segunda-feira, 25 de novembro de 2013

CTB DF e CES realizam I Curso de Formação Sindical da nova gestão - 6 a 8 de dezembro na CONTAG

A CTB valoriza a formação das lideranças classistas. Na foto, curso de formação em Patos-PB:
"Sindicalista que não se forma, se deforma."


A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Distrito Federal realizará o seu primeiro curso de formação da nova gestão, através do convênio com o Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho - CES com a CTB Nacional.

O curso ocorrerá de 6 a 8 de dezembro (sexta à noite, sábado durante o dia inteiro e domingo pela manhã), e contamos com a parceria da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG, que mais que gentilmente nos apoia com a cessão de suas instalações. 

Segundo o Presidente Aldemir Domício,"a CTB e o CES ofertam um curso de grande qualidade para preparar sua direção e as lideranças sindicais para grandes desafios. É uma oportunidade que os trabalhadores e trabalhadoras saberão aproveitar."

O curso está previsto para trinta participantes, com prioridade para a direção da CTB-DF, sindicatos filiados e convidados. Para tratar de sua inscrição, envie-nos um e-mail com nome completo, idade, categoria, se exerce mandato sindical e aonde, telefone e e-mail para sec.formacao@ctbdf.org.br e pvss65@gmail.com 

Local: Sede da CONTAG

Endereço: 
Smpw Quadra 1, s/n conjunto 2 lote 2
Núcleo Bandeirante - Fone: 2102 2288



PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira, 06 de dezembro

17h00 - Credenciamento 
17h50 - Poema - Elogio do Aprendizado - Bertold Brecht
18h00 - Abertura - Dinâmica de Apresentação 
18h30 - Aula: Origem e Papel dos Sindicatos e História do Movimento Sindical Brasileiro, com Reinaldo de Lima Reis Júnior, Historiador e professor do Instituto Federal de Tecnologia de Goiás;

21h30 - Término do 1.º dia

Sábado, 07 de dezembro

8h00 - Café da Manhã
8h50 - Poema - O Operário em Construção - Vinícius de Morais
09h00 - Aula: Concepções Sindicais, com o professor Antônio Carlos de Miranda, da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE;
12h30 - Almoço
13h50 - Música - El pueblo unido jamás será vencido (Quilapayun)
14h00 - Aula: Transformações no Mundo do Trabalho, com o professor Antônio Carlos de Miranda;
17h30 - Término do 2º dia;

Domingo, 08 de dezembro

8h00 - Café da Manhã
8h50 - Poema - Burgueses - Nicolás Guillén
09h00 - Aula: Análise de conjuntura: como fazer, com Paulo Vínicius Santos Silva, Sociólogo e Secretário de Formação da CTB-DF.
12h00 - Avaliação e Entrega dos Certificados;
13h00 - Encerramento.


Paulo Vinícius Silva
Secretário de Formação da CTB-DF



Brasil 247 - POVO FAZ FESTA PARA MÉDICO CUBANO QUE NÃO ERROU



Afastado do posto de saúde de Feira de Santana, na Bahia, por suspeita de ter dado dose excessiva de dipirona para uma criança, médico cubano é isentado de erro e volta a trabalhar; diante de junta do Ministério da Saúde, mãe de medida diz que receita estava certa; festa popular emociona Isoel Goméz Molina em seu retorno; apesar de todo o ciúme, programa Mais Médicos está fazendo a diferença no interior do País

247 – Não se conhecia, até a tarde desta segunda-feira 25, nenhuma manifestação popular pelo motivo da volta de um médico ao posto de saúde em que está trabalhando. Mas agora aconteceu. Foi em Feira de Santana, no interior da Bahia, e em homenagem ao médico cubano Isoel Goméz Molina.

Afastado nos últimos dias em razão da investigação aberta em torno de uma acusação de dosagem excessiva de remédio para uma criança, ele foi isentado do erro e pode retomar suas atividades no programa Mais Médicos. Foi surpreendido na volta ao trabalho, porém, por uma grande festa.

Entre cartazes que o saudavam, abraços e muitos sorrisos, Isoel foi recebido por um grande número de usuários do posto de saúde. "Quem te inveja te faz valioso. Seja bem-vindo", registrava um dos textos escritos pela população.

O profissional estrangeiro fora denunciado à Câmara de Vereadores da cidade por ter ministrado 40 gotas de dipirona a uma criança. Mas uma junta de médicos formada pelo Ministério da Saúde apurou que a dose tinha a recomendação de ser ministrada ao longo de quatro momentos durante 24 horas, com dez gotas a cada seis horas. A prescrição estava na receita médica emitida e foi explicada verbalmente à mãe da criança, que confirmou a ausência de erro à junta médica.

A denúncia pode ter sido feita por algum integrante do próprio posto de saúde, insatisfeito com a atuação dos profissionais cubanos, mas foi rechaçada durante a apuração – e chamou ainda mais atenção para os acertos do programa Mais Médicos.

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domingo, 24 de novembro de 2013

O Século - Castro Alves - "Toda noite tem aurora..." - Escute o poema


  Soldados, do, alto daquelas pirâmides
  quarenta séculos vos contemplam!
           Napoleão

  o século é grande e forte.
           V. Hugo

Da mortalha de seus bravos
Fez bandeira a tirania
Oh! armas talvez o povo
De seus ossos faça um dia
                 J. Bonifácio

O séc’lo é grande... No espaço
Há um drama de treva e luz.
Como o Cristo — a liberdade
Sangra no poste da Cruz.
Um corvo escuro, anegrado,
Obumbra o manto azulado,
Das asas d'águia dos céus...
Arquejam peitos e frontes...
Nos lábios dos horizontes
Há um riso de luz... É Deus.

Às vezes quebra o silêncio
Ronco estrídulo, feroz.
Será o rugir das matas,
Ou da plebe a imensa voz?...
Treme a terra hirta e sombria. . .
São as vascas da agonia
Da liberdade no chão?...
Ou do povo o braço ousado
Que, sob montes calcado,
Abala-os como um Titão?!...

Ante esse escuro problema
Há muito irônico rir.
Pra nós o vento da esp'rança
Traz o pólen do porvir.
E enquanto o cepticismo
Mergulha os olhos no abismo,
Que a seus pés raivando tem,

Rasga o moço os nevoeiros,
Pra dos morros altaneiros
Ver o sol que irrompe além.
Toda noite — tem auroras,
Raios — toda a escuridão.
Moços, creiamos, não tarda
A aurora da redenção.
Gemer — é esperar um canto...
Chorar - aguardar que o pranto
Faça-se estrela nos céus.
O mundo é o nauta nas vagas...
Terá do oceano as plagas
Se existem justiça e Deus.

No entanto inda há muita noite
No mapa da criação.
Sangra o abutre — tirano
Muito cadáver — nação.
Desce a Polônia esvaída,
Cataléptica, adormida,
À tumba do Sobieski;
Inda em sonhos busca a espada ...
Os reis passam sem ver nada ...
E o Czar olha e sorri...

Roma inda tem sobre o peito
O pesadelo dos reis!
A Grécia espera chorando
Canaris... Byron talvez!
Napoleão amordaça
A boca da populaça
E olha Jersey com terror;
Como o filho de Sorrento,
Treme ao fitar um momento
O Vesúvio aterrador.

A Hungria é como um cadáver
Ao relento exposto nu;
Nem sequer a abriga a sombra
Do foragido Kossuth.
Aqui — o México ardente,
— Vasto filho independente
Da liberdade e do sol —
Jaz por terra... e lá soluça
Juarez, que se debruça
E diz-lhe: "Espera o arrebol!"

O quadro é negro.  Que os fracos
Recuem cheios de horror.
A nós, herdeiros dos Gracos,
Traz a desgraça — valor!
Lutai... Há uma lei sublime
Que diz: "À sombra do crime
Há de a vingança marchar."
Não ouvis do Norte um grito,
Que bate aos pés do infinito,
Que vai Franklin despertar?

É o grito dos Cruzados
Que brada aos moços — "De pé"!
É o sol das liberdades
Que espera por Josué!...
São bocas de mil escravos
Que transformaram-se em bravos
Ao cinzel da abolição.
E — à voz dos libertadores —
Reptis saltam condores,
A topetar n'amplidão!...

E vós, arcas do futuro,
Crisálidas do porvir,
Quando vosso braço ousado
Legislações construir,
Levantai um templo novo,
Porém não que esmague o povo,
Mas lhe seja o pedestal.
Que ao menino dê-se a escola,
Ao veterano — uma esmola...
A todos — luz e fanal!

Luz!...  sim; que a criança é uma ave,
Cujo porvir tendes vós;
No sol — é uma águia arrojada,
Na sombra — um mocho feroz.
Libertai tribunas, prelos ...
São fracos, mesquinhos elos...
Não calqueis o povo-rei!
Que este mar d'almas e peitos,
Com as vagas de seus direitos,
Virá partir-vos a lei.

Quebre-se o cetro do Papa,
Faça-se dele — uma cruz!
A púrpura sirva ao povo
Pra cobrir os ombros nus,
Que aos gritos do Niagara
— Sem escravos, — Guanabara
Se eleve ao fulgor dos sóis!
Banhem-se em luz os prostíbulos,
E das lascas dos patíbulos
Erga-se a estátua aos heróis!

Basta!... Eu sei que a mocidade
É o Moisés no Sinai;
Das mãos do Eterno recebe
As tábuas da lei! — Marchai!
Quem cai na luta com glória,
Tomba nos braços da História,
No coração do Brasil!
Moços, do topo dos Andes,
Pirâmides vastas, grandes,
Vos contemplam séc'los mil!

                                         Castro Alves

Do livro: "Poetas Românticos Brasileiros"- Vol. I, Editora Lumen, SP, s/ data

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Denúncia grave! As ameaças e a ABIN no Pará Por Paulo Fonteles Filho.

Nesta noite de 21 de Novembro, em torno das 21: 40 horas, fui seguido por um Fiat Palio preto no bairro da Cremação, em Belém.

Desde 2010 temos denunciado tais acontecimentos de pressões e intimidações, seja no Grupo de Trabalho Araguaia do Governo Federal, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, onde, aliás, fizemos para a própria Ministra Maria do Rosário um extenso relato sobre tais eventos em 11 de Maio de 2011.

Eu e Sezostrys Alves da Costa, principal dirigente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA), estivemos acompanhados pelo Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo e pelo ex-Deputado Constituinte Aldo Arantes, também do Comitê Central do PC do B.

Naqueles dias minha morte fora anunciada em rede social depois de um longo depoimento em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), onde reafirmei a denuncia de que Magno José Borges e Armando Souza Dias - antigos agentes da repressão política com atuação no terrível DOI-CODI durante o processo da Guerrilha do Araguaia – estavam por trás do recolhimento de ossadas, em 2002, provavelmente de desaparecidos políticos, nas obras de requalificação do Forte do Castelo, centro histórico de Belém do Pará.

Quem recolheu tais ossadas fora o policial militar do DF, Walter Dias de Jesus, que retornou à Brasília depois de cumprida a tarefa de se passar por funcionário da Secretaria de Cultura do Pará (Secult), usando o codinome ‘Léo’, segundo a memória do então Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil daqueles tempos, Moacir Martins.

As cópias dos documentos internos produzidos sobre este fato – testemunhado pelo ex-chefe da Abin Pará, Gladston Gonçalves Vilela de Andrade às fls 2.222 do processo n° 011.80000.565/2004 – vêm sendo pedidas ao GSI-PR e ABIN desde maio de 2011 por meio do processo n° 011.80000.508/2011 (revisão do processo n°565/2004), mas, tragicamente o incêndio ocorrido em 26 de Agosto de 2012 no prédio do Ministério da Fazenda, em Belém do Pará, deve ter destruído todos os documentos e eventuais despojos guardados ilegalmente nas instalações da ABIN Pará, que localizava-se no 13° andar do referido edifício.

Um estranho incêndio, iniciado às onze horas da noite de um domingo revelam que sempre haveremos de ter pulgas atrás das orelhas, como ensina o ditado popular. Na época, o Deputado Estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) fez a grita na Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), mas já era tarde demais na medida em que a chefia da operação de limpar quaisquer indicações de incêndio criminoso ficou a cargo de Antônio Cláudio Farias, ex-agente do SNI e então chefe de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SEGUP) no governo tucano de Simão Jatene.

Por coincidência a Comissão Nacional da Verdade havia marcado audiência pública para três dias depois, 29 de Agosto, com as presenças de Paulo Sérgio Pinheiro e Claudio Fonteles, evento organizado pelo Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, Fundação Mauricio Grabois, OAB, Levante Popular da Juventude, UNE e Universidade da Amazônia (UNAMA).

Um pouco mais de um mês depois, em junho de 2011, um ex-mateiro recrutado pelas Forças Armadas, Raimundo ‘Cacaúba’, fora assassinado na Serra Pelada depois de colaborar com o Grupo Federal destacado para localizar os heróis do Araguaia. Estranhamente, dias antes do assassinato soubemos que o Major Curió esteve naquela região, que na década de 1980 se constituiu no maior garimpo a céu aberto do mundo, em reunião com aqueles que até hoje lhes são fiéis.

Mais do que nunca, depois de aprovada a Comissão da Verdade do Pará, é preciso que a sociedade paraense saiba que na atual Casa das Onze Janelas – hoje espaço sofisticado – funcionou a V Companhia de Guardas do Exército, local de torturas e toda sorte de violações aos Direitos Humanos – inclusive assassinatos - dos presos políticos na década de 1970.

Não é a primeira vez que isso acontece no curso destes últimos três anos, já deixaram até uma vela no quintal da casa de Sezostrys, em São Domingos do Araguaia, local onde estava hospedado, em Setembro de 2011. Para quem conhece a cultura da violência sabe o que isso representa no Sul do Pará.

Ocorre é que nada têm sido feito para desmontar tal ação, clandestina e criminosa, que ocorre por dentro do estado brasileiro e que são como verdadeiros núcleos fossilizados de vigilância e intimidação pagos a soldo do dinheiro público, sempre através de verbas sigilosas que só eles controlam: coisa dos tempos da guerra-fria, ante-sala da corrupção.

Infelizmente as autoridades brasileiras há muito sabem destas e de outras histórias bem mais cabeludas e a ação institucional não passa de mera profissão de fé e nenhuma medida concreta de enfrentamento é realizada, ao contrário, cada vez mais me convenço que essa gente se assemelha às cláusulas pétreas, dispositivos que no mundo do direito revelam irremovibilidade e permanência.

Não tenho dúvidas de que a visão de inimigo interno ainda está bastante em voga na cabeça de parcela significativa da arapongagem brasileira até porque muitos dos que atuaram no antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) continuam na ativa: é um engano achar que aqueles que promoveram desaparecimentos forçados estão de pijamas, como velhos decrépitos dentro de suas confortáveis casas.

Muitos membros da antiga comunidade de informações são bastante ativos e sempre atuaram, na fronteira da ocupação humana na Amazônia ao lado do latifúndio e das grandes mineradoras, principais beneficiários das riquezas geradas no Pará nos últimos 40 anos. É por isso que metade do povo paraense vive abaixo da linha da pobreza e a miséria campeia nos sertões e nas periferias destas nossas cidades.

Os inquéritos, como exemplo, que apuraram as mortes de meu pai, Paulo Fonteles, advogado de posseiros no Araguaia e do Deputado João Batista – que em poucos dias estará completando 25 anos de assassinado -, tiveram como figura central o bandidesco James Sylvio de Vita Lopes, ligado à Operação Bandeirante (OBAN) nos anos 70 e ao SNI nos anos 80. Dias antes de meu pai ser morto, Vita Lopes jantou com ex-Senador Romeu Tuma, então Delegado-mor da Polícia Federal, no Hilton Hotel, centro de Belém.

Será acaso? Creio que não.

Aqui, em terras nortistas, a covardia do poder econômico das grandes empresas, nacionais e estrangeiras, sempre contou com o apoio intelectual e logístico das forças de segurança do estado através de figuras que, ao formarem milícias da jagunços, foram se tornando campeões da violência, sempre com a anuência do judiciário em suas togas da mais vil impunidade. Os recentes casos do ‘Dezinho’ e dos ambientalistas de Nova Ipixuna comprovam tal afirmação.

Não é à toa que o Pará continua ostentando, por muitos anos seguidos, os pérfidos títulos brasileiros do trabalho-escravo e da pistolagem. Há cinco anos São Félix do Xingú é o município que mais desmata no país, tendo consumido – quase sempre para a exportação, que configura hediondo crime contra a soberania e as riquezas nacionais - mais de um milhão e meio de quilômetros quadrados de floresta no mesmo período, segundo dados do próprio Ministério do Meio Ambiente.

Na atualidade a alça de mira dessa gente, paga com o dinheiro de todos nós, também está direcionada, no Pará, aos movimentos sociais, em particular o MST e aos indígenas, alvos permanentes de vigilâncias e preocupações, como se a luta social camponesa e de nossos primeiros habitantes, historicamente avançadas, fossem uma ameaça à democracia.

Verdadeira ameaça é a presença de Daniel Dantas e de seus milhares de hectares de terras na Amazônia, contraídas durante o entreguismo – este sim, o maior caso de corrupção em todos os tempos no Brasil – dos dois governos de FHC, o príncipe das privatizações.

Ao invés do Zé Dirceu e do Genoíno, quem deveria estar preso mesmo era os emplumados tucanos e os felpudos direitopatas da grande mídia brasileira.

No curso de mais de quarenta anos de vida, tendo nascido nas prisões políticas, depois de ver meu pai assassinado – figura brilhante e inconteste lutador do povo – , assim como diversos outros queridos amigos como o ‘Gringo’, João Canuto, João Batista e Expedito Ribeiro de Souza, aprendi que não podemos vacilar ou dobrar o espinhaço aos violentos.

A arma que dispomos é a voz e a confiança na consciência social avançada, capaz de transformar as velhas estruturas sempre no sentido de mudanças profundas, de dimensão democrática.

Mais do que nunca é preciso superar a covardia política e enfrentar aqueles que, por dentro do estado brasileiro, atuam tal qual meliantes sempre no sentido de fazer a valer o esquecimento e as brutalidades cometidas durante o período civil-militar, hiato mais tenebroso da vida nacional no período republicano.

Se algo me ocorrer – ou à minha família e companheiros - a responsabilidade deve imputada aos antigos agentes da repressão política, cortadores de cabeças no Araguaia, Magno José Borges e Armando Souza Dias, dirigentes obscuros da ABIN no Pará.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Comerciais do PCdoB abordam Congresso e participação da juventude - Portal Vermelho

Comerciais do PCdoB abordam Congresso e participação da juventude - Portal Vermelho

As inserções nacionais da propaganda partidária de rádio e televisão do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) teve início no último sábado (16) e retorna ainda no mês de novembro, com exibições nesta quinta-feira (21) e nos dias 3 e 7 de dezembro. Trata-se dos comerciais de trinta segundos relativas ao segundo semestre de 2013.

Por Eliz Brandão, do Portal Vermelho

As inserções são exibidas nos intervalos comerciais das emissoras de televisão e rádio de todo o país. São cinco comerciais que têm como característica principal a participação da juventude na política e nas lutas que o Partido apresenta como fundamentais para o avanço nas mudanças, temas abordados no 13º Congresso do PCdoB.

O Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil e a luta pelas reformas estruturais democráticas se mantêm presentes nas falas dos depoentes, Renato Rabelo, Luciana Santos, Aldo Rebelo (Ministro do Esporte); Flávio Dino (presidente da Embratur) e do jovem João Derly (vereador de Porto Alegre-RS).

Outros temas abordados nos comerciais são: O decênio de desenvolvimento de uma frente progressista, baseada na última década de desenvolvimento do Brasil e a participação do PCdoB, com a necessidade de avançar ainda mais nas mudanças e nas reformas democráticas; Como renovar a política, responder às ruas e promover a igualdade; A necessidade do Brasil de ter um partido comunista grande, forte e unido para conquistar as vitórias do povo; O 13º Congresso Nacional do Partido: o maior movimento democrático interno do PCdoB.

Propaganda de 10 minutos

No dia 05 de dezembro, às 20h30 vai ao ar em cadeia nacional de TV, a propaganda partidária de 10 minutos. No rádio, a exibição será mais cedo, às 20 horas. Esta propaganda foi baseada no 13º Congresso Nacional do PCdoB que ocorreu no Parque Anhembi, na capital paulista, entre os dias 14 a 16 de novembro, com a participação de mais de 800 delegados, oriundos de todos os cantos do Brasil, além de observadores e convidados internacionais.

A propaganda aborda ainda o significante ato político do Congresso que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, do Ministro da Educação, Aloisio Mercadante, do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Além de deputados, senadores, prefeitos, presidentes de partidos aliados e lideranças de movimentos sociais.

O programa do PCdoB apresenta ainda a importância da participação de cada um dos militantes do Partido, nos municípios e nos seus estados, neste processo congressual, resultando no Congresso -momento máximo de resoluções da vida orgânica partidária. Congresso este que aprovou ainda, resoluções do quadro nacional e internacional e elegeu a nova direção do Partido.

Assistam abaixo os comerciais:





Os comerciais já se encontram disponíveis no youtube.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Defesa da privatização é falsa polêmica da direita, diz Haroldo - Portal Vermelho



Defesa da privatização é falsa polêmica da direita, diz Haroldo - Portal Vermelho
Ao longo das últimas semanas assistimos, ouvimos e lemos diversas opiniões – um tanto quanto desesperadas e golpistas –, alardeadas pela imprensa conservadora, sobre o leilão de Libra. Ficou claro que a pauta do leilão extrapolou a coerência jornalística dos mais "reconhecidos profissionais" e se converteu em uma batalha política televisionada para o mundo.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo



Em ampla entrevista concedida à Rádio Vermelho, Haroldo Lima, ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e membro do Comitê Central do PCdoB, avaliou o resultado do leilão e sinalizou o que está por trás do "shownalismo" empreendido pela oposição conservadora, através dos meios de comunicação.

Logo de início o ex-diretor da ANP, que acompanhou todo o processo em torno de Libra, afirmou que os resultados finais são positivos. Segundo Haroldo, o sistema de partilha aplicado em Libra é um sistema que terá uma operadora única: a Petrobras.


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“Não houve privatização. Isso é retórica usada indevidamente. E muitas vezes usada irresponsavelmente por setores que objetivam anuviar o debate e brecar o desenvolvimento da nação.” Ele acrescenta: “Sinto que no Brasil se criou uma onda de medo de se desenvolver o país, mas estamos empenhados em vencer essa onda e avançar na mudanças".

Haroldo afirma que o grupo que está no leme da grande nau Brasil tem um único objetivo, fazer a nação avançar. “Nosso enorme empenho é para desenvolver o nosso país, para desenvolver a capacidade produtiva do Brasil. Com um foco central, a distribuição de renda e a consequente diminuição das desigualdades. É deste lado que lutamos.”

Sobre a argumentação de que era preciso adiar o leilão, Haroldo destacou que "o campo de Libra já havia sido descoberto há 7 anos. Então estamos atrasados. A proposta em curso é iniciar uma exploração arrojada sem perder de vista a concepção de um sistema que guarneça os interesses a soberania nacional".

Acompanhe a íntegra da entrevista na Rádio Vermelho:

Haroldo Lima debate Leilão de Libra

Download da entrevista:

Coalizão realiza reunião no Distrito Federal para lançamento da campanha Reforma Política e Eleições Limpas



PREZADOS (AS) AMIGOS (AS) DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS DO DISTRITO FEDERAL


A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (OAB, CNBB, MCCE, Plataforma pela Reforma Política, UNE, CUT, CTB, UBES, MST e inúmeras outras entidades) convida a todas as entidades sociais e sindicais do Distrito Federal para uma reunião no Centro Cultural Evandro Lins e Silva da OAB Federal (subsolo da sede antiga).

Esta reunião terá por objetivo preparar o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas ao Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política e Eleições Limpas no dia 27 de novembro. A concentração para o evento será na Biblioteca Nacional, a partir das 16 horas, saindo em caminhada rumo à Estação Rodoviária onde será realizado um Ato Político e feita a coleta de assinaturas.

Diante dos resultados negativos do Grupo de Trabalho da Reforma Política e da necessidade imperiosa de enfrentar os intentos de restringir a democracia ou de mantê-la sob o controle do poder econômico, a luta social aponta outro caminho: um milhão e meio de assinaturas ao Projeto de lei de Iniciativa Popular que proíbe o financiamento de campanhas por empresas, defende as eleições em torno de propostas para enfrentar os problemas do País, assegure a paridade de gênero nas listas e amplie os mecanismos de democracia direta.

Para organizar esse momento tão importante, estaremos reunidos quinta-feira (21/11) às 15h00, na sede da OAB. Contamos com sua honrosa presença e aguardamos confirmação por este endereço eletrônico coalizao2013@gmail.com ou pelos telefones: (61) 2193-9746 / 9646.

Significado da prisão de Dirceu e Genoino - Artigo de Luis Nassif



Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A democracia se consolida nos grandes processos bem conduzidos de inclusão social e política.

Em determinados momentos da história, emergem novas forças políticas, inicialmente em estado bruto, ganhando espaço com a radicalização do discurso contra o status quo.

Em todos os tempos, as democracias passam por processos de estratificação nos quais os grupos que chegaram antes ao poder levantam um conjunto amplo de obstáculos – políticos, econômicos e legais – para impedir a ascensão dos que chegam depois.

Trava-se, então, uma luta feroz, na qual os grupos emergentes radicalizam o discurso, enfrentam as leis, as restrições e vão abrindo espaço na porrada.

É a entrada definitiva no jogo político que disciplina esas forças, enriquece a política e reduz os espaços de turbulência. Todos ganham. Rompe-se a inércia dos partidos tradicionais, amaina-se o radicalismo dos emergentes; abre-se mais espaço para a inclusão; permite-se uma rotatividade de poder que derruba a estratificação anterior.

Sem essas lideranças, as disputas políticas iniciais enveredam para o conflito permanente, deixando o legado de nações conflagradas, como na Colômbia e no México.

Daí a importância essencial dos líderes que unificam a ação, impedem a explosão das manadas e montam estratégias factíveis de tomada do poder dentro das regras do jogo.

Acabam enfrentando duas espécies de incompreensão. Dos adversários políticos, a desconfiança sobre suas reais intenções, manobrando o receio que toda sociedade tem em relação ao novo. Dos aliados, a crítica contra o que chamam de “acomodamento”, a troca do sonho por ações pragmáticas.

Em seu estudo sobre Mirabeau, Ortega y Gasset define bem o perfil do estadista e de outros personagens clássicos da política: o pusilânime e o intelectual. O estadista só tem compromisso com a mudança do Estado. É capaz de alianças com o diabo, desde que permita a suprema ambição de mudar um país, um povo. Já o intelectual se vale todos os argumentos do escrúpulo como álibi para a não ação.

Aliás, nada mais cômodo que o niilismo de um Chico de Oliveira, do bom mocismo de Eduardo Suplicy, dos homens que pairam acima dos conflitos, como Cristovam Buarque, dos apenas moralistas, como Pedro Simon. Para não se exporem, não propõem nada, não se comprometem com nada, a não ser com propostas genéricas de aprovação unânime que demonstrem seus bons sentimentos, sua boa índole, sua integridade intelectual – e que quase nunca resultam em mudanças essenciais.


As mudanças no PT
É por esse prisma que deve ser analisada a atuação não apenas de Lula, mas de José Dirceu e José Genoíno.

Ambos passaram pela luta armada. Com a redemocratização, ingressaram na luta política e das ideias. E ambos foram essenciais para a formação do novo partido e para a consolidação do mito Lula.

Na formação do PT, cada qual desempenhou função distinta.

José Genoíno sempre foi o intelectual refinado. Durante um bom período dos anos 90 tornou-se um dos mais influentes formadores de opinião do Congresso e do país, com suas análises sobre regimento da Câmara, sobre reforma política, sobre defesa.

Já José Dirceu era o “operador”, trabalhando pragmaticamente para unificar o PT em torno de um projeto de tomada do poder e, a partir daí, de reformas.

A estratégia política do PT passava por sua institucionalização, por um movimento em direção à centro-esquerda, ocupando o espaço da socialdemocracia aberto pelo PSDB – devido à guinada neoliberal conduzida por Fernando Henrique Cardoso e à ausência de lideranças sindicais.

Não foi um desafio fácil. O PT logrou juntar em torno de si uma multiplicidade de movimentos sociais, a parte mais legítima do partido mas, ao mesmo tempo, a parte menos talhada para a tomada de poder. Foram movimentos que surgiram à margem do jogo político, desenvolvendo-se nos desvãos da sociedade civil e sem nenhuma vontade de se sujar com a política tradicional.

Por outro lado, o papel unificador de Lula o impedia de entrar em divididas. Tinha que ser permanentemente o mediador.

O papel do operador Dirceu
Sobrava para Dirceu o papel pesado de mergulhar no barro. De um lado, com o enquadramento das diversas tendências – o que fez com mão de ferro -, dando ao PT uma homogeneidade que tirava o brilho inicial do partido, mas conferia eficiência no jogo político tradicional trazendo-o para o centro.

E o jogo político exigia muito mais do que enquadrar os grupos sociais do PT.

As barreiras eram enormes. Passava por montar formas de financiamento eleitoral, pela aproximação com o status quo econômico, pelos pactos com os grupos que atuam na superestrutura do poder, com os operadores dos grandes interesses de Estado, pelo mercado, pelo estamento militar, pela mídia.

Dirceu foi essencial para essa transição, tanto para dentro como para fora.

Um retrato honesto dele, mostrará a liderança inconteste sobre largas faixas do PT, o único a se ombrear com Lula em influência interna e com uma visão do todo que o coloca a léguas de distância de outros pensadores do partido.

Mas também era dono de um voluntarismo até imprudente.

Lembro-me de uma conversa com ele em 1994 em Brasília, com Lula liderando as pesquisas. Falava do projeto popular do PT e do projeto de Nação das Forças Armadas, sugerindo um pacto não muito democrático.

Não por outro motivo, em diversas oportunidades Lula confessou que, se tivesse sido eleito em 1994, teria quebrado a cara.

Com o tempo, o voluntarismo foi sendo institucionalizado. Internamente, no governo, Dirceu exercia uma pressão similar à de Sérgio Motta sobre FHC. Queria avançar mais, queria menos cautela na política econômica, queria um projeto de industrialização.

Sua grande obra de arte política, nos subterrâneos do poder, no entanto, foi ter mapeado os elos da superestrutura que garantia FHC e inserido o PT no jogo.

Esse mapeamento resultou na viagem aos Estados Unidos, desarmando as desconfianças do Departamento de Estado, dos empresários e da mídia; a ocupação de cargos-chave no Estado, que facilitaram negociações políticas com grupos de influência. Nada que não fosse empregado pelos partidos que já haviam chegado ao poder e que precisaram garantir a governabilidade em um presidencialismo torto como o nosso.

O veneno do excesso de poder
Assim como Sérgio Motta, no entanto, as demonstrações de excesso de poder tornaram-no alvo preferencial da mídia.

Trata-se de uma regra midiática clássica, que não foi seguida por ambos. Quando a mídia sente alguém com superpoderes, torna-se um desafio derrubá-lo. Com exceção de ACM e José Serra – a quem os grupos de mídia deviam favores essenciais e, em alguns casos, a própria sobrevivência -, todos os políticos que exibiram musculatura excessiva – de Fernando Collor ao próprio FHC (no período de deslumbramento), de Sérgio Motta a José Dirceu - terminaram fuzilados.

No auge do poder de Dirceu, creio que foi o Elio Gaspari quem o alertou para o excesso de exibição de influência. Foi em vão.

O reinado terminou em um episódio banal, a história dos R$ 3 mil de propina a um funcionário dos Correios. Tratava-se de uma armação de Carlinhos Cachoeira com a revista Veja, visando desalojar o grupo de Roberto Jefferson para reabilitar os aliados de Cachoeira (http://bit.ly/19sMvtX).

O que era claramente uma operação criminosa midiática, de repente transformou-se em um caso político, por mero problema de comunicação. Roberto Jefferson julgou que a denúncia tinha partido do “superpoderoso” Dirceu, para amainar sua fome por cargos. E deu início ao episódio conhecido por “mensalão”.

E aí Dirceu – e o próprio Genoíno – sentiram o que significa ter chegado tardiamente ao jogo político, não dispor de “berço” e de blindagem contra as armadilhas institucionais do Judiciário e da mídia.

A cara feia da elite
É uma armadilha fatal. Para chegar ao poder, tem que se chegar de acordo com as regras definidas por quem já é poder. Mas, sem ter sido poder, não se tem a mesma blindagem dos poderosos “de berço”.

O episódio do “mensalão” acabou explodindo, revelando – em toda sua extensão – a hipocrisia política e jurídica brasileira, o uso seletivo das denúncias, o falso moralismo do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos anos 40, Nelson Rockefeller tinha um diagnóstico preciso sobre o subdesenvolvimento brasileiro: havia a necessidade de um choque de modernidade, de criação de uma classe média urbana que superasse o atraso ancestral das elites brasileiras, dominada pelo pensamento de velhos coronéis.

Uma coisa é a leitura fria dos livros de história, as análises de terceiros sobre a República Velha, sobre o jogo político dos anos 30, 40, 50. Outra, é a exposição dos vícios brasileiros em plena era da informação.

Para a historiografia brasileira, o “mensalão” é um episódio definitivo, para entender a natureza de certa elite brasileira, a maneira como o conservadorismo vai se impondo, amalgamando candidatos a reformadores de poucas décadas atrás, transformando-os em cópias do senador McCarthy. E não apenas no discurso antissocial e na exploração primária ao anticomunismo mais tosco, mas na insensibilidade geral, de chutar adversários caídos, de executar adversários moribundos no campo de batalha, de abrir mão de qualquer gesto de grandeza.

Expõe, também, de maneira definitiva as misérias do STF.

Aliás, Lula e o PT foram punidos pela absoluta desconsideração pelo maior órgão jurídico brasileiro. Só o desprezo pelo STF pode explicar a nomeação de magistrados do nível de Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Dias Tofolli, somando-se aos inacreditáveis Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello, à fragilidade de Rosa Weber e Carmen Lucia e ao oportunismo de Celso de Mello.

O resultado final do julgamento foi o acirramento da radicalização, o primado da vingança sobre a justiça, a exposição do deslumbramento oportunista de Ministros sem respeito pelo cargo.

No plano político, sedimentam no PT a mística de Genoino e Dirceu.

Se deixam ou não o jogo político, não se sabe. Mas, com sua prisão, fecha-se um ciclo que levou um partido de base ao poder, institucionalizou um novo jogo político e, sem o radicalismo dos sonhadores sem compromissos, permitiu mudar a face social do país.

Não logrou criar um projeto de Nação, como pensava Dirceu. Mas deixou sua contribuição para a luta civilizatória nacional.

A democracia brasileira deve muito a ambos.

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO - José Dirceu


15 de novembro de 2013 

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político. 

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça. É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF. Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento. Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada. 

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais. Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República. 

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político. 

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites. Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. 

O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma. Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania. José Dirceu http://www.zedirceu.com.br/

Tarso Genro - Genoíno foi torturado na ditadura e seus torturadores seguem impunes, abrigados por decisões deste mesmo tribunal que condena sem provas militantes do PT.


Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado, por nascimento, "livre e igual", pois não há "direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta". Esta categorização, "direitos adquiridos em luta", é fundamental para compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política, inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente, judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em "influência" não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças - em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias - podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do "mensalão" obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados pelos advogados de defesa - falo dos réus José Genoíno e José Dirceu - foram totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte - com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes- tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande imprensa, mas também por ilustres figuras originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo, rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança, antes do processo, para produzir a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos, mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la para dar guarida a interesses políticos estratégicos opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites. O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo - cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos Juízes - tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”, que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí, livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?.

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas, internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT, no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas, por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os erros cometidos que permitiram a criação de um processo judicial ordinário, que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar, para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul
No Carta Maior

Querem matar o Genoíno - Paulo Henrique Amorim

Do Conversa Afiada - Publicado em 17/11/2013

Até quando vai o regime fechado ? Querem que o Genoino se encontre com o Gushiken ?


Genoíno, estudante cearense e Presidente do DCE UFC, preso por participar da Guerrilha do Araguaia


A filha de José Genoino, Miruna, telefonou para denunciar:

- Genoino não recebe na prisão a alimentação adequada a quem acaba de quase morrer com uma doença no coração: ele come o que todos comem e, como se sabe, Genoino não pediria qualquer tipo de privilégio;

- família não tem nenhuma garantia de que ele esteja tomando os cinco remédios que precisa tomar, por dia;

- vestiram um macacão de preso comum nele;

- ele passou mal na viagem – desnecessária – de avião até Brasília;

- foi a primeira viagem de avião depois da cirurgia;

- a pressão dele se alterou;

- ele ainda tem um problema pendente de coagulação do sangue;

- um médico da família recebeu autorização para entrar no presídio, diz que ele está estável, e teme que a coagulação se altere de forma grave;

- por causa do problema da coagulação, Genoino não pode ficar muito tempo de pé e tem sido obrigado a ficar;

- Genoino não tem data para sair do regime fechado a que o submetem (ele foi condenado a semi-aberto, ou seja, só dormiria na prisão);

- a prioridade da família, neste momento, é garantir a saúde dele.


Paulo Henrique Amorim

Resolução 2 - Promover a resistência anti-imperialista, as mudanças na América Latina e a nova luta pelo socialismo!

A plenária final do 13º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizada no Anhembi, em São Paulo, neste sábado (16), aprovou, por unanimidade, duas Resoluções.

Leia a íntegra:

RESOLUÇÃO 2
Promover a resistência anti-imperialista, as mudanças na América Latina e a nova luta pelo socialismo!

O 13º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reafirma o caráter internacionalista e anti-imperialista da ação do Partido. O PCdoB assume as lutas dos trabalhadores e dos povos em todo o mundo, no quadro de uma situação complexa fortemente condicionada pela crise sistêmica e estrutural do capitalismo. Desde 2007 essa crise ganha contornos mais graves nos EUA, e assume dimensão maior e global a partir de 2008, acentuando o poderio da oligarquia financeira, os traços de decadência histórica do capitalismo, de declínio relativo do poderio imperialista estadunidense, e regressão da civilização burguesa, notadamente nos chamados países capitalistas centrais. Vivemos ainda sob o predomínio de um quadro mundial no qual as forças revolucionárias e progressistas encontram-se em situação de defensiva estratégica. O capitalismo não é capaz de assegurar, para os povos, desenvolvimento econômico, progresso social, democracia, soberania nacional, paz, e sustentabilidade ambiental. Desnudam-se, na crise, as contradições cruciais do capitalismo. Ameaças e retrocessos golpeiam as liberdades, os direitos, a paz e a soberania dos povos. A crise atual mostra a falência do neoliberalismo, que elevou o nível de desigualdade social, conteve o avanço econômico dos países em desenvolvimento e levou os países capitalistas mais desenvolvidos à recessão e à estagnação. Mas, os Estados imperialistas, sob a tutela do grande capital monopolista, não abrem mão da orientação política neoliberal e, para garanti-la, violam a soberania nacional e asfixiam a democracia em muitos países. Diante da crise atual, a alternativa socialista nunca foi tão necessária.

Resistir aos efeitos da crise do capitalismo e acumular forças, numa situação de defensiva estratégica

A crise do capitalismo acelera tendências que já vinham se delineando na economia mundial, e demonstra que o parasitismo e a lei do desenvolvimento desigual são traços fundamentais do imperialismo. O Leste e o Sul Asiático se consolidam como um novo polo dinâmico da economia mundial, integrado por sociedades de diferente caráter. Na década de 2000, a China, país que constrói o socialismo, consolidou-se como o polo da crescente integração industrial da Ásia e como a segunda maior economia do mundo, podendo ser a primeira em 2016, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pode estar começando a fase final de um ciclo de cinco séculos de dominação da Europa Ocidental e dos EUA. Contrastando com a ascensão econômica e política da China, a atual crise expõe as debilidades estruturais da economia dos Estados Unidos, quer do ponto de vista da sua indústria manufatureira quer de seu sistema monetário e bancário, ou ainda do seu mercado financeiro, além das crescentes dificuldades na sua liderança política internacional, revelando a forma relativa, complexa e gradual do declínio da superpotência imperialista que, apesar de tudo, ainda detém a maior força econômica e, sobretudo, militar.

São os trabalhadores e os povos que pagam o mais elevado preço pela crise. Os direitos sociais são sistematicamente golpeados, reduz-se o poder de compra dos assalariados, deterioram-se os serviços públicos, aumenta o desemprego. Intensifica-se a exploração dos trabalhadores. A marca de classe da atual crise é a brutal exploração capitalista sobre o trabalho. A oligarquia financeira e os governos que a ela servem no mundo buscam repassar todas as suas consequências para os trabalhadores. A grande crise, longe de amainar, espraiou-se especialmente nos países chamados centrais, numa enorme devastação social, atingindo duramente as condições de vida dos povos desses países e destruindo parcialmente forças produtivas. Na maioria dos países capitalistas há uma violenta regressão social e perda de conquistas civilizacionais, em vários aspectos. O quadro é de uma intensa luta de classes. Os trabalhadores lutam e resistem à ofensiva sobre seus direitos e se somam às forças progressistas nas lutas anticapitalistas e anti-imperialistas.

Reforçar a luta dos povos diante da crise que acelera a transição no sistema de poder mundial, e leva a novos conflitos e guerras imperialistas

Está em curso uma prolongada transição, caracterizada por alterações nas relações de poder no planeta. Há uma nova correlação de forças em formação, e o mundo está passando por importantes transformações geopolíticas, cuja marca principal é a ascensão da China e o declínio histórico dos Estados Unidos. A tendência à multipolaridade manifesta-se em conjunto com o acirramento de contradições, o agravamento de conflitos e a intensificação da resistência e da luta dos povos. Surgem novos polos geopolíticos, como reflexo da emergência de novos blocos econômicos. Para conter essa tendência objetiva a uma nova correlação de forças global, amplia-se a ofensiva imperialista e neocolonialista em todos os planos, inclusive o militar.

A situação internacional é marcada por crescentes incertezas, instabilidade, conflitos e ameaças à paz, à independência das nações e aos direitos dos povos. Está em curso uma brutal ofensiva do imperialismo, o que se expressa através do militarismo, da ocorrência de uma série de guerras de agressão, da operação de um sofisticado esquema global de espionagem e inteligência, e de uma ostensiva ação no campo midiático e ideológico-cultural. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) consolidou uma nova doutrina para efetuar intervenções armadas em todo o mundo. Conceitos como “soberania limitada” e “ataque preventivo”, e pretextos como o combate ao terrorismo, a “responsabilidade de proteger” os direitos humanos, ou o estabelecimento da democracia, têm sido utilizados para legitimar as operações de guerra dos EUA e da Otan. Esta política é a principal ameaça à paz e é o principal fator da instabilidade, dos desequilíbrios e das crises políticas, diplomáticas e militares. Recentemente, a Otan protagonizou a guerra contra a Líbia e tem-se tornado um instrumento para derrubar governos no Oriente Médio e no Norte da África. Na Síria, trava-se uma batalha decisiva que demonstra o papel das forças de resistência no mundo de hoje, e os limites crescentes à atuação imperialista dos EUA e da Otan. A resistência à agressão contra a Síria expôs um novo papel da Rússia na contraposição à hegemonia dos EUA. Na África, para dar consecução a seus planos intervencionistas e de militarização, o imperialismo fomentou também a criação do Comando Africano (Africom). Quanto à América Latina, a superpotência pretende exercer o seu poderio bélico através de bases militares e da 4ª Frota.

Os EUA, numa tentativa de estancar o declínio de sua hegemonia, adotaram uma política imperialista que mescla a ação militar com a diplomacia, abusando da retórica, buscaram novas tecnologias e fontes energéticas, e lançaram uma nova doutrina estratégica e de defesa, com foco na região da Ásia-Pacífico e na contenção da China. Há uma alteração do papel dos EUA nas guerras imperialistas, em relação aos aliados da Otan, que passam a ter um papel maior nas operações militares. Aumentam as contradições entre os países imperialistas, tendo os EUA no centro, e os países em desenvolvimento da Ásia, da África e da América Latina, especialmente os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que têm tomado iniciativas unitárias contra-hegemônicas em vários terrenos. As contradições interimperialistas, em função da crise do capitalismo, irrompem na forma de disputas comerciais, cambiais, por áreas de influência e por fontes de recursos naturais, minerais e energéticos. Essas contradições não têm derivado em confrontações militares gerais e abertas entre as potências imperialistas, que alternam entre elas importante colaboração, como na Otan, e também rivalidade.

Intensificar a solidariedade internacional e promover a luta anti-imperialista

A luta anti-imperialista contemporânea se desenvolve tendo por base a luta dos trabalhadores e dos povos, e também por meio da luta dos países em maior ou menor contradição com as potências imperialistas, pela independência nacional e pelo desenvolvimento econômico e social. Tal como indica o Programa do PCdoB, no polo antagônico à ofensiva do imperialismo cresce a luta dos povos e dos trabalhadores, acumulam-se fatores de mudanças progressistas e revolucionárias, embora no âmbito de uma correlação de forças no plano mundial ainda haja uma defensiva estratégica das forças revolucionárias e progressistas, e uma hegemonia do campo contrarrevolucionário.

O corrente processo histórico engendra avanços no desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos, da democracia, do progresso social, da soberania nacional, da paz e do socialismo. No entanto, as mudanças e as conquistas não virão espontaneamente, elas serão fruto da resistência e da mobilização política e social, da luta em múltiplos cenários e vertentes. Tais lutas já estão em curso, protagonizadas por países em transição ao socialismo, por governos patrióticos e progressistas, por partidos comunistas, revolucionários, de esquerda e anti-imperialistas, por movimentos de libertação nacional e por movimentos sociais. Nelas, se destaca o insubstituível papel das classes trabalhadoras, dos estudantes e da juventude, das mulheres e da intelectualidade progressista. São lutas as mais diversas, com greves, protestos e manifestações, rebeliões de massas populares, movimentos de resistência às guerras imperialistas de agressão e ocupação de países, e lutas de libertação nacional. No curso do desenvolvimento dessas lutas, emerge e se fortalece a solidariedade internacional. O internacionalismo e a solidariedade entre os povos estão intrinsecamente ligados ao patriotismo. E, hoje, o conteúdo fundamental que define a ação internacionalista é o anti-imperialismo. As lutas dos povos articulam-se internacionalmente em encontros e múltiplos espaços de convergência.

Avançar nas mudanças e acelerar a integração latino-americana e caribenha

Um dos polos mais dinâmicos desta luta hoje é a América Latina, onde há processos políticos avançados, num ciclo de governos de esquerda, patrióticos, progressistas e anti-imperialistas, aberto há 15 anos. O povo brasileiro e suas forças avançadas, entre elas o PCdoB, têm grande interesse no avanço desses processos políticos e governos de esquerda e progressistas da região, fruto da tendência que vem predominando, mas que não é irreversível. Esse avanço, no atual momento, diante do crescimento da contraofensiva do imperialismo e das direitas locais, depende da renovação de seus objetivos e desafios, da consolidação desses processos políticos e dos governos de esquerda e progressistas, do aprofundamento das mudanças, e da aceleração da integração regional.

Apoiar os países em transição ao socialismo e os processos revolucionários da América Latina

Os países de regime socialista – na Ásia, China, Vietnã, Laos e Coreia Popular e, na América Latina e Caribe, Cuba – têm tido um papel de destaque nessa luta. O seu fortalecimento como nações soberanas, os esforços que fazem os seus povos, sob a direção dos partidos comunistas dirigentes do Estado, para viabilizar as estratégias nacionais de desenvolvimento e a transição ao socialismo, as ações de cooperação internacional e em prol da paz, têm o apoio e a solidariedade do PCdoB. Na fase atual, de nova luta pelo socialismo, além dos regimes socialistas, há que se perceber e apoiar também as novas potencialidades e os novos processos revolucionários que começam a despertar e se desenvolvem, sobretudo na América Latina.


Resolução1 - Batalhar pelas reformas estruturais, fortalecer o Partido, assegurar a quarta vitória do povo! - do Décimo Terceiro Congresso do Partido Comunista do Brasil


PCdoB aprova resoluções do 13º Congresso - Portal Vermelho



A plenária final do 13º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizada no Anhembi, em São Paulo, neste sábado (16), aprovou, por unanimidade, duas Resoluções.
Leia a íntegra:

Os delegados e delegadas presentes à plenária final do 13º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil, realizado no Anhembi, em São Paulo, nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2013, aprovaram, por unanimidade, as seguintes Resoluções:

O 13º Congresso ressalta o alto valor, para a ação política e construção do Partido, do documento final das Teses que, depois de enriquecidas pelo coletivo militante, foram aprovadas pelo Comitê Central. Com base nelas, o 13º Congresso aprova Resoluções que irão ser a fonte orientadora tanto dos grandes embates políticos, que o Partido está desafiado a empreender no quadriênio que segue, quanto para a expansão e o fortalecimento de sua edificação.

RESOLUÇÃO 1

Batalhar pelas reformas estruturais, fortalecer o Partido, assegurar a quarta vitória do povo!

Transcorridos dez anos de governos das forças democráticas e populares – compreendidos por dois mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e pelo corrente mandato da presidenta Dilma Rousseff –, se ressalta um duplo êxito. Primeiro, o país enfrentou com eficácia a grave crise social e econômica decorrente do pesado e perverso espólio herdado da década de barbárie neoliberal (1990-2002). Segundo, com o elenco de realizações desse período – mesmo que limitadas e condicionadas por um permanente ataque de um sistema de oposição formado pelas forças conservadoras, pró-imperialistas e vinculadas à oligarquia financeira e à grande mídia –, o Brasil, hoje, é outro país. Levantou-se do chão, é respeitado no concerto das nações democráticas e o povo brasileiro vive melhor. As forças políticas progressistas alicerçadas neste legado, e aperfeiçoando o caminho pelo qual o país trilha, podem renovar o compromisso com os trabalhadores e com a Nação de que desde já, e no futuro imediato, o país usufruirá de conquistas mais arrojadas.

I- As grandes realizações, as principais limitações e o caráter do governo

Na visão do Programa do PCdoB, a dinâmica de lutas por reformas estruturais democráticas e rupturas, constituintes de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, proporcionará uma acumulação crescente de forças ao campo político de esquerda, revolucionário – o que, na singularidade e contemporaneidade do país, descortina o caminho brasileiro para o socialismo. Desse modo, os comunistas destacam no balanço do decênio as conquistas mais relevantes na direção desse Novo Projeto Nacional, bem como, noutro polo, as mudanças que não foram realizadas, obstruídas ou mitigadas por limites de direção política e efeitos do acirrado confronto entre os campos em disputa.

Nesta década se destacam quatro grandes realizações, ainda em movimento e em construção, mas delineadoras de um novo tipo de desenvolvimento que vai fortalecendo o país com o resgate do papel do Estado, afirmação da soberania nacional, ampliação da democracia e crescimento econômico com progresso social. Estas conquistas ocorrem no âmbito de uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o neoliberalismo que persiste e o novo desenvolvimento nacional que emerge.

O governo progressista instaurou-se no âmbito de um Estado conservador, hostil ao povo, e ao qual o neoliberalismo havia depenado e garroteado para servir aos interesses da oligarquia financeira. Impôs-se, então, o esforço para recompor o Estado como condutor do desenvolvimento e da afirmação da soberania nacional. Nesta direção, inovadoramente, se procura associar a questão democrática à questão social, materializada na concepção de que distribuição de renda e erradicação da pobreza são motores do desenvolvimento econômico. A política externa é vitoriosa em contribuir para várias dimensões do Novo Projeto Nacional e, ao mesmo tempo, para o impulso da integração continental e de uma nova correlação de forças no plano internacional, defendendo a paz, a soberania e o desenvolvimento para todos os povos.

A democracia voltou a florescer, a partir da diretriz do novo governo de respeitar e valorizar as manifestações do povo e dos trabalhadores fortalecendo suas entidades, estabelecendo o diálogo e a negociação como base para as relações entre o governo e os movimentos sociais. Direitos foram ampliados, e as centrais sindicais legalizadas. Conferências nacionais e fóruns de discussão sobre os mais variados temas mobilizaram milhões de pessoas. Secretarias especiais ou programas foram implantados para promover os direitos humanos e estimular uma sociedade solidária, sem preconceitos.

A democracia se ampliou, também, com as políticas e os programas para reduzir as desigualdades sociais e regionais, e erradicar a fome e a extrema pobreza. O aumento real de 65,96% (2002-2012) no salário mínimo, os programas sociais de transferência de renda, a geração de mais de 20 milhões de empregos e os investimentos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, no seu conjunto, resultaram em significativa mobilidade social, no início da diminuição das diferenças regionais, e em êxitos na valorização do trabalho. E o destaque é a grande vitória advinda do Programa Bolsa Família: mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas, e se mantêm fora, da condição de extrema pobreza.

Em contraposição, as condições impostas pela correlação de forças levaram à formação de coalizões amplas e heterogêneas, necessárias à estabilidade do governo, mas limitadoras de maior avanço da aplicação da plataforma programática. Ao lado disso, a permanente pressão da oposição conservadora para bloquear as mudanças e a insuficiente mobilização popular limitaram o ritmo da democratização do Estado nacional e obstruíram a realização das reformas estruturais democráticas.

Finalmente, destaca-se que o cômputo geral desse período revela um caráter de governo marcado pelo compromisso com a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo. Este caráter se comprova não só pelas realizações, mas também pelo fato de que os trabalhadores e o povo pobre são o alicerce de uma base social ampla que tem garantido as vitórias eleitorais indispensáveis à duração desse ciclo político.

II- A intervenção política e a edificação do PCdoB


O 13º Congresso julga relevantes as contribuições do PCdoB ao ciclo político do último decênio e o labor de sua edificação no período. O PCdoB enfrentou o desafio de, pela primeira vez em sua longa história, exercer responsabilidades no governo da República.

Apoio, independência e luta pelo Novo Projeto Nacional

O Partido apoiou o governo, impulsionou-o a empreender as mudanças e o defendeu da ação desestabilizadora das forças conservadoras. Simultaneamente, preservou sua independência, negou o seguidismo ao governo e, sem romper a unidade com a coalizão, combateu pontos que considerou desvios do programa da coalizão, como por exemplo, a política de juros altos e demais elementos da política macroeconômica de caráter neoliberal. O Partido também lutou pela elevação do papel político da esquerda na coalizão. O 13º Congresso considera que, com esta linha política, os comunistas dinamizaram sua intervenção na luta de classes e na vida política e social do país, dentro e fora do governo, pela realização das bandeiras do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. E conseguiram levar o PCdoB a ocupar um lugar próprio na política brasileira, como partido de esquerda, revolucionário, que luta orientado pelo seu Programa Socialista.

Aplicação crescente das três frentes de acumulação de forças


Na luta política, o PCdoB soube interpretar a importância nova adquirida pelas eleições que, no Brasil e num conjunto de países da América Latina, se tornaram o desaguadouro dos confrontos de campos políticos e sociais antagônicos e representaram um canal capaz de conduzir forças progressistas a importantes espaços de poder. Esta conclusão levou os comunistas a assumirem em toda a sua plenitude e em todas as suas dimensões a frente institucional-eleitoral para a conquista de crescente representação nos parlamentos, ampliação do exercício de responsabilidades nas distintas esferas de governo e, disputando para valer, prefeituras e mesmo governos estaduais, no esforço de conjugá-las com a luta social e a luta de ideias, a serviço da acumulação estratégica de forças. O aumento da influência e da força eleitoral do Partido é fator tático e estratégico decisivo para o êxito desta acumulação.


Na luta social defendeu, desde a primeira hora, a autonomia dos movimentos em relação ao governo; e a construção da unidade a partir da ação política pelo avanço do projeto nacional e em torno de bandeiras capazes de promover mobilizações de diferentes portes. Isso propiciou importantes manifestações unitárias que denunciaram o golpe pretendido contra o presidente Lula em 2005-2006, e forjou a unidade das entidades dos trabalhadores – como foi a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 2010 – para instar o governo a avançar nas mudanças. Em 2007, o Partido apoiou juntamente com outras forças progressistas a criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB, uma central plural e classista, que desempenha papel de relevo na unidade e mobilização dos trabalhadores. A concepção da luta das massas como força motriz dos processos de mudança situou corretamente o Partido e ajudou a esquerda como um todo nas jornadas de junho de 2013. Ante uma explosão social massiva, por reivindicações sociais diversas, sem comando explícito, o Partido participou e, em conjunto com outros setores da esquerda, travou uma luta pelo sentido e a direção dessa jornada, uma vez que a grande mídia atuou para voltá-la contra a presidenta Dilma Rousseff. A presidenta Dilma agiu como chefe de um governo que nasceu das lutas do povo, e desencadeou uma agenda de respostas a grandes anseios das massas referentes à saúde, ao transporte coletivo, à educação pública e à reforma política.

Na luta de ideias, o Partido é um ativo formulador de proposições e plataformas para avançar nas mudanças, desenvolvendo conteúdos e apontando os meios para viabilizar as reformas e as bandeiras do Novo Projeto Nacional. Empreende um continuado estudo sobre a grande crise global do capitalismo, sua dinâmica, consequências e tendências. Promoveu uma sistematização da trajetória de 90 anos da fundação do Partido Comunista do Brasil, revalorizando a trajetória completa da legenda dos comunistas desde 1922, bem como o papel das quatro gerações que a edificaram e o de suas lideranças.

Expansão das fileiras e afirmação da identidade comunista


O 13º Congresso considera que foram bem aproveitadas as condições favoráveis deste decênio para impulsionar uma profícua edificação do Partido e promover uma crescente presença nas lutas junto às massas populares, aos trabalhadores, às mulheres, à juventude e aos setores progressistas da intelectualidade. O PCdoB sentiu-se preparado para abrir suas portas e expandir as fileiras militantes, como canal para a atuação política e social de forças avançadas da vida social, política e cultural do país. Foi, no decênio, um dos partidos que mais cresceu organizativa e eleitoralmente, com mais de 340 mil filiados e 110 mil militantes comprometidos com a luta programática e a construção partidária, estruturado em 2.300 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal, com vereadores em um milhar de municípios, deputados por 15 estados e 60 prefeituras. Tem uma Escola Nacional em atividade permanente, instituições perenes de elaboração teórica e órgãos de comunicação expressivos.

Assim procedeu sem abdicar de nada do que foi e é. O PCdoB, ao mesmo tempo, reafirmou a identidade comunista e sua base teórica, o marxismo-leninismo, renovou a missão e feições para a época contemporânea. Não sucumbiu às pressões ideológicas predominantes, descaracterizadoras dos ideais revolucionários, hostis aos comunistas e às forças de esquerda. Exatamente por isso, e por ter elevado seu papel político, tem sido alvo dos duros ataques que as forças conservadoras e a grande mídia desferem contra a esquerda. No âmbito da nova luta pelo socialismo, pautou desenvolvimentos originais do marxismo-leninismo a partir dos enfrentamentos de grandes problemas da contemporaneidade. Tem um Programa Socialista que é guia para a ação política cotidiana. Tem Estatutos que norteiam a edificação partidária, uma política decidida para conduzir a rica estrutura de quadros partidários, garantia maior de sua existência, e uma vida interna como partido essencialmente democrático, unido em torno das orientações coletivamente deliberadas, de caráter militante organizado pela base. É um partido de atividade permanente, não apenas nos anos eleitorais. Buscou conjugar essas características em sua linha política e de construção partidária como um movimento cujo objetivo é a acumulação estratégica de forças visando à hegemonia.

III- A perspectiva: nova arrancada com a realização das reformas democráticas

O 13º Congr esso apresenta ao povo e à coalizão que sustenta o governo, em especial às forças políticas de esquerda e aos movimentos sociais, a convicção de que a tarefa política central do momento é a de mobilização de apoio para que o governo realize as mudanças que a Nação reclama por meio das reformas estruturais democráticas, tendo como ideia-força um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

As significativas conquistas em termos de desenvolvimento, distribuição e transferência de renda de uma década não foram suficientes para democratizar o Estado e remover outros obstáculos estruturais políticos, sociais e econômicos herdados em séculos de história – em consequência, o Brasil persiste como um país desigual e injusto. Isto gera tensões sociais permanentes. Assim, impõe-se como inadiável destravar e acelerar as mudanças.

A oposição, embora tenha o poderio da grande mídia, segue dividida e sem alternativa programática, posto que seu receituário fracassou no Brasil e no mundo. As grandes manifestações da juventude do mês de junho soaram como um sinal de alerta de que as conquistas uma vez iniciadas precisam avançar. A presidenta Dilma Rousseff tem se empenhado nesta direção. No plano externo, a crise prolongada do capitalismo, contraditoriamente, abre uma oportunidade para países como o Brasil seguirem um caminho próprio. Trata-se, portanto, de uma oportunidade histórica rara que não pode ser desperdiçada. O PCdoB defende, então, para o período atual, uma nova arrancada por mais democracia, mais desenvolvimento e progresso social.

Protagonismo da esquerda, ampla unidade do povo

Mas esta arrancada não se dará pela força da inércia, demandará grandes embates políticos para vencer o sistema de oposição que já atua para bloqueá-la. Desse modo, para que esta arrancada se desencadeie ganha importância e atualidade a construção de um campo político e social formado por todos quantos tenham afinidade com as bandeiras da esquerda: partidos políticos, correntes políticas, lideranças, movimentos sociais, centrais de trabalhadores, personalidades de diversos setores da sociedade.

A experiência demonstrou que as coalizões amplas e heterogêneas, decorrentes de uma realidade pluripartidária diversificada, são necessárias tanto às vitórias eleitorais quanto à governabilidade. Portanto, a proposta de coesionar um campo de afinidade de esquerda não nega as coalizões, mas ressalta que, sem um bloco que represente a unidade popular, com as ideias e o impulso transformador das forças avançadas, essa aliança corretamente ampla não tem direcionamento consequente – além do que, setores que dela fazem parte atuam para frear as mudanças.

Programa e bandeiras: mais desenvolvimento, democracia e progresso social

O 13º Congresso propõe, para a constituição desse bloco político e social de esquerda, referências para um programa comum imediato – questões necessárias para o fortalecimento e a modernização do Estado nacional, para um maior avanço democrático e para uma estratégia de crescimento que garantam desenvolvimento duradouro, robusto e acelerado, capaz de garantir conquistas ainda maiores na esfera social, na superação das desigualdades regionais e na afirmação da soberania nacional. Nesse sentido, tomam especificidade atual, entre outras questões, capazes de mobilizar e organizar politicamente o povo brasileiro: a reforma política democrática com financiamento público e voto em listas; a democratização dos meios de comunicação e do Poder Judiciário; a reforma tributária progressiva; a atualização e realização da reforma agrária; a política cambial e monetária voltada para a elevação das taxas de investimento e o pleno desenvolvimento econômico, assegurando proteção do meio ambiente, um dos elementos estruturantes do Novo Projeto Nacional; defesa da Amazônia e de seu desenvolvimento sustentável; medidas para expandir e acelerar a edificação da infraestrutura e a produção energética, em especial a estratégica exploração do pré-sal. Ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação para aumentar a competitividade da empresa brasileira, com prioridade para a produção de conteúdo nacional. Quanto às bandeiras candentes entre os trabalhadores e o movimento social, se destacam, entre outras: universalização com qualidade dos serviços públicos e controle social; valorização do trabalho; jornada de 40 horas semanais, sem redução do salário; e revogação do fator previdenciário. Avançar na construção de uma sociedade solidária e sem preconceitos, com mais conquistas para as mulheres rumo à sua emancipação, e combate à violência praticada contra elas; promoção da igualdade social para os negros e luta contra o racismo; defesa dos direitos das etnias indígenas; pelo combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa e a livre orientação sexual. A elas se agregam as reivindicações que foram reforçadas pelas manifestações de junho: pautas que se referem à mobilidade urbana e à inadiável Reforma Urbana que deem resposta ao agravamento das condições de vida nas cidades – com destaque para o transporte público de qualidade e eficiente; 10% do PIB para a educação, já a caminho, com a importante lei em vigor que destina ao setor 75% dos royalties do petróleo; 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde, que pela mesma lei já citada receberá 25% dos royalties do petróleo, mas que precisa de maiores investimentos. Apoio ao Programa Mais Médicos, medida emergencial para o enfrentamento de graves problemas da saúde pública; valorizar o conjunto dos servidores públicos, inclusive com planos de carreiras estruturados; e apoio ao programa Minha Casa Minha Vida, de destacado impacto econômico e social.

IV- Perspectivas e tarefas atuais da edificação partidária

A construção política e o desafio de fortalecer a têmpera ideológica

O 13º Congresso considera que o nível atual da luta política e os desafios dos brasileiros exigem um PCdoB à escala de várias centenas de milhares de militantes organizados. A construção política partidária precisa se assentar na visão estratégica do Programa Socialista, com sagacidade política para encontrar em cada situação aquilo que define a posição e o lugar políticos do PCdoB, para alcançar hegemonia na sociedade, fortalecer-se como partido de ação política de massas e eleitoralmente.

A linha política do PCdoB precisa ser integralmente combinada à linha de construção partidária – postas uma a serviço da outra, como fundações em que se assentam as formas de luta para a acumulação estratégica de forças. A luta eleitoral e a participação institucional, a luta de massas e a ligação com o povo, a capacidade de aglutinar forças em torno de ideias avançadas constituem um todo inseparável, reforçam-se mutuamente. Disso derivará a capacidade maior para, de fato, representar a classe trabalhadora, constituir redutos sociais e políticos fortes de apoio de massas e eleitoral capazes de fortalecer a legenda comunista.

Essa construção e a linha política exigem reavivar a têmpera ideológica na vida do Partido. A construção partidária, no tempo presente, se dá em meio a grandes vicissitudes objetivas, num ambiente de defensiva ideológica que cria enorme pressão contra os ideais transformadores e de amoldamento à ideologia dominante. Envolve, portanto, sentido de missão política e histórica. O Congresso saúda o espírito vigilante manifestado pela militância nos debates congressuais, e quer aproveitá-lo para fortalecer o PCdoB, sem se perder por estreitamento de horizontes, interesses individualistas ou corporativistas, liberais ou dogmáticos, desvios da linha ou da identidade do PCdoB.

Fortalecer as bases e os comitês partidários, por meio da Política de Quadros

Aos militantes comunistas, o 13º Congresso dirige uma mensagem calorosa de esperança. O PCdoB necessita de que cada uma e cada um dos militantes valorizem sempre mais a diretiva de se organizarem para ativar a luta popular. É uma necessidade política fortalecer a inserção dos comunistas na vida e na luta dos trabalhadores e do povo. A mensagem do 7º Encontro Nacional (2011) “Por um Partido do tamanho de nossas ideias” é central: sem militância organizada a ação do PCdoB perde eficácia.

Aos integrantes dos comitês dos 2.300 municípios de todos os estados do país e áreas do Distrito Federal em que atua o PCdoB, o 13º Congresso reafirma: aí residem os elos decisivos para ligar as orientações partidárias aos militantes e ao povo e estruturar o Partido pelas bases organizadas. Cada um e cada uma devem se orgulhar de ser dirigentes do PCdoB; ousarem alcançar representatividade política e social nessa condição; educarem-se como dirigentes para consolidar direções partidárias com sólida formação marxista-leninista; e autoqualificarem-se como quadros políticos. Com abnegação, precisam dedicar tempo e energias ao trabalho de condução da vida partidária e, com apoio dos Comitês Estaduais e Municipais, organizar a vida militante de base, educando-a para a ação política de massas e construção partidária.

O 13º Congresso está seguro de que a Política de Quadros é a chave para as vitórias partidárias e deve se transformar no centro da direção organizativa do Partido. Nas tribunas e nos governos, na luta social, na ciência e cultura, também nas carreiras de Estado ou funções técnicas, na estrutura orgânica de direção partidária, ou fora dela, onde quer que seja, a garantia maior da perspectiva política, ideológica e organizativa partidária, do caráter e missão do PCdoB, é a coluna de quadros, compromissada e coesa com a causa partidária. Devem liderar todo o Partido no país, não apenas na orientação política como também, e cada vez mais, na linha de construção partidária.

Ao Comitê Central eleito, o 13º Congresso indica as tarefas de impulsionar cada vez mais a intervenção política, a luta de massas, a ousadia eleitoral, o empenho em pôr as participações institucionais em consonância com o projeto partidário; fortalecer, no plano ideológico, o trabalho da Escola Nacional na formação teórica e ideológica dos efetivos partidários; estimular os estudos individuais e o desenvolvimento dos temas do Programa Socialista e a maior capacidade de difusão do pensamento do PCdoB; no plano organizativo, o centro é a política de quadros. É preciso também fortalecer a capacidade da direção nacional no controle político-organizativo do Partido em todo o país, e a luta por conferir-lhe maior vida militante organizada desde a base, em condições mais permanentes.

V- Assegurar a quarta vitória do povo

O 13º Congresso do PCdoB, em relação à sucessão presidencial de 2014, apresenta aos trabalhadores e à Nação, às forças democráticas, patrióticas e populares, suas convicções e escolhas. É preciso enxergar com nitidez que o país se defronta, novamente, a uma encruzilhada política. Ou o Brasil prossegue no caminho aberto pelas forças progressistas, em 2003, do desenvolvimento econômico e do progresso social, da ampliação da democracia e da afirmação da soberania, ou retrocederá sob o comando das forças conservadoras, instrumentos da oligarquia financeira, avessas à Nação e hostis ao povo. Estes dois polos antagônicos adotam concepções e compromissos díspares sobre a perspectiva para o país: soberania ou subserviência; democracia ou desprezo e autoritarismo contra os trabalhadores; desenvolvimento com distribuição de renda ou a economia e a riqueza nacional canalizadas à ganância dos especuladores e ao luxo da elite abastada. Estes dois campos diametralmente opostos, independentemente de alternativas de outro teor que possam disputar, irão reger a sucessão presidencial.

Para o PCdoB, as opções em disputa têm sentido estratégico na concretização do magno objetivo das forças avançadas: a conquista de um país desenvolvido e soberano, integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos, democrático, com progresso social, o caminho para um rumo socialista. Por isto, o 13º Congresso proclama que o PCdoB não titubeia, tem campo e rumo definidos. Atuará com todas as suas energias na sucessão presidencial de 2014, para que o povo obtenha a quarta vitória consecutiva, desta feita embandeirada pela realização destemida das reformas democráticas estruturais, assegurando, efetivamente, não só a continuidade, mas o aprofundamento do ciclo progressista iniciado em 2003. Para isso, o PCdoB conclama o elenco das forças políticas e sociais democráticas e progressistas a se movimentar para conquistar este objetivo e barrar o retrocesso. Simultaneamente, todo o Partido deve se empenhar, desde já, para elevar sua representação parlamentar e conquistar governos estaduais. Uma expressiva vitória eleitoral dos comunistas em 2014 fortalecerá o papel da esquerda para impulsionar os avanços que o povo brasileiro exige.

(Continua na postagem seguinte. Paulo)