quinta-feira, 6 de abril de 2017

4) PCdoB - Resolução do CC - IV) RESISTÊNCIA À AGENDA NEOLIBERAL E SAÍDAS PARA O BRASIL

Frente ampla para combater o governo e apontar saídas para o Brasil - PCdoB. O Partido do socialismo.
IV) RESISTÊNCIA À AGENDA NEOLIBERAL E SAÍDAS PARA O BRASIL
52 – O país vive em um quadro de incertezas, com uma crise política e institucional que agrava a realidade econômico-social e gera grande imprevisibilidade nos desdobramentos imediatos do curso político. A radical restauração da agenda neoliberal representa uma mudança de fase no Brasil, que agudiza a encruzilhada histórica do país e coloca em risco a própria Nação. A luta contra a agenda do governo Temer e a coalizão que a sustenta segue dura, intensa e de longo fôlego.

53 – O PCdoB faz oposição firme, tenaz e consequente à agenda antinacional, antidemocrática e antipopular em curso no país. As bandeiras “Fora, Temer” e do resgate da soberania do voto popular com eleições presidenciais são os caminhos para definir os rumos do país. Elas se conjugam para a luta decidida pela democracia, por nenhum direito social a menos e em defesa da soberania nacional.

54 – O PCdoB considera essencial constituir uma Frente Ampla de forças para o combate político. Sempre que se uniram vastas forças com clareza de objetivos e unidade na ação, no rumo nacional, popular e democrático, o Brasil venceu.

Democracia, interesses nacionais e populares

55 – A Frente Ampla precisa reunir os mais diversos setores progressistas e democráticos, patrióticos e populares para enfrentar, isolar e derrotar o projeto neoliberal no país, liderado pelo PSDB, e neste momento compartilhado com o PMDB.

56 – As bandeiras aglutinadoras desse esforço são a da soberania nacional, da defesa democracia e do Estado Democrático de Direito; em defesa da produção, da economia nacional, pela retomada do crescimento econômico soberano do país para gerar empregos, valorizar o trabalho, e ampliar as conquistas sociais; em defesa da Petrobras e do regime de partilha no pré-sal; contra a demolição das empresas brasileiras de engenharia de grandes obras; contra as privatizações, pelo combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas.

57 – O programa ultraliberal do governo Temer causa crescentes fissuras em setores do consórcio que destituiu a presidenta Dilma. Empresários ligados à produção questionam a discriminação contra o capital nacional, a criminalização das empresas de engenharia e do ramo de alimentos, o fim da política industrial, o rebaixamento da política de conteúdo local e a desvirtuação do papel do BNDES com o encarecimento do crédito a partir da mudança na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Somado a isto, estados e municípios começam a sentir os efeitos das contenções financeiras, em contradição com as amplas demandas sociais agravadas pela crise.

58 – A Frente Ampla precisa pôr em ação um vasto repertório de formas de luta política, conjugadas no plano das grandes jornadas de mobilização popular, da esfera institucional e da disputa de ideias. Sua mensagem deve alcançar a maioria do povo brasileiro, trabalhadores(as) e lutadores(as) sociais, as áreas intelectual e cultural, setores jurídicos democráticos, segmentos das camadas médias e setores empresariais. Dada a importância da luta pelo Estado Democrático de Direito, é importante fortalecer a entidade Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC). Em suma, é preciso se relacionar, agregar, pôr em movimento esse crescente universo que se opõe – ou tem contradições – ao governo Temer.

59 – O PCdoB considera ser essa a tarefa maior de sua orientação política na presente situação do Brasil. Empenhará todo seu esforço na constituição da Frente Ampla e persistirá, no curso da luta e em torno de ideias, na busca de unidade da esquerda brasileira para constituir a força dirigente principal da Frente Ampla e oferecer novas perspectivas ao povo brasileiro.

Em defesa do Estado Democrático de Direito

60 – A defesa da democracia, da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito é o programa mínimo e imediato da Frente Ampla. É neste campo que se desenvolve a luta pela liberdade de manifestação e organização, contra a criminalização da luta social e desmandos da mídia monopolizada, contra o ódio e a intolerância, a discriminação racial, os preconceitos sociais, homofóbicos, de gênero, promovidos pelas forças reacionárias.

61 – O PCdoB considera necessário combater o propósito de fazer terra arrasada da atividade política. Defende, ao contrário, resgatá-la como forma mais elevada de mediação entre os conflitos e disputas na sociedade e nas instituições do Estado. Considera os partidos políticos bases indispensáveis para o exercício da democracia. É preciso assegurar, com base na Carta de 1988, os fundamentos democráticos e garantias constitucionais, os direitos sociais e civis, os interesses nacionais. O pretenso combate à corrupção não pode servir para destruir empresas e os ativos econômicos estratégicos. Igualmente, não pode servir para desconstruir o ordenamento institucional democrático e o equilíbrio entre os Poderes, em especial o papel do Legislativo em suas prerrogativas legitimadas pelo voto popular.

62 – A poderosa onda retrógrada em curso no país alimenta a ofensiva antidemocrática para restringir o pluralismo político partidário consagrado no país e retirar as legendas programáticas e as minorias do Parlamento. O que o Brasil precisa é ampliar a representação e a participação política do povo – e para isso são indispensáveis o fortalecimento dos partidos políticos e a liberdade de organização partidária. É necessário manter a proibição de doações empresariais para as campanhas eleitorais e instituir o financiamento público, impedir as restrições representadas pela cláusula de barreira, bem como é necessário garantir o sistema de votação proporcional, instituir o voto em lista, com alternância de gênero, para assegurar a realização de campanhas eleitorais em torno de programas, fortalecer os partidos políticos e elevar a participação de trabalhadores e das mulheres na política. Empenhar-se para manter o direito de escolha dos partidos sobre a realização de coligações nas eleições proporcionais. O PCdoB defende a reserva crescente da percentagem de cadeiras do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e demais casas legislativas para as mulheres, buscando atingir a meta de 30%.

Conjugar as formas de luta política para mobilizar o povo

63 – A mobilização política do povo é o fator mais decisivo para barrar os retrocessos da agenda neoliberal, para defender a democracia, a soberania do voto popular para a saída da crise. As frentes de mobilização de massas e a ação junto a setores variados da sociedade foram de grande valor na resistência ao impeachment. O PCdoB seguirá atuando nesse rumo com sentido combativo e de responsabilidade para forjar crescente unidade de ação e força de mobilização, notadamente na Frente Brasil Popular – chamada a organizar-se em todo o país – e no Fórum das Centrais Sindicais. Também é importante relacionar-se e empreender ações conjuntas com a Frente Povo Sem Medo.

64 – A luta não pode ficar confinada aos setores já organizados e mobilizados. A esquerda brasileira, por um lado, perdeu bases sociais e vários milhões de eleitores – perda essa expressa no golpe do impeachment e nas eleições de 2016. Por outro lado, vastas parcelas da sociedade que não se opuseram ou ficaram indiferentes ao impeachment, ou mesmo que o apoiaram, vão se dando conta, face ao desmonte de seus direitos e ao galopante empobrecimento da população, do engodo das proposições golpistas.

65 – São necessárias novas formas de luta com vistas a recuperar a confiança desses mais amplos setores, alargar as mobilizações e construir, de modo paciente e cumulativo, mobilizações de patamar político mais elevado. Na memória popular estão vivas a ascensão econômica e social, bem como a conquista de direitos e a situação de pleno emprego sob os governos Lula e Dilma. Em contraste, hoje a situação é percebida como de avassaladora derrocada de direitos e de desalento com a situação do país. As mulheres e jovens, em especial, são mais atingidos. A luta contra a “reforma” da Previdência, contra a investida que visa à retirada de direitos do trabalho e contra o flagelo do desemprego e da pobreza é uma questão candente e imediata que pode mobilizar a maioria da sociedade. Isso ficou demonstrado nas manifestações representativas e combativas de 8 e 15 de março deste ano. E ganha ainda mais concretude com a decisão unitária das centrais sindicais de conclamar o conjunto dos sindicatos a convocar os trabalhadores e trabalhadoras a paralisarem suas atividades, no dia 28 de abril. Para o PCdoB, o elenco das forças progressistas deve se empenhar pelo êxito dessa grande iniciativa.

66 – A isso se conjuga a luta política na esfera institucional, em especial no Congresso Nacional. Requer firmeza de pertencimento de campo político contra a agenda retrógrada, e sagacidade e habilidade políticas para reunir mais forças, não isolar a resistência e alcançar até mesmo conquistas modestas a cada situação, e fazer prevalecer as relações políticas e institucionais democráticas.

67 – As alianças políticas são indispensáveis. Sozinha a esquerda não será capaz de deter o avanço das forças reacionárias, tampouco retomar o caminho do desenvolvimento soberano, da democracia e dos direitos sociais. A radical ofensiva ultraliberal se dá em muitas frentes simultâneas, para enfrentá-la são necessárias alianças políticas e sociais, até mesmo pontuais, para diferentes combates. Elas visam a isolar os alvos principais que lideram o programa Temer-tucano para o país – antinacional, antidemocrático e antipopular –, representando os interesses do setor financeiro nacional e internacional, da mídia monopolizada, dos partidos e segmentos do Estado nacional com ele comprometidos. É necessário explorar contradições e disputas desse consórcio, neutralizar o que for possível na sua ofensiva e, igualmente, atentar para as reconfigurações de forças políticas e sociais do espectro político centrista, presentes na sociedade, nas instituições, nos setores econômicos e em setores de partidos políticos, à medida que o governo Temer se desmoraliza.

68 – É necessária também a disputa política no plano das ideias para se apresentar novas perspectivas ao país, retomar o diálogo amplo com o povo — com variado e amplo espectro das classes sociais, mediante o esclarecimento perseverante e autocrítico do que está em curso no país — para mobilizá-lo nas lutas.

Novas perspectivas ao país

69 – A Frente Ampla se constituirá com a formulação de novos rumos para tirar o país da crise. O povo brasileiro quer esperanças, soluções para a crise econômica e para os temas candentes do seu cotidiano – empregos, direitos do trabalho e da previdência, segurança pública, serviços públicos universais, entre outros. Só assim se poderá retomar a confiança da maioria do povo.

70 – A reformulação programática envolve situar o lugar do Brasil no mundo em meio aos impasses da globalização neoliberal e às ameaças à sobrevivência e ao desenvolvimento das nações; a avaliação crítica da experiência dos governos progressistas no Brasil e na América do Sul; estratégias para um projeto nacional e o papel do Estado nacional; incorporação e subordinação das candentes causas dos direitos democráticos, trabalhistas, sociais e civis à centralidade de um projeto de nação que lhes dê guarida. Envolve, entre outras medidas, o encontro entre as forças da produção e da indústria nacional com as forças do trabalho, como parte da base social para as alianças políticas necessárias para impulsionar a economia.

71 – O Brasil tem saídas para a sua encruzilhada histórica. O PCdoB, no seu Programa, aponta uma alternativa. É a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento soberano, democrático e popular, como caminho para o socialismo, quando a nação conquistará mais elevado patamar civilizatório. O fortalecimento do Estado nacional, com uma reforma para reestruturá-lo como ente democrático e capaz de assegurar e promover a soberania nacional, é indispensável para planejar e induzir o desenvolvimento e proteger os interesses estratégicos do país – econômico-sociais, institucionais, científicos, culturais, diplomáticos e da defesa nacional.

72 – O alvo principal a ser combatido são as forças do rentismo financeiro – as mais poderosas que agem contra o desenvolvimento e que sequestram a soberania e a democracia das nações. É preciso contar com a força do Estado nacional soberano sob direção progressista para fazer-lhe frente, juntamente com a democracia e a necessária força da luta de classes dos trabalhadores.

73 – São indispensáveis reformas estruturais democráticas – política, da mídia, do sistema financeiro, agrária, tributária, urbana, do Judiciário, da saúde e da educação, entre outras. Em particular, requer-se força e clareza para uma política macroeconômica voltada para o desenvolvimento. Elas são balizas para um plano de governo e, no quadro da correlação de forças, para a exequibilidade da nova agenda para o país.

74 – Essas são bases para a necessária reconfiguração de um projeto de Brasil. A unidade, bandeira de esperança do povo, indica a formação de vasto campo de forças políticas, sociais e progressistas para sustentar o projeto de índole nacional, popular e democrática para disputar os rumos do país, com as mobilizações políticas do povo, e nas eleições presidenciais e parlamentares.

Chamamento à Nação

75 – As eleições de 2018 terão papel central na radicalizada luta política de classes no país. Já são palco das articulações de todas as forças, em especial da pactuação e disputa entre as forças do consórcio que promoveu o golpe. Os esforços da luta em Frente Ampla também convergem para elas.

76 – O PCdoB constituirá, com base em sua identidade programática, um movimento destinado a consultar, mobilizar e fazer um amplo chamamento em torno das propostas e dos caminhos que considera mais pertinentes para a retomada de uma rota próspera para o Brasil e digna para sua gente. Quer interagir com o povo e os setores vitais da Nação, com os anseios e mutações que se processam na complexa sociedade brasileira e contribuir com a unidade da esquerda e das forças progressistas. Nesse movimento, o PCdoB buscará exercer protagonismo na sucessão presidencial. Atuará pela constituição da Frente Ampla, pela coesão do campo democrático patriótico e popular, em torno de um programa e de uma candidatura; podendo, nesse processo, apresentar ao povo e às forças políticas progressistas uma pré-candidatura presidencial que contribua para a concretização destes objetivos.
77 – Nas eleições de 2018 os comunistas visam a alcançar maior força e protagonismo ao PCdoB para disputar uma nova agenda para o país, reeleger Flávio Dino governador do Maranhão e ampliar sua bancada de deputados federais.

78 – Não serão eleições rotineiras em nenhum sentido. Serão preparadas desde já em todos os planos da ação partidária e no combate à contrarreforma política antidemocrática já aprovada no Senado Federal – que proíbe as coligações e estabelece cláusula de barreira, ainda em disputa na Câmara dos Deputados. Por isso, conclama todos os comunistas, e as forças que nos acompanham e são nossos eleitores, a fortalecermos desde já as bases desse projeto.

79 – O PCdoB e a Democracia estão entrelaçados na história do Brasil nos últimos 95 anos. São imprescindíveis ao país. Os comunistas confiam que a classe operária, uma vez mais, desempenhará o papel histórico de combatente de vanguarda pela democracia. Confiam ainda nas convicções democráticas da imensa maioria do povo brasileiro – que defendeu a democracia em distintas situações ao preço de muito sacrifício e mesmo da vida de muitos e muitas combatentes –, e também no patriotismo do povo e de vastos setores da nacionalidade, para voltar a disputar os rumos de um Brasil soberano, livre e justo, como caminho para o socialismo, objetivo programático do PCdoB.