quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Centrais sindicais tem nova audiência com o Ministério da Previdência e o Presidente do INSS para tratar da humanização das perícias médicas

Paulo Vinícius Silva


Nesta terça-feira, 04/10, no Ministério da Previdência, realizou-se a segunda audiência sobre a humanização das perícias médicas do INSS, com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, o Presidente do INSS, Mauro Hauschild e Filomena Gomes, Diretora de Saúde do Trabalhador do INSS. Pelos trabalhadores e trabalhadoras, estiveram Paulo Vinícius da Silva (CTB), Luis Antônio Festino e Celso Pimenta (NCST), Arnaldo Gonçalves e Luís Oliveira (FS) e pelo DIESAT, seu presidente Gilberto Almazan e Pérsio Dutra.

O Presidente do INSS relatou que nos próximos dias será lançado edital para a contratação de uma pós-graduação específica para 800 médicos peritos. Como não é possível - devido à oposição do Ministério Público – fazer a contratação de peritos a partir de edital que já estabeleça a especialização como critério de seleção no concurso, a existência de cursos de pós-graduação que formem os peritos nas especialidades necessárias ao seu trabalho no INSS.

Também está previsto a implantação de um curso de curta duração voltado à apresentação do INSS, das atribuições dos peritos enquanto servidores públicos e de sua responsabilidade ante à sociedade. Um curso dessa natureza quando do ingresso no serviço público será fundamental para avançar para uma capacitação que qualifique, padronize e torne o atendimento mais humano. Foi aventada a possibilidade de a sociedade também participar, representando os usuários, para falar aos novos profissionais. Também foi informado que está em curso a normalização dos exames médicos periódicos para todos os funcionários, o que trará impactos positivos para o atendimento.

Apesar das restrições que o governo adotou sob a justificativa da crise internacional, foi informado que a Presidente Dilma garantiu a realização de concurso público para 500 peritos e 2000 servidores do INSS com lançamento previsto para este ano. A medida é muito positiva, mas as centrais sindicais tem a opinião da necessidade de avançar nos concursos públicos, calculando que a carência de médicos peritos é o dobro do que foi liberado e que seriam necessários mais de 10 mil novos servidores para o INSS.

A rejeição da Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser denunciada
As centrais sindicais criticaram duramente e reafirmaram o problema da não aceitação por parte de médicos peritos de exames e laudos, e em especial a carta de comunicado de acidente de trabalho (CAT) dos sindicatos em vários postos do INSS. O Secretário Galba e o Presidente do INSS se mostraram surpresos e contrários a qualquer tipo de rejeição da CAT, pois estaria fora dos procedimentos do INSS e se comprometeram a receber e apurar todos os casos que as entidades sindicais apresentem. As pessoas que tiverem negada a recepção da CAT nas agências do INSS devem denunciar o fato, seja por formulário que está disponível nas agências, seja pelo telefone, através do número 135.

Foi discutida a possibilidade de avançar numa apresentação mais didática sobre os direitos e procedimentos dos segurado do INSS para ampla divulgação, em que se propôs uma parceria com a sociedade civil, com destaque para as centrais, sindicais, DIESAT e departamentos de saúde do trabalhador dos sindicatos. Tal campanha visaria a esclarecer sobre os procedimentos, os canais e o formato do atendimento e os direitos dos segurados.

O INSS também avaliou que há dificuldades de comunicação interna que precisam ser sanadas, para que as melhorias e a normatização do atendimento sejam efetivas em toda a rede, e que estão em curso medidas para que atos normativos e as informações percorram toda a rede do INSS.
      
     O novo modelo de perícia não admitirá atestado médico de papel, só o eletrônico, com certificação digital e pelo portal do INSS. Certificações digitais serão entregues a partir de janeiro para todos os médicos, o que fortalecerá a legitimidade dos atestados médicos.
     Foi informado também que está em curso a parametrização dos tempos de afastamento para cada CID (Classificação Internacional de Doenças), em consulta com a comunidade médica, universidades e a sociedade de cada uma das especialidades médicas. Foi observado que ainda que não seja cartesiana a duração por conta de cada doença, é importante ter parâmetros mínimos que impeçam decisões arbitrárias que prejudiquem os segurados.
      
      Foi questionado pela NCST e a CTB o recente anúncio do INSS de que a ocorrência de acidentes de trânsito com responsabilização dos motoristas que os causaram - para fins de indenização - deve ter a diferenciação entre acidentes individuais e da natureza profissional do problema, pois a sobrecarga de trabalho dos motoristas não deve ser-lhes imputada, eles precisam é de proteção, e não de punição. O INSS concordou e disse que quanto aos motoristas profissionais, o compromisso é de que não caberá ação regressiva individual, mas ação regressiva de acidente de trabalho e que será diferenciado o tratamento.

     As centrais cobraram uma resposta por escrito ao documento por elas presentado e que o INSS fizesse uma proposta de informações importantes que sejam relevantes para os segurados garantirem seus direitos no atendimento e conhecerem os canais e procedimentos devidos, a fim de debater a campanha conjunta.