CDHM da Câmara promove audiência pública sobre os anistiados por demissões injustas do governo Collor - veja os vídeos

Paulo Vinícius

Painel 3: A sociedade civil organizada e os desafios na implantação da Lei 8878/94

Abertura da Audiência: Fala Manuela Dávila

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou neste dia 12 de julho de 2011 uma emocionante audiência pública acerca dos anistiados em função da onda de demissões arbitrárias do Governo Collor, entre 1990 e 1992.

Dezenas de milhares de servidores - mais de 100 mil - foram primeiro estigmatizados como "marajás". Depois, demitidos sumária e arbitrariamente. Não faltaram PDVs draconianos, "salas de convencimento", sacanagens mil - o termo é esse mesmo - para empurrá-los para fora do serviço e de empresas públicas. Com a firme liderança da UNE e da UBES - esta última a grande força de massas - milhões de estudantes nas ruas conquistaram o Impeachment - impedimento - de Collor, em 1992,  o que  abriu caminho para a ascensão do vice Itamar Franco à presidência. Itamar, através de Medida Provisória e depois  Lei 8878/94  , abriu caminho à anistia e à reincorporação dos servidores.

                                                         Fala do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Apesar de avanços na reincorporação dos servidores desde a eleição de Lula em 2003, até hoje menos de 15 mil foram readmitidos. \no entanto, mesmo os que voltaram aos seus  postos de trabalho sofrem com os salários - no piso, sem gratificações que tinham -, com desvios de função, a perda da contagem do tempo de serviço. Vinte anos de injustiças, o peso dos anos e de tantos xingamentos -seja do governo de então, da imprensa neoliberal, seja de colegas ou superiores -  hoje se somam a sucessivas denúncias de assédio moral e perseguição, de que são vítimas os readmitidos. Traumatizados, muitos faleceram, inclusive por suicídio.

Esses lutadores e lutadores são protagonistas, testemunhas e mártires da luta contra o neoliberalismo. Excelente a iniciativa da Deputada Federal Manuela Dávila de convocar essa audiência pública, que reuniu centenas de anistiados, que lutam ainda para terem o direito à equiparação salarial, contra os desvios de função, o assédio moral,  e pela plena consecução de sua anistia.

Fala da CTB, com Paulo Vinícius

Na audiência reencontrei dois cearenses de militância, Charles Peroba, ex-presidente do SINDIPETRO no Ceará e atualmente na Petrobrás, o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e a própria Deputada Manuela Dávila, minha colega de União Nacional dos Estudantes.

Representei a CTB e ainda mais me orgulhei de ter participado do Fora Collor. Inácio Arruda fez uma fala transcendente, e Manuela Dávila brilhou com seu talento e capacidade, o que poderá ser comprovado nos vídeos.

Os servidores querem a aprovação do PLS 372/08  - PL 5.030/09 - que reabre o prazo para os demitidos entrarem com requerimento para serem contemplados pela anistia com o retorno ao serviço público - e o PL 5.182/09 - que prevê a contagem do tempo de serviço para aposentadoria. Além disso, vários morreram e as famílias nada receberam por essa violência do Estado brasileiro.

A Câmara dos Deputados documentou toda a audiências. Divido com vocês as fotos de Gustavo Alves e uma amostra dos vídeos que podem ser encontrados na página da Câmara dos Deputados.