quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular - PCdoB, PT, PDT, PMDB, PROS, PSD, PP, PR e PRB



Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff, CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou  posse, há pouco mais de
oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas
radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de
campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;


COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e
fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma
conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento e conômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a
governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração
pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da
pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na ex tinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os
acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas força s sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento
econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;


DECLARAMOS:
I.
Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente
em 31 dezembro de 2018;

II.
Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de
forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

III.
Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca
sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a
intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

IV.
Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do
desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

V.
Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior
melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda
contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.

Assinaturas (15.set.2015):
Deputados federais:
André Figueiredo, PDT-CE, líder do partido

Domingos Neto, Pros-CE, líder do partido

Celso Russomano, PRB-SP, líder do partido

Eduardo da Fonte, PP-PE, líder do partido

Jandira Feghali, PC do B-RJ, líder do partido

José Guimarães, PT-CE, líder do governo

Leonardo Picciani, PMDB-RJ, líder do partido

Maurício Quintela Lessa, PR-AL, líder do partido

Orlando Silva, PC do B-SP, vice-líder do partido

Rogério Rosso, PSD-DF, líder do partido

Ságuas Moraes, PT-MT, vice-líder do partido

Aguinaldo Ribeiro, PP-PE Presidentes e vice-presidentes de partido:

Gilberto Kassab, presidente do PSD
Luciana Santos, presidente do PCdoB
Rui Falcão, presidente do PT
Moacir Bicalho, vice-presidente do Pros
Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB