terça-feira, 31 de maio de 2011

O Código Florestal e a quinta coluna - Conversa Afiada

Rebelo enfrenta os traíras (verdes) | Conversa Afiada


O verdentreguismo tem nome e sobrenome
O Conversa Afiada reproduz artigo do deputado Aldo Rebelo para refutar os verdentreguistas que ocuparam PiG (*) no fim de semana que passou.

O Código Florestal e a quinta coluna


Aldo Rebelo*


Conta a lenda que ao cercar Madri durante a Guerra Civil Espanhola o general Emilio Mola Vidal ao ser questionado sobre qual das quatro colunas que comandava entraria primeiro na cidade sitiada, respondeu: a quinta coluna. Mola referia-se aos seus agentes, que de dentro sabotavam a resistência republicana.


Durante a Segunda Guerra Mundial a expressão tornou-se sinônimo de ações contra o esforço aliado na luta para derrotar o eixo nazi-fascista. A quinta coluna disseminava boatos, procurava enfraquecer e neutralizar a vontade da resistência e desmoralizar a reação contra o inimigo.


Após a votação do Código Florestal, no último dia 24, um restaurante de Brasília acolheu os principais “cabeças” das ONGs internacionais para um jantar que avançou madrugada adentro. A Câmara acabara aprovar por 410 x 63 votos o relatório do Código Florestal e derrotara de forma avassaladora a tentativa do grupo de pressão externo de impedir a decisão sobre a matéria. O ambiente era de consternação pela derrota, mas ali nascia a tática da quinta coluna moderna para pressionar o Senado e o governo contra a agricultura e os agricultores brasileiros. Os agentes internacionais recorreriam à mídia estrangeira e espalhariam internamente a ideia de que o Código “anistia” desmatadores e permite novos desmatamentos.


A sucessão dos fatos ilumina o caminho trilhado pelos conspiradores de botequim. No último domingo o Estado de São Paulo abriu uma página para reportagem assinada pelas jornalistas Afra Balazina e Andrea Vialli com a seguinte manchete: Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná. Não há, no próprio texto da reportagem, uma informação sequer que confirme o título da matéria.


É evidente que o projeto votado na Câmara não autoriza desmatamento algum. O que se discute é se dois milhões de proprietários que ocupam áreas de preservação permanente (margem de rio, encostas, morros) devem ser expulsos de suas terras ou em que proporção podem continuar cultivando como fazem há séculos no Brasil, à semelhança de seus congêneres em todo mundo.


No jornal O Globo, texto assinado por Cleide Carvalho, procura associar o desmatamento no Mato Grosso ao debate sobre o Código Florestal e as ONGs espalham por seus contatos na mídia a existência de relação entre o assassínio de camponeses na Amazônia e a votação da lei na Câmara dos Deputados. O Guardian de Londres publica artigo de um dos chefetes do Greenpeace com ameaças ao Brasil pela votação do Código Florestal. Tratam-nos como um enclave colonial carente das lições civilizatórias do império.


As ONGs internacionais consideram toda a área ocupada pela agropecuária no Brasil, passivo ambiental que deve ser convertido em floresta. Acham razoável que milhões de agricultores sejam obrigados a arrancar lavoura e capim e plantar vegetação nativa em seu lugar, em um país que mantém mais de 60% de seu território de áreas verdes.


A “anistia” atribuída ao relatório não é explicada pelos que a denunciam, nem a explicação é cobrada pela imprensa. Apenas divulgam que estão “anistiados” os que desmataram até 2008. Quem desmatou até 2008? Os que plantaram as primeiras mudas de cana no Nordeste e em São Paulo na época das capitanias hereditárias? Os primeiros cafeicultores do Pará, Rio de Janeiro e São Paulo no século XVIII? Os colonos convocados pelo governo de Getúlio Vargas para cultivar o Mato Grosso? Os gaúchos e nordestinos levados pelos governos militares para expandir a fronteira agrícola na Amazônia? Os assentados do Incra que receberam suas terras e só tinham acesso ao título de propriedade depois do desmatamento?


É importante destacar que pela legislação em vigor são todos “criminosos” ambientais submetidos ao vexame das multas e autuações do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização. Envolvidos na teia de “ilegalidade” estão quase 100% dos agricultores do País por não terem a Reserva Legal que a lei não previa ou mata ciliar que a legislação de 1965 estabelecia de cinco a 100 metros e na década de 1980 foi alterada para 30 até 500 metros.


Reconhecendo o absurdo da situação, o próprio governo em decreto assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Carlos Minc suspendeu as multas em decorrência da exigência “legal”, cujo prazo expira em 11 de junho e que provavelmente será re-editado pela presidente Dilma.


O governo e o País estão sob intensa pressão da desinformação e da mentira. A agricultura e os agricultores brasileiros tornaram-se invisíveis no Palácio do Planalto. Não sei se quando incorporou à delegação da viagem à China os suinocultores brasileiros em busca de mercado no gigante asiático a presidente tinha consciência de que quase toda a produção de suínos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná está na ilegalidade por encontrar-se em área de preservação permanente.


A Câmara dos Deputados, por grande maioria, mostrou estar atenta aos interesses da preservação ambiental e da agricultura, votando uma proposta que foi aceita por um dos lados, mas rejeitada por aqueles que desconhecem ou precisam desconhecer a realidade do campo brasileiro. O Senado tem agora grande responsabilidade e o governo brasileiro precisa decidir se protege a agricultura do País ou se capitulará diante das pressões externas que em nome do meio ambiente sabotam o bem-estar do nosso povo e a economia nacional.


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.


João Amazonas, ideólogo e dirigente do PCdoB - PCdoB. O Partido do socialismo.

João Amazonas, ideólogo e dirigente do PCdoB - PCdoB. O Partido do socialismo.

João Amazonas, ideólogo e dirigente do PCdoB

Em 27 de maio, há nove anos, deixava para sempre o nosso convívio o camarada João Amazonas. O João, como o chamávamos, encabeçou o processo de refundação do Partido Comunista do Brasil, em 1962, quando atacado pela onda revisionista e liquidacionista que teve origem no 20º congresso do Partido Comunista da União Soviética, de 1956.

Por José Reinaldo Carvalho

Meu camarada Dinho: honraremos a sua luta - Portal Vermelho

Meu camarada Dinho: honraremos a sua luta - Portal Vermelho
Eron Bezerra


Eram 11 horas da manhã de sexta feira do dia 27 de maio de 2011 quando o meu celular tocou. Do outro lado da linha uma voz embargada por um misto de dor, ódio e medo me dava a trágica notícia num sopro: “o Dinho acaba de ser assassinado com 5 tiros”. Como, onde?, perguntei inutilmente talvez na vã esperança de que aquilo não passasse de um pesadelo. Lamentavelmente não era. Do outro da linha, de Boca do Acre (AM) estava o extensionista Cárceres que, assim como eu, era amigo do Dinho e que havia me acompanhado até o assentamento florestal liderado por ele há pouco mais de duas semanas.

O Cárceres era o chefe do escritório do IDAM (órgão de extensão da SEPROR - Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas) no sul de Lábrea, onde fica o assentamento florestal em questão. Foi retirado da área há menos de duas semanas porque concluímos que as sucessivas ameaças de morte que estava sofrendo poderiam se converter em tragédia. A prudência lhe poupou a vida, o que lamentavelmente não foi possível no caso do nosso camarada Adelino Ramos, popularmente conhecido como Dinho, que deixa mulher, filhos e filhas (crianças de 3 e 6 anos de seu 2º casamento).

Dinho foi executado covardemente quando saiu do assentamento no sul de Lábrea (AM) e foi vender hortaliças – fruto de seu trabalho – na vila Vista Alegre do Abunã (RO), onde residem aproximadamente 4 mil pessoas. A vila fica às margens da BR 364, depois de Nova Califórnia e Extrema (Distritos de Porto Velho), no sentido Rio Branco (AC) - Porto Velho (RO). A região é por natureza tensa em decorrência de grilagem de terra, contrabando de madeira e mesmo de drogas. Tal situação se agrava pela ausência absoluta do poder público.

Para se ter uma ideia dessa “terra sem lei” Dinho foi executado no meio da rua. O pistoleiro chegou até ele andando e saiu andando, atirando para o alto numa clara demonstração de arrogância e de intimidação às mais de 20 pessoas que presenciaram a bestialidade. Depois voltou, acintosamente, para certificar-se de que havia executado a vítima. Não encontrando mais o corpo passou a rondar a casa onde a sua esposa e as duas filhas crianças haviam se refugiado. A providência de um dos dois policiais presentes à vila foi pegar um carro e levar a viúva para outro vilarejo, o que pareceria pitoresco se não fosse trágico. Mas não acaba aí. Numa vila de mais de 4 mil pessoas não havia um único médico ou ambulância que pudesse providenciar algum socorro. Um automóvel improvisado foi tudo o que restou para tentar chegar a Rio Branco, a 230 km. Na altura de Extrema, ainda há mais de 180 km de alguma esperança, Dinho, sangrando copiosamente, não resistiu e veio a óbito. É difícil dizer se o socorro médico poderia ter lhe salvado a vida, após 5 tiros disparados à “queima roupa”, mas certamente não ficaríamos com essa dúvida.

Por que Dinho morreu? Morreu lutando por uma causa. Mais do que por terra e trabalho Dinho morreu lutando para organizar os trabalhadores rurais, tarefa a qual se dava com extremada dedicação e com absoluta noção do risco que corria. Escapou do massacre de Corumbiara, onde 13 militantes do movimento foram assassinados e a partir de então organizou o MCC (Movimento Camponês Corumbiara) e posteriormente a Associação dos Trabalhadores do Sul de Lábrea, onde se encontrava, para executar um PAF (Projeto de Assentamento Florestal), cuja burocracia ambiental e fundiária lhe impediu de ver o assentamento em pleno funcionamento.

Na última vez que conversamos, no meio da selva, estava cheio de esperanças e sonhos. Mostrava a produção florescente de hortaliças e grãos que desenvolvia com o apoio de nossa Secretaria; se orgulhava do barracão tosco que havia construído para assegurar que as crianças tivessem aula; esperava com ansiedade a licença do INCRA para a instalação definitiva do PAF e já entabulava negociações para a venda da madeira legalizada que iriam produzir. Lutava para ordenar e legalizar a atividade econômica florestal sustentável, tudo o que não interessa a essa horda de grileiros florestais e, por paradoxal que possa parecer, aos santuaristas que se levantam contra todo e qualquer uso de nossos recursos naturais. Os grileiros produtivistas porque veem em qualquer ordenamento legal uma “restrição indevida” ao furor predatório capitalista, como já denunciava Marx; e os santuaristas porque veem na legalização o instrumento do qual as pessoas de bem podem lançar mão para desenvolver atividades econômicas sustentáveis – como o Dinho estava fazendo – o que fragiliza a tática do bloqueio da Amazônia, que até então eles tem aplicado, em consonância com a teoria neomalthusiana de restringir os recursos naturais aos ricos.

Era um revolucionário na melhor acepção da palavra. Organizava cursos e palestras regulares aos membros do movimento. Cobrava por formação e cultivava a disciplina militante. Era irrequieto e teimoso, como todos os que querem fazer e não se contentam com a mera contemplação ou com os diagnósticos acadêmicos. Buscou o PCdoB, pois, segundo sempre me dizia, tinha encontrado eco à sua luta, se identificava com as bandeiras do partido, em especial a dedicação aos trabalhadores. Sonhava e lutava para transformar seus sonhos em realidade. Temos obrigação de não permitir que o projeto fracasse ou pare, pois isso é precisamente o que querem os facínoras.

Essa bela trajetória de sonhos e lutas foi tragicamente interrompida por uma besta assassina, já identificada pelo nome de Ozias Vicente “Machado”, que nós tudo faremos para que seja exemplarmente punido. A noção precisa de que a sociedade se move, se orienta pela luta de classes, faz com que sejamos obrigados a seguir em frente procurando honrar a trajetória de todos que tombaram pela causa da liberdade e do socialismo, como os guerrilheiros do Araguaia, Paulo Fonteles, a família Canuto e agora o camarada Dinho, dentre tantos outros.

Mas fica sempre a pergunta incômoda em forma de protesto: quantos de nós terão ainda que regar com o seu sangue generoso a semente da justiça social que teima em não germinar, e muito menos florescer, nesses rincões amazônicos, onde seus filhos estão abandonados à própria sorte, o que nos faz lembrar de Euclides da Cunha quando, há 100 anos atrás, em A margem da história, identificava tais rincões com o renascimento de um feudalismo bronco.

* Engenheiro Agrônomo, Professor da UFAM, Deputado Estadual, Membro do CC do PCdoB, Secretário Nacional da Questão Amazônica e Indígena.

Portal Vermelho .:: A Esquerda Bem Informada ::.

Editorial do
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Mais uma vez o sangue de trabalhadores e comunistas encharca o solo brasileiro. Na semana passada, a rotina macabra e inaceitável se repetiu, levando as vidas dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, no Pará, (onde também foi morto o agricultor Eremilton Pereira dos Santos, provavelmente por ter testemunhado a execução do casal) e do líder camponês Adelino Ramos (“Dinho”), em Rondônia.

Eram mortes anunciadas. Eles haviam exaustivamente denunciado as ameaças que recebiam de latifundiários e madeireiros ilegais, que ficaram registradas pelo menos desde 2009 nos relatórios anuais em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia a violência contra os trabalhadores rurais; o próprio ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, reconheceu que desde aquele ano as autoridades sabiam que o nome de Dinho fazia parte de uma lista de marcados para morrer.

Adelino Ramos era um sobrevivente no sentido literal da palavra – esteve entre as vítimas do massacre de Corumbiara (Rondônia), em 1995, quando treze trabalhadores rurais foram assassinados. Ele conseguiu escapar e aumentou seu protagonismo à frente da luta, sendo um dos fundadores do Movimento Camponês Corumbiara, que une trabalhadores rurais sem terra naquele estado; aproximou-se depois do PCdoB, fazendo parte da direção comunista em Rondônia; em 2007 foi um dos fundadores da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, e membro de sua direção estadual.

A luta de Dinho, José Cláudio e Maria era contra o latifúndio e em defesa da mata. Queriam a reforma agrária em benefício dos pequenos agricultores e contra a grande exploração latifundiária da terra. Eram vigilantes implacáveis e incansáveis contra o desmatamento irregular e criminoso promovido pela ganância que leva grandes empresários a extrair ilegalmente madeira da mata e vendê-la a peso de ouro no Brasil e no exterior. Foram mortos por isso. Só em Rondônia, segundo cálculos de Dinho, são retirados ilegalmente 30 mil metros cúbicos de madeira e 20 mil cabeças de gado ilegalmente todo mês. Quase do outro lado da Amazônia, José Cláudio e Maria resistiam contra a retirada ilegal de madeira na vizinhança da comunidade de Maçaranduba (sul do Pará), onde existem 300 famílias assentadas.

Eram lutadores. “Defendo a floresta em pé e seus habitantes” e por isso “sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, que querem derrubar tudo”, denunciou José Cláudio em 2010. “O objetivo do Movimento Camponês Corumbiara é agir contra as ilegalidades no campo e nossa luta é justa e pacífica, em busca da dignidade do trabalhador rural. Essa é a metodologia do nosso movimento”, Dinho explicou numa ocasião.

As autoridades de todos os níveis (federal, estadual e municipal) inquietam-se e garantem todo o empenho pelo fim da violência e pela punição dos criminosos. Mas é preciso mais – é preciso transformar as palavras em realidade e rasgar o véu que acoberta o desrespeito à lei, à dignidade e à vida.

Entra ano sai ano, a impunidade tem sido a regra. Somente no Pará, onde a violência contra os trabalhadores rurais tem sido mais aguda (dos 34 assassinatos de 2010, 18 foram cometidos lá), há um passivo judicial que acoberta crimes e criminosos: em 40 anos, segundo a COT, foram cometidos mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará. Apenas 18 (pouco mais de 2% do total) foram a julgamento; somente oito foram condenados e, destes, um único cumpre a pena – um em 800!

Este é o retrato da impunidade que exige um basta e impõe a punição de empresários criminosos que roubam terras, madeira e vidas.

Em homenagem a José Cláudio, Maria, Dinho e Eremilton, é preciso proclamar: a luta continua! E ela só vai terminar com a conquista da reforma agrária, da democracia e da justiça no campo.

Renato Rabelo: Dinho, militante do PCdoB - Portal Vermelho

Renato Rabelo: Dinho, militante do PCdoB - Portal Vermelho

“É no PCdoB vivo, atuante e contemporâneo que Dinho militou. Sua luta é a luta do PCdoB. Sua memória, assim como a luta que construiu e pela qual deu sua vida, continuará presente, no dia a dia da militância partidária e na busca do PCdoB por um Brasil democrático, soberano e socialmente justo.”

Por Renato Rabelo

Sexta-feira, 27 de maio. Descia eu a Serra do Mar, no litoral de São Paulo, rumo à Praia Grande, para participar do ato político comemorativo do 11º Congresso da CONAM, a Confederação Nacional das Associações de Moradores. No carro que me conduzia naquela noite chuvosa, acabara de conceder uma entrevista, por telefone, ao jornal O Globo, quando recebi a mensagem transmitida pelo presidente do PCdoB de Rondônia, Manoel Nery, do assassinato covarde, numa emboscada nos arredores de Porto Velho, do nosso altivo camarada Adelino Ramos, o Dinho.

Leia também:
Antes, a jornalista d’O Globo, Isabel Braga, orientada por seu editor para redigir uma matéria sobre o PCdoB, me indagava porque o partido, apesar de ser “pequeno”, estava sempre metido destacadamente em grandes questões políticas... e ela me perguntava, também, se estávamos “traindo as bandeiras comunistas”, ou seja, se havíamos mudado de ideologia...

A retórica do conservadorismo e de suas cassandras, no afã de desmontar a esquerda no Brasil, procura divulgar que ela se tornou pragmática, sem ideologia definida. Ultimamente, tenta jogar o PCdoB na vala comum de que a esquerda no Brasil é uma “fantasia”. As críticas partem de análises simplistas e grosseiras, como a do professor Camilo Negri, (referência citada pela jornalista) querendo demonstrar nossa mudança ideológica ao dar o exemplo da deputada Manuela D’Ávila, que é “eleita com um discurso pelos direitos dos jovens, distante da antiga bandeira em defesa do proletariado”.

Em primeiro lugar, é preciso que se diga que a grande maioria dos jovens brasileiros hoje é composta de trabalhadores ou filhos de trabalhadores. Em segundo, mesmo na tradição comunista, sempre se deu destaque à organização dos jovens, em uniões de jovens comunistas, empenhad as em responder os anseios juvenis, elevando a consciência política da juventude.

O PCdoB não mudou a sua ideologia! Mais do que um simples discurso para confirmar esta assertiva, valho-me do fato vivo transmitido de Rondônia naquele momento. O aviso recebido é eloqüente para demonstrar que o PCdoB continua combatendo na mesma trincheira de lutas vincadas em toda sua trajetória. É vasta a galeria de heróis e mártires que demonstra a saga da luta persistente do Partido, em várias ocasiões da sua história, onde muitos comunistas tombaram na luta pela liberdade e a democracia e em defesa da emancipação nacional, contra o arbítrio, a ditadura, o latifúndio sanguinário, a cruel exploração capitalista.

Esses militantes abnegados e decididos formam a argamassa que sustenta a longa existência do Partido Comunista do Brasil, na luta por seu ideal, desde sua fundação em 1922, como Maurício Grabois e os resistentes do Araguaia, Lincoln Cordeiro Oest, Carlos Danielli, Luís Guilhardini, Ângelo Arroio, João Batista Drumond, Pedro Pomar e, mais recentemente, João Canuto, Sebastião, Paulo Fonteles... Hoje, é Adelino Ramos, o Dinho. O mesmo militante do PCdoB atual, entre milhares de outros, camponês dedicado à defesa dos direitos do povo do interior, da inconclusa reforma agrária, enfrentando a prepotência dos grandes latifundiário da região, ameaçado de morte, caiu crivado de balas, na presença da mulher e filhas.

O PCdoB não mudou de trincheira e ousa lutar! Nesta mesma noite no Congresso da Conam, com a participação de quase 2 mil delegados, representando mais de 20 mil associações de bairros, a presença dos comunistas tinha um papel destacado e protagonista na luta essencial pelos direitos básicos e oportunidades iguais dos moradores dos bairros periféricos das cidades, carentes das condições essenciais para uma vida digna. Na semana anterior, participei do 4º Encontro de sindicalistas do PCdoB, com lideranças sindicais vindas de 24 Estados do país, demonstrando a ação crescente dos comunistas pela unidade classista das reivindicações fundamentais dos trabalhadores, dando uma contribuição decisiva para elevação do papel da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, organizada nesses três últimos anos) a uma nova etapa de crescimento. E também nossa participação em outras Ce ntrais.

No âmbito dos jovens, parcela significativa da população brasileira, o PCdoB é força dirigente da UJS (União da Juventude Socialista), organização nacional fundada há mais de duas décadas, com 120 mil filiados, que tem papel protagonista principal entre os estudantes universitários e secundaristas, conseguindo manter a UNE e a Ubes como entidades únicas dos estudantes, em defesa de seus direitos e anseios, com diretorias plurais compostas de representantes de vários partidos.

O PCdoB tem uma atividade destacada entre as mulheres, onde o Partido organizou um Fórum Nacional para tratar especificamente da questão da mulher e dirige a UBM (União Brasileira de Mulheres) que luta pela emancipação da mulher e tem dado importante contribuição para desvendar as questões de gênero nas condições históricas atuais. O mesmo acontece no seio do movimento negro, através da UNEGRO, que destacadamente luta pela igualdade racial no Brasil, como também tem significativa militância em defesa da causa das minorias indígenas do país.

O PCdoB está assim inserido e atuante — como nunca — na luta libertária e emancipacionista de todo povo brasileiro. O PCdoB é um Partido de vida e ação permanente, que trata do aperfeiçoamento partidário constantemente, avançando na organização da sua militância, tendo realizado recentemente o 4º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, com a participação de mais de 500 lideranças partidárias, para se dedicar exclusivamente acerca da atualização da construção do partido. O PCdoB mantém uma Escola Nacional de Quadros, com currículos consolidados em três níveis – básico intermediário e superior — onde tem formado milhares de quadros e militantes para a atividade política, teórica e partidária.

O partido publica uma revista teórica e de informação (Princípios), que completou agora 30 anos, divulgadora das idéias marxistas e progressistas, com uma extensa rede de colaboradores em todos os domínios do conhecimento científico e cultural em nosso país. O site Vermelho, sob a direção do PCdoB, é hoje um conceituado espaço de difusão e debate das idéias avançadas, propagador do programa e da política do Partido, por duas vezes campeão do prêmio iBest. A Fundação Mauricio Grabois – que é a fundação partidária do PCdoB — patrocina inúmeros Seminários sobre a realidade brasileira, o capitalismo contemporâneo e a perspectiva socialista e inúmeros temas candentes nacionais.

O PCdoB tem hoje relações com mais de 200 partidos Comunistas, operários, revolucionários e democráticos no mundo. Realizou em 2008, em São Paulo, o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que contou com a presença de 65 Partidos de todos os continentes. Participa de vários fóruns internacionais, tendo uma ativa e crescente atividade internacionalista. Dirige o Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz), que congrega o movimento pela paz contra a guerra imperialista e organiza inúmeros eventos em nosso país e a realização de seminários internacionais em prol da luta pela paz. Participa ativamente do Conselho Mundial da Paz, que joga um destacado papel na luta dos povos contra o imperialismo e em defesa da paz.

O PCdoB tem bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que gozam de grande respeito e influência, sendo seus parlamentares chamados a contribuir em temas relevantes e em momentos decisivos numa demonstração da suas capacidades e experiência. Na crise mais aguda do primeiro governo Lula, em 2005, Aldo Rebelo foi chamado a disputar a presidência da Câmara dos Deputados, porque na base do governo é quem reunia melhores condições para afastar a ameaça da vitória da oposição. Recentemente Jandira Feghali é chamada para contribuir em questão encruada, a redução de prazos e flexibilização de regras nas licitações para o bom andamento, no tempo devido, dos dois grandes empreendimentos sediados no Brasil: A Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

O relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal é o resultado de um trabalho meticuloso, experiente e equilibrado sobre um tema polêmico. Aldo, depois de longo período de viagens e consultas pelo Brasil afora, ouvindo vários setores da sociedade, trouxe à tona uma questão central: milhões de pequenos produtores e das propriedades familiares (grande maioria das propriedades rurais) estavam na ilegalidade perante o Código Florestal vigente. Por isso, era sempre adiada sua aplicação através de Medidas Provisórias. A produção de alimentos podia estar sendo colocada em xeque.

Aldo produziu um Código que leva em conta a realidade nacional, harmonizando meio ambiente e produção, com ações afirmativas que se sobrepõem às penalidades, com compensações ambientais para as áreas de preservação permanente e garantido as dimensões das reservas legais para os diversos biomas. A síntese el aborada por Aldo — numa demonstração da sua justeza em tema tão complexo — se impôs, teve aprovação de mais de 80% da Câmara dos Deputados. Os fatos falam mais alto. A maioria da Câmara não é composta apenas de ruralistas. Uma complexa questão social e econômica como esta, pôde ser resolvida, garantido, ao mesmo tempo, os fundamentos da preservação ambiental, que é uma conquista para afirmação de uma potência agrícola e ambiental.

Em suma, a doutrina e os objetivos do partido são os mesmos definidos e redefinidos no seu Programa atual e no seu Estatuto. Após o episódio emblemático da queda do muro de Berlim e do fim da União Soviética, levando à apostasia uma grande leva de partidos comunistas e comunistas no mundo, o PCdoB, ao contrário, reavivou a sua identidade comunista e atualizou seus princípios revolucionários, antiimperialistas e anticapitalistas.

A outra indagação de por que o PCdoB, “partido pequeno”, ter projeção em importantes momentos políticos, já responde o que é o PCdoB hoje. O mesmo partido que mantém a sua doutrina e a sua perspectiva revolucionária, tem procurado retirar lições das ricas experiências da luta pela construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista, no século passado. Assim, ao mesmo tempo em que se baseia em seus princípios e retira ensinamentos da luta passada, ele se renova e se atualiza para responder às exigências da época atual, definindo um novo Programa, uma nova política, construindo um partido contemporâneo. Aqueles que nos criticam declarando que abandonamos nossa ideologia, em verdade desejam que o Partido Comunista seja apenas uma seita aclamando fanaticamente seus fundamentos, com uma política fundamentalista, como se fosse um tronco morto sem a seiva, sem participação e influência efetiva no curso político, à margem das grandes decisões nacionais.

O Partido Comunista ocupando espaços políticos importantes, disputando no curso político a influência popular, ameaçando hegemonia dominante, incomoda muita gente poderosa aqui e além mar. Para alcançar nossos verdadeiros objetivos, a política precisa estar consentânea com a realidade objetiva a fim de responder sua evolução, delineada por continuidades e mudanças, por velhos e novos desafios.

Hoje, baseado no Programa Socialista, o PCdoB tem contribuído para construir alianças necessárias para as transformações avançadas no sentido democrático, progressista e popular. Temos dado um aporte significativo para os êxitos do novo período político nacional, aberto com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e continuado com a vitória da primeira mulher para a presidência da República em 2010. O PCdoB tem formado muitos quadros políticos, os quais têm dado sua contribuição no discernimento de temas importantes da vida nacional e em momentos agudos da luta política. Tem orgulho de contar, em suas fileiras, de quadros experientes, de jovens e de mulheres que ocupam importante papel na arena política nacional e nos governos, nas esferas econômica, cientifica, cultural e esportiva.

É nesse PCdoB vivo, atuante e contemporâneo que Dinho militou. Sua luta é a luta do PCdoB. Sua memória, assim como a luta que construiu e pela qual deu sua vida, continuará presente, no dia a dia da militância partidária e na busca do PCdoB por um Brasil democrático, soberano e socialmente justo.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Católicos e Comunistas … por que não?

Católicos e Comunistas … por que não?
Com Osvaldo Bertolino em O Outro Lado da Notícia - http://outroladodanoticia.com.br


Do jornal Avante!
Jorge Messias
«Ao que é católico convicto, ao que está certo das doutrinas, também sociais, da Igreja, não devemos dizer : “ Nós queremos trazer-te para o Socialismo ; portanto, deixa de lado essas doutrinas... Mas devemos perguntar-lhe : quais os valores que desejas ver realizados quando falas numa Sociedade Cristã?.»
Palmiro Togliatti, dirigente comunista italiano, 1964.
«A Igreja, pela sua própria natureza, é uma sociedade desigual. Apenas a hierarquia nela decide e manda. Quanto às multidões, é seu dever sofrerem, deixarem-se conduzir submissamente e obedecerem às ordens daqueles que as dirigem».
Papa Pio X, Vaticano, 1906.
Esta ideia de uma formação unitária ligando as forças da resistência ao capitalismo, vem de longe. Fala-se um pouco no assunto, logo surgem os doutos demolidores e a tese volta a esquecer. Porém, tempos passados sobre o silenciar das primeiras vozes, eis que o tema regressa pela mão de novos observadores católicos, comunistas ou aparentemente surgidos de lado nenhum. Esta recorrência é opção alternativa sempre fundamentada nos factos da vida real. Tanto basta para que a História cedo ou tarde a imponha a um grande debate.
Um outro aspecto determinante de uma futura correcção inevitável de atitudes e posições, é a natureza de classe das lutas que por todo o mundo se travam e assumem aparências distintas mas convergentes. Pouco importa que as disputas sejam em torno do petróleo, dos pontos estratégicos ou do ouro. Elas são invariavelmente um reflexo da forma injusta como se organizam e relacionam as sociedades humanas.
A degradação dos valores, por exemplo, tem as suas raízes nas estruturas que formam a base das sociedades que o homem edificou. Assim, é apenas o homem que através de uma luta – dura, prolongada mas vitoriosa- corrigirá os seus próprios erros, castigará os crimes cometidos e estabelecerá uma nova sociedade unitária onde direitos e deveres sejam comuns a todos os seres humanos. No plano político, o homem constituirá a medida de todas as coisas”. Quanto ao resto, ao preenchimento do seu espaço e do seu tempo, gozará de inteira liberdade.
Esta é a perspectiva e o projecto comunista, com os pés cada vez mais assentes na terra e a ideologia sempre mais firme e sempre mais solta para a unidade com os cidadãos honestos de todo o mundo. O próprio Lénine reconhecia que esta ambição de uma sociedade nova é tão desmedida que os comunistas jamais lhe poderão dar corpo sem o concurso dos homens e mulheres não-comunistas.
Insistir nestas imagens não é acto simplesmente gratuito. O pensamento comunista associa inseparavelmente o projecto e a acção ou o fenómeno e a essência.
A acção assenta na experiência concreta e gera, como reflexos, projectos novos. É esta a origem das posições políticas dos comunistas que se recusam a penetrar nesse mar de lama em que mergulham os capitalistas não só portugueses mas do mundo inteiro.
Católicos de hoje, de amanhã ou de um passado tenebroso?
Vamos citar, de passagem, um problema sério da Igreja católica mas não insistiremos no assunto. É ao povo católico que cumpre enfrentá-lo e resolvê-lo.
Referimo-nos à imagem multiforme da Igreja católica, não apenas em Portugal mas em todo o mundo. Há uma igreja para os ricos e uma igreja para os pobres. Uma igreja progressista (ou melhor, aberta ao progresso) e uma igreja fundamentalista (que assume as posições de Pio X – ver citação no alto da página). Há a igreja voluntária e não-lucrativa e a igreja multimilionária dos offshores, das operações bolsistas, das imobiliárias, do negócio das fundações, etc. Há as igrejas da denúncia, do silêncio, do ópio do povo, da cruzada, da caridade, do milagre, das ciência e do conhecimento, etc., etc. Ou seja, para todas as ocasiões há uma igreja disponível. Os católicos verão o que lhes será possível fazer para tornar credível o Vaticano aos olhos do povo português.
Por ora, é esta a situação real. Com graves prejuízos para os mais pobres entre os quais se contam milhões de crentes e de cidadãos que ainda vivem nas franjas da fé. Se a realidade de hoje é tão tenebrosa como a de ontem o foi, a hierarquia da Igreja há-de convir que no século XXI é mais difícil ocultar do povo os números, os nomes e as cifras que geram a denúncia, a revolta e a indignação.
Ao falarmos destas coisas não perdemos de vista que o nosso objectivo é promovermos a aproximação e a unidade de acção entre comunistas e católicos, pelo menos em certas áreas do campo operacional. Fica para um próximo espaço no Avante!.

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Código Florestal e chapeuzinho vermelho - Por Miguel Rosário no Blog http://oleododiabo.blogspot.com

Por Miguel Rosário em http://oleododiabo.blogspot.com

As pessoas tem pouca informação acerca da segurança alimentar global. Falta ainda um sentimento humanista verdadeiro. Não basta amar a Palestina, é preciso torcer também para que os chineses não passem fome. A harmonia alimentar do planeta é saudável para todas as nações, e se a soja brasileira tem uma função relevante neste sentido, devemos parabenizá-la. Critica-se a produção de soja no Brasil porque ela seria usada para alimentar porcos na China... como se esses porcos não constituíssem a principal fonte de proteína para bilhões de asiáticos!

Ou então desconhecem que a mesma soja é usada como nutriente fundamental para o fabrico de rações que sustentam as populações de frango, bois e suínos no Brasil, os quais servem ao consumo doméstico e à crescente demanda externa. Por mais que isso machuque a consciência dos adoradores do Green Peace e fanáticos pelo MST, a proteína que dá vida ao povo brasileiro passa pelo cultivo de soja e milho nas grandes propriedades rurais. Não digo que isso é bom, mas é um fato concreto.

E com a receita gerada pela exportação de soja, importamos remédios e produtos manufaturados importantes para nossa sobrevivência e desenvolvimento.

A repercussão do código florestal foi péssima nas redes sociais, por causa de uma visão maniqueísta da questão agrícola brasileira. Os ruralistas não são respeitados enquanto agentes políticos de um setor chave para a economia e para nossa segurança alimentar. Produtores rurais são depreciados, julgados moralmente. Uma conhecida até concordou, nervosa e indignada, quando eu falei, jocosamente, que eles "comiam criancinhas".

A bancada ruralista é formada por parlamentares de centro-direita, mas em nome do pluralismo político e da democracia devemos respeitá-los. Não é coerente falar em favor do pluralismo, e quando se está diante da necesssidade de exercê-lo, virar-lhe a cara. Os ruralistas foram eleitos por brasileiros com tantos direitos políticos quanto nós e você. Eles tem suas razões para serem de centro-direita, e a falta de respeito do militante de esquerda para com a milenar figura do produtor rural é uma delas.

Não se pode confundir ainda os elementos criminosos que existem no seio da classe rural, com a classe inteira. Isso é uma generalização absurda, injusta e antidemocrática. Um clássico preconceito!

E já que não temos planos de transformar a agricultura brasileira em gigantescos kibutz soviéticos, controlados pelo governo federal, precisamos aprender a lidar com os anseios e trejeitos dos produtores rurais, assim como eles tem de suportar o estilo maconheiro-greenpeace dos esquerdistas urbanos. Eles podem ser reacionários, mas a força de trabalho que dispendem em prol do país não vale menos por causa disso.

O agronegócio brasileiro será uma das galinhas de ovos de ouro que, juntamente com o pré-sal e a melhora de nossa infra-estrutura, poderá fazer o Brasil dar um grande salto econômico. É produto básico, mas o processo histórico da divisão internacional do trabalho (como bem dizia o bom Adam Smith) tornou a atividade agrícola um setor altamente tecnificado e especializado. Sempre há a possibilidade de elevarmos a exportação de produtos agropecuários já industrializados. Sem esquecer que o aumento da produtividade da agricultura nacional implica em ganho similar ao de agregar valor ao produto.

O governo hoje não perdoa mais dívida de produtor rural. As enormes pendências que existiam originaram-se da terrível confusão cambial que viveu o Brasil nas décadas de 80 e 90. Foram sanadas pelo governo Lula. Hoje o produtor não mais dá calote porque ele perderia o acesso a novos financiamentos do Banco do Brasil.

O código florestal nada mais fez do que trazer o produtor para legalidade. Antes do novo código, quase 90% dos produtores (a maioria pequenos) vivia como um clandestino em sua própria fazenda, em situação de irregularidade permanente. E o pior, o código não era aplicado na prática. O novo código permitirá ajustar a lei à realidade do campo, liberando as autoridades para focar suas ações no combate ao desmatamento.

Entretanto, o texto não permite que haja desmatamento. Está-se falseando a verdade através de uma grande caricaturização do código. Trata-se de uma das leis florestais mais rigorosas do mundo, que representa um esforço para conciliar os interesses do pequeno agricultor, a grande agricultura comercial e a preservação do meio ambiente. No caso da Amazônia, as restrições ao desmatamento são draconianas. Ninguém poderá derrubar uma árvore sem autorização expressa de várias entidades.


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Gostaria de linkar ainda um artigo do cientista político Fabiano Santos, que por acaso é filho do mestre Wanderley Guilherme dos Santos. Fabiano publicou nesta terça-feira um artigo no Valor fazendo uma crítica aos petistas pela falta de apoio que deram ao Código Florestal.

Fabiano faz considerações sobre a importância do código florestal para liberar as forças produtivas nacionais:




[O código florestal visa] preservar a soberania nacional sobre o solo pátrio, permitindo aos setores do capital e do trabalho boas condições de utilização de nossos recursos na geração de riqueza. A coalizão com os ruralistas vem daí. A rejeição do PT ao acordo, no entanto, é mais complexa e potencialmente explosiva.


A posição do PT, que, ao cabo, orientou sua bancada a dizer sim ao Código, mas que votou dividido, é explicada, por Fabiano, pela necessidade que o partido tem de se aproximar daquela mesma classe média que optou por Marina Silva no primeiro turno das eleições de 2010. Para capturar, enfim, parte do eleitorado paulista de classe média.




A perda da classe média, entretanto, visível nos mapas eleitorais das eleições de 2006 e 2010, não é absorvida pela cúpula partidária, localizada em São Paulo. Não há chance de vitória neste Estado sem seu apoio. Não há chance, sobretudo, de derrotar seu principal inimigo - o PSDB paulista. A questão nacional para o PT pós-Lula transforma-se unicamente na perspectiva de derrotar os tucanos em solo bandeirante. Aqui entra então o endurecimento na negociação do Código Florestal. O que vemos, na verdade, é a tentativa de resgatar para o seio do partido parcelas da classe média perdida e que dão o voto de minerva em eleitorados como o de São Paulo. Se o namoro com os verdes e com os eleitores de Marina Silva adquire agora inteligibilidade, nada mais longe dos interesses envoltos na expansão do capitalismo brasileiro e das possibilidades de aprofundamento de uma agenda trabalhista. Namoro que na ótica da esquerda nacionalista significa tão somente recepcionar uma agenda ecológica de inspiração exógena.


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O fato da direita agrária estar apoiando o código florestal não significa que a esquerda também não pode fazê-lo, como aconteceu. Tenha em mente que foi uma vitória esmagadora: 410 a 63! Não se pode avaliar um fato social tendo apenas em vista a opinião do adversário. Tipo assim: se Ronaldo Caiado festejou, então é porque é ruim. Ora, o código florestal foi defendido por todas as organizações de agricultura familiar, como Contag e Fetag, que participaram da construção do texto. Ainda não vi se estão satisfeitas com o resultado, mas sei que elas lutaram para que o código fosse aprovado.

Observo ainda um descompasso entre o sentimento do povo e as redes sociais. Militantes da web repetem o quanto trabalharam na campanha de Dilma Rousseff, como se a presidenta lhes devesse alguma coisa. Quem elegeu Dilma não foi o Twitter, mas 135 milhões de eleitores! Dilma deve sua vitória a 56 milhões de brasileiros, igualmente, e não a nenhum internauta em particular.

Num sufrágio limpo, transparente e universal, os brasileiros elegeram seus parlamentares preferidos, e estes aprovaram o Código Florestal, depois de muito debate. Todos os partidos da base, incluindo os de esquerda, como PSB, PT, PDT e PCdoB orientaram suas bancadas para que votassem sim pelo Código Florestal. Não venham culpar a Dilma por isso. Permitam-me ser piegas: se os deputados votaram maciçamente em favor do Código, temos uma legítima manifestação da vontade soberana do povo brasileiro. Você pode não gostar, mas é assim que funciona a democracia. E se todos os partidos de esquerda votaram pelo código, não venham chamar de direitoso quem o defende na internet!

O código poderá ser aperfeiçoado (ou piorado) no Senado e a presidente sempre pode vetar um outro ponto que ela considere inapropriado.

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Eu tenho impressão que se houvesse Twitter em 2005, Lula sofreria um impeachment, com ajuda de tuiteiros e blogueiros do PT. Nunca se viu, a cinco meses do governo, tanta gritaria e agressividade dos próprios "amigos" contra aquela mesmo que, segundo estes, custou tanto sangue, suor e lágrimas. Um blogueiro disse até que gastou muito dinheiro na campanha, e que agora se arrepende de tê-lo feito. Talvez queira a grana de volta?

Aliás, de 2003 a 2005, houve algo parecido, mas graças a Deus não havia rede social. Tem gente que enxerga derrota e vergonha em qualquer pequeno recuo. Passa uma nuvem no céu e parece que viram os sinais do apocalipse! É preciso ver do alto, analisar o conjunto da obra, ter um pouco de calma e paciência! Esperar para ouvir outras versões do fato.

O impressionante é como esse sentimento se espalha. É sempre a mesma classe média, politizada, com seu DNA lacerdista, ainda que avermelhado. O lacerdismo não se caracteriza apenas pelo moralismo, mas também por essa indignação afobada, arrogante, apoplética.

As pesquisas mostram Dilma nadando em popularidade. O povo continua apoiando a presidente que escolheu, sem impaciência ou ansiedade. Sabe que as conquistas são lentas, e que eventuais recuos podem ser compensados com avanços mais adiante. Em 2003, quando Lula era atacado virulentamente por essa mesma esquerda hoje em polvorosa, um instituto fez uma pesquisa para saber a expectativa da população para com o governo. A grande maioria respondeu que daria até dois anos para que Lula promovesse alguma mudança efetiva. Não vamos confundir a opinião volúvel, instável e sempre meio neurastência das redes sociais, com o sonho poderoso, otimista e sereno de 200 milhões de brasileiros!

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É muita manipulação, inclusive no lado oeste. No dia da votação do Código, alguém falou do púlpito sobre o recente assassinato de dois ambientalistas do Pará. Muitos deputados vaiaram. Ora, não vaiaram os ambientalistas! Vaiaram a tentativa de se fazer chantagem emocional. Um blogueiro ainda falou que os parlamentares do PCdoB deveriam ter se retirado do recinto. Muito bonito! Eles deveriam ter abandonado a votação, em vez de ficarem ali e praticarem a luta política?

O fato de termos acesso, diariamente, a milhares de notícias eleva exponencialmente a possibilidade de recebermos uma notícia desagradável. Creio que devemos nos manter, porém, sempre céticos em relação à qualquer informação veiculada pela grande mídia. Os jornais enganam mesmo falando a verdade, através de intrigas, pequenos exageros, sugestões...


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Neste debate, é preciso que as pessoas pensem com suas próprias cabeças. Não adiante distribuir link de fulano como se isso fosse uma prova de que tem razão. Acabo de ler um blogueiro afirmando que a aprovação do Código se deu por causa do Palocci, e que os ruralistas só conseguiram aprová-lo por conta de ameaças contra o ministro. Ué, não foram mais de 400 deputados, inclusive de todos os partidos de esquerda, que votaram pelo Código? Não foram só os ruralistas! Foi o Congresso inteiro! Não se pode torcer a realidade para caber na sua teoria.

E a tese de que Dilma cedeu no caso do "kit gay" também por causa do Palocci é outra forçação de barra. A presidenta pode ter cometido um recuo lamentável e covarde. Ou uma atitude sensata, segundo o Brizola Neto. Mas a principal razão desse recuo é que as bancadas religiosas tem poder e pressionaram. O poder deles é um fato, e mesmo que tenhamos um estado laico, não se pode subestimar o poder eleitoral e político desse pessoal. Esse é o fator determinante, a força eleitoral da bancada religiosa, não o Palocci. Se não fosse o ministro, usariam qualquer outro artifício. Não é uma questão de afronta ao laicicismo, e sim uma demonstração de poder, nada espiritual, concretíssimo, por parte dos carolas. Eu antipatizo profundamente com a bancada religiosa, mas sei que a luta política contra eles é um jogo de xadrez tão complicado como a política internacional. Tudo é difícil, irmão. Dilma tem uma relação delicada com o mundo religioso, como bem vimos nas eleições. As igrejas se posicionaram duramente contra a sua candidatura, tanto a católica quanto a evangélica, as duas maiores do país. Ela está ainda está matutando como vai resolver esse problema, que não é só dela, é um problema da esquerda laica, representada pela Dilma, com as igrejas, reacionárias por natureza. Em 2014 teremos outra eleição, e ela tem de pensar nisso desde já, para não abrir espaço para um salvador da pátria, com benção do papa, entregar a tocha olímpica aos carolas da direita. Não esqueçamos que, na véspera do pleito, bispos católicos conseguiram arrancar do papa uma declaração pró-Serra... Os boatos sobre demônio, imposição de ideologia gay nas escolas, etc, foram muito pesados. Dilma sabe que tem de olhar isso com cuidado para não atrapalhar, no médio e longo prazo, a própria luta do movimento homossexual.

Lula não tinha problema com religião porque sempre viveu rodeado de padres, freis e bispos. O PT do Lula sempre esteve bem amparado pelas igrejas, tanto que o próprio governo Lula avançou bem pouco, em oito anos, nessa questão. Como querem que Dilma, depois de tudo que passou, vença a bancada religiosa em apenas cinco meses!

Tenho confiança, contudo, que venceremos todos esses obscurantistas. Não sou e nunca serei um derrotista. Não vou choramingar pelos cantos ao primeiro revés. A história e a razão está do nosso lado. Há pouco tempo queimávamos mulheres vivas na fogueira e tentávamos curar homossexuais com torturas escabrosas. Avançamos um pouco desde então.

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Em relação ao Ministério da Cultura, temos pelo menos uma excelente notícia, que é a presença de Wanderley Guilherme dos Santos na direção da Casa Rui Barbosa!

Presidente da Câmara assume compromisso de colocar em votação PEC da redução de jornada de trabalho

Presidente da Câmara assume compromisso de colocar em votação PEC da redução de jornada de trabalho

Representantes das seis centrais sindicais, CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, foram recebidos por deputados, nesta quarta-feira, 25/05, no tapete vermelho do Salão Negro do Congresso Nacional.

Deputados que participaram da manifestação ressaltaram que é a primeira vez na história que os trabalhadores estão sendo recebidos dessa maneira, e ainda comentaram, “isso é dignidade, respeito e significa que a história do País está mudando”.

Mais de mil manifestantes representando o movimento sindical estavam presentes na rampa do congresso e acompanharam o momento em que o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, recebia das mãos dos representantes das centrais sindicais o pedido para que seja colocada em votação a PEC 213/05.

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O projeto de autoria dos ex-deputados Inácio Arruda (PCdoB - CE) e Paulo Paim (PT- RS) foi apresentado originalmente em outubro de 1995, a proposta foi admitida ano depois (96) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um ano depois (97), foi criada comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pela mesma razão, sendo desarquivada depois.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%, teve o compromisso do deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em criar uma comissão de gestão para discutir ainda este ano a votação da PEC.

Segundo o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, Joilson Cardoso, as centrais estão programando ações semanais para discussão com todo o movimento sindical sobre todos os benefícios que poderão trazer aos trabalhadores a redução da jornada semanal de trabalho.

Durante a entrega do pedido de inclusão na pauta da Câmara da PEC 231/95, o secretário-geral da CTB, Paschoal Carneiro, ressaltou que “a redução da carga de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais geraria 2,8 milhões de novos postos de trabalho, e trabalhando menos, o trabalhador torna-se mais produtivo e há outras vantagens sociais relevantes, uma vez que diminuem os problemas de saúde e acidentes do trabalho, além do tempo livre poder servir para a elevação do nível de educação, da qualificação profissional e do lazer”.

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Os líderes sindicalistas deixaram o Congresso Nacional por volta das 16 horas e saíram confiantes com o compromisso assumido pelo presidente Marco Maia para colocar em pauta, em breve, a votação PEC que reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho.

Celso Jardim – Portal CTB - Fotos - Valcir Araújo

Entenda o que é o Partido da Imprensa Golpista (PIG)

Esclarecimentos da Liderança do PCdoB sobre principais polêmicas do Código Florestal

Novo Código Florestal: vitória para o Brasil

Nota da liderança do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Câmara dos Deputados
A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, por uma maioria de 86% dos votos, foi uma vitória extraordinária para o Brasil, garantindo com equilíbrio a defesa das riquezas do nosso meio ambiente e o desenvolvimento dos potenciais agrícolas do país. E essa vitória se deve, em grande medida, à capacidade política de seu relator, o deputado Aldo Rebelo, que cumpriu sua missão com capacidade e equilíbrio.
A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, dia 24, foi uma grande vitória para o Brasil.
A nova legislação ambiental e agrícola alcançou o apoio de mais de 86 por cento dos deputados, revelando principalmente o grande equilíbrio do texto formulado pelo relator Aldo Rebelo, contando com o apoio expresso do governo, de toda a sua base aliada e dos principais partidos oposicionistas.
Em um longo processo de debate e de negociação por mais de dois anos, Aldo Rebelo conduziu mais de cem audiências públicas em praticamente todos os Estados do Brasil, discutindo com pesquisadores e especialistas e com representantes de todos os interesses, sendo capaz de produzir o texto que, enfim, foi consagrado no plenário com um grau de consenso inédito em uma questão tão complexa.
O novo Código Florestal vem para conciliar a adequada proteção das riquezas de nosso meio ambiente – seus biomas e sua biodiversidade, patrimônio de todos os brasileiros – mas preservando o espaço para que a produção agrícola possa seguir se desenvolvendo, assegurando agora e no futuro, ao Brasil e ao mundo, a produção de alimentos, de matérias primas e também de energia limpa e renovável.
Sem mais desmatamento, recuperando às APPs e sem anistia
Dois pontos, em especial, do novo Código vêm sendo alvo de críticas, a nosso ver, equivocadas. O primeiro diz respeito à preservação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que permanecem intocadas, tendo apenas sido alteradas as regras referentes às áreas que podem ter sido parcial ou totalmente suprimidas naquelas regiões de agricultura consolidada, inclusive as estabelecidas há décadas ou há gerações. Essas novas regras garantem que tais áreas serão recuperadas adequadamente e, segundo o Programa de Recuperação Ambiental, cujas exigências e prazos já constam do novo Código e que não foram objeto de nenhuma divergência durante a votação.
A segunda questão controversa é a suspensão condicionada das multas ambientais já emitidas, que é erroneamente divulgada como uma “anistia” a desmatadores. O relator, Aldo Rebelo, insistiu várias vezes que a solução que o novo Código adotou é a repetição de todas as disposições constantes do nº 7.029, de 2008, assinado pelo Presidente Lula e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que concedeu um novo prazo para a recuperação das áreas preservadas devastadas, e suspendendo até o fim desse prazo a cobrança de multas já exaradas e a emissão de novas multas.
O novo Código também incentiva os produtores a aderirem a um programa de recuperação ambiental e a cumprirem suas obrigações no prazo e nas condições estabelecidas. E apenas quando a recuperação das áreas não preservadas estiver concluída é que as multas devidas serão convertidas em pagamento de serviços ambientais e extinta a punibilidade. Até lá as multas estarão apenas condicionalmente suspensas, caso contrário, as multas voltarão a ser exigidas com todos os acréscimos de mora. Não há anistia!
Ao contrário também do que se afirma, o novo Código não só preserva e defende as áreas ambientais protegidas e ainda intactas, como permite que áreas devastadas no passado sejam reconstituídas por meio do Programa de Recuperação Ambiental, que conta com regras claras e estáveis, dando aos produtores agrícolas a necessária segurança jurídica. E as regras complementares necessárias à adequação do Programa às características específicas regionais serão de responsabilidade conjunta da União, dos Estados e do Distrito Federal, como prevê a Constituição. Não há nenhuma
delegação da União aos demais entes federados para legislar sobre meio ambiente.
A emenda 164: dando segurança a dois milhões de famílias do campo
Essa segurança jurídica foi ainda estendida por meio da emenda 164, de autoria do PMDB, a um conjunto de produtores agrícolas situado em regiões de agricultura consolidada. Esses produtores, estimados pela Embrapa em dois milhões de famílias, a grande maioria delas de pequenos agricultores, habitam e produzem há gerações em áreas de beira de rios, posteriormente consideradas como de proteção permanente. O dispositivo que veio a ser alterado pela emenda 164 fazia com que essas famílias ficassem impossibilitadas de continuar suas atividades até que o Poder Público viesse a estabelecer a que novas regras eles teriam que obedecer para voltar a produzir. Mesmo a continuação da habitação dessas famílias em suas glebas estaria ameaçada pela ausência das novas regras.
Neste caso, o que fez a emenda 164 foi inverter a situação, permitindo que esses dois milhões de famílias continuem a morar e a produzir como dantes, até que as novas regras venham a ser estabelecidas. Mesmo assim, esses produtores serão restringidos, nas áreas de preservação, àquelas atividades de baixo impacto ambiental. Quando estabelecido o Programa de Recuperação Ambiental, essas áreas também estarão sujeitas às restrições que ali forem feitas às atividades agrossilvopastoris tradicionalmente praticadas. Fazer diferente seria deixar no abandono, de forma inaceitável, essas famílias de brasileiros.
Desse modo, ao contrário do que vem sendo dito, a emenda 164 não convalida as intervenções econômicas nas APPS. Todo o disposto no artigo alterado está subordinado ao conteúdo do seu § 3º, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O conjunto dessas alterações estabelece:
- a preservação integral das APP em áreas de risco;
- as vegetações nativas protetoras de nascentes, dunas ou restingas, somente podem ser suprimidas em caso de utilidade pública;
- nas APPs, serão executadas apenas ações de baixo impacto ambiental previstas em lei;
- há vedação à expansão dessas ocupações em relação à situação existente em 22/07/2008 (data de edição do Decreto 6.514) e
- em relação às ocupações preexistentes a essa data, a manutenção das chamadas atividades consolidadas ficarão subordinadas ao Programa de
Recuperação Ambiental, que será regulamentado por decreto presidencial.
Aprovamos essa emenda por considerá-la em perfeita concordância com o espírito que preside o novo Código, aliando à defesa dos interesses ambientais e produtivos à segurança jurídica dos brasileiros que produzem e residem no
campo.
Brasília, em 25 de maio de 2011.
Osmar Júnior
Líder do PCdoB