sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Estatuto da Juventude é aprovado na Câmara de Deputados


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Camila Maciel
Jornalista da Adital
Adital
Após sete anos de tramitação na Câmara Federal Brasileira, os deputados aprovaram, nessa quarta-feira (5), a criação do Estatuto da Juventude. Para Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a aprovação "representa um passo significativo para a consolidação das conquistas e direitos da juventude do país”. O projeto de lei 4529/04 segue agora para tramitação no Senado Federal.Com uma expectativa de aprovação final ainda para este ano, Daniel convoca a juventude a cobrar agilidade e responsabilidade dos senadores para que as conquistas presentes no documento possam ser usufruídas já em 2012. "O Estatuto foi bem costurado entre os deputados e ele chega como consenso para aprovação no Senado”, avalia o presidente da UNE. A aprovação do Estatuto da Juventude teve apenas um voto contrário, o do deputado Jair Bolsonaro, do Partido Progressista (PP).
O Estatuto estabelece princípios e diretrizes para a criação e organização de políticas públicas para brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Na avaliação de Paulo Vinícius, secretário nacionalde Juventude Central de Trabalhadores/as do Brasil (CTB) e membro do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), a aprovação do instrumento é mais um avanço no reconhecimento legal da juventude como sujeito de direitos.
Vinícius lembra que somente no ano passado, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude, é que a Constituição Brasileira incorporou a compreensão de que os jovens representam um segmento que demanda políticas públicas específicas. "Tais reconhecimentos representam a base legal de consolidação das políticas de juventude como questão de Estado, superando o âmbito dos governos”, avalia.
Educação, mobilidade urbana, trabalho e renda, criação de Conselho de Juventude são alguns dos temas abordados pela lei. "O Estatuto abre uma janela de oportunidades em termos de políticas públicas transversais para a juventude”, afirma Daniel Iliescu. Ele aponta que o documento favorece a constituição de um Sistema Nacional de Juventude. Daniel destaca que, hoje, há diferentes situações entre governos municipais e estados em relação às estruturas de governos vinculadas à juventude.
Momento histórico
De acordo com Daniel Ilescu, a aprovação do Estatuto da Juventude acontece em um momento histórico inédito no Brasil, o chamado bônus demográfico. A juventude, com idade entre 15 e 29, representa, atualmente, mais de 50 milhões de pessoas na população brasileira. Trata-se do maior percentualmente alcançado na história. Essa curva demográfica, no entanto, tende a modificar com o crescimento, na primeira metade do século, da população acima dessa faixa etária.
Diante desse quadro, Paulo Vinícius avalia que as políticas de juventude devem ser encaradas como um desafio para o desenvolvimento estratégico do Brasil. "Se não houver uma atenção plena a cidadania desses jovens, como se espera alcançar o desenvolvimento?”, questiona. Nesse sentido de pensar estratégias de desenvolvimento, Daniel destaca a realização da Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada de 9 a 12 de dezembro deste ano.
O Estatuto
Confira alguns pontos presentes no texto do Estatuto da Juventude, de acordo com informações da Câmara Federal:
- Meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer
- 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura devem ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
- Emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.

Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho, com prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.

- Para articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, haverá um Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, com participação de todos os governos.

Os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.
Para ler o Estatuto na íntegra, acesse:
http://coletivizando.blogspot.com/2011/10/integra-do-estatuto-da-juventude.html