A defesa da legalidade, essencial para a democracia - José Carlos Ruy - Portal Vermelho

A defesa da legalidade, essencial para a democracia - Portal Vermelho

A direita tem
sido o principal fator de instabilidade política no Brasil. Em defesa de
seus privilégios, nunca hesitou em dar as costas à legalidade e ameaçar
a ordem institucional.



Por José Carlos Ruy

 

Um dos principais atos antidemocráticos promovidos por ela foi, em
1961, a tentativa de vetar a posse na presidência da República do vice
João Goulart, após a renúncia do titular, Jânio Quadros, em 25 de agosto
daquele ano.



Goulart era considerado herdeiro político de Getúlio Vargas, o
presidente odiado pelos conservadores que, em 24 de agosto de 1954, deu a
própria vida para barrar o golpe em andamento para afastá-lo do cargo,
em meio a uma campanha recheada, como hoje, por questionáveis denúncias
de corrupção contra o presidente.



Ontem, como hoje, a “corrupção” era só o esfarrapado biombo para
esconder os verdadeiros motivos da direita: controlar a presidência da
República e afastar qualquer ameaça a seu predomínio político e,
principalmente, privilégios.



João Goulart era também inaceitável para a direita por ser um democrata,
próximo aos sindicalistas e sem preconceitos contra os comunistas.



Quando Jânio renunciou, Goulart estava em viagem oficial à China -a
primeira feita por um alto dirigente brasileiro, marcante sobretudo por
ser a China revolucionária dirigida por Mao Tse Tung.



Para a direita isso tornava Goulart a encarnação da ameaça “comunista”.



Consumada a renúncia de Jânio os ministros militares - homens da extrema
direita - almirante Silvio Heck (ministro da Marinha), marechal Odillo
Denis (ministro da Guerra) e brigadeiro Grum Moss (ministro da
Aeronáutica) acentuaram a crise política ao comunicar seu veto à posse
de Goulart como presidente da República.



Foram duas semanas de crise intensa e aguda, encerrada em 8 de setembro
de 1961 com a posse de Goulart na presidência, com poderes diminuídos
pela imposição do parlamentarismo pela direita e pelos militares.



Aquela foi a mais grave crise política provocada pela direita antes do
golpe militar de 1964. O Brasil esteve às portas de uma guerra civil
opondo os defensores da legalidade contra a direita e seus apoiadores.



A gravidade da crise pode ser medida por duas ordens dos ministros
militares. Uma, para que o Palácio Piratini, sede do governo gaúcho,
fosse bombardeado por aviões da FAB. Outra, que fosse derrubado o avião
que traria João Goulart de Montevidéu, onde se abrigara, para Brasília.
Se estas ordens fossem cumpridas, o número de mortos seria incalculável.
Não foram devido à resistência de sub-oficiais, sargentos, cabos e
soldados legalistas que se opuseram àquelas ordens ilegais. não
aceitaram cumpri-las e agiram contra elas.



O governador gaúcho Leonel Brizola dirigia o principal polo de
resistência contra os golpistas. Reuniu forças democráticas e avançadas,
personalidades avançadas, como João Amazonas, que então dirigia o
Partido Comunista no Rio Grande do Sul, e a União Nacional dos
Estudantes cujo presidente, Aldo Arantes, juntara-se em Porto Alegre à
luta democrática.



Apoiado pelo povo (ao qual mandou distribuir armas para a resistência),
Brigada Militar, militares democráticos (como o general José Machado
Lopes, então comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, que se
opôs aos golpistas), Brizola instalou no Palácio Piratini uma emissora,
a Rádio Legalidade, de irradiava diariamente para todo o Brasil seus
discursos convocando os democratas para a resistência contra o golpe.



Havia a ameaça concreta do Palácio Piratini ser bombardeado por aviões
da FAB, ou tomado de assalto por tropas do Exército - duas ameaças que
não se concretizaram principalmente pela resistência ativa de sargentos,
cabos e soldados.



O movimento de resistência iniciado por Brizola, a Cadeia da Legalidade,
espalhou-se pelo Brasil e foi fator fundamental para derrotar os
golpistas naquele momento.



A campanha liderada por Brizola pela legalidade durou até a posse de
Goulart na presidência, em 8 de setembro de 1961. Foi um movimento
fundamental para barrar o golpe naquele momento.



Um desdobramento da campanha da legalidade ocorreu dois anos depois, em
1963, quando a direita, os setores conservadores da classe dominante e
seus aliados do imperialismo aprofundavam a conspiração contra a
democracia.



Era 1963. Brizola convocou a formação dos Grupos de Onze Companheiros
(ou “Comandos Nacionalistas”, ou “Grupo dos Onze”) em favor das Reformas
de Base e da defesa da legalidade. A resposta foi rápida - em apenas
três meses formaram-se mais de 5.300 grupos, reunindo mais de 58 mil
pessoas no Rio Grande do Sul, estado da Guanabara, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e São Paulo.



Eles foram derrotados pelo golpe de estado de 1ª de abril de 1964. Não
importa - demonstraram que o exemplo da Cadeia da Legalidade frutificou e
levou um número enorme de brasileiros (um em cada mil brasileiros
adultos na época) a mobilizar-se em defesa da democracia e da
legalidade. Um exemplo que os brasileiros demonstram não esquecer, mais
de cinquenta anos passados!

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