domingo, 15 de março de 2015

Entrevista - Governador Flávio Dino (MA) levará ADIN ao STF em favor do imposto sobre fortunas | Conversa Afiada

Dino vai ao STF: Quer imposto sobre fortunas | Conversa Afiada

Um metalúrgico, uma mulher ... por que não um comunista ?



O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA) anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com o objetivo de criar o imposto sobre grandes fortunas.

Em entrevista ao Conversa Afiada, Dino lembrou que a Constituição Federal  prevê o imposto, mas precisa ser regulamentado.

“A Constituição prevê que haverá esse imposto, destinado a garantir justiça tributária e justiça fiscal. Infelizmente,  já se vão quase 27 anos e esse imposto nunca foi regulamentado por lei”, disse o governador na conversa com Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira (13).

Dino levará ao STF um projeto da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em que os patrimônios superiores a R$ 4 milhões paguem o imposto.

“Nós apresentamos como proposta ao STF que, enquanto não houver a ação do Congresso Nacional, passem a vigorar as regras previstas no projeto da deputada Jandira Feghali, com alíquotas que vão de 0,4% até 2%, com um detalhe muito importante: apenas para os patrimônios superiores a R$ 4 milhões”, revelou Dino.

Para continuar: “A nossa estimativa é que a aplicação moderada iria gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões. Então, estamos falando de uma conjuntura em que há um ajuste fiscal sendo aplicado e nós queremos que ele seja para todos. Não é justo que apenas os mais pobres paguem a conta da crise”.



Leia a entrevista completa ou ouça em duas partes:


Parte 1:




Parte 2:




PHA: O senhor vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a questão do imposto sobre grandes fortunas. O senhor pode explicar isso?

Flávio Dino: A Constituição prevê que haverá esse imposto, destinado a garantir justiça tributária e justiça fiscal. Infelizmente, já se vão quase 27 anos e esse imposto nunca foi regulamentado por lei.

Por isso, eu irei propor, em nome do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão no STF, pedindo a ele que reconheça a omissão legislativa do Congresso. Para que, em seguida, (o STF) determine quais serão as regras temporárias vigentes para a cobrança do imposto até que a lei venha a ser editada. De modo que seja possível, já a partir do próximo ano, o recolhimento desse imposto para garantir o financiamento de políticas públicas, sobretudo para os mais pobres.



PHA: O governo do Maranhão tem legitimidade para fazer isso?
Dino: A Constituição prevê que os governadores podem entrar com essa ação, na medida em que a ausência desse imposto prejudica as finanças públicas e o financiamento de serviços como Saúde e Educação. Nós consideramos que isso nos dá a legitimidade para pleitear no STF essa medida porque diz respeito a toda a  Nação e atinge as unidades federadas. No caso, os Estados exatamente ( diante da) necessidade de recursos para manter o nível de investimento e a continuidade das políticas sociais.

PHA: Eu tenho a experiência de acompanhar o trabalho heroico de Fábio Konder Comparato que, ao lado do PSOL e uma federação sindical, também entrou com uma ADIN no STF para obrigar o Congresso a regulamentar os artigos da Carta de 1988 referentes às questões da liberdade de expressão, do monopólio da mídia, da programação regional e direito de resposta. O problema é que eles esperam uma decisão há mais de cinco anos.
Dino: Nós precisamos fazer o debate público sobre a necessidade de se haver uma plena efetividade da Constituição. Ela não pode valer só para alguns casos ou em proveito, apenas, em determinadas situações. Neste caso de omissões inconstitucionais, o Supremo deu um grande passo quando passou a dar eficácia ao Mandato de Injunção, ou seja, começou a admitir que o Mandato de Injunção proposto o STF pode reconhecer a ausência da norma e, ao mesmo tempo, suprir a omissão, ou seja, fixar as regras.

O que eu pleiteio é que o mesmo avanço jurisprudencial seja aplicado em relação à ADIN por omissão, pois fica evidente que há ausência de normas e isso está impedindo que haja o cumprimento de uma determinação constitucional.

Nós apresentamos como proposta ao STF que, enquanto não houver a ação do Congresso Nacional, passem a vigorar as regras previstas no projeto da deputada Jandira Feghali, com alíquotas que vão de 0,4% até 2%, com um detalhe muito importante: apenas para os patrimônios superiores a R$ 4 milhões.

A nossa estimativa é que a aplicação moderada iria gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões. Então, estamos falando de uma conjuntura em que há um ajuste fiscal sendo aplicado e nós queremos que ele seja para todos. Não é justo que apenas os mais pobres paguem a conta da crise. A Constituição manda, não pede, ela determina que haja um sistema tributário progressivo, ou seja, quem ganha mais e tem o patrimônio maior tem que pagar mais impostos. E isso está sendo impedido pela omissão do Congresso.



PHA: O senhor disse em uma conversa recente com a Presidenta Dilma Rousseff que considerava a hipótese do impeachment como um disparate. Por quê?
Dino: É porque o nosso país não é parlamentarista. No parlamentarismo, quando não há mais confiança no Governo por parte do Congresso Nacional pode haver a substituição do governante.

No presidencialismo é totalmente diferente. Mesmo que a maioria do Congresso, eventualmente ou transitoriamente, ache que o governo não está acertando, isso não é causa para impeachment.

O impeachment no presidencialismo é uma punição diante do cometimento de um crime de responsabilidade, que, nessa conjuntura, não há demonstração, comprovação, não há sequer nenhuma acusação séria que possa chegar a um impeachment. De modo que juridicamente é um absurdo e politicamente é um imenso equívoco porque conduz o país a uma sectarização política, que atrapalharia o país



PHA: E o que o senhor acha da tese do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de que é preciso sangrar a Presidenta até o fim do mandato?
Dino: É a negação da política. É natural que tenham divergências e posições políticas diferentes já que a sociedade é plural. Até o uso dessa expressão (“sangramento”) acaba conduzindo a uma visão segundo a qual é pela força, quando na verdade precisamos do bom funcionamento das instituições. Essa foi uma conquista do povo brasileiro – a construção de uma democracia plena – e isso exige que as regras do jogo sejam respeitadas, de modo que a disputa política exige o respeito a fronteiras.


PHA: O senhor vive uma situação típica no Brasil que é o cerco da mídia, pois foi praticamente eleito contra todos os órgãos de imprensa (rádios, televisão e jornais) do Maranhão. Como o senhor sobrevive com essa situação?
Dino: Buscando canais alternativos de comunicação. Nós usamos muito intensamente a internet, as redes sociais. Os veículos da mídia tradicional que nos franqueiam democraticamente o espaço, claro que nós nós fornecemos as informações necessárias. E, ao mesmo tempo, muito contato direto com movimentos sociais, fóruns e sociedade civil que são fundamentais para a manutenção do nível alto de legitimidade de qualquer governo. A legitimidade política nasce nas urnas e se sustenta, sobretudo, nesse modo aberto de governar.


PHA: O senhor certamente viu que a sua antecessora, Roseana Sarney (PMDB-MA) foi citada pelo procurador da República, Rodrigo Janot e pelo ministro Teori Zavascki, do STF, na Operação Lava-Jato. O senhor pretende fazer – como se diz que fará em Minas Gerais o governador Fernando Pimental (PT-MG) – um levantamento dos possíveis desmandos do antecessor ?
Dino: Nós estamos fazendo isso de acordo com as situações concretas que aparecem. Não temos atitudes de perseguição, mas não faremos proteção.


PHA: O senhor conversou com a Presidenta Dilma sobre a suspensão da refinaria Premium da Petrobras, que estava prevista para o Maranhão. A Presidenta deu alguma esperança de que está refinaria voltasse a ser construída. Na verdade, ela começou a ser construída…
Dino: Houve um inicio de obra sem o planejamento adequado e isso resultou em uma imensa frustração. Alguns investimentos foram iniciados por parte da própria Petrobras e a obra está paralisada há três anos. Eu expus à Presidenta Dilma o desejo do povo do Maranhão de ver o empreendimento retomado. Naturalmente, é preciso esperar a situação da Petrobras voltar à normalidade administrativa plena, para que o dialogo chegue ao fim. Fiquei muito feliz de ouvir da Presidenta Dilma o entendimento que o Maranhão possui excelentes condições técnicas para receber o empreendimento.


PHA: Eu vi que o senhor acaba de lançar o que chama de Gabinete de Ação Integrada na área de Segurança Pública. Eu me lembro que, durante a Copa, o Governo Federal fez o trabalho integrado de todas as áreas de segurança. Eu pergunto: Como será essa ação integrada, se ela se espelha naquilo que a Presidenta Dilma fez e como pretende se integrar aos organismos de segurança do Governo Federal?
Dino: Esse é um princípio fundamental de nossa política de Segurança Pública: buscar o funcionamento articulado entre as instâncias federativas e também com as prefeituras e com a sociedade. Estamos fazendo investimentos com a contratação de mais policiais, contratação de equipamentos de viaturas, ajudando a difundir uma cultura da legalidade, da paz, de respeito aos direitos humanos, e isso não compete somente ao Estado, de modo que a ação integrada é uma derivação da experiência da Copa e de outras.


PHA: O senhor gosta do sistema de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro?
Dino: O sistema de polícia de proximidade é bem-sucedida em vários lugares do mundo. É, de fato, um caminho imprescindível. É necessário fazer ajustes em cada experiência concreta. Mesmo a UPP do Rio enfrenta questionamentos, mas isso não invalida o modelo, que é o melhor, o correto. Então, a gente vai caminhar para aproximar o Estado do cidadão.


PHA: Uma das notícias mais fortes originárias do Maranhão que ocupou a imprensa brasileira foram as cenas de barbaridade no sistema carcerário de Pedrinhas? O que o senhor fez em Pedrinhas?
Dino: Nós conseguimos reestabelecer a autoridade do Estado sobre o sistema. Tomamos medidas gerenciais nessa questão. E estamos fazendo o investimento mais importante que é a conclusão de obras para conseguirmos, de fato, combater atos de violência. Conseguimos reduzir sensivelmente, mas não conseguimos zerar ainda. Hoje, os presos estão nas celas e seguindo regras de comportamento. Melhorarmos a alimentação dos presos. O caminho é garantir o respeito a pessoa humana.



PHA: Eu não sei se o senhor tomou conhecimento da entrevista com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Conversa Afiada e sua candidatura à Presidência da República foi lançada. Como o senhor recebe essa notícia?
Dino: Eu vi, Paulo, e fiquei muito honrado e eu atribuo à generosidade de ambos, mas essa é uma ideia que não aparece nem de longe para mim. Estou muito focado na tarefa de transformar o Maranhão. Mostrar que é possível  pegar uma gestão totalmente desestruturada, com marcas terríveis de improbidade e fazer um bom Governo. Esse é o meu objetivo e eu leio todo dia o livro do Eclesiastes, capítulo 3, que diz que há tempo para tudo debaixo do céu.



PHA: O Brasil já teve um metalúrgico Presidente, tem uma mulher Presidenta, por que não pode ter um comunista?
Dino: Acho uma grande ideia, mas temos ótimos quadros que podem se oferecer para essa tarefa.