segunda-feira, 31 de julho de 2017

Dilermando Toni - Extratos - Seminário a Questão Nacional no mundo de hoje



Seminário em SP sobre a Questão Nacional no mundo de hoje. Abaixo trecho da minha palestra:
Poderia destacar várias manifestações que polarizam a questão nacional hoje no mundo, chamadas pela diplomacia de questões sensíveis. A análise de sua dinâmica mostra claramente o surgimento de polos emergentes e o aumento das tensões e conflitos:
No terreno da economia, neoliberalismo serve ao neocolonialismo
1 – Um problema já antigo, mas que ao contrário de perder importância foi ganhando destaque com o passar dos anos. O controle do Petróleo e do Gás em torno dos quais se dão grandes disputas, um terreno cheio de disputas e tensões. Os países que almejam desenvolver-se soberanamente resolveram com o controle estatal/público, criando empresas para a exploração e distribuição destes produtos. Os EUA consomem atualmente 3 vezes mais do que produzem apesar dos avanços no shale gas. Um grande problema para a Europa e também para a China. Daí advêm as disputas e guerras no Oriente Médio. Mudanças na posição do Qatar. Daí advém a força econômica da Rússia. É um importante componente econômico da grandiosa iniciativa alternativa Um Cinturão, uma Rota. É a base da poderosa infraestrutura que se está começando a se construir no projeto eurasiano. A autonomia em torno da produção de energia é uma das principais questões para o desenvolvimento soberano de um determinado país;
2 – diante do grande volume existente de capital monetário, fictício inclusive, liberalização dos fluxos de capitais para tanto os países deveriam abrir ao máximo a conta de capitais. Instrumentos são as organizações econômicas multilaterais, FMI, Banco Mundial, Banco Central Europeu. A dominância financeira propriamente dita é um problema mais novo, ou um novo aspecto da exportação de capitais, a partir dos anos 1990, de grande importância;
3 – controle da política macroeconômica, em especial da política cambial, em uma situação em que os EUA tem o poder de emitir a moeda principal com a qual se fazem as trocas internacionais, e quando o comércio mundial cresceu muitas vezes. Isto flui através das instituições econômicas multilaterais, FMI, Banco Mundial. Ou ainda através de articulações como Consenso de Washington. Aparecem como se fossem verdades universais às quais não existiriam alternativas. A questão adquiriu essa forma com o advento do neoliberalismo, que sobreveio à falência dos acordos de Bretton Woods que mantiveram “as coisas sob controle” durante uns 30 anos. Também neste terreno são numerosas as iniciativas para a criação de alternativas ao dólar e à dominância financeira dos EUA, vindas, sobretudo da Ásia;
4 – o boicote econômico, sanções comerciais e financeiras (transações financeiras e investimentos) para sufocar países que ousam divergir e fazer o enfrentamento. Tal como na URSS e em Cuba, ou no Irã e na Rússia mais recentemente. Tem sido uma forma tradicional aplicada com recorrência;
No terreno das ideias
5 – controle ideológico, cultura, cinema e artes plásticas. A indústria do cinema dos EUA talvez seja o mais poderoso instrumento de dominação ideológica que já se construiu no planeta. As artes plásticas terreno poderoso da luta de ideias, arte abstrata e conceitual. Valores do individualismo. Para registrar hoje a Índia possui a maior indústria cinematográfica do mundo.
No terreno político-militar
6 – o controle das armas nucleares. O imperialismo faz um grande esforço para manter sua (e de aliados) hegemonia neste terreno porque sabe perfeitamente que é através deste tipo de armas e tecnologia que os países adquirem força de dissuasão; já há uns 70 anos, desde meados da década de 1940. Hoje importam a qualidade dos artefatos, a quantidade deles e o alcance que possam ter. Mas os EUA e seus aliados não mantêm nem o monopólio nem a hegemonia. O ranking nuclear atualmente é o seguinte: A Rússia com cerca de 1910 ogivas fica em primeiro lugar seguida dos EUA com 1800. Mais abaixo ficam França e China com aproximadamente 300 ogivas cada uma, seguidas da Grã Bretanha, Índia e Paquistão com cerca de 120 ogivas cada um. Israel, embora não declare e com o consentimento tácito do imperialismo, tem cerca de 80 ogivas. A Coréia Democrática desenvolve sua indústria nuclear apesar das pressões externas. O programa nuclear iraniano é outra frente de tensões e conflitos permanentes.
TNP começou a vigorar a partir de 1970 é o principal instrumento de pressão e controle dos EUA sobre as nações. As visitas de inspeção.
Neste “particular” avalio que talvez haja um equilíbrio de forças.
7 – A OTAN em expansão, as bases militares no estrangeiro e frotas navais que servem para promover ações bélicas de provocação e agressão por quase todo o mundo. Os EUA possuem 19 porta-aviões (a arma de guerra mais poderosa do mundo) espalhados pelos mares e pelos ares do mundo. Com isso têm base móvel poder para atacar poderosamente em qualquer lugar. A luta do Estado e do povo sírio contra o imperialismo.
8 – controle da ciência e da tecnologia e dos seus avanços. Aqui neste ponto me chama muito a atenção o novo controle via Internet através da qual os organismos de inteligência têm todas as informações de que precisam, do qual a presidenta Dilma e vários outros chefes de Estado foram vítimas, que se combina com formas tradicionais como o controle através das patentes. Também a articulação Um cinturão, uma Rota pretende construir uma alternativa neste terreno.
9 – controle dos recursos da biodiversidade é ainda uma frente destacada de luta pela sua importância estratégica. Amazônia brasileira.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Amo - Maiakovski

AMO

A Lila Brik

COMUMENTE É ASSIM

Cada um ao nascer
traz sua dose de amor,
mas os empregos,
o dinheiro,
tudo isso,
nos resseca o solo do coração.
Sobre o coração levamos o corpo,
sobre o corpo a camisa,
mas isto é pouco.
Alguém
imbecilmente
inventou os punhos
e sobre os peitos
fez correr o amido de engomar.
Quando velhos se arrependem.
A mulher se pinta.
O homem faz ginástica
pelo sistema Müller.
Mas é tarde.
A pele enche-se de rugas.
O amor floresce,
floresce,
e depois desfolha.

GAROTO

Fui agraciado com o amor sem limites.
Mas, quando garoto,
a gente preocupada trabalhava
e eu escapava
para as margens do rio Rion
e vagava sem fazer nada.
Aborrecia-se minha mãe:
“Garoto danado!”
Meu pai me ameaçava com o cinturão.
Mas eu,
com três rublos falsos,
jogava com os soldados sob os muros.
Sem o peso da camisa,
sem o peso das botas,
de costas ou de barriga no chão,
torrava-me ao sol de Kutaís
até sentir pontadas no coração.
O sol se assombrava:
“Daquele tamaninho
e com um tal coração!
Vai partir-lhe a espinha!
Como, será que cabem
neste tico de gente
o rio,
o coração,
eu
e cem quilômetros de montanhas?”

ADOLESCENTE

A juventude tem mil ocupações.
Estudamos gramática até ficar zonzos.
A mim
me expulsaram do quinto ano
e fui entupir os cárceres de Moscou.
Em nosso pequeno mundo caseiro
brotam pelos divãs
poetas de melenas fartas.
Que esperar desses líricos bichanos?
Eu, no entanto,
aprendi a amar no cárcere.
Que vale comparado com isto
a tristeza do bosque de Boulogne?
Que valem comparados com isto
suspiros ante a paisagem do mar?
Eu, pois,
me enamorei da janelinha da cela 103
da “oficina de pompas fúnebres”.
Há gente que vê o sol todos os dias
e se enche de presunção.
“Não valem muito esses raiozinhos”
dizem.
Eu, então,
por um raiozinho de sol amarelo
dançando em minha parede
teria dado todo um mundo.

MINHA UNIVERSIDADE

Conheceis o francês,
sabeis dividir,
multiplicar,
declinar com perfeição.
Pois, declinai!
Mas sabeis por acaso
cantar em dueto com os edifícios?
Entendeis por acaso
a linguagem dos bondes?
O pintainho humano
mal abandona a casca
atraca-se aos livros
e a resmas de cadernos.
Eu aprendi o alfabeto nos letreiros
folheando páginas de estanho e ferro.
Os professores tomam a terra
e a descarnam
e a descascam
para afinal ensinar:
“Toda ela não passa dum globinho!”
Eu com os costados aprendi geografia.
Não foi à toa que tanto dormi no chão.
Os historiadores levantam
a angustiante questão:
- Era ou não roxa a barba de Barba Roxa?
Que me importa!
Não costumo remexer o pó dessas velharias!
Mas das ruas de Moscou
conheço todas as histórias.
Uma vez instruídos,
há os que propõem
a agradar às damas,
fazendo soar no crânio suas poucas idéias,
como pobres moedas numa caixa de pau.
Eu, somente com os edifícios, conversava.
Somente os canos dágua me respondiam.
Os tetos como orelhas espichando
suas lucarnas atentas
aguardavam as palavras
que eu lhes deitaria.
Depois
noite a dentro
uns com os outros
palravam
girando suas línguas de catavento.

ADULTOS

Os adultos fazem negócios.
Têm rublos nos bolsos.
Quer amor? Pois não!
Ei-lo por cem rublos!
E eu, sem casa e sem teto,
com as mãos metidas nos bolsos rasgados,
vagava assombrado.
À noite
vestis os melhores trajes
e ides descansar sobre viúvas ou casadas.
A mim
Moscou me sufocava de abraços
com seus infinitos anéis de praças.
Nos corações, nos relógios
bate o pêndulo dos amantes.
Como se exaltam as duplas no leito de amor!
Eu, que sou a Praça da Paixão,
surpreendo o pulsar selvagem
do coração das capitais.
Desabotoado, o coração quase de fora,
abria-me ao sol e aos jatos dágua.
Entrai com vossas paixões!
Galgai-me com vossos amores!
Doravante não sou mais dono de meu coração!
Nos demais – eu sei,
qualquer um sabe -
o coração tem domicílio
no peito.
Comigo
a anatomia ficou louca.
Sou todo coração -
em todas as partes palpita.
Oh! quantas são as primaveras
em vinte anos acesas nesta fornalha!
Uma tal carga
acumulada
torna-se simplesmente insuportável.
Insuportável
não para o verso
de veras.

O QUE ACONTECEU

Mais do que é permitido,
mais do que é preciso,
como um delírio de poeta
sobrecarregando o sonho:
a pelota do coração tornou-se enorme,
enorme o amor,
enorme o ódio.
Sob o fardo,
as pernas vão vacilantes.
Tu o sabes,
sou bem fornido,
entretanto me arrasto,
apêndice do coração,
vergando as espáduas gigantes.
Encho-me dum leite de versos
e, sem poder transbordar,
encho-me mais e mais.

CLAMO

Levantei-o como um atleta,
levei-o como um acrobata,
como se levam os candidatos ao comício,
como nas aldeias se toca a rebate
nos dias de incêndio.
Clamava:
“Aqui está, aqui! Tomai-o!”
Quando este corpanzil se punha a uivar,
as donas
disparando
pelo pó, pelo barro ou pela neve,
como um foguete fugiam de mim.
- “Para nós, algo um tanto menor,
algo assim como um tango…”
Não posso levá-lo
e carrego meu fardo.
Quero arremessá-lo fora
e sei, não o farei.
Os arcos de minhas costelas não resistem.
Sob a pressão
range a caixa torácica.

TU

Entraste.
A sério, olhaste
a estatura,
o bramido
e simplesmente adivinhaste:
uma criança.
Tomaste,
arrancaste-me o coração
e simplesmente foste com ele jogar
como uma menina com sua bola.
E todas,
como se vissem um milagre,
senhoras e senhoritas exclamaram:
- A esse amá-lo?
Se se atira em cima,
derruba a gente!
Ela, com certeza, é domadora!
Por certo, saiu duma jaula!
E eu de júbilo
esqueci o jugo.
Louco de alegria
saltava
como em casamento de índio,
tão leve,
tão bem me sentia.

IMPOSSÍVEL

Sozinho não posso
carregar um piano
e menos ainda um cofre-forte.
Como poderia então
retomar de ti meu coração
e carregá-lo de volta?
Os banqueiros dizem com razão:
“Quando nos faltam bolsos,
nós que somos muitíssimo ricos,
guardamos o dinheiro no banco”.
Em ti
depositei meu amor,
tesouro encerrado em caixa de ferro,
e ando por aí
como um Creso contente.
É natural, pois,
quando me dá vontade,
que eu retire um sorriso,
a metade de um sorriso
ou menos até
e indo com as donas
eu gaste depois da meia-noite
uns quantos rublos de lirismo à toa.

O QUE ACONTECEU COMIGO

As esquadras acodem ao porto.
O trem corre para as estações.
Eu, mais depressa ainda,
vou a ti,
atraído, arrebatado,
pois que te amo.
Assim como se apeia
o avarento cavaleiro de Púchkin,
alegre por encafuar-se em seu sótão,
assim eu
regresso ati, amada,
com o coração encantado de mim.
Ficais contentes de retornar à casa.
Ali vos livrais da sujeira,
raspando-vos, lavando-vos,
fazendo a barba.
Assim retorno eu a ti.
Por acaso,
indo a ti não volto à minha casa?
Gente terrena ao seio da terra volta.
Sempre volvemos à nossa meta final.
Assim eu,
em tua direção sempre me inclino
apenas nos separamos
mal acabamos de nos ver.

DEDUÇÃO

Não acabarão com o amor,
nem as rusgas,
nem a distância.
Está provado,
pensado,
verificado.
Aqui levanto solene
minha estrofe de mil dedos
e faço o juramento:
Amo
firme,
fiel
e verdadeiramente.

sábado, 15 de julho de 2017

Nota de solidariedade de Raul Castro a Lula

"Al compañero Luiz Inácio Lula da Silva, víctima de persecución política y maniobras golpistas, le expresamos nuestra solidaridad ante el intento de impedir su candidatura a elecciones directas, con una inhabilitación judicial. Lula, Dilma Rousseff, el Partido de los Trabajadores y el pueblo brasileño tendrán siempre a Cuba de su lado."

Raul Castro.
14 Julio 2017.

Chico Buarque é censurado pelo jornal O Globo ao comentar a condenação de Lula - Portal CTB

MARCOS AURÉLIO RUY  14 JULHO 2017
Acostumado a enfrentar a censura da ditadura civil-militar (1964-1985), o cantor, compositor e escritor Chico Buarque foi censurado pelo jornal O Globo, da família Marinho. A assessoria do artista conta que a redação do diário carioca encomendou uma declaração de Chico sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sergio Moro.
Ironicamente, Chico enviou por e-mail a frase “O Globo faz a diferença” e acrescentou “quero que publiquem”. Os editores entenderam o recado. Não publicaram a frase do artista por perceber a alusão feita ao prêmio anual “Quem faz diferença”, do jornal dos Marinho.
Isso porque em 2015, o juiz curitibano de primeira instância ganhou como a Personalidade do Ano, justamente por seu trabalho na operação Lava Jato. Com essa fina ironia Chico Buarque condena a atuação de Moro e de O Globo, totalmente partidários contra o ex-presidente.
A declaração de Chico sairia publicada nesta sexta-feira (14), juntamente com as de Beth Carvalho, Zé Celso, Kleber Mendonça Filho e Silvia Buarque, entre outros. “Um absurdo que isso aconteça nesse mesmo momento em que perdemos as conquistas de Getúlio Vargas para os trabalhadores. Lula foi condenado sem provas, não querem que ele seja candidato a presidente, sabem que ele vai ganhar a eleição”, diz a cantora Beth Carvalho.
Um recado de Chico Buarque a ditadores de plantão: 

Já o cineasta Kleber Mendonça Filho, afirma ser “uma vergonha, mais uma num país que desrespeita cada vez mais a cidadania”. Enquanto o teatrólogo José Celso Martinez Correa afirma que “para realizar seu grande sonho – ou melhor, seu marketing –, Moro decreta a prisão de Lula, justamente quando é julgado o Fora Temer, e a maioria do povo brasileiro quer Diretas Já”.
O cineasta Luiz Carlos Barreto também critica o fato de Moro ter declarado a sentença no dia seguinte à aprovação da reforma trabalhista, que já configura um golpe muito duro contra o povo brasileiro. “No dia seguinte em que se aprova a reforma trabalhista, que fez o Brasil regressar à era pré-Revolução Industrial da Inglaterra, condenar sem provas o maior líder popular do país é um complô de agitação para jogar o Brasil numa convulsão social”.
Para a atriz Silvia Buarque, filha de Chico, “é uma condenação que já estava prevista por conta do golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência”.
O jornal O Globo tentou mostrar “isenção” ouvindo artistas que condenam o modus operandi do juiz Sergio Moro, mas a sagacidade de Chico Buarque, mais uma vez desmontou essa farsa.
Durante a outra ditadura Chico inventou muitas maneiras de enganar a censura e denunciá-la, agora denuncia a censura de quem vive falando em “liberdade de expressão”, quando o assunto é democratização dos meios de comunicação.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com Brasil 247, O Cafezinho, Portal Vermelho e O Globo. Foto: Mídia Ninja

POSIÇÃO OFICIAL DOS MAÇONS PROGRESSISTAS DOS BRASIL SOBRE CONDENAÇÃO DE MORO A LULA


A propósito da sentença condenatória prolatada na data de ontem (Autos n. 5046512-94. 2016. 4. 04. 7000/PR,  13ª. Vara Federal de Curitiba), em desfavor de sua Excelência o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva,  pelo MM. Juiz Sérgio Moro, o Coletivo Maçons Progressistas do Brasil - MPB, tem a considerar e tornar público o que segue:

1. Nenhum cidadão  pode estar fora do alcance da lei, pois,  todos deveriam ser iguais perante ela e, o império da lei, por sua vez, importa na sua aplicação a todos indistintamente.

2. Nesse diapasão,    também, todos deveriam estar sujeitos à submeterem-se, de modo imparcial, à Justiça.

3.  Contudo, esse Movimento entende que:

a) o julgamento de processos criminais, independente da procedência do acusado, devem cingir-se à lei, aos princípios de direito e, sobretudo, à irrestrita observância da Constituição Federal.

b) Estes julgamentos não podem ignorar a materialidade.

c) A autoria deve ser provada de modo inconteste e, não objeto de meras "convicções",  sob pena de nulificar a verdade real, essência exigida para afastar a seletividade e parcialidade.

d) Que todo acusado tem direito a um julgamento justo, imparcial e livre de influências estranhas ao aparelho judiciário e de opiniões alheias aos autos e dos atores do sistema de justiça envolvidos.

e) Que o processo não  pode ser instrumento de vendettas, nem de objetivos estranhos à  sua concepção de persecução penal em um Estado de Direito, sob pena de se tornar um instrumento de perseguição a desafetos,  de eliminação de opositores, de abominável combate a ideias e posicionamentos contrários, o que permite o estabelecimento do arbítrio e de um Estado Marginal, desgarrado das regras em que se fundam o Estado de Direito.

4. Esse movimento entende que o processo em questão não subsiste às normas constitucionais e aos mais elementares princípios do Processo Penal, desde sua acusação, lastreada em meras "convicções", no "ouvi dizer", na absoluta ausência de materialidade e da inexistência de provas de autoria.

5. Que é evidente a seletividade posto alvejar um espectro político e deixar outro usufruindo da sagrada sentença do "não vem ao caso".

6.  Ademais:

a) Ficou patente a parcialidade do douto julgador na condução do Processo, notadamente quando favorece a acusação e cerceia a defesa de ser exercida em sua plenitude, o que,  inclusive,  tem sido objeto de contestação de juristas internacionais de proa e de denúncia junto a organismos internacionais, com destaque para órgão da ONU. 

b) Que a proximidade e amizade de seu prolator  com próceres políticos  adversários ferrenhos e detratores históricos de Lula, alguns há  décadas, muitos deles protegidos pela sagrada sentença do: "não vem ao caso",  cobre-o com o manto da suspeição, afastando a neutralidade axiológica necessária.

c) Que não foi assegurada a ampla defesa, nem garantida a paridade das armas entre acusação e defesa,  posto que a acusação prevalecia de abertura total do processo, ao passo que a Defesa por vezes teve de se valer de recursos judiciais para acessá-los ou restabelecer a ordem jurídica face às transgressões verificadas.

d) É notória a influência externa no processo,  notadamente do consórcio da mídia oligopolizada que manipulou, deturpou e sonegou a verdade em proveito de uma narrativa que não foi provada nos autos;

d.1) Nesse quesito, a Defesa é que fez prova da inocência, invertendo-se o ônus probatório, cuja demonstração de autoria, materialidade e culpabilidade recairia sobre a acusação.

e) Ainda, os vazamentos criminosos de informações em tempo real e liberação de documentos sigilosos, quando eram sonegados à Defesa, para corroborar o nefasto intento buscado no processo em questão,  que pode ser tudo,  menos fazer-se Justiça.

f) Por fim, as inúmeras ilegalidades e arbitrariedades cometidas na sua condução, mormente com a condução coercitiva do acusado Lula e com a divulgação de conversa deste com a legítima e constitucional Presidente da Republica,  Senhora Dilma Roussef,  captada por meio de "grampos telefônicos" ilegais, então, criminosos.

7. Portanto, tudo isso "vem ao caso" e não pode ser colocado ao largo,  posto afetar o nosso Estado Democrático de Direito e ceder lugar ao arbítrio judicial, que se afasta de seu mister de se fazer Justiça.

8. Destarte, face às razões expostas,  entende esse Movimento serem nulos todos atos praticados no processo  em questão, e que o mesmo deve ser submetido a um juízo isento, imparcial,  insuspeito e justo, e não ficar submetido a um juízo que deu mostras de parcialidade, desde a definição de uma "absoluta competência" fixada por critérios nada claros de territorialidade  ou conexão com fatos outros, para tanto:

Recomendando-se a necessidade de cumprimento de garantias processuais e do primado da presunção da inocência, ainda que sob o escrutínio de órgãos internacionais que o Brasil faça parte.

Brasil, 13 de julho de 2017, da E.´. V.´.

Assinado pelo Coletivo MAÇONS PROGRESSISTAS DO BRASIL

Moção de apoio em favor das senadoras que honram o Brasil



A Frente Ampla pelas Diretas Já afirma seu apoio e solidariedade às senadoras Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Regina Souza, em sua corajosa postura de enfrentamento às manobras conduzidas pela presidência do Senado, como legítimo preposto do governo impostor de Michel Temer em aprovar, à margem da participação popular, a desconstrução da CLT, que retira conquistas fundamentais das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, notadamente no que se refere às mulheres.

Repudiamos as atitudes machistas e truculentas do Presidente do Senado, senador Eunicio Oliveira, ao arrancar o microfone fixado no vestuário da senadora Fátima Bezerra, que presidia aquela sessão, de apagar as luzes e trancar os banheiros femininos do senado.

A Frente Ampla entende a imperiosa necessidade do povo brasileiro em cerrar fileiras junto a essas bravas mulheres.

Fora Temer!
Fora Maia!
Diretas Já!

*Assinam esta moção:*
Frente Ampla Pelas Diretas Já
ADUF/PB
Associação de Moradores do Castelo Branco
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba
Central dos Trabalhadores do Brasil
Central Única dos Trabalhadoras/es
Consulta Popular
DCE IFPB
DCE UEPB
DCE UFPB
FETAG
Frente Brasil Popular
Grêmio IEP
Juventude Socialista Brasileira
Levante Popular da Juventude
MALC – Moradia
Mandato Dep. Estadual Estela Bezerra
Mandato Vereador Marcos Henriques
Mandato Vereadora Sandra Marrocos
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento do Espírito Lilás
Orçamento Democrático
MST
PCdoB
PSB
PSOL
SATED PB
SindiÁgua
Sindicato da Construção Civil
Sindicato da limpeza Urbana
Sindicato dos Bancários
SINTES/PB
União Brasileira de Mulheres
União Brasileira Dos Estudantes/PB
União da Juventude Socialista/PB
União Nacional dos Estudantes

quinta-feira, 13 de julho de 2017

CTB: Uma reforma que assalta direitos e fere de morte a nação - Nota da CTB

A aprovação do PLC 38, nesta terça-feira (11), que rasga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e acaba com conquistas históricas da classe trabalhadora, não ataca somente direitos, ela assalta e fere de morte a nação.
 
A Reforma Trabalhista aprovada ataca frontalmente nosso povo e mina qualquer projeto de retomada do crescimento que tenha por centro a geração de emprego, o respeito à saúde da classe trabalhadora, a distribuição de renda e o combate à pobreza no Brasil.
 
O golpe do capital contra o trabalho condena nosso povo a um tempo de escravidão e pobreza extrema. E tenta eliminar a luta secular dos explorados contra os exploradores.
 
Condenamos cada voto de senador e senadora que preferiu ficar contra o povo e contra a nação. Condenamos cada retrocesso existente nesta proposta.
 
O que ocorreu hoje no Senado com a truculência policial, a violência contra as mulheres, reflete o conteúdo retrógrado do projeto que os autores do golpe querem implantar. Mas, a luta não acabou.
 
A guerra contra a retirada dos direitos seguirá. E a CTB, mobilizada e resistente, ficará firme não só para defender cada direito, mas, sobretudo, para lembrar que a coragem e luta da classe trabalhadora não é de hoje. Ela foi construída com suor e sangue e sempre esteve na linha de frente em defesa da soberania, da nação e dos direitos do nosso povo.
 
Adilson Araújo
Presidente da CTB

De tudo um pouco, menos justiça por Fernando Horta







Não diferem, em essência, a epistemologia que norteia o trabalho do historiador daquela que deveria nortear um juiz. De fato, seus trabalhos são muito semelhantes. Ambos criam narrativas sobre o passado através de um corpo de provas previamente recolhido. Pesam-se as importâncias de cada narrativa, seus pontos de apoio, suas falhas, incongruências para, no fim, oferecer uma explicação sobre uma ausência que fazemos – à força – presente. É a vontade do historiador que traz o passado de volta. Isto já se tem muito claro na historiografia. O peso dos fatos históricos é dado por quem reconstrói a narrativa. Os juízes – alguns – ainda parecem viver no mundo da “verdade absoluta”, como se eles fossem observadores distantes e plenos de um passado perfeitamente apreensível. E sobre a narrativa deste passado, não exercessem qualquer deformação.


Existem, entretanto diferenças entre os ofícios, nem tanto a de “responsabilidade” como dizem alguns. Se é verdade que alguns juízes tem a responsabilidade sobre a vida ou morte de certas pessoas (suas liberdades, posses e etc.) também é verdade que o historiador a tem sobre a memória de civilizações inteiras. Quando um historiador erra, engana-se ou deixa de fazer seu trabalho, milhões perdem sua existência, ainda que em forma de memória. E o passado costuma ser repetido. Mas, enquanto a sentença de um juiz tende a ser plena no momento e totalmente desimportante no futuro, a narrativa histórica trilha o caminho inverso. Uma sentença judicial de cem anos é totalmente desprezível como tal, uma narrativa historiográfica que sobreviva por cem anos tem uma força que sentença alguma jamais terá.

É verdade que existem juízes cujas decisões são mais formais, menos formais, mais narrativas, mais sintéticas e etc. Os historiadores também fazem diversos tipos de reconstrução do passado. Em que pese que o ofício de juiz é quase tão antigo quanto as civilizações, talvez fosse o caso dos juízes aprenderem mais com a História. Reconstruir uma narrativa é, antes de mais nada, estabelecer uma argumentação com algo que não está mais ali. Os historiadores, contudo, aprenderam que não é porque o passado não volta para cobrar correção de quem lhe evoca que o historiador é livre para contar o que quer que lhe seja interessante ou mesmo possível. Esta seria uma lição de ouro aos juízes.

A sentença do juiz Sérgio Moro condena – entre outras pessoas – o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença tem 238 páginas, sendo que as dez primeiras de um resumo do processo e as 29 últimas sendo a “conclusão da sentença”. Das 199 páginas restantes, 41 são uma mistura de regorzijo próprio com menoscabo da defesa. Moro salienta como ele é “imparcial” citando todas as decisões da oitava turma do TRF4 e como eram “extensos os requerimentos probatórios” das defesas, inclusive com certas ameaças veladas de que atacar o juiz por quem se foi inocentado pode ser “de certa maneira prejudicial”. Nas páginas seguintes, Moro começa por afirmar que “a melhor e mais confiável prova a ser considerada é a documental”. Esta frase, entretanto, é uma amostra da diferença entre discurso e realidade na prática do juiz, eis que a análise “documental” ocupa apenas 24 páginas e tendo entre os “documentos” usados até reportagens de jornais. As 134 páginas restantes são de “provas orais” a que Moro conscientemente não distingue depoimentos de delações premiadas, usando todas a seu bel prazer e com mesma força.

Voltando à matemática, das 199 páginas de argumentação da sentença, Moro usa apenas 24 para analisar documentos materiais (12%) e 134 páginas para o que chama de “provas orais” (67%), que nada mais são do que uma mistura de depoimentos e delações sem relações de causa e efeito delimitadas e com quase nenhuma comprovação. Nenhuma prova documental é conclusiva.

Nesta maçaroca argumentativa que o juiz lança, algumas coisas ficam muito claras à luz da epistemologia e da análise do discurso. Uma sentença judicial não difere de uma narrativa qualquer acerca de um fato histórico e pode a ela serem aplicadas as mesmas técnicas. Se o juiz Sérgio Moro estivesse submetendo sua sentença a uma banca acadêmica seria, quase certamente reprovado. Sua narrativa padece do que se chama de viés de origem, viés de seleção e endogenia.

Viés de origem é um erro epistemológico que se aponta quando o autor da narrativa não consegue estabelecer relações de causa e efeito objetivas. No fundo, é semelhante ao torcedor de futebol que, ao analisar uma partida do seu time, apenas admite que ele perdeu por “ter sido roubado”. Em todos os momentos que Moro precisa cotejar o valor moral das ações de Lula, Moro o faz SEMPRE do pressuposto da ação venal. Isto ocorre mesmo quando não há indícios suficientes para se determinar causa ou mesmo circunstância. Moro nunca usa o in dubio pro reu. O conjunto universo das possíveis relações do ex-presidente é sempre tomado pelo julgador como sendo um conjunto ilícito. Nunca se concede o que se chama de “dúvida razoável”. Lula, desde que nasceu, é um delinquente, na visão de Moro. Isto choca porque, formalmente, o juiz repete algumas vezes na sentença que “não tem nada pessoal” contra o réu e inclusive diz que não lhe causa qualquer satisfação pessoal” a condenação de Lula. Isto após regozijar-se de que poderia decretar a “prisão preventiva do ex-presidente” e que não o faz para não causar “traumas”.

Viés de seleção ocorre quando, dentro de uma argumentação, todos os casos utilizados como “comprovação” são escolhidos com “animus” específico de obter a prova. Ora, se eu quero mostrar que um time de futebol é o melhor e eu escolho apenas as partidas em que ele jogou bem minha prova de pouco vale. A prova, para ser robusta tem que ser total (abrangendo todos os casos), aleatória (buscando casos comprobatórios escolhidos ao acaso) ou dirigida por critério impessoal (normalmente critério de tempo). Assim, se eu quero mostrar que um time é melhor que o outro ou eu pego TODAS as partidas entre eles, ou partidas aleatórias, ou defino que só vou contar a partir de 2000 (por exemplo), mas daí minha conclusão é apenas circunscrita ao tempo mencionado. Moro, utiliza casos específicos que ele dá uma interpretação de causa e efeito falha (normalmente admitindo a causa sem demonstrar) e não menciona casos em que o resultado tenha sido diferente.

Um exemplo é que Moro afirma que a “propina” paga a Lula foi uma reforma, a complementação de um apartamento comprado e a guarda de bens pessoais. Em todos os outros processos que conhecemos propinas são pagas em dinheiro. Em contas na Suiça, no Brasil ou nas famosas malas. Será que a OAS seria tão tola de deixar registrada a propina para Lula em forma de um apartamento? Sendo este apartamento ligado publicamente a sua empresa, ainda. O caso escolhido, da propina em bem imóvel cuja a origem é claramente o pagador da ilicitude, é significativo da forma como são pagas propinas? Se não é, porque com o presidente foi diferente? A Moro não interessa este tipo de questionamento, porque a priori Lula já lhe é culpado.

Outro erro crasso da sentença de Moro é o que chamamos na ciência de endogenia. Uma prova da qual não se consegue uma relação de causa e efeito dedutiva, depende de comprovação indutiva. Ora, se quero dizer que papagaios são verdes e não consigo nenhuma lei natural que comprove isto, vou a campo e catalogo milhões de papagaios e suas cores. Se no final eu tiver um número representativo da população de papagaios e todos eles verdes, então eu tenho algo. Nesta forma de comprovar é importante que eu veja muitos papagaios DIFERENTES. Se eu enxergar um milhão de vezes o mesmo papagaio não provo que todos são verdes. É preciso que os eventos de comprovação sejam INDEPENDENTES ENTRE SI. De outra forma o número das provas joga contra a força da comprovação e não a favor. Todas as provas de Moro advêm dos mesmos indivíduos envolvidos nas delações premiadas. Todos os atores externos, que também participaram dos eventos, afirmaram a inocência de Lula. E todos Moro reputou como “desimportantes” por um motivo ou outro. Apenas os delatores que “tem compromisso com a verdade” são levados em conta por Moro. Nem mesmo o depoimento de Sério Gabrielli (ex-presidente da Petrobrás) é considerado com tendo “muito crédito”, porque exatamente “era ele presidente da Petrobrás” durante o “esquema criminoso”. Ora, os delatores também o eram.

Moro incorre inúmeras vezes em erros de lógica formal. Um processo criminal precisa ter clara a relação de causa e efeito, consubstanciando culpa. É do acusador a obrigação de provar que “A fez X e que queria fazê-lo”. Para isto, é preciso mostrar a relação causal e não assumir que “é provável que ela exista”. Assim, Moro diz que o presidente não adquiriu o apartamento do Guarujá com as cotas que Dona Marisa tinha comprado, diz também que o presidente não requereu o recebimento em dinheiro do valor das cotas. Logo, conclui o juiz, existe uma relação escusa entre a OAS e Lula. Veja que são duas asserções negativas DAS QUAIS NUNCA se poderia derivar uma conclusão positiva. O horizonte de eventos que podem ter ocorrido é imenso, não podendo o juiz escolher o que convém a sua narrativa. Outro exemplo, quando do cotejo do depoimento de Lula. Moro afirma que “há contradições circunstanciais” e que já decorre logicamente que o presidente “mentiu” e que seu “álibi não se sustenta”. Moro fala isto a respeito de uma diferença entre quantas vezes o presidente esteve no apartamento do Guarujá entre 2009 e 2014 (uma ou duas), e quantas vezes Dona Marisa teria lhe comunicado sobre obras ou benfeitorias (uma ou duas). Na cabeça do julgador a pequena discrepância entre os depoimentos de Lula é comprovação de “mentira”, eis que era de suma “importância” este evento para o álibi do presidente. O juiz parece não saber que a importância é atribuída por ele juiz, uma vez que o fato pode ser totalmente menor para um velho político, duas vezes presidente e vive e respira política o dia todo. Também pode o presidente simplesmente não se lembrar.

A impressão que se tem lendo a sentença de Moro é muito ruim. Um juiz despreparado lógica e epistemologicamente que constrói uma narrativa mais acusadora do que o próprio Ministério Público e que passa as 238 páginas repetindo a acusação e, em nenhum momento, a questiona. Há que se diferenciar o que é direito de defesa formal do direito de defesa real. Moro é parte da acusação e seu discurso deixa isto muito claro, a defesa que “prove” sua inocência e em caso de dúvida Lula é culpado. Se isto não for entendido por todos os juristas sérios como, além de uma ruptura solar com tudo o que se conhece em direito, também abuso de autoridade do juiz então é melhor voltarmos à época das espadas e cada um fazer a sua justiça. Moro pode ser tudo e qualquer coisa, menos um juiz.

Os 50 Senadores que votaram contra a CLT e os Trabalhadores(as) - Brasil de Fato

Que nunca mais voltem ao Congresso! Nunca mais tenham o voto do povo!

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Manifesto Brasil Nação


O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.
Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.
Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.
A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.
No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.
Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.
Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).
Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.
Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.
O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.
Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.
É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.
Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.
Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.
O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.
Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.
Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.
Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.
Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.
Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.
Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.
Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.
Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.
Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.
Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.
Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.
1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde
2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos
Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.
A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.
Estamos hoje, os abaixo assinados, lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que você também seja um dos seus subscritores e defensores.
30 de março de 2017  
Subscritores originais
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, economistaELEONORA DE LUCENA, jornalistaCELSO AMORIM, embaixadorRADUAN NASSAR, escritorCHICO BUARQUE DE HOLLANDA, músico e escritorMARIO BERNARDINI, engenheiroFERNANDO BUENO, empresárioROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, físicoROBERTO SCHWARZ, crítico literárioPEDRO CELESTINO, engenheiroFÁBIO KONDER COMPARATO, juristaKLEBER MENDONÇA FILHO, cineastaLAERTE, cartunistaJOÃO PEDRO STEDILE, ativista socialWAGNER MOURA, ator e cineastaVAGNER FREITAS, sindicalistaMARGARIDA GENEVOIS, ativista de direitos humanosFERNANDO HADDAD, professor universitárioMARCELO RUBENS PAIVA, escritorMARIA VICTORIA BENEVIDES, sociólogaLUIZ COSTA LIMA, crítico literárioCIRO GOMES, políticoLUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO, economistaALFREDO BOSI, crítico e historiadorECLEA BOSI, psicólogaLUIS FERNANDO VERÍSSIMO, escritorMANUELA CARNEIRO DA CUNHA , antropólogaFERNANDO MORAIS, jornalistaLEDA PAULANI, economistaANDRÉ SINGER, cientista políticoPAUL SINGER, economistaLUIZ CARLOS BARRETO, cineastaPAULO SÉRGIO PINHEIRO, sociólogoMARIA RITA KEHL, psicanalistaERIC NEPOMUCENO, jornalistaCARINA VITRAL, estudanteLUIZ FELIPE DE ALENCASTRO, historiadorROBERTO SATURNINO BRAGA, engenheiro e políticoROBERTO AMARAL, cientista políticoEUGENIO ARAGÃO, subprocurador geral da repúblicaERMÍNIA MARICATO, arquitetaTATA AMARAL, cineastaMARCIA TIBURI, filósofaNELSON BRASIL, engenheiroGILBERTO BERCOVICI, advogadoOTAVIO VELHO, antropólogoGUILHERME ESTRELLA, geólogoJOSÉ GOMES TEMPORÃO, médicoLUIZ ALBERTO DE VIANNA MONIZ BANDEIRA, historiadorFREI BETTO, religioso e escritorHÉLGIO TRINDADE, cientista políticoRENATO JANINE RIBEIRO, filósofoENNIO CANDOTTI, físicoSAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES, embaixadorFRANKLIN MARTINS, jornalistaMARCELO LAVENERE, advogadoBETE MENDES, atrizJOSÉ LUIZ DEL ROIO, ativista políticoVERA BRESSER-PEREIRA, psicanalistaAQUILES RIQUE REIS, músicoRODOLFO LUCENA, jornalistaMARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA, professoraJOSÉ MARCIO REGO, economistaOLÍMPIO ALVES DOS SANTOS, engenheiroGABRIEL COHN, sociólogoAMÉLIA COHN, sociólogaALTAMIRO BORGES, jornalistaREGINALDO MATTAR NASSER, sociólogoJOSÉ JOFFILY, cineastaISABEL LUSTOSA, historiadoraODAIR DIAS GONÇALVES, físicoPEDRO DUTRA FONSECA, economistaALEXANDRE PADILHA, médicoRICARDO CARNEIRO, economistaJOSÉ VIEGAS FILHO, diplomataPAULO HENRIQUE AMORIM, jornalistaPEDRO SERRANO, advogadoMINO CARTA, jornalistaLUIZ FERNANDO DE PAULA, economistaIRAN DO ESPÍRITO SANTOS, artistaHILDEGARD ANGEL, jornalistaPEDRO PAULO ZALUTH BASTOS, economistaSEBASTIÃO VELASCO E CRUZ, cientista políticoMARCIO POCHMANN, economistaLUÍS AUGUSTO FISCHER, professor de literaturaMARIA AUXILIADORA ARANTES,psicanalistaELEUTÉRIO PRADO, economistaHÉLIO CAMPOS MELLO, jornalistaENY MOREIRA, advogadaNELSON MARCONI, economistaSÉRGIO MAMBERTI, atorJOSÉ CARLOS GUEDES, psicanalistaJOÃO SICSÚ, economistaRAFAEL VALIM, advogadoMARCOS GALLON, curadorMARIA RITA LOUREIRO, sociólogaANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA, economistaLADISLAU DOWBOR, economistaCLEMENTE LÚCIO, economistaARTHUR CHIORO, médicoTELMA MARIA GONÇALVES MENICUCCI,cientista políticaNEY MARINHO, psicanalistaFELIPE LOUREIRO, historiadorEUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, procuradoraCARLOS GADELHA, economistaPEDRO GOMES, psicanalistaCLAUDIO ACCURSO, economistaEDUARDO GUIMARÃES, jornalistaREINALDO GUIMARÃES, médicoCÍCERO ARAÚJO, cientista políticoVICENTE AMORIM, cineastaEMIR SADER, sociólogoSÉRGIO MENDONÇA, economistaFERNANDA MARINHO, psicanalistaFÁBIO CYPRIANO, jornalistaVALESKA MARTINS, advogadaLAURA DA VEIGA, sociólogaJOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, urbanistaFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, historiadorCRISTIANO ZANIN MARTINS, advogadoSÉRGIO BARBOSA DE ALMEIDA, engenheiroFABIANO SANTOS, cientista políticoNABIL ARAÚJO, professor de letrasMARIA NILZA CAMPOS, psicanalistaLEOPOLDO NOSEK, psicanalistaWILSON AMENDOEIRA, psicanalistaNILCE ARAVECCHIA BOTAS, arquitetaPAULO TIMM, economistaMARIA DA GRAÇA PINTO BULHÕES, sociólogaOLÍMPIO CRUZ NETO, jornalistaRENATO RABELO, políticoMAURÍCIO REINERT DO NASCIMENTO, administradorADHEMAR BAHADIAN, embaixadorANGELO DEL VECCHIO, sociólogoMARIA THERESA DA COSTA BARROS, psicólogaGENTIL CORAZZA, economistaLUCIANA SANTOS, deputadaRICARDO AMARAL, jornalistaBENEDITO TADEU CÉSAR, economistaAÍRTON DOS SANTOS, economistaJANDIRA FEGHALI, deputadaLAURINDO LEAL FILHO, jornalistaALEXANDRE ABDAL, sociólogoLEONARDO FRANCISCHELLI, psicanalistaMARIO CANIVELLO, jornalistaMARIO RUY ZACOUTEGUY, economistaANNE GUIMARÃES, cineastaROSÂNGELA RENNÓ, artistaEDUARDO FAGNANI, economistaREBECA SCHWARTZ, psicólogaMOACIR DOS ANJOS, curadorREGINA GLORIA NUNES DE ANDRADE, psicóloga RODRIGO VIANNA, jornalistaLUCAS JOSÉ DIB, cientista políticoWILLIAM ANTONIO BORGES, administradorPAULO NOGUEIRA, jornalistaOSWALDO DORETO CAMPANARI, médico CARMEM DA COSTA BARROS, advogadaEDUARDO PLASTINO, consultorANA LILA LEJARRAGA, psicólogaCASSIO SILVA MOREIRA, economistaMARIZE MUNIZ, jornalistaVALTON MIRANDA, psicanalistaMIGUEL DO ROSÁRIO, jornalistaHUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI,advogadoFABIAN DOMINGUES, economistaKIKO NOGUEIRA, jornalistaFANIA IZHAKI, psicólogaCARLOS HENRIQUE HORN, economistaBETO ALMEIDA, jornalistaJOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO, advogadoPAULO SALVADOR, jornalistaWALTER NIQUE, economistaCLAUDIA GARCIA, psicólogaLUIZ CARLOS AZENHA, jornalistaRICARDO DATHEIN, economistaETZEL RITTER VON STOCKERT, matemáticoALBERTO PASSOS GUIMARÃES FILHO, físicoBERNARDO KUCINSKI, jornalista e escritorDOM PEDRO CASALDÁLIGA, religiosoENIO SQUEFF, artista plásticoFERNANDO CARDIM DE CARVALHO, economistaGABRIEL PRIOLLI, jornalistaGILBERTO MARINGONI, professor de relações internacionaisHAROLDO CERAVOLO SEREZA, jornalista e editorHAROLDO LIMA, político e engenheiroHAROLDO SABOIA, constituinte de 88, economistaAFRÂNIO GARCIA, cientista socialIGOR FELIPPE DOS SANTOS, jornalistaJOSÉ EDUARDO CASSIOLATO, economistaJOSÉ GERALDO COUTO, jornalista e tradutorLISZT VIEIRA, advogado e professor universitárioLÚCIA MURAT, cineastaLUIZ ANTONIO CINTRA, jornalistaLUIZ PINGUELLI ROSA, físico, professor universitárioMARCELO SEMIATZH, fisioterapeutaMICHEL MISSE, sociólogoROGÉRIO SOTTILI, historiadorTONI VENTURI, cineastaVLADIMIR SACCHETTA, jornalista ADRIANO DIOGO, políticoMARCELO AULER, jornalistaMARCOS COSTA LIMA, cientista políticoRAUL PONT, historiadorDANILO ARAUJO FERNANDES, economistaDIEGO PANTASSO, cientista políticoENNO DAGOBERTO LIEDKE FILHO,sociólogoJOÃO CARLOS COIMBRA, biólogoJORGE VARASCHIN, economistaRUALDO MENEGAT, geólogoPATRÍCIA BERTOLIN, professora universitáriaMARISA SOARES GRASSI, procurador aposentadaMARIA ZOPPIROLLI, AdvogadaMARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO, economistaLUIZ ANTONIO TIMM GRASSI, engenheiroLIÉGE GOUVÊIA, juízaLUIZ JACOMINI, jornalistaLORENA HOLZMANN, sociólogaLUIZ ROBERTO PECOITS TARGA, economistaANTONIO CARLOS DE LACERDA, economistaFRANCISCO WHITAKER, ativista social 

As consequências econômicas e sociais do Sr.Temer - João Sicsú - Portal Vermelho


O Sr. Temer é um político muito limitado. Sobressaiu-se porque a média do mundo político tem baixíssima estatura. Seus valores e objetivos são rasteiros. Contudo, é capaz de organizar um pequeno grupo (muito coeso) que lidera centenas de parlamentares.

Por João Sicsú*

Foto: Beto Barata/PR

 

Há uma enorme equivalência: qualquer um dos seus liderados poderia ser o Sr. Temer e o Sr. Temer poderia ser um dos seus. São todos absolutamente idênticos. Essa horizontalidade é um grande facilitador na relação entre todos eles.

O Sr. Temer, o seu grupo e seus liderados nunca tiveram um projeto para o Brasil. Podemos imaginar uma pergunta sobre o que desejaria para a sociedade brasileira feita ao Sr. Rodrigo Rocha Loures. A resposta seria a mudez do entrevistado por avaliar que o tema é irrelevante ou extemporâneo.

O Sr. Temer e os seus foram presas fáceis de quem tem projeto. Quem tem projeto para o Brasil é o sistema financeiro, as multinacionais e os rentistas. Os materializadores desse projeto para o mundo político são os economistas ligados ao PSDB. Não é um projeto do PSDB, esse partido dito da social-democracia acabou faz anos.

O Sr. Temer e os seus estão aprovando no Congresso propostas que visam a uma profunda transformação econômica e social do País. Não avaliam que o desemprego de mais de 14 milhões de trabalhadores deve ser combatido com ampla política de estímulo ao consumo e de gastos públicos.

A única política econômica que fazem é a das altas taxas de juro que dizem visar ao controle da inflação. Não acreditam em políticas macroeconômicas voltadas para o desenvolvimento. Não acreditam em desenvolvimento de países chamados, preconceituosamente, de periféricos. Seu grande modelo econômico e social é a austeridade.

Temer e seus liderados avançam em várias propostas pontuais (ou microeconômicas). São as reformas trabalhista e da Previdência e a Lei da Terceirização. Desmontam programas sociais: o Minha Casa Minha Vida, o Farmácia Popular, o Mais Médicos... Desmontam os bancos públicos. Elevam as taxas de juro dos financiamentos da Caixa e do Banco do Brasil. Definham o BNDES, reduzindo seu fundo de empréstimos, e querem elevar a taxa de juros dos seus financiamentos. Privatizam partes da Petrobras e entregam o controle da exploração do petróleo a multinacionais. Possibilitam a estrangeiros a aquisição de terras e a exploração de todos os seus recursos naturais.

O Brasil está quase de volta ao passado colonial, só não voltamos de verdade porque há uma impossibilidade físico-temporal. Mas a arquitetura é a mesma: o Brasil será uma colônia de exploração e os países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, serão a Coroa. Hoje, a dominação não é político-administrativa e bélica. O que existe é uma dominação cultural e uma relação de subordinação aceita, valorizada e defendida pela elite econômica e financeira brasileira.

O sonho de banqueiros brasileiros é financiar a exploração da colônia para aumentar seus lucros. O desejo das empresas multinacionais é explorar, transportar, beneficiar e comercializar o que é extraído da colônia. O sonho do Sr. Temer e de seus liderados é serem tais como eram donatários de capitanias hereditárias. Os donatários faziam a justiça, organizavam a exploração e roubavam a Coroa. E o sonho de um economista ligado ao PSDB é morar na Coroa dando aula numa universidade americana e ser reconhecido pelo sistema financeiro que tem base nos EUA.

Seremos um país com Estado fraco, sem interesses sociais e nacionais. Aos brasileiros restará trabalhar sob escravização moderna – não racializada, com baixos salários e sem qualquer sistema de seguridade social. Não haverá mais aposentadoria. O Estado não empregará recursos para reduzir a vulnerabilidade social. Os rentistas abocanharão os superávits orçamentários e endividarão ainda mais o Estado. Teremos um pequeno mercado doméstico de consumo com produtos manufaturados importados da Coroa.

A economia brasileira adormecerá na depressão que se encontra. Mas isso não é considerado relevante pelos ideólogos da austeridade. Afinal, a economia brasileira estará voltada para o mercado externo.

Vamos exportar cada vez mais produtos com baixo valor agregado: petróleo bruto, madeira, milho em grãos, carnes bovina e suína, açúcar bruto, soja e minério de ferro. É necessário lembrar que o trabalho compulsório não remunerado, o latifúndio, a monocultura e a produção para o mercado externo eram as características da economia do Brasil colonial do passado.

Por ironia da história, enquanto o Brasil está caminhando em direção ao passado colonial, sua antiga Coroa, Portugal, tenta se libertar dos programas de austeridade impostos em 2011 pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Em Portugal, houve redução dos direitos trabalhistas, diminuição dos salários dos funcionários públicos, subtração de direitos sociais, diminuição do valor dos benefícios sociais e privatizações.

A austeridade fez Portugal aumentar as exportações, reforçando a competitividade através da redução salarial. A estratégia de especialização econômica intensificou o modelo tradicionalmente dominante da economia portuguesa – baixos salários para produção de bens de consumo com pouco valor agregado. A austeridade portuguesa foi muito parecida com o programa atual que o Brasil está mergulhando.

Em Portugal, desde 2016 com o governo do Partido Socialista e partidos de esquerda, já houve recomposição dos salários dos funcionários públicos, redução da jornada de trabalho do funcionalismo e aumento do valor das aposentarias e pensões. E o desemprego está em queda. O Sr. Temer faz o Brasil caminhar para onde Portugal chegou e já está voltando.

A reação de Portugal é um exemplo a ser seguido tanto do ponto de vista das suas alianças políticas quanto em relação às propostas econômicas e de recomposição do Estado de Bem-Estar Social. 

 Fonte: Carta Capital