quarta-feira, 18 de março de 2015

Dilma apresenta Pacote contra a Corrupção, conheça as propostas - Blog do Renato Rabelo


“Combater a corrupção significa democratizar o poder”, afirma Dilma


Cumprindo uma de suas promessas de campanha e atendendo as demandas do país, a presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quarta-feira (18), um pacote com leis Anticorrupção que será encaminhado ao Congresso Nacional. Na cerimônia, a presidenta reafirmou o compromisso pessoal e de seu governo em dar continuidade ao combate ao crime. “Combater energicamente a corrupção significa democratizar o poder. Ela rouba o poder legítimo de povo, a corrupção ofende e humilha os trabalhadores”, enfatizou.


Agência Brasil



Dilma conclamou o diálogo para firmar um grande pacto nacional que deve desaguar na reforma política

“O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias sobre casos aumentam, mas justamente elas aumentam porque eles não são mais varridos para baixo do tapete. E aí, à luz do sol, ilumina. Aí a luz do sol deixa claro e evidencia a existência tanto dos chamados malfeitos como dos processos e dos atos de corrupção. É o que acontece em todos os países que reforçam instituições para combater esse mal”, enfatizou a presidenta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que pretende agregar ao pacote Anticorrupção apresentado pela presidenta as propostas de parlamentares em tramitação na Casa que tratam do mesmo tema. “Há vários projetos de lei aqui que também serão recuperados. Votaremos propostas que o governo está mandando e também propostas de iniciativa da Casa”, disse Cunha.

No discurso, a presidenta disse que as medidas não pretendem esgotar o debate sobre a matéria. Reafirmando “o espírito de diálogo do governo”, Dilma anunciou a criação de um Grupo de Trabalho, que terá característica de fórum entre o Poder Executivo e os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, para a elaboração de outras propostas.

E completou: “Nós temos de construir todos os mecanismos, firmarmos todos os acordos, construindo um grande pacto nacional que envolve todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo e com a participação de todas as forças vivas da nação. Esse pacto precisa, sim, desaguar numa reforma política”, defendeu Dilma.



Coerência

“O meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com a minha vida pessoal”, ressaltou Dilma resgatou as leis que foram sancionadas pelo seu governo, como a Lei de Acesso à Informação, conhecida como a Lei da Transparência; a Lei de Combate à Lavagem do Dinheiro; a Lei de Combate às Organizações Criminosas.

Ela também fez questão de destacar o papel do presidente Lula que deu início a esse processo com o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, a criação do Portal da Transparência, o fortalecimento e autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público.

“Somos um governo que não transige com a corrupção e temos o compromisso e a obrigação de enfrentar a impunidade que alimenta a corrupção. Essas medidas fortalecem a luta contra a impunidade. E esta impunidade é, talvez, o maior fator que garante a reprodução da corrupção”, enfatizou ela.

Entre as medidas Dilma destacou a importância do projeto que transforma em crime a prática de caixa dois e a lavagem de dinheiro. “É importante sinalizar que no Brasil não havia, até hoje, uma lei que assegurasse que a lavagem de dinheiro ou o caixa dois eleitoral fossem crimes”, disse.

Citou também o pedido de urgência do Projeto de Lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público e a extensão do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança nos três poderes na nação.

A presidenta pontuou que o desafio é superar as heranças colonialistas. “Estamos purgando hoje males que carregamos há séculos, assim como a mancha cruel da escravidão ainda deixa traços profundos da desigualdade social do país. E colore a exclusão com as cores da escravidão. O sistema patrimonialista do poder, que sempre confundiu o público com o privado, que transformou o privado num mecanismo de controle do [bem] público e deixou uma herança nefasta de mau uso do dinheiro público”, afirmou.

Do Portal Vermelho, com informações do Portal Planalto

Discurso da presidenta Dilma Rousseff no lançamento do pacote anticorrupção