quinta-feira, 22 de setembro de 2011

CTB vê avanço no aumento do aviso prévio para 90 dias

CTB vê avanço no aumento do aviso prévio para 90 dias





A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio. Com a mudança, o benefício passa a ser proporcional, considerando que, além dos 30 dias, a cada ano de serviço o período aumenta em três dias. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a decisão foi um avanço.

"Temos que lembrar esse projeto tramita em Brasília desde 1989. Nós defendíamos a proposta que ampliava em cinco dias o aviso prévio, a cada ano trabalhado. No entanto, essa medida já é um passo importante, especialmente para coibir a rotatividade”, afirmou o dirigente.


Segundo dados do Ministério do trabalho, apenas nos cinco primeiros meses desse ano, 8,1 milhões de trabalhadores foram demitidos no país. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o projeto vai agora para sanção presidencial.

O presidente da CTB também destaca que será possível aos trabalhadores demitidos nos últimos dois anos entrarem na Justiça, assim que o Projeto for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. “É preciso fazer valer o retroativo, pois o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamações trabalhistas nos dois anos seguintes à sua demissão”, lembrou Wagner Gomes.

Apoio do empresariado

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a aprovação do projeto de regulamentação do prazo de concessão do aviso prévio também teve a concordância de representantes do empresariado. “Todos com quem conversamos concordaram que já era tempo demais para fazer a regulamentação do aviso prévio", disse.

O deputado considera que a maioria se adaptará rapidamente aos novos prazos, incluindo as regras no planejamento da empresa, e tratará a questão "com normalidade". Maia reafirmou seu entendimento de que a proposta não pode ser aplicada retroativamente para os que foram demitidos no passado. A nova regra atingirá os que estão empregados atualmente.

Portal CTB, com agências

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