quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Tinoco Luna: Os leilões do petróleo e a espionagem - PCdoB. O Partido do socialismo.

Tinoco Luna: Os leilões do petróleo e a espionagem - PCdoB. O Partido do socialismo.É indiscutível: A questão energética de um modo geral, e o petróleo de modo específico e dramaticamente urgente, é uma questão de vida e morte para a humanidade. Por isso, dentre outras razões, o debate sobre a soberania das nações nesse campo, não pode, sob qualquer hipótese, tergiversar ou se confundir acerca das consequências nefastas que decisões equivocadas inevitavelmente vão produzir.
Por Tinoco Luna*

No 13º Congresso do PCdoB, nosso partido precisa deixar bem clara sua posição no tocante ao petróleo, especialmente depois da comprovada e escandalosa espionagem americana encima da Petrobras, o que mostra, de modo indiscutível, o interesse estadunidense de sabotar a maior empresa brasileira e, não sejamos incautos, aproveitar os famigerados leilões da ANP para tomar a mais estratégica descoberta mineral de todos os tempos no Brasil: o nosso Pré-sal.

O PCdoB não pode vacilar nessa questão. Digo isso porque o Caderno de Teses do 13º Congresso, nos pontos 137 e 138, dar a entender que não está compreendendo o caráter estratégico da questão petróleo. Conceder, por qualquer que seja a modalidade de concessão, a propriedade estatal para a iniciativa privada, alegando o “estágio das forças produtivas no Brasil” sob o argumento genérico de que “o poder concedente do Estado” pode garantir a soberania nacional, é uma formulação teórica que não se aplica ao Petróleo. Nessa área, temos a Petrobras, a maior empresa do Brasil, quarta maior petrolífera do mundo e dona da maior tecnologia em águas profundas do planeta, é, portanto, muito diferente de áreas onde ainda não temos conhecimento ou capital para desenvolver.

De 1997 para cá, sejamos sinceros, quase tudo que foi feito pelo governo brasileiro nesta área estratégica foi prejudicial aos interesses nacionais. E os governos Lula/Dilma apesar de estancarem o processo de privatização da Petrobras, o que foi muito importante, também não avançaram muito no sentido de transformar essa nossa riqueza em efetivo poder de barganha nos grandes embates da geopolítica mundial. A política de desmantelamento da Petrobras com FHC, de certo modo foi freada nos últimos dez anos, mas a rigor, a nossa maior empresa não mereceu atenção proporcional ao tamanho de sua importância estratégica.

Precisamos, nos debates do 13º Congresso, começar a definir claramente a posição de nosso partido nessa questão. Acredito que, no mínimo, em torno de três pontos precisamos afinar nosso discurso. São eles:

1 - Pelo retorno do monopólio estatal do petróleo;

2 –Por uma Petrobras 100% estatal;

3 -Pelo fim dos leilões do petróleo e de todos os tipos de concessão de uso ou de propriedade privada nas atividades fins do ramo petróleo.

A defesa das propostas acima colocadas não exige muito esforço de elaboração e nem de compreensão. Primeiramente porque o fim do monopólio, com a promessa de grandes investimentos privados que iriam irrigar financeiramente o setor petróleo se revelou um fracasso total. Nenhuma empresa privada realizou grandes investimentos na perfuração de petróleo, por exemplo, desde que o monopólio caiu, e é a Petrobras quem continua fazendo esse serviço, do mesmo jeito que fazia antes, ou seja, com os mesmos riscos de sempre. Vale registrar, também, que as pequenas e médias empresas que se criaram para atuar no ramo petróleo, bem diferente do que pregava a cantilena neoliberal, apresentaram até o momento um saldo social negativo, pois, o pouco ou quase nada que trouxeram de ganho econômico foi suplantando em muito pela precarização das condições de trabalho, com terceirização selvagem e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

Em segundo lugar, a participação privada, mesmo que em forma de economia mista, numa empresa com a importância da Petrobras, traz uma série de entraves ao seu papel de servir ao país, haja vista os interesses políticos, pessoais e empresariais privados e privatistas que se manifestam no plano interno da administração e barram a dinâmica de sua verdadeira função social. Por último, leiloar áreas altamente promissoras, verdadeiro “filé” no dizer do ex-presidente Lula, sabendo-se o norrow que tem a Petrobras ao longo de seus 60 anos de história e de avanços tecnológicos, é, como se diz no nordeste, entregar “carne a gato”.

Ressalte-se ainda que, nesse debate é preciso também exigir uma redefinição do papel da Agência Nacional de Petróleo (ANP), cuja atribuição, a partir dos três pontos elencados acima, precisa se voltar para a fiscalização da qualidade dos produtos derivados do petróleo que são consumidos pela população brasileira, com vistas à melhoria da vida dos brasileiros, e não, como é atualmente, um organismo cuja atuação parece muito mais preocupada em garantir padrões operacionais e ambientais que atendam a interesses internacionais.

O debate está lançado, camaradas. Ou vamos ficar esperando que Eduard Snowden revele outros segredos de espionagem americana dentro do nosso quintal? Comunista, acredito eu, e como diria o saudoso Raul Seixas, não pode ficar “com a boca escancara cheia de dente esperando a morte chegar”.

*Tinoco Luna é presidente do PCdoB em Aracati-CE