive guardada
O eco de suas palavras não repercute em nada

É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro
Evita o aperto de mão de um possível aliado,
Convence as paredes do quarto, e dorme tranquilo
Sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo

Coragem, coragem, se o que você quer é aquilo que pensa e faz
Coragem, coragem, eu sei que você pode mais"


Essa semana uma colega me perguntou o que conquistaríamos a nova gestão do sindicato nessa greve... Eu me senti um terceirizado das obrigações políticas da categoria.  Pra mim é muito claro que conquistaremos o que a nossa greve conquistar. Afinal, de quem é a Campanha Salarial, de quem é a greve, senão de cada um(a) de nós?  Você já pensou quanto duraria a greve se todos nós parássemos? Num momento como esse é fundamental que a Greve Nacional dos Bancários e Bancários faça a diferença, em especial em Brasília. E toda a minha garra ao aceitar o desafio de alinhar a CTB Bancários com a CUT na eleição passada se baseou na firme convicção de que a nossa unidade é indispensável nesse momento dramático da vida nacional.

E eu entrei para tentar algo novo. Não penso em repetir as greves anteriores, nem compactuo com o espírito de rotina. É preciso romper com a acomodação na forma de construir a campanha salarial, da parte das direções sindicais, por um lado. E por outro, é preciso chamar à responsabilidade a categoria, que cai na conversa fiada dos patrões que lucram e nos adoecem, ao tempo que alimenta uma visão errada, terceiriza sua responsabilidade e participação política, e ainda espera um resultado ótimo na campanha salarial. Isso é ainda mais absurdo num momento desses. Por isso, minha convicção é que se não pudermos abrir o sindicato à participação da categoria, sensibilizando-a, seremos derrotados.

Os primeiros atos do governo golpista demonstram o firme propósito de retomada da agenda de privatizações, de retirar direitos, acabar com a CLT, terceirizar tudo, submeter as mulheres, negar a diversidade e o Estado laico, violentar a liberdade e liquidar os bancos públicos. Por isso, não podemos ter dúvidas, os temerários sacrificarão os bancários e bancárias, o que passa, inicialmente, pela redução de pessoal e pelo aprofundamento das piores práticas do sistema financeiro, que impõem grande sofrimento psíquico à categoria, revertido em graves problemas de saúde. Como você pode terceirizar tão importantes questões a quem quer que seja?!

A Campanha Salarial é nossa chance de criticar, de denunciar os patrões, de exigir tudo que se nos nega no dia a dia. Além do mais, vimos desde 2015 o que querem os banqueiros: voltar à agenda de perdas salariais, de abonos. Participação nos Lucros, comissões pelo atingimento de metas gigantes, tudo isso precisa ser visto criticamente. Nos últimos doze anos não tivemos perdas, conquistamos modestos ganhos salariais, e sofremos os impactos da mudança perfil da remuneração, que se baseou sobretudo em benefícios e remuneração variável, e não em um aumento do piso e dos salários que recuperasse as perdas salariais devastadoras dos anos FHC.

Muito jovem, a categoria não entende que seu padrão de vida é mantido de modo precário, baseado naquilo que não ficará para a aposentadoria, para a previdência, nem para os planos de saúde. Mais que isso, a categoria precisa entender que a defesa dos bancos públicos e de seu papel no desenvolvimento é decisivo para nosso futuro e para o Brasil. A agenda de Temer e Cunha, Globo e CIA é para um país com uma economia menor, mais pobre, de exclusão. Nós também seremos atingidos, é contra todos nós essa agenda.

Por isso, nessa campanha salarial, pela opinião da Central de Trabalhadoras e Trabalhadoras do Brasil, estará em jogo, simultaneamente:
- a democracia;
- os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os níveis;
- o emprego da categoria bancária, o tamanho e o papel dos bancos públicos;
- se perderemos novamente para a inflação, ou se nos uniremos pela valorização do ganho real no salário e no piso salarial, se seguiremos escravos das metas e da remuneração variável, ou se avançaremos para mais dignidade no reconhecimento de uma categoria que se mostrou indispensável para a inclusão social e o desenvolvimento da economia real, com gente, salário, consumo.

Então, humildemente, eu sei que sozinho não posso nada, nem mesmo promover as mudanças que desejo em nosso sindicato. Isso só será possível se a categoria cumprir o seu papel, e se a direção nova souber abrir-se à participação dessa nova geração, falando e ouvindo, aceitando as críticas, mas também questionando o papel passivo e oportunista de muitos que acham natural furar a greve e xingar a representação sindical; Que acham aceitável furar o piquete e votar pela continuidade da greve; Que consideram estar em vantagem quando querem aparecer bonitos diante dos chefes, ao mesmo tempo que tratam com desdém aqueles e aquelas que lutam pelos seus direitos ameaçados. Mudou o contexto. Nem os(as) dirigentes sindicais nem a base poderão encenar esse teatro do absurdo, esse pacto da mediocridade. Por isso, mais que a confiança daquele que abandona, achando que votando se desobrigou, eu preciso da confiança que se mobiliza: aí sim faremos algo diferente, na prática.



Como diria o Jorge Ben, está na hora dessa gente bronzeada mostrar o seu valor. O movimento é nosso, podemos melhorá-lo. No sindicato localizado na capital do país e sede das empresas, com um funcionalismo de milhares, extremamente qualificado e em funções estratégicas, ouso em sonhar que a maioria poderá entender e cumprir seu papel, porque em parte nisso repousam o futuro do país, dos bancos públicos e de nossos sonhos profissionais. Por isso, essa Campanha Salarial não pode nem será igual às outras. Ela é parte destacada da luta de classes, quando a burguesia parasitária e subalterna quer ajoelhado o país e seu povo. Nossa categoria é grande, forte, tem o único acordo efetivamente nacional, e luta contra o setor mais perigoso, lucrativo e pernicioso, os banqueiros. É preciso que nosso número, nossa criatividade, nossa ação mostre seu peso, pois aí obteremos a vitória, apontando um caminho de retomada da iniciativa política para todas as categorias, ao tempo que defenderemos o papel e a dimensão atual dos esteios fundamentais do desenvolvimento brasileiro, que são os bancos públicos e a PETROBRAS.

Nessa quarta-feira, 08 de junho, na sede do Sindicato dos Bancários de Brasília, precisamos dos bancários e bancárias do BB e da Caixa para dizerem que propostas querem sejam aprovadas para a Campanha Salarial de 2016. Nesse espaço, elegeremos nossos delegados(as) para elaborarem nossa pauta, inclusive as propostas de remuneração, saúde do trabalhador, além de ser aonde podemos dizer em alto e bom som o que queremos do nosso movimento. Precisamos de mais: que a categoria diga o que se pode esperar dela na Campanha Salarial e na Greve.


Tenho muita esperança que podemos unir nossas inteligências e sensibilidades para que nossas atividades possam abrir os olhos dos(as) colegas, mudando a maneira de fazer o movimento sindical bancário em Brasília. Podemos fazer uma greve diferente, uma greve legal, animada, cheia de cultura e com uma escala de participação que possa envolver muito mais colegas, uma greve com alma, que fale para as pessoas, que denuncie a exploração de que somos vítimas bancários e clientes, afirmando ao mesmo tempo aquilo que podemos fazer de melhor pelo Brasil e por nós mesmos.

SERVIÇO - ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS DELEGADOS(AS) E DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
AO 27º CONGRESSO DO BANCO DO BRASIL E
AO 32º CONGRESSO DOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

QUARTA-FEIRA - 08/06/2016
ÀS 19H00 NO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA

SHCS EQ. 314/315 Bloco “A” – Asa Sul - Brasília/DF

terça-feira, 31 de maio de 2016

Ciro Gomes no Seminário "Dívida Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional" do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul


Renato Rabelo: Luz no tabuleiro da crise

Renato Rabelo: Luz no tabuleiro da crise


Renato Rabelo: Luz no tabuleiro da crise




fora-temer


Entre o céu e a terra e perante a Nação brasileira e o mundo a trama
golpista é desnudada, desmascarada, passando por verdadeira autópsia a
conspiração montada pelo consórcio conservador, formado pela direita,
mídia grande e o “mercado”. Os fatos recentes atropelaram a tentativa de
farsa montada pelo impeachment, na qual os golpistas apareciam como
vestais clamando contra a corrupção do PT e a “corrupção nunca vista nos
governos” Lula e Dilma. Neste presente torna-se patente que somente a
volta da presidenta Dilma pode restaurar a democracia. Essa é a fresta
de luz que permite iluminar o tabuleiro da crise infindável.




O fator Sergio Machado revela a trama golpista.


O bando de conspiradores não conseguiu esconder sua patranha por mais
tempo, porquanto entre eles o que existe é uma verdadeira pocilga, num
vale tudo para se salvar quem puder. É assim que Sergio Machado
(operador financeiro do alto escalão do PMDB), ex-tucano, ex-presidente
da Transpetro, na tentativa desesperada de se safar, gravou conversas
reveladoras com a cúpula do PMDB em seu acordo de delação premiada. Toda
borra sai do recôndito. E comenta-se que mais ainda estará por vir.


As bombásticas revelações das conversas grampeadas trazem à luz do
dia o que muitas vozes empenhadas na luta legalista percebiam e
denunciavam. E mesmo a imprensa internacional que assinalava a
trajetória da conspiração.  Só que os acontecimentos são ainda mais
eloquentes – escancara a prova real do golpe. Em suma revelam que o
processo de impeachment, talhado para esconder o golpe de Estado,
apeando do poder a presidenta da República Dilma Rousseff, tinha que
seguir essa via pela necessidade de sua emergência – didaticamente
exposta por Romero Jucá a Aécio Neves.




Primeiro por causa da essencialidade das reformas constitucionais que
eles impunham. Estas não poderiam ser explicitadas e defendidas numa
eleição direta, por seu alto teor impopular. Sendo assim a única
viabilidade para aplicação de tais reformas seria pelo caminho da
exceção, um impeachment arranjado como se sucedeu, comprometido com uma
causa fraudada – sem crime de responsabilidade – e viciado na sua
origem. Portanto tiveram que contar numa aliança fundamental com o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, enredado em delitos
de corrupção e réu no STF. Foi o meio de o golpe ser disparado.




Segundo e mais emergencial, era preciso conter a “sangria”, essa
“porra”, segundo Romero Jucá, se referindo a operação Lava Jato. E
exprimindo entre eles, sem nuances, seus temores a respeito dessa
operação, considerando que o “novo” governo de Temer, tendo tomado o
poder poderia conter as investigações e deste modo protegê-los através
de algum acordo. Eles deixam transparecer suas boas relações e
aquiescência com “alguns” ministros do STF e setores do poder de Estado,
ou mais especificamente se vangloriam em contar com um tipo de pacto
político-jurídico para sustentar o poder golpista.




Terceiro não escapa também suas previsões pessimistas acerca da
eleição presidencial de 2018, denotando não contar com candidatos e
meios programáticos viáveis para vencer esse pleito, podendo ser uma
saída por meio do governo Temer, acordando “certas condições”, sendo uma
forma de “transição” de como resolver seus enroscados dilemas
eleitorais em 2018.




Governo interino reverte o programa aprovado nas urnas.


A esta altura dos insólitos acontecimentos em que vive nossa pátria
amada Brasil, apesar da mídia grande, sobretudo as organizações Globo,
comprometida até as entranhas com o golpe, não pode abafar as
assombrosas revelações. Entretanto, jogam tudo para enviesar e truncar a
informação, tentando salvar a conquista do poder golpista, para isto
operando para preservar prioritariamente o presidente interino. No
entanto não adianta diversionar e confundir, o momento é muito grave e
singular, a realidade se impõe mais nítida: o impasse político se
complicou e se exacerbou.




Por conseguinte essa nova situação de mais agravado impasse político
começa com o trágico 17 de abril e vem desde o afastamento da presidenta
Dilma Rousseff e vigência do governo interino de Michel Temer. A
crescente desmoralização do governo interino, diante dos fatos recentes
revelados entre eles, evidencia mais a sua grande vulnerabilidade
política e jurídica. Sem ou com a interferência do STF, é cada vez maior
a perda de legitimidade desse governo. Não é claro do ponto de vista
constitucional que um governo interino, com afastamento temporário da
presidenta eleita, se torne já como um poder definitivo, iniciando seu
próprio mandato, desmontando toda estrutura governamental e definindo um
programa que leva até à mudança da Constituição, no pacto social
estabelecido, em reverso ao programa da presidenta eleita por mais de 54
milhões de votos.




Ele já estabelece novo pacto numa viragem do acordo político anterior
consagrado nas urnas. Em verdade passa a prevalecer a vontade do
Congresso, então, se constituindo numa efetiva eleição indireta, um
golpe parlamentar e não a vontade originária direta do povo, contrária
ao Estado democrático de direito. Uma excrescência na qual a justiça
suprema ainda está omissa.


Tudo isso é a prova do apetite usurpador do poder do balaio golpista
na sua ânsia em dividir os frutos da rapinagem em proveito próprio,
desprezando o próprio cuidado de legitimar o governo intruso – é a prova
de gente desse quilate.




O governo Temer se prenuncia aceleradamente em desmontar o que
encontra de conquistas democráticas, desenvolvimento social e avanço da
soberania nacional; passa longe dos avanços culturais e das conquistas
de gênero. Prepara-se para forte arrocho nas conquistas sociais básicas
e, insensatamente, anuncia o congelamento dos gastos em saúde e educação
a partir do mais baixo patamar dos últimos dez anos. Esta é uma
involução para além de décadas, que se vinga este governo vai consistir
no maior retrocesso civilizacional na história moderna do Brasil. O PSDB
que chega ao poder por esse atalho golpista, depois de derrotado nas
quatro sucessivas eleições presidenciais, é o artífice do pacote de
mudança do marco regulatório de exploração do pré-sal, rapidez das
privatizações e do realinhamento às potências
capitalistas-imperialistas. Como em todo golpe de Estado no Brasil, este
segue o caminho clássico: a cabeça e a mão da Secretária de Estado dos
Estados Unidos estão presentes. Como sempre o seu feito aparece
gradativamente.




Somente a volta da presidenta Dilma pode restaurar a democracia.


A tendência progressiva de recuperação política da presidenta Dilma
já é indicada nas primeiras pesquisas de opinião. Assinala o que os
acontecimentos da luta de resistência vêm demonstrando a cada dia:
ampliação da frente anti-Temer e seus acólitos, que atua de modo
multiforme, ocupando vários cenários, em ações dirigidas ou espontâneas
permanentes por todo país e no exterior. A presidenta Dilma assumiu a
liderança da resistência em defesa de seu mandato legítimo e ocupou um
papel de grande relevo para o destino da democracia em nosso país.




Os golpistas apesar do manejo espúrio de esconder, recuar
matreiramente ou se pronunciarem com subterfúgios sobre o perverso
programa antipopular que pretendem não convencem, a desilusão cresce e
parcelas mais extensas do povo dá-se conta do verdadeiro desiderato do
“novo” governo.




A luta trouxe a compreensão em ondas mais largas de que o curso do
impeachment não significa apenas a injusta destituição da presidenta da
República, mas, o que está em jogo é a ameaça maior à democracia e ao
destino da Nação. Por isso a presidenta Dilma passa a encarnar um
símbolo forte da luta pela democracia. E torna-se evidente que a
garantia de alcançar os 2/3 de votos na fase atual de julgamento no
Senado não está resolvida.




A volta da presidenta Dilma seria um fato de grande significação, não
sendo apenas um retorno de continuidade, representaria a premissa para
restaurar a democracia e salvar o Estado Democrático de Direito. Abre
assim uma nova situação em que a presidenta eleita sustentada pelo
programa que a elegeu, revalidado pelas lições atuais, em contraste com a
agenda regressiva imposta pelo governo interino, na aplicação de sua
autoridade vivificada pode propor a REAFIRMAÇÃO dos fundamentos
programáticos: pelo avanço da democracia, consolidação das conquistas
sociais, sustentação da soberania nacional, integração de interesse
mutuo com os vizinhos e a mobilização da Nação pela retomada do
desenvolvimento; e o COMPROMISSO candente de remeter à decisão do
desfecho democrático à soberania popular através de um PLEBISCITO,
instrumento constitucional no qual os eleitores se pronunciariam pelo
SIM ou NÃO a respeito da antecipação já da eleição presidencial. Essa
tendência pode vingar e prevalecer em função desses vários vetores
atuais em desdobramentos. 



Renato Rabelo é presidente da Fundação Maurício Grabois e ex-presidente nacional do PCdoB

segunda-feira, 30 de maio de 2016

A anatomia do golpe: as pegadas americanas(sic) Teresa Cruvinel

*ANATOMIA DO GOLPE: AS PEGADAS AMERICANAS*

de Tereza Cruvinel

“O golpe em curso no Brasil é sofisticada operação político-financeira-jurídico-midiática , tipo guerra híbrida. E será muito difícil deslindá-la", diz o jornalista Pepe Escobar.   E mais difícil fica na medida em que surgem contradições entre seus próprios artífices. A enxurrada de conversas que Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro e um dos operadores do Petrolão,  teve e gravou com cardeais do PMDB, induz à ilusória percepção de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apenas um golpe tupuniquim, armado pela elite política carcomida para deter a Lava Jato e lograr a impunidade. O procedimento “legal” que garantiu a troca de Dilma por Temer, para que ela faça o que está fazendo, foi peça de  operação maior e mais poderosa desencadeada ainda em 2013 para atender a interesses internos e internacionais. E nela ficaram pegadas da ação norte-americana.

Interesses internos: remover Dilma, criminalizar o PT, inviabilizar Lula como candidato a 2018 e implantar uma política econômica ultra-liberal, encerrando o ciclo inclusivo e distributivista. Interesses externos: alterar a regra do pré-sal e inverter a política externa multilateralista que resultou nos BRICS, na integração sul-americana e em outros alinhamentos Sul-Sul.

As gravações de Machado desmoralizam o processo e seus agentes e complicam a evolução do governo Temer mas nem por isso o inteiro teor da trama pode ser reduzido à confissão de Romero Jucá, de que uma reunião de caciques do PMDB, PSDB, DEM e partidos conservadores menores, em reuniões noturnas, decidiram que era hora de afastar  Dilma para se salvarem. E daí vieram  a votação de 17 de abril na Câmara, a farsa da comissão especial e a votação do dia 11 de maio no Senado.

Um longo caminho, entretanto,  foi percorrido até que estes atos “legais” fossem consumados.  Para ele contribuíram a Lava Jato e suas estrelas, a Fiesp com seu suporte a grupos pró-impeachment e o aliciamento de deputados, o mercado com seus jogos especulativos na bolsa e no câmbio para acirrar a crise,  Eduardo Cunha e seus asseclas com as pautas bombas na Câmara.  E também as obscuras mas perceptíveis ações da NSA, Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos,  e da CIA,  na pavimentação do caminho e na fermentação do clima propício ao desfecho. Os grampos contra Dilma, autoridades do governo e da Petrobrás, os protestos contra o governo, o desmanche econômico e a dissolução da base parlamentar,  tudo se entrecruzou entre 2013 e 2016.

Se os que aparecem agora nas conversas gravadas buscaram poder, impunidade e retrocesso ao país de poucos e para poucos, os agentes externos miraram o projeto de soberania nacional e o controle de recursos estratégicos, em particular o petróleo do Pré-Sal. Não por acaso, a aprovação do projeto Serra, que suprime a participação mínima obrigatória da Petrobrás, em 30%, na exploração de todos os campos licitados, entrou na agenda de prioridades legislativas do novo governo.

Muito já se falou da coincidente chegada ao Brasil,  em agosto de 2013, de Liliana Ayalde como embaixadora dos Estados Unidos, depois de ter servido no Paraguai entre 2008 e 2011, saindo pouco antes do golpe parlamentar contra o ex-presidente Fernando Lugo.  Num telegrama ao Departamento de Estado, em 2009, vazado por Wikileaks, ela disse:. “Temos sido cuidadosos em expressar nosso apoio público às instituições democráticas do Paraguai – não a Lugo pessoalmente”. E num outro, mais tarde : “nossa influência aqui é muito maior que as nossas pegadas”. 

O que nunca se falou foi que a própria presidente Dilma, tomando conhecimento dos encontros que Ayalde vinha tendo com expoentes da oposição no Congresso, mandou um emissário avisá-la de que via com preocupação tais movimentos. Eles cessaram, pelo menos ostensivamente. Ayalde havia chegado pouco antes da Lava Jato esquentar e no curso da crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos,  detonada pela denúncia do Wikleaks de que a NSA havia grampeado Dilma, Petrobrás e outros tantos. Segundo Edward , o ex-agente da NSA que denunciou a bibilhotagem,          “em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”. Em  Brasília funcionou uma das 16 bases americanas de coleta de informações, uma das maiores.

A regra de exploração do pré-sal e a participação do Brasil nos BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, India. Chia e Africa do Sul),  especialmente depois da criação, pelo bloco, de um banco de desenvolvimento com capital inicial de US 100 bilhões, encabeçaram as contrariedades americanas com o governo Dilma.

Recuemos um pouco. Em dezembro de 2012, as jornalistas Cátia Seabra e Juliana Rocha publicaram na Folha de São Paulo telegrama diplomático vazado por Wikileaks, relatando a promessa do candidato José Serra a uma executiva da Chevron, de que uma vez eleito mudaria o modelo de partilha da exploração do pré-sal fixado pelo governo Lula: a Petrobrás como exploradora única, a participação obrigatória de 30% em cada campo de extração e o conteúdo nacional dos equipamentos. Estas regras, as petroleiras americanas nunca aceitaram. Elas querem um campo livre como o Iraque pós-Saddam. A Folha teve acesso a seis telegramas relatando o inconformismo delas com o modelo e até reclamando da “falta de senso de urgência do PSDB”.   Serra perdeu para Dilma em 2010 mas como senador eleito em 2014,  apresentou o projeto agora encampado pelo governo Temer.

No primeiro mandato, Dilma surfava em altos índices de popularidade até que, de repente, a pretexto de um aumento de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus de São Paulo, estouraram as manifestações de junho de 2013. Iniciadas por um grupo com atuação legítima, o Movimento Passe Livre, elas ganham adesão espontânea da classe média (que o governo não compreendeu bem como anseio de participação) e passam a ser dominadas por grupos de direita que, pela primeira vez,  davam as caras nas ruas. Alguns, usando máscaras. Outros, praticando o vandalismo. Muitos inocentes úteis entraram no jogo. Mais tarde é que se soube que pelo menos um dos grupos, o MBL, era financiado por uma organização de direita norte-americana da família Coch.  E só recentemente um áudio revelou que o grupo (e certamente outros) receberam recursos também do PMDB, PSDB, DEM e SD. 

Aparentemente a ferida em Dilma foi pequena. Mas o pequeno filete de sangue atiçou os tubarões. Começava a corrida para devorá-la. A popularidade despencou, a situação econômica desandou,  veio a campanha de 2014 e tudo o que se seguiu.

Mas nesta altura, a espionagem da NSA já havia acontecido, tendo talvez como motivação inicial a guerra do pré-sal. Escutando e gravando, encontraram outra coisa, o esquema de corrupção.  E aqui entram os sinais de que as informações recolhidas foram decisivas para a decolagem da Lava Jato. Foi logo depois do Junho de 2013 que as investigações avançaram. A partir da prisão do doleiro Alberto Yousseff, numa operação que não tinha conexão com a Petrobrás,  o juiz federal Sergio Moro consegue  levar para sua alçada em Curitiba as investigações  sobre corrupção na empresa que tem sede no Rio, devendo ter ali o juiz natural do caso. Moro havia participado, em 2009,  segundo informe diplomático também vazado por Wikileaks, de seminário de cooperação promovido pelo Departamento de Estado, o Projeto Pontes, destinado a treinar juízes, procuradores e policiais federais no combate à lavagem de dinheiro e contraterrorismo. Participaram também agentes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.  Teria também muitas conexões com procuradores norte-americanos.

Com a prisão de Yousseff, a Lava Jato deslancha como um foguete. Os primeiros presos já se defrontam com uma força tarefa que detinha um mundo de informações sobre o esquema na Petrobrás. Executivos e sócios de empreiteiras rendiam-se às ofertas de delação premiada diante da evidência de que negar era  inútil, só agravaria suas penas. O estilo espetaculoso das operações e uma bem sucedida tática de comunicação dos procuradores e delegados federais semeou a indignação popular. Vazamentos seletivos adubaram o ódio ao PT como “cérebro” do esquema.

As coisas foram caminhando juntas, na Lava Jato, na economia e na política. A partir do início do segundo mandato de Dilma, ganharam sincronia fina. Na Câmara, Eduardo Cunha massacrava o governo e a cada derrota o mercado reagia negativamente. A Lava Jato, com a ajuda da mídia, envenenava corações e mentes contra o governo. Os movimentos de direita e pró-impeachment ganharam recursos e músculos para organizar as manifestações que culminaram na de 15 de março.  A Fiesp entrou de cabeça na conspiração e a Lava Jato perdeu todo o pudor em exibir sua face política com a  perseguição a Lula, a coerção para depor no aeroporto de Congonhas e finalmente, quando ele vira ministro, a detonação da última chance que Dilma teria de rearticular a coalizão, com o vazamento da conversa entre os dois.

No percurso, Dilma e o PT cometeram muitos erros. Erros que não teriam sido fatais para outro governo, não para um que já estava jurado de morte. Mas este não é o assunto agora, nesta revisitação em busca da anatomia do golpe.

Em março, a ajuda externa já fizera sua parte mas as pegadas ficaram pelo caminho. O governo já não conseguia respirar. Mas, pela lei das contradições, a Lava Jato continuou assustando a classe política, sabedora de que poderia “não sobrar ninguém”.  É quando os caciques se reúnem, como contou Jucá, e decidiram que era hora de tirar Dilma “para estancar a sangria”.

Desvendar a engrenagem que joga com o destino do Brasil desde 2013 é uma tentação frustrante. Faltam sempre algumas peças no xadrez.  Mas é certo que, ainda que incompleta, a narrativa do golpe não é produto de mentes paranoicas. No futuro, os historiadores vão contar a história inteira de 2016,  assim como já contaram tudo ou quase tudo sobre 1964.

Veja aqui: http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/234933/Anatomia-do-golpe-as-pegadas-americanas.htm

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Em vídeo, artistas denunciam golpe e não reconhecem governo Temer - Portal Vermelho

Artistas brasileiros denunciam golpe e não reconhecem governo Temer - Portal Vermelho:







Vídeo produzido pelo Movimento Ocupa MinC.v
Vídeo produzido pelo Movimento Ocupa MinC.v


Produzido pelo movimento batizado de Ocupa MinC, o vídeo
intitulado Manifesto em Defesa da Cultura foi publicado originalmente na
página no Facebook do Ocupa MinC-RJ e compartilhado pelas demais
páginas da rede social nas principais cidades ocupadas. O filme está
legendado em inglês e conta com a trilha sonora da música clássica O Fortuna, poemas de Carmina Burana,
obra prima do compositor alemão Carl Orff, que foi tocada por uma
orquestra que participa das ocupações e virou símbolo do "Fora Temer".



No vídeo, além dos artistas, profissionais da cultura e representantes
da sociedade civil organizada também exigem a deposição “de um governo
golpista que tenta se instaurar no país” e dizem não reconhecer Michel
Temer como presidente. “Qualquer tipo de negociação com o Palácio do
Planalto é uma forma de legitimar o golpe”, asseguram no vídeo.



De acordo com o movimento, eles continuarão tomando “de forma pacífica e
contundente” as sedes do Ministério da Cultura em todo o Brasil. Até
esta quarta-feira (25), quase todas as 27 unidades da Federação já
haviam sido ocupadas, mesmo diante da volta atrás do governo Temer que
pressionado não só pela classe artística, mas por toda a sociedade,
anunciou na última segunda-feira (23) o retorno do Ministério da
Cultura.



Entretanto, os artistas reafirmam, em vídeo, a continuidade das
ocupações contra “o governo ilegítimo" que "assumiu de forma arbitrária o
poder" do país e recordam que suas primeiras ações atingiram setores
essenciais da sociedade “como a Cultura, Direitos Humanos, Mulheres,
Igualdade Racial, Povos indígenas, Desenvolvimento Agrário, Ciência e
Tecnologia, além da Controladoria Geral da União, a CGU”.



“A extinção do Ministério da Cultura significa e simboliza não só a
perda dos direitos dos trabalhadores da Cultura, conquistados por uma
longa história de lutas e desafios, mas a perda dos direitos de
cidadania do povo brasileiro garantidos na Constituição de 1988”.



Dizendo não abrir mão do Estado Democrático de Direito, os artistas
fazem um chamamento a toda sociedade brasileira para a resistência. E
emociona quem assiste. 


Parafraseando a presidenta eleita Dilma Rousseff, em seu último
pronunciamento antes do seu afastamento da Presidência da República no
dia 12 de maio, a atriz Marieta Severo encerra o vídeo em um ode à
resistência: "A luta pela democracia não tem data para terminar”.



Assista o vídeo abaixo:



Acompanhe nas páginas do Facebook do movimento, as informações sobre as ocupações nas principais cidades do Brasil:



Ocupar e Resistir:



Maceió: https://www.facebook.com/Ocupa-MINC-AL-1898547540357563/?ref=ts&fref=ts



Macapá: https://www.facebook.com/resistenciaculturalamapa/?ref=ts&fref=ts



Belém: https://www.facebook.com/ocupamincbelem/?ref=ts&fref=ts



Fortaleza : https://www.facebook.com/ocupamincce/?fref=nf



Curitiba: https://www.facebook.com/MinCResiste/?fref=ts



Distrito Federal: https://www.facebook.com/Ocupa-MinC-DF-1626543897667309/?ref=ts&fref=ts



Manaus: https://www.facebook.com/Ocupa-Minc-Manaus-1623430094647211/?ref=ts&fref=ts



Cuiabá: https://www.facebook.com/ocupamincmt/?ref=ts&fref=ts



São Luís: https://www.facebook.com/ocupamincma/?ref=ts&fref=ts



Recife: https://www.facebook.com/ocupamincpe/?ref=ts&fref=ts



João Pessoa: https://www.facebook.com/OCUPA-MINC-PB-1413201605372581/?fref=nf



Teresina:  https://www.facebook.com/OcupaMinCPi/?ref=br_rs



Porto Alegre: https://www.facebook.com/ocupamincportoalegre/?ref=ts&fref=ts



Natal: https://www.facebook.com/ocupamincrn/?ref=ts&fref=ts



Rio de Janeiro: https://www.facebook.com/OcupaMincRJ/?ref=ts&fref=ts



São Paulo: https://www.facebook.com/Ocupafunartesp/?fref=ts



Florianópolis: https://www.facebook.com/OCUPA-MINC-SC-1540673702905488/?ref=ts&fref=ts



Sergipe: https://www.facebook.com/resistemincse/?ref=ts&fref=ts



Salvador: https://www.facebook.com/Ocupa-MinC-BA-535590696620897/?pnref=story






Do Portal Vermelho, Eliz Brandão

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Ajuste fiscal de Temer é outro capítulo da fraude do impeachment - Portal Vermelho

Ajuste fiscal de Temer é outro capítulo da fraude do impeachment - Portal Vermelho:







 
 


A retomada do crescimento econômico por meio do ajuste fiscal, ou
corte de gastos públicos, articulado pelo governo interino de Michel
Temer poderá agravar o cenário da crise. O ataque aos investimentos
sociais do governo é uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema
do país, que é a alta taxa de juros. Esse foi o ponto de vista defendido
pelos economistas que participaram hoje (25) de mesa de debates na
Universidade de São Paulo (USP), como parte do ciclo de discussões
“Caminhos da esquerda diante do golpe”.



A professora de Economia da USP Laura Carvalho disse que a revisão de
meta do resultado primário do setor público aprovada pela Câmara, de R$
170,5 bilhões, revela outra parte da fraude do impeachment. “O governo
eleito previa R$ 96,7 bilhões, e essa notícia foi recebida como
irresponsabilidade. ‘Agora, sim, sabemos o tamanho do rombo’, dizem os
analistas”, afirmou a professora.



“O que antes era visto como uma política fiscal irresponsável que
reduziria nota de classificação de risco das agências, agora é enxergado
como realismo fiscal e transparência”, criticou a economista, ao
comentar a mudança de visão do “mercado” sobre o que foi apresentado
essa semana, de acordo com a Agência PT de Notícias.



Para Laura, essa nova meta é necessária para que Temer consiga
“sustentar” o governo ilegítimo. “O déficit maior permite um acerto de
contas com todos os apoiadores do golpe, os ministros recebem o
ministério com orçamento maior, os impostos não serão aumentados, o
Judiciário garante seu reajuste. E a redução do papel do BNDES vem pra
agradar o mercado (que figura entre as propostas da nova equipe
econômica golpista)”, explicou a professora.



Segundo ela, o roteiro do ajuste fiscal para agravar a economia é
bastante conhecido, e foi cumprido pela presidenta Dilma Rousseff no ano
passado. “Quando se identifica a crise, há uma pressão rápida pelo
ajuste fiscal, pressão essa que foi atendida por Dilma, que cortou 40%
do investimento público.” Laura lembrou que, apesar do ajuste, a dívida
pública aumentou em 2015, graças à política monetária de elevação da
taxa de juros.



Para a professora, as medidas de Temer anunciadas agora, como o teto
para gastos públicos pela inflação do ano anterior, as desvinculações
constitucionais das verbas de saúde e educação e as privatizações “são
medidas radicais e de longo prazo”. Ela também disse que o objetivo é a
redução do papel do Estado na economia, como manda o receituário
neoliberal que busca converter o Estado em uma máquina a favor da
rentabilidade do setor financeiro. “Um governo que não tem legitimidade
para esse tipo de reforma radical talvez devesse promover algum tipo de
debate. Esse governo tem o Congresso, mas não tem as ruas.”



A também professora de Economia da USP Leda Paulani procurou mostrar o
que chamou de “raízes materiais por trás do golpe” e identificou duas
frentes que estão relacionadas a esse processo político. “A primeira
coisa é a retomada da agenda neoliberal”, disse, destacando que essa
agenda não foi abandonada pelos governos do PT. “No governo Lula, a
agenda foi combinada com as políticas sociais e com uma política externa
de esquerda”, afirmou.



A outra questão que está na raiz do golpe, segundo a professora, são os
direitos que foram garantidos pela Constituição de 1988. Leda deu o
exemplo da área da saúde: “O SUS (Sistema Único de Saúde) foi um marco
civilizatório. Antes, a pessoa só era atendida se tivesse carteira de
trabalho”. Ela disse também que a saúde e as leis trabalhistas, ainda
que tenham defeitos, garantiram de algum modo o Estado de bem-estar
social, que agora está sob desmonte.


Adilson Araújo, Presidente da CTB - Golpistas anunciam o pacote do retrocesso e da desordem

O pacote de horrores do governo golpista presidido por Temer contra a classe trabalhadora, anunciado terça-feira, 24, pelo ministro dos banqueiros, Henrique Meirelles, confirma a denúncia que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem fazendo sobre o caráter de classe do golpe de Estado em curso no Brasil. Não foi à toa que os golpistas contaram com apoio praticamente unânime e farto financiamento do empresariado.
O golpe veio sob medida para servir os interesses dos grandes capitalistas, nacionais e estrangeiros, e impor o retrocesso neoliberal. A classe trabalhadora é seu principal alvo. A burguesia e seu governo ilegítimo estão determinados a reduzir investimentos em saúde, educação, previdência, assistência social, flexibilizar e suprimir direitos sociais, abrir caminho à terceirização ilimitada da economia, privatizar, entregar o pré-sal ao capital estrangeiro e acabar com a CLT.
“Beneficiar capitalistas rentistas e financistas”
Tem razão o ilustre economista e ex-ministro Bresser Pereira quando diz que o objetivo maior do golpe é o “corte de direitos”. A política de austeridade fiscal do governo ilegítimo prevê uma redução de 1,5% a 2% do PIB nos gastos e investimentos públicos e o congelamento do valor real das despesas públicas, que não podem crescer acima da inflação. Pretende-se ainda a ampliação (para 50%) da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Isto vai significar, se consumado, diminuição das verbas destinadas à saúde, educação, habitação, previdência e assistência social. Conforme assinalou Bresser Pereira o corte de direitos viria através de quatro reformas anunciadas pelos golpistas: “a desvinculação das despesas com educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo e definição da idade mínima para a Previdência”.
Ressalte-se em relação à Previdência Social que se trata do maior programa de distribuição de renda em prol dos mais pobres no Brasil e na América Latina, que beneficia diretamente cerca de 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadoras e suas famílias. Os trabalhadores rurais, que se aposentam aos 60 anos por determinação da Constituição Cidadã de 1988, correm o risco de perder este direito e serão duramente atingidos pela fixação da idade mínima de 65 anos, idade à qual muitos não chegam.
O objetivo do pacote de horrores, que a esta altura só os néscios não enxergam, “é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas – os grandes vitoriosos do momento – para que paguem menos impostos”, nas palavras do ex-ministro. “É reduzir os salários diretos e indiretos”, acrescentou. Os lucros capitalistas aumentarão, os funcionários públicos, que já estão arrochados, sofrerão ainda mais. O pretexto é a crise fiscal e o argumento, falso, é de que a Constituição de 1988 não cabe no PIB porque assegura direitos trabalhistas e previdenciários em demasia.
Compromisso com os credores é sagrado
O pacote de Meirelles foca apenas a redução dos gastos classificados como primários, que excluem o pagamento dos serviços da dívida público. Estes consomem cerca de 50% do Orçamento da União, que destina a outra metade à Previdência, educação, saúde, seguridade, transferências a estados e municípios, funcionalismo, habitação, ministérios e outras despesas. A conta não fecha por causa do pagamento excessivo dos juros. Mas o compromisso do governo com os banqueiros e credores é sagrado e ponto final, não se fala nisto. Como já disse um ex-ministro dos governos Lula e Dilma Meirelles é um velho vassalo da aristocracia financeira.
Para enfrentar a crise fiscal é preciso reduzir substancialmente a taxa de juros, reestruturar a dívida pública, combater a sonegação e realizar uma reforma tributária progressista que desonere o trabalho e tribute mais o capital financeiro, aumente o imposto sobre heranças, os lucros (sobretudo os obtidos com a especulação financeira) e taxe as remessas de lucros e dividendos ao exterior. A crise, aqui como em todo o mundo, é uma produção do capitalismo e dos capitalistas e lutaremos para que seja paga pelos ricos.
O pacote também retira recursos do BNDES, enfraquecendo-o; prevê a extinção do Fundo Soberano e muda as regras do pré-sal, acabando na prática com o Fundo Social que seria formado com base nos lucros resultantes da exploração do petróleo. Em relação ao BNDES destaca-se a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional para viabilizar Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI).
Desordem e retrocesso
Tais iniciativas, coerentes com a ideologia neoliberal do “Estado mínimo”, contribuirão para reduzir ainda mais a taxa de investimentos na economia, agravando a crise e dificultando a retomada do crescimento, que é essencial para aliviar o drama do desemprego e aumentar a arrecadação do setor público.
Com as mudanças no regime de partilha e redução da participação da Petrobras na exploração os lucros do pré-sal deixarão de ser investidos na educação e saúde do povo brasileiro e serão automaticamente transferidos aos cofres das multinacionais do petróleo – cumprindo-se deste modo o compromisso que o golpista José Serra assumiu com a Chevron (petroleira estadunidense) e foi revelado pelo Wikileaks.
De acordo com a presidenta Dilma se o pacote for aprovado teremos “o maior retrocesso da história da educação brasileira desde a Constituição de 1988”. Em vez de “ordem e progresso”, conforme sugere o arcaico slogan dos golpistas, veremos “desordem e retrocesso”.
O governo sem voto da burguesia branca, recheado de políticos fichas-sujas, sem negros nem mulheres no primeiro escalão, não tem legitimidade para impor o projeto que, pela quarta vez consecutiva, foi derrotado nas urnas em 2014. Embora seja aplaudido pela burguesia e sua mídia golpista e, hoje, tenha apoio no Congresso mais conservador da nossa história desde o golpe militar de 1964, o golpe não conta com respaldo popular e será contestado pela classe trabalhadora nas ruas.
Vamos intensificar o trabalho de conscientização e mobilização das nossas bases e garantir o sucesso das manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular (FBP). Vai ecoar forte de Norte a Sul do país o grito mais ouvido na Virada Cultural de São Paulo: NÃO AO GOLPE, FORA TEMER. Soa como música aos ouvidos mais atentos da nossa classe trabalhadora. A luta continua, não tem trégua nem conciliação.
Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Ministério da Saúde reúne com entidades médicas e grupos que apoiaram a derrubada de Dilma e anti-SUS. A troco de quê? - VioMundo

Denúncias






Atualizado em 25 de maio de 2016, às 20h15

por Conceição Lemes

Nesta quarta-feira, 25 de maio, o Ministério da Saúde realiza a partir das 14h, em Brasília, reunião, para “discutir reivindicações de entidades e grupos médicos”.

Participantes convidados: Conselho Federal de Medicina (CFM), Ordem dos Médicos do Brasil, Vem Pra Rua-Saúde e Movimento Brasil Livre.

A princípio, seria com o ministro interino, o engenheiro e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR). Mas ele foi à 69ª Conferência Mundial de Saúde, que começou nessa terça-feira 23, em Genebra, na Suíça (veja PS do Viomundo).

Em função disso, foi decidido que seria substituído por Antônio Nardi, secretário-executivo do ministério e seu fiel escudeiro (veja PS do Viomundo). Nardi foi secretário de Saúde quando Ricardo Barros (1989-1993) e seu irmão Silvio Barros (2005-2013) foram prefeitos de Maringá (PR).

O ministro, porém, retornou a tempo de participar. Nardi também esteve presente.

Além de nenhuma entidade de saúde coletiva ter sido convidada, chama-nos a atenção a pauta, que é claramente voltada para os interesses do setor de medicina privada.

Daí esta entrevista com o médico Hêider Pinto, ex-coordenador do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.

Viomundo – O que acha de o ministro interino da Saúde só ter chamado entidades médicas, movimentos que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma, como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre, e nenhuma instituição da área de saúde coletiva, como os respeitadíssimos Cebes e Abrasco?

Hêider Pinto – Eu acho bem estranho. Ele ainda não conversou com o Conselho Nacional de Saúde, maior instância de deliberação do SUS e prevista em nossa legislação. Não conversou com nenhuma das instituições da saúde coletiva e da reforma sanitária brasileira. Não conversou com entidades representativas dos trabalhadores.

De um lado, ele escolheu se aconselhar com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o que era esperado. De outro, com a Ordem dos Médicos do Brasil. É um grupo virtual que reúne médicos extremamente conservadores e é conhecido por sua intolerância, preconceito e visão absurdamente corporativa e privatista. Isso sem falar de outros grupos sem nenhuma tradição na saúde, que têm em comum o apoio raivoso ao golpe contra a presidenta Dilma. Esses grupos, é bom que a sociedade saiba, não têm qualquer relação com as políticas de saúde pública.

Viomundo – Como o senhor interpreta essa postura?

Hêider Pinto — De dois jeitos. Ou esses grupos estão cobrando agora a fatura do apoio ao golpe. E não nos enganemos, a fatura será paga com a subtração de direitos da população. Ou o governo interino já está convencido de que o caminho é reduzir o tamanho do SUS e desmontá-lo e está em busca de quem apoie esse rumo.

Viomundo – Pelo documento ao qual eu tive acesso (no topo, ao lado da foto do ministro interino), eles vão tratar de onze pautas com o ministério. Uma delas é a maior participação das entidades médicas no planejamento das ações de saúde. É impressão ou o ministro interino está privilegiando os médicos em detrimento dos demais profissionais da saúde?

Hêider Pinto – Olha, acho que não é impressão, é real. Logo que ele foi indicado havia a preocupação de ele não ter qualquer formação na área de saúde. Hoje, pelas declarações e agendas, para mim fica claro que ele combina o desconhecimento específico sobre a saúde e a intenção de se apoiar no setor mais conservador da medicina.

Esse setor defende a redução do sistema público de saúde e a ampliação do setor privado. Tem uma visão absolutamente centrada nos médicos e com prejuízos para as demais profissões da saúde e para a população.

Aliás, a grande imprensa noticiou que o ministro interino teria criado um grupo de whatsapp com notáveis da medicina privada. Pelo visto, agora foram mais além: estamos vendo a primeira reunião do que poderá vir a ser um fórum permanente de discussão das políticas de saúde e com esses setores.

Um desrespeito às instâncias legais e consolidadas de gestão compartilhada do SUS, como a Comissão Intergestores Tripartite (inclui representantes dos municípios e estados) e o Conselho Nacional de Saúde, que agrega também representantes dos usuários e dos trabalhadores.

Viomundo – Outro item da pauta é a “obrigatoriedade de todos os médicos formados no exterior fazerem revalidação de diploma para poderem sem exceções como ocorre no Mais Médicos”. É o fim do Programa Mais Médicos?

Hêider Pinto – As entidades médicas mais conservadoras foram e continuam sendo contra o Mais Médicos, apesar do amplo apoio da população e dos próprios médicos que participam do Programa ou que são docentes das formações oferecidas nele.

Ao incluir este item na pauta, as entidades médicas tentam mais uma vez emplacar a pauta que mistura xenofobia e reserva de mercado: o fim dos estrangeiros no Mais Médicos.

O discurso da reserva de mercado é um absurdo, porque esses 13 mil médicos atuam justamente nos lugares nos quais 45 milhões de brasileiros estavam sem atendimento médico regular justamente porque nenhum médico brasileiro formado no Brasil se dispôs a atuar lá.

Mas há o receio de qualquer abertura maior do Brasil à atuação de médicos formados no exterior, brasileiros ou não. Para você ter uma ideia, no Brasil, em 2013, apenas 1,8% dos quase 400 mil médicos em atuação eram estrangeiros. No mesmo ano, nos EUA e Reino Unido esses números chegavam, respectivamente, a 25% e 37%.

Acompanhamos na imprensa que o ministro interino havia prometido a saída dos estrangeiros às entidades médicas. Depois disse que não sairiam todos, mas 10 mil de 13 mil. Depois recuou mais um pouco ante a forte pressão de vários setores da sociedade, inclusive prefeitos apontando que não haveria redução antes das eleições. O que já merece forte crítica porque a saúde da população não pode ficar subordinada ao calendário eleitoral. Agora, parece que as entidades reagem e vêm cobrar os compromissos assumidos anteriormente.

Viomundo – As entidades médicas também querem o “fim da abertura indiscriminada de Escolas Médicas”.

Hêider Pinto – Em primeiro lugar, não há abertura indiscriminada de escolas, esse é um argumento falso. O Brasil tinha menos de uma vaga de medicina para cada 10 mil habitantes no ano de lançamento do Mais Médicos. Número bem menor que a média dos 33 países da OCDE. Também quatro vezes menor que a vizinha Argentina.

A lei do Mais Médicos determinou que só podem ser abertas escolas nos locais em que o número de médicos é menor que 2,7 médicos por mil habitantes e o de vagas de graduação menor que 1,3 médicos por 10 mil. Essas são as metas que o Programa planejou chegar em 2026.

Ou seja, não há abertura indiscriminada, há planejamento da abertura. E isso tem desagradado médicos, que querem poucos profissionais no mercado. Também tem desagradado o setor privado de educação que quer abrir escola à vontade, mais precisamente onde as pessoas podem pagar mensalidades independentemente de lá ter ou não necessidade social.

Fato é que as escolas do Brasil só formam 66% das novas vagas de emprego para médicos criadas a cada ano. E só abrindo 11,5 mil vagas nos locais que mais precisam, no interior, é que o objetivo de se ter 600 mil médicos no Brasil em 2026 será cumprido.

Essas duas pautas – fim da abertura de novas escolas e a eliminação dos estrangeiros no Mais Médicos — mostram que, embora o discurso seja o da qualidade, a preocupação, na realidade, é outra: a reserva de mercado e protegê-lo dos médicos formados fora ou mesmo aqui no Brasil.

Viomundo – Outra pauta da reunião é “garantir prerrogativa ao médico para diagnosticar, tratar, fazer procedimentos invasivos e emitir atestados de óbito”.

Hêider Pinto – Nada mais é do que retomar a ideia de derrubar os vetos da presidenta Dilma à lei do Ato Médico. A Lei original previa que só médicos fizessem procedimentos que hoje são realizados também por outros profissionais, como fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, professores de educação física e psicólogos. Acupuntura, por exemplo, só poderia ser praticada por médicos.

Mais uma vez o discurso é o da qualidade, mas o objetivo é reservar procedimentos para que sejam comercializados exclusivamente por médicos.

O conjunto da obra: deixar o Brasil com um mercado de trabalho bem favorável aos médicos (poucos e só os médicos podendo fazer diversos procedimentos), mas completamente insalubre à população.

Afinal, resultaria em menos profissionais para cuidar das pessoas. Ou seja, mais desassistência. É colocar o interesse específico de uma categoria sobre o interesse maior da saúde da população, o contrário do juramento que os médicos fazem quando se formam. Mas eu reforço: muitos e cada vez mais médios discordam dessas posições dos grupos mais conservadores.

Viomundo – O que acha da carreira nacional para médicos similar a dos juízes?

Hêider Pinto – É no mínimo curiosa e contraditória. De um lado, as pautas apontam para a redução do SUS e aumento da fatia do mercado. Uma pauta privatizante. De outro, se propõe uma faceta que eles próprios desqualificariam como “estatista”, mas somente para os médicos e nenhum outro profissional de saúde. E com lógica de funcionamento e remuneração similar a dos juízes. Ora, o judiciário é um poder de Estado. Não há carreira desse tipo para a profissão de advogado. A medicina é uma profissão, não um poder de Estado. Não é uma comparação razoável comparar com a carreira de juiz.

Viomundo – Mas a criação de uma carreira para todos os profissionais que atuam no SUS é fundamental para assegurar qualidade.

Hêider Pinto – Para assegurar qualidade, estabilidade e valorizar os trabalhadores. Mas, você disse-o bem: para todos os trabalhadores que atuam no SUS e não apenas para os médicos. E uma carreira que respeite a lógica tripartite do SUS. Com financiamento tripartite, sim. De Estado, sim. Mas, não necessariamente da União.

Esse debate é fundamental e será importante construir uma solução que dê conta da diversidade do Brasil. Mas receio que o interesse maior nesta reunião não seja com a saúde ou com o SUS. Diria que a síntese do que se pretende é: muita oferta no mercado e pouco médico para quem quiser atuar no privado e a proteção de uma carreira de juiz para quem quiser ficar ou atuar também no público.

Viomundo – E qual a intenção das pautas “parcerias público-privadas na Saúde”, “reajuste da tabela SUS e planos de saúde” e “reavaliação da capacidade da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] de intervenção nos planos de saúde”?

Hêider Pinto – Temos o encontro da agenda mercadológica e liberal dos grupos médicos mais conservadoras com a agenda privatista e anti-SUS do governo golpista.

A pauta das parcerias segue a máxima do documento “Ponte para o Futuro”: “privatizar tudo o que for possível”.

Se combinada ao reajuste da tabela para remunerar mais um procedimento do SUS com recursos do Estado, ter-se-ia a oportunidade de uma grande expansão para o setor privado por meio da terceirização. Ou seja, se passaria para a iniciativa privada vários serviços que hoje são públicos, mas ainda custeados pelo setor público e com valores de repasse maiores.

Para os usuários que “podem pagar” ou os que “poderia fazer com que pagassem” a ideia seria aquilo que próprio ministro interino já antecipou a intenção. De um lado, estimular a multiplicação de Planos (“quanto mais pessoas com plano, melhor”). De outro lado, reduzir a fiscalização sobre os planos.

Só reduzindo a fiscalização – portanto, exigindo menos qualidade – e subsidiando — via renúncia fiscal — é que se poderia ter planos com preço tão baixo quanto sua qualidade para empurrar para fora do SUS milhões de cidadãos e convencê-los a contratar um plano privado.

Hoje, só 25% dos brasileiros têm plano de saúde. O sonho da “Ponte para o Futuro” do ministro interino e das seguradoras é que este número chegue a 60%.

Mais uma vez, a preocupação é com a saúde do mercado e do bolso, não com a saúde da população brasileira.

Viomundo – O último item da pauta da reunião de hoje no ministério com entidades médicas é “reduzir a proporção de recursos da Saúde que ficam na União”. Como o senhor o vê?

Hêider Pinto – Na prática, menos recursos na União e mais nos municípios e estados.

Os mais otimistas veriam essa pauta como uma tentativa de mudar a lógica do pacto federativo, valorizando quem entre as esferas de governo é responsável pela execução das ações e gestão dos serviços de saúde. E os mais pessimistas, até pelas demais pautas a serem tratadas na reunião, veriam como tentativa de fragilizar a governança central do SUS no governo federal e dotar os estados e municípios de mais recursos. Com isso, eles teriam mais dinheiro para contratar em melhores condições o setor privado em expansão desenfreada e contra a saúde das pessoas.

PS do Viomundo: A reunião com as entidades médicas e demais grupos foi a portas fechadas e durou cerca de quatro horas. Ministro interino Ricardo Barros chegou antes de Genebra e participou da reunião. O secretário-executivo Antônio Nardi também.

Gastão Wagner e Luis Eugênio Souza: Alternativa ao SUS é a barbárie sanitária

Paulo Narvai: Ou se garantem mais recursos para o SUS ou a ponte de Temer não irá a lugar algum

Nassif: Medidas de Temer e a quitação das contas de campanha - Portal Vermelho

Nassif: Medidas de Temer e a quitação das contas de campanha - Portal Vermelho:





 
 


Trata-se de uma disputa histórica em torno do orçamento: os
rentistas pretendendo se apossar do orçamento através da dívida pública;
e a sociedade, através dos gastos voltados para a melhoria da vida da
população.



Se quiser identificar a ideologia de um governo, analise onde se darão os cortes e limites de expansão dos gastos.



No caso do presidente interino, a receita é óbvia: limites para expansão
de gastos sociais, mudança nas regras de vinculação de despesas para
educação e saúde; e nenhum obstáculo ao nível de juros ou ao
comprometimento do orçamento com encargos financeiros. As metas de
redução da dívida bruta serão seguidas através dos cortes nas despesas
primárias. Enquanto se mantém a excrescência herdada do governo Dilma,
de uma taxa Selic de 14,25%, para uma inflação que caminha para 7% e um
PIB em queda livre.



O arrocho nos gastos sociais



Vamos entender melhor as implicações dessa tentativa de desvinculação das receitas de saúde e educação.



A Constituição de 1988 vinculou à saúde 15% da receita fiscal. Grosso
modo, a receita fiscal de um ano corresponde à receita do ano anterior
corrigida pela inflação do período, mais um percentual mais ou menos
equivalente ao crescimento do PIB.



Havia uma lógica que permitiria ao país gradativamente aumentar os
gastos com saúde na medida em que o PIB crescesse. No início, haveria um
sub-financiamento. Com o tempo, uma melhoria gradativa da economia, com
o aumento do PIB permitindo o financiamento adequado para as novas
demandas de um país em que a população envelhece e os avanços da
cidadania expandem o atendimento à saúde.



A proposta do presidente interino Michel Temer é uma PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) que pretende fixar o valor atual da receita de
saúde e apenas corrigi-la pela inflação anual.



Significará congelar os gastos da saúde no pior patamar da última década.



Em 2015 e 2016 o PIB deverá cair por volta de 7% a 8% e as receitas
fiscais por volta de 12%. Pela regra Temer, as despesas de saúde seriam
congeladas nesse patamar mínimo. Significará uma queda de pelo menos 12%
em termos reais, sobre o nível pré-crise.



Suponha que em 2014 as receitas fiscais estivessem em 100 e as de saúde em 15.



Em 2015 o PIB caiu 3,8% e as receitas fiscais caíram 5,8%. Com isso, os
gastos com saúde caíram de 15 para 14,13 em termos reais. Em 2016, é
provável que as receitas fiscais caiam mais 6%. Nesse caso, as despesas
com saúde cairão para 13,28 em termos reais.



A PEC obrigará então que o valor seja congelado nesses 13,28 e, dali para frente, apenas atualizado anualmente.



Suponha que a partir de 2017 o PIB cresça sucessivamente, 1%, depois 2% e
se estabilize em 3% ao ano – e que as receitas fiscais cresçam dois
pontos percentuais acima do crescimento do PIB.



Em 2022, a relação gastos de saúde/receitas fiscais, em vez dos 15%
previstos atualmente, cairá para 11,5%, congelando o valor real no
patamar mais baixo das últimas décadas – como proporção da receita e do
PIB.



Para um setor que padece historicamente com problemas de
sub-financiamento, será um desastre completo, com o país abdicando da
proposta civilizatória de universalização da saúde. É a maior ameaça ao
SUS desde a sua criação. O mesmo ocorrerá com a educação pública.


Bresser-Pereira: Frear Lava Jato é uma das causas do golpe; cortar direitos é a central


   
"Diante do afastamento do Senador Romero Jucá, que caiu em uma armadilha preparada pelo senhor Sérgio Machado (é difícil encontrar alguém pior neste Brasil), o PT passou a afirmar que paralisar a Operação Lava Jato foi a "verdadeira" causa do impeachment. Não, não foi. Foi uma das causas; é claro que o PMDB e os demais partidos querem paralisá-la, e não se conformavam com a "inação" do PT, mas a principal causa está hoje nos jornais", escreveu o economista nesta terça, em seu Facebook.

De acordo com ele, a meta fundamental dos apoiadores do impeachment, o corte de direitos, ocorrerá a partir de quatro reformas constitucionais anunciadas pelo governo: "desvinculação das despesas com educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo; e definição da idade mínima para a previdência", enumerou.

"O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas - os grandes vitoriosos do momento - para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos", disse Bresser. De acordo com ele, a justificativa do governo Temer para isso é uma "crise fiscal estrutural".

"É a tese que a Constituição de 1988 não cabe no PIB. Ora, isto é falso. Entre 1999 e 2012 as metas fiscais foram atingidas. Agora estamos em uma crise fiscal que, de fato, exige ajuste. Mas exige medidas pontuais", opinou. Para ele, quanto às reformas constitucionais, é realmente necessário fazer alguma coisa, mas não da forma violenta que está sendo proposto.

Embora acredite que há um problema fiscal na Previdência e que seria necessário estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos - mas com um amplo prazo de carência -, Bresser defendeu que fazer "prevalecer acordos sobre a legislação trabalhista é péssimo para a grande maioria dos trabalhadores, que não têm sindicatos fortes a defendê-los", por exemplo.

De acordo com ele, a economia brasileira está semiestagnada desde 1990 - ano da abertura comercial -, "porque a partir de então a doença holandesa deixou de ser neutralizada e as empresas brasileiras passaram a ter uma desvantagem competitiva muito grande".

Isso teria ocorrido porque a taxa de juros "é muito alta desde a abertura financeira de 1992. Porque essa taxa de juros muito alta implica um custo fiscal de juros para o Estado absurdo - em torno de 6% do PIB, no último ano, 8,7% do PIB. E porque a poupança pública é muito pequena, insuficiente para financiar os necessários investimentos públicos", encerrou.


Do Portal Vermelho, com Facebook do autor