Governo de Brasília quer novo prazo para locais se adequarem - Portal Vermelho

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Governo de Brasília quer novo prazo para locais se adequarem

A administração de Brasília sugeriu ao governo do Distrito Federal (GDF) que crie mecanismos legais com o objetivo de abrir novo prazo para que os empreendimentos se adequem às exigências de funcionamento.

O administrador de Brasília, Messias de Souza, informou que pretende sugerir ao governo do DF novo prazo para bares, restaurantes e boates se adequarem às normas de funcionamento, vigentes desde 2009.

A proposta beneficiará principalmente bares, restaurantes e boates que não conseguiram se adequar à Lei 4.457 de 2009, que desde 2009, fixava o dia 31 de dezembro de 2012 como data limite para se adequarem às novas regras.

A sugestão foi apresentada à secretaria de governo. “Propusemos, de início, a criação de um projeto de lei que, tendo por base elementos do ponto de vista da administração [regional] de Brasília, daria prazo de 120 dias para as empresas regularizarem tudo. A secretaria vai agora consultar outras administrações e, também, entidades representativas [dos empreendimentos]. Após examinar os dados, tomará a decisão”, disse o administrador de Brasília, Messias de Souza.

Souza diz que a administração tem cumprido fielmente o prazo de cinco dias, definido por lei, para dar o alvará às empresas que demonstrem, por meio de documentação, estar regularizadas. “Temos todo o interesse em liberar o funcionamento, desde que a documentação seja corretamente apresentada. Nossa preocupação é ajudar as empresas porque, além de gerar empregos, elas são importantes para a economia local”.

O administrador informou que, entre as pendências mais comuns, estão problemas de adequação à ordem urbanística, regularização fundiária e documentos de identificação e da pessoa jurídica.

Fonte: Agência Brasil e Exame