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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito, nesta terça-feira (23) presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia, instalada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A comissão, que funcionou de abril de 2008 a dezembro de 2010, está sendo reinstalada e terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O relatório aprovado na primeira etapa dos trabalhos da Comissão traz recomendações ao Executivo para agilizar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei 11.282/06), punidos por participação em greves, de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94) e de pessoas prejudicadas por represálias durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).
O deputado Chico Lopes ressaltou a importância da Comissão, diante da necessidade de acompanhar e cobrar a efetivação das diversas leis que tratam de anistia a ex-servidores públicos ou pessoas que combateram o regime ditatorial militar vigente no Brasil entre 1964 e 1985. “O Brasil já avançou muito nessa luta, mas ainda tem muito a caminhar, para o devido respeito aos direitos dessas pessoas”, afirma Chico Lopes – ele mesmo, vítima de prisão e prejuízos trabalhistas, durante a ditadura militar.
“Precisamos chamar atenção de toda a sociedade para a real importância dos projetos que visam recuperar o respeito aos direitos dos que lutaram pela redemocratização do Brasil, bem como dos servidores que se viram prejudicados por medidas autoritárias ou indevidas em empresas públicas”, complementa Chico Lopes.
O relatório aprovado na primeira etapa dos trabalhos da Comissão traz recomendações ao Executivo para agilizar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei 11.282/06), punidos por participação em greves, de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94) e de pessoas prejudicadas por represálias durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).
O deputado Chico Lopes ressaltou a importância da Comissão, diante da necessidade de acompanhar e cobrar a efetivação das diversas leis que tratam de anistia a ex-servidores públicos ou pessoas que combateram o regime ditatorial militar vigente no Brasil entre 1964 e 1985. “O Brasil já avançou muito nessa luta, mas ainda tem muito a caminhar, para o devido respeito aos direitos dessas pessoas”, afirma Chico Lopes – ele mesmo, vítima de prisão e prejuízos trabalhistas, durante a ditadura militar.
“Precisamos chamar atenção de toda a sociedade para a real importância dos projetos que visam recuperar o respeito aos direitos dos que lutaram pela redemocratização do Brasil, bem como dos servidores que se viram prejudicados por medidas autoritárias ou indevidas em empresas públicas”, complementa Chico Lopes.
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