quarta-feira, 1 de abril de 2015

O que fazia o líder do “vem pra rua” NA LISTA DA STRATFOR? ! | Conversa Afiada


O que fazia o líder do “vem pra rua” ! | Conversa Afiada
O que fazia o líder
do “vem pra rua” !








O Fernando Brito continua a publicar a biografia não autorizada desse herói pigal, que vai merecer, até, um debate da Fel-lha, cujos donos se ocultam no HSBC:



O QUE FAZIA O LÍDER DO “VEM PRA RUA” NA LISTA DA STRATFOR, QUE O WIKILEAKS VAZOU EM 2012?





Em fevereiro de 2012 – muito antes que nascesse o “Vem pra Rua” – o nome de Rogério Chequer apareceu na lista de e-mails da empresa de “inteligência global” Statfor, conhecida como “the Shadow CIA”.

A lista foi hackeada dos computadores da empresa e divulgada pelo Wikileaks e, é claro, sua autenticidade nunca foi confirmada. O arquivo do Wikileaks onde consta seu nome pode ser baixado do site do Wikileaks aqui.

Chequer, que até então não teria nenhuma razão para ser envolvido em assuntos políticos, está na 13a. linha do arquivo e aparece identificado com a companhia “cyranony”.

E existe, de fato, uma companhia Cyrano NY, LLC , registrada como “companhia estrangeira” no Estado de Delaware, um paraíso fiscal dentro do território americano, e assim reconhecido até pela Receita Federal brasileira.

Não é possível saber, por isso, se a empresa tem a algo a ver com Chequerpara ser assim mencionada nos arquivos da Stratfor.

Portanto, de nada o se acusa, embora ele, como figura pública que é, agora, talvez pudesse explicar o que fez desde que seus negócios saíssem de um estado glorioso que tinha como dono de um fundo de investimento nos EUA e viesse, em 2012, ser sócio dos primos numa agência de publicidade especializada em produzir apresentações de “power point”.

Porque, até 2008, tudo ia de vento em popa para Chequer nos EUA, que lançava novos produtos financeiros e apresentava um categorizado “Advisory Board” de sua Atlas Capital Manegment, que tinha entre os integrantes até um ex-diretor do Banco Central, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, que se demitiu do cargo rebatendo denúncias, feitas pela Istoé, de ter uma conta não declarada no exterior.

Mas neste meio tempo, algo aconteceu e não sei se por razões econômicas ou por saudades do Brasil, Chequer se desfez de tudo, inclusive de sua bela mansão de cinco quartos no chique entorno de Nova York, em White Plains, considerado um dos dez melhores lugares para se viver perto da Big Apple.

Repito: ao contrário do que a mídia costuma fazer, aqui não se acusa de nenhuma ilegalidade o sr. Rogério Chequer. Tudo o que está publicado aqui está em documentos públicos, oficiais, na Internet, ao alcance de qualquer cidadão.

Não é transparência o que o “Vem pra Rua” apregoa?

PT, beba História! Fernando Brito no Tijolaço e no Conversa Afiada



O PT merece boas pauladas ideológicas, a começar por sua “vocação civilizatória” neobandeirante.








O Conversa Afiada publica com entusiasmo o artigo de Fernando Brito: o PT visto por quem trabalhou com Brizola !



PORQUE NUNCA ENTREI NO PT E PORQUE NÃO CHUTO O PT NA HORA DAS DIFICULDADES



Na véspera da eleição de 1989, quando a juventude ainda me permitia entrar num bar após um dia inteiro de trabalho, encontrei uma mesa de amigos jornalistas, petistas, e tivemos todas as provocações que se possa imaginar sobre quem passaria ao segundo turno para enfrentar Collor.

A certa altura, peguei a mão de um dos mais fortemente petistas, meu amigo Fernando Paulino, e lhe disse: “sabe qual é a diferença entre nós? É que metade do PT não irá com Brizola, se ele passar ao segundo turno e a metade que virá, virá rebolando, de salto alto.” E apertei-lhe a mão, prossegui: agora se o Lula passar, nós vamos segurar na mão dele nem que seja para irmos juntos para o inferno”.

Os fatos mostraram que foi assim e Brizola nunca faltou a Lula no momentos dos embates eleitorais decisivos. E, 2002, inclusive, isto foi causa de uma incompreensão amarga com Ciro Gomes, ao final do primeiro turno.

O PT, quase todo, não compreendeu o trabalhismo para além do discurso de turma do pré-vestibular, com aquela história de “Carta del Lavoro”.

A História, a porretadas práticas, abriu a cabeça de alguns, melhor assim. Aprenderam que a política se faz tanto com intenções quanto com concessões. Com muitos erros no varejo e um grande acerto no atacado do processo histórico.

E tudo o que criticavam no velho Getúlio se desfez na imensa vontade que têm agora, de cantar para Lula a marchinha do Francisco Alves: “Bota o retrato do velho outra vez/ Bota no mesmo lugar/ O sorriso do velhinho faz a gente se animar” (Aliás, a patrulha era tanta que só transcreviam uma das estrofes, que dizia “trabalhar”, em lugar de “se animar”.)

Podemos e devemos discutir erros do PT, a sua natureza essencialmente udenista – que como todo udenismo se acaba como Greta Garbo no Irajá – mas não podemos deixar de ver que foi com Lula que, pela primeira vez em décadas – talvez com um pequeno momento de intervalo, na campanha das Diretas-já, que convenientemente se abortou por uma solução pessedista, com Tancredo – o povo brasileiro se viu como coletividade e ao país como uma esperança.

Igualmente, também não fecho os olhos à natureza do PT – não a de Lula – de expressão da classe média à qual o movimento social, mais pela figura de seu líder operário, aderiu. Isso não é, em si, nem mau nem desinteressante, porque a esquerda no Brasil sempre teve – ainda bem! – uma adesão da classe média e dos intelectuais à imensa massa popular, expressa em seus escritores, seus músicos, seus poetas, que maravilha!

Virou moda, agora, descer a lenha no PT, inclusive por parte de gente que, com ele, viveu sua experiência de ser governo.

O PT merece, claro, boas pauladas ideológicas, a começar por sua “vocação civilizatória” neobandeirante, que crê (ou cria) que iria “civilizar” o Brasil com sua “modernidade inclusiva”.

Mas não vou fazer coro com a direita, no momento de dificuldades do partido, que não sabe para onde se volta e nem sabe o que vai fazer.

Se eu tivesse de dizer algo ao PT, diria: “beba história”.

É amargo, dói na garganta, nos deixa, paradoxalmente, sóbrios para agir com lucidez e loucos para sonhar .

E, como há 26 anos, há gente que vai segurar firme a mão de quem fizer isso e ficar firme.

Para desespero dos petistas “neoliberais”, dizer que é preciso recolocar uma referência aos olhos do povo brasileiro.

O que está em jogo é ele mesmo: o retrato do velho, outra vez.

É o que querem destruir.

É o que temos de defender.

Reduzir a maioridade penal não combate a raiz do problema - Portal Vermelho



Reduzir a maioridade penal não combate a raiz do problema - Portal Vermelho
Durante o período eleitoral não faltam candidatos para defender a redução da maioridade penal, tentam convencer a população de que prender adolescentes em presídios precários junto aos adultos pode resolver um problema sistêmico da sociedade. A UJS é contra a redução da maioridade penal e rechaça a atitude políticos como o vice do presidenciável Aécio Neves, Aloysio Nunes, que defendem a redução. O Movimento18 Razões apresenta um estudo com motivos para defender a legislação como está.



ReproduçãoO Movimento 18 razões contra a redução da maioridade penal é composto por mais de 50 entidades que defendem os direitos da juventude

O presidente da UJS, Renan Alencar, conversou com oPortal Vermelho e esclareceu os motivos pelos quais a entidade é contra a redução da maioridade penal.

Segundo ele, a UJS é vanguarda na defesa pela liberdade da juventude. Já no processo de formulação da Constituição de 1988 a entidade esteve presente e defendeu a maioridade penal aos 18 anos. Desde então esta é uma luta da Juventude Socialista que busca travar este debate com foco na raiz do problema.


Leia também:
Senador tucano leva votação sobre maioridade penal para Plenário
Senado rejeita proposta de reduzir maioridade penal
Conservadores forçam votação da redução da maioridade penal

“O candidato do Aécio Neves, o senador Aloysio Nunes, é um dos principais expoentes dessa proposta [de redução da maioridade penal], antidemocrática. Nós nos destacamos em defender a maioridade aos 18 anos desde 88, sempre fomos contra e ainda fomos além ao conquistar o direito ao voto com 16 anos”, esclareceu Renan.


O líder socialista acredita que defender a redução da maioridade penal é, além de um retrocesso, um recorte social. “Basta ver a população carcerária hoje no Brasil, é, em sua grande maioria, pobre, negra e moradora das periferias das grandes cidades”.

Para ele, é necessário identificar a raiz do problema e dar oportunidades inclusivas aos jovens para que não cometam crimes ou delitos. “A solução é mais investimento em saúde, trabalho, educação, lazer, cultura e esporte, enfim, é a ampliação de direitos e não a restrição deles”.

Renan acredita que ao defender a redução da maioridade penal, Aloysio Nunes (foto) e outros candidatos, muitos do PSDB, vão na contramão do Brasil desenvolvido que se conquistou nos últimos 12 anos com os governos de Lula e Dilma. “No momento em que mais temos jovens na população economicamente ativa, é inadmissível que exista gente capaz de defender propostas antidemocráticas como esta”.

A UJS é contra a redução da maioridade penal porque defende da liberdade, a juventude e um Brasil democrático e inclusivo.

O Movimento 18 Razões Para a Não Redução da Maioridade Penal faz uma alusão à idade, 18 anos, e apresenta um estudo com motivos que provam o quanto a proposta de reduzir a maioridade penal é anacrônica.

A PEC apresentada pelo senador Aloysio Nunes é considerada pelo movimento como “inviável” porque “No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas”.

Veja parcialmente as 18 propostas (o documento completo está em PDF):

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional
2°. Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!
3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%
4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas
5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência
6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial
7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado
8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção
9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa!
10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir
11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude
12°. Porque os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da violência
13°. Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável!
14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime
15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais
16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos
17°. Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais
18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

Por Mariana Serafini, da redação do Vermelho

CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal - Agência Câmara Notícias

por: Marcello Larcher da Agência Câmara Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.


Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal. foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados



Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Relatos de um sobrevivente. Por uma juventude viva. – Por Richard Santos -UJS

Relatos de um sobrevivente. Por uma juventude viva. – Por Richard Santos

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Há algum tempo, temos visto o acirramento das posições conservadoras relativas à redução da maioridade penal, muito se tem discutido. Porém, não vimos uma discussão relativa ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, conquista fundamental advinda da constituição promulgada em 1988.
Esta necessidade dos conservadores em trancafiar um número cada vez maior de jovens praticantes de atos infracionais, sem discutir, anteriormente a isso, uma verdadeira aplicação do ECA, como o estatuto é conhecido, nos possibilita fazer uma associação desta hipocrisia pequeno-burguesa as marchas pela paz. Pois, quando vejo os pais de jovens assassinados nas cidades brasileiras, não faço distinção se branco ou negro, homem ou mulher, pobre ou rico, considero que aquela vida ceifada é um grande prejuízo para o Estado brasileiro e seu desenvolvimento.
Entendo que as forças que promovem a matança e o extermínio dos jovens, são as mesmas que blindam as casas ricas da zona sul e se comprazem com a tranquilidade ilusória da falsa segurança de seus filhos que usam drogas dentro dos condomínios. Aqui, quero dizer que reconheço como força promotora da matança, a todas as entidades, associações, cidadãos de bem ou de mal, que nos seus espaços reservados, no conforto do seu lar ou no seu momento de lazer, se esquivam de fazer uma leitura crítica do processo pelo qual o país têm passado, e só acordam, se levantam, quando o resultado de sua própria omissão bate a sua porta e faz vitima um ente querido. Todos são responsáveis!
Sempre busco construir o raciocínio crítico associado a minha experiência pessoal, e também acadêmica, não consigo desassociar um do outro na compreensão da complexidade do tema. Deste modo, recordo minha infância e adolescência vivida no bairro do Rio Comprido, no Rio de Janeiro, bairro da zona norte carioca, porém, bem centralizado, fazendo fronteira com o Catumbi, Estácio, Laranjeiras, Santa Tereza, e, atravessando o túnel Rebouças, Lagoa Rodrigo de Freitas, Ipanema e Leblon. Nesta época, o Rio Comprido era conhecido como o bairro proibido, tamanha violência promovida pelas gangues associadas ao narcotráfico em sua disputa geopolítica por ampliação do mercado das drogas, e financiada por figurões invisíveis viventes do outro lado do túnel Rebouças.
Atualmente o Rio Comprido faz parte de uma região em transformação, na época de minha narrativa, abrigava a sede de importantes empresas, como a Fundação Roberto Marinho, Globosat, Datamec, Universidade Estácio de Sá, os funcionários destas empresas alimentavam o mercado de drogas locais, gangues de variadas partes do Rio de janeiro lutavam para entrar no mercado de drogas do Rio Comprido, um dos melhores, financeiramente mais aquecidos da época, porém, este movimento mercadológico fazia com que aumentasse também a violência pelo controle geográfico do espaço, daí se instala a contradição, ou a dialética marxista, a luta violenta quando chegava ao asfalto, onde corpos negros eram deixados jogados dentro de latas de lixo esquartejados, outros amanheciam perfurados de bala perto das empresas, ou bandidos em fuga roubavam os carros que os trabalhadores estacionavam nas estreitas ruas locais, neste momento, os consumidores de drogas viravam vítimas do próprio mercado que estimulavam, e exigiam mais reforço na segurança, e, em outros casos, contratavam e/ou financiavam matadores para dar uma limpada na área, e proporcionavam a morte do jovem que lhes forneciam os ilícitos. Enfim, são contradições experimentadas por todos os moradores do Rio Comprido, que como eu, sobreviveram aos anos 1980 e 1990, e são contradições que me chamam atenção até hoje.
Estas contradições me fazem lembrar o mestre Milton Santos, reconhecido geógrafo brasileiro, que dizia que no Brasil não vivíamos uma democracia em sua plenitude, mas uma democracia mercantilista, onde o mercado é que demandava as ações dos três poderes e ressignificava o conceito de cidadão, faz-me lembrar, também, o historiador marxista Eric Hobsbawn que dizia em “A era dos extremos”, que o capital se reinventava e nesta reinvenção produzia a doença e o remédio para sua própria doença, porém, sempre de acordo com os interesses da burguesia gerente do capital.
Assim, deixo meu questionamento, a quem interessa a redução da maioridade penal? A quem interessa a não aplicação plena do Estatuto da Criança e do Adolescente? A quem interessa que encarceremos e matemos cada vez mais brasileiros a cada ano, e vejamos reduzidas, cada vez mais, as forças motoras da nação oriundas das periferias e guetos brasileiros? Certamente interessa aos propósitos da mesma burguesia que secularmente tem jogado o jogo sujo da manipulação e construção de mentalidades voltadas a reprodução de seus signos e interesses escusos, interessa àqueles que invisivelmente, para a grande maioria, controlam os fantoches legislativos traidores da confiança dada através do voto, interessa, principalmente, aos órgãos de segurança oriundos das ditaduras brasileiras que seguirão cada vez mais batendo recordes de assassinatos de jovens negros em nome do bem estar social.
Como um jovem sobrevivente do holocausto carioca que foram os anos 1980 e 90 no Rio de Janeiro, que não se deixou cooptar pelo crime (des) organizado, que perdeu na guerra das drogas e na omissão estatal o pai, o tio e alguns primos, sem contar os amigos de brincadeiras e peladas na rua, digo não a redução da maioridade penal.
Como um jovem que encontrou no movimento Hip Hop um canal de expressão e emancipação humana, um caminho para o auto empoderamento e elevação da autoestima destruída, digo que é urgente a reforma política, urgente o fim do financiamento privado das eleições, é urgente a regulação dos meios de comunicação, é urgente o fim dos autos de resistência, e mais do que urgente o empoderamento da maioria historicamente alijada do processo político brasileiro que se quer democrático. É urgente!
Referências para compreender o Rio de Janeiro nos anos 1980 /90
Livros
Abusado: O dono do morro Dona Marta- Caco Barcellos
Assalto ao poder- O crime organizado- Carlos Amorim
Memórias do submundo- Um alemão desce ao inferno no Rio de Janeiro- Rodger Klinger
Vídeos
Noticias de uma guerra particular-
A guerra do tráfico no Rio-
Falcão- Meninos do tráfico

Ministério Público divulga áudio que compromete Agripino Maia - Portal Vermelho



Ministério Público divulga áudio que compromete Agripino Maia - Portal Vermelho
O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgou, nesta terça-feira (24), denúncia que relaciona o senador Agripino Maia (DEM-RN), coordenador da campanha derrotada de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, a esquema de corrupção para alterar regras de inspeção veicular no estado.




Senador Agripino Maia teria recebido R$1,1 milhão em propinas

O parlamentar teria recebido R$1,1 milhão em propinas, segundo um dos áudios gravados na investigação da operação Sinal Fechado.

No diálogo, o ex-deputado João Faustino, morto em 2014, conversa com o empresário George Olímpio, delator do caso, sobre o pagamento ao democrata para facilitar a implantação do serviço.

A exemplo de seus então correligionários, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e do ex-senador Demóstenes Torres (GO), que foram retirados da vida política por envolvimento em irregularidades, Agripino teve seu falso-moralismo desmontado pelas investigações que levaram o MP a denunciar o caso.

Na gravação, João Faustino conversa com Carlos Augusto Rosado, marido da então governadora, Wilma Faria (PSB), também denunciada pelos promotores. Eles tratam do fim da inspeção veicular ocorrida no início do governo Rosalba Ciarlini (DEM).

Confira alguns trechos:

João: “Haveria uma participação do consórcio na campanha e até uma participação mensal depois da campanha”.

Carlos Augusto: “Essa participação mensal, eu dispenso”.

João: “Ele [Carlos Augusto] diz que se lembra, sabe das negociações que Zé Agripino fez, sabe que você se comprometeu”.

George: “Fora a negociação, daquele dinheiro, tem uma parte que foi dada. (…) e mais cento e cinquenta. Eu dei uma parte por último, que ele me pediu, eu dei por último. 150, um cheque, que ele pegou dinheiro daquele rapaz, que fica lá na tevê, na Tropical”.

João: “Sei, sei, o sobrinho dele, Tarcísio”.

George: “Tarcisinho, que vence em setembro o cheque. Mais 150, no final da campanha ele disse assim: ‘George, eu preciso de você’”.

João: “Você deu R$ 200 mil, não foi?”

George: “Eu dei R$ 300 mil, em dinheiro. Marcílio deu R$ 400, Ximbica deu R$ 300”.

João: “Mais 150”.

George: “Na última semana ele me chamou e disse: ‘George, eu preciso de você’. Mais 150”.

João: “Fora os juros”.

George: “Os juros eu já vou pagando. Agora, em Brasília, ele me pediu para pagar o desse mês. Chega eu fiquei destreinado”.

Em outro trecho, depois de discutirem que, no governo, apenas Miguel Josino, então Procurador Geral do Estado, era contrário a uma solução que mantivesse a inspeção, George propõe:

“Não valeria, depois dessa conversa, uma ligação do senador José Agripino para Miguel Josino, nesse sentido? ‘Miguel: defenda a lei, que é um absurdo o que está se dizendo da inconstitucionalidade’”.

João: “Eu vou falar com José Agripino”.

George complementa os argumentos citando lei sobre inspeção veicular aprovada no Distrito Federal, julgada constitucional pelo Supremo Tribunla Federal (STF).

Fonte: Agência PT de Notícias

Redução da maioridade penal, entidades seguirão lutando para impedir - Portal Vermelho



Redução da maioridade penal, entidades seguirão lutando para impedir - Portal Vermelho
Entidades lamentam a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os grupos dizem que seguirão atuando junto aos parlamentares e sociedade para tentar impedir a tramitação da PEC, que consideram retrocesso histórico.




Agência Câmara

"A gente lamenta profundamenta esse retrocesso histórico que a CCJ promoveu, e espera que seja revertido no âmbito do Parlamento. Tem longo caminho na Câmara e, se for o caso, no Senado", diz o secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Vitor Alencar.

Não houve, segundo Alencar, um debate racional dos impactos da PEC e nem zelo pela constitucionalidade da matéria. A questão, segundo ele, tornou-se uma disputa partidária entre governo e oposição. Além disso, prevaleceu o viés da vingança e a lógica punitiva.

"A causa da violência e da criminalidade não passa pela idade como fator determinante. Todas as estatísticas de crimes mostram que o percentual de crimes graves cometidos por adolescentes, de 16 a 18 anos, é muito pequeno em relação ao número total", defende a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges.

Nota técnica da Fundação Abrinq, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, que compila dados sobre a questão, mostra que a população de adolescentes restritos e privados de liberdade representa 3,8% do total de presos no país. Em 2011, 38,1% dos atos infracionais cometidos por adolescentes privados de liberdade referiam-se a roubos, seguido pelo tráfico de drogas (26,6%). Os atos infracionais que atentam contra a vida representam 11,4%, somando a esse total os casos de tentativa de homicídio.

Segundo Mariza, "todas as evidências científicas existentes demonstram que essa medida nao resolve a questão da criminalidade. Estudos e trabalhos apontam para outros caminhos".

Alencar explica que a PEC é inconstitucional, por ferir um direito fundamental. Em seu Artigo 228, a Constituição prevê que menores de 18 anos sejam sujeitos a legislação especial, o que foi definido pelo próprio Parlamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas sócio-educativas.

"É preciso olhar a Constituição a partir de uma perspectiva ampla, em todo o seu texto. O constitucionalista optou pelo parâmetro de 18 anos também para outras questões, como o voto obrigatório, o serviço militar obrigatório, determinados tipos de trabalho e a inimputabilidade", acrescenta.

A Anced ainda discutirá os próximos passos da entidade, que poderá buscar apoio junto a parlamentares para que entrem com mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC. O CFP diz que vai continuar agindo na consientização da população e parlamentares.

Nesta terça-feira (31), às 19h30, o CFP promove debate online com a presença da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Angélica Moura Goulart. A transmissão poderá ser acessada pelo Youtube ou pelo portal do CFP.

Fonte: Agência Brasil

Paulo Henrique Amorim: Mídia burguesa mina avanço da democracia - Portal Vermelho e Conversa Afiada

Mídia burguesa mina qualquer possibilidade de avanço da democracia - Portal Vermelho

Em seu comentário semanal, o jornalista Paulo Henrique Amorim mostra como a mídia burguesa interfere no avanço político e social do país e mina qualquer possibilidade de progresso em questões centrais como a taxação de grandes fortunas e a regulamentação da comunicação.




Não baixe a guarda, a luta não acabou! – Por Barbara Melo - Não à redução da Maioridade penal - UJS


Não baixe a guarda, a luta não acabou! – Por Barbara Melo - Não à redução da Maioridade penal - UJS


Toda ação tem uma reação. Começo minha coluna com essa afirmação porque desde que me conheço por gente a reação no Brasil nunca esteve tão forte. Vivenciamos uma série de manifestações reacionárias e antidemocráticas, que vão desde protestos protagonizados pela elite, até declarações de ódio e intolerância por Bolsonaros da política e da mídia.

Essa onda conversadora está abrindo caminhos para o recrudescimento da democracia e de direitos, como a votação da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal. Mas vejam só. Enquanto uma série de projetos anti corrupção estão parados na Câmara, enquanto se encaminha um projeto retrógrado de reforma política que prevê constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas, parte dos deputados querem responder ao sentimento de impunidade que nos ronda com a redução da maioridade penal.

Alguns deputados, favoráveis à PEC usam o argumento de que jovens infratores não tem punição, o que não é verdade, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê 6 tipos de medidas sócio-educativas, inclusive a internação. Então, visto que os deputados e deputadas conhecem as leis, ou pelo menos deveriam, porque tanta vontade de aprovar essa pauta?

Na semana passada estive na Câmara para protestar contra a redução, e lá tive a oportunidade de conversar com alguns deputados acerca do tema. A maioria dos que eram favoráveis ao projeto pareciam não me ouvir, repetiam as mesmas frases, como: Chega de impunidade! Direitos humanos é pra vagabundo! O Brasil pede redução! Alguns durante as audiências até nos xingavam de “corja paga e orquestrada”. Diante dessa situação pude sentir na pele os males do fundamentalismo e do discurso de ódio.

Todo esse ódio à juventude e as liberdades individuais é uma reação às nossas conquistas e à nosso poder de mobilização. Já que, nós jovens contestamos nas redes e nas ruas essa estrutura arcaica de poder, esse Congresso que não nos representa, porque sabem que nossa mobilização já derrubou Collor, conquistou a lei do Grêmio Livre, o voto aos 16 anos, o estatuto da juventude, o PNE, entre outros. Sabem da nossa insatisfação e que seguiremos na luta por uma uma reforma política que transforme esse Congresso Nacional, para que ele tenha a nossa cara, que o compromisso dos parlamentares seja com o povo e não com as empresas que os financiam.

Diante dessa realidade desafiadora devemos unir amplamente setores da juventude e aqueles que defendem a democracia para agirmos e acuarmos os setores reacionários. Porque nossa pauta é justa. Não temos nada do que nos envergonhar, devemos confiar cada vez mais em nosso poder de mobilização, apostar nele e avançar! Pois quando nos unimos somos mais fortes! Por isso convido à toda a juventude a se mobilizar por seus direitos. Hoje está na ordem do dia a luta contra a redução da maioridade penal, e para vencê-la não devemos abaixar a guarda, e sim multiplicar nossas forças e vencer mais uma batalha.

Redução da idade penal: Pesquisa detona argumento da 'Bancada da Bala' - Portal Vermelho

Redução da idade penal: Pesquisa detona argumento da 'Bancada da Bala' - Portal Vermelho

A redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos.

Por Joanne Mota, com informações das agências



Ilustração: Andocides Bezerra
A defesa da redução da idade penal pela "Bancada da Bala" tem o objetivo, somente, de aumentar a repressão, criminalizar a população pobre, sobretudo, a população negra das periferias.
Em mesa redonda realizada pela Rádio Nacional de Brasília, na sexta-feira (27), ficou evidente os argumentos rasos que apresentam as lideraças sociais e políticas que defendem a redução da idade penal. Dados do Ministério da Justiça, indicam que os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas, o percentual cai para 0,5%.

O debate, que retransmitimos aqui na Rádio Vermelho, revela que a proposta de redução da idade penal é tipicamente de direita e conservadora, uma espécie de primeiro passo para a pena de morte. Os dados apontados nesse texto deixam clara o movimento em curso encabeçado pela chamada "Bancada da Bala" tem o objetivo somente de aumentar a repressão, criminalizar a população pobre, sobretudo, a população negra das periferias.



Participaram do debate o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, professor Luiz Flávio Gomes, que já foi promotor de Justiça e Juiz de Direito; a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que foi ministra dos Direitos Humanos; e o deputado federal Gilberto Nascimento Silva (PSC/SP), advogado e delegado de polícia.

De acordo com a deputada Maria do Rosário, a discussão do tema é muito importante para o país. Porém, a redução da maioridade penal se trata de uma falsa solução para o problema da violência no Brasil. Para ela, apesar do aumento nos números da violência, é preciso que o governo trace um diagnóstico real do que realmente tem causado esse aumento da criminalidade no país. Segundo a deputada, colocar adolescentes para cumprirem pena junto com presos adultos significa ampliar a violência e não contê-la.

Já o professor e jurista Luiz Flávio Gomes explicou que a redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido há mais de 15 anos pelas autoridades brasileiras. Atualmente, os adolescentes são responsáveis por 0,5% dos crimes violentos cometidos no país. Para ele, nenhuma legislação resolveria o problema ou diminuiria os números da violência no Brasil. A solução para evitar que menores entrem na vida do crime é a educação. Segundo o jurista, é necessário que eles frequentem escolas em tempo integral, assim como nos países desenvolvidos.

Estereótipos midiáticos

Ao contrário do que prega a direita e do que faz crer a imprensa capitalista, os menores de 18 anos são responsáveis por uma porcentagem ínfima de crimes. Em geral, o movimento da imprensa burguesa prepara a opinião pública para o aumento da repressão, aterrorizando a população ao mesmo tempo que faz uma campanha de que as leis brasileiras seriam demasiado "frouxas".

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça em 2011 mostra que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%) constituem a maioria dos delitos praticados pelos menores que se encontram em instituições assistenciais do Estado cumprindo medida socioeducativa. Cerca de um décimo deles se envolveu em crimes contra a vida: 8,4% em homicídios e 1,9% em latrocínios (que ocorrem quando, além de roubar, o criminoso mata alguém).



Pesquisa detona argumento da Bancada da Bala

Maranhão: Escolas que homenageavam ditadores têm nomes substituídos - Portal Vermelho



Maranhão: Escolas que homenageavam ditadores têm nomes substituídos - Portal Vermelho
No dia em que o golpe militar no Brasil completa 51 anos, o governo do Maranhão modifica a nomenclatura de todas as escolas que homenageavam personalidades que constam no Relatório Final da Comissão da Verdade como responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial. As escolas que tiveram nome modificado passaram por processo democrático de escolha dos novos nomes.




Profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares escolheram os novos nomes. Fotos/Lauro Vasconcelos

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Maranhão identificou 10 escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que governaram sob o regime militar.

Através de um processo democrático de escolha, a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas originais. A modificação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31).

Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.

O governador Flávio Dino explica que, a partir da identificação de torturadores pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios públicos continuem a homenageá-los. “O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.

Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Conheça os novos nomes

Na capital São Luís, a escola estadual que se chamava Marechal Castelo Branco passará a ser chamada de Unidade Jackson Lago. Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco terá como novo nome CE Vinícius de Moraes. Com o mesmo nome havia também unidades de ensino nos municípios de Caxias, Fortaleza dos Nogueiras e Governador Newton Bello que passarão a se chamar Professora Suely Reis, CE Vera Lúcia dos Santos Carvalho e CE Antônio Macêdo de Almeida, respectivamente.

Já em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser chamada CE Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto que substituirá o nome da escola CE Presidente Médice por CE Paulo Freire.

Escolha

O processo para essa substituição foi conduzido por uma ‘Comissão de Mudança dos Nomes’ composta por representantes do Conselho Estadual de Educação(CEE), da Supervisão de Inspeção Escolar (SIE), da Supervisão de Gestão Escolar (Suage), Superintendência de Educação Básica (Sueb) e da Superintendência de Assunto Jurídicos (Superjur).

O decreto dispõe que os nomes substitutivos devem representar personalidades que tenham contribuído com a construção da identidade educacional municipal, estadual ou federal e ter reputação ilibada conforme a Lei da Ficha Limpa. A Comissão de Mudança apresentou, para cada escola, três nomes substitutivos entre os quais a comunidade escolar escolheu aquele publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Maranhão.

No município de Loreto, estudantes das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio organizaram inclusive um júri simulado para acompanhar a modificação. “Além dos 60 alunos dessas séries e demais estudantes da escola, a comunidade também deu sua contribuição através do júri. Os alunos realizaram com muita empolgação estudos, pesquisas e entrevistas a ex-diretores e pessoas da comunidade para embasar o debate”, explicou Crizálida Coelho Martins.

Fonte: Secom Governo do Maranhão

Extrema direita cresce e coloca em xeque avanços democráticos - Portal Vermelho



Extrema direita cresce e coloca em xeque avanços democráticos - Portal Vermelho
Depois do dia 15 de março, há uma nova manifestação de direita convocada para o dia 12 de abril. Há quem argumente que tais protestos devem ser encarados como normais, pois o golpismo e o extremismo são minoritários. A maioria dos que foram às ruas no dia 15 está apenas farta de "tudo isso".

Por Antonio Lassance*, na Carta Maior





Parece uma constatação bastante óbvia e inquestionável, principalmente se acompanhada de um inaceitável desconhecimento histórico de como funcionam o golpismo, a direita e seu extremismo.

Tudo parece normal quando se esquece o que aconteceu no Brasil em 1937, 1954 e 1964, quando o golpismo de uma minoria tomou o poder. Apenas em 1954 o golpismo foi derrotado, ainda assim às custas do suicídio de Vargas.

Fossem os golpistas maioria, eles não precisariam de golpismo algum. Ganhariam eleições. É próprio do golpismo e inerente à sua definição que ele signifique que governantes eleitos ou mesmo um regime político constituído por uma maioria seja pisado como a um verme por uma minoria ensandecida.

É próprio do golpismo tomar o poder enquanto minoria e usar a força justamente por faltar-lhe o mínimo consenso.

É próprio do extremismo, por sua vez, que ele ganhe terreno não por ter se tornado majoritário, mas por não contar com quem imponha resistência à altura a esses grupos de agressores.

Fossem os golpes majoritários, eles não precisariam, em sua maioria, que militares apontassem suas baionetas para massacrar adversários.

Tivessem sido os nazistas majoritários, eles não teriam se valido do incêndio do palácio do Reichstag, o parlamento alemão, em 1933, para a sua ascensão definitiva ao controle do Estado.

Se o golpismo precisasse mesmo ser majoritário e o extremismo benquisto, a Espanha não teria amargado décadas de franquismo.

No Chile, a insatisfação contra Allende teria aguardado a eleição seguinte para se manifestar. Augusto Pinochet sequer seria aceito por qualquer partido decente, nem ganharia mais que um punhado de votos.

O presidente João Goulart era muito popular em 1964, muito mais que a presidenta Dilma é no atual momento. De cada 10 brasileiros, apenas 2 reprovavam o governo Jango.

Quem acha o golpismo pequeno e o extremismo minúsculo se esquece de que eles jamais precisaram de maioria para prevalecer. Sempre se valeram não de grande adesão, mas apenas de uma grande insatisfação e de uma imensa anomia.

Insatisfação e anomia; revolta e decepção; a intolerância de uns e a indiferença de muitos – bastam tais ingredientes para que a direita e mesmo seus extremistas ameacem tomar conta da situação.

O rumo de manifestações políticas de massa é sempre dado não pela média dos que dela participam, mas pelas iniciativas dos que as convocam e conduzem.

O que se viu no dia 15 de março e se verá reeditado no dia 12 de abril são manifestações de insatisfeitos liderados por grupos de direita e alguns de extrema direita.

Golpismo e extremismo prosperam quando as pessoas passam a acreditar que sua participação vale pouco; que seu voto vale nada; que seus líderes são fracos ou os abandonaram.

O poder de grupos direitistas, alguns de caráter extremista - reacionários em suas concepções, agressivos em seus discursos, violentos no confronto com adversários - cresce à medida em que aumenta a insatisfação não apenas com os governos, mas com a política, com as instituições de uma democracia ainda pouco participativa e com novos direitos que trouxeram para a sala de estar da cidadania aqueles que sempre foram tratados a pontapés.

Não à toa, o ódio dos extremistas orienta-se a abominar direitos que tornam regra proteger e incluir setores excluídos. Setores que sempre foram tratados como marginais.

O extremismo é apenas a forma mais obtusa de transformar meticulosamente a frustração em revolta contra partidos, contra instituições democráticas e contra grupos e pessoas que pensam diferente, de modo a criminalizá-las e a buscar exterminá-las política ou mesmo fisicamente.

Faz parte da lógica do extremismo disseminar um sentimento - este sim, muito popular - de que as instituições estão podres, de que os partidos são todos organizações falidas e que eleições não passam de enganação.

Quando um raciocínio dessa espécie a muitos também parece uma constatação bastante óbvia, é sinal de que palavras como democracia e direitos humanos estão em baixa e que seu oposto, o extremismo, mesmo minoritário em termos de adesão explícita, está em alta e com poder de iniciativa.

A História é farta de exemplos de como coisas vistas por muitos como normais reproduzem fenômenos políticos da pior espécie. Fenômenos que, de início, afiguram-se tão estúpidos que muitos consideram que não se deveria dar a eles qualquer relevância.

O grande problema é que, quando eles se tornam riscos óbvios e incontestáveis, aí já pode ser tarde demais.

Um país que conhece minimamente sua própria História não deveria jamais admitir que manifestações comandadas por grupos explicitamente golpistas e extremistas sejam consideradas normais, democráticas e inofensivas.

O desrespeito ao voto, ao devido processo legal e aos direitos humanos não é algo normal, não é nada democrático e está longe de ser inofensivo. Merece o mais ferrenho combate com as armas da crítica, antes que essa seja ameaçada pela crítica das armas.

*Antonio Lassance é cientista político.
**Título original: Extrema direita cresce, envenena debate político e coloca em xeque avanços democráticos e dos direitos humanos.

PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacional

PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacional - PCdoB. O Partido do socialismo.
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reunido no último fim de semana (27 a 29), aprovou a resolução que convoca a 10º Conferência Nacional do partido que se realizará entre os dias 29 a 31 de maio deste ano em São Paulo.



A resolução a ser discutida no processo de conferência foi divida em quatro partes. A primeira debate a conjuntura política internacional e nacional e propõe a constituição de uma “frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia”. A segunda parte trata da organização: “Atualizar e efetivar as linhas de construção partidária”. O terceiro item da resolução aborda a sucessão da presidência nacional do partido. Já o último trecho apresenta os aspectos da regulamentação do processo da 10ª Conferência.

No que tange à situação política nacional, o documento destaca que a “presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, que se intensificou com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo”.

Segundo o projeto de resolução, as denúncias de desvios de recursos da Petrobras na chamada Operação Lava Jato serviu para agravar a crise política e dar vazão à investida “manipulada e seletiva” de setores da direita para atingir a base do governo, especialmente a presidenta Dilma e o PT, mas “a crise estende-se também ao Poder Legislativo”, uma vez que há indícios de envolvimento dos presidentes das duas Casas do Congresso. Ainda segundo o documento, “o baixo crescimento econômico” do pais é outro fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade”.

Neste sentido, o documento preparatório da 10ª Conferência nacional do PCdoB propõe “defender a democracia e o legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma” e ainda “rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de ‘sangrar’ a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente”.

Para impulsionar a contraofensiva, o projeto de resolução apresenta ainda “a retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo”. Essas bandeiras são a defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional; o combate à corrupção com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a retomada do crescimento econômico e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais.

Segue a íntegra do documento (anexo).

Do Portal Vermelho




PROJETO DE RESOLUÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO PCDOB

Ary dos Santos: Bandeira Comunista     - Portal Vermelho

Ary dos Santos: Bandeira Comunista - Portal Vermelho
O poeta português José Carlos Pereira Ary dos Santos, conhecido apenas como Ary dos Santos, deixou sua marca na história da música portuguesa por participar várias vezes do Festival Eurovisão da Canção e ter sua obra interpretada por cantores renomados da cultura lusa.




ReproduçãoJosé Carlos Pereira Ary dos Santos

Militante do Partido Comunista Português, atuava diretamente na área cultural do partido e publicava com periodicidade na sessão de poesia intitulada Canto livreperseguido. Uma de suas homenagens foi o poema Bandeira Comunista, que transcrevemos na íntegra nesta edição do Prosa, Poesia e Arte sobre os 93 anos do Partido Comunista do Brasil.

Leia o poema Bandeira comunista:

Foi como se não bastasse
tudo quanto nos fizeram
como se não lhes chegasse
todo o sangue que beberam
como se o ódio fartasse
apenas os que sofreram
como se a luta de classe
não fosse dos que a moveram.

Foi como se as mãos partidas
ou as unhas arrancadas
fossem outras tantas vidas
outra vez incendiadas.

À voz de anticomunista
o patrão surgiu de novo
e com a miséria à vista
tentou dividir o povo.

E falou à multidão
tal como estava previsto
usando sem ter razão
a falsa ideia de Cristo.

Pois quando o povo é cristão
também luta a nosso lado
nós repartimos o pão
não temos o pão guardado.

Por isso quando os burgueses
nos quiserem destruir
encontram os portugueses
que souberam resistir.

E a cada novo assalto
cada escalada fascista
subirá sempre mais alto
a bandeira comunista.

Quem é o Partido? Bertold Brecht - Portal Vermelho



Quem é o partido?


Mas quem é o partido?
Ele fica sentado em uma casa com telefones?
Seus pensamentos são secretos,
suas decisões desconhecidas?
Quem é ele?

Nós somos ele.
Você, eu, vocês – nós todos.
Ele veste sua roupa, camarada, e pensa com a sua cabeça
Onde moro é a casa dele, e quando você é atacado
ele luta.

Mostre-nos o caminho que devemos seguir, e nós
O seguiremos como você, mas
Não siga sem nós o caminho correto
Ele é sem nós
O mais errado.
Não se afaste de nós!
Podemos errar, e você pode ter razão, portanto
Não se afaste de nós!

Que caminho curto é melhor que o longo
ninguém nega
Mas quando alguém conhece
E não é capaz de mostrá-lo a nós
de que nos serve sua sabedoria?
Seja sábio conosco!
Não se afaste de nós!

O poema de Pablo Neruda a Prestes no comício do Pacaembu (1945) - Portal Vermelho





Uma homenagem de Neruda ao Partido Comunista do Brasil - Portal Vermelho

Na última quarta-feira (25) o PCdoB completou 93 anos de resistência e luta. O partido do socialismo, reconhecido por sua forte presença junto aos trabalhadores e influência na juventude, comemora mais um ano de batalhas e conquistas e o caderno cultural do Portal Vermelho, o Prosa, Poesia e Arte, é especial sobre este tema nesta semana.









ReproduçãoPablo Neruda



Em julho de 1945, durante um comício do Partido Comunista do Brasil no estádio Pacaembu, na capital paulista, o renomado poeta Pablo Neruda leu o poemaMensagem que ele escreveu em homenagem ao partido. A obra viria a ser publicada cinco anos depois no livro “Canto Geral”.



Segundo Gabriel García Márquez, Neruda foi “o maior poeta do século 20 em qualquer idioma”. Em 1971 ganhou o Prêmio Nobel de Literatura e um doutorado honoris causa pela Universidade de Oxford, foi considerado um dos melhores e mais influentes artistas de seu século.



Além disso, Neruda foi um destacado ativista político, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Chile, foi senador e pré-candidato à presidência, mas abriu mão da candidatura para apoiar Salvador Allende. Na ocasião justificou dizendo que “ambos eram socialistas e acreditavam em uma América Latina mais justa”.



Pablo Neruda durante o comício no Pacaembu





Leia o poema Mensagem na íntegra:



Quantas coisas quisera hoje dizer, brasileiros,

quantas histórias, lutas, desenganos, vitórias,

que levei anos e anos no coração para dizer-vos, pensamentos

e saudações. Saudações das neves andinas,

saudações do Oceano Pacífico, palavras que me disseram

ao passar os operários, os mineiros, os pedreiros, todos

os povoadores de minha pátria longínqua.

Que me disse a neve, a nuvem, a bandeira?

Que segredo me disse o marinheiro?

Que me disse a menina pequenina dando-me espigas?



Uma mensagem tinham. Era: Cumprimenta Prestes.

Procura-o, me diziam, na selva ou no rio.

Aparta suas prisões, procura sua cela, chama.

E se não te deixam falar-lhe, olha-o até cansar-t

e nos conta amanhã o que viste.



Hoje estou orgulhoso de vê-lo rodeado

por um mar de corações vitoriosos.

Vou dizer ao Chile: Eu o saudei na viração

das bandeiras livres de seu povo.



Me lembro em Paris, há alguns anos, uma noite

falei à multidão, fui pedir auxílio

para a Espanha Republicana, para o povo em sua luta.

A Espanha estava cheia de ruínas e de glória.

Os franceses ouviam o meu apelo em silêncio.

Pedi-lhes ajuda em nome de tudo o que existe

e lhes disse: Os novos heróis, os que na Espanha lutam, morrem,

Modesto, Líster, Pasionaria, Lorca,

são filhos dos heróis da América, são irmãos

de Bolívar, de O' Higgins, de San Martín, de Prestes.

E quando disse o nome de Prestes foi como um rumor imenso.

no ar da França: Paris o saudava.

Velhos operários de olhos úmidos

olhavam para o futuro do Brasil e para a Espanha.



Vou contar-vos outra pequena história.



Junto às grandes minas de carvão, que avançam sob o mar,

no Chile, no frio porto de Talcahuano,

chegou uma vez, faz tempos, um cargueiro soviético.



(O Chile não mantinha ainda relações

com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Por isso a polícia estúpida

proibiu que os marinheiros russos descessem,

e que os chilenos subissem).

Quando a noite chegou

vieram aos milhares os mineiros, das grandes minas,

homens, mulheres, meninos, e das colinas,

com suas pequenas lâmpadas mineiras,

a noite toda fizeram sinais, acendendo e apagando,

para o navio que vinha dos portos soviéticos.



Aquela noite escura teve estrelas:

as estrelas humanas, as lâmpadas do povo.

Também hoje, de todos os rincões

da nossa América, do México livre, do Peru sedento,

de Cuba, da Argentina populosa,

do Uruguai, refúgio de irmãos asilados,

o povo te saúda, Prestes, com suas pequenas lâmpadas

em que brilham as altas esperanças do homem.

Por isso me mandaram, pelo vento da América,

para que te olhasse e logo lhes contasse

como eras, que dizia o seu capitão calado

por tantos anos duros de solidão e sombra.



Vou dizer-lhe que não guardas ódio.

Que só desejas que a tua pátria viva.

E que a liberdade cresça no fundo do Brasil como árvore eterna.

Eu quisera contar-te, Brasil, muitas coisas caladas,

carregadas por estes anos entre a pele e a alma,

sangue, dores, triunfos, o que devem se dizer

o poeta e o povo: fica para outra vez, um dia.



Peço hoje um grande silêncio de vulcões e rios.



Um grande silêncio peço de terras e varões.



Peço silêncio à América da neve ao pampa.



Silêncio: com a palavra o Capitão do Povo.



Silêncio: que o Brasil falará por sua boca.



(Pablo Neruda, 1945)



Assista ao vídeo que faz um registro histórico do comício no Pacaembu:

Jorge Mautner: A Bandeira do meu Partido - Portal Vermelho



Jorge Mautner homenageia o PCdoB - Portal Vermelho
O cantor Jorge Mautner fez uma homenagem ao aniversário do PCdoB em 2013 que o caderno Prosa, Poesia e Arte resgata nesta edição comemorativa dos 93 anos do partido. Na ocasião Mautner declama o poema “Quem é o partido” de Bertolt Brecht e interpreta a canção “A bandeira do meu partido”, composta por ele em 1951.




EBCJorge Mautner

O membro do Comitê Central, José Carlos Ruy descreve uma cena marcante onde Mautner cantou a canção A bandeira do Meu Partido para João Amazonas: “Em dezembro de 1992 houve uma solenidade no Sintaema (o Sindicato dos trabalhadores nos serviços de água e esgoto de São Paulo) e nessa ocasião o Mautner, acompanhado pelo Nelson Jacobina, tocou A Bandeira do Meu Partido. Era uma homenagem à Guerrilha do Araguaia. O João Amazonas ficou muito emocionado; chegou mesmo às lágrimas. Foi levado ao palco pelo Mautner, que o envolveu numa bandeira do partido, e a si próprio numa bandeira do Brasil, e repetiu a música, para forte emoção de toda a plateia”.

Assista ao vídeo de Mautner:


Do Portal Vermelho, com a contribuição de José Carlos Ruy

A Frente Ampla dá primeiros passos em Plenária por mais democracia em São Paulo - UNE, CUT, CTB, PT, PCdoB, MST e movimentos - Portal Vermelho


Uma grande festa de bandeiras vermelhas tomou conta da capital paulista nesta terça-feira (31) durante uma plenária dos movimentos sociais com o ex-presidente Lula. O dirigente dos trabalhadores afirmou repetidas vezes que defender a legalidade do mandato da presidenta Dilma Rousseff significa defender a soberania da escolha do povo brasileiro celebrada nas urnas durante as eleições presidenciais em outubro passado.

Por Mariana Serafini, do Vermelho



Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O presidente do PCdoB, Renato Rabelo; o dirigente nacional da CTB, Adilson Araújo; a presidenta da UNE, Virgínia Barros e a deputada Leci Brandão foram algumas das lideranças presentes no ato

O ex-presidente Lula, que chegou ao evento acompanhado dos dirigentes sindicais Adilson Araújo da CTB e Wagner Freitas da CUT, aproveitou a oportunidade para enviar uma mensagem a Dilma: “Quem está aqui [na plenária dos movimentos sociais] é seu parceiro nos bons e nos maus momentos, não queremos ser convidados só para a festa”, afirmou. E neste sentido deixou claro que o povo brasileiro não vai aceitar ter suas conquistas garantidas com lutas históricas prejudicadas em função dos injteresses das elites.

A palavra de ordem é defender a legalidade do governo Dilma e lutar para aprofundar mudanças e conquistar mais direitos. “Quando eles [a oposição e a elite] atacam a Dilma, estão atacando toda a classe trabalhadora, todas as nossas conquistas, tudo que foi feito até agora, e isso nós não vamos permitir”, disse Lula.

A orientação de Lula é que os movimentos sociais ocupem as ruas cada vez com mais força e determinação para defender, além da legalidade do mandato de Dilma, as conquistas já obtidas, a Petrobras, a indústria e o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que devem rechaçar as investidas de golpe e os ataques infundados que alegam corrupção.

“Ninguém até hoje teve a coragem e a ousadia de investigar os crimes de corrupção deste país que a Dilma tem agora, não podemos baixar a cabeça e deixar que qualquer corrupto aí na esquina nos xingue por usarmos camisa vermelha”, afirmou Lula.

Não é de hoje que a bandeira de combate à corrupção pertence ao campo da esquerda, porém, com um grau de hipocrisia e cinismo elevados a direita se apropriou desta pauta para criminalizar não só o PT, mas todos os partidos de esquerda e os movimentos sociais. O governo Dilma tem dado autonomia para que as investigações dos casos de corrupção sejam feitas e os culpados punidos. De acordo com Lula, durante o primeiro mandato Dilma dobrou o número de agentes da Polícia Federal e aumentou os recursos dos serviços de inteligência.

“Agora eles tentam mostrar a Petrobras como corrupta, mas esquecem de dizer que esta é uma empresa de alta governança e quem teve coragem de enganar o povo vai ser investigado e pagará o preço da desonestidade”, garantiu Lula. Também entrou em defesa dos trabalhadores da petroleira que, por meio da generalização e dos ataques da imprensa hegemônica têm sido alvo.“Nenhum funcionário deve ter vergonha de usar a camiseta amarela [uniforme] desta que hoje é uma das maiores empresas de petróleo do mundo”.

O papel de partido político desempenhado pela mídia hegemônica foi fortemente condenado pelo ex-presidente, e para mostrar que as investidas golpistas para desestabilizar o governo popular não são manchetes recentes, Lula levou impressas algumas capas de jornais que estampavam críticas muito parecidas com as atuais em seu primeiro e segundo mandatos. “Em 2007 quando eu fui reeleito a Folha dizia que o meu governo tinha acabado, e estava só começando, eles estão fazendo o mesmo agora com a Dilma, porém com muito mais violência”. E completou: “não precisa mais de juiz, a imprensa já condenou [quem está sendo investigado por corrupção]! As pessoas estão sendo hostilizadas no avião, em restaurantes”, disse ao apresentar casos de militantes e integrantes do governo que sofreram ataques verbais em espaços públicos.

A plenária contou com a participação de milhares de militantes do movimento social | Foto: Renan Alencar


Com relação aos ajustes fiscais anunciados já no início deste segundo mandato de Dilma, Lula relembrou que, quando presidente, também precisou tomar medidas muito parecidas e alertou que a crise econômica mundial está muito mais forte agora do que em 2008, quando começou e tem afetado diretamente o Brasil. “Está acontecendo muita coisa que atinge o trabalhador, mas nem tudo está sob o poder da Dilma, eu tenho certeza de que quando as coisas melhorarem ela vai fazer de tudo para melhorar ainda mais a vida do povo”, explicou.

E defendeu a legitimidade dos movimentos sociais em protestar pelos direitos dos trabalhadores. “Vocês tem que ir lá conversar com a Dilma, mas tenham certeza de que se fossem os tucanos no governo, nem em Brasília vocês chegariam, isso mostra que nós evoluímos”.

“Nos momentos mais difíceis do meu governo quem esteve comigo e me estendeu a mão foi a classe trabalhadora e o governo de Dilma é um resultado da escolha de vocês, é por isso que precisamos defender a escolha do povo”. Lula instiga a militância a encarar o debate político “de cabeça erguida” e apresentar argumentos capazes de provar as conquistas obtidas nos últimos doze anos.

O evento contou com a participação de todas entidades e movimentos sociais que assinaram o manifesto em defesa da democracia, de mais direitos e pelo combate à corrupção,entre eles a CTB, UNE, MST, CUT, UBM, UJS, Fora do Eixo, ANPG, Barão de Itararé e outros. Milhares de trabalhadores e estudantes participaram do ato. Contou também com a participação dos presidentes Renato Rabelo, do PCdoB,e Rui Falcão, do PT.

A mobilização aconteceu em todo o país, em outras capitais foram realizadas atividades cujo objetivo é fortalecer o debate com a militância e a mobilização.

terça-feira, 31 de março de 2015

Depoimento que deve ter causado a morte do Coronel Malhães do DOI CODI - Comissão Nacional da Verdade



Nota oficial sobre a morte do coronel Paulo Malhães 
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Altamiro Borges: Interesse por trás do ataque à Petrobras - José Sergio Gabrielli de Azevedo, Le Monde Diplomatique-Brasil:



Altamiro Borges: Interesse por trás do ataque à Petrobras:




http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/
Por José Sergio Gabrielli de Azevedo, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:


A Petrobras foi posta em uma encruzilhada histórica, e os desdobramentos da investigação da Justiça e de futuras decisões administrativas podem colocar em xeque não só o legado dos últimos anos, mas também a sobrevivência da companhia como big player do mercado e a política de Estado que projeta um futuro promissor garantido pelo pré-sal. Não se trata de uma previsão catastrofista, e sim de um alerta da real necessidade de depurar toda a onda de ataques à imagem e à reputação da estatal e defender seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico do país, o legado construído nos últimos doze anos e a sobrevivência de toda sua cadeia produtiva.

Desde 2003, a gestão da Petrobras levou em consideração que o Estado brasileiro tinha uma política de longo prazo de fortalecer os interesses da União na exploração e produção de petróleo, fomentar o crescimento de vários setores da indústria brasileira e promover o desenvolvimento social. Com a potencialidade de desenvolvimento da produção de petróleo, o Estado brasileiro queria diminuir o risco da doença holandesa de ficar somente dependente dele. Havia a necessidade de fortalecer a cadeia de fornecedores, gerar emprego e renda em outros setores e expandir a tecnologia nacional. Com a descoberta do pré-sal, em 2006, essas possibilidades se potencializaram muito mais.

As diretrizes que guiaram a Petrobras até aqui – levando a resultados expressivos tanto financeiros quanto de know-how em tecnologia – contrariam sensivelmente aqueles que defendem o modelo privatista vigente até fins de 2002, o qual desejava a abertura da exploração de uma riqueza brasileira exclusivamente para mãos estrangeiras.

A Operação Lava Jato revelou que as regras de governança empresarial são insuficientes para detectar comportamentos criminosos. Por mais que, até aqui, se saiba que o esquema de corrupção, embora tenha começado confessadamente nos anos 1990, envolva pessoas em acordos ilícitos que ultrapassam as fronteiras de governança de uma empresa, somente a quebra de sigilo e as benesses de acordos de delação premiada foram capazes de trazer à tona o modus operandi e os valores e percentuais desviados de cada contrato.

A identificação de comportamentos criminosos por parte de alguns dirigentes da companhia vai forçar um maior controle dos processos internos, para fortalecer ocompliance com as regras da boa governança. A direção estratégica da companhia vai precisar, a curto prazo, se dedicar a reconquistar a confiança do mercado financiador de seus títulos, principalmente agora, depois do rebaixamento de seu rating no mercado. Isso significa que os processos decisórios serão mais lentos e cuidadosos, e os objetivos mais gerais de seu plano de investimentos serão submetidos à lógica de curto prazo. A construção de uma cadeia de fornecedores e seus impactos macroeconômicos serão secundarizados em relação à geração de caixa para reduzir seu endividamento, publicar seu balanço e satisfazer seus credores.

Numa segunda onda, não menos importante e ainda mais devastadora, há um risco sistêmico para a economia brasileira em razão da paralisia e inoperância dos principais fornecedores da cadeia produtiva da estatal – em destaque o risco de default das maiores empreiteiras brasileiras – e da contaminação do sistema financeiro, uma vez que a maioria das construtoras operava alavancada por empréstimos. Se a roda parar de girar, o sistema cai. A crise aberta na Petrobras pode ser a versão brasileira dos subprimes norte-americanos de 2008.

E sabemos, de antemão, qual é o discurso da oposição: a culpa pela perda de valor da companhia e os impactos sobre a cadeia produtiva cairão na conta do “projeto de poder do PT”, que se valeu do esquema de extorsão e desvio de dinheiro público para, mais uma vez, financiar a compra de apoio político. Estamos, portanto, diante de um jogo político que, no cenário internacional, mexe no status quo dos grandes players do mercado de petróleo.


Por que a Petrobras está sob ataque

É preciso, portanto, entender por que a Petrobras e o pré-sal são peças-chave nesse xadrez político e econômico. Poucos países têm a situação do Brasil na produção, distribuição e consumo do petróleo. Foi no Brasil a maior descoberta de novos recursos dos últimos anos, com a identificação das gigantescas reservas de petróleo do pré-sal. Os recursos ali identificados representam a principal fonte de novo petróleo convencional do mundo, com condições de produção muito favoráveis, apesar dos desafios tecnológicos – a maior parte deles já superada – de reservatórios especiais em águas profundas, distantes do litoral.

A Petrobras é hoje a vanguarda na exploração em águas profundas, o que fez do pré-sal um novo paradigma mundial. De forma surpreendente para os padrões mundiais, sete anos depois da descoberta, a produção diária já supera os 700 mil barris, quando o mesmo nível de produção requereu muito mais tempo depois da descoberta no Mar do Norte, no Golfo do México ou na costa leste da África. A Petrobras, praticamente como operadora única, foi um sucesso de realização, introdução de sistemas produtivos e produtividade. O pré-sal é viável com preços de equilíbrio inferiores aos atuais preços do petróleo, que caíram para um terço de seu valor em junho de 2014. Portanto, cai por terra o argumento muitas vezes divulgado pela imprensa de que o pré-sal é uma promessa para o futuro. Sua exploração é uma realidade – e muito bem-sucedida.

Poucos países têm a situação brasileira no refino e no consumo de combustíveis. É um mercado de derivados que cresce a taxas extraordinariamente altas em comparação com os mercados europeus, norte-americano e japonês, com uma presença significativa de etanol e biodiesel no fornecimento final dos combustíveis e com uma malha logística, em um país continental, que pode alcançar todo o território nacional. Além de ter uma taxa de crescimento bastante alta, é, em termos absolutos, um dos maiores mercados do mundo, o que garante, em âmbito nacional, a combinação de oferta de fontes de petróleo cru economicamente viáveis, em volume considerável, com parque de refino instalado e mercado consumidor ávido para utilizar os derivados produzidos.

Esse cenário só foi possível porque o Conselho de Administração da Petrobras soube se guiar com precisão nos últimos doze anos, orientando os investimentos onde eram de fato necessários – e sem perder de vista a política de Estado de fortalecimento interno da economia e desenvolvimento social.

Poucos países têm a situação brasileira de um sistema de geração de eletricidade que combina a fonte hidrelétrica com um parque termelétrico fortemente lastreado na utilização de gás natural, ao mesmo tempo que cresce a taxas expressivas a geração eólica. Conta com uma rede de gasodutos que liga a costa brasileira de norte a sul do país e é capaz de, conectada com a Bolívia, ter um fornecimento de gás que consolida a contribuição da produção brasileira, a importação via gasoduto da Bolívia e a importação de GNL com três terminais de regaseificação instalados.

Poucos países têm a situação brasileira de ter uma empresa como a Petrobras, que conta com o melhor conhecimento e experiência do mundo na produção em águas profundas, fato reconhecido pela terceira vez, dando à empresa este ano o Distinguished Award,da prestigiada Offshore Technology Conference (OTC), que ocorre todos os anos no Texas, Estados Unidos. A Petrobras tem um dos melhores corpos técnicos do mundo, tem instalada uma das maiores frotas mundiais de sistemas flutuantes de produção, com barcos de apoio e sondas de perfuração, além de operar os sistemas submersos e a logística de escoamento da produção de petróleo e gás de forma segura, eficiente e rentável.

Além de sua capacidade própria, a história da Petrobras a credencia a ser um parceiro desejado pelas grandes companhias de petróleo, com quem ela mantém relações produtivas de parceria. Ser a operadora única possibilita a melhor utilização da infraestrutura já instalada, a melhor eficiência na mobilização de recursos adequados para a solução dos desafios e a possibilidade de atrair os melhores agentes do mercado. Possibilita também obter vantagens da escala de compras e da definição de estratégias de longo prazo que necessitem de expansão da capacidade de produção do próprio setor de fornecimento de equipamentos especiais e dedicados, como sondas de perfuração de águas profundas, equipamentos submersos e sistemas de complementação dos sistemas de produção. Possibilita ainda a apropriação nacional dos desenvolvimentos tecnológicos que advêm da experiência concreta de fazer a produção funcionar.

A descoberta de grandes reservas de petróleo pode ser um bônus se permitir a criação de mais riqueza e tornar possível que o país supere suas limitações de crescimento, distribuição de renda e justiça social. Mas a mesma descoberta também pode ser uma maldição se não permitir que outros setores da economia cresçam, levando ao que se conhece como doença holandesa: um setor passa a ser hipertrofiado como gerador de renda, inibindo os outros. Como a fonte da renda é um recurso esgotável, seu fim condena todos à miséria.

É contra esse risco que a política de conteúdo nacional, utilizando a escala das compras para os sistemas de produção de petróleo no país, de forma a promover a expansão da capacidade produtiva das empresas localizadas no Brasil, possibilita a formação de uma forte cadeia de suprimento para o setor, que irradia a criação de emprego e renda, além da atividade de produção de petróleo e gás.

Esse modelo sempre teve opositores – o que vem desde os tempos de Getúlio Vargas. Inicialmente eles eram contra a própria existência da Petrobras e se opuseram à sua criação, defendendo que era melhor abrir o país para as operadoras internacionais. Depois, com a quebra do monopólio nos anos 1990, adotaram o modelo dos leilões de concessão, que, dado o risco exploratório alto, gerava receitas para o Estado baseadas nas expectativas que as empresas tinham sobre os ganhos futuros das concessões e balizavam os bônus, que elas ofereciam ao Estado pelo direito de produzir durante mais de 25 anos. A repartição de ganhos futuros estava predeterminada.

Com o pré-sal tudo se modificou. O risco exploratório de buscar e não encontrar petróleo era mínimo; portanto, basear o ganho futuro do Estado nessa avaliação riscada das empresas não era o modelo adequado. O governo brasileiro mudou o marco regulatório e instaurou o contrato de partilha de produção, em que o Estado partilha os ganhos futuros que surgirem da exploração, uma vez que os riscos subsistentes do pré-sal se relacionam com o desenvolvimento da produção, e não com a exploração.

Os opositores, claro, não querem isso. Querem mais garantias para as empresas e menos possibilidades de o Estado capturar parte dos excedentes de renda, que poderão advir da continuidade da produção da imensa riqueza descoberta. Querem retornar aos leilões de concessão, nos quais os ganhos do Estado dependem das expectativas das empresas de qual será a receita futura do petróleo a ser produzido. Esse é um ponto-chave para entender por que a Petrobras passou a ser alvo de tamanha artilharia. Na prática, o marco regulatório e o modelo de partilha dão solidez à política de Estado como diretriz da gestão da Petrobras e dos recursos do pré-sal. O ataque à reputação da companhia – e seu consequente efeito para o rating da estatal junto às agências de classificação de risco – tem o objetivo de “quebrar a espinha da Petrobras” e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório.

Outro grave desdobramento que se avizinha é comprometer os ganhos sociais que estão diretamente ligados à política vigente. Em 2010, o governo brasileiro foi sábio em criar um fundo para concentrar os ganhos advindos da exploração e produção do pré-sal, definindo que seus rendimentos deveriam se destinar a investimentos que transformassem o futuro do país: educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Os opositores também não querem isso e defendem apenas a manutenção dos royalties e da participação especial, contribuição adicional que as empresas petroleiras pagam nos leilões de concessão, para campos extremamente produtivos.

São essas conquistas que estão sob ameaça com a atual sanha “denuncista” da mídia nacional, que já começa a contaminar a mídia internacional. Não importam os fatos, mas as versões e as ilações sobre os fatos. Os únicos testemunhos que valem são dos acusadores. O ônus da prova, que deveria ser de quem acusa, passou a ser exigido de quem é acusado. Ninguém seria em princípio inocente, como define a Constituição. Se for dirigente da Petrobras e, principalmente, se for do PT, você é imediatamente condenado pela mídia, sem direito a defesa nem julgamento. É um linchamento público gigantesco. A voz dos delatores é considerada a verdade absoluta, sem provas e seletivamente divulgada.

Não se faz aqui, evidentemente, a defesa dos atos ilícitos que foram confessados. Muito pelo contrário: devem ser investigados, e os culpados, punidos. Sempre respeitando, porém, as regras de um Estado democrático de direito e, sobretudo, sem o viés político que se tem dado ao caso. Colocar todos os contratos da Petrobras e o trabalho de mais de 80 mil funcionários em suspeição é um atentado político contra a companhia e, por tabela, a toda a sociedade brasileira, que é, de fato, dona das riquezas do pré-sal.

Deve-se ter frieza para analisar os fatos sem a influência política de quem tem interesses em enfraquecer a Petrobras ou ainda em apagar o legado que se construiu nos últimos doze anos. O que se sabe até aqui é que os atos ilícitos confessados foram praticados fora da Petrobras, mas com a conivência de alguns poucos funcionários. Atos que seriam praticamente impossíveis de serem detectados por meio das regras rígidas de governança corporativa sempre adotadas pela Petrobras. Outras grandes empresas do mundo, tanto na área de petróleo quanto em outros setores da economia, viveram casos parecidos recentemente, e, em momento algum, colocaram-se em xeque suas operações. A holandesa SBM, fornecedora da Petrobras, é um exemplo. A Siemens e a Alston, envolvidas no escândalo do trensalão tucano em São Paulo, também.

Os supostos pagamentos ilícitos em contratos da Petrobras não podem colocar em suspeição a necessidade e a correção estratégica da companhia em executar cada uma das obras em questão. Todas foram decididas, corretamente, pelo Conselho de Administração da companhia, espelhando seu planejamento estratégico.

A construção das refinarias de Abreu e Lima e do Comperj, ou ainda a reforma da refinaria do Paraná (Repar), hoje demonizadas pela imprensa, são de vital importância para que o Brasil não sofra a longo prazo com o “apagão do refino”. São obras estratégicas para atender ao crescente mercado doméstico de derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel. O país não construía uma refinaria desde 1980, e a demanda crescente, sobretudo após 2005, impôs a urgência de ampliação do parque de refino – mesmo se tratando de um investimento caro e demorado e com baixos índices de rentabilidade para os acionistas.

A construção de plataformas e de sondas de perfuração passa pela mesma lógica: sem esses investimentos, a Petrobras não teria condições de, como já assinalado, retirar mais de 700 mil barris por dia das reservas do pré-sal.

Os números da Petrobras são superlativos e espelham sua grandiosidade e papel estratégico para o país. Em fins de 2002, a companhia, que vinha sendo preparada para ser vendida, valia cerca de US$ 15 bilhões em valor de mercado. Durante o governo Fernando Henrique, a empresa registrou lucro líquido médio de R$ 4,2 bilhões por ano. Nos governos Lula e Dilma, a média anual passou para R$ 25,6 bilhões. O lucro anual da Petrobras seria suficiente, por exemplo, para custear o investimento de um ano do programa Bolsa Família. Nos últimos doze anos, o lucro líquido acumulado supera R$ 300 bilhões.

Os resultados financeiros refletem o trabalho do dia a dia. A produção de petróleo da companhia cresceu 50% de 2002 a 2014, sempre acima da média mundial. Apenas no ano passado, cresceu cerca de 7,5%, graças aos campos do pré-sal. A Petrobras é a única petrolífera que registrou crescimento de produção nos últimos anos em comparação com as gigantes do mercado, como Shell, Exxon, Chevron e BP, que estão sofrendo com a crise financeira internacional.

O número de plataformas da empresa mais que dobrou de 2002 até hoje: eram 36e agora são 82, resultado do forte investimento feito na última década. A Petrobras, que no passado investia US$ 2 bilhõespor ano, passou a investir mais de US$ 3,5 bilhõespor mês.

Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la. Tentam reverter as mudanças do marco regulatório do pré-sal brasileiro, a que se adiciona o papel geopolítico de uma petroleira brasileira enfraquecida, com uma cadeia de fornecedores, em formação, destroçada e sem condições de continuar competindo para formar uma indústria com conteúdo nacional que gere emprego e renda no país.

O contexto internacional

Também não podemos perder de vista o contexto internacional do mercado de petróleo e o papel estratégico da Arábia Saudita. De 1973, com a crise da guerra árabes-Israel, até 2013, o mercado vinha atuando com a Arábia Saudita sendo o país que regulava a produção adicional sobre a demanda, de forma a impedir quedas acentuadas de preços ou seu aumento demasiado, via ajuste de sua produção nacional. A Arábia Saudita tem um custo de extração do barril do petróleo relativamente baixo em relação aos preços de venda internacional e, portanto, poderia suportar ajustes de preços maiores do que produtores com custos mais elevados.

A Opep, que reunia os países exportadores de petróleo, combinava essa dinâmica e internamente ajustava a produção excedente. Nos últimos anos, em especial a partir de 2008, esse esquema começou a ser questionado.

A produção adicional proveniente dos Estados Unidos, com a expansão das técnicas de fracionamento dos reservatórios no shale gase tight oil e a consequente disponibilidade, por meio da produção associada de condensados equivalentes a óleo leve, tornou esse país o maior mercado consumidor do mundo, praticamente autossuficiente de petróleo leve, ainda que continue a importar petróleo pesado.

Por outro lado, a oferta futura de petróleo não convencional – dos Estados Unidos e das areias betuminosas do Canadá – e do ultrapesado da Venezuela ameaçava o equilíbrio tradicional, em que a produção da Opep era chave. Junto com as perspectivas de crescimento do pré-sal brasileiro, a geopolítica do petróleo passou a considerar as mudanças de papéis de seus atores.

A Arábia Saudita se recusa a baixar sua produção para ajustar os preços, esperando que a queda nos valores tire do mercado – como já começa a acontecer – os produtores norte-americanos de óleo não convencional, colocando o preço do petróleo em níveis ameaçadores para a continuidade de alguns projetos de produção futura de não convencionais. Essa situação ainda não chegou a ameaçar o pré-sal brasileiro, mas já começa a afetar as economias do Irã, da Venezuela e da Rússia, tradicionais adversários dos Estados Unidos na política internacional.

A continuidade dos preços baixos, no entanto, associada aos impactos no mercado financeiro da campanha contra a Petrobras, tentando generalizar comportamentos individuais criminosos com o comportamento da corporação, podem tornar seu papel-chave no modelo de produção desenhado impossível de ser executado.

Essa situação fica ainda mais perigosa se as empresas que estão começando a se preparar para expandir a capacidade de produção da cadeia de suprimento do setor se inviabilizarem.

Isso é o que está em jogo com essa campanha. Os opositores são os mesmos que foram contrários à própria existência da Petrobras, desde seu início. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras fragilizada em meio a tantas denúncias. É o futuro do Brasil que está em jogo.

* José Sergio Gabrielli de Azevedo é professor aposentado da UFBA e ex-presidente da Petrobras (2005-2012).