sábado, 31 de dezembro de 2016

Comunistas podem voltar a ter candidato próprio à Presidência - Portal Vermelho

Comunistas podem voltar a ter candidato próprio à Presidência - Portal Vermelho





Foto: Presidência da República
Lula passa a Presidência para Aldo Rebelo, em 2006
Lula passa a Presidência para Aldo Rebelo, em 2006


O Partido já ocupou a função
máxima do país. Quando presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo
(PCdoB-SP) assumiu, dia 12 de novembro de 2006, a Presidência da
República, devido a uma viagem do então presidente Lula à Venezuela – o
vice, José Alencar, estava em tratamento médico nos Estados Unidos. Lula
retornou ao país na noite do dia 13 e Aldo voltou à Presidência da
Câmara.



O cargo foi transmitido a Aldo por Lula em cerimônia no aeroporto de
Congonhas, em São Paulo. Naquele momento, o comunista comentou: “Eu sei
que essa responsabilidade tem uma dimensão muito importante, resultado
da vida democrática madura que o nosso país está alcançando”. Na época
presidente do PCdoB, Renato Rabelo afirmou: “Este momento tem valor
simbólico muito forte. Na maior parte da história não podíamos nem
aparecer, e hoje estamos na Presidência da República”, referindo-se aos
tempos de clandestinidade do Partido Comunista.



Pioneirismo



O Partido Comunista já lançou, anteriormente, candidato próprio à
Presidência da República. Em 1929, apenas sete anos após ter sido
fundado, apresentou, através do Bloco Operário e Camponês, a candidatura
do operário negro Minervino de Oliveira para presidente da República.
Foi o primeiro candidato operário à chefia da nação. À época, o órgão
central do Partido, A Classe Operária, publicou artigo conclamando: “Votar em Minervino de Oliveira significa votar pela revolução”.



“Votar nos candidatos operários, apresentados pelo Bloco Operário e
Camponês, será uma formidável manifestação da vontade de luta das massas
trabalhadoras, contra os seus exploradores e opressores, nacionais e
internacionais.” (Edição de 15/02/1930)



A campanha do BOC foi duramente reprimida e houve denúncias de que seus votos foram roubados.



Na eleição de 1945 – que incluiu a votação para a Constituinte de 1946
–, o Partido, que recém conquistara a legalidade, apresentou Yedo Fiúza
como candidato a presidente. Ele angariou mais de 569 mil votos (quase
10% do eleitorado!). Engenheiro gaúcho, prefeito de Petrópolis (RJ) por
quatro vezes nos anos 1930, Fiúza não era comunista, mas se colocou à
disposição para ajudar o Partido naquele pleito. Ocupou o 3º lugar em 27
dos 28 estados/territórios, obtendo ainda a 2ª colocação no então
Território de Fernando Noronha, e uma única vitória sobre Dutra
(vencedor da eleição), no Território do Rio Branco.



Em maio de 1947 o registro do Partido foi cassado arbitrariamente pelo
Tribunal Superior Eleitoral e só foi reconquistado 38 anos depois, com o
fim da ditadura militar. Desde então, apoiou as candidaturas de Lula e,
depois, Dilma. Agora, coloca-se o desafio de discutir candidatura
própria para a Presidência em 2018.








*Carlos Pompe é jornalista

Joan Edesson: 2017 e a candeia da esperança - Portal Vermelho

Joan Edesson: 2017 e a candeia da esperança - Portal Vermelho





 
 


É engraçada a teimosia da
esperança. A gente dá um balanço no ano que termina, olha para a frente e
não vê, a bem da verdade, nada que nos diga que ele será melhor. Muito
pelo contrário, os sinais de que a crise institucional vai piorar estão à
vista; a recessão e o desemprego deixaram de ser fantasmas e viraram
monstros reais; e assassinatos como os mais recentes de Guilherme Silva
Neto, Débora Soriano e Luiz Carlos Ruas parecem nos dizer que estamos
nos desumanizando, que estamos a perder a condição humana. Para um
sertanejo feito eu há ainda o agravante da incerteza do inverno e o
temor de continuidade da seca, essa implacável inimiga que conheço desde
que nasci.



Com tudo isso, chega essa época e ainda brota uma esperança danada no
coração da gente. Por isso digo que a esperança é teimosa, birrenta.
Para onde a gente olha, contra tudo e contra todos, desafiando a razão e
o bom senso, a danada da esperança insiste em brotar, espalhando as
suas ramas verdolengas até no peito dos mais céticos.



Mas a esperança não pode ser confundida com a espera. A espera é prima
da dor. A espera nos faz quedar sentados, imobilizados, sem ânimo. A
espera nada mais é do que conformismo.



A esperança não. Se a espera é prima da dor a esperança deve ser irmã da
luta. A esperança de que 2017 há de ser melhor, ainda que os sinais
digam o contrário, é porque a nossa disposição para a luta também se
renova, e a gente se dispõe a lutar mais e melhor.



O que alimenta a nossa esperança é a capacidade de luta e de resistência
do povo brasileiro, demonstrada ao longo da sua história. O que
alimenta a nossa esperança é a resistência indígena, de Canindé a Sepé
Tiaraju; o que alimenta a esperança é a luta contra a escravidão, de
Cosme a Zumbi, passando por Luiza Mahin e pela poesia de Castro Alves; o
que dá alento a nossa esperança é a República de 1817, que Cascudo
classificou injustamente como a mais bela e inútil das revoluções
brasileiras, prestes a fazer duzentos anos; o que nos alimenta é o
Araguaia, seu caudal carregando a força da juventude que enfrentou o
terror da ditadura.



O que nos alimentou em 2016 foram os jovens que ocuparam escolas e
universidades, foi o brilho no olhar daquela menina Ana Júlia, é o verbo
doce e cortante de Camila e Carina, duas meninas ainda a dirigir as
duas maiores entidades estudantis do país. O que nos alimenta ainda é a
quantidade de jovens, trabalhadores, mulheres, em todos os rincões desse
Brasil, dispostos a dizer não à espera, prontos a dizer sim à esperança
e à luta.



É verdade, a impressão que nos dá é que vivemos uma longa noite, uma
escuridão sem fim. A gente procura uma réstia de luz e ela parece que se
esconde. E ainda assim, teimosamente, temos esperança de que 2017 será
melhor.



Entre a farsa e a tragédia 2016 foi uma longa noite, uma escuridão quase
sem fim. Agora, que o ano termina, a gente arranca dessa noite os
primeiros raios da aurora, a gente agarra com as duas mãos essa
claridade ainda menina para acender a candeia da esperança e com ela
alumiar o ano que se aproxima.



E porque a poesia é uma necessidade é que eu busco nos versos dos
baianos Gil e Capinan o azeite pra minha candeia de esperança, o
querosene pro meu candeeiro de luta, com a certeza, teimosa e birrenta e
sertaneja, de que a gente ainda vira esse mundo em festa, trabalho e
pão.





Joan Edesson de Oliveira é educador, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará.

Com reajuste abaixo da inflação, salário-mínimo vai a R$ 937 - Portal Vermelho

Com reajuste abaixo da inflação, salário-mínimo vai a R$ 937 - Portal Vermelho:




USP/Imagens
 
 


O novo valor do piso nacional
também está abaixo da aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da
União para o próximo ano, que foi de R$ 945,80 – isso representaria um
reajuste de 7,48%. Nesse caso, o governo argumentou que o INPC, usado
como referência no cálculo, ficará abaixo do previsto inicialmente. "Em
virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o
previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Trata-se, portanto, de
aplicação estrita da legislação", diz, em nota, o Ministério do
Planejamento.



Nem tanto, considerando-se que o reajuste ficará abaixo do INPC de 2016 –
o índice de dezembro será divulgado pelo IBGE em 11 de janeiro. De
janeiro a novembro, a inflação está acumulada em 6,43%.



A lei a que o Planejamento se refere é a 13.152, de 29 de julho deste
ano, ainda no governo Dilma, que fixa uma política de valorização do
salário mínimo de 2016 a 2019. A regra prevê aplicação do índice de
inflação (INPC) do ano anterior mais, a título de aumento real, o
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2017, já se
sabia que não haveria ganho real, porque houve queda no PIB de 2015
(-3,8%).



A questão é se haverá aumentos reais em 2018 e 2019, caso o PIB
brasileiro cresça nesses anos, por causa da chamada PEC do teto, a
proposta de emenda à Constituição aprovada neste mês pelo Senado. Se o
governo ultrapassar o limite de despesas, o salário mínimo não terá
reajuste acima da inflação, acabando com uma política conquistada após
mobilização das centrais sindicais, que a partir de 2004 fizeram uma
série de marchas a Brasília. De acordo com o Dieese, de 2003 a 2016, o
mínimo foi reajuste em 340%, enquanto a inflação do período somou
148,34%, com um ganho de 77,18%.



Confirmada a restrição ao ganho real, seria mais uma iniciativa do
governo contrária aos gastos sociais. Na mesma nota em que informa sobre
o novo valor, o Planejamento afirma que o reajuste significa incremento
de R$ 38,6 bilhões na massa salarial, ou 0,62% do PIB, o que terá,
acrescenta, "efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento
econômico ao longo do ano".



Um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, depois contestado pela FGV,
chegou a fazer simulação e demonstrou que, caso as regras da PEC
valessem desde 1998 o salário mínimo atual seria de aproximadamente de
R$ 400, menos de metade do valor oficial.



O Dieese aponta o salário mínimo como um fator de ampliação do mercado e
de redução da desigualdade. Em 1995, com um piso nacional era possível
comprar 1,02 cesta básica. Neste ano, 2,14, em valores de janeiro. O
instituto calcula que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado
no salário mínimo, inclusive aposentados e pessoal da ativa.





Fonte: Rede Brasil Atual

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

13 de Dezembro: Dia da Vergonha das Elites - Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães


Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.

Essa política, na época comandada por Roberto Campos com o auxílio ativo de economistas americanos, tinha como objetivos, entre outros, o arrocho salarial que permitiria aumentar os lucros das empresas; a concessão de privilégios ao capital estrangeiro; a abertura comercial e a livre movimentação do capital estrangeiro. 

A política econômica do governo golpista de Castelo Branco, apesar de sua resistência final desesperada, foi sofrendo alterações nos governos militares que o sucederam em direções contrárias aos interesses norte-americanos, como no caso das políticas nuclear; de informática; de comércio exterior; de fortalecimento das empresas estatais etc.

O governo de Fernando Collor retomou, com grande empenho, a política econômica inicial do golpe de 1964, terminando abruptamente com a política de informática, praticando uma abertura comercial radical e unilateral, com graves prejuízos para a economia, em especial para a indústria nacional, e muito favorável aos interesses exportadores dos Estados Unidos e de outras grandes potências industrializadas.

Mais tarde, depois do honroso interregno de Itamar Franco, honesto, nacionalista e democrático, surge das sombras do Plano Real a figura de Fernando Henrique Cardoso, príncipe dos sociólogos, principal ideólogo das classes conservadoras e mais ricas da sociedade brasileira.

Fernando Henrique recolocou em prática, com ardor e malemolência, o programa neoliberal do Consenso de Washington: privatizar ao máximo; abrir a economia; rigoroso equilíbrio fiscal, âncora cambial; redução do Estado.

Teve FHC, nesta tarefa inglória, a entusiástica ajuda dos grandes conglomerados de imprensa, em especial da Rede Globo, que tem um papel hegemônico na formação do imaginário e da interpretação dos eventos ao deter cerca de 40 % da audiência total de televisão.

O governo de Fernando Henrique foi um fracasso retumbante do ponto de vista da realidade: privatização das empresas estatais, aumento da dívida pública, aumento da dívida externa, elevado desemprego, altíssimas taxas de juros, destruição da indústria nacional, alinhamento da política externa com os EUA, assinatura do TNP- Tratado de Não Proliferação e de todos os acordos de não-proliferação e controle de armas de interesse dos Estados Unidos.

FHC somente foi contido em seu objetivo de eliminar, através da aceitação dos compromissos da ALCA, toda a possibilidade de ação desenvolvimentista do Estado brasileiro graças ao amplo movimento de opinião pública que levou ao encerramento das negociações.

Os EUA, todavia, não desistiram até hoje de seu objetivo de construir uma área de livre comércio nas Américas, como provam os acordos com o Chile, o Peru, a Colômbia e os Estados da América Central e a permanente perseguição midiática que se realiza contra o Mercosul.

Até hoje, na grande mídia, o governo Fernando Henrique é celebrado como de grandes resultados devido ao controle da inflação sem se lembrar dos danos estruturais causados à economia e ao Estado brasileiros e da destruição ou alienação das empresas de capital nacional.

Todavia, o povo não se engana e rejeitou, nas urnas, as políticas nefastas de FHC. 

Suspendido o programa neoliberal de FHC e do PSDB  com a vitória democrática do Presidente Lula e de seu extraordinário governo de 2003 a 2010, e com a vitória de Dilma Rousseff,  a campanha das classes hegemônicas para a reconquista do poder e a retomada do programa neoliberal recomeçou assim como as denúncias de corrupção midiatizadas contra o PT e contra Lula.

Esta operação política-midiática se realiza graças à conivência  do Judiciário, desde a primeira instância de Curitiba, nova república do Galeão, com Moro,  até o Supremo Tribunal Federal, e cada um de seus Ministros, coniventes com as contínuas ilegalidades cometidas por Moro, e a solícita ajuda do Ministério Público e do Procurador Geral Rodrigo Janot.

O golpe e os golpistas que destituíram Dilma Rousseff tinham uma agenda já preparada, a Ponte para o Futuro, agora não mais neoliberal mas sim ultra neoliberal.

Seu objetivo é o mesmo de Castelo Branco, Fernando Collor e Fernando Henrique: a partir de uma visão equivocada da sociedade e da economia, impedir, para alegria dos competidores internacionais,  o desenvolvimento da sociedade brasileira e a construção de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva, menos desigual e mais harmônica.

Seus principais instrumentos são:

- a PEC 241 que será aprovada, com toda a probabilidade, pelo Senado Federal, neste fatídico dia 13 de dezembro;

- a reforma da Previdência, com sua privatização e danos econômicos e sociais para todos os brasileiros, em especial os indivíduos e classes mais frágeis e os municípios mais pobres;  

- a revogação da legislação trabalhista, através da terceirização e da doutrina de prevalência do “negociado sobre o legislado”;

- a privatização dos bancos oficiais e das empresas brasileiras,  em especial da Petrobrás, que, com o pré-sal, poderia fazer do Brasil   um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo;

- o alinhamento da política externa brasileira com os interesses americanos na América do Sul, no que diz respeito à Venezuela, e no mundo no que diz respeito aos BRICS.

A PEC 241  é um verdadeiro segundo golpe de Estado:

de iniciativa de um governo ilegítimo, resultado de um golpe de Estado reconhecido como tal no mundo;

de implementação acelerada por um governo corrupto e corruptor, até a sua medula,  como revelam o seu modo de operar e as denúncias contra o Presidente Temer e seus principais Ministros;

por ser uma emenda constitucional aprovada depois de um processo aparentemente constitucional porém graças a uma série de irregularidades regimentais, cometidas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, o último, aliás, acusado de corrupção e objeto de onze processos, sendo declarado réu em um deles; 

devido à ausência de debates públicos sobre as consequências da PEC que afetarão a todos os brasileiros, sem que tenha havido discussão  minimamente adequada e refletida  no próprio Congresso, corrompido, que age como constituinte;  

cometido por ato legislativo eivado de toda sorte de inconstitucionalidades;

que determina e consagra na Constituição as políticas econômicas e sociais  a serem seguidas por cinco governos futuros durante vinte anos, medida sem precedente em qualquer pais do mundo;

que privilegia os indivíduos mais ricos do Brasil, detentores de títulos públicos, cujos juros estarão preservados por vinte anos de qualquer regulamentação  ou restrição e terão prioridade para pagamento;

que privilegiará os investidores e empresas  estrangeiras que penetrarão em todas as brechas na economia que serão criadas pela inação do Estado e a fraqueza das empresas de capital nacional, a primeira forçada pela PEC 241 e a segunda pelo enfraquecimento dos bancos oficiais.

Este programa ultraneoliberal implantado a toque de caixa é resultado de um pacto entre, de um lado, os políticos acusados de corrupção e, de outro, as elites hegemônicas brasileiras e seus comparsas estrangeiros, no sentido de que a aprovação legislativa destas medidas econômicas, de redução do Estado brasileiro e de arrocho salarial, seria a contrapartida de sua “absolvição” pelo Judiciário das acusações e processos de que são alvo. 

13 de dezembro de 2016 será o Dia da Vergonha das elites brasileiras.

O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico, e lutará permanentemente pela sua revogação e pelo seu direito a um futuro mais democrático, mais justo, mais próspero e mais soberano.

Daqui a muitos anos, como ocorreu com o golpe de 1964, o povo brasileiro (as elites já bem sabem) tomará conhecimento dos interesses e da ativa participação americana que se encontram por trás do golpe de Estado de 13 de dezembro de 2016.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Nota da UBM/SP e UJS contra o Feminicidio de uma jovem militante

Do luto a luta!
Nenhuma Débora a menos!
Foi com imenso pesar e indignação que recebemos a notícia da morte da jovem Débora Soriano. O machismo ceifou a vida de mais uma de nós, diante de um poder público que pouco ou nada faz para combater a violência patriarcal. Débora era uma jovem mulher de 23 anos, com a vida toda pela frente, cheia de sonhos e expectativas, mas que foi brutalmente violentada e assassinada. Débora acreditava em uma sociedade melhor e mais justa, irradiava alegria de viver e esperança em um mundo novo, para ela e seus dois filhos pequenos.
Nos solidarizamos com a família neste momento de dor e despedida e exigimos dos órgãos responsáveis que este crime bárbaro seja esclarecido e o autor, rigorosamente punido. Não admitimos que os crimes contra as mulheres continuem sendo secundarizados e esquecidos pelas autoridades. Nós não esqueceremos!
A morte trágica de Débora reforça a necessidade de políticas públicas para as mulheres, para que não precisemos mais nos despedir de nenhuma de nós desta maneira.
Por isso, convocamos a todas as mulheres a se somarem a nós neste domingo 18 de dezembro, as 14h na Paulista por Débora e por todas as mulheres que morrem vítimas do machismo e do feminicídio.

União Brasileira de Mulheres

União da Juventude Socialista

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Brasileiro terá que contribuir 49 anos para ter aposentadoria integral

A Reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Para receber o valor integral do benefício, contudo, terão que contribuir por 49 anos. As novas regras prejudicam, sobretudo, os mais pobres. Caso sejam aprovadas, trabalhadores informais, do campo e mulheres serão os mais penalizados.

Reprodução

 

Diante do caráter impopular das medidas, o presidente Michel Temer evitou dar detalhes sobre a proposta no discurso que fez na segunda (5) para os líderes da base aliada. Encaminhou ainda durante a noite a reforma à Câmara, onde ela foi protocolada como PEC 287. E deixou a tarefa de expor as maldades do texto para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta terça (6).

Entre as principais medidas anunciadas, está a exigência da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, do campo e da cidade, dos setores público e privado. A única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. O tempo mínimo de contribuição exigido também aumentará, passando a ser de 25 anos.

Hoje, o cálculo é feito de duas formas: em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres; ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima.

Na reforma de Temer, nada é tão ruim que não possa piorar. Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, o projeto diz que a regra pode ser alterada automaticamente, a depender a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com as estimativas atuais usadas pelo ministro, a idade mínima deverá subir ao menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.

E, apesar de o tempo mínimo de contribuição passar a ser 25 anos, ao cumprir esse requisito, o aposentado terá direito a apenas 76% do benefício. A cada ano de contribuição a mais, ele vai conquistando o direito a mais 1%. Significa que trabalhador vai precisar contribuir por 49 anos para garantir o recebimento de 100% do benefício.

Direito adquirido, conceito flexível

Segundo o ministro, as novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, teriam validade somente para as pensões concedidas a partir daquele momento, ou seja, não abrangem as pensões já pagas. Segundo ele, isso significa que o governo não está mexendo em "direito adquirido".

Ocorre que, nessa interpretação, a gestão exclui as pessoas que já estão no mercado de trabalho e que começaram a contribuir para o regime acreditando que poderiam se aposentar com as regras em vigor naquele momento. Para estas, restou uma regra de transição.

Para os trabalhadores que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos no caso dos homens e 45 anos, mulheres), será permitido requerer a aposentadoria pelas regras atuais, pagando um pedágio: um adicional de 50% sobre o tempo que faltava. 

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deverá trabalhar 1 ano e meio.

Abaixo do mínimo

A PEC do governo mantém o valor das aposentadorias atrelado à política de reajuste do salário mínimo. Mas os beneficiários da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) - deficientes e idosos da baixa renda - poderão receber um valor inferior ao mínimo. A idade para requerer o benefício assistencial também subirá dos atuais 65 anos para 70 anos.

O valor das pensões por morte também será menor que o piso nacional. "Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente. O valor pago será então igual a 60% no caso de um dependente e de 100% no caso de cinco dependentes. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Também não será possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão", informou o secretário.

Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada. Categorias que costumam ingressar no mundo do trabalho muito cedo e cujo ofício é muitas vezes extenuante, só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Mais que isso. Atualmente, os trabalhadores do campo podem se aposentar sem necessariamente terem contribuído para o regime, precisam apenas comprovar a atividade no campo. A partir da aprovação da reforma, eles serão obrigados a pagar contribuição, que será diferente do valor pago pelo trabalhador urbano. 

A nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. 

Receitas sobre exportações

O governo também quer acabar com a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas terão que pagar a contribuição previdenciária também sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior. 

Militares são privilegiados

As Forças Armadas foram poupadas do "esforço coletivo" para aumentar o cofre das aposentadorias no Brasil. Oficialmente, o governo alegou que não incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não precisaria ser modificado por meio de emenda à Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. A gestão não informou, entretanto, quando e se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.

 Do Portal Vermelho, com agências

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Curitiba em Transe - Promotor Fuad Faraj

Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranoico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República. Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.
Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estágio probatório dos que recém ingressaram na carreira.  Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção. Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.
De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vezes menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.
O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar. Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.
Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nacão e o país?  A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.
A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos? 
Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.
Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.
Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.
É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua. Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá.
Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.  Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”. 
Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser um País soberano.
Não, a história nunca os absolverá.

Fuad Furaj é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2016/12/a-republica-de-curitiba-em-transe.html?m=1

sábado, 3 de dezembro de 2016

Dilma denuncia golpe contra a venezuela no Mercosul

NOTA À IMPRENSA

A decisão de suspender a Venezuela do Mercosul, anunciada pelos governos do Brasil, Argentina e Paraguai, é um ato e precedente perigoso e irresponsável pois compromete a convivência entre as nações da América do Sul.

Só faz política externa com porrete e ameaças um país imperial. Nação democrática tampouco desrespeita a soberania de um país-irmão.

A justificativa para a retaliação é inconsequente porque dos 41 acordos dos quais é exigida a adesão da Venezuela, o próprio Brasil não ratificou pelo menos cinco deles. Outros países do Mercosul também não adotaram algumas dessas normativas.

A suspensão é um recurso extremo e inadequado. No entanto, não se pode esperar muito do governo ilegítimo que usurpou o meu mandato por meio de um golpe parlamentar travestido de impeachment.

A medida mostra a pequenez do governo do Brasil diante das exigências da América Latina.

DILMA ROUSSEFF