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Nas últimas semanas a luta contra a redução da maioridade penal tem mobilizado em todo o país milhares de jovens e construído uma importante ferramenta de combate: a ação unitária entre uma ampla gama de organizações, entidades e movimentos que convergem com a defesa da democracia e dos direitos da juventude e entoam a palavra de ordem: “Redução não é a solução!”.
O Congresso da UNE, realizado entre os dias 3 a 7 de junho últimos, foi um importante espaço de construção dessa unidade. Mais de 10 mil estudantes oriundos dos 26 estados e do Distrito Federal cantaram juntos um forte e uníssono “não à redução” e aprovaram a caravana “Ocupe Brasília” contra a redução da maioridade penal e os cortes na educação.
A ação combativa da UNE, da UBES, da militância da UJS e de vários movimentos no Congresso Nacional expôs a todo o país a forma vil e truculenta com que parte dos Deputados busca aprovar a malfadada PEC 171. Causou espécie as cenas de violência praticadas pela polícia legislativa, distribuindo golpes de cassetete e gás de pimenta contra jovens, a maioria mulheres, que de forma legítima se manifestavam contra esse retrocesso. Com as galerias abertas e com mobilização a primeira tentativa de aprovar a PEC 171 no plenário da Câmara foi rejeitada. Entretanto, em manobra que passa por cima da Constituição Federal, o presidente da Câmara colocou novamente a PEC em votação, desta vez com as galerias fechadas, obtendo 323 votos e aprovando em 1º turno a PEC 171.
Tal manobra revela de uma vez só o autoritarismo de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) no comando da Casa e a correlação de forças amplamente desfavorável para as forças progressistas na Câmara dos Deputados.
A pauta da redução da maioridade penal é por si só perniciosa e deplorável. Merece, a qualquer tempo, o rechaço de todos(as) comprometidos(as) com a democracia, com um Brasil justo e com os direitos da juventude. A ampliação do encarceramento juvenil, em especial de jovens negros e pobres, só levará a mais violência e desilusão. Pobre de um país que busca nos presídios e não escolas as saídas e alternativas para a sua juventude. Não resta outro caminho senão radicalizar na amplitude e construir uma grande aliança com tantos quantos estejam interessados em rechaçar esse grave retrocesso aos direitos e ao futuro da juventude brasileira.
Para isso tal batalha não pode ser dissociada da intensa luta política em curso no país. A votação da redução da maioridade penal não é um fato isolado, é parte de uma agenda equivocada e reacionária, imposta por setores conservadores da direita que subiram o tom e estão na ofensiva desde o resultado das eleições de 2014, as mais acirradas de nossa história. A presidenta Dilma, desde o início, manifestou-se contrária à redução da maioridade penal. Posição correta, mas que foi instrumentalizada pela oposição e por setores conservadores para fazer da aprovação da PEC também uma derrota de seu governo.
É preciso coragem pra dizer a verdade
A convenção do PSDB realizada no último final de semana escancarou, até para o mundo mineral, as pretensões golpistas e antidemocráticas deste partido e de suas principais lideranças. Frente a tantos descalabros a presidenta Dilma fez um pronunciamento contundente, onde finalmente reconheceu que a ofensiva golpista se trata de “luta política” e colocou as coisas no seu devido lugar: “Aécio vestiu a carapuça golpista”.
A iniciativa da presidenta foi seguida de manifestações dos principais lideres da base de apoio ao governo federal, num esforço necessário de recompor a base política no Congresso Nacional e frear as pretensões golpistas. Lideranças de movimentos sociais, partidos de esquerda, intelectuais e parlamentares lançaram um importante manifesto defendendo o Estado democrático de direito e a constitucionalidade do mandato da presidenta.
A verdade, que se revela nos fatos, é que estamos diante de um grande impasse que coloca em risco a democracia e o desenvolvimento do país. A reeleição de Dilma, a quarta vitória consecutiva das forças progressistas e democráticas, causou inconformidade em seus adversários, que insistem ainda hoje em não reconhecer a derrota. São inúmeras as tentativas da direita e do PSDB de virar o jogo no tapetão. Não custa lembrar o pedido protocolado pelo PSDB no TSE no dia 30/10/2014, apenas quatro dias após as eleições, para que se realizasse auditoria a fim de que se verificasse a “lisura” no processo eleitoral. A ação dos derrotados não cessou, atacam por diversas frentes com o intuito de desestabilizar a democracia e promover um golpe, fazendo uso político da operação “Lava Jato”, movendo ação de cassação do registro da candidatura de Dilma no TSE e pelas ditas “pedaladas fiscais” a serem julgadas pelo TCU, prática recorrente na administração pública e iniciada ainda nos tempos de FHC.
Soma-se a essa renhida luta política um cenário econômico extremamente adverso. A crise internacional do capitalismo se agrava e nessa nova etapa atinge também os países em desenvolvimento. A economia brasileira, que nos últimos 4 anos já vinha em ritmo lento, crescendo em torno de 2% ao ano, sofre ainda mais com a desaceleração da economia mundial, com a queda do crescimento da China e dos preços das commodities, apontando para uma retração de 1,5% do PIB em 2015. As medidas do ajuste fiscal promovido pelo governo agravam essa situação, levando a paralisação de investimentos, ao corte de recursos nas áreas sociais e aprofundam a retração da economia. Os efeitos perversos começam a aparecer: ampliação do desemprego, queda no ganho real dos salários dos trabalhadores, obras paradas e redução da qualidade de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
A luta política impõe batalhas incontornáveis e exige, diante do impasse atual, iniciativa política e unidade das forças democráticas, patrióticas e progressistas. A demonstração de unidade e força que a juventude tem dado na luta contra a redução da maioridade penal deve se replicar e se somar também na luta em defesa da democracia, contra o golpe político e em defesa da retomada do desenvolvimento econômico. Iniciativas como a Jornada de Lutas da Juventude, a Coalizão pela Reforma Política Democrática, o “Grupo Brasil”, o Plebiscito Constituinte, o Fórum das Centrais Sindicais, a Frente de Esquerda “contra a direita e por mais direitos” devem se unir e construir uma plataforma de bandeiras e ações conjuntas. São todas iniciativas importantes e que revelam disposição efetiva dos movimentos sociais para atuar em meio a um cenário político e econômico tão adverso, freando a onda reacionária e renovando a esperança.
André Tokarski é formado em direito, foi presidente da UJS, é secretário nacional de Juventude do PCdoB e é membro do Comitê Central.
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