A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) reafirmam posição
contrária ao Projeto Substitutivo 4330/04 de regulamentação do trabalho terceirizado, apresentado em Comissão Especial sobre
o tema pelos Deputados Roberto Santiago e Sandro Mabel, pois essa proposta não prioriza a defesa e ampliação dos direitos
dos trabalhadores e aumenta a precarização do trabalho.
Por outro lado, CUT e CTB apoiam o projeto de lei que foi apresentado por todas as centrais, em dezembro de 2009, ao Ministro
do Trabalho Carlos Lupi, e que neste momento encontra-se parado na Casa Civil.
Essa proposta de projeto de lei tem como pilares a igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e trabalhadores
diretos e a exigência de responsabilidade solidária por parte da empresa contratante. Apresentaremos esse projeto para ser
debatido no Congresso Nacional.
Artur Henrique | Wagner Gomes |
Presidente Nacional da CUT | Presidente Nacional da CTB |
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