O Partido Comunista e as mudanças estruturais

O Partido Comunista e as mudanças estruturais

Alcançam repercussão enormemente positiva as resoluções da Comissão Política Nacional, realizada na última sexta-feira (28). Curiosamente, não saiu uma resolução propriamente dita, mas uma notícia sobre a orientação política adotada. Isto dá a dimensão do alcance que têm e do interesse que despertam os debates sobre os rumos do país e os posicionamentos da direção comunista sobre as tarefas políticas, a tática, a perspectiva estratégica e o fortalecimento do Partido.

Por José Reinaldo Carvalho*

É uma boa indicação do empenho que as instâncias dirigentes executivas devem dedicar à preparação dos documentos a serem submetidos à apreciação e deliberação do Comitê Central, em sua 6ª reunião a realizar-se em 19 e 20 de março.

Vale a pena debruçar-se no porquê da repercussão positiva nas fileiras do Partido suscitada pela Comissão Política.

A direção do PCdoB passou em revista algumas questões cruciais da atual luta política em curso no país. A pergunta que não calou na Comissão Política e que está a exigir resposta tão sonora quanto foi formulada, não só pelos comunistas, mas também pelo governo, o PT, os demais partidos de esquerda da coalizão, o movimento de massas, é se o Brasil vai efetivamente mudar, avançar, ou, no que se refere à orientação macroeconômica, ao aprofundamento das políticas sociais e à adoção de uma diretriz de realizar reformas estruturais democráticas, permanecerá na mesmice de considerar primeiramente a conciliação com as classes dominantes. É indispensável dar passos efetivos, mais ousados, para além da retórica, no sentido de construir uma nação democrática, soberana e socialmente avançada.

São elevadas as expectativas do povo brasileiro, suscitadas na campanha eleitoral pelo ex-presidente Lula, pela então candidata e hoje presidente Dilma e pelos partidos que lhe deram sustentação, entre estes o nosso Partido, que sempre estabelece os necessários nexos entre a tática e a estratégia, os objetivos imediatos e os de longo prazo, os compromissos atuais e a missão histórica.

O partido tem feito apostas elevadas no curso político e transmitido ao povo brasileiro uma mensagem de confiança e otimismo. A própria realização do programa partidário aprovado no Congresso em 2009, calcado na correlação de forças presente, estava condicionada à vitória eleitoral. A interrupção do ciclo progressista aberto com a eleição de Lula em 2002 representaria para o país e as forças populares um retrocesso de tal ordem que implicaria redefinições profundas nos terrenos estratégico e tático.

Há um conjunto de preocupações levantadas por todos os que intervieram na reunião quanto a duas ordens de problemas.

Primeiramente, sobre as opções feitas neste início de mandato pela equipe econômica da presidente. Uma manifesta inclinação para o ajuste fiscal, para priorizar o pagamento da dívida através de maiores concessões à oligarquia monopolista-financeira contraria frontalmente os interesses das massas trabalhadoras e populares. Simbolicamente, esta disjuntiva aparece na decisão de aumentar a taxa de juros, velho e surrado método de “combater a inflação”, que vem dos imemoriais e tristes tempos de Pedro Malan, ministro da Fazenda de FHC, e chegou à nefasta gestão da dupla Antônio Palocci-Henrique Meirelles na era Lula. A Comissão Politica firmou posição unânime contra essa orientação: “O PCdoB está em oposição a essa política”, sintetizou o presidente Renato Rabelo.

Aparece ainda na postura governamental em face da batalha pelo aumento do salário mínimo. A equipe econômica fechou-se em copas em torno de uma estreita faixa entre 540 e 545 reais. As centrais sindicais, inclusive a governista e petista CUT, e a CTB, onde protagonizam os sindicalistas do PCdoB, do PSB e os independentes, insistem nos 580 reais. Não é uma briga de torcidas, mas um conflito distributivo, em última instância, de classe. Argumenta-se que não se pode aumentar o salário mínimo para não incrementar o déficit público e o da Previdência, mas fazem-se cedências fiscais, financeiras e de todo tipo à grande burguesia e ao capital estrangeiro. No mínimo, pavimenta-se o caminho para a recessão, ou para um crescimento medíocre, como assinalaram vários dirigentes comunistas.

Reformas estruturais democráticas

A outra pergunta que não calou, não quer e não vai calar é se o Brasil vai ou não vai avançar na realização das reformas estruturais democráticas.

Chama a atenção que, sem exceção, os dirigentes partidários que têm responsabilidades de governo, parlamentares, representantes no movimento social e autoridades partidárias internas foram unânimes em constatar que a realização de reformas estruturais não está no escopo dos debates no parlamento, nos ministérios e na orientação geral do governo. Está no horizonte dos comunistas, de alguns dirigentes e parlamentares de outros partidos de esquerda e do movimento social, mas não no do partido hegemônico nem do governo.

E, no entanto, nada é mais necessário para o Brasil avançar no rumo da democracia, da soberania nacional e da edificação de uma sociedade socialmente justa do que a realização das reformas estruturais democráticas. Na convicção dos comunistas, esta necessidade está posta, para não retroceder no tempo ao ponto de sermos qualificados como jurássicos, desde 1988, quando o saudoso camarada Amazonas disse no 7º Congresso que o Brasil vivia uma encruzilhada histórica, para cuja saída eram necessárias rupturas revolucionárias. A vida apresentou novidades, os dois governos Lula, o governo Dilma, a oportunidade histórica para promover tais avanços.

Para rememorar, as reformas democráticas são: reforma política democrática; reforma agrária; reforma urbana; reforma nos sistemas educacional e de saúde; reforma tributária e democratização dos meios de comunicação. Sua realização não virá por geração espontânea, nem será fruto apenas da ação governamental. Depende muito da luta do povo, dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda.


Frente política e social

Por isso avulta, com maior importância do que antes, a questão de construir o sujeito político que assumirá a liderança de mudanças desta envergadura.

Esta construção tem dois elos indissoluvelmente ligados: uma frente política e social, com base popular, constituição ampla e política de esquerda, o que significa uma plataforma anti-imperialista, popular e democrática. O esquema que tem funcionado até aqui – hegemonia do campo majoritário petista numa coalizão fluida em que pontificam até partidos de centro-direita – tem-se revelado insuficiente para promover e realizar transformações estruturais na sociedade.

Construir um sujeito político com as características de frente política e social, de movimento democrático-popular anti-imperialista é tarefa de enorme envergadura, de largo fôlego e prazo dilatado, para cujo êxito seria necessário empenhar esforços desde já. Não há modelos nacionais nem estrangeiros a seguir. O próprio curso da luta definirá suas formas. Mas é preciso dar os primeiros passos nessa direção.

Partido Comunista

Do ponto de vista dos comunistas, apresenta-se a tarefa de fortalecer o partido. É progressiva, embora lenta, a acumulação de forças do partido comunista, inclusive no plano eleitoral e institucional. O PCdoB detém cerca de três por cento dos votos nacionais proporcionais, elegeu uma bancada de 15 deputados federais e dois senadores e tem diminuta presença no governo nacional, circunscrita ao Ministério do Esporte. Nos estados e municípios conta com duas dezenas de deputados estaduais, cerca de 600 vereadores, uns 40 prefeitos, entre estes um de capital, e participa em secretarias estaduais e municipais em alguns governos locais. Cartorialmente, o partido tem, segundo dados da Justiça Eleitoral algo em torno de 280 mil filiados. É preciso um censo apurado para aferir quantos militantes somos.

Os principais desafios continuam sendo os do crescimento das fileiras e da influência política e eleitoral. Preparar o partido para os embates de 2012 é tarefa indispensável a que as direções em todos os níveis devem dedicar boa parte das suas atenções.

Mas seria incomprensão e desvio de rumo pretender enfrentar o desafio eleitoral dissociado do esforço para enraizar o partido nas massas, manter-se na linha de frente das lutas do povo, melhorar a composição social das fileiras partidárias, estruturá-las pela base , defender a identidade comunista e a unidade em torno do programa, formar militantes e quadros comunistas, construir um sistema de comunicação para atingir amplos setores e fortalecer ideologicamente o partido.

Numa época em que predomina a contrarrevolução, é tarefa precípua da direção sustentar a bandeira comunista do partido, porquanto em tal ambiente são fortes as tendências liquidacionistas e os fatores de degeneração. Em qualquer situação histórica, sob o capitalismo e o imperialismo, a luta pelo socialismo não prescinde da existência do partido comunista, que é a expressão mais elevada da independência política e organizativa das classes trabalhadoras. É nesse sentido que é correto afirmar que a questão organizativa é antes de tudo uma questão política. Não pode servir como frase de efeito nem rota de fuga para contornar a realização das complexas e duras tarefas de organização e da luta ideológica, que pressupõem antes de tudo clareza no diagnóstico dos problemas, frontalidade e métodos adequados.

A construção do PCdoB não começou na década passada. A acumulação de forças de que resulta o partido atual faz parte de uma época histórica iniciada pelo menos desde a refundação partidária em 1962 e que ingressou numa fase peculiar em 1985, com a legalização. Os comunistas são criativos, inovadores, capazes de se atualizar e se pôr à altura dos desafios políticos, ideológicos e orgânicos contemporâneos. Não se perdem na reiteração de dogmas, não se pretendem uma seita, mas tampouco se propõem reinventar a roda ou redescobrir o caminho marítimo para as Índias.

O Partido tem uma missão histórica a cumprir, relacionada com a sua natureza de classe e os objetivos dos trabalhadores: a revolução e a construção do socialismo. Com discernimento relativamente às peculiaridades da época, não perde de vista a necessidade de soerguer o exército político de massas da luta política e social. Uma tarefa complexa, que requer ciência e pertinácia, ousadia e paciência histórica, que só se realiza por um grande coletivo, teórica, política e ideologicamente preparado.

É esse o sentido do combate às deficiências, ao esmaecimento da identidade, à diluição organizativa, ao debilitamento da unidade, à subordinação do coletivo a interesses e motivações de indivíduos isolados e grupos.

A luta do povo brasileiro tem muito a ganhar com as perspectivas abertas pela última reunião da Comissão Política do PCdoB.

*Secretário nacional de Comunicação do PCdoB