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Na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro, a partir das 14h30, o deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), relator do PL 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação, apresentará ao Plenário da Comissão Especial dedicada a analisar a matéria, sua proposta de substitutivo ao texto encaminhado pelo Governo Federal em 15 de dezembro de 2010.
As organizações ligadas ao movimento “PNE pra Valer!” acompanharão a leitura do relatório de Ângelo Vanhoni e reforçarão a necessidade de que os investimentos públicos na educação sejam, no mínimo, de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública e que esse patamar venha acompanhado da implementação imediata do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), em uma estratégia de transição capaz de garantir que o Brasil encerre o plano decenal com a vigência do Custo Aluno-Qualidade, aproximando o país do nível de investimento por estudante praticado nos países mais desenvolvidos do mundo.
A incidência do PNE pra Valer! – Antes mesmo do PL 8035/2010 (PNE – Plano Nacional de Educação) iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, o movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vem incidindo na criação do novo plano educacional. A participação da rede começou desde as etapas estaduais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica¹), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação ), encerrada em abril de 2010. Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei, sendo a pioneira na iniciativa.
A principal crítica ao projeto de lei apresentado pelo Governo Federal, em uma avaliação geral, é que a proposta foi menos ambiciosa do que a educação pública brasileira requer. De acordo com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, o Projeto de Lei apresentado em dezembro de 2010 não mostrou um diagnóstico da situação atual, tampouco determinou metas intermediárias, nem sequer mencionou qualquer participação prática da União nos investimentos necessários em educação básica. “Assim, o novo PNE, enviado pelo Executivo, nasceu como um projeto frágil em termos de concepção e inócuo nos instrumentos de gestão. Consequentemente, o país teria grandes dificuldades para implementá-lo. Pior, sua implementação não surtiria o efeito necessário em termos de melhoria da educação pública.”, explica Cara. Ainda, segundo ele, é preciso observar o atual estágio em que se encontra a educação de forma crítica e transparente para que as metas possam ser incorporadas à realidade de cada local.
A necessidade dos 10% do PIB – Para o movimento “PNE pra Valer!”, a ampliação dos investimentos públicos em educação pública é fundamental para que o cumprimento das diretrizes e metas do novo plano seja empreendido com base em um padrão mínimo de qualidade. Em meados de agosto deste ano, a Campanha divulgou Nota Técnica justificando a aplicação do equivalente a 10% do PIB em educação no País. O documento utilizou a mesma metodologia da planilha de custos do MEC e comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para as organizações que compõem o movimento, este indicador é sinal da manutenção da expansão precária do acesso à educação.
“A nossa expectativa é que as emendas que apresentamos sejam incorporadas ao relatório que será apresentado nesta quarta-feira, principalmente, àquelas relativas aos mecanismos de controle social e fortalecimento do Plano, àquelas referentes ao financiamento da educação por meio da aplicação dos 10% do PIB e a instituição do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), como instrumentos que garantem padrões de qualidade de ensino para a Educação Pública”, esclarece Cara.
Desde o envio das emendas ao Congresso Nacional, ativistas e organizações do movimento “PNE pra Valer!” têm realizado, em todo o território nacional, uma série de iniciativas e mobilizações a fim de que o maior número de pessoas possível entenda o que significa e o que implica ter um novo Plano Nacional de Educação e o que é necessário para uma educação pública de qualidade. Além de diversas atividades em Brasília, de março até o presente momento, data de fechamento desta matéria, mais de 50 eventos públicos foram realizados em 14 Estados e no DF, com a participação de mais de 20 mil pessoas, entre elas 30 parlamentares.
O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações:www.pnepravaler.org.br
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Mais informações:www.campanhaeducacao.org.br
Serviço:
Apresentação do relatório do novo Plano Nacional de Educação- PL 8035/10
Reunião Deliberativa Ordinária
Data: 23 de novembro de 2011
Horário: 14h30
Local: Câmara dos Deputados – Anexo III, Plenário 10 - Brasília - DF
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