segunda-feira, 12 de março de 2012

Golpe do fim da coligação proporcional entra em pauta - Portal Vermelho

Golpe do fim da coligação proporcional entra em pauta - Portal Vermelho

Começa a correr nesta  terça-feira (13) o prazo para discussão da PEC, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que impede as coligações nas eleições proporcionais, configurando um golpe cristalino no sistema democrático eleitoral do país. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que é contrário à proposta, diz que proibir as coligações é restringir o direito de livre associação, garantido pela Constituição aos partidos políticos.


O texto permite coligações apenas nas eleições majoritárias (Presidente da República, governador e prefeito). Durante a tramitação da PEC na CCJ, o senador Inácio Arruda apresentou voto em separado pela rejeição das propostas. De acordo com Inácio Arruda, sem as coligações, não apenas os partidos pequenos, mas também os médios e até mesmo alguns dos grandes teriam dificuldades para atingir o quociente eleitoral em muitos estados. 

Segundo ele, em dez das 27 unidades federativas, esse percentual nas eleições para a Câmara dos Deputados chega a 12,5% dos votos válidos; em outras nove, fica entre 5,5% e 11%.

Assim, levando em consideração os votos obtidos nas últimas eleições, o senador afirmou em seu parecer que, sem coligação nas eleições proporcionais, no estado de Roraima, apenas um partido teria atingido o quociente eleitoral no último pleito. Em mais seis estados e no Distrito Federal, somente dois partidos. A proposta de Inácio foi rejeitada.

Discussão e votação

A PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais deve ser votada definitivamente em Plenário no dia 21 de março, em sessão exclusiva para tratar de matérias da Reforma Política, conforme acordo feito pelos senadores.

Antes disso, a proposta deverá passar por cinco sessões de discussão, a partir desta terça-feira, votação em primeiro turno e três sessões de discussão em segundo turno. O processo poderá ser adiado caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

A PEC será considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros do Senado. Nesse caso, ela será enviada à Câmara dos Deputados.

O objetivo alegado da proposta é evitar “uniões passageiras” entre legendas sem qualquer afinidade ideológica, apenas com interesses eleitorais, como assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV e espaço parlamentar no Legislativo. Na verdade,´trata-se de um golpe antidemocrático que pode afetar a representação de correntes políticas minoritárias que, por circunstâncias diversas, como quociente eleitoral elevado, monopólio do tempo de rádio e TV pelols grandes partidos, assim como a mobilização por estes das maiores cotas dos rfecursos financeiros. 

Da redação, com Agência Senado