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A vereadora Jussara Cony, líder do PCdoB na Câmara Municipal de Porto Alegre, entregou nesta quinta-feira (2) representação à vereadora Sofia Cavedon (PT), responsável pela Procuradoria da Mulher, contra o vereador Nereu D’Ávila (PDT) devido à agressão sofrida durante a sessão plenária em que foi votado o Plano Municipal de Educação no dia 24 de junho.
A ação de Jussara, será a primeira analisada pela instância recém-criada na Casa, que deverá determinar os encaminhamentos cabíveis junto ao Conselho de Ética e à Presidência.No ato de entrega do documento, a vereadora Jussara Cony declarou, emocionada, que “mesmo tendo dedicado minha vida política à luta contra o machismo e todo o tipo de intolerância, preconceito e desigualdade, sinto-me fragilizada porque senti a violência na pele”.
Para ela, no entanto, episódios como este “nos dão força para continuar lutando contra as diversas formas de violência contra a mulher”. Jussara ressaltou ainda que “não combatemos ódio com ódio; trabalhamos com firmeza de princípios, com unidade”.
A vereadora ressaltou ainda a gravidade do atual cenário nacional, marcado por forte ataque de setores conservadores a uma série de conquistas obtidas nos últimos anos. “Estamos num momento em que a perspectiva de haver mais dignidade para os mais diversos setores da sociedade indigna muita gente. Há, portanto, muito ódio de classe e de gênero”, disse.
Sobre a Procuradoria, Jussara destacou que o espaço é fundamental para as vereadoras, mas também para as funcionárias da Câmara, na defesa dos direitos da mulher. “O silêncio é cúmplice da violência. Por isso, não podemos silenciar. As pessoas precisam responder por seus atos.”
No ato de entrega do documento, a vereadora recebeu o apoio de representantes de entidades dos movimentos sociais, entre eles: Fabiane Dutra Oliveira, do Conselho Estadual da Mulher; Cris Correa, da União Brasileira de Mulheres (UBM) no RS; Silvana Conti, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Bruna Rodrigues, presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) e Cristiano Aristimunha, conselheiro tutelar.
Representação
A representação entregue à Procuradoria cita que houve transgressão do artigo 2º da Resolução 1.391/96 do Código de Ética Parlamentar do legislativo da capital gaúcha, segundo o qual são deveres fundamentais do vereador, entre outros, “traduzir em cada ato a afirmação e a ampliação da liberdade entre os cidadãos, a defesa do Estado Democrático de Direito, bem como lutar pela promoção do bem-estar e pela eliminação das desigualdades sociais” e “pautar-se pela observância dos protocolos éticos (...) como forma de valorização de uma atividade pública capaz de submeter os interesses às opiniões e os diferentes particularismos às ideias reguladoras do bem comum”.
No que diz respeito ao Código de Ética da Câmara Municipal de Porto Alegre, o documento aponta como faltas, conforme artigo 5º do Capítulo III, “utilizar-se, em seus pronunciamentos, de palavras ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo” e “desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais, bem como dirigir palavras injuriosas aos seus pares, aos membros da Mesa Diretora, do Plenário ou das comissões (...)”.
No dia 24 de junho, durante a votação, num momento de tensão entre vereadores e pessoas que acompanhavam a sessão das galerias, a vereadora Jussara Cony se dirigiu ao microfone a fim de mediar a situação e possibilitar a continuidade dos trabalhos. Neste momento, a vereadora foi empurrada por Nereu D’Ávila, que também usou de palavras de baixo calão.
Do Portal Vermelho
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