quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Paulo Abrão: quem financiou a ditadura deve ser investigado - Portal Vermelho

Paulo Abrão: quem financiou a ditadura deve ser investigado - Portal Vermelho


O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que a Comissão da Verdade deve investigar as empresas privadas que financiaram a ditadura civil-militar. Abrão também sugeriu a formação de 12 comitês especiais que também apurariam, dentre outras coisas, os atos de terrorismo de Estado – como o atentado ao Riocentro – e o apoio de outros países ao regime, em especial na Operação Condor.

As afirmações foram feitas em debate ocorrido na Assembleia Legislativa de São Paulo, no sábado (8). Também participaram a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e os professores Edson Teles, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), e Paulo Arantes, da USP. O debate faz parte da série de encontros “Ditadura, democracia e resistência para Quem”.




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Comissão da Verdade é aprovada na CCJ por unanimidade
Recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.376 terá a função de “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988”. Porém, não punirá os criminosos.

Mesmo assim, Abrão disse que a comissão possibilitará juntar provas contra os assassinos e torturadores do regime. Para ele, um dos principais pontos positivos do projeto atual é justamente a possibilidade de se atribuir autoria aos crimes cometidos.

O secretário afirmou ainda que nenhum militar deve ser chamado para compor a Comissão e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff realize um processo de consulta pública para a escolha das sete pessoas que formarão o grupo.

Erundina críticou o projeto e o governo. Ela acredita que a votação na Câmara teria sido feita a toque de caixa para que o projeto não fosse nem alterado, nem discutido. Mas, elogiou a presença de um representante do Ministério da Justiça no debate, lamentando que o diálogo com o governo não tenha acontecido antes. “Lamento a ausência de Paulo Abrão em outros momentos. Ele traz informações do Ministério da Justiça que não tivemos desde que o projeto entrou na Câmara”, disse.

Autora de emendas que alterariam diferentes pontos do projeto, rejeitadas pela Câmara, Erundina criticou o número reduzido de integrantes da comissão, previsto pelo projeto.

Ainda mais enfática, a deputada sugeriu que a composição demasiadamente heterodoxa da base de apoio do governo, que contaria inclusive com ex-apoiadores da ditadura, é uma das causas pelas quais o projeto de lei seria tão problemático. “Os governos do PT têm uma base de sustentação tão larga, tão heterogênea, que contam até mesmo com aqueles que patrocinaram e promoveram a tortura, os assassinatos e os desaparecimentos. Alguém tem dúvida do Sarney?”.

Golpe

Para o professor Edson Teles, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade é marcado pelo casuísmo. Isto porque ele foi enviado ao Congresso dias antes de a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reunir para decidir o Caso Araguaia. Além disso, Teles lembrou que o projeto ficou parado na Câmara por um ano e quatro meses e só foi enviado para votação às vésperas do discurso de abertura da reunião anual da ONU, feito por Dilma.

Para o filósofo Paulo Arantes, os trabalhos da Comissão da Verdade deveriam se pautar pela pergunta que dá nome ao coletivo político organizador do debate, o grupo Quem. “Quem foi que deu o golpe? Contra quem? Quem chamou [os militares]?”. Segundo Arantes, “não nos interessa apenas a identidade dos perpetradores de atrocidades e violações, mas interessa também saber quem acobertou, quem financiou, quem se beneficiou, quem encomendou a política de extermínio”.

Fonte: Vi o Mundo