quinta-feira, 5 de abril de 2018

NOTA DO PCdoB e da Pré candidata Manuela D'Ávila Liberdade a Lula! Pela restauração da democracia

NOTA OFICIAL DO PCdoB e da Pré candidata Manuela D'Ávila Liberdade a Lula! Pela restauração da democracia

Ao negar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), abre mão do seu papel de guardião da Constituição Federal ao tomar uma decisão que se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário em decorrência de ter atuado à mercê de interesses políticos reacionários. Um exemplo disso foi a negação, pela Corte Suprema, em 17 de junho de 1936, do Habeas Corpus em favor de Olga Benário Prestes, que teria evitado sua extradição para a Alemanha nazista, onde acabou executada numa câmara de gás.

O veredito se deu sob forte pressão do campo político e social reacionário e de setores do Ministério Público Federal, e do próprio Poder Judiciário, de campanha intensa da grande mídia, e mesmo da manifestação inconstitucional de vozes das Forças Armadas.
Este veredito afronta incontestavelmente o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que, com letras claras, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”.

Essa decisão ocorre depois de o ex-presidente Lula e sua comitiva em caravana pelo Sul do país terem sido alvo de agressões de natureza fascista, inclusive de tiros. Agora, Lula é vítima de uma violência jurídica, uma vez que, sem amparo na Constituição, está na iminência de ser preso.

Chega-se ao ápice de uma trama detalhadamente concebida pelas forças golpistas, desde o golpe de 2016, com o intuito de prender e excluir das eleições presidenciais o potencial candidato favorito à vitória, conforme atestam as pesquisas de intenções de voto. Trata-se, portanto, de um novo capítulo da ruptura da ordem democrática. A condenação de Lula, sem nenhuma prova, pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro – confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) no episódio conhecido como “Triplex do Guarujá” – foi uma evidente afronta ao Estado Democrático de Direito.

A condenação se deu somente com base em declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do desmoralizado instituto da delação premiada. Recentemente, o governador Flávio Dino, do Maranhão, jurista respeitado, divulgou uma nota na qual demonstra que as duas instâncias que condenaram Lula se valeram de verdadeiros casuísmos e aberrações jurídicas.
Diante desses dados e fatos, a negação do Habeas Corpus, que poderá resultar na prisão do ex-presidente, maior liderança política e popular do país na atualidade, deve ser firmemente repudiada.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) considera a iminente prisão de Lula, além de sua pretendida exclusão das eleições presidenciais, um fato gravíssimo. Sua detenção foi concebida e efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de períodos ditatoriais e autoritários da República. Irá tensionar ainda mais a já instável situação política e insuflará as ações de intolerância e de naipe fascista.

O PCdoB expressa sua efetiva solidariedade ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Conclamamos as forças democráticas, os defensores do Estado Democrático de Direito em geral, a se unificarem e a se mobilizarem na defesa da democracia. Defesa que, neste momento, se pronuncia pela luta para garantir a liberdade de Lula e pela defesa de seus direitos políticos, e pela realização de eleições efetivamente livres.

Brasília, 5 de abril de 2018
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Manuela D’Ávila
Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República

https://www.facebook.com/manueladavila/photos/a.129464433768692.23913.126702654044870/2645394895508954/?type=3&theater

terça-feira, 20 de março de 2018

De onde vem a ideia dos direitos humanos como defesa de bandidos? - Portal Vermelho

De onde vem a ideia dos direitos humanos como defesa de bandidos? - Portal Vermelho:



Reprodução
  
Carregam pesado fardo pela estigmatização que sofrem; sobre eles recai a cotidianamente vivenciada associação dos direitos humanos como defesa de bandidos; são perseguidos por enunciados do tipo “direitos humanos para humanos direitos”, “direitos dos manos”, “bandido bom é bandido morto”, “por que vocês não visitam as famílias das vítimas?”, dentre outros, proferidos não só por agentes da segurança pública, mas também pela maioria da população, inclusive por pessoas de elevado nível de instrução.

Como as pessoas que sofrem essas violações são vistas como criminosas (embora nem sempre o sejam), e geralmente moradores pobres das periferias das cidades, parcela significativa da sociedade não se conforma que possam ter direitos, como está na Constituição; acreditam, inclusive, que devam ser torturadas e executadas.

Como consequência, brutal carga de ódio recai sobre os ativistas que lutam contra esses arbítrios, como se tivessem que expiar pelos males da sociedade. Isso não acontece com ativistas das demais pautas no âmbito dos direitos humanos (por ex. feministas, LGBT, indígenas, racismo, saúde, educação, moradia, trabalho etc.), que enfrentam outras agruras e perseguições[2].

O que se vê na sociedade brasileira é uma leitura dos direitos humanos fora de sua concepção jus naturalista elementar, baseada na Declaração Universal e incorporada na Constituição (artigos “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”), que é a ideia de que qualquer ser humano, seja quem for, é portador de todos os direitos humanos[3], sem qualquer hierarquização (princípios da inalienabilidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos).

O preocupante, e com todos os riscos para uma sociedade que se quer democrática, é que é justamente o contrário disso que pensa parcela significativa da população brasileira.

Essa peculiar concepção mira a ação dos indivíduos (“mas, o que ele fez?”) e não o indivíduo em si, portador de direitos inalienáveis, pelo simples fato de ser humano.

O que aconteceu com o país para se chegar a essa situação?

Como se difundiu uma peculiar concepção de direitos humanos, invertida, restrita, hierárquica, e que fundamentalmente persegue defensores de direitos humanos e os iguala a defensores de bandidos? Como uma positividade discursiva[4] de tal potência pôde prosperar em nossa sociedade? Como se operou essa “associação negativa” em relação a um grupo de ativistas dentro de um todo maior de atores sociais?

Entendo que as respostas a essas questões podem ser encontradas no artigo “Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira”, de autoria de Teresa Pires do Rio Caldeira[5], por meio da leitura dos acontecimentos de um período crucial de nossa história: a segunda metade dos 1970 e a primeira dos 1980.

A autora lembra que na segunda metade dos 1970 dois movimentos emergiram na sociedade brasileira: a luta pela anistia aos presos políticos da ditadura, assim como as violações de direitos decorrentes dessa condição, e os chamados movimentos sociais, sobretudo nas periferias das grandes cidades, baseados nas lutas sindicais, habitação, saúde, educação, carestia etc., chamados também de direitos coletivos (na verdade, a consolidação do segundo tipo de movimento se deu nos anos 1980).

Caldeira (1991) aponta que a luta pelas violações de direitos de prisioneiros comuns e nas abordagens policiais etc., vem no bojo desses movimentos, como um alargamento do catálogo de direitos no país.

Interessante perceber que parcela dos ativistas que vão atuar nessa luta são os mesmos que atuaram a favor dos presos políticos, mas se imaginavam que seria apenas mudar o alvo dos sujeitos violados, se enganaram; as dificuldades e diferenças foram enormes[6].

A recepção da população em geral em relação à defesa de presos comuns foi totalmente diferente daquela dos presos políticos. Por quê?

De acordo com a autora (Caldeira, 1991), para a maioria da sociedade, se o crime cometido pelo preso político era discutível (e muitas vezes este provinha de famílias de classe média e até ricas), quando se trata do comum, não. Defender essas pessoas ultrapassou algum limiar intolerável, não assimilado pela maioria da população, mesmo que estivessem sofrendo violações, de acordo com a lei[7]. Coisa que não aconteceu, na verdade, com os movimentos sociais da época, embora já sofressem ataques de setores conservadores da sociedade.

Então, a pergunta que deve ser feita é: por que essa recepção foi tão diferente?

A autora (Caldeira, 1991) lembra o papel determinante de parte da mídia como importante veiculadora de um discurso (“defender essas pessoas é defender bandidos”, “não se deve gastar dinheiro público com eles” etc. quando não se chegava a pedir a violência e até a morte) associado, em geral, a ideias de impunidade, além de exageros nas narrativas (impressão do perigo constante, sensação de medo e insegurança), ideias mentirosas sobre as condições carcerárias etc.

Assim, programas de TV, e sobretudo de rádio (por ex. o de Afanasio Jazadji),e jornais impressos (até mesmo O Estado de S. Paulo, em algumas edições), além das falas de autoridades policiais (por ex. o Coronel Erasmo Dias) atuaram como importantes operadores (numa alusão, de minha responsabilidade, à abordagem discursiva de Michel Foucault; a legitimidade de quem fala) desse discurso, a martelar a cabeça das pessoas diariamente.

A sociedade “comprou” esse discurso e sua força é atestada pelo sucesso das duas figuras mencionadas em pleitos legislativos, como candidatos mais votados.

Esses discursos, lembra a autora (Caldeira, 1991), constantemente atacavam o governo, que tinha aceito o desafio de melhorar as condições carcerárias, dialogar com prisioneiros e sobretudo tentar alterar a forma de atuação das polícias (não é à toa que muitas dessas falas contra os direitos humanos venham de policiais), herdeiras da atuação no contexto ditatorial (lembremos que o Secretário da Justiça do Governo de São Paulo, José Carlos Dias, era um ativista de direitos humanos).

Os operadores desse discurso associaram essas condutas ao aumento da violência, da criminalidade, inclusive como efeitos indesejáveis da democratização da sociedade (a ideia de que a mudança está piorando a sociedade…).

Porém, o aspecto crucial, abordado pela autora (Caldeira, 1991), é a ideia, recorrente nesses discursos, do privilégio. A sua tese aponta que a veiculação discursiva levada a cabo por esses operadores foi a de que lutar pelos direitos dessas pessoas é dar privilégios a bandidos, gastar com recursos pagos pelos cidadãos (a ideia de que defender bandidos é luxo), além de alusões à impunidade.

Como decorrência, se observa o desprestígio dos direitos civis (liberdade individuais) em relação aos direitos políticos e sociais que foi se disseminando na sociedade, como se vê até hoje. Assim, ”Uma vez feita a associação direitos humanos = privilégio para bandidos, foi fácil destruir a legitimidade dos direitos que estavam sendo reivindicados, e dos seus defensores, tratados como “protetores de bandidos”[8].

Então, por que esses operadores vomitaram esse discurso tão vigoroso contra determinados atores dos direitos humanos?

A tese da autora (Caldeira, 1991) é a de que se tratou de uma tentativa de resistência contra as mudanças que se estavam operando (ou se tentando) na sociedade, em várias áreas, pressões e movimentos. Entendo que a seguinte colocação é bastante elucidativa em relação à essência do processo:


“As falas sobre a violência e a insegurança sugerem uma preocupação com o rompimento de um equilíbrio, com a mudança de lugares sociais e, portanto, de privilégios. Não é difícil entrever por trás do discurso contra os direitos humanos e sobre a insegurança gerada pelo crime o delineamento de um diagnóstico de que tudo está mudando para pior, de que as pessoas já não se comportam como o esperado, que pobres querem direitos (privilégios, é bom lembrar) e, supremo abuso, prova de total desordem, quer se dar até direitos para bandidos. Pode-se perguntar, contudo, se uma das coisas que se pretendia obter com a exploração desse “absurdo” não seria a afirmação dos privilégios daqueles que articulavam o discurso”[9].
Quer dizer, justamente a ideia de privilégios a bandidos, usada no discurso contra os direitos humanos, tinha como objetivo conter a perda de privilégios de alguns atores sociais, que poderiam ocorrer com as mudanças na sociedade.

Independentemente dos argumentos da autora (Caldeira, 1991), observa-se que o discurso contra os direitos humanos foi ganhando força e se consolidou, sobretudo na década dos 1990, sendo usado por vários atores sociais, em diferentes contextos, com diversos enunciados, mas mantendo sua matriz fundante, sem rupturas e descontinuidades, com um vigor e aceitação impressionantes, como uma prática de nossa sociedade que causa espanto a muitos estrangeiros.

Prova desse foi vigor foi a recepção da atuação policial pela sociedade em alguns eventos, tais como o Massacre do Carandiru (1992), chacinas da Candelária e Vigário Geral (ambas em 1993), dentre outros, em que se poderia imaginar o questionamento e indignação contra essa atuação; contrariamente, receberam os aplausos de parcela significativa da população.

Lembremos, aliás, que o Cel. Ubiratan Guimarães, responsável pela invasão no Carandiru, se elegeu com largo número de votos, usando a cédula n. 111 (em alusão ao número de mortos no massacre).


[1]Entendo que aqueles ativistas ligados à luta pela terra e habitação muitas vezes são vistos, erroneamente, como criminosos. Embora a sociedade não tolere quem comete crimes, Alessandro Baratta, ao discutir a teoria da rotulação social (labeling approach),lembra: “(…) a criminalidade, segundo a sua definição legal, não é o comportamento de uma minoria, mas da maioria dos cidadãos e que, além, disso, segundo a sua definição sociológica, é um status atribuído a determinados indivíduos por parte daqueles que detêm o poder de criar e de aplicar a lei penal, mediante mecanismos seletivos, sobre cuja estrutura e funcionamento a estratificação e o antagonismo dos grupos sociais têm uma influência fundamental” (Baratta, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal: introdução à Sociologia do Direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p.112 e 113).

[2] Obviamente, e comumente, um mesmo ator social pode atuar de forma simultânea em várias dessas pautas, mas, no geral, quando ele está em ação “a favor de bandidos”, é que costuma ser associado a defensor dos direitos humanos.

[3] Como está no Preâmbulo da Declaração Universal: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo…”

[4]Foucault, Michel. A arqueologia do saber. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.

[5] Publicado em Novos Estudos, n. 30, julho de 1991. Aspas no original.

[6] Podemos citar o exemplo de Dom Paulo Evaristo Arns, que gozou de muito prestígio na luta pelos presos políticos, mas na luta contra as violações associadas a prisioneiros comuns, jovens e adolescentes moradores de rua etc., passou a ser duramente atacado por muitos. Fato marcante foi a reação de parte da sociedade quando celebrou um culto ecumênico para Joilson de Jesus, morto a pontapés na Praça da Sé (São Paulo, SP), em 1983, depois de ter sido acusado de roubar uma corrente de ouro.

[7]A autora (Caldeira, 1991) chama atenção para um aspecto crucial para todo ativista dessa pauta: não se defende o crime ou criminosos, mas estes têm direitos e as violações devem ser denunciadas.

[8] Caldeira, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos, n. 30, julho de 1991, p. 169. Aspas no original.

[9] Caldeira, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos, n. 30, julho de 1991, p. 171 e 172. Aspas no original.



*Cassiano Martines Bovo é Pesquisador e ativista na área dos direitos humanos, líder Regional da Anistia Internacional Brasil. Formado em economia pela PUC-SP, mestre em Economia, Doutor em ciências sociais (PUC). 

domingo, 4 de março de 2018

Manifesto em apoio ao Prof. Luís Miguel (UnB) de professores(as) e pesquisadores(as) latino-americanistas e caribeanistas no Brasil, integrantes da ALAS, do CLACSO e da Rede BLAC


Em apoio ao Prof. Luís Felipe Miguel, Universidade de Brasília, Brasil, e em defesa da liberdade de cátedra na universidade
pública!
Os professores e pesquisadores latino-americanistas e caribeanistas,
integrantes da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), do
Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e da Rede
Brasileira de Pesquisadores Latino-Americanistas e Caribeanistas (Rede
BLAC), a seguir signatários, manifestamos nosso veemente repúdio às
ameaças de censura por parte do governo federal e da mídia conservadora no
país contra o cientista social e professor titular da UnB, Luís Felipe Miguel,
como reação à decisão do mesmo em ministrar a disciplina “O Golpe de 2016 e
o futuro da democracia no Brasil”, no curso de graduação do Instituto de
Ciência Política da Universidade de Brasília, DF-Brasil, no primeiro semestre
letivo de 2018.
Norteados pelos valores, princípios e objetivos associativos e solidários
que nos unem e nos mobilizam em nossas agendas nacionais e regionais,
enfatizamos ser inadmissível o cerceamento da liberdade de reflexão e análise
científica na prática docente na Universidade Pública, garantida pela
Constituição Federal brasileira de 1988. O enfrentamento dos inúmeros
desafios do pensamento crítico sobre a sociedade, a justiça e a democracia na
América Latina no século XXI exige o respeito incondicional ao direito de
expressão acadêmica e pública.
O cerceamento às práticas acadêmicas representa uma ameaça ao
campo das Ciências Sociais como um todo e da Sociologia, em particular.
Nossa tradição, espelhada por nossas históricas associações e articulações,
nacionais e regionais, é a de promover a defesa da produção universitária e
científica fundada nos princípios normativos da igualdade, da liberdade e da
justiça social na região. Rechaçamos toda e qualquer iniciativa de censura e
repressão do exercício da prática docente que anima o debate de processos
políticos, econômicos, sociais e culturais na região, independentemente do
caráter polêmico dos temas tratados.
Inspirados também pelos debates relativos ao centenário da Reforma de
Córdoba em 2018 e à importância de uma agenda de construção de
paradigmas alternativos e emancipatórios para a gestão do ensino público
superior na região que fortaleçam nossos valores e princípios comuns,
enfatizamos a urgência de uma firme resistência contra o autoritarismo que
eclode e se capilariza em diversos setores da sociedade brasileira, atingindo
frontalmente a universidade pública no país. Entendemos que a destituição de
Dilma Rousseff da Presidência da República, no ano de 2016, está na origem
de todas as ações arbitrárias que estão sendo articuladas contra o pensamento
acadêmico livre e crítico aqui exemplificado pelas ameaças contra o Professor
2
Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, e também a vários outros
colegas professores de universidades públicas, como já temos observado.
Enfim e a propósito, reafirmamos a moção “Em defesa da educação pública
superior no Brasil!” (aprovada na Assembleia Geral do XXXI Congresso da
Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS, em Montevidéu, em
7/12/2017 - anexa), conclamando a coletividade científico-acadêmica da
Sociologia e das Ciências Sociais, no Brasil e nos países irmãos latinoamericanos
e caribenhos, mais amplamente, também para a resistência e a
luta contra as políticas de privatização e a favor da garantia de recursos
públicos orçamentários e da defesa da liberdade de manifestação.
Brasília-DF, Brasil,
23 de fevereiro de 2018
Dirigentes e ex-dirigentes da ALAS e do CLACSO no Brasil e na América
Latina, integrantes da Rede BLAC e simpatizantes
Profa. Adélia Miglievich
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Alberto Bialakowsky
UBA - Argentina, ex-presidente da ALAS
Profa. Ana Paula Pereira da Gama Alves Ribeiro
UERJ/Duque de Caxias - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Ana Rivoir
Universidad de la República - Uruguai, presidente da ALAS
Prof. André Oda
UNIFESSPA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Anete Brito Leal Ivo
UFBA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Antonio Carlos Amador Gil
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Artur Stamford da Silva
UFPE – Brasil, integrante da ABraSD e da Rede BLAC
Prof. Breno Bringel
IESP/UERJ - Brasil, coordenador do Núcleo de Estudos de Teoria Social e
América Latina - NETSAL/IESP e do GT Investigación Militante do CLACSO,
integrante da Rede BLAC
3
Profa. Camila Gonçalves De Mario
UNESP/Franca - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Carlos Alberto Steil
UFRGS - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Carlos Eduardo Martins
IFCS/UFRJ, integrante dos GTs de CLACSO Integração Regional e Unidade
Latino-Americana e Caribenha e de Estudos sobre Estados Unidos e da Rede
BLAC
Prof. César Barreira
UFC - Brasil, representante do Brasil no CLACSO, ex-presidente da SBS e
integrante da Rede BLAC
Profa. Danilla Aguiar
UFRN - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Emir Sader
UERJ, UFRJ - Brasil, ex-presidente da ALAS, ex-secretário executivo do
CLACSO e integrante da Rede BLAC
Profa. Enara Echart Muñoz
UNIRIO – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Estevão Rafael Fernandes
UFRO, UFMT - Brasil, líder do Laboratório Amazônico de Estudos em América
Latina (LabLat/Unir), integrante da Rede BLAC
Profa. Euzeneia Carlos
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Fabricio Pereira da Silva
UNIRIO - Brasil, Universidad de la República – Uruguai, Universidade Eduardo
Mondlane - Moçambique e integrante da Rede BLAC
Profa. Flávia Lessa de Barros
ELA/UnB - Brasil, representante do Brasil na diretoria da ALAS, integrante do
GT Integração Regional e União Latino-Americana e Caribenha do CLACSO e
da Rede BLAC
Profa. Irlys Barreira
UFC - Brasil, ex-representante do Brasil na diretoria da ALAS, ex-presidente da
SBS e integrante da Rede BLAC
Prof. Jaime Preciado Coronado
Universidad de Guadalajara - México, ex-presidente da ALAS
Profa. Joana Coutinho
UFMA – Brasil, integrante da Rede BLAC
4
Prof. Joanildo Burity
FUNDAJ - Brasil, ex-representante do Brasil na diretoria da ALAS e integrante
da Rede BLAC
Prof. José Vicente Tavares
UFRGS - Brasil, ex-presidente da ALAS, ex-presidente da SBS e integrante da
Rede BLAC
Profa. Lília Gonçalves Magalhães Tavolaro
ELA/UnB - Brasil, integrante do GT Integração Regional e União Latino-
Americana e Caribenha do CLACSO e da Rede BLAC
Profa. Maíra Baumgarten
UFRGS - Brasil, Comitê Editorial da ALAS e integrante da Rede BLAC
Prof. Marcos Costa Lima
UFPE - Brasil, ex-presidente da SBS e integrante da Rede BLAC
Profa. Nora Garita
Universidad de San José - Costa Rica, ex-presidente da ALAS
Prof. Pablo Gentili
UERJ - Brasil, secretário executivo do CLACSO e integrante da Rede BLAC
Profa. Paola Giraldo Herrera
UNIFESSPA – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Paulo Henrique Martins
UFPE, UFC - Brasil, ex-presidente da ALAS e integrante da Rede BLAC
Profa. Priscila Martins Medeiros
UFSCAR – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Rafael Padula
UFRJ - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Renata Peixoto de Oliveira
UNILA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Ronaldo Santos Silva
Faculdade UPIS - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Vivian Urquidi
Gestão de Políticas Públicas da USP- Brasil, integrante da Rede BLAC
* Outras assinaturas em curso

Do facebook - Universidade Estadual de Maringá ofertará a Disciplina Golpe de 2016 - confira a proramação

A Universidade Estadual de Maringá, cidade de origem do afamado juiz Sérgio Moro, soma-se às perto duas dezenas de universidades brasileiras que ministrarão cursos sobe o gole de Estado de 2016.
Duas peculiaridades é o que o curso livre oferecido em Maringá será ministrado no âmbito do Centro de Ciências Exatas e tomará como ponto de partida na abordagem do tema o fascismo italiano, o nazismo alemão e o integralismo brasileiro.
As aulas serão às quintas-ferias, às 17h, em março, com possibilidade de alteração do horário em mês subsequente. Inscrição em e-mail exclusivo a ser oferecido, Site de referência: www.macedane.blogspot.com.br



Nilson Lage:
O responsável pela coordenação do curso é o Professor Doutor Marcos César Danhoni Neves, dos Programas de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Tecnologia(-UTFPR/PG) e de Educação para a Ciência e a Matemática (PCM). 
"O curso", escrevem os professores ida IEM, "inspira-se em disciplina oferecida na Universidade de Brasília pelos docentes Luis Felipe Miguel e Karina Damous Duailibe, reconhecendo a importância desta iniciativa. Contrários às iniciativas em curso de liquidar com a autonomia universitária e a liberdade de pesquisa e ensino crítico na universidade, o curso tem por objetivo analisar o contexto histórico do golpe de Estado no Brasil, entendido como mecanismo de manutenção e controle do Estado pela elite dominante, focando particularmente no Golpe de 2016 e seus desdobramentos no processo de sucateamento da educação estatal (pública) brasileira."
Eis versão preliminar da programação:
. O fascismo italiano e o nazismo alemão: o berço de toda maldade e intolerância
. O Integralismo brasileiro: origens históricas
. O neonazifascismo brasileiro: movimentos de juventude de direita à semelhança da juventude hitlerista.
. As jornadas fascistas de junho de 2013: a aposta na baderna para a direita vencer a eleição de 2014 (prováveis financiadores internos e externos) – Plano A.
. Plano B: Dilma vencendo as eleições e as pautas-bombas de Cunha e Aécio.
. A farsa do Mensalão e a orientação do STF que destravaram os mecanismos do Golpe de 2016.
. A farsa da Lava-Jato: punição de um só partido.
. O juiz midiático e sua corte de seguidores nos MPs e TRFs.
. As Desmedidas e as Dez-Medidas de Moro e Dallagnol: Judiciário golpista.
. A destruição da ciência e tecnologia brasileira: Base de Alcântara, Pré-Sal, estaleiros, submarino nuclear.
. A destruição da educação brasileira: deforma do Ensino Médio (em direção à década de 1970 com a Lei 5692), deforma na BNCC, destruição do PARFOR, desfiguração do PIBID, corte de verbas para universidades e Programas de formação, propostas de “Escolas Sem Partido”, destruição absoluta do Ciência Sem Fronteiras, invasão de universidades, prisão de dirigentes universitário, criminalização de docentes contra o golpe e o suicídio de Cancellier
. A destruição da cultura brasileira: desfiguração completa do Ministério da Cultura, criminalização de obras de arte em Museus (Queer, MASP), censura sobre o Carnaval, criminalização da diversidade cultural e de gênero.
. O "discurso de Jucá": golpe parlamentar-jurídico-midiático e militar. (intervenção militar no RJ).
. Discussão de filmes: 1984, A Onda, O Vento será tua Herança, Admirável Mundo Novo, The Animal Farm.

Manuela D´Áfala às mulheres no seu mês de luta: Rebele-se!

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Flávio Dino: penas iguais indicam 'acerto prévio' no TRF4 contra Lula - Portal Vermelho


Flávio Dino: penas iguais indicam 'acerto prévio' no TRF4 contra Lula - Portal Vermelho:
Três desembargadores, uma dosimetria da pena. O julgamento de Lula em 2ª instância não apenas confirmou a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ampliou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Embora fosse esperada a confirmação da sentença do juiz responsável pela Lava Jato, impressionou a unanimidade dos desembargadores na hora de aplicar uma punição mais dura ao ex-presidente.

Por Miguel Martins*, na CartaCapital



Como não houve divergência, Lula fica impedido de apresentar os chamados embargos infringentes, o que levaria o processo a se arrastar por mais tempo na segunda instância e daria fôlego para o ex-presidente disputar a eleição ou até mesmo protelar sua prisão.

Os desembargadores poderiam obter o mesmo resultado caso confirmassem a pena imposta por Moro, de 9 anos e meio de prisão. O fato de eles terem cravado uma mesma punição ainda mais dura para o petista parece indicar que houve acerto prévio para garantir uma unanimidade com o objetivo de impedir o recurso de Lula.

A análise é do ex-juiz federal Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na entrevista, Flávio Dino afirma não acreditar que os tribunais superiores permitirão uma eventual prisão de Lula e critica o corporativismo dos desembargadores durante o julgamento. “Os três julgadores estavam, aparentemente, mais preocupados em garantir a autoridade, a respeitabilidade e a honra da Justiça do que propriamente julgar o caso.”

CartaCapital: A unanimidade no julgamento de Lula e a coincidência entre as penas impostas pelos desembargadores o surpreendeu?Flávio Dino: Foram realmente duas surpresas. Primeiro, sempre achei que jamais houve prova de crime algum. Mas, na pior da hipóteses, eu imaginava que eles iriam retirar a condenação por lavagem de dinheiro, porque é sui generis considerar que a própria OAS, detentora do imóvel, é laranja dela mesma. É algo que no Direito se chama leading case, é um caso único no direito mundial.

Qualquer pessoa com o mínimo de experiência forense sabe que em um julgamento dessa natureza só há unanimidade da dosimetria caso ela seja previamente combinada. Acho que houve acerto prévio, pois é atípico esse nível de concordância, a não ser que antes haja um ajuste. Claramente, houve um ajuste para evitar os embargos infringentes. O que torna ainda mais frágil a punição de quem julgou, da turma do tribunal.

CC: O senhor afirmou em sua rede social que o julgamento foi repleto de “defesas corporativas”. Por quê?FD: O julgamento foi aberto com um discurso, com o relator dizendo que não haveria julgamento da vida pregressa de Lula. Quando se soma a postura, a atitude, a entonação, a impostação, vemos que na verdade havia um julgamento acima do próprio caso, que era o julgamento da honra da Justiça Federal. Os três julgadores estavam, aparentemente, mais preocupados em garantir a autoridade, a respeitabilidade e a honra da Justiça do que propriamente julgar o caso. O caso em si foi julgado muito precariamente, com base em inferências, em considerações diversas que cabem bem em um discurso político, mas não em um acórdão.

Eles invocaram, por exemplo, o julgamento do "mensalão". O que o "mensalão" tem a ver com isso? Falaram do José Dirceu, o que ele tem a ver com os fatos em discussão? Fizeram considerações sobre como se constrói maioria no Congresso Nacional. E por aí vai. Ao contrário do que foi dito no início, foi um julgamento abstrato, inquisitorial de um pecador, e não o julgamento de um acusado de acordo com o processo penal contemporâneo com base em determinado crime e suas provas. É um processo que começou mal, a condução na 1ª instância já foi muito ruim, desde aquela célebre condução coercitiva de Lula, e que, infelizmente, o tribunal resolveu dar continuidade a isso. Foi muito ruim, tanto na forma quanto no conteúdo. Acho uma peça jurídica muito frágil.

CC: O senhor acha que os tribunais superiores aceitarão esse acórdão?FD: Acho que será revertido, mas não sei em que momento. Provavelmente, nos próximos anos eles vão considerar que neste caso não há prova de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O crime de lavagem apontado é esdrúxulo. É o único caso de ocultação e dissimulação em que a propriedade do bem continuou com o próprio detentor (OAS), que seria laranja dele mesmo. É um negócio surrealista.

No caso da corrupção passiva, eles dizem que não precisa de ato de ofício. OK, mas é necessário que você demonstre que a suposta vantagem tem correlação com o exercício da função. No julgamento, o que definiu essa correlação são considerações meramente genéricas, do tipo: ele nomeou os diretores da Petrobras. É típico de quem não tem noção do que é governar uma estrutura complexa. Imagina se um governador do Estado ou um presidente vai ter ciência cotidiana e exata de todos os atos de gestão praticados em todos os órgãos de governo.

Isso é inexigível até de um juiz em sua vara. É impossível cobrar de um desembargador que ele conheça todos os atos de seu gabinete, do ponto de vista jurídico. Imagina se é possível cobrar isso de alguém que gerencia um país de mais de 200 milhões de habitantes. Não se pode presumir, é preciso provar.

Voltamos àquele ponto da má interpretação da Teoria do Domínio do Fato, que novamente surge nessa construção, segundo o qual ela é igual à chamada responsabilidade penal objetiva. Como se nomear desse a ele obrigação de saber de tudo.

CC: Os desembargadores buscaram negar que estivessem utilizando a Teoria do Domínio do Fato, Leandro Paulsen falou em "crimes específicos".FD: Na verdade, eles julgaram com base em uma condenação prévia. Julgaram com base em um desígnio. Eles tinham de confirmar a sentença do Moro, porque se não confirmassem, a imagem da Justiça Federal ficaria maculada. Esse foi o fundamento. O resto foi mero exercício vazio de retórica. Você espreme esse julgamento e não encontra nada. Quem estava em julgamento não era nem a Justiça nem o juiz Moro. Era um réu, acusado de um determinado crime. Aquilo não fica bem. Foi um julgamento realmente surpreendente, bem pior do que eu imaginava.

CC: O senhor acredita que o juiz Moro decrete a prisão do Lula?FD: A esta altura, diante da continuidade de disparates jurídicos, a prudência recomenda que se considere ser bem plausível que isso aconteça, que haja essa vontade. Não acredito que o STJ e o Supremo permitam isso. Mas que a vontade de prender está clara, sim, está clara. É um julgamento que cumpre aquilo que o próprio TRF4 criou. É bom lembrar que o tribunal, ao apreciar aquele vazamento de escutas telefônicas de advogados, criou uma categoria chamada "direito excepcional". O que a 8ª turma fez foi aplicar esse tal direito excepcional da Lava Jato. Só que isso se choca com a Constituição, esse é o problema.

CC: Como o campo progressista e o PCdoB devem enxergar as consequências eleitorais dessa decisão?
FD: Partidariamente, temos uma definição pela pré-candidatura de Manuela D'Ávila, e eu sou vinculado a essa orientação. Mas minha opinião de que Lula deve, sim, continuar sua candidatura. É uma exigência democrática. Estamos diante de uma aplicação casuística do direito, o conjunto da obra mostra isso. E isso leva à necessidade de uma atitude política coerente e proporcional à dimensão desse casuísmo. A atitude mais recomendável é ele manter mesmo a candidatura.

CC: O senhor acha que o impasse sobre a candidatura de Lula vai ser um tema central nas disputas estaduais? FD: É, sem dúvida, um elemento poderoso. Não só no Nordeste, mas todo o processo político do País entra em uma era de brutal incerteza. O candidato líder na pesquisas está na contingência de não poder disputar as eleições. Ninguém sabe se ele poderá concorrer até o final, pois a definição disto só ocorrerá no fim de agosto. Logo, o processo político vai ficar suspenso, haverá uma incerteza muito grande.

A sociedade vai ficar muito polarizada, teremos um País muito fraturado. Isso já ocorre desde 2013, quando começou esse processo de fratura, que se aprofundou com o julgamento de Lula. Há uma clivagem muito aguda. Somente eleições acima de qualquer suspeita podem colar o que está fraturado. A se confirmar o curso das coisas, teremos uma continuidade desse quadro. É muito ruim para um país viver esse nível de ruptura das regras do processo democrático.

Fonte: Carta Capital

Toda noite tem aurora - Paulo Vinícius Silva


Toda noite — tem aurora,
Raios — toda a escuridão.
Moços, creiamos, não tarda
A aurora da redenção.
Castro Alves



Meus heróis não morreram de overdose. Foram perseguidos, caluniados, presos, torturados, crucificados, cortaram-se-lhes em partes, penduraram-nos para que o povo visse e aprendesse, salgaram o solo de suas casas, roubaram-lhes os corpos para que nem os prantear se pudesse. Meus heróis e heroínas foram assassinados pelos poderosos. E os que viveram sofreram a demonização que - vã ilusão - visava a nos afastar de seu exemplo.

Em meio às mobilizações em solidariedade a Lula e em defesa da Democracia em Porto Alegre, estive no Memorial de Prestes, do Niemeyer, e vi muito da trajetória dolorosa e gloriosa do Cavaleiro da Esperança. E eu me comovi. Lembrei de Prestes, de Getúlio, de Tiradentes, de Grabois, Amazonas, Arruda Câmara, Pomar, Elza, Helenira, Marighella, Osvaldão, pensei em Brizola, Jango e Darcy. E me confortei, tão bem acompanhado ao lado dos "derrotados".

Todo cambia, tudo muda, e sem ater-nos ao sentido do movimento, perdemo-nos. Em horas difíceis, nem medo, nem desespero iluminam, mas apenas a solidariedade e a reflexão fria e certeira. O inesquecível Hugo Chávez, preso, em derrota, ensinou-nos esse sentido de movimento, usando apenas duas palavras para qualificar aquele momento: "por ahora". Ou seja, tem muito jogo, ainda. Com isso, lembrou-nos que a luta continua, sempre e nos apontou novos caminhos, como a defesa da democracia sob a perspectiva da luta pela hegemonia, sem ilusões de classe. E nos lembrou de nossa força e que o imperialismo deve ser derrotado. Os inimigos definem-nos tanto quanto os amigos. É alvissareiro o desvelar das ilusões.

E, sempre, os verdugos, Judas Iscariotes, os Silvérios dos Reis, os Auros de Moura Andrade comemoraram por pouco tempo. Não puderam jamais com o amor do povo e dos lutadores e lutadoras, que resgataram do opróbio e da mentira, da dor e do tormento maior - a injustiça -, elevando-os, como bandeira, estandarte, canção, poema, prece, esperança, porque, como dizia Neruda, a Primavera é inexorável. E não é que devamos esperá-la, mas - o querido Marx ensinou há muito, resgatando a dialética - porque o capitalismo cria a partir de suas entranhas mesmas seu próprio coveiro. Não  tem essa de ser oprimido e ficar assim. Não. Estamos, felizmente, condenados a perseverar. E se a direita odeia o país e o povo, não temos outro caminho senão acreditar no Brasil e em nosso povo, sabendo que as grandes mudanças são obras coletivas de milhões, ter a confiança histórica de que havemos de lutar, de ousar e de vencer, fazendo por onde.

Vã ilusão das elites essa de tanger-nos à senzala, à prisão e ao silêncio, enquanto vendem nosso país, escravizam nosso povo e destroem nosso futuro. Não tem ideia de como alimentam a chama que não mais questionará apenas a forma, mas o conteúdo para a retomada do país. Não tem arrego, mas tem aprendizado, do inimigo, de nós, e da flexibilidade necessária, a ginga que teremos de ter, para virar o jogo.

As elites brasileiras jogaram a democracia no lixo, desmoralizaram a justiça, querem destruir o país e vender o povo no mercado de escravos. Assim, explicitaram a natureza de classe do Estado, expondo a toda a esquerda a indissolúvel ligação da democracia, da soberania e da vida do povo à perspectiva socialista. Como Lula, tão magnânimo, deve estar a aprender, e quanto jogo há para jogar, ainda.

Como os países submetidos ao colonialismo tem demonstrado ao longo da História (e disse-o Stalin em 1952), as bandeiras da Paz, da Democracia e da Soberania foram atiradas ao solo pela burguesia. São nossas. Hoje, mais que isso, a própria sobrevivência da vida na Terra depende de pormos fim à barbárie capitalista, que opõe 99% da humanidade a 1% de "semideuses".

Não se trata de sectarismo. Não se pula da defensiva e da derrota para a radicalização, um erro tático primário, estimulado por ilusões e por indução do inimigo de classe, que nos quer isolados, desmoralizados, mortos. Não. Mas trata-se de observar o estilhaçar de tantas ilusões reformistas, tanta esperança no institucional, tanta bobagem de um suposto republicanismo que favoreceu o sequestro da soberania popular por entreguistas, espiões, canalhas e herdeiros das casas grandes de sempre.

Esse aprendizado, o trauma, a expressão odiosa dessa elite apátrida se mostram aos olhos da Nação, e hão de estimular uma profunda reflexão sobre a centralidade da soberania nacional, a ocupação estrangeira sob mãos entreguistas, o desprezo da casa grande pela democracia, pelo voto popular e a necessidade de ir além do que já conquistamos, formando a unidade ampla e, ao mesmo tempo, ampliando o horizonte de transformação e rupturas, que tanto se evitou, na ilusão de um caminho menos árido, pedregoso...

Ao mesmo tempo, vemos as mesmas lições na América Latina, um avanço na consciência necessário para uma região que, necessariamente, terá de lidar com a potência imperialista mais perigosa de todos os tempos.

Toda solidariedade a Lula, que se eleva ainda mais para o papel histórico formidável que há de cumprir. A hora exige reflexão acurada, avançar na unidade do povo, dos democratas, patriotas e da esquerda, jogar o jogo sem cedência, agonia ou ingenuidade, com ginga, acumular forças num trabalho de base à altura da gigantesca tarefa de libertar o Brasil e seu povo, é essa a radicalidade de que carecemos. Diógenes Arruda Câmara Ferreira cunhou a lição de Lênin sobre a diferença entre radicalidade e burrice: "Ampliar, radicalizando e radicalizar, ampliando". Ser radical, hoje, é construir a Frente Ampla para defender a democracia, o Brasil,os direitos do povo e Lula. Nós apenas começamos.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Secundarista: teu nome é povo na rua (2008) - Paulo Vinícius





Desde 2002, com a vitória de Lula, os movimentos sociais se defrontam com difíceis questões. Pela correlação de forças e a composição heterogênea do governo, pelo peso relativo dos partidos de esquerda na sociedade brasileira, e também pelas dificuldades

Ademais, a “defensiva” vai mudando à medida que os povos encontram caminhos. Deste modo, são questões complexas por serem de tempos de transição. Uma delas, central, é encontrar a linguagem, as bandeiras, a unidade e o tom que permitam fazer o povo tomar um papel mais ativo na batalha de idéias que se desenrola diariamente.


Observamos neste segundo mandato uma evolução da tática da direita conservadora. O jogo é bruto, e percebemos a série de experimentos tentativa-e-erro, articulados, visando a impedir o êxito do governo, defender teses derrotadas nas urnas e nas ruas, abrir caminho para o retrocesso. É uma luta prolongada, cuja definição – espera-se – só terá desenlace em 2010. O 16 de Agosto de 2005 quando, em Brasília, estudantes, na maioria secundaristas, e o movimento comunitário em conjunto com outras organizações do movimento social neutralizaram uma escalada de cunho claramente golpista ilustra muito bem como é importante a mobilização popular, como faz a balança pesar.


Por isto, encontrar o tom, as bandeiras, as formas que permitam levar as multidões a ocupar o centro da cena política pode apoiar avanços como as reformas tão necessárias para blindar as conquistas obtidas nos últimos 5 anos, quanto para palmilhar o caminho da vitória do povo brasileiro em 2010. Minha opinião é que isto não é um “problema de gestão”, não será apenas através dos espaços institucionais que solucionaremos tal dilema, vide inclusive eventos como a perda de 40 bilhões para a Saúde com o fim da CPMF. A justa articulação das formas de luta, com a ação nos espaços político-institucionais, a luta de idéias e de ampla mobilização social, este é o tripé que pode nos fazer chegar mais adiante. E, no tripé, a mobilização popular é a arte.


Deste modo, revisitar as experiências de ascenso de massas no nosso país, refletir sobre nossa ação militante é muito importante. Ao preparar o 14o. Congresso da UJS, assim como a estruturação da Central de Trabalhadores e Trabalhadores Brasileiros neste semestre, temos a oportunidade de refletir com a juventude e os trabalhadores sobre estas questões, grande parte do nó górdio da mudança: que formas, que bandeiras podem expressar na prática para amplos contingentes a mudança em cada área; como unir amplos setores em mobilizações que combatam a direita e seus propósitos desestabilizadores, que pressionem e ofereçam ao governo a possibilidade de ações mais ousadas; como dizer não quando se colocarem propostas contrárias ao interesse do povo; como neste processo plasmar o elemento consciente, preparando milhares de lutadores(as) para as batalhas que, acerbas e ácidas, só tendem a aumentar seu potencial corrosivo.


Por isto este artigo artigo fala tanto de quem mais põe juventude na rua, o movimento secundarista.


Sobre a panfletagem


Se existem duas coisas que fiz durante toda a minha militância na UJS, uma foi distribuir panfleto e a outra foi “passar em sala” de aula. Militante não entrega papel; panfleta. E a panfletagem deve ser um acontecimento. É simples: tem um lugar por onde todos passam e um grupo de militantes fica no ponto exato falando para a moçada em cerca de um minuto, tempo cada vez menor quão mais perto do horário de trabalho ou do começo da aula. Aquele sono de quem acordou cinco e meia da matina – ou antes, quando o assunto é fábrica e garagem – ou então aquele sol rachando ao meio-dia. Panfletar é para quem acorda cedo e almoça rapidinho. Se a pessoa te reconhece a recepção é uma; a depender do que diga, será outra. É o convite à leitura da nossa opinião, na maioria das vezes que nós mesmos escrevemos. E poucas coisas combinam tão bem quanto uma palavra justa e um(a) estudante que tem o respeito e a amizade dos(as) colegas. Quando estes jovens se juntam seu poder é imenso e, dentre essa moçada da luta, destaca-se a galera da UJS, este pessoal que ganha congresso e faz passeata, os(as) jovens socialistas.


Que três ou quatro frases dirá o(a) jovem socialista como introdução à entrega do panfleto, no local de trabalho ou em frente à faculdade? O que dirá, dirá repetidas vezes? Quantas frases terá esse bordão? Será em hip hop, terá rimas, será em cordel? Haverá máscaras e performances? Todas estas e muitas outras perguntas são feitas por aqueles que ao panfletar inauguram sua atividade militante. Muitas vezes a pessoa jamais pensou em estar naque papel, então fala pela primeira vez em público e percebe o valor e o peso de sua voz.


Passar em sala de aula


Em sala de aula, quando o(a) professor(a) der a palavra, haverá só três minutos para a mensagem. Serão equipes que percorrerão pavilhões e blocos, identificando as turmas certas neste mapa político da escola e da universidade. Como guerrilheiros da palavra inverterão os papéis e por instantes ficarão no lugar do professor, informando algo importante, legal, útil. O que dizer em cada sala? Como, olhos nos olhos, deixar uma mensagem, motivar, provocar uma reflexão e – por que não? - um sorriso. Que tom usar ao partilhar uma indignação, um protesto, que devem calar fundo no coração dos nossos colegas? E depois, o mapa de salas, para quantos falamos, será que nossa mensagem foi aceita?


Esta é a escola do(a) militante estudantil. Ter a oportunidade de falar a uma sala repleta, liderar uma boa panfletagem que em uma hora atinge milhares de pessoas, estar com uma bandeira no alto significam muito. São gestos muito importantes de nossa história, vitórias que custaram muito sofrimento e heroísmo. E são um contato insubstituível com a juventude, o momento mais fácil de pedir-lhe atenção para a luta, quando nos dirigimos ao povo com nossa voz, gesto e olhar, com nossos argumentos e idéias.


E é a hora de pôr a prova a nossa mensagem. A atenção e adesão que ela recebe definem se ela é importante mesmo, ou se é só viagem nossa e não estamos errando em alguma coisa. É o termômetro da justeza de nossas idéias e do reconhecimento de nossa ação perante a parcela mais aberta à nossa mensagem, nossos colegas, que a depender do que e como digamos poderá vir a lutar ao nosso lado ou ficará só olhando.


São atos de entrega, de exposição pessoal e rebeldia ante a dispersão e a apatia. Nunca passamos em sala ou panfletamos em vão, mas sempre em função de algo especial. Passar em sala de aula e panfletar são artes, são a principal arma quando é necessária a mobilização da juventude. E que ato de rebeldia é olhar nos olhos dos estudantes e fazê-los (e até o professor) concluir que a aula mais importante é nas ruas, a passeata.


As passeatas do Fora Collor


E quanto a passeata legal, ninguém ganhou do Fora Collor, que até deu uma ajudinha, bastava olhar a figura bizarra para entender que não dava pra agüentar aquela histrionice. Mas o fato mais importante é que o movimento secundarista teve a capacidade de renovar formas e métodos de luta sem perder o centro, e valeu-se de uma palavra de ordem ajustada para mobilizar a parcela mais combativa da juventude – nas escolas – para escrever um novo e inédito capítulo na História do Brasil. À época o movimento estudantil vivia um período de refluxo, no começo, ninguém apostava naqueles adolescentes. Mas à medida que as praças foram enchendo foi ficando impossível ignorar aquele clamor.


É claro que sempre há aquela galerinha do contra. Esse pessoal nos “ajudou” muito, diga-se de passagem. Enquanto ficaram na janela reclamando, fomos construindo um movimento de massas. E tem gente muito sofisticada que tem na palma da mão a fórmula para tudo. Geralmente a fórmula é tão doida que ficam sozinhos, reclamando do povo que, por não ser besta, tem mais o que fazer que ficar ouvindo playboyzinho radical. Mas a militância secundarista não tem tempo pra isso. Seu sobrenome é luta, e sem medo de errar afirmo que nesta hora que o país atravessa os(as) secundaristas têm muito a fazer como a principal força em mobilização de massas na juventude brasileira.


O mito pseudo-esquerdista de que o Fora Collor foi algo patrocinado pelas elites sempre foi a expressão da freqüente e espúria coalizão entre a “ultra”-”esquerda” livresca e a direita temerosa de povo na rua. Sua crítica pseudo-esquerdista (bota pseudo nisso) era de que estávamos fazendo demasiadas concessões “na forma”, na amplitude, na universalidade da nossa mensagem.


Bobagem completa. Estávamos certíssimos, a História o provou. Em um momento de total defensiva do campo progressista – foi logo depois da Queda do Leste – os estudantes secundaristas e universitários brasileiros mobilizaram milhões de jovens desde a 5a. série, muitas vezes, até a universidade. Seu destemor contagiou o Brasil inteiro, carregou baterias e esperanças e afirmou o movimento estudantil, o protagonismo da juventude. O Fora Collor foi protagonismo do povo, da juventude e dos estudantes, a prova que após a volta da democracia era possível interferir nos rumos do Brasil e a rejeição da agenda collorida, depois implantada por FHC, o neoliberalismo.


O Fora Collor inovou na forma e ousou fazer de manifestações políticas algo legal. Tinham a trilha sonora que todos ouvíamos, dialogavam com nossas angústias, mas também com nossa vontade de curtir, pular, a rebeldia do nosso jeito. Então tinha sim muito axé, Legião Urbana, as palavras de ordem tinham ritmos variados e engraçados e a gente “tirava onda” com quase tudo, fazia gestos coletivos, verdadeiras coreografias, conversava muito com a galera da passeata, que participava bastante. Eram lugares de encontro de galeras de várias escolas, e, claro, sempre se paquerou bastante, ou seja, a passeata era um movimento da nossa época, com a nossa cara pintada e com uma linguagem adaptada, com potencialidades e limites, mas era sobretudo um espaço aberto ao povo.


Desde essa época passei a achar a coisa mais linda do mundo a multidão no meio da rua e também aprendi que o movimento também tem sua tecnologia, que estes adolescentes e jovens unidos podem inventar danações que deixam os poderosos de cabelo em pé.


O movimento é também um conjunto de técnicas que a gente inventa


Tenho muito orgulho de ter redesenhado com aquelas multidões os mapas e caminhos da mobilização estudantil em Fortaleza. O nosso era mais ou menos assim: saíamos do Liceu do Ceará, pegávamos a contramão na Liberato Barroso e juntávamos toda a galera na frente do Rio Branco. De lá, passávamos na Guilherme Rocha, parando o Oliveira Paiva, pegávamos a São Paulo e passávamos em frente ao CR (Comitê Regional), depois corredor da Imperador, onde de uma vez só parávamos Rui Barbosa, Fênix Caixeiral, Sistema, Anglo, Positivo e, finalmente, encontrávamos na praça Clóvis Bevilácqua as duas outras marchas que vinham do Justiniano de Serpa e outra lá do Adauto Bezerra. De lá para a Praça José de Alencar e/ou do Ferreira.


Era a descoberta de que podíamos inventar aquelas coisas, que dava certo, e o PCdoB sempre ali, apoiando, dando um toque, torcendo por nós, para que desse certo. Ana Lúcia, Rubens, Rodrigues, Patinhas, Chico Lopes, Inácio, a gente sentia que aquele pessoal tava do nosso lado mesmo e eu nunca esqueci, no dia do Fora Collor mesmo, quando ele caiu, o Rubens, já um senhor de idade em cima da mesa na sede do Comitê Regional do partido cantando a Internacional e com a bandeira do Partido e um monte de gente – a maioria estudantes - comemorando tão felizes!


Multidões descobriram pela primeira vez a força do movimento estudantil e afluíram para nossas reuniões, que multiplicaram por dez o número de participantes. E se é verdade que tínhamos sido capazes de chamá-los, nem sempre éramos capazes de mantê-los ativos, e assim eu aprendia esse descompasso entre a influência política e a estruturação orgânica. Ou seja, entre a nossa capacidade de falar de modo que o povo entenda, propor formas que estimulem a sua participação e a identidade com o movimento e, por fim, que tal sensação de pertencimento, efêmera naquele evento, pudesse se tornar um compromisso mais permanente, que a pessoa compreendesse mais para entrar na luta.


Rompemos ali com vários preconceitos que engessavam o movimento estudantil em uma fôrma quadrada, ignorando uma noção básica da nossa concepção de movimento, que é ele ser de todos os estudantes, porque do contrário estaremos dando as costas para muita gente que pode ajudar na luta.


O movimento pode e deve ser divertido e nem sempre as pessoas se encantam pelas mesmas coisas, ou pelos mesmos argumentos. É absolutamente legítimo participar do movimento porque é legal, por se reconhecer naquela turma de luta, por tantas razões válidas por tirar aquela pessoa da letargia, da não-participação, do ceticismo. A estranheza deve haver quando o movimento, feito de gente tão jovem, seja chato. E chatice não é profundidade e nem politização, do mesmo modo que ser legal não é ser primário, raso, despolitizado. Muito ao contrário, a juventude é generosa, vibrante, se emociona com o que é belo e justo, compreende com rapidez e é ávida pelo conhecimento. Traduzir não é rebaixar, mas inovar na forma preservando o conteúdo, instilando emoção, beleza e razão. Por isto é tão importante que cada um de nossos militantes se empodere das suas responsabilidades em seu lugar e posto, pois precisamos de sua criatividade. Sem ela não haverá as respostas desta época.


Traduzir as bandeiras e atualizar as formas de mobilização

Desde lá, muita água passou debaixo do moinho. Só para citar um dado, já faz dez anos(!) que tenho um e-mail (e nem foi o primeiro), algo que não existia em 1992. O movimento hip hop tem uma grande força, impensável para a época, e as formas de mobilização e registro dos fatos se popularizaram enormemente. Esta moçada é chamada a um grande desafio, incorporando as lições do passado, mantendo a irreverência e o conteúdo, inovando na forma e preparando uma nova vereda de possibilidades na luta de massas. O que não muda é que quando milhares de estudantes e trabalhadores tomam as ruas, impõem respeito. E estas multidões juvenis estão na escola, na universidade e no trabalho todos os dias e devemos falar para eles.


A hora é de revisitar estas criações do povo, da juventude. Reencontrar a forma e lutar para que prevaleça o conteúdo correto em novas mobilizações de massas que apontem o caminho da mudança, expressando de maneira clara objetivos que são de todos e que por isto podem levar à praça pública.


Mas encontrar a tradução para os anseios do povo não é fácil. Quando Lênin encontrou a consigna Pão, Terra e Paz, em 1917 em plena Rússia Tzarista, tais palavras interpretaram as mais profundas necessidades do povo, e isto foi o estopim de uma mobilização que mudou o planeta. Quando apontam-se seis reformas elas não estão prontas, carecem de tradução para encontrar guarida no coração do povo. Como traduzi-las na juventude? Nesta hora, o que o Brasil mais necessita é dessa energia dos estudantes secundaristas, que abraçaram desde o começo o projeto da UJS, levaram adiante a Campanha do ''Se Liga 16'', fizeram o ''Fora Collor'' e não vacilaram em enfrentar a direita golpista nas ruas de Brasília em 16 de agosto de 2005. Se é verdade que sozinhos não poderão tudo, não menos verdade é que estarão na linha de frente das decisivas mobilizações que defenderão e aprofundarão o novo tempo.

NOTA PCdoB Condenação de Lula é novo golpe na democracia

A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) é um arbítrio, o ponto culminante de um verdadeiro processo de exceção. Desde a primeira instância, o processo foi conduzido sem levar em conta o princípio básico do juiz natural; em nenhum momento foram apresentadas provas de qualquer tipo de que o tal tríplex é de propriedade ou esteve em posse do ex-presidente. Não há qualquer ato de ofício que demonstre que ele beneficiou a empresa em questão, dentre muitas outras inconsistências largamente demonstradas pela defesa.

Não à toa o processo movido contra Lula despertou a consciência jurídica nacional e internacional. Alguns dos mais renomados juristas do mundo se pronunciaram sobre o assunto, denunciando o caráter político do processo.

Lula foi submetido a um massacre midiático permanente, que buscou jogar lama sobre o seu nome. Nesse sentido, o que vemos é uma repetição de outros episódios da história do Brasil, nos quais a grande imprensa buscou destruir lideranças comprometidas com o povo e com os interesses nacionais através de ataques contra sua honra. Foi assim com Getúlio Vargas e com João Goulart, ambos vítimas de campanhas difamatórias que abriram espaço para golpes contra a nação.

Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que cassou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff em 2014.

O golpe, como o PCdoB tem afirmado desde o início, tem um programa. Foi consumado para implementar um violento projeto de recolonização do país, que inclui a destruição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a reafirmação dos interesses do rentismo parasitário. Esse programa não aceita a democracia porque não pode ser implementado sem calar o povo, cassando-lhe o direito ao voto, perseguindo suas lutas e seus dirigentes. Lula não é o primeiro nem será o último, caso a sociedade brasileira não se mobilize em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Provando que o golpe é um processo em curso, duas novas etapas dessa ofensiva contra a soberania e os interesses do trabalhador se encontram na pauta imediata de discussões do Congresso Nacional: a reforma da Previdência Social e a privatização da Eletrobrás.

Para reverter esse processo, é preciso apresentar um programa que una todos os brasileiros e brasileiras em torno de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, de reindustrialização e de reversão das medidas de Temer contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores. Uma plataforma que demonstre que a realização plena do Brasil enquanto nação é o caminho para a consolidação da democracia e dos direitos do povo.

Este caminho de afirmação dos interesses nacionais contraria frontalmente os especuladores e rentistas e, por isso, não passa pela pactuação com esses setores. Trata-se, pelo contrário, de construir a frente mais ampla possível, uma concertação que permita isolá-los. É para defender esse programa e sustentar essa orientação que o PCdoB lançou a pré-candidatura de Manuela D'Ávila, portadora de uma agenda de novas esperanças para o povo e de outro futuro para o país.

No momento em que é cometida essa violência contra o Estado Democrático Direito, o PCdoB abraça Lula e a militância do PT, e reafirma a convicção de que deve prosseguir a luta para que as próximas instancias do Judiciário revertam este arbítrio, permitindo que o ex-presidente dispute livremente as eleições, garantindo que todos os brasileiros e brasileiras tenham assegurado seu direito de votar livremente.

São Paulo, 24 de Janeiro de 2018.

Deputada federal Luciana Santos
Presidenta nacional do PCdoB

Manuela D´Ávila
Pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB

domingo, 17 de dezembro de 2017

Sobre religião e os vendilhões do templo. Paulo Vinícius Silva


Estou assistindo o filme Deprogrammed no Netflix. E dou-me conta que a ampla maioria das seitas neopentecostais baseadas na "Teologia da Prosperidade" são perigosas não apenas pelo que já sabemos (picaretagem, lavagem de dinheiro, motivação e financiamento ianque - sobretudo a partir da Guerra Fria -, valores conservadores e fanatismo), mas também porque se utilizam de um sofisticado e já mapeado processo de lavagem cerebral, de fato uma "Programação", que retira das pessoas elementos básicos de criticidade, expondo-as à rapinagem financeira descarada, ao abuso emocional - no mínimo -, ocasionando graves danos psicológicos.
À luz dessa reflexão, dou-me conta da enrascada em que nosso país está metido. Além do que, nossa crítica tende a jogar fora a criança e a água suja, com bacia e tudo. Enquanto isso, munidas de recursos financeiros quase ilimitados, rádios, TVs, templos, empresas e jornais, essas máquinas de fanatismo, conservadorismo e opressão campeiam livremente, com uma agenda externa e práticas internas inconfessáveis, vampirizando pessoas em situação de vulnerabilidade social e psíquica, como seu "porto seguro", só que não.
É preciso um olhar menos vertical para essa situação. Somos doutores em ridicularizar e criticar, rompendo assim a mínima possibilidade de empatia - de parte a parte - essencial ao enfrentamento da matéria. Há que separar sujeito e objeto desse terrível esquema, sob pena de a ele seguirmos sucumbindo, como na atual conjuntura, posto que essas estruturas investem pesadamente contra a democracia e o país. Ora, por trás de muitos "líderes" - inclusive no judiciário - do golpismo instalado no Brasil, temos essa ideologia que é uma conspurcação inaceitável de tudo que há de crítico, solidário e libertador no exemplo do Cristo, avesso à riqueza, amigo dos desvalidos, preso político, julgado sem crime e sem defesa, torturado e assassinado pela crucificação. Meça-se a intransponível distância entre tal exemplo - e é irrelevante a sua materialidade pessoal, dado a importância histórica da narrativa - e os esquemas bilionários que visam a narcotizar, castrar a consciência e servir como o tão mal falado "ópio do povo", que nos falara Marx.
Todavia, para além do ridículo de ver materialistas em verdadeiras guerras religiosas, percebo a lonjura das afirmações de Marx da postura superior de nosso materialismo. Senão, vejamos: "A religião é a realização fantástica da essência humana, porque a essência humana não possui verdadeira realidade. Consequentemente, a luta contra a religião é indiretamente a luta contra aquele mundo cujo perfume espiritual é a religião. A religião é o suspiro do ser oprimido, o coração de um mundo sem coração e a alma de situações sem alma. É o ópio do povo. A miséria religiosa constitui ao mesmo tempo a expressão da miséria real e o protesto contra a miséria real. O banimento da religião como felicidade ilusória dos homens é a exigência da sua felicidade real.
O apelo para que abandonem as ilusões a respeito da sua condição é o apelo para abandonarem uma condição que necessita de ilusões. A crítica da religião é, pois, a crítica do vale de lágrimas de que a religião é o esplendor."
Ora, a mim me parece haver aqui bastante empatia para com o fenômeno, sobretudo quando explicita-se o sentido e a função que desempenha, mas não se esgota o debate, nem há o tom de mofa tão comum entre nós que também temos amplas pretensões "salvíficas", por assim dizer.
Lembro-me também de Diógenes Arruda Câmara Ferreira, em entrevista, quando disse: "Na minha juventude, ser comunista era ser contra a família, ser inimigo mortal da religião, não respeitar a crença dos outros, ser, inclusive, inimigo da pátria. Isso tudo na versão dos inimigos. E ao ser solto e deportado para a minha terra, cheguei e tinha uma mulher que havia se criado junto com mamãe. Quando mamãe casou, ela foi morar com mamãe. Chamada Joaquina. E eu a chamava de mamãe Joaquina. Então, ao chegar lá, ela disse: Meu filho, você foi solto pelas minhas promessas à Nossa Senhora dos Remédios. E você vai pagar as promessas comigo? Você não sendo crente, você sendo ateu? Digo: Vou. Vou porque respeito sua crença. Se você acredita que eu fui solto pelas suas promessas, nós vamos juntos às igrejas pagar essa promessa". Ora, eu desconheço, hoje, comunista do quilate de Diógenes Arruda. E pode ser loucura minha, no meu marxismo-leninismo caboclinho, de devoto do Padim Ciço, mas sinto nessa fala e no texto citado por Marx, mais acima, uma compaixão e uma solidariedade que nos falta, a favor do povo que crê, indispensável para o resgate daqueles que são manipulados por máquinas potentíssimas, num mundo ainda mais sem coração. E a diferença dessa mesma fé, como fé dos pobres em luta, que muito antes do marxismo apregoou e padeceu em defesa dos ideais de justiça e paz que ainda professamos. E penso no ódio que esse fanatismo dissemina, e como aqui também carecemos de uma Frente Ampla, para muito mais além que a nossa simpatia por posicionamentos do Papa Francisco.
Essa grave situação demanda sobretudo entendimento e empatia, sob pena da impossibilidade do contato necessário para a denúncia e o resgate dessas pessoas que perdem, claramente, o controle sobre si, passando a servir a propósitos que só podem ser qualificados como malignos. E olhando no olho vítreo do mal que nos tem assombrado, e está no poder, quero ao meu lado todas as forças que se oponham a isso. No mínimo.
Notas:
MARX, Karl. Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. https://www.marxists.org/portugues/marx/1844/02/10.htm
Entrevista a Iza Freaza. Diógenes Arruda. Junho de 1979.https://www.marxists.org/portugues/marx/1844/02/10.htm

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Declaração da 2a. Conferência da Frente Brasil Popular

Reunidos em São Paulo dias 9 e 10 de dezembro na II Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, 350 militantes oriundos de diversos espaços organizativos debateram a crise brasileira e atualizaram as tarefas políticas das forças democráticas e populares.

No plano internacional, a grave crise do sistema capitalista, a decadência da globalização neoliberal e o reposicionamento da China e da Rússia na geopolítica global lançaram as bases para a formação de um quadro de multipolaridade do sistema de nações. O imperialismo estadunidense reage a esta situação através de sua política de exploração sobre as nações subdesenvolvidas, intervindo na soberania e democracia destes países, como nos exemplos atuais da Venezuela e de Honduras.

É neste contexto que se insere a crise brasileira. O golpe patrocinado pelas forças reacionárias quebrou a ordem democrática, favorecendo a aplicação de um programa de restauração do neoliberalismo. O quadro agrava-se com o a profundamento do desemprego e das desigualdades sociais. A escalada da violência, vitimando principalmente a juventude, a população negra, LGBTs e mulheres lança desesperança no povo brasieleiro. O ataque à autonomia das universidades públicas pela via da intervenção policial é mais um capítulo desta nova situação política que vive nosso país.

Os golpistas objetivam realinhar o Brasil com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos, recompor as taxas de lucros dos capitalistas acabando com direitos históricos da classe trabalhadora e apropriar-se de recursos naturais como é o caso do petróleo da camada pré-sal.

Não por acaso, essa conjunção de forças antinacionais já impuseram a aprovação da PEC dos gastos que corta drasticamente o orçamento de áreas essenciais para o povo como saúde e educação. A aprovação da reforma trabalhista, as políticas de privatização da Petrobrás e da Eletrobrás, assim como a destruição do parque industrial, demonstram que o objetivo é desmontar o Estado brasileiro e ferir de morte a soberania nacional.

Para alcançar seus objetivos o movimento golpista patrocina a quebra do pacto constitucional de 1988, jogando na lata do lixo direitos sociais, políticos e civis. Conquistas civilizatórias como o direito à presunção de inocência, o amplo direito de defesa e o devido processo legal estão sendo brutalmente atacadas. Lança-se, dessa forma, as bases de um regime de exceção. Para reverter esta situação, as forças patrióticas, amparadas num amplo movimento de massas e num governo democrático e popular, terão que travar uma persistente luta política capaz de criar uma correlação de forças favorável a oportuna convocação de uma assembleia Nacional Constituinte que construa uma nova institucionalidade para o Estado brasileiro que restabeleça a democracia e favoreça o avanço do Projeto nacional, democrático e popular.

A Frente Brasil Popular compreende que diante do avanço da restauração neoliberal a construção da unidade das forças democráticas, nacionais e populares é uma necessidade histórica. O que está em jogo é a soberania nacional e o restabelecimento da democracia. Não mediremos esforços para conter e derrotar o avanço do programa neoliberal e reacionária pela via da luta de massas.

O Brasil passa por uma crise de destino que só será resolvida quando avançarmos na construção de uma estratégia de poder em torno de um Projeto de Nação. Trata-se de recolocar o desenvolvimento nacional e as reformas estruturais no centro da luta política. Isto exige uma força social de massas que garanta a hegemonia das forças populares. Portanto, é fundamental Frente Brasil Popular seguir acumulando no debate programático.

Um Projeto Nacional não se constrói com hegemonismos. A Frente Brasil Popular deve ser um espaço aberto às diversas contribuições do campo democrático e popular. A iniciativa de construção do Projeto Brasil Popular demonstra que o primeiro passo é fazer um esforço de sintese do acúmulo existente no interior das forças populares. Retomar o debate de projeto de nação não é mero exercício acadêmico, mas uma necessidade histórica que exige o conhecimento das especificidades da realidade brasileira, a retomada da luta de massas e o debate com o povo brasileiro.

Diante da necessidade de dar continuidade ao acúmulo programático e de nos prepararmos para a batalha eleitoral de 2018, a Frente Brasil Popular precisa ter mais enraizamento social. Por isso, faremos um grande mutirão de trabalho de base utilizando uma metodologia de educação popular em todo o território nacional que culminará no Congresso do Povo. Politizar o processo eleitoral em torno da necessidade de um projeto de nação e avançar no enraizamento da Frente Brasil Popular constituem as metas sínteses do Congresso do Povo. Certamente será um rico processo de participação popular que envolverá partidos, movimentos populares, intelectuais, artistas, dentre outros.

A Frente Brasil Popular avalia que todo este processo de participação popular será potencializado se conseguirmos garantir o direito de Lula ser candidato a presidência da república. Defender o direito de Lula ser candidato é defender a democracia e dar um importante passo para a derrota do golpe. Os inimigos do povo não toleram a liderança de Lula e são capazes de tudo para evitar seu retorno a presidência da república. Por isso, não descartamos a farsa do golpe dentro do golpe pela via dos setores reacionários do poder judiciário, pelo parlamentarismo ou pelo semipresidencialismo.

O êxito dessa construção passa, portanto, por derrotar os golpistas nas urnas e nas ruas. A Frente Brasil Popular, de forma unitária, dialogará com as candidaturas do campo democrático comprometidas com esses objetivos.



Sem garantir a soberania nacional e sem restabelecer a democracia não será possível uma saída popular para a crise brasileira. A II Conferência Nacional da Frente Brasil sabe o que está em jogo neste momento e traz uma mensagem de luta e esperança ao povo brasileiro. Apesar da gravidade da crise, temos a certeza de que o Brasil pode reencontrar seu rumo. Nosso povo tem capacidade de luta e merece viver em um país digno, soberano e democrático.

Resistiremos e venceremos!



São Paulo, 10 de dezembro de 2017

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Trabalhador intermitente não terá direito à aposentadoria - Portal Vermelho



Trabalhador intermitente não terá direito à aposentadoria - Portal Vermelho:



Márcio Anastácio
Conforme muitos temiam, a contrarreforma trabalhista não se limitou a cortar ou flexibilizar direitos previstos na CLT. Afeta também de forma perversa o direito à aposentadoria que, no caso do trabalhador intermitente, ficará praticamente inacessível com as novas regras instituídas pela Receita Federal, divulgadas nesta segunda-feira (27).

Por Umberto Martins



O trabalhador intermitente, figura inexistente antes das mudanças na legislação trabalhista promovidas por iniciativa do governo golpista, será uma nova espécie de escravo do capital, que será acionado de acordo com as necessidades da produção capitalista e, ainda que tenha a carteira assinada, poderá ganhar menos do que um salário mínimo. Neste caso, ele teria de realizar uma contribuição extra à Previdência para assegurar o direito à aposentadoria.

Ganhando menos do que o mínimo, que já não corresponde ao valor necessário para satisfazer as necessidades elementares de uma família operária detalhadas na Constituição, o assalariado não terá condições para arcar com tal encargo e tende a ser excluído da cobertura previdenciária.

As normas baixadas pela Receita Federal estabelecem que “não será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive para manutenção da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cumprimento de prazo de carência para concessão de benefícios previdenciários, o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal e não tenha sido efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária complementar".

Em outras palavras, o direito à aposentadoria foi interditado ao intermitente. Uma crueldade contra os estratos mais pobres e fragilizados da nossa classe trabalhadora que revela a cara e o caráter reacionário do governo golpista presidido por Temer e do Parlamento, que cada vez mais vai se revelando como o mais venal da história desde 1964. É preciso trabalhar para despertar a consciência de classes nas massas trabalhadoras e potencializar nossa reação ao golpe do capital contra o trabalho e a nação.

*Umberto Martins é jornalista e assessor político da CTB



Portal CTB

FGV aponta governo Flávio Dino como o mais transparente do país - Portal Vermelho



FGV aponta governo Flávio Dino como o mais transparente do país - Portal Vermelho:



Karlos GeromyFlávio Dino e o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago (direita)
De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), é exceção no que se refere à transparência e acesso à informação da administração pública, se transformando em referência nacional, sendo o estado que tem o maior índice de transparência desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.

Por Dayane Santos


"Ao assumir o cargo em janeiro de 2015, Dino criou a Secretaria de Transparência e Controle, aprovou a regulamentação da lei federal de AI [Acesso à Informação] e inaugurou um portal da transparência", afirma o relatório "Da opacidade à transparência? Avaliando os cinco anos de Lei de Acesso no Brasil".

"O estado obteve 2,2 pontos na primeira edição da Escala Brasil Transparente da CGU no primeiro semestre de 2015 e conquistou a pontuação máxima de dez pontos na segunda edição da avaliação no mesmo ano", ressalta o documento, que aponta ainda que o número de pedidos de acesso à informação recebidos no Maranhão subiu de 339, em 2015, para 1.159, em 2016 – mais do que o triplo.

O relatório compara a gestão de Flávio Dino aos 50 anos da "dinastia" Sarney que comandou o Maranhão. Segundo os pesquisadores Gregory Michener, Evelyn Contreras e Irene Niskier, o atual governo maranhense demonstrou interesse em "'abrir as portas e deixar a luz entrar em uma das mais retrógradas administrações estaduais do Brasil e dar visibilidade ao que o governo do estado havia se tornado".

"Dino, como todos os políticos comprometidos com as leis de transparência, teve suas razões para dedicar-se a esta lei. Talvez a mais importante delas seja o fato de que o governador assumiu um Estado dominado há décadas pela dinastia política da família Sarney, do PMDB, que há muito tem sido associada a acusações de corrupção e má administração", pontua o documento.

Em entrevista ao Portal Vermelho, Rodrigo Lago, secretário de Transparência e Controle do Maranhão, reforça que transparência era uma bandeira de governo de Flávio Dino.

"Esse não era tema nem pauta de campanha de governo em 2014. As pessoas não cobram isso no plano de governo. A maioria cobra pelas obras, mas esquecem que a transparência nos gastos é essencial para garantir a obra", enfatizou Lago.

"Há vários elementos que levaram o Maranhão a chegar a essa posição, mas principalmente a vontade política, pois no Brasil só se trabalha com a pauta transparência quando é cobrado. Ninguém trabalha espontaneamente como o Flávio Dino fez, incluindo no seu programa de governo", salientou.

Ele conta que o Maranhão vivia uma espécie de escuridão nas contas públicas. "Saímos do período paleolítico para o topo", compara Lago, enfatizando que ao disponibilizar os dados, o governo aumenta a munição dos opositores.

Segundo ele, quando Flávio Dino assumiu o governo, 60% dos gastos públicos não estavam disponíveis para controle da população, ou seja, dos cerca de R$ 10 bilhões do orçamento estadual na época, R$ 6 bilhões eram gastos à margem dos olhos da população.

Com a criação da Secretaria de Transparência e Controle, em 2015, o governo uniu em um único órgão as funções de auditoria governamental, corregedoria, transparência e a ouvidoria.

Rodrigo Lago conta que na gestão anterior, o controle administrativo das contas era feito apenas pela Controladoria-Geral do Estado, cuja única missão era fazer auditoria governamental. "Mesmo para essa missão tinha um quadro de servidores bem reduzido, com 34 auditores. Nomeamos novos auditores concursados, dobrando a capacidade de fiscalização, tiramos todos os filtros indevidos e apresentamos à Assembleia a Lei de Acesso à Informação Estadual [Decreto 10.217/2015], inclusive com alguns pontos mais transparentes do que a lei federal", relatou o secretário.

De acordo com Rodrigo, a Secretaria segue o modelo de organização da Controladoria-Geral da União, mais agregou outros mecanismos de controle e fiscalização, como o Controle Social, permitindo que qualquer cidadão tenha instrumentos para controlar as finanças do Estado.

A secretaria tem realizado audiências públicas, reunindo autoridades e técnicos dos órgãos de controle interno e externo do Maranhão, como Tribunais de Contas, Ministério Público para apresentar e discutir junto à população temas como controle interno, atuação das ouvidorias, prevenção e combate à corrupção, transparência na gestão pública, entre outros, capacitando a população sobre os instrumentos disponibilizados pela administração pública.

"O objetivo é fomentar a cultura da transparência", destaca o secretário.