Convenção 151 em debate na Comissão de Trabalho da Câmara - Portal Vermelho

Convenção 151 em debate na Comissão de Trabalho da Câmara - Portal Vermelho

A regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre direitos de organização sindical aos servidores públicos e negociação coletiva de servidores públicos, será tema de audiência pública, nesta terça-feira (25) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010.

Após a adesão formal, em junho do ano passado, o Brasil teria o prazo de um ano para regulamentar as garantias aos trabalhadores do setor público, como estabilidade dos dirigentes sindicais, direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas.

A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que solicitou a audiência, argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo - uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.

Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

Foram convidados para o debate o secretário de relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Zilmara David de Alencar; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e representantes das seis centrais sindicais – CTB, UGT, Força Sindical, CGT, CUT e Nova Central -, além dos presidentes da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos Gomes dos Santos; da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra; e o secretário-executivo da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.

De Brasília
Com Agência Câmara