Audiência pública desmascara a Reforma dos patrões contra a CLT - Portal CTB

Intervenção da CTB - Paulo Vinícius Silva - na Audiência Pública das Comissões de Trabalho e Legislação Participativa - vídeo da TV Câmara - https://www.youtube.com/watch?v=GmlFFsVBfbw

“Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Mas, esse povo de quem fui escravo, não será escravo de ninguém”. Lembrando Getúlio Vargas, ao promulgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Paulo Vinícius Santos, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representou a entidade na audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (18), das comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados.

Quase que uníssonos, os participantes discorreram contrários ao substitutivo apresentado na semana passada pelo relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Entre os debatedores do Projeto de Lei 6787/16, estiveram dirigentes de Centrais Sindicais, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação de Magistrados, Ministério Público do Trabalho, advogados trabalhistas, juízes e desembargadores.

O dirigente da CTB, Paulo Vínícius foi ovacionado pelo público presente ao denunciar que “o que está acontecendo é um ataque monstruoso aos direitos do povo. Esta é uma reforma a favor dos empresários caloteiros, que abandonam os trabalhadores terceirizados. Essa proposta permite que mulheres grávidas trabalhem em lugares insalubres. Olha que avanço!?! Isso é um absurdo. Esse relatório destrói as garantias mínimas dos trabalhadores. Então, só temos uma saída, mobilização, pois esse pode ser nosso último grito”, disse.

A desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, apresentou um vasto trabalho de análise do relatório do deputado Marinho, onde criticou duramente o texto. Segundo ela, as limitações à jurisprudência da Justiça Trabalhista, a possibilidade de trabalho intermitente, o custo das ações trabalhistas que passariam a ser cobrado dos empregados e o teletrabalho são alguns dos pontos mais cruéis da proposta. “Chega às raias da inconstitucionalidade impedir a jurisprudência de analisar um princípio constitucional”, disse.

Vólia também citou como pontos negativos a previsão de trabalho em casa sem a contagem da jornada de trabalho, horas extras e trabalho noturno. A desembargadora foi muito firme contra o ponto que trata da cobrança de pagamento de custas judiciais pelo empregado que perder uma ação trabalhista. “O empregado tem que pagar custas judiciais e só pode entrar com outra ação quando pagar. Mas o empregador não precisa”, comparou.

Parlamentares defendem direitos trabalhistas

Deputados comprometidos com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras também se manifestaram. O deputado Bebeto (PSB/BA) deixa claro que o substitutivo do relator veio por encomenda. Segundo ele, os 117 artigos da CLT que estão sendo alterados, servem para piorar a vida da classe trabalhadora. Ele exemplificou que a proposta de trabalho intermitente coloca os trabalhadores e trabalhadoras à disposição da empresa, mas na eventualidade de ele ficar doente e não poder cumprir a convocação empresarial, impõe-lhe multa.

Ele também criticou o fim dos marcos protetivos da classe trabalhadora, ao propor a sobreposição do negociado sobre o legislado. Bebeto defende que é necessário derrotar o requerimento de urgência e fazer com que um amplo debate aconteça na sociedade.

O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) autor do requerimento da audiência pública afirmou que “cada vez que nós debatemos esta proposta, nos apavoramos mais. Peço que os trabalhadores não sejam atropelados. Não queremos votar este projeto assim. Precisamos aprofundar o debate, fazer emendas. Este projeto não tem nada de inovação, ele vem na contramão da história”, afirmou o deputado que também é membro da comissão especial.

Para o presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o relatório de Marinho é um “desastre” e como apresenta uma série de propostas diferentes do texto original defendido pelo governo não deve ter uma votação acelerada.

“O papel do Parlamento não é afirmar um ponto de vista, mas atender às necessidades do nosso povo. Por isso, esse relatório é um desastre. A proposta do governo já era ruim, mas o substitutivo é pior ainda. Modificar 117 artigos da CLT é um absurdo e mais absurdo ainda é querer tramitar isso como a base do governo quer: da noite para o dia”, criticou o parlamentar.

A palavra-chave que encerrou a maioria dos discursos, não apenas dos sindicalistas, mas também dos representantes do direito, foi a Greve Geral de 28 de abril. No entendimento dos expositores, somente a mobilização da sociedade será capaz de barrar a ofensiva do Governo Temer e seus representantes no parlamento, contra os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB