quinta-feira, 6 de abril de 2017

1) PCdoB - Resolução do CC - Frente ampla para combater o governo e apontar saídas para o Brasil - PCdoB - I - Internacional



Frente ampla para combater o governo e apontar saídas para o Brasil - PCdoB. O Partido do socialismo.
A reunião ampliada do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realizada neste fim de semana na capital paulista, debateu o quadro político no Brasil e no mundo e aprovou uma resolução intitulada Frente Ampla para Combater o Governo Temer e Desbravar Saídas para o Brasil. A reunião que ocorreu entre de 31 de março a 2 de abril na Unip-Vergueiro, teve a participação de 300 pessoas entre membros e convidados. Segue a íntegra da resolução abaixo:
Clecio Almeida



Frente Ampla para Combater o Governo Temer e Desbravar Saídas para o Brasil

I) Conflitos e tensões na transição da Ordem Mundial, ofensiva imperialista e luta dos povos

1 – O mundo vive tempos de transição, tensão, instabilidade e ameaças à paz. Aprofunda-se a multidimensional crise do capitalismo. É brutal a ofensiva imperialista. Amplia-se a luta dos(as) trabalhadores(as) e dos povos. Emergem novas configurações de forças na cena geopolítica, pondo em xeque a ordem mundial hegemonizada pelos Estados Unidos.

2 – Desenvolve-se uma conturbada transição na ordem mundial, marcada pelo declínio relativo da superpotência estadunidense e pela emergência de novos polos de poder econômico, político, diplomático e militar. Novos blocos emergem no cenário político e econômico, destacadamente o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A China socialista desponta como a principal economia do mundo, um forte poder nacional e um fator preponderante nas relações internacionais. A Rússia recupera sua condição de potência e participa intensamente das disputas geopolíticas. No Oriente Médio, irrompe a força do Irã, em oposição ao imperialismo e ao sionismo israelense. Estas tendências objetivas se chocam com os interesses dos Estados Unidos e seus aliados. A União Europeia, sob hegemonia alemã, acentua sua natureza imperialista, oscila entre aliança e rivalidade com os Estados Unidos e atua como linha de frente no combate à Rússia, mas também se enfraquece com a saída do Reino Unido. O Japão, há décadas em crise, ao tempo em que se mantém na órbita estadunidense, envereda por um caminho militarista próprio e busca aumentar sua projeção e presença na Ásia, em oposição à China.

3 – O rearranjo geopolítico exerce forte impacto sobre as lutas dos povos. Embora as contradições entre potências imperialistas não sejam as principais no feixe dos antagonismos do mundo contemporâneo, elas podem causar fissuras que dão maior margem de manobra à resistência nacional e popular e precisam ser tomadas em consideração na luta pela paz e por uma nova ordem em que prevaleçam a democracia, o direito internacional, a soberania e a autodeterminação dos povos.

4 – Há uma década, o capitalismo vive mais uma grave e prolongada crise sistêmica, estrutural, cuja singularidade é a dimensão inédita a que chegou a hipertrofia do capital financeiro dominante que suga os recursos da sociedade sem produzir riqueza concreta, apenas mais especulação. As mazelas, as contradições do capitalismo, apontadas pelo marxismo – a crise de superprodução, a lei do desenvolvimento desigual, a tendência à queda na taxa de lucro, a concentração e centralização do capital, a estagnação, o declínio e o parasitismo –, revelam-se como realidades insofismáveis. A classe dominante, apesar dos imensos sacrifícios impostos aos povos, não tem conseguido encontrar soluções para promover a retomada do crescimento econômico.

5 – Crise e reestruturação produtiva têm efeito devastador para os(as) trabalhadores(as). Ampliação do desemprego, salários em queda e retirada de direitos e aumento da desigualdade de gênero compõem um quadro de precarização crescente do trabalho. Os avanços da quarta revolução industrial ou da indústria 4.0 – inteligência artificial, robótica, internet das coisas, veículos autônomos, impressão em 3D, nanotecnologia e outras novidades – potencialmente permitem a diminuição do trabalho manual em favor do aumento do trabalho intelectual e da maior qualidade de vida do povo. No entanto, chocam-se com as relações de produção imperantes, que impedem sua generalização em benefício dos povos, ou são incorporados seletivamente, liquidando milhões de empregos e dezenas de profissões. Dito dilema impõe, mais do que nunca, como desafio civilizatório, a transição a um sistema social superior, o socialismo.

6 – A crise sistêmica dos EUA, agravada desde 2007-2008, e os desafios da disputa geopolítica aguçam as contradições no seio da própria burguesia do país, que explicita suas diferenças em relação à forma de enfrentar as ameaças à sua hegemonia. Essas diferenças ficaram mais nítidas no confronto entre Hilary Clinton e Donald Trump na disputa presidencial de 2016, que terminou com a vitória deste último. O novo presidente representa a parcela da burguesia que vê as políticas econômicas aplicadas até agora nos EUA como incapazes de responder à atual crise, e enxerga com preocupação a ascensão dos países rivais, propondo como resposta a adoção de políticas protecionistas que sinalizam para uma intensificação da guerra comercial.

7 – Seria, entretanto, um erro concluir que, em face disso, o novo governo dos EUA teria uma postura “antineoliberal”, pois o compromisso expresso de sua plataforma é garantir ao capital rentista estadunidense a manutenção do domínio do sistema financeiro, o que pressupõe sua livre circulação mundial. Pode-se dizer, portanto, que Trump pretende – para salvaguardar a economia nacional de seu país e enfrentar as potências rivais concorrentes – descarregar ainda mais o peso da crise estadunidense sobre outras nações, revelando que o impasse estrutural do capitalismo e a sua própria eleição à presidência dos EUA – importante fato novo da conjuntura atual – acirram as contradições geopolíticas e interimperialistas. Apesar de diferenças significativas quanto à forma de enfrentar a crise econômica, as diversas facções do imperialismo estadunidense têm um importante ponto de convergência: todas defendem o reforço da hegemonia mundial dos EUA.

8 – Elemento essencial da situação internacional é a ofensiva do imperialismo estadunidense e seus aliados contra os direitos e a soberania dos povos. É o caminho pelo qual esse imperialismo tenta deter e inverter o seu declínio e impor à força sua hegemonia. Retoma-se o protecionismo, se fortalecem relações bilaterais em detrimento de articulações multilaterais econômicas como o G-20 e a OMC. Para além dos aspectos econômico, cultural e diplomático, os Estados Unidos levam a efeito uma estratégia preponderantemente intervencionista, militarista e belicista, para assegurar-lhes um domínio multifacetado de amplo espectro que pode levar o mundo a graves conflitos e perigosas conflagrações. A crescente militarização do planeta; a expansão da Otan, para o leste da Europa visando à Rússia, das bases militares e das armas nucleares; e a elaboração de uma estratégia militar centrada na Ásia, visando à China, são aspectos essenciais dessa ofensiva, além das investidas no Atlântico Sul com a reativação da 4ª Frota Naval.

9 – Repetindo o fenômeno ocorrido em outros momentos históricos, assiste-se no plano político, em escala global, ao desenvolvimento de uma onda conservadora, de direita e de cunho fascista, que se apropria, demagogicamente, de um discurso nacionalista para a defesa de uma pauta regressiva no plano social, reacionária no plano político, ideologicamente obscurantista e anticomunista. Dissemina-se o individualismo exacerbado, ataca-se a democracia, procura-se excluir as forças progressistas dos parlamentos. A generalizada insatisfação dos trabalhadores e dos povos com as sequelas da crise se expressa de forma contraditória tanto no plebiscito que consagrou a saída do Reino Unido da União Europeia, quanto na eleição de Donald Trump à presidência dos EUA. Para o campo progressista, entre as lições a se tirar desses dois acontecimentos há o fato de que a esquerda de alguns dos principais países desenvolvidos deixou de ser identificada pelos trabalhadores como força política empenhada em lutar contra a globalização neoliberal. Dentre outros fatores, isso decorre da cedência ideológica da esquerda – inclusive quando teve a oportunidade de estar à frente de governos –, ao subestimar e até abrir mão da bandeira da nação e da luta de classes. Em outras palavras, o campo progressista não pode perder a bandeira da nação para as forças conservadoras.

10 – Na América Latina, a onda conservadora se traduziu, com suas especificidades, na consumação do golpe de Estado no Brasil que, somado à eleição de Maurício Macri na Argentina e a intentos de desestabilização na Venezuela e na Bolívia, fez redobrar o ímpeto da ofensiva contra os governos progressistas da região. O apoio e o financiamento a golpes de Estado de novo tipo – institucionais, jurídico-parlamentares – e à vitória eleitoral de forças conservadoras fazem parte do novo arsenal de luta política e ideológica do imperialismo que envolve forte aparato midiático em rede, guerra psicológica e econômica. Intenta-se com tal ofensiva desarticular um polo de poder regional que se levantou contra a imposição neocolonial.

11 – Na América Latina e Caribe, apesar da ofensiva conservadora, Cuba, Venezuela, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, El Salvador e República Dominicana continuam com governos que se situam no campo progressista (com diferentes características e conteúdos), mas o fato de os dois mais importantes países da América do Sul – Brasil e Argentina – passarem às mãos da direita é fator de desequilíbrio em desfavor da jornada patriótica, democrática e popular.

12 – Desestabilizar a política e a economia brasileiras faz parte da estratégia das grandes potências e do capital financeiro para conter as mudanças geopolíticas da atualidade. O golpe que mutilou a democracia no país tem raízes na luta pelo reordenamento do cenário mundial, na disputa pela hegemonia global. Argentina e Brasil agem de forma concertada nos aspectos essenciais da política externa em relação ao restante da região. O objetivo principal é solapar o processo de integração regional e realinhar-se subalternamente aos EUA e à Europa. Este é um dos principais impactos do golpe de Estado no Brasil e da vitória eleitoral da direita no país vizinho.
13 – Com a posse do novo presidente dos Estados Unidos, novos e mais elevados desafios se colocam para a região. Além do contencioso com o México em torno da questão migratória, Trump, já como presidente empossado, ameaçou rever a retomada de relações diplomáticas com Cuba, restaurou um discurso agressivo contra o país caribenho e intensificou a ofensiva contra a Venezuela.

14 – No contexto da crise do capitalismo, acentua-se a luta de classes no plano mundial. A intensificação da ofensiva imperialista contra direitos, liberdades e soberania nacional desperta a luta democrática, nacional e libertadora dos povos. De variadas características e formas, variados graus de intensidade, composição nacional e social, é uma luta de classes multilateral, combinada com fatores democráticos e nacionais, que converge para o leito do anti-imperialismo, para a centralidade da questão nacional, sobretudo em países em desenvolvimento. Fato que impõe a busca de alternativas que assegurem a soberania das Nações, a prosperidade e desenvolvimento dos Países, a integração assentada na cooperação mútua entre Estados e povos, a democracia, os direitos sociais e a paz.

15 – É nesse quadro que atuam e se desenvolvem – em meio a grandes dificuldades políticas, ideológicas e organizativas – as forças progressistas, anti-imperialistas, revolucionárias e comunistas.

16 – Em cinco países, onde vivem mais de 20% da população do planeta, partidos comunistas dirigem experiências de construção e de transição ao socialismo. China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Laos, cada um com suas peculiaridades e com diferentes níveis de resultados, empenham-se na luta por uma nova sociedade, em meio a situações nacionais complexas e a um quadro mundial hostil.

17 – Diante do cenário mundial de crise – no qual se revela a incapacidade do capitalismo de responder aos anseios de paz, desenvolvimento e progresso social dos povos –, as forças revolucionárias e comunistas devem reforçar que o socialismo é a única alternativa capaz de pôr fim às guerras, à miséria e à precarização da vida dos trabalhadores. Nesse sentido, o PCdoB, no transcurso das atividades alusivas aos seus 95 anos, deve se empenhar para realizar uma agenda comemorativa do centenário da Revolução Russa. Nos seminários, debates e atividades culturais devem ser ressaltados o rico legado da União Soviética, bem como as lições extraídas dos seus erros e insuficiências, visando ao fortalecimento da nova luta pelo socialismo no século XXI.

18 – O quadro já exposto de ofensiva do imperialismo, inclusive na América do Sul, exige do PCdoB reforçar ações políticas, inclusive de massas, consoantes ao internacionalismo proletário, que significa solidariedade para com os povos em luta pela paz, pela soberania nacional, pela justiça social e pela revolução política e social – tarefa à qual os comunistas se dedicam com afinco, participando em encontros de partidos comunistas, de convergência entre forças amplas de esquerda e em movimentos com nítido caráter anti-imperialista. Ao longo dos anos, a ação internacionalista dos comunistas brasileiros intensificou-se, diversificou-se, ampliou-se, projetando o nosso Partido como uma destacada força no cenário do movimento comunista internacional e da luta anti-imperialista, com a perspectiva do socialismo, ideal de emancipação dos trabalhadores e dos povos.