Comissão Especial sobre TERCEIRIZAÇÃO delibera hoje sobre PL 4330-2004 que precariza trabalhadores

Como é sabido amplamente, a correlação de forças estabelecida na Comissão do Trabalho é amplamente desfavorável aos trabalhadores. A partir dessa realidade foi constituída uma Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. (CETERCE), com amplas prerrogativas na tramitação de sua matéria, no caso TRABALHO TERCEIRIZADO.

Hoje às 14h30, no Anexo II, Plenário 7, haverá sessão deliberativa sobre o PL 4330/2004, originalmente de Sandro Mabel (PR-GO), mas que foi alterado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). É um projeto terrível para a classe trabalhadora, que abre limites absurdos à terceirização, inclusive no serviço público. Seria um imenso retrocesso para os trabalhadores a sua aprovação.

As centrais sindicai propõem um projeto alternativo, que assegure uma regulamentação que não seja sinônimo de mais precarização dos direitos dos trabalhadores. A CTB realizou este mês de outubro um Seminário Nacional e reuniu sua direção Executiva deliberando contra a aprovação do substitutivo (Leia a resolução). Também a CUT é contrária, e as duas centrais assinaram nota conjunta condenando a alternativa patronal de regulamentação que é na prática um liberou geral da terceirização com graves prejuízos aos trabalhadores (Leia a nota).
Acompanhem o inteiro teor da proposta lesiva aos trabalhadores a seguir. Todos à Câmara para impedir esse retrocesso!

Local: Anexo II da Câmara dos Deputados

Hora: 14h30

Leia o PL 4330/04 e divulgue essa notícia.

Paulo Vinícius Silva, com informações do Portal da Câmara e do Portal CTB