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Reunido neste sábado e domingo (19 e 20), o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aprovou quatro resoluções, uma sobre a situação política do país, outra sobre a política econômica e duas a respeito do ano de comemorações dos 90 anos do PCdoB, que serão completados em 2012. Confira abaixo a íntegra da resolução política e os links para os demais textos.
Resolução política: Lutar pelo avanço no governo Dilma e fortalecer o PCdoBA direção nacional do PCdoB examina os primeiros movimentos do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apresenta ideias e opiniões referentes aos obstáculos e dilemas que o governo terá de superar para realizar a desafiadora missão de conduzir o país a uma nova fase do projeto nacional de desenvolvimento. A direção do Partido, também, com base no diagnóstico sobre o atual estágio de construção da legenda dos comunistas, aponta diretrizes para que o PCdoB esteja à altura “das lutas do presente e dos desafios do futuro”. Finalmente, firma as tarefas do Partido para responder às demandas da luta política em curso.
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O novo governo de Dilma RousseffO governo da presidenta Dilma está no seu início. Ele provém do governo Lula, é continuidade dele, mas ao mesmo tempo é um governo novo e, como tal, tem sua própria dinâmica e peculiaridades. Qualquer análise consistente sobre seus primeiros movimentos e perspectivas deve ter em conta essas referências. O PCdoB apoia e luta pelo êxito do governo Dilma e dele faz parte. Considera que, com base nas realizações e conquistas dos últimos 8 anos, na força da ampla base política e social que o sustenta, e na liderança e no perfil político progressista da presidenta Dilma Rousseff, é possível cumprir o compromisso assumido com o povo de “continuidade e avanço”.
A oposição, por sua vez, ainda não se refez da derrota sofrida. Está sem bandeiras e fragmentada. E mais: parcelas dela ou são neutralizadas ou puxadas pela ação centrípeta da coalizão governista. O PCdoB vê neste fenômeno uma reserva indireta das forças democrático-populares. Um fato benéfico que deve ser incentivado.Todavia, as dificuldades da oposição não são para sempre e nem podem ser absolutizadas, pois contam com grandes meios de comunicação e eles continuam sendo sua grande trincheira.
O êxito do governo é realizável e sua vitória, na visão dos comunistas, deve ter como resultante o avanço do Projeto Nacional de Desenvolvimento, que deve passar para uma nova fase com exigências inéditas e crescentes. Ir avante significa elevar a soberania nacional e manter a política externa altiva e independente; ampliar a democracia política e a democratização da sociedade; incrementar os investimentos e a produção, robustecer a infraestrutura; impulsionar o progresso social e a distribuição de renda; e acelerar a integração solidária da América Latina.
Contudo “avançar” pressupõe embates políticos e luta de ideias que expressam interesses contraditórios na composição da aliança e que se refletem dentro do governo. Há, também, fortes pressões dos derrotados e da grande mídia conservadora para que o governo adote um forte ajuste fiscal, cortando gastos de custeio e investimentos, paralisando obras, arrochando o salário dos trabalhadores e funcionários públicos. Seria o caminho mais curto para o Brasil deixar de crescer e entrar em recessão. Por isso, essa receita nociva deve ser rejeitada e combatida. Nesse sentido causa preocupação as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo que restringem a capacidade de ação de vários ministérios e debilitam o processo desenvolvimentista.
Está colocado um grande desafio para o país obter um crescimento maior: fugir às armadilhas montadas pela crise sistêmica global e proteger a economia e a moeda nacionais com medidas efetivas, evitando a continuidade da valorização do Real, e elevar progressivamente a taxa de investimento.
Para atuar sobre o câmbio é necessário que se estabeleçam limites e prazos para a entrada e saída de dólares – inclusive remessas de lucros e dividendos –, a exemplo do que tem sido feito em vários países do mundo. Ao lado disso, é necessário que se pratique uma taxa de juros semelhante à da média dos países emergentes para que o Brasil deixe de ser um atrativo especial para o capital especulativo. Em síntese, administrar efetivamente as flutuações do câmbio e baixar os juros.
O Brasil precisa sair do ciclo vicioso, perverso, de manter os níveis dos preços em equilíbrio, sem a ocorrência inflacionária, por meio de uma fórmula única e pétrea: a recorrente alta de juros e manutenção do câmbio sobrevalorizado. Nenhuma economia na história contemporânea se desenvolveu durante longo tempo a índices elevados com regime de juros altos e câmbio sobrevalorizado. Ou seja, a discussão do redirecionamento da política macroeconômica está na ordem do dia.
Esta situação sendo mantida nas condições atuais pode provocar o desaquecimento da economia e a quebra da cadeia industrial, ou mesmo a desindustrialização. A experiência dos últimos anos demonstrou que a economia brasileira tem deslanchado com a ampliação do crédito, a elevação real dos salários (sobretudo do salário-mínimo), a elevação do consumo das famílias e o aumento da taxa de investimento.
Nesta perspectiva é necessário que a ampla e heterogênea base política consolide convicções em torno de medidas que garantam um desenvolvimento sustentável e contínuo. E que se compreenda que esse é um governo de coalizão que não pode ser dirigido por práticas exclusivistas.
O empenho do PCdoB e das demais forças políticas e sociais de esquerda e democráticas pela vitória deste projeto se justifica pelo alcance histórico que representa. No curso da luta política nacional e no âmbito de um mundo sob a égide de uma grande crise capitalista, realizar progressivamente o conteúdo e as bandeiras de um Novo Projeto Nacional poderá fazer do Brasil um país soberano, democrático, socialmente avançado e solidário. Para o PCdoB, isso representa acumular forças, abrir e sulcar o caminho rumo a um novo estágio de progresso da Nação que somente o socialismo é capaz de proporcionar.
Um partido à altura das lutas do presente e dos desafios do futuro
Diante deste cenário, é preciso dar qualidades ao Partido para melhor capacitá-lo a impulsionar o governo na realização do Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ao enfrentar esse desafio ele se reforça com novos atributos e poderá progressivamente alcançar os meios e as condições para acumular forças visando a seus objetivos maiores.
Desde o 10º Congresso partidário, realizado em 2001, se buscou conceber os fundamentos para uma nova política de organização. A Política de Quadros aprovada em 2009 no 12º Congresso contém a sistematização da construção do PCdoB em doze anos de trabalho. Elaboração e prática, lições recolhidas deste labor continuado, proporcionaram a renovação da linha organizativa. Ela aponta concepções e diretrizes que norteiam a estruturação do partido como um todo, o funcionamento e o papel de sua direção e a retomada dos esforços por uma militância mais extensa constituída desde a base. Ordena a construção de um Partido Comunista de quadros e de massas de militantes e filiados para responder às exigências de nossa época. Um partido que se tempere via uma contínua expansão de sua força.
Alicerçado nestes fundamentos, é imperativo reforçar o sentido estratégico da luta do PCdoB, dado pelo Programa, a identidade socialista do Partido e seu caráter transformador, isto é, um partido concebido como instrumento das mudanças e da revolução. Na contemporaneidade, ele é chamado a alcançar significativos resultados eleitorais e, ao mesmo tempo, maior inserção e representação social; crescente presença e ação nas lutas das massas; direções relativamente estáveis e coesas. Simultaneamente isso exige demarcar as fronteiras que distinguem o caráter militante do PCdoB, a unidade das direções e permanente crescimento de uma militância consciente, combativa e disciplinada e organizada desde as bases de forma mais extensa e duradoura.
Finalmente, A Política de Quadros firma um princípio sobre o qual se erguem os fundamentos elencados: o Partido é uma condição indispensável para as vitórias almejadas e fator decisivo para consolidá-las. Sem um partido forte as vitórias são improváveis e os êxitos efêmeros.
As Tarefas do Partido:
1) Construir um projeto eleitoral para 2012 que resulte no avanço da acumulação eleitoral do Partido.
Constituir o plano político 2011-2012 nos 26 Estados e no Distrito Federal. No plano eleitoral, o PCdoB deve agir desde já com protagonismo político para articular um campo de alianças, estabelecer objetivos avançados e exequíveis de disputas majoritárias e buscar coeficiente eleitoral nas eleições a vereadores com chapas próprias. Em cada estado, objetivos prioritários precisam ser estabelecidos. Os comitês estaduais devem enviar tais planos até 9 de abril, numa primeira aproximação, para exame da direção nacional.
2) Mobilizar o movimento sindical, social e popular em função de seus anseios, em conjunto com a luta política que impulsione o governo no sentido do avanço democrático, nacional e popular.
É preciso consolidar no Partido a convicção sobre o relevante papel dos movimentos sociais para aumentar sua inserção nas lutas do povo e dos trabalhadores e fortalecê-las. Para isto é determinante a constituição de Fóruns Estaduais de Movimentos Sociais do PCdoB. E continuar o trabalho para melhorar e aumentar a atuação do movimento sindical dos trabalhadores com o empenho para fortalecer a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) nacionalmente e em todos os estados.
Deve-se persistir na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e no Fórum das Centrais Sindicais como espaços prioritários de atuação dos movimentos sociais, buscando construir unidade de ação dessas duas iniciativas para viabilizar jornadas amplas de luta dos trabalhadores e do povo. Nesse sentido, a CMS e o Fórum das Centrais estão formulando uma agenda unificada de mobilização para o próximo mês de junho.
Noutro plano, é importante a participação nas conferências de Políticas Públicas com destaque para: esporte, juventude, saúde, cidades, mulheres.
Neste ano serão realizados congressos de importantes entidades de massas. O Partido deve continuar dando-lhes apoio e empenhar-se para que sejam impulsionadas por políticas que as fortaleçam. O calendário básico é o que segue. Maio: Congresso da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Julho: Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE); Novembro: da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO); Junho: Congresso da União Brasileira de Mulheres (UBM); Novembro: Congresso da União Brasileira de Estudantes (UBES).
Por fim, no dia 20 de março está convocada pela Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais, ocorrida durante o Fórum Social Mundial, a realização de um dia de mobilização global que no Brasil coincidirá com a visita do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama. A CMS organizará um ato pela paz e contra as investidas bélicas do imperialismo.
3) Divulgar, defender o Programa Socialista e por ele se orientar
O Programa Socialista é a base da unidade de ação de todas as organizações do PCdoB e de seu coletivo de militantes e filiados. Seu conteúdo orienta a prática cotidiana e a vincula com o objetivo maior do Partido. Tem este atributo porque trouxe a luta pelo socialismo para o chão pulsante do presente.
Por um lado, assimilar, divulgar o Programa é avivar a identidade do Partido cujo traço distintivo é sua missão histórica da conquista revolucionária de uma nova sociedade. Por outro, subestimá-lo, ou“engavetá-lo”, resulta em rebaixar o papel do Partido e seu próprio significado. A expansão que reforça sua identidade é a que resulta na convicção e no compromisso do conjunto de seus integrantes com o Programa Socialista.
Desse modo, as tarefas a ele consoantes devem adquirir um grau de importância elevada. Para isso, o primeiro passo é difundi-lo para o universo de quase 300 mil filiados. Estudá-lo e defendê-lo é imperativo a todo militante. As organizações partidárias têm a responsabilidade de realizar cursos, sessões de leitura, estudos e debates para que se consiga esta meta. Simultaneamente, é preciso disseminá-lo para o povo em larga escala por diferentes meios e veículos. Todo organismo partidário, todo militante, deve ter a quantidade necessária tanto do texto integral quanto da versão em “Gibi”, conforme o público a que se destina a divulgação. A internet deve ser usada com versatilidade. E em breve estará disponível um audiovisual do Programa Socialista que irá potencializar sua difusão.
Uma nova cultura partidária de como lidar com o Programa terá de ser desenvolvida. Entendê-lo como uma “arma” que deve ser utilizada de forma viva e criativa no cotidiano das atividades de cada organismo, de cada militante e filiado.
4) Fortalecer e expandir o Partido: Reforçar os Comitês Estaduais, fortalecer os comitês intermediários, e organizá-lo e mobilizá-lo desde a base.
No plano da construção partidária, formular objetivos para uma campanha de filiação em reforço às perspectivas apontadas e de maior expressão partidária junto à sociedade, em vistas de ampliar as bases sociais e eleitorais do PCdoB e caminhar rumo a 400 mil filiados até as eleições de 2012.
Definir pauta e agenda das conferências estaduais, precedidas das conferências municipais. Elas serão palco fundamental da política de quadros aprovada no 12º Congresso e da luta por um revigoramento da vida militante mais estruturada e definida, principalmente nas capitais e grandes cidades, como suporte ao projeto político.
Nova onda de reforço do papel e autoridade dos Comitês Estaduais como centro da condução da vida partidária no estado, sustentado e apoiado por todos. Fortalecer decididamente os comitês intermediários do partido para reforçar a estruturação e mobilização partidária desde a base. O 7º Encontro Nacional convocado será alavanca inédita para isso, ao lado do reforço dos fóruns de macrorregião em todos os estados. Constituir fóruns de quadros médios e de base como suporte ao papel dos comitês municipais e auxiliares, como pivôs da estruturação militante mais extensa e definida desde a base.
Mobilizar o coletivo partidário para assegurar o êxito da 2ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher que em breve será convocada.
Renovar a aplicação da Carteira Nacional Militante (CNM) como base para maior compromisso militante e exercício dos seus direitos e deveres na vida partidária.
5) Lutar pelas reformas estruturantes do Programa Socialista que compõem o esforço de democratização da sociedade: a política, educacional, tributária, agrária, urbana, meios de comunicação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública.
No caso da reforma política, batalhar para que seja ampla e que tenha como objetivo ampliar e aprofundar a democracia e não restringi-la como quer o conservadorismo. Uma reforma que assegure o pluralismo partidário, resguarde o sistema proporcional, fortaleça os partidos e amplie a liberdade política; implante um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Uma reforma que amplie e institua formas de democracia participativa e direta, além da representativa e combata a renitente investida para golpear o pluralismo político e partidário, base do sistema democrático brasileiro.
6) Batalhar pela aprovação de um Código Florestal que resulte no equilíbrio entre produção e preservação e cujo conteúdo seja favorável ao incremento de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
7) Ampliar decididamente os meios financeiros e materiais para a sustentação das atividades políticas e projetos do Partido.
Com base no Programa, nos princípios e com procedimentos legais inquestionáveis, é necessário elevar a política de arrecadação e finanças a um novo patamar com profissionalização e planejamento. A contribuição militante de diferentes formas precisa ser incentivada e expandida e a ela devem se somar com destaque as novas possibilidades politicamente legítimas advindas do protagonismo do Partido no cenário nacional e regional.
Constituir o plano político 2011-2012 nos 26 Estados e no Distrito Federal. No plano eleitoral, o PCdoB deve agir desde já com protagonismo político para articular um campo de alianças, estabelecer objetivos avançados e exequíveis de disputas majoritárias e buscar coeficiente eleitoral nas eleições a vereadores com chapas próprias. Em cada estado, objetivos prioritários precisam ser estabelecidos. Os comitês estaduais devem enviar tais planos até 9 de abril, numa primeira aproximação, para exame da direção nacional.
2) Mobilizar o movimento sindical, social e popular em função de seus anseios, em conjunto com a luta política que impulsione o governo no sentido do avanço democrático, nacional e popular.
É preciso consolidar no Partido a convicção sobre o relevante papel dos movimentos sociais para aumentar sua inserção nas lutas do povo e dos trabalhadores e fortalecê-las. Para isto é determinante a constituição de Fóruns Estaduais de Movimentos Sociais do PCdoB. E continuar o trabalho para melhorar e aumentar a atuação do movimento sindical dos trabalhadores com o empenho para fortalecer a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) nacionalmente e em todos os estados.
Deve-se persistir na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e no Fórum das Centrais Sindicais como espaços prioritários de atuação dos movimentos sociais, buscando construir unidade de ação dessas duas iniciativas para viabilizar jornadas amplas de luta dos trabalhadores e do povo. Nesse sentido, a CMS e o Fórum das Centrais estão formulando uma agenda unificada de mobilização para o próximo mês de junho.
Noutro plano, é importante a participação nas conferências de Políticas Públicas com destaque para: esporte, juventude, saúde, cidades, mulheres.
Neste ano serão realizados congressos de importantes entidades de massas. O Partido deve continuar dando-lhes apoio e empenhar-se para que sejam impulsionadas por políticas que as fortaleçam. O calendário básico é o que segue. Maio: Congresso da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Julho: Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE); Novembro: da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO); Junho: Congresso da União Brasileira de Mulheres (UBM); Novembro: Congresso da União Brasileira de Estudantes (UBES).
Por fim, no dia 20 de março está convocada pela Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais, ocorrida durante o Fórum Social Mundial, a realização de um dia de mobilização global que no Brasil coincidirá com a visita do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama. A CMS organizará um ato pela paz e contra as investidas bélicas do imperialismo.
3) Divulgar, defender o Programa Socialista e por ele se orientar
O Programa Socialista é a base da unidade de ação de todas as organizações do PCdoB e de seu coletivo de militantes e filiados. Seu conteúdo orienta a prática cotidiana e a vincula com o objetivo maior do Partido. Tem este atributo porque trouxe a luta pelo socialismo para o chão pulsante do presente.
Por um lado, assimilar, divulgar o Programa é avivar a identidade do Partido cujo traço distintivo é sua missão histórica da conquista revolucionária de uma nova sociedade. Por outro, subestimá-lo, ou“engavetá-lo”, resulta em rebaixar o papel do Partido e seu próprio significado. A expansão que reforça sua identidade é a que resulta na convicção e no compromisso do conjunto de seus integrantes com o Programa Socialista.
Desse modo, as tarefas a ele consoantes devem adquirir um grau de importância elevada. Para isso, o primeiro passo é difundi-lo para o universo de quase 300 mil filiados. Estudá-lo e defendê-lo é imperativo a todo militante. As organizações partidárias têm a responsabilidade de realizar cursos, sessões de leitura, estudos e debates para que se consiga esta meta. Simultaneamente, é preciso disseminá-lo para o povo em larga escala por diferentes meios e veículos. Todo organismo partidário, todo militante, deve ter a quantidade necessária tanto do texto integral quanto da versão em “Gibi”, conforme o público a que se destina a divulgação. A internet deve ser usada com versatilidade. E em breve estará disponível um audiovisual do Programa Socialista que irá potencializar sua difusão.
Uma nova cultura partidária de como lidar com o Programa terá de ser desenvolvida. Entendê-lo como uma “arma” que deve ser utilizada de forma viva e criativa no cotidiano das atividades de cada organismo, de cada militante e filiado.
4) Fortalecer e expandir o Partido: Reforçar os Comitês Estaduais, fortalecer os comitês intermediários, e organizá-lo e mobilizá-lo desde a base.
No plano da construção partidária, formular objetivos para uma campanha de filiação em reforço às perspectivas apontadas e de maior expressão partidária junto à sociedade, em vistas de ampliar as bases sociais e eleitorais do PCdoB e caminhar rumo a 400 mil filiados até as eleições de 2012.
Definir pauta e agenda das conferências estaduais, precedidas das conferências municipais. Elas serão palco fundamental da política de quadros aprovada no 12º Congresso e da luta por um revigoramento da vida militante mais estruturada e definida, principalmente nas capitais e grandes cidades, como suporte ao projeto político.
Nova onda de reforço do papel e autoridade dos Comitês Estaduais como centro da condução da vida partidária no estado, sustentado e apoiado por todos. Fortalecer decididamente os comitês intermediários do partido para reforçar a estruturação e mobilização partidária desde a base. O 7º Encontro Nacional convocado será alavanca inédita para isso, ao lado do reforço dos fóruns de macrorregião em todos os estados. Constituir fóruns de quadros médios e de base como suporte ao papel dos comitês municipais e auxiliares, como pivôs da estruturação militante mais extensa e definida desde a base.
Mobilizar o coletivo partidário para assegurar o êxito da 2ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher que em breve será convocada.
Renovar a aplicação da Carteira Nacional Militante (CNM) como base para maior compromisso militante e exercício dos seus direitos e deveres na vida partidária.
5) Lutar pelas reformas estruturantes do Programa Socialista que compõem o esforço de democratização da sociedade: a política, educacional, tributária, agrária, urbana, meios de comunicação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública.
No caso da reforma política, batalhar para que seja ampla e que tenha como objetivo ampliar e aprofundar a democracia e não restringi-la como quer o conservadorismo. Uma reforma que assegure o pluralismo partidário, resguarde o sistema proporcional, fortaleça os partidos e amplie a liberdade política; implante um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Uma reforma que amplie e institua formas de democracia participativa e direta, além da representativa e combata a renitente investida para golpear o pluralismo político e partidário, base do sistema democrático brasileiro.
6) Batalhar pela aprovação de um Código Florestal que resulte no equilíbrio entre produção e preservação e cujo conteúdo seja favorável ao incremento de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
7) Ampliar decididamente os meios financeiros e materiais para a sustentação das atividades políticas e projetos do Partido.
Com base no Programa, nos princípios e com procedimentos legais inquestionáveis, é necessário elevar a política de arrecadação e finanças a um novo patamar com profissionalização e planejamento. A contribuição militante de diferentes formas precisa ser incentivada e expandida e a ela devem se somar com destaque as novas possibilidades politicamente legítimas advindas do protagonismo do Partido no cenário nacional e regional.
São Paulo, 20 de março de 2011
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
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