sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

O Brasil precisa apresentar a fatura do desenvolvimento aos milionários sonegadores - Jandira Feghali - Brasil Post

O Brasil precisa apresentar a fatura do desenvolvimento aos milionários sonegadores - Jandira Feghali - Brasil Post



Pegue as capas das revistas nacionais e as manchetes dos jornais dos últimos dias. Nenhum estrondo, muito menos uma fagulha dita sobre os 20 bilhões de reais sonegados em paraísos fiscais na Suíça por contas bancárias de brasileiros no HSBC. Em mais de 8 mil contas reveladas da enorme lista de Hervé Falciani, nenhum pio da Grande Mídia sobre um dos maiores crimes de evasão de divisas da atualidade.

O exemplo clássico deste silêncio mordaz da imprensa é que o único profissional em posse da lista optou por revelar apenas os dados de algumas pessoas. Deixou de lado tantos outros, como o ex-assessor de FHC na era das privatizações, Saul Dutra Sabba, responsável pelo programa de venda das estatais. Este absurdo, divulgado com muito empenho pela blogosfera progressista, mostra o quanto é importante fomentar a mídia livre e debater a importância do acesso à informação.

No que se refere à sonegação fiscal, o Governo Federal deve combatê-la com mãos de ferro. Hoje, a desmedida evasão de divisas é alimentada pelo capital financeiro. Para piorar, são todos aliviados por uma imprensa de joelhos, além de um modelo tributário frouxo com quem tem maior patrimônio. É oportuno apontar que estes bilhões de reais não tributados no Brasil e que repousam placidamente na Suíça poderiam irrigar a arrecadação da União, hoje uma prioridade para manter as contas públicas. Se a meta é alcançar o equilíbrio fiscal para garantir as políticas sociais, que se investigue, puna e cobre o que é devido aos cofres públicos. Ajustes, quando necessários, se fazem combatendo a sonegação e conferindo maior progressividade a nosso modelo tributário e não às custas de políticas sociais fundamentais para combater desigualdades.

Infelizmente, nosso sistema tributário ainda é bastante regressivo e, portanto, injusto para com os que vivem da renda do trabalho e benevolente para com os que sonegam e especulam. Desde a redemocratização cobra-se mais de quem tem menos e nada cobra-se da minoria que muito tem. Ricos não pagam IPVA sobre seus luxuosos iates e helicópteros, mas a classe média se afoga em impostos das mais variadas espécies para manter um carro popular.

Teve início no Governo Lula o debate da progressividade quando se ampliou as faixas de imposto de renda. Agora, o Brasil tem em mãos a oportunidade de garantir uma tributação justa com a Contribuição sobre Grandes Fortunas, por meio do Projeto de Lei Complementar 10/2015, de minha autoria. A proposta permitiria um aporte extraordinário para a saúde pública, com expectativa de arrecadação de quase R$ 20 bilhões anuais. A maior parte, quase metade, viria de menos de mil brasileiros com patrimônio acima de R$ 150 milhões.

Esta é a direção que temos que seguir neste momento. Combater a sonegação, a lavagem de dinheiro, a corrupção e propor uma tributação progressiva são desafios a serem superados. O desenvolvimento econômico, social e uma sociedade menos desigual precisam de mecanismos urgentes como este. É momento do Brasil dar um basta a práticas que só beneficiam poucos, em detrimento da maioria da população. Nossa nação precisa abrir os olhos e apresentar a fatura do desenvolvimento e dos ajustes fiscais a quem de direito: os milionários sonegadores.

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