terça-feira, 22 de novembro de 2011

O desenvolvimento do Brasil, sua história e seus desafios atuais - Por Elias Jabbour

Intervenção feita durante seminário realizado em Ramallah, na Palestina, envolvendo as fundações Rosa Luxemburgo e Fuad Nassar (ligada ao Partido do Povo Palestino – PPP).

A dimensão territorial, a pujança econômica e a dimensão do mercado interno são apenas expressões de uma rica experiência – em matéria de desenvolvimento econômico e social – e que deve ser motivo de debate e discussão tanto no Brasil quanto no exterior. É uma honra sem tamanho estar partilhando um pouco desta experiência com os companheiros e irmãos de nossa querida Palestina e de representantes de outros países neste seminário. Neste sentido, gostaria de frisar, para os comunistas brasileiros a independência da Palestina é sinônimo do direito ao desenvolvimento e ao planejamento. Enfim, o “direito a vida” como algo que dá sentido ao próprio espírito militante patriótico e internacionalista.

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Após quase 25 anos de estagnação econômica, fruto de uma “crise de projeto” e de aplicações desastrosas de receitas neoliberais importadas, o Brasil reencontrou-se consigo mesmo. Um novo ciclo político iniciado com a ascensão de forças populares, patrióticas e democráticas ao governo nacional em 2003 recobrou o ânimo nacional, devolveu a autoestima ao nosso povo e colocou o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento e da inclusão social. Esta tendência ganha força, contraditoriamente, com a eclosão da presente crise financeira. O mesmo país que teve de recorrer ao FMI por três vezes entre 1995 e 2003, passou a ser credor deste mesmo FMI e passou a jogar papel marcante nas relações internacionais e na própria democratização destas relações.

O patamar alcançado pelo Brasil nos últimos anos nos transformou em ator indispensável em um chamado “mundo em transição”. Mundo caracterizado por um lento declínio da hegemonia imperialista em detrimento de um maior destaque de países como o Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul. Expressão deste mundo pode ser notada na força adquirida do movimento pelo reconhecimento do Estado da Palestina e sua admissão num organismo de prestígio como a UNESCO. O mundo não é o mesmo de 20 anos atrás.

O que pouco se percebe é que o atual processo de desenvolvimento brasileiro é parte de um todo que envolve herança tanto de uma grande experiência de desenvolvimento vivido entre os anos de 1930 e 1980, quanto das próprias contradições geradas no período citado. Trata-se, também, da trágica experiência neoliberal que assolou não somente o nosso país, mas o mundo como um todo. O salto qualitativo brasileiro recente é parte de um conjunto que necessariamente envolve ricas experiências em curso na América Latina.

Uma economia diversificada e complexa

O Brasil pode ser descrito como um grande país em desenvolvimento. Com uma indústria de porte médio e uma agricultura altamente tecnificada. Seu tamanho territorial, diferentes recortes climáticos, abundantes recursos naturais e uma indústria ainda muito concentrada regionalmente conferem ao país um caráter complexo, quase único. Somos a sétima maior economia do mundo e segunda maior das Américas. Projeções de diferentes organismos internacionais demonstram, que mantidas as atuais taxas de crescimento (4% ao ano), que o Brasil ocupará o posto de quarta economia do mundo por volta de 2050.

Muito nos orgulha de sermos o país do samba e do futebol. Mas, não somos apenas isso. O Brasil desenvolve projetos e produz desde submarinos nucleares até aviões comerciais. Temos um projeto espacial em desenvolvimento e somos pioneiros na extração de petróleo em águas profundas e transformação de cana de açúcar em combustível para automóveis. Temos a segunda maior empresa estatal do mundo (PETROBRÁS) e em 2008, 39 companhias brasileiras estavam incluídas na lista Global 2000 da revista Fortune.

Nosso país transitou com muita rapidez na transformação da agricultura em uma atividade industrial com grande escala de produção. O Brasil é o segundo maior exportador de grãos de mundo. Além disso, produzimos carne bovina suficiente para abastecer toda a demanda internacional. A excelência brasileira nesta área não se encontra somente na dimensão de nossa produção agrícola. Inovações em matéria de crédito bancário e apoio estatal direto têm possibilitado a inclusão de quase um milhão de pequenos agricultores na divisão social do trabalho a partir de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O altíssimo nível alcançado por nossa ciência agronômica é fator de elevação da influência internacional do Brasil, sobretudo em países africanos onde nosso país executa convênios e parcerias para o fortalecimento da agricultura de países-irmãos mais pobres.

A extração mineral é outra grande fronteira de acumulação, sobretudo pelo fato de combinarmos a existência, em nosso território, das maiores jazidas de ferro do mundo com o fato de a maior empresa de extração mineral do mundo ser brasileira, a Companhia Vale do Rio do Doce. A descoberta de enormes jazidas de petróleo e gás natural no chamado pré-sal deve ser destacada, pois além de exportador de petróleo, poderemos nos tornar uma verdadeira potência petroquímica internacional, garantindo continuidade ao nosso processo de industrialização, o que requer a aplicação de novas e superiores formas de planejamento econômico e social.

Determinados parâmetros econômicos, com consequências políticas estratégicas, devem ser sublinhados no debate sobre a relação entre soberania nacional e desenvolvimento econômico. Acredito que a independência nacional tem expressões históricas. Historicamente a soberania nacional expressou-se, por exemplo, na implantação de uma indústria pesada. A atual crise financeira demonstra que os países que estão fazendo frente a esta conjuntura são caracterizados por possuírem amplos sistemas financeiros nacionais fortalecidos por uma política comercial planificada que privilegia o acúmulo de reservas cambiais. O Brasil possui um dos mais sofisticados e complexos sistemas financeiros do mundo que abarca um sistema estatal de financiamento da produção, além de mais de 150 bancos privados nacionais e estrangeiros operando no país e de um mercado de capitais de porte médio. Sob um ponto de vista particular, a implantação de um sistema nacional de intermediação financeira é uma grande conquista no rumo da plena soberania de qualquer país. Segundo Marx, “a economia monetária foi a maior invenção do capitalismo”.


A experiência brasileira em perspectiva histórica

A história do processo de desenvolvimento varia muito de um país para outro. As leis econômicas apesar de serem regidas por leis de essência universal tem em cada formação social uma forma específica de agir determinada por condições objetivas e subjetivas de cada país ou região. Por exemplo, nos Estados Unidos criou-se um tipo de propriedade agrícola extremamente favorável à produção ao autoconsumo e ao investimento de capital. Na Inglaterra, a Revolução Industrial se dá nos marcos da expropriação camponesa, levando a uma redução dos salários e – consequentemente – a uma maior competitividade da indústria inglesa.

Desde a sua “descoberta” em 1500 até a proclamação da Independência em 1822, o Brasil se transformou numa competente empresa comercial sob administração portuguesa exportadora de cana-de-açúcar e ouro e importadora de escravos. Abrindo parêntese, esta mesma lógica cíclica pode ser percebida no século XX, pois exportávamos produtos agrícolas e importávamos máquinas. Mas esta descrição de nossa colonização não é uma verdade absoluta. Sim, o comércio exterior por muito tempo foi a variável estratégica do desenvolvimento brasileiro. Mas um dinamismo interno precoce pode ser claramente perceptível, por exemplo, numa agricultura altamente dinâmica (já no século XIX), com uma competente produção de alimentos para o próprio mercado interno. O dinamismo econômico brasileiro também é produto da assimilação de outras culturas formadoras de nossa nacionalidade.

Impossível não colocar em relevo a variável, que se tornou estratégica, da cultura empreendedora alemã, japonesa e árabe. Assimilamos tanto a tenacidade típica do povo português e a criatividade e a capacidade de trabalho dos africanos, quanto do olhar empresarial estratégico europeu, asiático e árabe. Eis uma das particularidades brasileiras: somos um povo empreendedor e sagaz.

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Porém a capacidade empreendedora de um povo só se transforma em força material quando o desenvolvimento passa a ser objetivo estratégico de um Estado Nacional. A crise de 1929 engendrou profundas mudanças no mundo e as mesmas se fizeram sentir com força no Brasil. A restrição externa criada pela perda de mercado para nossos produtos agrícolas (sobretudo café) foi a principal condição objetiva para a materialização do desenvolvimento industrial como política oficial do Estado Nacional brasileiro. A Revolução de 1930 liderada pelo estadista e patriota Getúlio Vargas criou as condições institucionais para que o Brasil adentrasse de fato no século XX. Para os comunistas brasileiros, a Revolução de 1930 tem caráter de salto civilizacional, somente comparada (em alcance estratégico) com a independência de 1822. Esta revolução burguesa marcou a derrota das forças políticas interessadas em manter o Brasil como uma mera nação agrária. Foi o momento em que o nacionalismo, como força política, se materializou sob a forma de luta pelo direito ao desenvolvimento e ao planejamento de nosso desenvolvimento.

O fato concreto resultante deste processo está no fato de o Brasil, ao lado da União Soviética e o Japão, foi o país que mais cresceu no mundo entre 1930 e 1980. Na verdade pode-se afirmar que o Brasil saiu da Idade Média em 1930 e adentrou na Idade Contemporânea em 1980. Em 50 anos percorremos o caminho que a Europa percorreu em 600 anos. Construímos as bases de um poderoso capitalismo de Estado, unificamos nosso mercado nacional. Construímos duas das maiores usinas hidrelétricas do mundo, transformamos a PETROBRAS numa empresa de ponta, construímos – com material fabricado no próprio país – o metrô mais moderno do mundo localizado na cidade de São Paulo e a nossa agropecuária tornou-se a mais dinâmica do mundo.

Para o Partido Comunista do Brasil, a história de nosso país não é uma teia de fracassos e revezes. Não alimentamos uma visão catastrofista de nosso passado nem tampouco somos pessimistas com relação ao futuro. Esta visão positiva do processo histórico da construção de nossa nação só é possível na medida em que temos plena consciência que esta mesma construção foi, e está, repleta de contradições. Contradições tais que se constituem no próprio motor do processo de desenvolvimento. A ordem de contradições deste processo é variada. Não percorremos o caminho clássico marcado por uma reforma agrária anterior à industrialização. O Brasil se industrializou sem prévia reforma agrária. A não realização de uma reforma agrária é a razão primária por ainda sermos um dos países mais desiguais do mundo. O Brasil do século XX passou por um brutal processo de urbanização. A crise do modelo “nacional-desenvolvimentista” e as “duas décadas perdidas” mostraram a face mais cruel do processo: crise de superpopulação agrária que se transformou em crise urbana; endividamento externo; crise social; altos índices de desemprego; altos índices de criminalidade; hiperinflação, dentre outros sintomas sentidos ainda hoje.


A contrarrevolução neoliberal e a ascensão de Lula

A “crise do modelo”, a grave crise social e a derrocada das primeiras experiências socialistas no início da década de 1990 abriram condições para um verdadeiro retrocesso político, social e econômico no mundo, na América Latina e também no Brasil. Forças políticas compromissadas com os desígnios do “Consenso de Washington” chegaram ao poder do Estado Nacional brasileiro com um discurso de “modernização”. Em perspectiva histórica trata-se de forças políticas antagônicas ao projeto vitorioso na Revolução de 1930. Trata-se de “agraristas” sob o manto de um discurso “globalizante” e com ares de “novo”. O economista brasileiro Ignacio Rangel definiu bem esta “nova ordem” ao apontar que a ascensão de Mikhail Gorbachev e Boris Yeltsin na URSS e a eleição de Fernando Collor de Mello no Brasil são expressões de uma “apostasia”, de uma “contrarrevolução”. E Fernando Henrique Cardoso foi a continuação radicalizada desta contrarrevolução que obteve resultados expressivos no “combate à inflação” e na “estabilidade monetária”, porém às custas de um retrocesso nacional e social sem parâmetros na história brasileira. Fernando Henrique Cardoso, não sem motivo, alcunhou o apelido “serial killer da juventude brasileira”.

Um extenso programa de privatizações, desregulamentação e ampla abertura de nossa economia foi aplicada. Como disse mais acima, durante mais de 10 anos era muito normal o Brasil pedir socorro ao FMI que por sua vez respondia com empréstimos sob condicionalidades que significavam um peso insuportável para o povo brasileiro. O colapso dos serviços sociais, a aplicação de uma política externa alinhada aos interesses do imperialismo e a quebra do tecido social brasileiro são as marcas de uma época triste de nossa história. Truculência no trato com os movimentos sociais foram outra marca: multiplicaram os assassinatos de líderes populares e de trabalhadores rurais sem-terra. Uma política de arrocho salarial e de terrorismo contra os trabalhadores foi implantada. A fome no Nordeste (a região mais pobre do Brasil) atingiu índices alarmantes e mais de 40 milhões de brasileiros não consumiam o número de calorias mínimas para seu autossustento. O retrocesso só não foi maior por conta da própria capacidade de resistência do povo brasileiro que reagiu prontamente contra as intenções do governo de privatizar o sistema financeiro público e a PETROBRAS.

A eleição de Lula em 2002 foi uma resposta popular a dez anos de deterioração do ambiente econômico, político e social brasileiro. Porém, é inegável que Lula representou uma “revolução democrática” sem parâmetros na história brasileira: cerca de 30 milhões de brasileiros foram retirados da linha da pobreza entre 2003 e 2010. Entre 2003 e 2010 foram gerados no Brasil 13 milhões de empregos e atualmente gozamos do menor índice de desemprego de nossa história (6%).
A retomada do crescimento e desenvolvimento econômicos no Brasil foi fruto de uma série de fatores, dentre os principais:

1) Política externa ativa, que privilegia amplas relações políticas, econômicas e comerciais com parceiros como a China, os países árabes, Índia, África e América Latina;

2) A alta dos preços de produtos primários no mercado externo puxada, principalmente, pela demanda chinesa;

3) Políticas distributivistas com grande impacto social, sendo o principal deles, o Bolsa Família, que beneficiou mais de 10 milhões de famílias;

4) Financiamentos voltados diretamente ao pequeno produtor agrícola via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

5) Expansão plena da rede elétrica para as regiões mais pobres do país, sintetizado no ousado plano “Luz Para Todos”;

6) Financiamento de dois milhões de unidades habitacionais no Programa “Minha Casa, Minha Vida”;

7) Retomada do papel indutor do sistema público de intermediação financeira via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;

8) A retomada de mecanismos de planejamento econômico, sobretudo no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos conjuntos entre Estado e iniciativa privada em infraestruturas da ordem de US$ 200 bilhões até 2015;

9) Aumento da capacidade de investimentos de grandes empresas estatais como a Petrobrás e a Eletrobrás. Somente a Petrobrás tem investimentos previstos, até 2015, da ordem de US$ 250 bilhões em novas cadeias produtivas da indústria petroquímica e naval;

10) Política ousada de reajustes do salário mínimo com aumentos acumulados entre 2003 e 2010 de 172% (sendo que a inflação no período foi de 76,6%, ou seja, um ganho real de quase 100%);

É inegável que num ambiente de acirrada batalha política interna, o governo Lula tornou-se um marco na reversão das políticas antinacionais e antipopulares da era neoliberal. Na visão do Partido Comunista do Brasil, a “era Lula” teve de superar a grave crise econômica e social que herdou. Ele livrou o país de um projeto claramente neocolonizador (Área de Livre Comércio das Américas – ALCA) e pôs fim à tutela do FMI sobre o país. Essa tomada de posição permitiu-lhe retomar o desenvolvimento, ainda com limitações, voltado para soberania, ampliação da democracia, distribuição de renda e integração da América do Sul e da América Latina.

Mas os desafios para o progresso efetivo e a consolidação de uma nova era de desenvolvimento econômico e social são por demais grandes. A partir de 2011 o governo Dilma Roussef tem sinalizado de forma muito positiva neste momento de impasse da economia internacional, com grandes reflexos para o Brasil. As taxas de juros (ainda as maiores do mundo) estão em queda, os programas sociais estão mantidos e ampliados e uma série de medidas voltadas para a proteção de nossa indústria estão sendo implementados.

Porém, resta ainda um longo caminho para a consolidação das conquistas e aprofundamento das mudanças em nosso país. Mudanças tais com caráter nada imediato, e sim com grandes implicações de ordem estratégica.

Os comunistas e o “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”


O Brasil é um país muito complexo, complexidade esta refletida num ambiente político cada vez mais radicalizado, onde uma oposição conservadora feroz não mede esforços para conter os avanços obtidos nos últimos anos. Não temos ilusões quanto a uma derrota efetiva do neoliberalismo em nosso país. Hegemonia eleitoral não quer dizer, necessariamente, a existência de uma hegemonia na sociedade como um todo. Os desafios da continuidade do processo de desenvolvimento em nosso país são desafios políticos que demandam um grande esforço de unidade e clareza de rumos acerca de objetivos estratégicos.

Para os comunistas brasileiros é muito claro que existe a necessidade de alçar o presente processo político a um outro patamar. Este outro patamar, chamado a corrigir os impasses e as deformações estruturais de nosso país tem claro sentido de “salto civilizacional” (como os ocorridos em 1822 e 1930). Este salto civilizacional será a implementação de um “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento” e do Programa Socialista do PCdoB. Este Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é chamado para a superação definitiva de uma imensa gama de contradições internas que vão desde o caráter ainda dependente de nossa economia, científica e tecnológica, até a existência em nosso país de graves mazelas sociais e ameaças constantes à nossa soberania. Em nossa época, a superação dessas contradições ganha a dimensão de conquista estratégica. É condição para um desenvolvimento avançado e um futuro de bem-estar social. A presente crise financeira coloca tanto o mundo quanto o Brasil numa verdadeira encruzilhada histórica.

Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução para o Brasil é acumular forças para a plena consecução de um “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”, o que em outras palavras significa abrir um amplo relevo que nos levará a um “caminho brasileiro para o socialismo”.


Elias Jabbour é doutor e mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Ex-Assessor Econômico da Presidência da Câmara dos Deputados (2006-2007). Autor de livros, dentre eles, “China: Infra-Estruturas e Crescimento Econômico” (2006) e “China Hoje: Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado” (2011). É membro da Comissão Auxiliar da Presidência Nacional do Partido Comunista do Brasil