Com VioMundo e o Blog da Neila: O comércio de emendas na ALESP e a mídia

Blog da Neila: O comércio de emendas na Alesp e a mídia

O comércio de emendas (ALESP) e a ImprenÇa

por  Neila Batista, no Blog da Neila

Quando Roberto Jefferson anunciou (em 2005, à reporter Renata Lo Prete) a distribuição de “mesadas” a deputados para que votassem em projetos de iniciativa do Governo Lula, o mundo parecia que ia acabar. Todos os jornalões reservaram suas manchetes e espaços mais nobres ao tema. A revista Veja produzia matérias e capas cada vez mais escandalosas e mais fantasiosas.

Ao final, o “mensalão” tornou-se um exemplo de “atalho cognitivo”: algo que servia para designar qualquer coisa contra o PT, Lula e o governo por ele presidido.

O STF agora vai julgar o caso de supostas mesadas, sem que o objeto da causa corresponda à matéria do “crime”. Havia a palavra de Jefferson alertando que isso acontecia, mas não há – de fato – prova material, documental ou circunstancial de que algo semelhante estava em andamento. Aliás, em sua defesa, ele agora diz que o mesmo não existiu! Ou seja, Roberto Jefferson é réu e testemunha de algo que ele próprio afirma não ter ocorrido.

No entanto, por ironia do destino, um deputado do mesmo PTB, de São Paulo, acusa e prova a existência do mercado de emendas parlamentares entre deputados estaduais e prefeitos, na legislatura passada dentro da Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP). Ele afirma categoricamente: ongs e similares, prefeitos, vereadores, deputados, secretários operam, há muito tempo, esquemas nada republicanos de emendas negociadas com o governo tucano de São Paulo.

A “imprenÇa” foi obrigada a noticiar o fato. Mas não com a ênfase e com a maestria que dedicaram ao “mensalão”. Isso porque o governo em questão é o do PSDB de São Paulo, que há 17 anos manda no Estado e na ALESP.

Registramos aqui dois bons temas:

* O moralismo seletivo das “folhas”, “estadões”, “vejas” e similares

* O sistema podre que faz faz prefeitos mendigarem emendas, empresários pagarem “pedágio” a políticos, deputados, secretários e outros agentes públicos se chafurdarem na pocilga da corrupção, deve ser superado. Qual a saída: radicalizar a experiência do Orçamento Participativo.

Neila Batista é assistente social, pós-graduada em sociologia.

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Em nota, PCdoB denuncia casuísmo na Alesp

Em nota, PCdoB denuncia casuísmo na Alesp

Em nota publicada nesta terça-feira (1º), a Comissão Executiva Estadual do PCdoB de São Paulo condenou firmemente o que classificou como "casuísmo" da Assembleia Legislativa do estado (Alesp) ao não dar posse ao suplente de deputado estadual eleito em 2006, Nivaldo Santana.

Confira a íntegra da nota:

"Casuísmo na Assembleia Legislativa de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo, em função de abertura de vaga, resolveu nesta data convocar e dar posse ao sexto suplente da coligação PT-PCdoB às eleições de 2006, desconsiderando a legislação e a consequente posse do quinto suplente, Nivaldo Santana (PCdoB). A decisão absurda e casuística se baseia em decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de um caso específico, ou seja, não guarda relação direta com a situação em questão.

Os deputados estaduais do PT foram eleitos em 2006 pelos votos confiados à coligação PT-PCdoB, que, a partir de sua formalização, funciona jurídica e legalmente no processo eleitoral como um só partido. Os suplentes são dos dois partidos e seguem uma ordem única de precedência: a do número de votos obtidos nas urnas. Ora, considerando que a legislação eleitoral brasileira garante a posse conforme a ordem de votação dentro da coligação, o que vemos no episódio é um flagrante desrespeito às leis e à vontade popular.

A decisão da Assembleia de convocar o senhor Sérgio Ribeiro Silva, sexto suplente, para o lugar de Vicente Cândido (PT), alegando que a vaga de deputado pertence ao partido, coloca em risco a segurança jurídica e abre um grave precedente já que altera as regras do jogo durante seu andamento.

É preciso respeitar o resultado eleitoral, que garante a posse de Nivaldo Santana como deputado estadual após ter obtido de forma digna, nas urnas, o total de 40.515 votos, superando o sexto suplente (39.967 votos).

Também é necessário ressaltar que pela segunda vez a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, dirigida pelo PSDB e PT, atropela a legislação vigente e a democracia causando prejuízo aos legítimos direitos do PCdoB. Em 2009, ao arrepio da lei e desconsiderando os resultados das urnas, o presidente da Assembleia, então do PSDB, deu posse a um deputado do PT, ao invés de empossar Pedro Bigardi, do PCdoB, o suplente seguinte na ordem legal. Iniciamos ali uma morosa batalha jurídica em busca de assegurar a aplicação da lei.

Esta nova afronta já foi devidamente levada a conhecimento da Justiça pela Executiva Estadual do PCdoB, que está impetrando mandato de segurança junto ao TJ. Agora, aguardamos que o Judiciário confirme o que o voto do povo determinou nas eleições de 2006: a posse de Nivaldo Santana como deputado estadual.


São Paulo, 1º de fevereiro de 2011

Comissão Executiva Estadual do PCdoB de São Paulo."


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