Corte de R$ 55 bilhões para pagar dívida atinge Saúde e Educação - Portal Vermelho

Corte de R$ 55 bilhões para pagar dívida atinge Saúde e Educação - Portal Vermelho

O governo anunciou um corte de R$ 55 bilhões nas despesas previstas no Orçamento da União para 2012, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. O valor, que vai ser destinado ao pagamento de juros da dívida pública, foi divulgado pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega.

Do total de R$ 55 bilhões, o contingenciamento de despesas discricionárias ficou em R$ 35,01 bilhões – 63,65%. O restante do corte foi feito sobre dotações para despesas obrigatórias, como aposentadorias. Isso foi possível porque o governo refez seus cálculos e concluiu que poderá economizar cerca de R$ 20 bilhões com esse tipo de gasto orçamentário. Nas despesas discricionárias, os ministérios da Saúde e da Educação também foram afetados, com contingenciamento respectivo de R$ 5,47 bilhão e R$ 1,93 bilhão.

O peso dos juros

Pelas contas da Fazenda e do Planejamento, o valor de R$ 55 bilhões é o contingenciamento necessário para viabilizar a meta cheia de resultado primário do setor público, conceito que exclui gastos com juros da dívida pública. A meta exige que o setor público não financeiro faça superávit primário de R$ 139,8 bilhões, sendo R$ 97 bilhões no âmbito do governo central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional).

O superávit primário é a economia que o setor público faz para pagar parte dos juros da dívida interna, que no total consomem mais de 5% do PIB. Por praticar a mais alta taxa básica de juros reais do mundo, o país arca com uma despesa financeira absurda, que se tornou essencial à valorização do capital que rende juros e tem um impacto extremamente negativo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Impactos no PIB

O resultado é subtraído dos investimentos públicos e constitui uma das explicações para a baixa taxa de investimentos na economia nacional. Como os investimentos são a principal força motriz do crescimento, os cortes no Orçamento da União restringem a capacidade de expansão da economia. O contingenciamento de despesas no ano passado foi uma das causas mais relevantes da forte desaceleração do PIB no segundo semestre, ao lado dos juros altos e da crise mundial.

Além disto, os cortes atingem áreas sensíveis, como educação e saúde, onde o déficit de investimentos é grande e a precariedade dos serviços públicos é vergonhosa e assustadora. As metas de superávits primários foram introduzidas no Brasil, por orientação do FMI, a partir de 1999, ainda no governo tucano de FHC.

Herança perversa

É mais uma herança perversa do neoliberalismo que traduz o poder da oligarquia financeira e à qual o governo Lula não renunciou, optando por manter, a exemplo do câmbio flutuante e da política monetária conservadora, que Dilma promete mudar.

Os movimentos sociais condenam a política fiscal do governo porque a experiência concreta ensina que o saldo primário feito para pagar os juros, sob a justificativa de que é necessário manter a relação dívida/PIB num patamar baixo, é um sério obstáculo à realização de suas demandas ao setor público por educação de qualidade, saúde, habitação, valorização do funcionalismo, entre outras.

Círculo vicioso

A polêmica em torno do piso nacional dos professores, cujo valor é modesto e inferior ao salário mínimo constitucional calculado pelo Dieese, é um bom exemplo das restrições financeiras que o setor público enfrenta. Há um coro reacionário de governadores pela redução do valor do piso, mas não se tem notícia de nenhum deles propondo a redução do superávit primário para formar um fundo com o objetivo de viabilizar a aplicação da lei. Enquanto isto, o estado da educação pública no país é lastimável e é notório que a elevação de sua qualidade depende da valorização do trabalho realizado pelos educadores.

Apesar dos valores elevados de superávit, não são o bastante para pagar a totalidade dos juros da dívida, que resultam inevitavelmente em déficit nominal (este se revela quando a conta considera todas as receitas em contraposição ao total de despesas, incluindo juros). Por mais que o governo deixe de investir nos programas sociais, o problema não se resolve, pois a dívida pública aumenta a cada ano, independentemente do superávit, uma vez que o setor público é forçado a contrair novos débitos para pagar a totalidade dos juros. É um círculo vicioso.

Contrassenso

É compreensível, por isto, as reivindicações das centrais sindicais e dos movimentos sociais por mudanças na política econômica. Sem recursos para o gasto social não se muda a realidade de desigualdade e injustiça em nosso país, refletida na negação do acesso dos mais pobres à saúde, habitação e educação de qualidade. O Brasil estaria bem melhor se os recursos subtraídos do orçamento para pagar dívida fossem investidos em programas para melhorar a vida do povo brasileiro e aumentar a taxa de crescimento da economia, que se revela módica ou mesmo medíocre quando comparada ao desempenho de países como China, Índia e outros emergentes.

Num cenário ainda fortemente influenciado pela crise no antigo 1º Mundo e pela estagnação do PIB, a perseverança do governo numa política fiscal conservadora e restritiva não é uma boa notícia para quem aposta no crescimento da produção e do emprego, assim como na melhoria dos serviços públicos. O contrassenso é maior quando se analisa a situação relativamente confortável das contas públicas nacionais.

Oligarquia financeira

Ao contrário do que se observa na Europa e EUA, a dívida pública brasileira é pequena e tem um perfil considerado bom pelos economistas. De acordo com o Banco Central, em outubro do ano passado a dívida líquida consolidada do setor público (somando União, estados e municípios) equivalia a 38,2% do PIB, enquanto a Grécia deve 159,1% do que produz; a Itália, 119,6%; Portugal, 110,1%; Japão, 200%; Estados Unidos, 100% e França, 86,9%.

Conforme notou o economista Ricardo Carneiro, boa parte da dívida pública “está inclusive lastreada em reservas. A contrapartida está em reservas. Nós não temos, a rigor, do meu ponto de vista, nenhuma possibilidade de ter uma crise internacional amanhã e a dívida pública explodir, como aconteceu em várias ocasiões no passado”. Os cortes anunciados pela equipe econômica parecem encontrar explicação no fato de que a política econômica do governo continua subordinada à ditadura do mercado financeiro.

Da Redação, Umberto Martins, com agências