domingo, 11 de dezembro de 2011

Renato Rabelo, Presidente do PCdoB ao Comitê Central: baixar os juros e regulamentar a mídia já!

Renato Rabelo: baixar os juros e regulamentar a mídia já! - Portal Vermelho

Realiza-se neste final de semana a 9ª reunião plenária do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil. A direção comunista analisa ampla pauta política sobre temas da conjuntura nacional e internacional, bem como as tarefas da construção partidária e o plano eleitoral para 2012. Na ocasião o presidente do partido, Renato Rabelo, apresentou um informe de abertura, cuja íntegra publicamos.

Intervenção de Renato Rabelo na 9ª. reunião do Comitê Central do PCdoB

Crise oferece oportunidade de persistir na queda dos juros e de enfrentar a regulamentação da mídia
A grande crise mundial do capitalismo que, neste momento, se espalha pelo mundo e se agrava na Europa também atinge a economia brasileira. Contudo, contraditoriamente, essa crise descortina oportunidades para o Brasil superar duas barreiras que freiam o desenvolvimento e a construção da democracia: a política macroeconômica balizada em juros altos e defensiva fiscal constante e o cerceamento do direito da sociedade à informação – direito este sufocado pelos oligopólios que controlam os veículos e o sistema de comunicação. Romper obstáculo s para acelerar o desenvolvimento nacional é o desafio inadiável do governo Dilma Rousseff quando ele completa seu primeiro ano.

Um mundo em transição cada vez mais instável, imponderável e perigoso

O mundo vive uma recidiva da crise de 2007/08, uma nova fase aguda da crise, cujo epicentro agora se encontra na Europa e tende a se prolongar. O próximo ano deve ser de recessão no Velho Continente, provavelmente com uma Alemanha estagnada e a França em recessão.

Politicamente, a oligarquia financeira mantém o seu domínio e procura impor pacotes de austeridade fiscal, privatizações, cortes de salários e direitos dos trabalhadores. Saídas políticas têm sido conservadoras com forças de direita ou centro-direita. A Itália e a Grécia passam a ter primeiros- ministros, mantendo uma aparência de técnicos, mas são homens ligados diretamente ao sistema financeiro, de sua estrita confiança. O “circuito da crise” transborda para o plano político e social. Cresce a resistência popular, revelada nas poderosas manifestações e greves, principalmente na Grécia, Portugal, reprimidas com violência.

A crise europeia realimenta a já difícil situação econômica dos EUA, marcada por um quadro de estagnação, sem solução para os enormes déficits e dívidas. A dívida atingiu 15 trilhões de dólares. O governo Obama está envolto em acirrada polarização política, com forças de extrema direita, refletidas na disputa eleitoral presidencial de 2012.

Diante da profundidade da crise as forças de direita incrustadas no aparato de poder tomam uma posição ofensiva para defender sem limites seus interesses. O imperialismo estadunidense em resposta ao declínio relativo de sua hegemonia se torna mais agressivo. Intensifica sua escalada de guerra. Demonstração disto é que seus gastos militares em 2010 atingiram o maior patamar da história consumindo 690 bilhões de dólares. É um sistema que é mais dependente da guerra. Realmente, sua essência é a guerra. Utilizando-se de seu vasto aparato de propaganda política e ideológica, “vende” suas guerras de agressão, domínio e pilhagem como sendo “justas”, “humanitárias”, em “defesa” da população. Agora, atolados no Iraque e Afeganistão, sua linha de investida depois da Líbia, segue o roteiro de atacar a Síria e intensificar as ameaças contra o Irã.

Neste quadro de crise global os BRICs e outros países em desenvolvimento de uma maneira geral encontram-se em situação diversa, mais favorável, mantendo suas economias em crescimento. Importante destacar que a economia chinesa passa por uma desaceleração que, embora não seja severa, pode trazer dificuldades ao comércio externo brasileiro.

Prevendo um período de estagnação mundial prolongado, o governo chinês anunciou que prepara medidas de estímulo à sua economia envolvendo US$ 1,7 trilhão. “Progresso desequilibrado é melhor do que declínio equilibrado”, disse o vice primeiro ministro chinês Wang Qishan, referindo-se às medidas. Este pacote representa quase 3 vezes o de 2008 e seria dirigido a áreas prioritárias como energia alternativa, biotecnologia, tecnologia da informação e produção de equipamentos avançados.

Os BRICs vão formando novos polos dinâmicos na geografia política e econômica mundial se transformam em potências, sobretudo a China, e se articulam para influenciar no curso dos conflitos. Em recente reunião de vice-ministros de Relações Exteriores dos países dos BRICs, em Moscou, num comunicado conjunto, defendem a não-intervenção (citam casos explícitos da Síria e Irã), a paz e o direito das nações ao desenvolvimento soberano.

Nas Américas, em contraste, avança na América Latina e no Caribe a onda democrática, patriótica e antiimperialista. A criação, em Caracas, na Venezuela, da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a Celac, formada por 33 países e sem a presença dos EUA, é um coroamento histórico que simboliza a dimensão desse ciclo atual virtuoso.

No quadro de conjunto, a realidade vem indicando o acirramento do quadro político e agravamento crescente da situação econômica, sobretudo na Europa, com possibilidade de uma recidiva da recessão em escala mundial, particularmente nos países de capitalismo desenvolvido. Ainda não há saída à vista na Zona do Euro e poderá até ser desconstruída. Este é o resultado da falência completa das forças políticas dirigentes europeias, inclusive da social- democracia. As forças da resistência popular ainda não conseguiram se constituir em alternativa política viável às forças conservadoras, que, apesar dos impasses, se reciclam, trocam de nome e de aparência e continuam a dominar. Os países ricos procuram jogar o ônus da crise sobre os países em desenvolvimento, através das relações comerciais e do mercado de capitais, o que coloca para eles o desafio de se defenderem e se unirem. Nestes países, uns mais outros menos, há desaceleração econômica, inclusive na China.

Aprofundam-se as tensões mundiais com as tentativas dos EUA, agora explícitas, de conter a China, reorientando sua política estratégica global. Tem grande significação o anúncio feito por Leon Panetta, secretário de Defesa dos EUA, no final de Outubro, de que os EUA agora estão “num momento de virada”, que permitirá ao país manter e mesmo aumentar sua presença militar na Ásia para equilibrar a força chinesa. Do mesmo modo a secretária de Estado, Hillary Clinton, declarou que na sequência do Iraque e do Afeganistão, “o centro de gravidade estratégico e econômico do mundo está se mudando para o leste, e que os EUA estão s e focando mais na região da Ásia e da Oceania”. Obama ao anunciar a retirada das tropas do Iraque e do Afeganistão procura perseguir estes objetivos mais precisos.

A China prepara sua defesa em variados campos. A singularidade da época é que se tem um quadro de grandes complementaridades e, ao mesmo tempo, disputas
crescentes entre China ascendente e EUA em declínio. Tal situação caracteriza o quadro de transição que vive o mundo atual.

Governo Dilma – desafios econômicos e turbulência política

Passado quase um ano, a presidente Dilma Rousseff procura consolidar seu governo em uma situação imposta pelo agravamento da crise capitalista e sob persistente ataque da oposição midiática. A presidente consegue manter sua base de apoio com vitórias no Congresso Nacional. Enfrenta uma oposição parlamentar e partidária no Congresso Nacional tão frágil quanto carente de bandeira.

Entretanto, o governo é acossado por um ataque corrosivo e constante da grande mídia que é oposicionista, porta-voz do conservadorismo e da reação, que, manipulando a bandeira do combate a corrupção, impõe uma agenda negativa de denuncismo, falsamente moralista, que já resultou na queda de seis ministros. O objetivo dessa investida de caráter golpista é imobilizar e desestabilizar o governo, golpear seu alicerce político de sustentação, desgastar em última instância a imagem e a liderança da presidente perante o povo e incompatibilizá-la com sua base parlamentar e partidária.

A presidente Dilma tenta reagir e enfrentar esse verdadeiro “cerco”. Não conseguiu ainda criar condições para reverter essa situação. Também, objetivamente, as instituições de controle se sobrepõem numa hipertrofia controladora, exprimindo razões particularistas, corporativistas, exorbitando suas ações que levam até a rendição e paralisação do governo (Ministério Público, TCU, CGU, Comissão de Ética do Governo, Policia Federal, etc.). A presidente, por um lado, anuncia medidas e empreende realizações que procuram dar resposta às demandas sociais e democráticas e, por outro, adota como prioridade a defesa da economia nacional em resposta aos efeitos da crise mundial sobre o Brasil.

No cômputo geral, o primeiro ano é de realizações, riscos e oportunidades. Considerando as adversidades já sublinhadas, o saldo do primeiro ano de governo da presidente Dilma é positivo. Ao enfrentar a crise que agora atinge novo pico, ela se empenha para manter o crescimento econômico próximo a 3% e sustentar o aumento da oferta de postos de trabalho. Nos primeiros dez meses de 2011 foram gerados 2.241.574 – algo insólito para um quadro de crise.

Contudo, são êxitos relativos posto que o prognóstico de crescimento era maior. O aperto do inicio do ano, com a justificativa de que o país cresceu “muito” em 2010, passou da dose. A marca maior da economia brasileira neste momento é a desaceleração da atividade econômica sob os influxos da crise internacional e da timidez com que tem sido enfrentada. O Brasil tem a pior situação entre os BRICs. A partir de agosto deste ano, percebendo os sinais que levaria a essa situação, a presidente adotou uma posição mais determinada para mudar a política monetária e pela adoção de uma nova orientação na condução da política macroeconômica. Mesmo assim, prevalece uma mistura contraditória que combina política monetária moderadamente expansiva – reduzindo contidamente a taxa de juros (Selic em 11% e taxa real em 5,1% ao ano) – com política fiscal contracionista – elevando a meta de superávit primário.

Entre os êxitos do Governo no Congresso Nacional, sublinha-se a aprovação de um novo Código Florestal que assegura o equilíbrio entre produção e preservação ambiental e cuja relatoria original na Câmara dos Deputados foi realizada pelo deputado Aldo Rebelo. Aprovado também no Senado Federal agora o texto volta para a Câmara dos Deputados para a chancela final. Outro feito foi a aprovação da Comissão da Verdade, importante medida democrática.

A terceira queda consecutiva da taxa básica de juros, acrescida do pacote de estímulo ao consumo e ao crédito, indica uma tomada de decisão para empreender a travessia nas águas turbulentas desse período. Contudo, o país paga um pesado ônus de uma transição dura, difícil e lenta para se livrar de uma macroeconomia de matriz neoliberal que freia seu desenvolvimento e transfere bilhões de reais para os banqueiros e especuladores. Essa lentidão decorre da pressão e da força política dos círculos financeiros dominantes.

Mas, apesar de admitir a gravidade da crise e o perigo de contágio o governo Dilma Rousseff parece não ter, em consequencia, uma estratégia – política e econômica – de conjunto para proteger o país da crise de forma a possibilitar o crescimento econômico, a assimilação de tecnologia e o desenvolvimento nacional. Parece se limitar a uma tática de curto prazo para amenizar os efeitos da crise.

É preciso aproveitar a oportunidade para avançar

A crise desmascara o receituário neoliberal, provoca tensões e divisões no campo das classes dominantes, fomenta a coesão do campo político democrático e popular progressista em torno da defesa do país; isso tudo conjugado, cria uma oportunidade histórica rara para que o governo Dilma se lance à superação de dois obstáculos que lhe são vitais:

1) romper o cerco de ferro imposta pelos círculos dominantes financeiros do rentismo que são contrários às linhas de defesa traçadas pelo governo para enfrentar a crise mundial. Principalmente, eles se opõem à redução dos juros, à adoção de uma política cambial que proteja a indústria nacional, e exigem forte arrocho fiscal como medida principal. Muito ao contrário, a queda da taxa de juros tem quer ser mais forte, restrição à taxa de juros bancários, maior investimento, câmbio adequado ao fortalecimento e modernização da indústria, e o mercado interno precisa ser ampliado e fortalecido;

2) barrar o bombardeio cerrado e contínuo contra o governo, desferido pelos monopólios que controlam os meios de comunicação. O resultado é o governo na defensiva, constrangido a obedecer à pauta política e aos vereditos arbitrários “lavrados” pelos grandes veículos de comunicação que atuam como tribunais de exceção. Impõe-se garantir o direito constitucional da sociedade à informação e à comunicação, com a regulamentação e democratização desse setor e outras iniciativas.

Novo pacto político e social


Consciente desse desafio, alicerçado na força social e política de que dispõe e movido pela coragem política, o governo Dilma precisa buscar, de imediato, a conformação de um novo pacto político e social que agregue todos os setores interessados na produção e no avanço democrático (Os dois obstáculos candentes que exigem superação).

Essa aliança pode forjar maioria política e social que abarque os trabalhadores, empresariado nacional do setor produtivo, o movimento social a intelectualidade progressista, tendo em vista o crescimento econômico, a distribuição de renda e a ampliação da democracia.

Este novo pacto se efetivado terá força para o governo superar aqueles dois desafios que obstaculizam seu caminho. No enfrentamento e na superação progressiva deles é que será possível alcançar as reformas democráticas e estruturais e assim fazer avançar o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Campo político reacionário ataca o PCdoB para conter seu crescimento e crescente influência

No curso de sua escalada para desestabilizar o governo Dilma, o campo político reacionário e os veículos dos monopólios de comunicação realizaram uma pesada e sórdida campanha difamatória contra o PCdoB. Na realidade o Partido foi alvo de uma grande armação política, que teve sua preparação, seu detonador e por fim, uma campanha uníssona no formato de um “tribunal de exceção”, que apresentou uma versão (“os fatos”), sentenciou , condenou e executou perante a opinião pública. Estivemos diante de verdadeira “caçada”, só comparável às criminosas investidas de que fomos vítima à época de períodos autoritários da história. O objetivo foi manchar a honra e a dignidade da histórica legenda dos comunistas e enlamear a reputação de suas lideranças, em especial a do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, exibindo estrondoso combate político e ideológico contra o PCdoB.

A campanha infame foi desencadeada no dia 15 de outubro, pela revista Veja. Sem prova alguma, com base apenas nas afirmações mentirosas de um provocador, de um farsante, que fora preso acusado de corrupção, foi lançada, espetacularmente, em grande destaque, contra o ex-ministro Orlando Silva e o PCdoB, uma ignominiosa calúnia de prática de corrupção. A partir disso, por vinte dias consecutivos essa mentira foi massificada por uma sagrada “frente única” dos grandes veículos de comunicação. O ex-ministro Orlando e outras lideranças do Partido foram vítimas de um hediondo linchamento público.

Além do objetivo geral de golpear o governo Dilma, essa fúria reacionária voltou-se contra o PCdoB porque ele está entre as legendas que mais crescem no país (diferente dos outros casos). As forças reacionárias, por um lado, não engolem o fato de o Partido ser uma força política influente no governo e responsável por importantes responsabilidades institucionais. Por outro, sabem da importância dessa legenda para a esquerda brasileira, com trajetória de 90 anos de lutas, que aduz credibilidade ao governo. Além do que é um Partido estruturado, de militância organizada, que cultiva sua identidade revolucionária e que soube com seu Programa Socialista se colocar à altura dos desafios do século 21 com uma perspectiva definida.

Em verdade queriam que o PCdoB ficasse à margem da historia. Transformaram esse desejo em luta ideológica contra o Partido. Atemoriza-lhes, também, o projeto eleitoral dos comunistas para as eleições de 2012 para as quais o Partido acumulou forças e conta com expressivas lideranças que o credenciam a disputar várias capitais e cidades de porte de médio.

Todos estes fatores, características e potencialidades do Partido, já incomodavam sobremaneira as forças reacionárias que, aliás, já o vinham atacando. A dimensão que adquiriu o Ministério do Esporte com o legado da gestão de Orlando Silva – cujo símbolo é a realização dos megaeventos, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – açulou ainda mais o campo reacionário e espalhou a cobiça.

Unido o Partido resistiu à ofensiva reacionária

Embora a “guerra” contra o Partido, contra o governo, ainda não tenha se encerrado, o PCdoB enfrentou resolutamente a ofensiva reacionária desencadeada contra ele. O objetivo mais incisivo da reação era excluir o PCdoB do governo, e nisso ela foi derrotada. Ela tentou isolar o Partido, mas também não conseguiu.

O Partido etapa a etapa tem vencido o ataque, primeiro, pela unidade, pela coesão de sua direção e seu coletivo militante, em defesa da dignidade do Partido e da honra de seu ex-ministro e demais lideranças. E, segundo, pelo fato de que a verdade está do nosso lado. A verdade virá à tona, mais dia, menos dia. Lutamos para que seja breve. À medida que a lama da calúnia vai secando, se repõe a verdade de que o PCdoB à frente de funções públicas rege-se pela rigorosa defesa do patrimônio público. Em todo esse processo, a resposta do ex-ministro Orlando Silva foi altiva, esclarecedora e convincente de sua honestidade.

As Conferências Estaduais do Partido estamparam a unidade e a bravura de seu coletivo, e os atos políticos amplos realizados antes e depois delas foram palcos da solidariedade pública de um amplo leque de aliados do campo democrático, patriótico e popular. Um abaixo-assinado de solidariedade de professores e intelectuais teve adesão de mais de 500 personalidades.

Simbolismo da altivez do Partido e da dignidade com que se portou, o ex-ministro Orlando Silva foi à solenidade de posse no Palácio do Planalto do novo ministro do Esporte, deputado Aldo Rebelo. Para surpresa da grande mídia, algo inédito aconteceu. A posse de Aldo Rebelo se tornou um ato de desagravo ao ex-ministro Orlando Silva e de defesa do PCdoB, com um pronunciamento elogioso da presidente Dilma Rousseff ao ex-ministro, ao Partido e de confiança no êxito do trabalho de Aldo Rebelo.

A luta pelo resgate da verdade prossegue, é preciso persistir

Como já dito, a guerra movida pelo monopólio midiático contra o governo, contra as forças políticas que o sustentam – e entre elas, o PCdoB – prossegue. O PCdoB em conjunto com as forças democráticas precisa vencer essa lógica golpista, inquisitória,” macartista”, sob pena de retrocesso político no país. Da parte do PCdoB eleva-se a tarefa de defesa do Partido, de sua honra e dignidade. Progressivamente, superar os danos provocados contra sua imagem.

De imediato, impõe-se a luta pelo resgate da verdade, provando a inocência do ex-ministro Orlando Silva. Em defesa da dignidade da nossa legenda, duas ações judiciais de reparação de danos morais e uma penal contra as revistas Época e Veja foram protocoladas em Brasília.

Nossa mais importante resposta prática: o partido está em franca expansão e fortalecimento

A direção nacional saúda o exitoso processo de Conferências estaduais em todo o país, as direções cessantes e as novas que assumiram. Ao lado do projeto ousado para as eleições de 2012, e da ação de massas dos comunistas, o Partido alcançou expansão significativa de 35% no número de militantes e filiados, que expandiu sua organização a dois mil municípios, multiplicando por três o número de bases ativas. O contingente de quadros dirigentes estaduais alcança o montante de 1400, e vários milhares foram eleitos dirigentes municipais. Foram, portanto, conferências com maior qualidade de mobilização militante, que supera hiatos organizativos quanto à vida de base e implementa a política de quadros do 12º Congresso.

O alicerce dessas superações verificadas está nas ideias do Programa Socialista e nas diretivas do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido. Por isso, o PCdoB obteve a adesão de numerosas lideranças políticas e sociais expressivas, às quais a direção nacional dá as boas-vindas.

O Partido deve lutar para reunir as condições para o Brasil seguir um caminho próprio, avançado. Pelo exposto, o PCdoB expressa ao povo e aos seus aliados a convicção de que o Brasil reúne condições para aproveitar as oportunidades criadas pela crise estrutural do capitalismo para construir um caminho próprio, avançado, de edificação de uma nação forte, soberana, democrática e moderna que pode avançar para uma sociedade solidária com justiça social, o socialismo.