Este aspecto é ainda mais acentuado entre moças e rapazes que já possuem responsabilidades familiares, particularmente para jovens grávidas ou que já são mães. Também são necessárias ações no interior das escolas, universidades e ambientes de trabalho na perspectiva de contribuir para que os e as jovens que precisam ou desejam trabalhar possam fazê-lo sem prejuízos da elevação de sua escolaridade e qualificação
profissional. Ao mesmo tempo, são importantes ações específicas na perspectiva de ampliar
as chances de combinação do emprego, estudo e responsabilidades familiares.Linhas de ação e programas sugeridos:
1) Compatibilização de jornadas de trabalho e permanência na escola:
a. Induzir a organização de jornadas de trabalho que permitam o acesso e a permanência dos/as jovens trabalhadores e estudantes na educação básica, profissional e superior, ou que garantam seu retorno às atividades escolares;
b. Aplicar a Convenção 140 concernente à Licença Remunerada para Estudos, 1974 (n. 140) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 17/9/1992, que trata da concessão de licença remunerada aos trabalhadores/as para fins de estudos e qualificação profissional por tempo
determinado;
c. Criar mecanismos de inibição de jornadas extraordinárias para jovens e estudantes, como horas extras e bancos de horas, mediante convenções ou acordos coletivos de trabalho;
d. Criar mecanismos que viabilizem jornadas de trabalho reduzidas para jovens;
e. Apoiar as possibilidades de inserção de jovens estudantes em oportunidades de trabalho próximas de suas residências e de suas escolas.
2) Ampliar as oportunidades para jovens de ambos os sexos compatibilizarem trabalho, estudos e vida familiar
a. Garantir a instalação de creches públicas em condições adequadas e de qualidade no interior ou em locais próximos a instituições escolares visando ao cuidado de filhos de jovens mães e pais trabalhadores/as e/ou estudantes;
b. Fiscalizar o cumprimento da lei 8.212-91 que garante a concessão do auxílio creche;
c. Fortalecer o debate de mecanismos e estratégias sobre a importância da ampliação das licenças paternidade e paternidade, mediante convenções e acordos coletivos de trabalho;
d. Garantir no local de trabalho a igualdade de oportunidades e tratamento aos trabalhadores/ as com responsabilidades familiares, sem prejuízo do cumprimento das respectivas obrigações.
Conheça o texto integral da Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude, definida na 2ª Conferência Nacional da Juventude - por consenso - como prioritária para a luta juvenil no Brasil.
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