Resolução da Executiva Nacional da CTB

A Direção Executiva Nacional da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – reunida nos dias 14 e 15 de março em São Paulo, após avaliação do novo quadro político e das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras na atual conjuntura, aprovou a seguinte

RESOLUÇÃO

1. A CTB, em sua primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff em conjunto com as outras centrais sindicais, assinalou a importância da vitória das forças populares e democráticas na sucessão presidencial;

2. Logo no primeiro embate, reafirmou sua autonomia e independência frente ao governo quando assumiu posição firme e coerente em relação ao aumento real do salário mínimo, em que pese a importante conquista que representa a aprovação da política de sua valorização;

3. Para a CTB, a “Agenda da Classe Trabalhadora pelo desenvolvimento nacional com soberania, democracia e valorização do trabalho” traduz a importante unidade programática do sindicalismo brasileiro e deve servir de fio condutor para nortear tanto as posições das centrais sindicais diante do novo governo quanto para impulsionar a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras.

4. Para além da luta pela afirmação da Agenda da Classe Trabalhadora, a CTB destaca como prioridades imediatas:

a) Lutar por uma nova política macroeconômica que supere os estreitos limites da combinação entre superávit primário, cämbio flutuante e altíssimas taxas de juros. Na pratica, essa visão revela-se um obstáculo ao crescimento econômico que penaliza os trabalhadores e o setor produtivo;

b) Dar continuidade à política de valorização permanente do salário mínimo, aprimorando-a no intuito de garantir aumentos reais, mesmo nos anos em que o PIB for negativo;

c) Mobilizar pela imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário;

d) Avançar na definição de uma nova política para aposentadorias, com o fim imediato do fator previdenciário e sua substituição por um mecanismo que preserve os valores reais dos proventos, dos beneficios e das pensões, desvinculado da idade mínima;

e) Defender a universalização das políticas públicas, especialmente a saude e a educação pública de qualidade em todos os níveis, base fundamental para dar sustentabilidade ao crescimento econômico do país com valorização do trabalho;

f) Exigir a ratificação da Convenção 158 da OIT e a adoção de outras medidas para limitar drasticamente a rotatividade da mão de obra e avançar para o pleno emprego no país;

g) Ampliar e defender a luta pela reforma agrária, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e o fortalecimento da agricultura familiar, em sintonia com as resoluções da Contag;

h) Buscar ampliar a participação da CTB nos fóruns do sindicalismo internacional, contribuindo para uma melhor interlocução da Federação Sindical Mundial, fortalecendo o Encontro Sindical Nossa América e acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul.

i) Preparar e mobilizar unitariamente o conjunto do movimento sindical brasileiro no sentido de realizar em todo o país atos unitários, classistas e massivos para celebrar o 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, bem como para uma JORNADA NACIONAL DE LUTAS em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora e das reivindicações acima elencadas.

j) Organizar a participação da CTB na Conferëncia Nacional em Defesa do Trabalho Decente.

k) Lutar pelo fortalecimento dos serviços públicos, premissa para impulsionar a aplicação das políticas publicas.

5. Por fim, a Executiva Nacional da CTB reitera a sua firme oposição as praticas antissindicais, o seu mais decidido compromisso com a manutenção do artigo 8º da Constituição Federal, em particular com a defesa da unicidade sindical e da contribuição sindical, e rechaça tentativas em curso de promover movimentos para revogar esse artigo do conjunto dos direitos sociais inscritos na Carta Maior da nação.

São Paulo, 14 de março de 2011