terça-feira, 31 de março de 2015

Depoimento que deve ter causado a morte do Coronel Malhães do DOI CODI - Comissão Nacional da Verdade



Nota oficial sobre a morte do coronel Paulo Malhães 
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Altamiro Borges: Interesse por trás do ataque à Petrobras - José Sergio Gabrielli de Azevedo, Le Monde Diplomatique-Brasil:



Altamiro Borges: Interesse por trás do ataque à Petrobras:




http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/
Por José Sergio Gabrielli de Azevedo, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:


A Petrobras foi posta em uma encruzilhada histórica, e os desdobramentos da investigação da Justiça e de futuras decisões administrativas podem colocar em xeque não só o legado dos últimos anos, mas também a sobrevivência da companhia como big player do mercado e a política de Estado que projeta um futuro promissor garantido pelo pré-sal. Não se trata de uma previsão catastrofista, e sim de um alerta da real necessidade de depurar toda a onda de ataques à imagem e à reputação da estatal e defender seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico do país, o legado construído nos últimos doze anos e a sobrevivência de toda sua cadeia produtiva.

Desde 2003, a gestão da Petrobras levou em consideração que o Estado brasileiro tinha uma política de longo prazo de fortalecer os interesses da União na exploração e produção de petróleo, fomentar o crescimento de vários setores da indústria brasileira e promover o desenvolvimento social. Com a potencialidade de desenvolvimento da produção de petróleo, o Estado brasileiro queria diminuir o risco da doença holandesa de ficar somente dependente dele. Havia a necessidade de fortalecer a cadeia de fornecedores, gerar emprego e renda em outros setores e expandir a tecnologia nacional. Com a descoberta do pré-sal, em 2006, essas possibilidades se potencializaram muito mais.

As diretrizes que guiaram a Petrobras até aqui – levando a resultados expressivos tanto financeiros quanto de know-how em tecnologia – contrariam sensivelmente aqueles que defendem o modelo privatista vigente até fins de 2002, o qual desejava a abertura da exploração de uma riqueza brasileira exclusivamente para mãos estrangeiras.

A Operação Lava Jato revelou que as regras de governança empresarial são insuficientes para detectar comportamentos criminosos. Por mais que, até aqui, se saiba que o esquema de corrupção, embora tenha começado confessadamente nos anos 1990, envolva pessoas em acordos ilícitos que ultrapassam as fronteiras de governança de uma empresa, somente a quebra de sigilo e as benesses de acordos de delação premiada foram capazes de trazer à tona o modus operandi e os valores e percentuais desviados de cada contrato.

A identificação de comportamentos criminosos por parte de alguns dirigentes da companhia vai forçar um maior controle dos processos internos, para fortalecer ocompliance com as regras da boa governança. A direção estratégica da companhia vai precisar, a curto prazo, se dedicar a reconquistar a confiança do mercado financiador de seus títulos, principalmente agora, depois do rebaixamento de seu rating no mercado. Isso significa que os processos decisórios serão mais lentos e cuidadosos, e os objetivos mais gerais de seu plano de investimentos serão submetidos à lógica de curto prazo. A construção de uma cadeia de fornecedores e seus impactos macroeconômicos serão secundarizados em relação à geração de caixa para reduzir seu endividamento, publicar seu balanço e satisfazer seus credores.

Numa segunda onda, não menos importante e ainda mais devastadora, há um risco sistêmico para a economia brasileira em razão da paralisia e inoperância dos principais fornecedores da cadeia produtiva da estatal – em destaque o risco de default das maiores empreiteiras brasileiras – e da contaminação do sistema financeiro, uma vez que a maioria das construtoras operava alavancada por empréstimos. Se a roda parar de girar, o sistema cai. A crise aberta na Petrobras pode ser a versão brasileira dos subprimes norte-americanos de 2008.

E sabemos, de antemão, qual é o discurso da oposição: a culpa pela perda de valor da companhia e os impactos sobre a cadeia produtiva cairão na conta do “projeto de poder do PT”, que se valeu do esquema de extorsão e desvio de dinheiro público para, mais uma vez, financiar a compra de apoio político. Estamos, portanto, diante de um jogo político que, no cenário internacional, mexe no status quo dos grandes players do mercado de petróleo.


Por que a Petrobras está sob ataque

É preciso, portanto, entender por que a Petrobras e o pré-sal são peças-chave nesse xadrez político e econômico. Poucos países têm a situação do Brasil na produção, distribuição e consumo do petróleo. Foi no Brasil a maior descoberta de novos recursos dos últimos anos, com a identificação das gigantescas reservas de petróleo do pré-sal. Os recursos ali identificados representam a principal fonte de novo petróleo convencional do mundo, com condições de produção muito favoráveis, apesar dos desafios tecnológicos – a maior parte deles já superada – de reservatórios especiais em águas profundas, distantes do litoral.

A Petrobras é hoje a vanguarda na exploração em águas profundas, o que fez do pré-sal um novo paradigma mundial. De forma surpreendente para os padrões mundiais, sete anos depois da descoberta, a produção diária já supera os 700 mil barris, quando o mesmo nível de produção requereu muito mais tempo depois da descoberta no Mar do Norte, no Golfo do México ou na costa leste da África. A Petrobras, praticamente como operadora única, foi um sucesso de realização, introdução de sistemas produtivos e produtividade. O pré-sal é viável com preços de equilíbrio inferiores aos atuais preços do petróleo, que caíram para um terço de seu valor em junho de 2014. Portanto, cai por terra o argumento muitas vezes divulgado pela imprensa de que o pré-sal é uma promessa para o futuro. Sua exploração é uma realidade – e muito bem-sucedida.

Poucos países têm a situação brasileira no refino e no consumo de combustíveis. É um mercado de derivados que cresce a taxas extraordinariamente altas em comparação com os mercados europeus, norte-americano e japonês, com uma presença significativa de etanol e biodiesel no fornecimento final dos combustíveis e com uma malha logística, em um país continental, que pode alcançar todo o território nacional. Além de ter uma taxa de crescimento bastante alta, é, em termos absolutos, um dos maiores mercados do mundo, o que garante, em âmbito nacional, a combinação de oferta de fontes de petróleo cru economicamente viáveis, em volume considerável, com parque de refino instalado e mercado consumidor ávido para utilizar os derivados produzidos.

Esse cenário só foi possível porque o Conselho de Administração da Petrobras soube se guiar com precisão nos últimos doze anos, orientando os investimentos onde eram de fato necessários – e sem perder de vista a política de Estado de fortalecimento interno da economia e desenvolvimento social.

Poucos países têm a situação brasileira de um sistema de geração de eletricidade que combina a fonte hidrelétrica com um parque termelétrico fortemente lastreado na utilização de gás natural, ao mesmo tempo que cresce a taxas expressivas a geração eólica. Conta com uma rede de gasodutos que liga a costa brasileira de norte a sul do país e é capaz de, conectada com a Bolívia, ter um fornecimento de gás que consolida a contribuição da produção brasileira, a importação via gasoduto da Bolívia e a importação de GNL com três terminais de regaseificação instalados.

Poucos países têm a situação brasileira de ter uma empresa como a Petrobras, que conta com o melhor conhecimento e experiência do mundo na produção em águas profundas, fato reconhecido pela terceira vez, dando à empresa este ano o Distinguished Award,da prestigiada Offshore Technology Conference (OTC), que ocorre todos os anos no Texas, Estados Unidos. A Petrobras tem um dos melhores corpos técnicos do mundo, tem instalada uma das maiores frotas mundiais de sistemas flutuantes de produção, com barcos de apoio e sondas de perfuração, além de operar os sistemas submersos e a logística de escoamento da produção de petróleo e gás de forma segura, eficiente e rentável.

Além de sua capacidade própria, a história da Petrobras a credencia a ser um parceiro desejado pelas grandes companhias de petróleo, com quem ela mantém relações produtivas de parceria. Ser a operadora única possibilita a melhor utilização da infraestrutura já instalada, a melhor eficiência na mobilização de recursos adequados para a solução dos desafios e a possibilidade de atrair os melhores agentes do mercado. Possibilita também obter vantagens da escala de compras e da definição de estratégias de longo prazo que necessitem de expansão da capacidade de produção do próprio setor de fornecimento de equipamentos especiais e dedicados, como sondas de perfuração de águas profundas, equipamentos submersos e sistemas de complementação dos sistemas de produção. Possibilita ainda a apropriação nacional dos desenvolvimentos tecnológicos que advêm da experiência concreta de fazer a produção funcionar.

A descoberta de grandes reservas de petróleo pode ser um bônus se permitir a criação de mais riqueza e tornar possível que o país supere suas limitações de crescimento, distribuição de renda e justiça social. Mas a mesma descoberta também pode ser uma maldição se não permitir que outros setores da economia cresçam, levando ao que se conhece como doença holandesa: um setor passa a ser hipertrofiado como gerador de renda, inibindo os outros. Como a fonte da renda é um recurso esgotável, seu fim condena todos à miséria.

É contra esse risco que a política de conteúdo nacional, utilizando a escala das compras para os sistemas de produção de petróleo no país, de forma a promover a expansão da capacidade produtiva das empresas localizadas no Brasil, possibilita a formação de uma forte cadeia de suprimento para o setor, que irradia a criação de emprego e renda, além da atividade de produção de petróleo e gás.

Esse modelo sempre teve opositores – o que vem desde os tempos de Getúlio Vargas. Inicialmente eles eram contra a própria existência da Petrobras e se opuseram à sua criação, defendendo que era melhor abrir o país para as operadoras internacionais. Depois, com a quebra do monopólio nos anos 1990, adotaram o modelo dos leilões de concessão, que, dado o risco exploratório alto, gerava receitas para o Estado baseadas nas expectativas que as empresas tinham sobre os ganhos futuros das concessões e balizavam os bônus, que elas ofereciam ao Estado pelo direito de produzir durante mais de 25 anos. A repartição de ganhos futuros estava predeterminada.

Com o pré-sal tudo se modificou. O risco exploratório de buscar e não encontrar petróleo era mínimo; portanto, basear o ganho futuro do Estado nessa avaliação riscada das empresas não era o modelo adequado. O governo brasileiro mudou o marco regulatório e instaurou o contrato de partilha de produção, em que o Estado partilha os ganhos futuros que surgirem da exploração, uma vez que os riscos subsistentes do pré-sal se relacionam com o desenvolvimento da produção, e não com a exploração.

Os opositores, claro, não querem isso. Querem mais garantias para as empresas e menos possibilidades de o Estado capturar parte dos excedentes de renda, que poderão advir da continuidade da produção da imensa riqueza descoberta. Querem retornar aos leilões de concessão, nos quais os ganhos do Estado dependem das expectativas das empresas de qual será a receita futura do petróleo a ser produzido. Esse é um ponto-chave para entender por que a Petrobras passou a ser alvo de tamanha artilharia. Na prática, o marco regulatório e o modelo de partilha dão solidez à política de Estado como diretriz da gestão da Petrobras e dos recursos do pré-sal. O ataque à reputação da companhia – e seu consequente efeito para o rating da estatal junto às agências de classificação de risco – tem o objetivo de “quebrar a espinha da Petrobras” e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório.

Outro grave desdobramento que se avizinha é comprometer os ganhos sociais que estão diretamente ligados à política vigente. Em 2010, o governo brasileiro foi sábio em criar um fundo para concentrar os ganhos advindos da exploração e produção do pré-sal, definindo que seus rendimentos deveriam se destinar a investimentos que transformassem o futuro do país: educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Os opositores também não querem isso e defendem apenas a manutenção dos royalties e da participação especial, contribuição adicional que as empresas petroleiras pagam nos leilões de concessão, para campos extremamente produtivos.

São essas conquistas que estão sob ameaça com a atual sanha “denuncista” da mídia nacional, que já começa a contaminar a mídia internacional. Não importam os fatos, mas as versões e as ilações sobre os fatos. Os únicos testemunhos que valem são dos acusadores. O ônus da prova, que deveria ser de quem acusa, passou a ser exigido de quem é acusado. Ninguém seria em princípio inocente, como define a Constituição. Se for dirigente da Petrobras e, principalmente, se for do PT, você é imediatamente condenado pela mídia, sem direito a defesa nem julgamento. É um linchamento público gigantesco. A voz dos delatores é considerada a verdade absoluta, sem provas e seletivamente divulgada.

Não se faz aqui, evidentemente, a defesa dos atos ilícitos que foram confessados. Muito pelo contrário: devem ser investigados, e os culpados, punidos. Sempre respeitando, porém, as regras de um Estado democrático de direito e, sobretudo, sem o viés político que se tem dado ao caso. Colocar todos os contratos da Petrobras e o trabalho de mais de 80 mil funcionários em suspeição é um atentado político contra a companhia e, por tabela, a toda a sociedade brasileira, que é, de fato, dona das riquezas do pré-sal.

Deve-se ter frieza para analisar os fatos sem a influência política de quem tem interesses em enfraquecer a Petrobras ou ainda em apagar o legado que se construiu nos últimos doze anos. O que se sabe até aqui é que os atos ilícitos confessados foram praticados fora da Petrobras, mas com a conivência de alguns poucos funcionários. Atos que seriam praticamente impossíveis de serem detectados por meio das regras rígidas de governança corporativa sempre adotadas pela Petrobras. Outras grandes empresas do mundo, tanto na área de petróleo quanto em outros setores da economia, viveram casos parecidos recentemente, e, em momento algum, colocaram-se em xeque suas operações. A holandesa SBM, fornecedora da Petrobras, é um exemplo. A Siemens e a Alston, envolvidas no escândalo do trensalão tucano em São Paulo, também.

Os supostos pagamentos ilícitos em contratos da Petrobras não podem colocar em suspeição a necessidade e a correção estratégica da companhia em executar cada uma das obras em questão. Todas foram decididas, corretamente, pelo Conselho de Administração da companhia, espelhando seu planejamento estratégico.

A construção das refinarias de Abreu e Lima e do Comperj, ou ainda a reforma da refinaria do Paraná (Repar), hoje demonizadas pela imprensa, são de vital importância para que o Brasil não sofra a longo prazo com o “apagão do refino”. São obras estratégicas para atender ao crescente mercado doméstico de derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel. O país não construía uma refinaria desde 1980, e a demanda crescente, sobretudo após 2005, impôs a urgência de ampliação do parque de refino – mesmo se tratando de um investimento caro e demorado e com baixos índices de rentabilidade para os acionistas.

A construção de plataformas e de sondas de perfuração passa pela mesma lógica: sem esses investimentos, a Petrobras não teria condições de, como já assinalado, retirar mais de 700 mil barris por dia das reservas do pré-sal.

Os números da Petrobras são superlativos e espelham sua grandiosidade e papel estratégico para o país. Em fins de 2002, a companhia, que vinha sendo preparada para ser vendida, valia cerca de US$ 15 bilhões em valor de mercado. Durante o governo Fernando Henrique, a empresa registrou lucro líquido médio de R$ 4,2 bilhões por ano. Nos governos Lula e Dilma, a média anual passou para R$ 25,6 bilhões. O lucro anual da Petrobras seria suficiente, por exemplo, para custear o investimento de um ano do programa Bolsa Família. Nos últimos doze anos, o lucro líquido acumulado supera R$ 300 bilhões.

Os resultados financeiros refletem o trabalho do dia a dia. A produção de petróleo da companhia cresceu 50% de 2002 a 2014, sempre acima da média mundial. Apenas no ano passado, cresceu cerca de 7,5%, graças aos campos do pré-sal. A Petrobras é a única petrolífera que registrou crescimento de produção nos últimos anos em comparação com as gigantes do mercado, como Shell, Exxon, Chevron e BP, que estão sofrendo com a crise financeira internacional.

O número de plataformas da empresa mais que dobrou de 2002 até hoje: eram 36e agora são 82, resultado do forte investimento feito na última década. A Petrobras, que no passado investia US$ 2 bilhõespor ano, passou a investir mais de US$ 3,5 bilhõespor mês.

Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la. Tentam reverter as mudanças do marco regulatório do pré-sal brasileiro, a que se adiciona o papel geopolítico de uma petroleira brasileira enfraquecida, com uma cadeia de fornecedores, em formação, destroçada e sem condições de continuar competindo para formar uma indústria com conteúdo nacional que gere emprego e renda no país.

O contexto internacional

Também não podemos perder de vista o contexto internacional do mercado de petróleo e o papel estratégico da Arábia Saudita. De 1973, com a crise da guerra árabes-Israel, até 2013, o mercado vinha atuando com a Arábia Saudita sendo o país que regulava a produção adicional sobre a demanda, de forma a impedir quedas acentuadas de preços ou seu aumento demasiado, via ajuste de sua produção nacional. A Arábia Saudita tem um custo de extração do barril do petróleo relativamente baixo em relação aos preços de venda internacional e, portanto, poderia suportar ajustes de preços maiores do que produtores com custos mais elevados.

A Opep, que reunia os países exportadores de petróleo, combinava essa dinâmica e internamente ajustava a produção excedente. Nos últimos anos, em especial a partir de 2008, esse esquema começou a ser questionado.

A produção adicional proveniente dos Estados Unidos, com a expansão das técnicas de fracionamento dos reservatórios no shale gase tight oil e a consequente disponibilidade, por meio da produção associada de condensados equivalentes a óleo leve, tornou esse país o maior mercado consumidor do mundo, praticamente autossuficiente de petróleo leve, ainda que continue a importar petróleo pesado.

Por outro lado, a oferta futura de petróleo não convencional – dos Estados Unidos e das areias betuminosas do Canadá – e do ultrapesado da Venezuela ameaçava o equilíbrio tradicional, em que a produção da Opep era chave. Junto com as perspectivas de crescimento do pré-sal brasileiro, a geopolítica do petróleo passou a considerar as mudanças de papéis de seus atores.

A Arábia Saudita se recusa a baixar sua produção para ajustar os preços, esperando que a queda nos valores tire do mercado – como já começa a acontecer – os produtores norte-americanos de óleo não convencional, colocando o preço do petróleo em níveis ameaçadores para a continuidade de alguns projetos de produção futura de não convencionais. Essa situação ainda não chegou a ameaçar o pré-sal brasileiro, mas já começa a afetar as economias do Irã, da Venezuela e da Rússia, tradicionais adversários dos Estados Unidos na política internacional.

A continuidade dos preços baixos, no entanto, associada aos impactos no mercado financeiro da campanha contra a Petrobras, tentando generalizar comportamentos individuais criminosos com o comportamento da corporação, podem tornar seu papel-chave no modelo de produção desenhado impossível de ser executado.

Essa situação fica ainda mais perigosa se as empresas que estão começando a se preparar para expandir a capacidade de produção da cadeia de suprimento do setor se inviabilizarem.

Isso é o que está em jogo com essa campanha. Os opositores são os mesmos que foram contrários à própria existência da Petrobras, desde seu início. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras fragilizada em meio a tantas denúncias. É o futuro do Brasil que está em jogo.

* José Sergio Gabrielli de Azevedo é professor aposentado da UFBA e ex-presidente da Petrobras (2005-2012).

ContrapontoPIG: "Qual a relação entre o líder do Vem Pra Rua e a Stratfor?" - Paulo Nogueira - DCM


ContrapontoPIG:

"Qual a relação entre o líder do Vem Pra Rua e a Stratfor?"
Paulo Nogueira



A grande mídia brasileira jamais decepciona quem não espera nada dela.

Considere o caso de Rogério Chequer, o novo herói da direita.

Nas últimas semanas, é uma figura ubíqua em jornais e revistas graças a um método infalível para quem quer holofotes: falar mal do governo.

Chequer, aos 46 anos, é o líder aparente de um obscuro movimento chamado Vem Pra Rua.

O VPR, agora, está pregando o impeachment de Dilma, por razões tão obscuras quanto o próprio grupo.

A pergunta essencial que um leitor espera ver explorada, na mídia, é esta: quem é este tal de Chequer, que se julga apto a cassar 54 milhões de votos?

Há uma informação chave sobre seu passado que merecia ampla e irrestrita informação.
E o que a mídia faz com ela? Ignora.

Chequer, num vazamento feito pelo Wikileaks, apareceu vinculado à Stratfor, uma empresa americana privada de inteligência que é conhecida como uma segunda CIA.

Convenhamos.

Chequer não viu seu nome ligado ao McDonalds ou à Disney.

A Stratfor fornece informações geopolíticas a empresas e agências governamentais americanas.

Chequer foi ao Roda Viva, comandado pelo Brad Pit de Taquaritinga. Ninguém, no pelotão de entrevistadores, e menos ainda o apresentador, perguntou a ele sobre a Stratfor.

Ele concedeu uma entrevista ao jornalista Pedro Dias Leite, da Veja. Mais uma vez: nenhuma menção à Stratfor.

O jornalismo acabou salvo no único território genuinamente livre da mídia nacional: a internet.

No Tijolaço, o blogueiro Fernando Brito – um dos melhores textos da imprensa brasileira, aliás – ofereceu à sociedade a chance de saber que Chequer aparentemente trabalhou na Stratfor.

Chequer tem tido dificuldades em explicar de onde vem o dinheiro do VPR.

Graças à incompetência (ou má fé) da imprensa brasileira, ele até aqui se livrou de explicar algo muito mais complicado: sua associação com uma empresa sempre comparada à CIA.



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Paulo Nogueira. Jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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Altamiro Borges: OAB e CNBB exigem: #DevolveGilmar

Altamiro Borges: OAB e CNBB exigem: #DevolveGilmar:
OAB e CNBB exigem: #DevolveGilmar

Por Altamiro Borges



Há um ano o ministro Gilmar Mendes está "sentado" no projeto que proíbe as doações das empresas para as campanhas eleitorais – uma das principais fontes de corrupção do sistema político brasileiro. Em abril do ano passado, ele fez pedido de vista no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o placar já era de seis votos favoráveis ao fim das doações privadas para candidatos e partidos – o que garantia a aprovação do recurso na corte formada por onze ministros. De lá para cá, o sinistro Gilmar Mendes – indicado pelo ex-presidente FHC e autor de nebulosas sentenças – simplesmente inviabilizou a aplicação desta medida que arejaria a democracia nativa. Agora, porém, ele é alvo de intensa pressão da sociedade, que exige – nas redes e nas ruas – o fim do financiamento privado.


Na semana passada, a mobilização pelo #DevolveGilmar ganhou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo relato de André Richter, da Agência Brasil, representantes destas instituições se reuniram com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski para pedir "a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas... Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Gilmar Mendes", Encostado na parede, ele agora deverá se pronunciar sobre a sua atitude truculenta, que desrespeita a vontade da maioria dos ministros.


Para o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, é urgente que o STF se pronuncie sobre o tema. "Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, a adoção dos caminhos necessários para melhorar o sistema político". Já o secretário-geral da CNBB, Leonardo Steiner, alertou: "Estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas. Estamos todo dia no noticiário e gostaríamos de ver resolvida essa questão. Creio que o Supremo poderá nos dar luz e ajudar a sociedade".


A pressão pelo #DevolveGilmar tornou-se uma das principais bandeiras dos movimentos sociais que lutam por uma reforma política que amplie e revigore a democracia no Brasil. Além da exigência, o movimento também decidiu ingressar na própria Justiça contra a atitude do sinistro Gilmar Mendes. Na semana retrasada, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram com uma representação contra o ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Os parlamentares alegam que Gilmar Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto", relata a Agência Brasil.

Ibope derrotado na Justiça. Globo treme! - Blog do Miro



Altamiro Borges: Ibope derrotado na Justiça. Globo treme!: Por Altamiro Borges


Por Altamiro Borges

A Rede Globo acaba de sofrer mais um baque. Após 14 anos de disputa judicial, o SBT conseguiu finalmente vencer a ação movida contra o Ibope. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça recusou recurso do instituto de pesquisa e manteve, em decisão final, a sentença de 2003 que o obriga a revelar os dados confidenciais de sua metodologia de aferição de audiência – a sinistra "caixa-preta" que sempre foi acusada de beneficiar a TV Globo. "O processo acaba de ser declarado 'transitado em julgado', ou seja, não cabem mais recursos. O SBT aguarda apenas o cumprimento da sentença", informa o jornalista Paulo Pacheco, do site especializado "Notícias da TV".



A briga entre a emissora de Sílvio Santos e o Ibope - também apelidado de Globope – foi deflagrada em 2001. Na ocasião, o SBT questionou a medição de audiência do instituto e foi punido pelo Ibope com a suspensão de 24 horas do serviço, alegando violação das regras de sigilo. Sentindo-se lesada, a emissora processou o Ibope e exigiu o acesso aos dados confidenciais da medição. Em 2003, o SBT obteve a primeira vitória. O instituto foi condenado pela Justiça paulista a pagar R$ 30 mil por dia para a emissora caso não mostrasse a "forma, a metodologia e os elementos utilizados em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados". O Ibope ainda recorreu a outras instâncias, mas agora foi finalmente derrotado, em definitivo, pelo STJ. Não cabem mais recursos!


Como relembra Paulo Pacheco, "enquanto brigava com o Ibope na Justiça, o SBT chegou a oferecer dinheiro a quem revelasse possuir um peoplemeter, aparelho que mede a audiência em tempo real. Em São Paulo, há cerca de 930 aparelhos instalados em sigilo em domicílios escolhidos pelo Ibope. No Brasil, são cerca de 6.000. Com a sentença, o SBT espera agora ter acesso à localização dos peoplemeters para verificar se a amostra do Ibope realmente representa as classes sociais e sua distribuição geográfica". A medição da audiência – esta verdadeira "caixa-preta" – é decisiva para a obtenção de bilionários recursos em publicidade privada e pública. Aberta, ela poderá confirmar a manipulação dos dados e representar um duro baque para a Rede Globo. A conferir!


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Leia também:


- Crise da TV Globo veio para ficar


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- A crise dos conglomerados de mídia


- As demissões e a crise na mídia


- Globo demite! Cadê os 'calunistas'?

ContrapontoPIG:O golpismo jamais precisou de maioria para prevalecer, por Antonio Lassance - GGN e ContrapontoPIG

O golpismo jamais precisou de maioria para prevalecer, por Antonio Lassance

GGN ter, 31/03/2015 - 07:30




Sugestão de Dani
da Carta Maior


Extrema direita cresce, envenena debate político e coloca em xeque avanços democráticos e dos direitos humanos

Antonio Lassance

Quem acha o golpismo pequeno e o extremismo minúsculo se esquece de que eles jamais precisaram de maioria para prevalecer.

Depois do dia 15 de março, há uma nova manifestação de direita convocada para o dia 12 de abril.
Há quem argumente que tais protestos devem ser encarados como normais, pois o golpismo e o extremismo são minoritários.A maioria dos que foram às ruas no dia 15 está apenas farta de "tudo isso".

Parece uma constatação bastante óbvia e inquestionável, principalmente se acompanhada de um inaceitável desconhecimento histórico de como funcionam o golpismo, a direita e seu extremismo.
Tudo parece normal quando se esquece o que aconteceu no Brasil em 1937, 1954 e 1964, quando o golpismo de uma minoria tomou o poder. Apenas em 1954 o golpismo foi derrotado, ainda assim às custas do suicídio de Vargas.

Fossem os golpistas maioria, eles não precisariam de golpismo algum. Ganhariam eleições. É próprio do golpismo e inerente à sua definição que ele signifique que governantes eleitos ou mesmo um regime político constituído por uma maioria seja pisado como a um verme por uma minoria ensandecida.

É próprio do golpismo tomar o poder enquanto minoria e usar a força justamente por faltar-lhe o mínimo consenso.

É próprio do extremismo, por sua vez, que ele ganhe terreno não por ter se tornado majoritário, mas por não contar com quem imponha resistência à altura a esses grupos de agressores.
Fossem os golpes majoritários, eles não precisariam, em sua maioria, que militares apontassem suas baionetas para massacrar adversários.

Tivessem sido os nazistas majoritários, eles não teriam se valido do incêndio do palácio do Reischtag, o parlamento alemão, em 1933, para a sua ascensão definitiva ao controle do Estado.

Se o golpismo precisasse mesmo ser majoritário e o extremismo benquisto, a Espanha não teria amargado décadas de franquismo.

No Chile, a insatisfação contra Allende teria aguardado a eleição seguinte para se manifestar. Augusto Pinochet sequer seria aceito por qualquer partido decente, nem ganharia mais que um punhado de votos.

O presidente João Goulart era muito popular em 1964, muito mais que a presidenta Dilma é no atual momento. De cada 10 brasileiros, apenas 2 reprovavam o governo Jango.

Quem acha o golpismo pequeno e o extremismo minúsculo se esquece de que eles jamais precisaram de maioria para prevalecer. Sempre se valeram não de grande adesão, mas apenas de uma grande insatisfação e de uma imensa anomia.

Insatisfação e anomia; revolta e decepção; a intolerância de uns e a indiferença de muitos - bastam tais ingredientes para que a direita e mesmo seus extremistas ameacem tomar conta da situação.
O rumo de manifestações políticas de massa é sempre dado não pela média dos que dela participam, mas pelas iniciativas dos que as convocam e conduzem.

O que se viu no dia 15 de março e se verá reeditado no dia 12 de abril são manifestações de insatisfeitos liderados por grupos de direita e alguns de extrema direita.

Golpismo e extremismo prosperam quando as pessoas passam a acreditar que sua participação vale pouco; que seu voto vale nada; que seus líderes são fracos ou os abandonaram.

O poder de grupos direitistas, alguns de caráter extremista - reacionários em suas concepções, agressivos em seus discursos, violentos no confronto com adversários - cresce à medida em que aumenta a insatisfação não apenas com os governos, mas com a política, com as instituições de uma democracia ainda pouco participativa e com novos direitos que trouxeram para a sala de estar da cidadania aqueles que sempre foram tratados a pontapés.

Não à toa, o ódio dos extremistas orienta-se a abominar direitos que tornam regra proteger e incluir setores excluídos. Setores que sempre foram tratados como marginais.

O extremismo é apenas a forma mais obtusa de transformar meticulosamente a frustração em revolta contra partidos, contra instituições democráticas e contra grupos e pessoas que pensam diferente, de modo a criminalizá-las e a buscar exterminá-las política ou mesmo fisicamente.

Faz parte da lógica do extremismo disseminar um sentimento - este sim, muito popular - de que as instituições estão podres, de que os partidos são todos organizações falidas e que eleições não passam de enganação.

Quando um raciocínio dessa espécie a muitos também parece uma constatação bastante óbvia, é sinal de que palavras como democracia e direitos humanos estão em baixa e que seu oposto, o extremismo, mesmo minoritário em termos de adesão explícita, está em alta e com poder de iniciativa.

A História é farta de exemplos de como coisas vistas por muitos como normais reproduzem fenômenos políticos da pior espécie. Fenômenos que, de início, afiguram-se tão estúpidos que muitos consideram que não se deveria dar a eles qualquer relevância.

O grande problema é que, quando eles se tornam riscos óbvios e incontestáveis, aí já pode ser tarde demais.

Um país que conhece minimamente sua própria História não deveria jamais admitir que manifestações comandadas por grupos explicitamente golpistas e extremistas sejam consideradas normais, democráticas e inofensivas.

O desrespeito ao voto, ao devido processo legal e aos direitos humanos não é algo normal, não é nada democrático e está longe de ser inofensivo. Merece o mais ferrenho combate com as armas da crítica, antes que essa seja ameaçada pela crítica das armas.



(*) Antonio Lassance é cientista político.

O aniversário do desrespeito de Gilmar pela Constituição, por Janio de Freitas - GGN e ContrapontoPIG

ContrapontoPIG: Contraponto

O aniversário do desrespeito de Gilmar pela Constituição, por Janio de Freitas Jornal GGN


O aniversário do desrespeito de Gilmar pela Constituição, por Janio de Freitas


Jornal GGN - ter, 31/03/2015 - 07:07 Atualizado em 31/03/2015 - 07:12







da Folha

Um bolo, por Janio de Freitas

Gilmar desrespeita o determinado pela Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.

A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.

Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) "significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta".

A explicação é ininteligível. "Essa gente", que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?

Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite "Viomundo", a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: "Quem de fato está exercendo este poder" de eleger os "representantes do povo" no Legislativo e no Executivo? "O povo brasileiro ou as empresas?". E segue:

"A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas" [2014 não está concluído]. "Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir."

O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.

Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, "não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado".


Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que "isso é assunto para o Congresso". Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.

ContrapontoPIG: - "Nada é coincidência" - Jandira Feghali denuncia financiamento estrangeiro a meninos de direita

ContrapontoPIG: Contraponto 16.401 - "Nada é coincidência": .

Nada é coincidência


Não é à toa que, cada vez mais, surgem indícios de contribuição financeira e ideológica de grupos ultraconservadores internacionais por trás dos protestos "espontâneos" contra o Governo Federal

Brasil 247 - 31/03/2015

JANDIRA FEGHALI


Sem que muita gente saiba, parte do ovo da serpente de 1964 começava a ser fecundado bem antes do dia 31 de março. Dois anos antes, como uma estratégia bem tramada, entidades de pensamento ultraliberal eram inundadas de dinheiro estrangeiro com o objetivo de atacar ideologias de Esquerda e defensores do campo progressista.

Uma parte da História que nos remete ao momento atual.

Quase ninguém se recorda do americano Ivan Hasslocher, que comandava o misterioso Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), entidade que tinha o objetivo de financiar – e comandar – candidatos brasileiros que defendiam os interesses dos Estados Unidos. Sem sutileza alguma, a entidade chegou a financiar mais de 600 candidatos à época, desembolsando mais de "1 bilhão de cruzeiros". Consta nas memórias do ex-deputado Eloy Dutra (PTB) que o dinheiro provinha do The Royal Bank of Canadá, Bank of Boston e The National City Bank of New York.

O papel do IBAD fora um importante pilar para a instalação do vergonhoso Regime Militar e seu rasgo em nossa democracia. Setores conservadores brasileiros e organizações do empresariado paulista passaram a integrar o IBAD, onde protagonizarem a lamentável "Marcha com Deus e a família pela liberdade", reunindo camadas médias num ato de desprezo ao governo de João Goulart e tudo que ele representava.

É neste ponto da História que as "coincidências" se refletem. Ainda que as dificuldades geopolíticas influenciem a economia brasileira, parece insuportável às forças do capitalismo internacional e nacional a continuidade de um projeto democrático e popular num Brasil que defende a soberania, direitos sociais e distribuição de renda para o desenvolvimento justo, e pior, com um valioso pré-sal sob domínio de seu povo. Os 12 anos de governo Lula e Dilma ainda são um dolorido soco no estômago do capital financeiro.

Não é à toa que, cada vez mais, surgem indícios de contribuição financeira e ideológica de grupos ultraconservadores internacionais por trás dos protestos "espontâneos" contra o Governo Federal. De acordo com o jornalista Antônio Carlos, em reportagem para Carta Capital, os bilionários irmãos estadunidenses Koch, que possuem interesses em gás e petróleo, atuam com forte lobby em entidades que lideraram as recentes manifestações de 15 de março, como a do Movimento Brasil Livre, nascido há pouco mais de 1 ano, porém com objetivo nublado e de representantes nada convincentes.

O caldo de ódio inflado por grupos como este, tidos como "autênticos", generalizando a política como corrupta e pregando a interrupção de um governo democraticamente eleito, é mais uma tentativa de retrocesso inaceitável. Geram pelo país ondas de ira sem volta, permitindo espaço nas ruas a grupos fascistas e pregando absurdos como a privatização da Petrobras. Tudo não passa de um oportunismo destas forças que pouco se importam com a desestabilização do país e a consequente ruptura democrática.

Os interesses econômicos internacionais e de setores nacionais, como se vê, são capazes de tudo.

Cabe ao Brasil defender seu patrimônio e não ceder na discussão política, nas ruas, ou no Congresso Nacional. A caminhada do PCdoB nesta trincheira é longa e histórica, pois as lutas pela liberdade e emancipação do povo estão na sua essência. Perdemos muitas vidas nesta trajetória e é por isso que resistiremos para que o atraso não se aproprie do futuro de nossos filhos, mantendo o embate aberto, arejado, sem medo, com a coragem de quem conhece e rememora o passado e quer avançar muito mais. Bem mais.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Movimento Devolve, Gilmar! vai ao STF pedir fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais- Portal CTB



Nesta quarta-feira, a partir das 17hs, no Congresso Nacional, será realizado o ato de protesto Devolve, Gilmar!, organizado pelo movimento Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que reúne organizações da sociedade civil, como a OAB e a CNBB, e centrais sindicais, entre elas a CTB.

"Lutamos em favor de uma reforma política democrática que acabe de vez com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, fator determinante no combate à corrupção”, afirma o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo. A CTB é signatária do manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e integra aCoalizão formada atualmente por 103 das mais representativas entidades e movimentos sociais do país, como a CNBB, OAB, UNE, UBM, UJS, entre muitas outras.

charge gilmar mendes financiamento

Há quase um ano, desde o dia 2 de abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes está de posse dos autos do documento que contempla o fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais, sem se pronunciar a respeito.

Os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, proposta pela OAB, foram julgados e a maioria dos ministros rejeitou o financiamento privado de campanhas por 6 votos a 1 no Supremo Tribunal Federal. Em sua vez de votar, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e travou a votação. Ele tem recebido críticas de que seu pedido de vistas é uma manobra protelatória.

Portal CTB e #DevolveGilmar foto César Ramos

Juventude dá o recado:'Orgulho de ser comunista e lutar pelo Brasil' - PCdoB. O Partido do socialismo.

Juventude dá o recado:'Orgulho de ser comunista e lutar pelo Brasil' - PCdoB. O Partido do socialismo.





Nesta quarta-feira (25), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comemora 93 anos. Ao longo desta trajetória, a atuação da juventude foi fundamental nas lutas e conquistas históricas que o país obteve nas últimas décadas. No vídeo que pode ser visto nesta matéria, jovens filiados ao Partido, das mais diversas regiões, gravaram depoimentos afirmando a importância que a sigla possui para os avanços nos campos político e social.



Por Laís Gouveia e Anderson Bahia*

Arquivo



Juventude dá o recado: "Orgulho de ser comunista e lutar pelo Brasil"



O PCdoB completa 93 anos com uma imensa bagagem de lutas em defesa da nação brasileira. Desde os tempos da luta antifascista da década de 1930 à defesa atual de uma ampla Reforma Política que democratize os espaços de poder, os jovens comunistas sempre tiveram como características principais o sentimento por justiça social, pela soberania brasileira, pela solidariedade entre os povos e conquistas sociais.



Em tempos complexos para o país, onde certa parcela prega a perseguição à esquerda, jovens recém-filiados ao PCdoB dão o recado sobre a importância de ser comunista, combatendo desta forma discursos que estimulam a intolerância e o ódio.



Para Caetano, 23 anos, do Amazonas, ser comunista é protagonizar as principais lutas em defesa do Brasil.



Juan, 22 anos, de Santa Catarina, considera que ser filiado ao PCdoB é ser um agente de mudanças contra as injustiças existentes no país.



Gabriele, 20 anos, do Tocantins avalia que se integrar às fileiras revolucionárias do Partido, é lutar pela democracia e pelas minorias.



Roberta, 18 anos, de Sergipe, diz que o PCdoB é um partido democrático e sempre se pautou na defesa dos trabalhadores.



Jana, 24 anos, de Florianópolis, acredita na construção do comunismo de forma orgânica e enfatiza a luta do Partido na inserção das mulheres nos espaços de poder.



Para o mineiro Max Ziller, 23 anos, ser fiado ao PCdoB é lutar contra todas as injustiças sociais que assolam o povo, fruto do capitalismo.



O presidente nacional da União da Juventude Socialista (UJS), Renan Alencar, diz sentir orgulho por ser um jovem comunista, “O PCdoB é o partido dos trabalhadores, das trabalhadoras, da juventude e das mulheres. São 93 anos de lutas em defesa do Brasil”, conclui.



Assista aos depoimentos abaixo:







Do Portal Vermelho



* Anderson Bahia é secretário nacional de comunicação da União da Juventude Socialista, (UJS).





Renato Rabelo: PCdoB é uma força pujante e ativa no cenário político - PCdoB. O Partido do socialismo.

Renato Rabelo: PCdoB é uma força pujante e ativa no cenário político - PCdoB. O Partido do socialismo.

"O PCdoB é uma força conhecida e prestigiada, com um pujante ativo político e moral, forte presença junto aos trabalhadores, influência predominante na juventude, realce no Parlamento, em Executivos locais. Nestes 12 anos, deixou sua marca nos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff", lembrou Renato Rabelo, em entrevista à Rádio Vermelho, ao falar dos 93 anos do Partido Comunista do Brasil, comemorado neste 25 de março.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho
Ilustração: Andocides Bezerra
Renato Rabelo

Na oportunidade, o líder comunista também convocou a militância para os atos comemorativos do aniversário do PCdoB, que é comemorado no dia 25 de março.

"Essa data, para nós comunistas, têm uma sentido grandioso, significa a reafirmação de uma luta iniciada em 1922, de uma luta pela transformação social. Essa data reafirma a missão histórica do PCdoB com o Brasil”, finalizou.

O presidente do PCdoB reafirma que "o Partido tem sido uma força protagonista do ciclo político iniciado em 2002, que abriu caminhos e sinalizou o tamanho dos nossos desafios", afirmou. Ele lembra que o "os festejos do 25 de março têm a força de renovar seu apelo de luta aos trabalhadores e trabalhadoras para frear a investida do consórcio oposicionista e garantir que o país siga no avanço das mudanças e alcançando o patamar de uma sociedade ainda mais avançada".




O líder comunista acentua que "o Partido Comunista do Brasil sempre defendeu a paz e a solidariedade entre os povos e refutou a guerra e a espoliação imperialista. Tem no seu caráter, na sua existência, a luta pela liberdade política, de expressão, de organização, e pela igualdade de gênero, raça e religião. Por isso mesmo, o PCdoB foi e tem sido alvo da sanha reacionária dos setores conservadores do nosso país."

Renato Rabelo ainda destacou que, ao comemorar seus 93 anos e diante da acirrada luta política, o PCdoB entende que mais do que nunca a esquerda consequente precisa estar atenta.

"É hora de agregar amplas forças políticas e sociais, para o Brasil avançar na realização das reformas democráticas e estruturais, especialmente na reforma política ampla e democrático e com o fim do financiamento empresarial de campanha".

Ele ainda salientou que ao mesmo tempo em que o Partido reforça suas tricheiras e amplia seus quadros ele não perde de vista a luta política e institucional. "O PCdoB lastreia sua atuação nas frentes de massa, de ideias e institucional. Nossa peleja é para que o Brasil retome seu desenvolvimento, reforce sua democracia e progresso social, amplie a integração com seus vizinhos no continente, barrando assim o retorno das forças reacionárias e conservadoras não só no país, mas também, em toda na América Latina".

E completou: "O Partido Comunista do Brasil é uma força política brasileira, engajada na realização de objetivos como o de transformar o Brasil em uma nação próspera, desenvolvida, livre, amante da paz entre os povos, em marcha para uma transição socialista. É cioso do seu passado de lutas, que contribuiu, muitas vezes com sacrifícios inauditos, para o Brasil chegar aonde chegou".










Graça: 'Privatizar a Petrobras e deixar os corruptos não faz sentido'     - Portal Vermelho



Graça: 'Privatizar a Petrobras e deixar os corruptos não faz sentido' - Portal Vermelho
Em depoimento na CPI da Petrobras, nesta quinta-feira (26), a ex-presidente da estatal Graça Foster disse que o esquema de corrupção "se formou fora da Petrobras" e saiu em defesa da empresa, dizendo que é preciso combater e punir os corruptores. "Privatizar a Petrobras e deixar os corruptos lá dentro não faz sentido. Manter a Petrobras e também deixar os corruptos, não faz sentido", disse.



Agência CâmaraGraça Foster, ex-presidente da Petrobras, prestou depoimento à CPI na Câmara

"Eu não vivo dois mundos, dois princípios. Meu princípio é da ética. Eu interrompi minha carreira, nós (eu e meus companheiros de diretoria) saímos da Petrobras porque entendemos que a transparência nas investigações seria maior sem a nossa presença", reafirmou Graça sobre a sua saída da estatal.

Em resposta ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da CPI, sobre as ações de controle da empresa feitas pelo Tribunal de Contas da União, bem como as auditorias externas feitas pela Price Waterhouse, Graça disse que nada foi verificado. Luiz Sérgio lembrou que o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli também disse à CPI que a corrupção era algo externo à empresa.

O relator perguntou a Graça Foster se procediam as afirmações atribuídas aos delatores da Operação Lava Jato Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Pedro Barusco de que as licitações na Petrobras eram feitas de maneira muito correta.

"Não conheço caso em que diretores da Petrobras tivessem tido informações de vencedores de licitações antes da abertura dos envelopes de propostas", disse Foster ao negar o vazamento de informações privilegiadas.

Graças considerou como "justo" o valor contábil de R$ 88 bilhões referentes a perdas da Petrobras, conforme balanço da empresa apresentado ao Conselho de Administração da Petrobras em janeiro último. No entanto, rebateu aqueles que dizem que esse valor corresponda a perdas com corrupção verificadas pela Operação Lava Jato. "Esses R$ 88 bilhões representam o valor justo por conta de uma série de ineficiências, até mesmo por causa de chuva e outros, não são o número da corrupção", disse.

Balanço

"Eu defendi na ocasião que o mercado deveria ser informado deste valor, mesmo que a metodologia usada para fazer o cálculo seja questionada", disse Graça Foster. "A presidente Dilma Roussef pediu para a senhora não divulgar este balanço?", perguntou o deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS). "Não, a presidente nunca me pediu isso", ela respondeu.

Lorenzoni também questionou a ex-presidente da Petrobras a respeito da afirmação feita pela ex-funcionária da Petrobras Venina Velosa de que teria alertado Graça Foster a respeito de corrupção na Petrobras. Graça voltou a dizer que não foi informada de irregularidades, fato que foi reafirmado pelo Ministério Público que dispensou Venina como testemunha por considerar que suas informações tinham pouca relevância para a investigação.

Graça destacou que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, melhoraram a gestão da estatal e ressaltou o papel da Polícia Federal. "O grande descobridor foi a Polícia Federal, não foram os auditores nem a própria empresa que descobriu", disse.

Ela disse que a Price Waterhouse, empresa de auditoria contratada pela Petrobras, avalizou sem ressalvas as contas da empresa a respeito do primeiro trimestre de 2014. Ela acrescentou que a Price só mudou o parecer depois da divulgação dos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Câmbio prejudica Petrobras

Ao responder as perguntas sobre a saúde financeira da estatal, Graça disse que o câmbio é, hoje, um dos grandes problemas da empresa. "O dólar acima de R$ 3,00 é muito ruim para a Petrobras", disse ela.

Graça reafirmou que mandou cancelar todos os contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore assim que soube do pagamento de propinas a diretores pelo empresário Bruno Chabas, representante da própria SBM. "Eu disse a ele que cancelaria os contratos se ele não me dissesse quem pagou propina a quem, o que acabei fazendo", disse.

Esquema de Barusco desde FHC

Ela afirmou que a Petrobras analisou todos os contratos com a SBM, sem identificar sobrepreço ou indícios de corrupção. "Eu não consigo imaginar como pode ser verdadeira a fala do (Pedro) Barusco (ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, que fez delação premiada) de que ele, sozinho, recebia propina. Até hoje não temos um retrato oficial da propina da SBM. Só temos a fala do Barusco. A Petrobras fez investigações nos contratos com a SBM: fomos à CGU, ao MPF (Ministério Público Federal), à Holanda e eles entendem que não sabem quem pagou propina para quem", disse a ex-presidente da empresa.

Barusco disse, à Justiça Federal, que começou a receber propina da SBM em 1997 ou 1988, enquanto ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras. Como os contratos eram de longa duração, ele admitiu ter recebido propina regularmente até 2003, período em que era gerente de Tecnologia de Instalações. De 1997 (ou 1998) a 2010, disse ter recebido US$ 22 milhões de propina por conta de contratos entre a Petrobras e a SBM, dinheiro depositado em contas no exterior operadas por Júlio Faerman, representante da empresa.

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara

Assista o vídeo da propaganda de TV do PCdoB - Portal Vermelho

Assista o vídeo da propaganda de TV do PCdoB - Portal Vermelho

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ressaltou na propaganda de rádio e televisão que foi ao ar na noite desta quinta-feira (26), a defesa da democracia, do Brasil, e dos brasileiros.





Assistam também as inserções

Propaganda política do PCdoB destaca defesa do mandato de Dilma - Portal Vermelho



Propaganda política do PCdoB destaca defesa do mandato de Dilma - Portal Vermelho
Como ocorre há três décadas, o Partido Comunista do Brasil dirigiu-se nesta quinta-feira (26) ao povo brasileiro em rede nacional de rádio e televisão. A propaganda partidária é uma conquista democrática que está ameaçada de sofrer graves limitações, caso se concretizem os planos de “reforma política” restritiva que estão sendo urdidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sob a orientação de Eduardo Cunha e Renan Calheiros.




As telas de TV de todo o Brasil não ficaram só azuis,como ocorre quando não há sinal ou quando o usuário do horário gratuito não é capaz de produzir um programa de TV. Mas se tingiram com o Vermelho da luta dos trabalhadores pelo socialismo e o verde e amerelo dos patriotas que batalham pela completa emancipação nacional.


Como sempre, o PCdoB transmitiu com nitidez a sua mensagem, em sintonia com o curso político real. Abordou com frontalidade a principal questão do momento – como enfrentar a situação emergencial em que é brutal a ofensiva das forças reacionárias lideradas pelo PSDB e a mídia privada monopolista contra o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, conquistado democraticamente nas últimas eleições presidenciais.

Na peça publicitária com duração de 10 minutos e nas inserções de 30 segundos, os comunistas alertaram a nação para as graves consequências que podem ser acarretadas por tal ofensiva. Estão em jogo as conquistas nacionais e populares alcançadas a duras penas desde 2003, as políticas sociais, a democracia e a posição altiva e soberana do Brasil no mundo.

A mensagem do PCdoB, que completou 93 anos no dia 25 de março, expressou o justo orgulho dos comunistas por participarem na construção do novo Brasil, a convicção de que em meio a contradições e encruzilhadas, o país está no caminho certo da realização de mudanças e reformas democráticas. Mais uma vez o povo teve acesso às ideias do Partido, amadurecido na aplicação de uma orientação tática que leva em conta o nível da correlação de forças e da consciência das massas populares, e não perde de vista o rumo estratégico da luta por transformações estruturais e de fundo na sociedade brasileira.

Acumulando forças no quadro de uma complexa luta política e ideológica, o Partido se reforça ao reafirmar o objetivo programático da conquista do socialismo.

A propaganda política do PCdoB no rádio e na TV deixou claro que a defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma é indissociável da luta pela reforma política democrática, que proíba o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, da defesa da Petrobras e da economia nacional, dos direitos e conquistas dos trabalhadores, dos esforços pela retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e do combate às desigualdades sociais e regionais.

Participaram do programa de rádio e TV, o presidente do Partido, Renato Rabelo, a vice-presidenta, deputada federal Luciana Santos, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Revelo, a senadora Vanessa Grazziottin, a deputada federal Jandira Feghali, o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

A cargo da secretaria nacional de comunicação, dirigida por José Reinaldo Carvalho, a propaganda de televisão e rádio do PCdoB foi produzida pelo publicitário Marcelo Brandão, sob a direção executiva de Eliz Brandão.



Em 93 anos, o PCdoB nunca se furtou de lutar, afirma Renato Rabelo     - Portal Vermelho

Em 93 anos, o PCdoB nunca se furtou de lutar, afirma Renato Rabelo     - Portal Vermelho

Em entrevista à TV Vermelho, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, disse que é um fato inédito na história política brasileira a existência de um partido poder comemorar mais de nove décadas de atuação política.

Veja também:
PCdoB 93 anos: Mais de nove décadas de luta e defesa do Brasil


sábado, 21 de março de 2015

A marcha da vergonha (você foi?). Paulo Vinícius Silva

A imprensa golpista, 
que sustentou a Ditadura, que escondeu torturas e assassinatos, que entregou jornalistas e artistas, sustentada pelas oligarquias carcomidas, 
sonegadora que vive do dinheiro público, 
foi ela quem convocou os “protestos do dia 15 de março de 2015 - mal Dilma assumira. 

A data era simbólica: posse de Costa e Silva, Geisel e Figueiredo, os generais presidentes da Ditadura. mas eles não podiam dizer isso. Então, mentirosamente, vestiram seu ato golpista com o sagrado verde amarelo e com a hipócrita defesa de uma ética que nunca praticaram. 

Ainda assim, não puderam esconder que aquele 15 de março era uma Marcha da Vergonha.
Marcha como aquela, que em 1964 saudou, pediu, implorou pela Ditadura.

E muitos foram, uns por convicção, outros por ilusão. 

Falemos dos primeiros.
Começaram seu "protesto"  uma semana antes.
Tinham palavras de ordem?
Não, tinham palavrões!
Foram entusiasmados, aqueles que gritaram à Presidenta, desde a Copa do Mundo:
- Vá tomar n(@%%##
- Vac$%%
- Vaga*&*&
Sim, os bocas sujas gritaram das varandas Gourmet!!
Bateram panelas caras e cheias e as devolvem à empregada.
Panelaço de panelas cheias, no Jardins, Higienópolis, Águas Claras, Alfavilles, Aldeota etc etc etc.
Panelaços que ofendem duplamente, como a revolta dos filhinhos de papai.
Estes foram todos, podia-se ouvi-los ao longe.

Seu ódio não era contra Dilma, mas contra a própria noção básica de humanidade:
"Todos e todas somos iguais, seres humanos, com direito à dignidade e à felicidade".

Por que não saíam às ruas quando a seca dizimava nordestinos, crianças que morriam?!
Cemitérios de anjinhos nunca os levaram às ruas.
Mas isso acabou. O Brasil saiu do mapa da fome! E, para eles, nunca o Brasil esteve pior.
Por isso, foram protestar, bem acompanhados:

Lá estavam

Exploradores da fé alheia,  malafrários,
os vendilhões do templo,
os fariseus,
Herodias, que pediu a cabeça de João Batista,
até Iscariotes deu o ar de sua desgraça, de braços dados com Silvério dos Reis.
Saíram os defensores da Ditadura Militar e até os torturadores mereceram aplauso,
sordidamente caquéticos e com as mãos sujas ainda de sangue inocente.

Burgueses. Sim, burgueses havia, até herdeira de banco se juntou ao ato “patriótico”.

Sobretudo muitos pequenos burgueses, esmoléus da Ilha da Fantasia do consumismo
(Mais que uma condição econômica, espiritualmente, todos os que se acham superiores.)

Aqueles(as) que não toleram o Bolsa Família, foram!

Os que lamentam muito haver direitos para empregadas domésticas, também.
Sonegadores contumazes, enrolões de direitos de empregados, com o olhar vítreo de fervor cívico!

Aqueles que descobriram o racismo apenas quando a juventude negra teve assegurado o direito de cursar as carreiras que sempre foram monopólio de brancos, esses fizeram questão de ir.

Também aqueles que dizem ser positiva uma taxa maior de desemprego (assim o povo ficará no seu lugar!)

Os que abominam a diversidade como um pecado e querem regular o amor de dentro de seus soturnos armários jamais poderiam perder um baile de hipocrisia dessa magnitude.

Os que querem fatiar e vender a PETROBRAS, aderiram.
A turma que acha absurdo o Brasil produzir 30% do equipamentos do Pré-sal se somou.
Todos os que dizem querer limpar, mas querem na verdade vender a PETROBRAS foram – ou pagaram para que outros fossem.

Os que ameaçam se mudar para Miami tiveram ali o seu dia de glória.

Os defensores do livre mercado ao preço do desemprego, da fome, da soberania, da democracia, da dignidade, os malthusianos estavam lá!

Aqueles que não suportam Dilma ser mulher, a Presidenta, também estavam lá.
Não podiam se omitir, afinal, querem interromper pela força do Golpe a primeira mulher Presidenta da República, contra o voto dos brasileiros e brasileiras.
Quem é contra a democracia estava lá. Até o sigma integralista se viu, garboso e sem vergonha entre analfabetos de História e solidariedade.

Os inimigos de Paulo Freire fizeram questão de marcar presença, com faixa e tudo.

Verde amarelo na roupa e faixas em inglês pedindo a intervenção dos Estados Unidos foram comuns.

Elogios a Ditaduras, o anticomunismo, a defesa dos privilégios de classe que sempre vigeram, tudo estava ali.

Lacerda foi visto como um encosto a repetir, sem ameaça de exorcismo, como disse de Getúlio:
"Não pode se candidatar. Se candidato não pode ganhar. Se eleito não pode assumir.
Se assumir não pode governar e devemos derrubá-la".

(Nós já vimos essa campanha de ódio, força e acusações terríveis - "mar de lama" - a escorrer pelos jornais, levarem Getúlio Vargas ao suicídio, em 24 de agosto de 1954, data sagrada da Carta Testamento.)

Saíram às ruas os que querem acabar com a CLT e que querem a terceirização total.
Saíram também os envolvidos em corrupção, mas protegidos pela imprensa golpista. Corruptos reconhecidos desde sempre e que falam contra a corrupção impunemente.

Saíram às ruas os maiores inimigos do fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Saíram os que param o transporte de carga e sabotam o Brasil, que param pela força os caminhoneiros(as) que só tem o caminhão e as prestações, os que esmagam os pequenos e paralisam as vias até até a sua carga apodrecer.

Também os deputados que criam a despesa, mas não a receita, mas querem as suas emendas para seus currais, e fornecedores. Os achadores se esconderam, mas era possível ver seu nauseabundo rastro e até a presença de vários.

Os pelegos foram!

Todos os que se somam ao problema, e não apoiam as soluções e lucram com a maior Crise do Capitalismo desde 1929, todos os que jogam com a crise, que lucram se a crise crescer, todos foram, ou pagaram quem fosse.

Eram muitos, sim, mas a maioria ainda não foi às ruas.
Acordou a oligarquia. E sua face apareceu despudoramente à luz do dia.
E você, você foi? Mesmo sem nada a ver com eles, você foi?
Você não reparou nesses todos que estavam lá?
Você acreditou na imprensa golpista? 

Eles ameaçam parar o Brasil, mas há uma dificuldade.

Afinal, a oligarquia não produz nada.
A oligarquia - oligarcas de merda - vive de quem trabalha.
A oligarquia não pode parar o Brasil.

Quero te contar um segredo:

O gigante ainda não acordou.

Quem move o Brasil
Quem constrói o Brasil
Quem pôs Lula Lá - duas vezes
Quem pôs Dilma Lá - duas vezes

São os trabalhadores e as trabalhadoras

E a luta, e o poema, continuam.

PCdoB celebra seus 93 anos de história e 30 de legalidade - Portal Vermelho

PCdoB celebra seus 93 anos de história e 30 de legalidade - Portal Vermelho
Na próxima segunda-feira (23), em São Luís, capital do Maranhão, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) celebrará, em ato, os 93 anos da fundação do Partido e 30 anos de atuação legal ininterrupta. A sessão solene ocorrerá às 10 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O ex-presidente nacional do PCdoB, João Amazonas e o atual presidente Renato Rabelo.

Em comemoração ao seu aniversário, o PCdoB tem realizado anualmente uma solenidade nacional. O local escolhido deste ano simboliza o avanço que o PCdoB obteve nas últimas eleições, como a conquista, pela primeira vez, de um comunista a frente de um governo de Estado.

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Ao Portal Vermelho, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo diz que o ato será muito significativo e importante para o Partido. “Vamos realizar a solenidade no Maranhão, exatamente porque foi o estado que elegemos o primeiro governador, é algo simbólico. Será um ato com a presença de diversas lideranças nacionais e de partidos amigos e aliados”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que será anfitrião do ato nacional, falou da importância da legenda comunista para o Brasil. “O Partido Comunista do Brasil é uma das belas criações sociais na história do país. O PCdoB se mantém sempre coerente com sua trajetória, e, sobretudo, com a sua política estratégica que é construir o socialismo em nossa pátria”.

Flávio Dino contou ainda como estão os preparativos da solenidade. “Estamos convidando as lideranças políticas e sociais para festejar conosco os 93 anos de luta do PCdoB, o partido mais antigo em atuação e seus 30 anos de legalidade”, diz o governador.

Debates, atos políticos e outras atividades já estão ocorrendo em todo o Brasil. Na última quinta-feira (19), o PCdoB foi homenageado em Grande Expediente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O ato resgatou a história da legenda e as bandeiras defendidas pelos comunistas. O PCdoB-DF realizará um debate na própria data comemorativa, 25 de março. No mesmo dia, o PCdoB-CE realizará uma grande festa, às 10 horas, na Praça da Gentilândia. Outros atos serão realizados nas principais capitais do país.

No último domingo (15), o PCdoB de Jundiaí realizou um almoço em comemoração aos 93 anos de fundação, com a presença de várias lideranças nacionais.

Solenidade no Maranhão

Para sessão solene da próxima segunda-feira (23), no Maranhão, foram convidadas lideranças partidárias como os presidentes do PT, PDT, PSB, Pros e PR. Além de lideranças partidárias e dirigentes políticos nacionais e do estado.

Parlamentares, dirigentes e lideranças do movimento social do PCdoB confirmaram presença.

O Portal Vermelho fará a transmissão ao vivo, na próxima segunda-feira (23), diretamente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

PCdoB: 93 anos de lutas

Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista é o partido mais antigo do Brasil. Passou 60 anos na clandestinidade. Em 1962, reorganizou-se, adotando a sigla PCdoB, realçando sua marca revolucionária.

Com o golpe militar de março de 1964, o PCdoB e seus militantes viveram um dos piores momentos da sua história, com muitas prisões, exílios, desaparecimentos, torturas e assassinatos. Já nos anos 1970, ainda perseguido pelo regime militar, organizou a Guerrilha do Araguaia. Vários militantes do Partido foram assassinatos à época.

Com a redemocratização do país, em 1985, o PCdoB reconquistou a legalidade. Participou das campanhas das Diretas Já! (1984) e do Fora Collor (1992). Em meados dos anos 1990 lutou contra as políticas neoliberais privatistas do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Atualmente tem como desafio aprofundar as mudanças obtidas nos últimos 12 anos, mantendo aliança programática com o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Do Portal Vermelho

O silêncio dos democratas, por Urariano Mota - No Vermelho e no GGN

URARIANO MOTA
SEX, 20/03/2015 - 10:41





Eu relutei, tive dúvida em relatar um fato desagradável acontecido comigo no mais recente dia 13 de março, aqui no Recife. Mas agora mudei pra não ser mudo. Vocês já vão entender a razão.

Para a defesa da Petrobras e do governo Dilma, antes de sair de casa no dia 13, aconselhei aos filhos e esposa:

- Olhem, vão acontecer provocações da direita. Mas a gente não tem olhos nem ouvidos para a provocação. Faz de conta que não vemos nem ouvimos, e vamos em frente.

Mas eu próprio não resisti a 2 minutos de insulto fascista. Assim se deu. Quando a passeata da multidão vestida de vermelho saiu da Avenida Guararapes, e dobrou para a avenida Dantas Barreto, antes da Igreja de Santo Antonio, notei que a minha mulher respondia a um senhor forte, de cabelos brancos. Dizia ela:

- Todos nós somos trabalhadores.

Então voltei e me acerquei dele. E ouvi:

- Era bom metralhar, fuzilar todos os petistas, tudo que é comunista.

- Como é? – perguntei.

E o animal:

- Tem que cortar a cabeça de todos eles.

- Que é isso? Que estupidez é essa? – perguntei.

E o animal, passando a mão na cintura me soltou mais um coice:

- Vou marcar a sua cara. Pra no dia em que a gente voltar...

Olhem, entre as minhas raras qualidades não se encontram a coragem ou o desassombro. Mas diante daquela agressão verbal, pior, mais que verbal, diria, pela promessa que encerrava e cerrava, com c ou com s, a democracia, na hora me subiu uma onda que não pude segurar, um calor, um sangue quente veio, e respondi ao fascistão:

- Marque a minha cara, que eu marco a sua – disse-lhe com os dedos da mão direita em V sobre os meus olhos. – Marque a minha, que eu marco a sua. Mas vamos prum combate aberto, franco. Não de modo covarde, não na maior covardia, como vocês fizeram – e neste ponto eu lhe apontava o dedo, que eu desejava fosse um soco na sua carantonha criminosa – Não na covardia, como vocês fizeram com os presos políticos na ditadura. Vocês assassinaram pessoas algemadas, presas, desarmadas, sob torturas.

Ao que o fascistão, réu confesso, sentindo-se identificado, saiu puxando a perna como um diabo coxo. Não sei, tive vontade de segui-lo, mesmo sabendo que entre nós a civilização estava morta, que palavras mais não se deviam pronunciar porque eram surdas e absurdas. Um companheiro que ainda não sei quem é, se acercou de mim e me tocando o ombro procurava me pôr de volta à sensatez:

- O que é que tá acontecendo com você? Relaxe, amigo.

A pressão estava alta e desnorteada, e eu não soube como reagir de modo mais sereno .

Contei isso agora porque uma ameaça maior veio na movimentação no dia 15, em São Paulo. A ótima coluna Notas Vermelhas já havia chamado a atenção para o vídeo que “mostra manifestantes idolatrando o famigerado torturador e assassino Carlinhos Metralha, agente do DOPs que aparece orgulhoso de sua ‘atuação’ durante a ditadura e cercado por ‘admiradores’ ”.

Carlinhos Metralha, o cara que foi sócio do cabo Anselmo nos 6 assassinatos do Recife em 1973, aparece na passeata paulista como herói. Os caras não estão folgados. Estão mais que isso, estão livres, soltos e ameaçadores. Olhem o vídeo onde ele aparece com a cara obscena

https://www.facebook.com/video.php?v=10152760919021238&fref=nf ou aqui

https://www.youtube.com/watch?v=ebzEbjflXkM

No vídeo, ele mostra um cartaz onde se lê: “Quero ser ouvido pela Omissão da Verdade”. Mas notem que o corajoso delegado Carlos Alberto Augusto, ou Carlinhos Metralha, herói dos coxinhas de São Paulo, foi convocado, no fim de 2013, para um depoimento na Comissão da Verdade de Pernambuco, e não quis vir. Por excesso de valentia, digamos. Mas no vídeo, ele faz declarações orgulhosas dos seus crimes:

“Carlinhos Metralha foi o apelido que os comunistas me deram, porque me respeitam até hoje. Já andei infiltrado na organização terrorista VPR, conheci pessoalmente alguns desses delinquentes que estão aí, não metralhei porque não tive essa oportunidade. Se eu tivesse, faria com o maior prazer”. Mais adiante, aparece marchando com um velho. Impune. Os pés que ele bate ritmado no chão pisam sobre os democratas e o sangue de brasileiros assassinados pela ditadura. A isso, a militante comunista Mara Loguercio respondeu por email:

“Isto já é provocação. Caberia, no mínimo, ao meu juízo uma ‘notitia criminis’. O cara dizer que não metralhou nenhum de nós porque não teve oportunidade, embora tenha participado do assassinato de vários, mas que se tivesse (a oportunidade) o faria com prazer, se isto não é crime eu jogo todo o material de estudo e prática de advocacia e magistratura no lixo!!!!

Se mais alguém topar a ideia, eu penso que nos caberia. Ou no mínimo, uma interpelação judicial ou uma representação para o Conselho do Ministério Público ou até para a Comissão da Anistia.

Não dá é para ficar inerte diante disto. Isso é mais do que passividade, passa a ser cumplicidade da nossa parte. É minha visão”.

É a nossa visão também. Porque em outro vídeo, a extrema-direita fala em gravação para pegar em armas, assassinar Dilma e seguidores:

https://www.youtube.com/watch?v=lsB875X-0KA

Trata-se do ex-comandante da Policia Militar de Goiás, olhem só, ex-comandante de uma policia militar, o coronel Pacheco. No vídeo ele insulta a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, além de ameaçar “pegar em armas” para destituir do poder o atual governo federal – eleito através do voto.

Exaltado, Pacheco chama Dilma de “chefe de quadrilha” e o ex-presidente Lula de “ladrão”. Ele diz, ainda, que não tem medo dos “guerrilheiros” da petista. Diz o fascistão, pago com o dinheiro de todos nós, civis, intelectuais e povo desarmados:

“Quero dizer pra você Dilma, pra você Lula ladrão, que eu não tenho medo dos seus guerrilheiros, e tenho certeza que as centenas de milhares de policiais militares dos diversos Estados desse País também estão prontos para ir para a luta armada para defender esse País”. E mais:

“Nós policiais militares da reserva, não aceitamos mais ser roubados e ainda por cima, agora, ser ameaçados e oprimidos. Nós vamos defender a nossa sociedade e estamos prontos para qualquer convocação, seja oficial ou não, para lutar contra os seus guerrilheiros”, completou Camilo, que informou ser coronel da reserva remunerada há três anos.

Observo que nunca é demais lembrar que, de um ponto de vista legal, a Constituição da Federal em seu artigo Artigo 5º :

“XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”

E então? Vamos continuar à mercê dos criminosos e torturadores, que mal satisfeitos com a impunidade dos seus crimes, nos ameaçam agora com novos assassinatos, a nós, que fazemos parte da civilização e da humanidade brasileira? É claro que deveremos reagir com medidas legais e com movimentos de opinião pública, com uma política de reassentamento da democracia real. Para que se levem a sério as novas ameaças dos fascistas.

Ou iremos todos para o suplício como novos cordeiros para o sacrifício final. Em um novo silêncio dos democratas, que não viram a tempo a aberração da existência desses velhinhos dos quarteis.

*Áudio na Rádio Vermelho http://www.vermelho.org.br/noticia/260793-333Nota 5

sexta-feira, 20 de março de 2015

Eduardo Cunha quer votar PL da terceirização em abril - Portal CTB


Eduardo Cunha quer votar PL da terceirização em abril




O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar em abril o Projeto de Lei 4330 que contempla a ampliação da terceirização no mercado de trabalho. No Senado, um projeto similar, o PLS 87/2010, também foi desarquivado na semana passada a pedido da bancada do PSDB e pode ir à votação a qualquer momento. Fortalecidos, setores conservadores do Congresso Nacional, alinhados com o interesse do empresariado, estão se organizando para a aprovação do projeto e a conjuntura nacional do momento certamente os favorece.

Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB enfatiza a importância dos movimentos sindical e social estarem mobilizados contra a aprovação do projeto que poderá implicar em graves prejuízos para classe trabalhadora. “O PL 4330/2004 é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação seria um golpe à classe trabalhadora”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Vale lembrar que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos o projeto de lei. Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

O documento destaca o que mudaria no mercado de trabalho que conhecemos hoje se o projeto de lei for aprovado: "o projeto esvazia o conceito constitucional e legal do que conhecemos por ‘categoria’ profissional, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em prestador de serviço. Assim, deixam de existir bancários, metalúrgicos, comerciários, etc.”, diz o relatório.

Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. Isso porque os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares. Ou seja, sai mais barato para o empregador terceirizar, logo se nada o obrigar a cumprir com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, a tendência será que o modelo do empregado terceirizado vá se tornando a regra no mercado de trabalho brasileiro.

O documento chama a atenção também para os níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos. " Isto ocasionará um profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.”, dizem os magistrados.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”.

O PL 4330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto para ir à votação no plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Em reunião com as centrais sindicais, realizada em 25 de fevereiro, Eduardo Cunha disse que pretende levar a matéria à votação em abril

Show de horrores Jandira Feghali *


Parte dos protestos de domingo (15) nos chocaram. A interminável lista de desaparecidos e mortos no combate à Ditadura logo me veio a mente ao assisti-los. De Abelardo Rausch Alcântara à Zuleika Angel Jones, milhares de brasileiros, a maioria comunistas, deram suas vidas pela liberdade. Até hoje mais de 400 nomes são lembrados pela perseguição do Regime.

Como bem destacou a presidenta Dilma Rousseff, em recente pronunciamento, a liberdade de expressão de hoje foi garantida por pessoas como ela. E isto deve ser valorizado e constantemente lembrado por todos nós.

Apesar do descontentamento de parte da sociedade com a crise econômica, que tem ausculta do Palácio do Planalto, há uma infinidade de equívocos registrados nos atos do final de semana. Que marcha democrática é essa que caminhou de mãos dadas com fascistas das mais variadas nuances? Que espécie de manifestação acolhe e divide o democrático espaço das ruas com um clamor pela ajuda dos militares? Atos em que até ex-agentes do DOPs discursam? Ideias atrasadas que ficaram pela História, mas que atualmente parecem ter saído das catacumbas do ostracismo ávidas por alijar nossos filhos e netos dos ares da liberdade.

Da Avenida Paulista à orla de Copacabana, nas inúmeras faixas espalhadas, o ódio em sua face mais colérica era mostrado. Misturados aos protestos, inflados pelo aparato midiático e o financiamento de grupos econômicos, faixas verde e amarelo pediam soluções que iam desde a morte de comunistas e o enforcamento de Lula e Dilma, ao retorno da Ditadura, com intervenção militar, o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Vimos suásticas por todo o lado, além de frases em inglês, alemão e até italiano. Este, verdadeiramente, não é o Brasil.

A insatisfação social não pode desaguar neste tipo de retrocesso. O Brasil não pode se tornar palco de supostos líderes e golpistas, que usufruem de sua condição como oposição ao Governo para angariar espaço, poder e status. De forma oportunista, manipulam a informação para milhares de pessoas, aumentando o incômodo generalizado pela atual dificuldade econômica e a investigação em curso sobre os casos de corrupção.

A livre manifestação é bem-vinda, mas incorrer na instabilidade democrática não é porta de emergência. Pelo contrário, é o fim do poço. A população, de uma vez por todas, precisa se envolver com o debate político nacional e pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de mudanças estruturantes. O Governo Federal também deve se perfilar pelo fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais, medidas anticorrupção, a taxação de grandes fortunas e a preservação de direitos.

A defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff e o combate à corrupção deve ser feita por todos nós, assim como os trabalhadores e movimentos sociais fizeram no dia 13, ocupando com pautas concretas as ruas das capitais e também ostentando as cores de nossa bandeira, um símbolo de todos os cidadãos. A valorização e fortalecimento da Petrobras, por exemplo, e a reforma política ganharam corpo nos atos por serem essenciais para as mudanças que o povo brasileiro anseia.

O Governo precisa falar para toda a população, sem recuar, apresentando uma agenda concreta, positiva e ousada, clareando as perspectivas futuras, reacendendo a esperança e consolidando a verdadeira democracia. Nossa nação não pode ser obrigada a assistir cada vez mais as sanhas da extrema direita no asfalto, misturadas ao povo, numa marcha contra a memória de todos que um dia lutaram e morreram pela liberdade deste país. Basta desse show de horrores.



* Foi Deputada Estadual, está no quinto mandato de Deputada Federal, Secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói e Secretária Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Relatou a Lei Maria da Penha e atualmente lider do PCdoB na câmara dos deputados