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Muitas das análises dos processos de privatização ocorridos na década de 1990 não deram a devida atenção a outra gama de processos ocorridos desde a década de 1980. Estes processos tinham como essência a criação de um senso comum em torno da necessidade de se privatizar diante da “ineficiência”, da “falta de controle financeiro” e do “excesso de intervenção política” em empresas como a Usiminas e Vale do Rio Doce. O mesmo vem ocorrendo sistematicamente contra a Petrobras.
Por Renato Rabelo*
Nem o repertório, nem o objetivo mudam: a privatização da Petrobras está sim, na ordem do dia da oposição e de seus asseclas dispostos na grande imprensa.
Prova disto está no diuturno bombardeamento que o governo federal tem sofrido diante do anúncio de superávit primário recorde, como resultado de “uma manobra financeira” que “esconde” a verdadeira “farra de gastos” do governo em ano eleitoral. Esta “manobra financeira” teria sido possível graças ao pagamento – por parte da Petrobras – de R$ 74,8 bilhões pela "cessão onerosa" de cinco bilhões de barris de petróleo dispostos pelo Estado. Segundo conta nos “noticiários” econômicos, sem esse dinheiro da Petrobrás, as contas do governo teriam um déficit de R$ 5,9 bilhões, ou seja, o pior dos últimos anos. Com o ativo vindo da Petrobras, o superávit chegou a R$ 31,9 bilhões. A oposição e seus “intelectuais orgânicos” tem tanto apego a formas religiosas de se fazer política e economia que esse mérito nacional que foi o processo de capitalização da Petrobras gerou uma outra gama de “pecados” e “pecadores”, numa relação de causa e efeito entre e Estado Nacional e Petrobras.
Mas vamos analisar a incoerência, pois o pecado só serve para julgar alguns e “salvar” outros. Por exemplo, houve anos como o de 1998 (governo FHC) que o superávit só foi possível graças às operações de concessão de telefonia. Naquele tempo, essas operações geraram R$ 9,3 bilhões, enquanto que o superávit foi de R$ 5 bilhões. A metodologia de cálculo serve para um governo e não serve para outros.
Na verdade, não existe “manobra financeira”, e sim o fato de que ativo financeiro do Estado é ativo financeiro de Estado, logo deve ser calculado sim dentro dos parâmetros estabelecidos pela contabilidade nacional. Por outro lado, a essência desta discussão – para eles – deve ser a completa separação entre ativos financeiros do Estado obtidos por operações envolvendo suas empresas de um lado e por outro um orçamento nacional (provindo da arrecadação de impostos) onde o privilégio deve ser dado ao pagamento de juros da dívida interna. É uma forma mais sofisticada de se propagandear a necessidade de um Estado Mínimo, longe de obrigações com as operações administrativas seja de bancos, seja de empresas. Como falar em privatização não está pegando muito bem, procura-se formas de se fazer um velho discurso com nova roupagem. Uma forma de enfraquecer a capacidade de manobra do Estado em outros ramos de atividade que não seja o de planejar superávits em prol de pagamento de dívidas.
Alguém tem dúvida que diante do histórico deste tipo de propaganda da oposição que esse alarde todo tem como objetivo precípuo criar um clima favorável à privatização da Petrobrás?
*Presidente do PCdoB
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