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terça-feira, 20 de março de 2018

De onde vem a ideia dos direitos humanos como defesa de bandidos? - Portal Vermelho

De onde vem a ideia dos direitos humanos como defesa de bandidos? - Portal Vermelho:



Reprodução
  
Carregam pesado fardo pela estigmatização que sofrem; sobre eles recai a cotidianamente vivenciada associação dos direitos humanos como defesa de bandidos; são perseguidos por enunciados do tipo “direitos humanos para humanos direitos”, “direitos dos manos”, “bandido bom é bandido morto”, “por que vocês não visitam as famílias das vítimas?”, dentre outros, proferidos não só por agentes da segurança pública, mas também pela maioria da população, inclusive por pessoas de elevado nível de instrução.

Como as pessoas que sofrem essas violações são vistas como criminosas (embora nem sempre o sejam), e geralmente moradores pobres das periferias das cidades, parcela significativa da sociedade não se conforma que possam ter direitos, como está na Constituição; acreditam, inclusive, que devam ser torturadas e executadas.

Como consequência, brutal carga de ódio recai sobre os ativistas que lutam contra esses arbítrios, como se tivessem que expiar pelos males da sociedade. Isso não acontece com ativistas das demais pautas no âmbito dos direitos humanos (por ex. feministas, LGBT, indígenas, racismo, saúde, educação, moradia, trabalho etc.), que enfrentam outras agruras e perseguições[2].

O que se vê na sociedade brasileira é uma leitura dos direitos humanos fora de sua concepção jus naturalista elementar, baseada na Declaração Universal e incorporada na Constituição (artigos “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”), que é a ideia de que qualquer ser humano, seja quem for, é portador de todos os direitos humanos[3], sem qualquer hierarquização (princípios da inalienabilidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos).

O preocupante, e com todos os riscos para uma sociedade que se quer democrática, é que é justamente o contrário disso que pensa parcela significativa da população brasileira.

Essa peculiar concepção mira a ação dos indivíduos (“mas, o que ele fez?”) e não o indivíduo em si, portador de direitos inalienáveis, pelo simples fato de ser humano.

O que aconteceu com o país para se chegar a essa situação?

Como se difundiu uma peculiar concepção de direitos humanos, invertida, restrita, hierárquica, e que fundamentalmente persegue defensores de direitos humanos e os iguala a defensores de bandidos? Como uma positividade discursiva[4] de tal potência pôde prosperar em nossa sociedade? Como se operou essa “associação negativa” em relação a um grupo de ativistas dentro de um todo maior de atores sociais?

Entendo que as respostas a essas questões podem ser encontradas no artigo “Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira”, de autoria de Teresa Pires do Rio Caldeira[5], por meio da leitura dos acontecimentos de um período crucial de nossa história: a segunda metade dos 1970 e a primeira dos 1980.

A autora lembra que na segunda metade dos 1970 dois movimentos emergiram na sociedade brasileira: a luta pela anistia aos presos políticos da ditadura, assim como as violações de direitos decorrentes dessa condição, e os chamados movimentos sociais, sobretudo nas periferias das grandes cidades, baseados nas lutas sindicais, habitação, saúde, educação, carestia etc., chamados também de direitos coletivos (na verdade, a consolidação do segundo tipo de movimento se deu nos anos 1980).

Caldeira (1991) aponta que a luta pelas violações de direitos de prisioneiros comuns e nas abordagens policiais etc., vem no bojo desses movimentos, como um alargamento do catálogo de direitos no país.

Interessante perceber que parcela dos ativistas que vão atuar nessa luta são os mesmos que atuaram a favor dos presos políticos, mas se imaginavam que seria apenas mudar o alvo dos sujeitos violados, se enganaram; as dificuldades e diferenças foram enormes[6].

A recepção da população em geral em relação à defesa de presos comuns foi totalmente diferente daquela dos presos políticos. Por quê?

De acordo com a autora (Caldeira, 1991), para a maioria da sociedade, se o crime cometido pelo preso político era discutível (e muitas vezes este provinha de famílias de classe média e até ricas), quando se trata do comum, não. Defender essas pessoas ultrapassou algum limiar intolerável, não assimilado pela maioria da população, mesmo que estivessem sofrendo violações, de acordo com a lei[7]. Coisa que não aconteceu, na verdade, com os movimentos sociais da época, embora já sofressem ataques de setores conservadores da sociedade.

Então, a pergunta que deve ser feita é: por que essa recepção foi tão diferente?

A autora (Caldeira, 1991) lembra o papel determinante de parte da mídia como importante veiculadora de um discurso (“defender essas pessoas é defender bandidos”, “não se deve gastar dinheiro público com eles” etc. quando não se chegava a pedir a violência e até a morte) associado, em geral, a ideias de impunidade, além de exageros nas narrativas (impressão do perigo constante, sensação de medo e insegurança), ideias mentirosas sobre as condições carcerárias etc.

Assim, programas de TV, e sobretudo de rádio (por ex. o de Afanasio Jazadji),e jornais impressos (até mesmo O Estado de S. Paulo, em algumas edições), além das falas de autoridades policiais (por ex. o Coronel Erasmo Dias) atuaram como importantes operadores (numa alusão, de minha responsabilidade, à abordagem discursiva de Michel Foucault; a legitimidade de quem fala) desse discurso, a martelar a cabeça das pessoas diariamente.

A sociedade “comprou” esse discurso e sua força é atestada pelo sucesso das duas figuras mencionadas em pleitos legislativos, como candidatos mais votados.

Esses discursos, lembra a autora (Caldeira, 1991), constantemente atacavam o governo, que tinha aceito o desafio de melhorar as condições carcerárias, dialogar com prisioneiros e sobretudo tentar alterar a forma de atuação das polícias (não é à toa que muitas dessas falas contra os direitos humanos venham de policiais), herdeiras da atuação no contexto ditatorial (lembremos que o Secretário da Justiça do Governo de São Paulo, José Carlos Dias, era um ativista de direitos humanos).

Os operadores desse discurso associaram essas condutas ao aumento da violência, da criminalidade, inclusive como efeitos indesejáveis da democratização da sociedade (a ideia de que a mudança está piorando a sociedade…).

Porém, o aspecto crucial, abordado pela autora (Caldeira, 1991), é a ideia, recorrente nesses discursos, do privilégio. A sua tese aponta que a veiculação discursiva levada a cabo por esses operadores foi a de que lutar pelos direitos dessas pessoas é dar privilégios a bandidos, gastar com recursos pagos pelos cidadãos (a ideia de que defender bandidos é luxo), além de alusões à impunidade.

Como decorrência, se observa o desprestígio dos direitos civis (liberdade individuais) em relação aos direitos políticos e sociais que foi se disseminando na sociedade, como se vê até hoje. Assim, ”Uma vez feita a associação direitos humanos = privilégio para bandidos, foi fácil destruir a legitimidade dos direitos que estavam sendo reivindicados, e dos seus defensores, tratados como “protetores de bandidos”[8].

Então, por que esses operadores vomitaram esse discurso tão vigoroso contra determinados atores dos direitos humanos?

A tese da autora (Caldeira, 1991) é a de que se tratou de uma tentativa de resistência contra as mudanças que se estavam operando (ou se tentando) na sociedade, em várias áreas, pressões e movimentos. Entendo que a seguinte colocação é bastante elucidativa em relação à essência do processo:


“As falas sobre a violência e a insegurança sugerem uma preocupação com o rompimento de um equilíbrio, com a mudança de lugares sociais e, portanto, de privilégios. Não é difícil entrever por trás do discurso contra os direitos humanos e sobre a insegurança gerada pelo crime o delineamento de um diagnóstico de que tudo está mudando para pior, de que as pessoas já não se comportam como o esperado, que pobres querem direitos (privilégios, é bom lembrar) e, supremo abuso, prova de total desordem, quer se dar até direitos para bandidos. Pode-se perguntar, contudo, se uma das coisas que se pretendia obter com a exploração desse “absurdo” não seria a afirmação dos privilégios daqueles que articulavam o discurso”[9].
Quer dizer, justamente a ideia de privilégios a bandidos, usada no discurso contra os direitos humanos, tinha como objetivo conter a perda de privilégios de alguns atores sociais, que poderiam ocorrer com as mudanças na sociedade.

Independentemente dos argumentos da autora (Caldeira, 1991), observa-se que o discurso contra os direitos humanos foi ganhando força e se consolidou, sobretudo na década dos 1990, sendo usado por vários atores sociais, em diferentes contextos, com diversos enunciados, mas mantendo sua matriz fundante, sem rupturas e descontinuidades, com um vigor e aceitação impressionantes, como uma prática de nossa sociedade que causa espanto a muitos estrangeiros.

Prova desse foi vigor foi a recepção da atuação policial pela sociedade em alguns eventos, tais como o Massacre do Carandiru (1992), chacinas da Candelária e Vigário Geral (ambas em 1993), dentre outros, em que se poderia imaginar o questionamento e indignação contra essa atuação; contrariamente, receberam os aplausos de parcela significativa da população.

Lembremos, aliás, que o Cel. Ubiratan Guimarães, responsável pela invasão no Carandiru, se elegeu com largo número de votos, usando a cédula n. 111 (em alusão ao número de mortos no massacre).


[1]Entendo que aqueles ativistas ligados à luta pela terra e habitação muitas vezes são vistos, erroneamente, como criminosos. Embora a sociedade não tolere quem comete crimes, Alessandro Baratta, ao discutir a teoria da rotulação social (labeling approach),lembra: “(…) a criminalidade, segundo a sua definição legal, não é o comportamento de uma minoria, mas da maioria dos cidadãos e que, além, disso, segundo a sua definição sociológica, é um status atribuído a determinados indivíduos por parte daqueles que detêm o poder de criar e de aplicar a lei penal, mediante mecanismos seletivos, sobre cuja estrutura e funcionamento a estratificação e o antagonismo dos grupos sociais têm uma influência fundamental” (Baratta, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal: introdução à Sociologia do Direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p.112 e 113).

[2] Obviamente, e comumente, um mesmo ator social pode atuar de forma simultânea em várias dessas pautas, mas, no geral, quando ele está em ação “a favor de bandidos”, é que costuma ser associado a defensor dos direitos humanos.

[3] Como está no Preâmbulo da Declaração Universal: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo…”

[4]Foucault, Michel. A arqueologia do saber. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.

[5] Publicado em Novos Estudos, n. 30, julho de 1991. Aspas no original.

[6] Podemos citar o exemplo de Dom Paulo Evaristo Arns, que gozou de muito prestígio na luta pelos presos políticos, mas na luta contra as violações associadas a prisioneiros comuns, jovens e adolescentes moradores de rua etc., passou a ser duramente atacado por muitos. Fato marcante foi a reação de parte da sociedade quando celebrou um culto ecumênico para Joilson de Jesus, morto a pontapés na Praça da Sé (São Paulo, SP), em 1983, depois de ter sido acusado de roubar uma corrente de ouro.

[7]A autora (Caldeira, 1991) chama atenção para um aspecto crucial para todo ativista dessa pauta: não se defende o crime ou criminosos, mas estes têm direitos e as violações devem ser denunciadas.

[8] Caldeira, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos, n. 30, julho de 1991, p. 169. Aspas no original.

[9] Caldeira, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”: desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos, n. 30, julho de 1991, p. 171 e 172. Aspas no original.



*Cassiano Martines Bovo é Pesquisador e ativista na área dos direitos humanos, líder Regional da Anistia Internacional Brasil. Formado em economia pela PUC-SP, mestre em Economia, Doutor em ciências sociais (PUC). 

domingo, 4 de março de 2018

Manifesto em apoio ao Prof. Luís Miguel (UnB) de professores(as) e pesquisadores(as) latino-americanistas e caribeanistas no Brasil, integrantes da ALAS, do CLACSO e da Rede BLAC


Em apoio ao Prof. Luís Felipe Miguel, Universidade de Brasília, Brasil, e em defesa da liberdade de cátedra na universidade
pública!
Os professores e pesquisadores latino-americanistas e caribeanistas,
integrantes da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), do
Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e da Rede
Brasileira de Pesquisadores Latino-Americanistas e Caribeanistas (Rede
BLAC), a seguir signatários, manifestamos nosso veemente repúdio às
ameaças de censura por parte do governo federal e da mídia conservadora no
país contra o cientista social e professor titular da UnB, Luís Felipe Miguel,
como reação à decisão do mesmo em ministrar a disciplina “O Golpe de 2016 e
o futuro da democracia no Brasil”, no curso de graduação do Instituto de
Ciência Política da Universidade de Brasília, DF-Brasil, no primeiro semestre
letivo de 2018.
Norteados pelos valores, princípios e objetivos associativos e solidários
que nos unem e nos mobilizam em nossas agendas nacionais e regionais,
enfatizamos ser inadmissível o cerceamento da liberdade de reflexão e análise
científica na prática docente na Universidade Pública, garantida pela
Constituição Federal brasileira de 1988. O enfrentamento dos inúmeros
desafios do pensamento crítico sobre a sociedade, a justiça e a democracia na
América Latina no século XXI exige o respeito incondicional ao direito de
expressão acadêmica e pública.
O cerceamento às práticas acadêmicas representa uma ameaça ao
campo das Ciências Sociais como um todo e da Sociologia, em particular.
Nossa tradição, espelhada por nossas históricas associações e articulações,
nacionais e regionais, é a de promover a defesa da produção universitária e
científica fundada nos princípios normativos da igualdade, da liberdade e da
justiça social na região. Rechaçamos toda e qualquer iniciativa de censura e
repressão do exercício da prática docente que anima o debate de processos
políticos, econômicos, sociais e culturais na região, independentemente do
caráter polêmico dos temas tratados.
Inspirados também pelos debates relativos ao centenário da Reforma de
Córdoba em 2018 e à importância de uma agenda de construção de
paradigmas alternativos e emancipatórios para a gestão do ensino público
superior na região que fortaleçam nossos valores e princípios comuns,
enfatizamos a urgência de uma firme resistência contra o autoritarismo que
eclode e se capilariza em diversos setores da sociedade brasileira, atingindo
frontalmente a universidade pública no país. Entendemos que a destituição de
Dilma Rousseff da Presidência da República, no ano de 2016, está na origem
de todas as ações arbitrárias que estão sendo articuladas contra o pensamento
acadêmico livre e crítico aqui exemplificado pelas ameaças contra o Professor
2
Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, e também a vários outros
colegas professores de universidades públicas, como já temos observado.
Enfim e a propósito, reafirmamos a moção “Em defesa da educação pública
superior no Brasil!” (aprovada na Assembleia Geral do XXXI Congresso da
Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS, em Montevidéu, em
7/12/2017 - anexa), conclamando a coletividade científico-acadêmica da
Sociologia e das Ciências Sociais, no Brasil e nos países irmãos latinoamericanos
e caribenhos, mais amplamente, também para a resistência e a
luta contra as políticas de privatização e a favor da garantia de recursos
públicos orçamentários e da defesa da liberdade de manifestação.
Brasília-DF, Brasil,
23 de fevereiro de 2018
Dirigentes e ex-dirigentes da ALAS e do CLACSO no Brasil e na América
Latina, integrantes da Rede BLAC e simpatizantes
Profa. Adélia Miglievich
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Alberto Bialakowsky
UBA - Argentina, ex-presidente da ALAS
Profa. Ana Paula Pereira da Gama Alves Ribeiro
UERJ/Duque de Caxias - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Ana Rivoir
Universidad de la República - Uruguai, presidente da ALAS
Prof. André Oda
UNIFESSPA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Anete Brito Leal Ivo
UFBA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Antonio Carlos Amador Gil
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Artur Stamford da Silva
UFPE – Brasil, integrante da ABraSD e da Rede BLAC
Prof. Breno Bringel
IESP/UERJ - Brasil, coordenador do Núcleo de Estudos de Teoria Social e
América Latina - NETSAL/IESP e do GT Investigación Militante do CLACSO,
integrante da Rede BLAC
3
Profa. Camila Gonçalves De Mario
UNESP/Franca - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Carlos Alberto Steil
UFRGS - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Carlos Eduardo Martins
IFCS/UFRJ, integrante dos GTs de CLACSO Integração Regional e Unidade
Latino-Americana e Caribenha e de Estudos sobre Estados Unidos e da Rede
BLAC
Prof. César Barreira
UFC - Brasil, representante do Brasil no CLACSO, ex-presidente da SBS e
integrante da Rede BLAC
Profa. Danilla Aguiar
UFRN - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Emir Sader
UERJ, UFRJ - Brasil, ex-presidente da ALAS, ex-secretário executivo do
CLACSO e integrante da Rede BLAC
Profa. Enara Echart Muñoz
UNIRIO – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Estevão Rafael Fernandes
UFRO, UFMT - Brasil, líder do Laboratório Amazônico de Estudos em América
Latina (LabLat/Unir), integrante da Rede BLAC
Profa. Euzeneia Carlos
UFES - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Fabricio Pereira da Silva
UNIRIO - Brasil, Universidad de la República – Uruguai, Universidade Eduardo
Mondlane - Moçambique e integrante da Rede BLAC
Profa. Flávia Lessa de Barros
ELA/UnB - Brasil, representante do Brasil na diretoria da ALAS, integrante do
GT Integração Regional e União Latino-Americana e Caribenha do CLACSO e
da Rede BLAC
Profa. Irlys Barreira
UFC - Brasil, ex-representante do Brasil na diretoria da ALAS, ex-presidente da
SBS e integrante da Rede BLAC
Prof. Jaime Preciado Coronado
Universidad de Guadalajara - México, ex-presidente da ALAS
Profa. Joana Coutinho
UFMA – Brasil, integrante da Rede BLAC
4
Prof. Joanildo Burity
FUNDAJ - Brasil, ex-representante do Brasil na diretoria da ALAS e integrante
da Rede BLAC
Prof. José Vicente Tavares
UFRGS - Brasil, ex-presidente da ALAS, ex-presidente da SBS e integrante da
Rede BLAC
Profa. Lília Gonçalves Magalhães Tavolaro
ELA/UnB - Brasil, integrante do GT Integração Regional e União Latino-
Americana e Caribenha do CLACSO e da Rede BLAC
Profa. Maíra Baumgarten
UFRGS - Brasil, Comitê Editorial da ALAS e integrante da Rede BLAC
Prof. Marcos Costa Lima
UFPE - Brasil, ex-presidente da SBS e integrante da Rede BLAC
Profa. Nora Garita
Universidad de San José - Costa Rica, ex-presidente da ALAS
Prof. Pablo Gentili
UERJ - Brasil, secretário executivo do CLACSO e integrante da Rede BLAC
Profa. Paola Giraldo Herrera
UNIFESSPA – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Paulo Henrique Martins
UFPE, UFC - Brasil, ex-presidente da ALAS e integrante da Rede BLAC
Profa. Priscila Martins Medeiros
UFSCAR – Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Rafael Padula
UFRJ - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Renata Peixoto de Oliveira
UNILA - Brasil, integrante da Rede BLAC
Prof. Ronaldo Santos Silva
Faculdade UPIS - Brasil, integrante da Rede BLAC
Profa. Vivian Urquidi
Gestão de Políticas Públicas da USP- Brasil, integrante da Rede BLAC
* Outras assinaturas em curso

Do facebook - Universidade Estadual de Maringá ofertará a Disciplina Golpe de 2016 - confira a proramação

A Universidade Estadual de Maringá, cidade de origem do afamado juiz Sérgio Moro, soma-se às perto duas dezenas de universidades brasileiras que ministrarão cursos sobe o gole de Estado de 2016.
Duas peculiaridades é o que o curso livre oferecido em Maringá será ministrado no âmbito do Centro de Ciências Exatas e tomará como ponto de partida na abordagem do tema o fascismo italiano, o nazismo alemão e o integralismo brasileiro.
As aulas serão às quintas-ferias, às 17h, em março, com possibilidade de alteração do horário em mês subsequente. Inscrição em e-mail exclusivo a ser oferecido, Site de referência: www.macedane.blogspot.com.br



Nilson Lage:
O responsável pela coordenação do curso é o Professor Doutor Marcos César Danhoni Neves, dos Programas de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Tecnologia(-UTFPR/PG) e de Educação para a Ciência e a Matemática (PCM). 
"O curso", escrevem os professores ida IEM, "inspira-se em disciplina oferecida na Universidade de Brasília pelos docentes Luis Felipe Miguel e Karina Damous Duailibe, reconhecendo a importância desta iniciativa. Contrários às iniciativas em curso de liquidar com a autonomia universitária e a liberdade de pesquisa e ensino crítico na universidade, o curso tem por objetivo analisar o contexto histórico do golpe de Estado no Brasil, entendido como mecanismo de manutenção e controle do Estado pela elite dominante, focando particularmente no Golpe de 2016 e seus desdobramentos no processo de sucateamento da educação estatal (pública) brasileira."
Eis versão preliminar da programação:
. O fascismo italiano e o nazismo alemão: o berço de toda maldade e intolerância
. O Integralismo brasileiro: origens históricas
. O neonazifascismo brasileiro: movimentos de juventude de direita à semelhança da juventude hitlerista.
. As jornadas fascistas de junho de 2013: a aposta na baderna para a direita vencer a eleição de 2014 (prováveis financiadores internos e externos) – Plano A.
. Plano B: Dilma vencendo as eleições e as pautas-bombas de Cunha e Aécio.
. A farsa do Mensalão e a orientação do STF que destravaram os mecanismos do Golpe de 2016.
. A farsa da Lava-Jato: punição de um só partido.
. O juiz midiático e sua corte de seguidores nos MPs e TRFs.
. As Desmedidas e as Dez-Medidas de Moro e Dallagnol: Judiciário golpista.
. A destruição da ciência e tecnologia brasileira: Base de Alcântara, Pré-Sal, estaleiros, submarino nuclear.
. A destruição da educação brasileira: deforma do Ensino Médio (em direção à década de 1970 com a Lei 5692), deforma na BNCC, destruição do PARFOR, desfiguração do PIBID, corte de verbas para universidades e Programas de formação, propostas de “Escolas Sem Partido”, destruição absoluta do Ciência Sem Fronteiras, invasão de universidades, prisão de dirigentes universitário, criminalização de docentes contra o golpe e o suicídio de Cancellier
. A destruição da cultura brasileira: desfiguração completa do Ministério da Cultura, criminalização de obras de arte em Museus (Queer, MASP), censura sobre o Carnaval, criminalização da diversidade cultural e de gênero.
. O "discurso de Jucá": golpe parlamentar-jurídico-midiático e militar. (intervenção militar no RJ).
. Discussão de filmes: 1984, A Onda, O Vento será tua Herança, Admirável Mundo Novo, The Animal Farm.

Manuela D´Áfala às mulheres no seu mês de luta: Rebele-se!