domingo, 15 de março de 2015

Senadora Vanessa Grazziotin (AM): Fim das coligações nas eleições é inconstitucional - PCdoB

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2012 e faz parte do grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas para serem votadas na Casa.
Agência Senado

A senadora destacou que, no debate sobre a reforma política, a primeira matéria que deveria ser analisada é a forma de financiamento de campanha eleitoral.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) votou contra a proposta e discursou sobre a PEC, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional qualquer normativa que proibisse a formação de coligações.

“O Congresso Nacional aprovou a proibição de coligação através de uma lei ordinária, e não através de emenda constitucional; agora, estamos propondo o fim da coligação através de uma emenda constitucional, achando que, com isso, resolveremos o problema da inconstitucionalidade”, alerta Vanessa.

Segundo a senadora, a proposta é inconstitucional porque quer “acabar com o direito da liberdade de organização partidária no país, e isso faz parte do artigo 5º da Constituição Federal, dos fundamentos e dos princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais, ou seja, estamos tratando de liberdade de organização, de algo que é considerado, no arcabouço jurídico do país, como cláusula pétrea.”

A senadora elogiou o princípio que norteia a matéria, que é o de sanear o quadro político brasileiro. Mas, para ela, existem várias outras fórmulas para evitar que partidos políticos se proliferem. “O fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Proibi-los de promover uma aliança político-eleitoral seria editar o fim da participação na política brasileira dessas agremiações menores.”

Assunto prioritário

A senadora Vanessa Grazziotin destacou ainda que, no debate sobre a reforma política, a primeira matéria que deveria ser analisada é a forma de financiamento de campanha eleitoral.

“É impossível continuarmos ouvindo o que estamos ouvindo. Hoje, por exemplo, num telejornal, o apresentador dizia o seguinte: ‘Como é que pode uma empresa passar R$ 10 milhões, R$ 20 milhões, R$ 30 milhões para uma candidatura? Que interesse tem aquela empresa naquela candidatura? O que está propondo aquela candidatura para aquela empresa que está tirando do seu bolso, tirando do seu caixa R$ 20 milhões, R$ 30 milhões’”, destacou a senadora.

“E dizia para o povo, chamando a atenção: ‘A gente não vê essas empresas tirando do seu caixa R$ 10 milhões, R$ 20 milhões, para doar para uma entidade que ampara pessoas portadoras de câncer; para doar para uma entidade que ampara menores abandonados; para doar para uma santa-casa; para uma entidade de saúde’”, alertou Vanessa.

Ao defender a votação do financiamento de campanha, ela também citou o caso de um ex-diretor de uma empresa investigada pela Operação Lava Jato que declarou que não existe doação para campanha; que eles adiantam dinheiro às empresas, para depois cobrar, e cobrar com juros e correção monetária.

Resposta de Renan

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

A PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais foi aprovada com 61 votos a favor e sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier