segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Wagner Iglesias: Estatuto da Família - marcha a ré - Portal Vermelho

Wagner Iglesias: Estatuto da Família - marcha a ré - Portal Vermelho



A Comissão
Especial sobre o Estatuto da Família aprovou, na tarde desta
quinta-feira (24), parecer que prevê o reconhecimento do conceito de
família como a união entre um homem e uma mulher, exclusivamente. E foi
de goleada: 17 deputados votaram a favor e somente 5 contra. O próximo
passo será a votação do texto no plenário da Câmara.



Por Wagner Iglesias, no GGN





 
 


Não é possível hoje arriscar um palpite sobre o resultado que
surgirá do plenário, mas não é de se descartar que o texto seja
aprovado, dado o show de horrores que a Casa tem proporcionado ao país
na votação de diversas matérias profundamente retrógradas nestes últimos
tempos.



O fanatismo religioso que tomou conta de parte do Congresso Nacional, e
especialmente da Câmara dos Deputados, de fato espelha o inegável
crescimento de algumas seitas em nosso país nas últimas décadas, mas
está longe de refletir a pluralidade de opiniões presentes na sociedade
brasileira. Pelo contrário, com as tantas mudanças vividas pelo país nos
últimos vinte ou trinta anos, das questões morais às questões
econômicas, são cada vez mais diversos os arranjos familiares
encontráveis na vida concreta de dezenas de milhões de brasileiras e
brasileiros. É absolutamente lamentável que setores cada vez mais
proeminentes na Câmara cassem, na prática, o reconhecimento legal do
direito do indivíduo de viver sua vida da maneira que quiser, aí
incluído o direito a ter direitos, independentemente daquilo que ele ou
ela queira fazer de seu afeto e de seu corpo.



Também é lamentável que setores considerados num passado não tão
distante como progressistas cerrem fileiras com esse radicalismo
religioso, provavelmente na esperança de jogar mais gasolina na fervura
que vai tomando conta do país e que poderá resultar em breve no
solapamento do poder daqueles que promoveram o ciclo modernizador da
última década.



Voltando ao tema votado nesta quinta-feira, é importante ressaltar que o
STF já havia definido, em 2011, o entendimento de que admitiu a união
estável entre pessoas do mesmo sexo, a partir do respeito às diferenças e
da vedação à discriminação em razão de sua etnia, religião ou
orientação sexual. O voto em plenário sobre o parecer aprovado hoje pode
ser derrubado depois, no próprio Supremo. Mas a questão de fundo é a de
sempre: o Congresso Nacional passa por uma profunda crise de
legitimidade. Eleito com o dinheiro grosso de grandes corporações, está
lotado de homens adultos brancos ideologicamente conservadores, ao passo
que as demandas e os interesses das mulheres, dos negros, dos
homossexuais, dos jovens, dos indígenas, da população pobre e dos
trabalhadores em geral estão cada vez mais sub-representados no
Parlamento. A vitória do radicalismo religioso na votação desta tarde é
apenas mais um capítulo na marcha insana que o país está a percorrer
rumo ao passado.



* Wagner Iglecias é doutor em Sociologia e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.