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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar - Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude

Os dados evidenciam uma ampliação do número de jovens que busca conciliar suas experiências no mundo do trabalho, sua escolarização e qualificação profissional. Educação e trabalho não são situações que se anulam na vida dos jovens, especialmente a partir dos 18 anos, onde de maneira mais intensa é possível perceber a busca por conciliar formação e experiência no mundo do trabalho. No entanto, não são poucas as dificuldades para esta conciliação, bem como para dedicação a outras atividades particularmente fundamentais neste momento do ciclo da vida, considerando a extensa, intensa e flexível jornada no mercado de trabalho brasileiro.

Este aspecto é ainda mais acentuado entre moças e rapazes que já possuem responsabilidades familiares, particularmente para jovens grávidas ou que já são mães. Também são necessárias ações no interior das escolas, universidades e ambientes de trabalho na perspectiva de contribuir para que os e as jovens que precisam ou desejam trabalhar possam fazê-lo sem prejuízos da elevação de sua escolaridade e qualificação
profissional. Ao mesmo tempo, são importantes ações específicas na perspectiva de ampliar 
as chances de combinação do emprego, estudo e responsabilidades familiares.


Linhas de ação e programas sugeridos: 

1) Compatibilização de jornadas de trabalho e permanência na escola:
a. Induzir a organização de jornadas de trabalho que permitam o acesso e a permanência dos/as jovens trabalhadores e estudantes na educação básica, profissional e superior, ou que garantam seu retorno às atividades escolares; 
b. Aplicar a Convenção 140 concernente  à Licença Remunerada para Estudos, 1974 (n. 140) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 17/9/1992, que trata da concessão de licença remunerada aos trabalhadores/as para fins de estudos e qualificação profissional por tempo 
determinado;  
c. Criar mecanismos de inibição de jornadas extraordinárias para jovens e estudantes, como horas extras e bancos de horas, mediante convenções ou acordos coletivos de trabalho; 
d. Criar mecanismos que viabilizem jornadas de trabalho reduzidas para jovens; 
e. Apoiar as possibilidades de inserção de jovens estudantes em oportunidades de trabalho próximas de suas residências e de suas escolas. 

2) Ampliar as oportunidades para jovens  de ambos os sexos compatibilizarem trabalho, estudos e vida familiar 
a. Garantir a instalação de creches públicas em condições adequadas e de qualidade no interior ou em locais próximos a instituições escolares visando ao cuidado de filhos de jovens mães e pais trabalhadores/as e/ou estudantes;  
b. Fiscalizar o cumprimento da lei 8.212-91 que garante a concessão do auxílio creche;  
c. Fortalecer o debate de mecanismos  e estratégias sobre a importância da ampliação das licenças paternidade e paternidade, mediante convenções e acordos coletivos de trabalho;
d. Garantir no local de trabalho a igualdade de oportunidades e tratamento aos trabalhadores/ as com responsabilidades familiares, sem prejuízo do cumprimento das respectivas obrigações.  

Conheça o texto integral da Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude, definida na 2ª Conferência Nacional da Juventude - por consenso - como prioritária para a luta juvenil no Brasil.

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