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Em nota, PCdoB denuncia casuísmo na Alesp
Em nota publicada nesta terça-feira (1º), a Comissão Executiva Estadual do PCdoB de São Paulo condenou firmemente o que classificou como "casuísmo" da Assembleia Legislativa do estado (Alesp) ao não dar posse ao suplente de deputado estadual eleito em 2006, Nivaldo Santana.
Confira a íntegra da nota:
"Casuísmo na Assembleia Legislativa de São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo, em função de abertura de vaga, resolveu nesta data convocar e dar posse ao sexto suplente da coligação PT-PCdoB às eleições de 2006, desconsiderando a legislação e a consequente posse do quinto suplente, Nivaldo Santana (PCdoB). A decisão absurda e casuística se baseia em decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de um caso específico, ou seja, não guarda relação direta com a situação em questão.
Os deputados estaduais do PT foram eleitos em 2006 pelos votos confiados à coligação PT-PCdoB, que, a partir de sua formalização, funciona jurídica e legalmente no processo eleitoral como um só partido. Os suplentes são dos dois partidos e seguem uma ordem única de precedência: a do número de votos obtidos nas urnas. Ora, considerando que a legislação eleitoral brasileira garante a posse conforme a ordem de votação dentro da coligação, o que vemos no episódio é um flagrante desrespeito às leis e à vontade popular.
A decisão da Assembleia de convocar o senhor Sérgio Ribeiro Silva, sexto suplente, para o lugar de Vicente Cândido (PT), alegando que a vaga de deputado pertence ao partido, coloca em risco a segurança jurídica e abre um grave precedente já que altera as regras do jogo durante seu andamento.
É preciso respeitar o resultado eleitoral, que garante a posse de Nivaldo Santana como deputado estadual após ter obtido de forma digna, nas urnas, o total de 40.515 votos, superando o sexto suplente (39.967 votos).
Também é necessário ressaltar que pela segunda vez a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, dirigida pelo PSDB e PT, atropela a legislação vigente e a democracia causando prejuízo aos legítimos direitos do PCdoB. Em 2009, ao arrepio da lei e desconsiderando os resultados das urnas, o presidente da Assembleia, então do PSDB, deu posse a um deputado do PT, ao invés de empossar Pedro Bigardi, do PCdoB, o suplente seguinte na ordem legal. Iniciamos ali uma morosa batalha jurídica em busca de assegurar a aplicação da lei.
Esta nova afronta já foi devidamente levada a conhecimento da Justiça pela Executiva Estadual do PCdoB, que está impetrando mandato de segurança junto ao TJ. Agora, aguardamos que o Judiciário confirme o que o voto do povo determinou nas eleições de 2006: a posse de Nivaldo Santana como deputado estadual.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2011
Comissão Executiva Estadual do PCdoB de São Paulo."
Leia também: Deputado Pedro Bigardi rechaça decisão da Alesp
Confira a íntegra da nota:
"Casuísmo na Assembleia Legislativa de São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo, em função de abertura de vaga, resolveu nesta data convocar e dar posse ao sexto suplente da coligação PT-PCdoB às eleições de 2006, desconsiderando a legislação e a consequente posse do quinto suplente, Nivaldo Santana (PCdoB). A decisão absurda e casuística se baseia em decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de um caso específico, ou seja, não guarda relação direta com a situação em questão.
Os deputados estaduais do PT foram eleitos em 2006 pelos votos confiados à coligação PT-PCdoB, que, a partir de sua formalização, funciona jurídica e legalmente no processo eleitoral como um só partido. Os suplentes são dos dois partidos e seguem uma ordem única de precedência: a do número de votos obtidos nas urnas. Ora, considerando que a legislação eleitoral brasileira garante a posse conforme a ordem de votação dentro da coligação, o que vemos no episódio é um flagrante desrespeito às leis e à vontade popular.
A decisão da Assembleia de convocar o senhor Sérgio Ribeiro Silva, sexto suplente, para o lugar de Vicente Cândido (PT), alegando que a vaga de deputado pertence ao partido, coloca em risco a segurança jurídica e abre um grave precedente já que altera as regras do jogo durante seu andamento.
É preciso respeitar o resultado eleitoral, que garante a posse de Nivaldo Santana como deputado estadual após ter obtido de forma digna, nas urnas, o total de 40.515 votos, superando o sexto suplente (39.967 votos).
Também é necessário ressaltar que pela segunda vez a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, dirigida pelo PSDB e PT, atropela a legislação vigente e a democracia causando prejuízo aos legítimos direitos do PCdoB. Em 2009, ao arrepio da lei e desconsiderando os resultados das urnas, o presidente da Assembleia, então do PSDB, deu posse a um deputado do PT, ao invés de empossar Pedro Bigardi, do PCdoB, o suplente seguinte na ordem legal. Iniciamos ali uma morosa batalha jurídica em busca de assegurar a aplicação da lei.
Esta nova afronta já foi devidamente levada a conhecimento da Justiça pela Executiva Estadual do PCdoB, que está impetrando mandato de segurança junto ao TJ. Agora, aguardamos que o Judiciário confirme o que o voto do povo determinou nas eleições de 2006: a posse de Nivaldo Santana como deputado estadual.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2011
Comissão Executiva Estadual do PCdoB de São Paulo."
Leia também: Deputado Pedro Bigardi rechaça decisão da Alesp
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