Renato Rabelo: O BRASIL DIANTE DE UMA ENCRUZILHADA HISTÓRICA

O Brasil neste momento chega ao paroxismo da desordem jurídica, aprofundando a polarização política e social, colocando em xeque a democracia duramente conquistada. O povo e a nação se encontram diante de uma encruzilhada de sentido histórico, que importará no destino do país para seu avanço ou retrocesso civilizacional.

O movimento pelo impeachment iniciado logo após a tomada de posse pela presidenta Dilma Rousseff, demonstrando ineditismo na nossa história política, ressaltou desde então que as classes dominantes e as forças políticas a seu serviço, derrotadas nas urnas, não iriam se conformar em ter mais quatro anos fora de seu domínio no centro do poder, mais ainda nas condições de grande crise global do capitalismo.

Sentindo-se ameaçadas impulsionam crescente escalada para impedir o governo da presidenta Dilma, perseguindo incessantemente sua deposição. A situação atingiu seu clímax com a perspectiva de Lula tornar-se candidato presidencial em 2018. As forças de direita intensificaram a desestabilização do curso político criando sérios obstáculos ao governo federal.

O Brasil atingiu a dramática situação cujo epicentro político passou a ser o golpe político-judicial-midiático em marcha que, para defini-lo, ganhou uma variedade de denominações: “Golpe Frio”, “Golpe Institucional”, “Golpe tipo novo”, “Golpe de Estado do Século 21”.  As forças conservadoras sem as condições de décadas passadas, quando desencadeavam o golpe de Estado a manu-militari, hoje passaram a usar outros meios: o conteúdo e objetivo são os mesmos, ou seja, derrubar governos de forças democráticas e progressistas, valendo-se do biombo da luta contra a corrupção, apoiados na classe média tradicional, semelhante às situações passadas; hoje o golpe de Estado adquire um formato moderno, tornando-se uma conjuração político-judicial-midiatica, com fachada legal. Por sua brilhante trajetória judicial e política, Flavio Dino, governador do Maranhão, com base em sua valiosa experiência, exprimiu de forma marcante e afirmativa a situação, indo ao âmago da questão – “a toga não pode ser usada para fazer política”.

No caso brasileiro as forças conservadoras e reacionárias agiram propositadamente para desvirtuar a Operação Lava Jato, em si mesma destinada à luta contra a corrupção, para desviá-la da sua finalidade judicial, transformando-a em ostensivo instrumento de ação política. A sua lógica deixou de ser judicial para ser política.

Agora atinge seu ápice: é manifesta a sua convergência maior em suscitar o extermínio político da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e golpear as correntes populares, o PT e a esquerda. Se esse golpe de novo tipo prevalecer, as mesmas forças que instrumentalizaram essa operação, cumprida sua missão de seletividade investigativa e condenatória, necessariamente passarão a empurrá-la ao limbo e fenecê-la.

O complô conservador abriu caminho para erguer a ultradireita – na sua insurgência vale-tudo, até de destruir a economia nacional – conquanto limpe o terreno para apressar sua tomada do poder executivo. O governo é ameaçado e desestabilizado sistematicamente por um estado de exceção paralelo, condutor do golpe político-judicial-midiatico, buscando sua consumação através de um processo de impeachment sem crime. Esta é a singularidade do jogo de forças na hora presente. E as figuras que têm um papel político decisivo para derrubar a presidenta – ela não possui nenhuma culpa ou crimes de responsabilidade preceituados na Constituição — estão comprometidas e indiciadas em processos, e no escandaloso caso do presidente da Câmara dos Deputados considerado réu em processo acusatório pelo STF. Tal situação descaracteriza mais ainda a legitimidade do curso impetrado para o impedimento da presidenta da República e denuncia o que está por trás dessa grande conspiração das elites conservadoras dominantes.

O cenário político em presença afigura uma nova fase em que as forças de direita crescem e se tornam mais agressivas, arrastando neste momento de aguda polarização parcelas significativas de forças vacilantes e menos consequentes, aquelas que estão no centro do espectro político brasileiro. Nesta fase em desdobramento, o povo e a nação são levados a estar diante de uma encruzilhada, cuja escolha determinará o seu futuro: assim, corremos o risco do judiciário ter seu papel equivalente a de uma republiqueta qualquer, prevalecendo o autoritarismo e o arbítrio; voltará nosso país a ser destinado somente para 1/3 da população, enquanto os outros 2/3 retornarão à condição de exclusão; prevalecerá mais ainda o rentismo em detrimento da produção; o Brasil retornará a se alinhar automaticamente às grandes potências capitalistas; a grande mídia, como a Rede Globo e a revista Veja, voltará a encontrar o caminho livre aos cofres públicos; as eleições voltarão a ser financiadas pelas empresas.

Ou, em contraste com estes paradigmas programáticos, consolidará o Estado Democrático de Direito, com as instituições que sejam crescentemente expressão da soberania do povo, baseadas na Constituição; aprofundará a redução das desigualdades sociais e regionais; avançará a soberania e a independência nacional no contexto internacional; o livre direito de expressão poderá se tornar realidade; as eleições serão cada vez mais livres do poder econômico.

Portanto, o que está em jogo neste momento é o futuro da nossa grande Nação, dias que acumulam mais de uma década, implicando na perspectiva a seguir.

Mas a luta antigolpe vem ganhando grande dimensão. O montante de arbitrariedades, cujo cume foi a prisão coercitiva de Lula e as operações persecutórias da Lava Jato despertaram a consciência jurídica e sua resposta contra o golpe. Inspiraram grandes manifestações de rua e sucessivos pronunciamentos e manifestos de juristas, ministros do STF, artistas, prelados da Igreja Católica, reitores, professores e estudantes. E destacando-se as decisões do ministro Teori Zavasaki e a manifestação do Procurador da República, Rodrigo Janot, direcionando os próceres da Lava Jato à razão e ao âmbito da legalidade.

A resistência democrática atingirá ainda mais altos patamares. Nesta hora de imensa gravidade a presidenta da República tem dado demonstrações eloquentes de elevada dignidade e coragem. Os golpistas na sua desesperada desenvoltura não têm encontrado e não encontrarão o caminho livre para seus intentos. A tendência é que encontrarão — em qualquer circunstância — crescente nível da luta de resistência. A derrota golpista engrandecerá a Nação e abrirá caminho para seguir avante na celebração de novo pacto pela emancipação nacional e popular. 

PCdoB, 94 anos - Um partido sempre pronto para a luta - Luciano Siqueira

 PCdoB, 94 anos - Um partido sempre pronto para a luta - Luciano Siqueira - portal Vermelho








Não terá sido fácil a trajetória do PCdoB, que completa, neste dia 25, noventa e quatro anos de existência ininterrupta.
No Brasil, a tradição é de partidos efêmeros, conjunturais. Uns surgem e desaparecem ao cabo de alguns anos. Outros reaparecem adiante com a mesma legenda, mas sem uma linha de continuidade com o passado.
O PCdoB tem sido capaz de sobreviver – embora cerca de dois terços de sua existência tenha se dado sob o constrangimento da proibição legal, da perseguição e do preconceito -, buscando permanentemente a compreensão da realidade brasileira e mundial à luz da teoria científica – o marxismo-leninismo -; determinado a lutar sob quaisquer circunstâncias, ligando-se aos trabalhadores e ao povo. Nacionalmente uno.
Amadureceu. Hoje – pode-se dizer -, segue sua trilha revolucionária teórica, política e culturalmente emancipado, vez que desenvolve pensamento próprio na abordagem da luta pelo socialismo nas condições reais do mundo e do Brasil.
Seu Programa Socialista, bússola teórica e política que ilumina as opções táticas conjunturais e a peleja cotidiana, guarda traços essenciais de originalidade e consonância com as peculiaridades da sociedade brasileira.
Assim, um Programa cientificamente lastreado e politicamente factível.
Aponta como rumo reformas estruturais de largo alcance que, uma vez alcançadas, mediante embates de grande de envergadura, resultarão em expressiva elevação das condições de vida material e espiritual do povo; que, vitorioso, adquirirá autoconfiança e descortino para vislumbrar o salto civilizatório de conteúdo socialista.
Neste instante de crise, conflito e instabilidade, o PCdoB não titubeia. Apresenta-se aguerrido, coerente e firme na defesa da democracia, contra o golpe, pela retomada do desenvolvimento.
A um só tempo, afirma posições avançadas e, com flexibilidade e amplitude, despido de preconceitos e sectarismos, estabelece alianças com variados segmentos sociais e partidários em função da luta comum.
O Partido Comunista do Brasil faz-se assim – como dizia João Amazonas – depositário da honra e da consciência da nação.

Leia mais sobre temas da atualidade: http://migre.me/kMGFD

Há 40 anos do golpe militar, argentinos marcham pela verdade e justiça - Portal Vermelho

Há 40 anos do golpe militar, argentinos marcham pela verdade e justiça - Portal Vermelho:

Organismos de Direitos Humanos, movimentos sociais, políticos e sindicatos argentinos marcharão nesta quinta-feira (24) pela “Memória, verdade e justiça” em Buenos Aires, onde o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, cumpre sua agenda oficial de visita ao país.

APU

As Avós da Praça de Maio denunciarão, uma vez mais, os 30 mil desaparecidos

Milhares de argentinos se mobilizarão na Praça de Maio, tradicional palco de manifestações, para relembrar as vítimas da última ditadura militar argentina, que durou de 1976 a 1983.

As protagonistas da manifestação são as Avós e as Mães da Praça de Maio, que iniciaram a busca por seus filhos e netos desaparecidos há mais de 30 anos. A ditadura argentina foi uma das mais sanguinárias do continente, o país tem cerca de 41 milhões de habitantes e ainda restam 30 mil desaparecidos vítimas do regime de exceção.

Além da manifestação pela abertura dos documentos da ditadura para esclarecer os crimes cometidos neste período, os manifestantes também rechaçam as medidas neoliberais do presidente Maurício Macri. Os kirchneristas anunciaram que marcharão sob o lema “sem direitos não há democracia”.

A expectativa é que mais de 500 mil pessoa participem da manifestação que fará uma homenagem às vítimas da ditadura e exigirá a punição dos responsáveis civis e militares. A jornada tem um motivo a mais para ganhar as ruas com tanta força: a presença do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Isso porque, foi o país norte-americano que impulsionou o golpe dado por José Rafael Videla, denominado Plano Condor.

“Os Estados Unidos são responsáveis pelos golpes de Estado na América Latina durante a década de 70”, disse o prêmio Nobel da Paz argentino, Adolfo Pérez Esquivel.

Desde a chegada de Obama no país, na terça-feira (22) de madrugada, a população argentina se organiza em passeatas e piquetes para demonstrar o rechaço à presença do presidente ianque.

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Do Portal Vermelho, com informações da Telesur

Chico explica por que proibiu musical de ator que atacou Lula e Dilma - Portal Vermelho

Chico explica por que proibiu musical de ator que atacou Lula e Dilma - Portal Vermelho:

Após os comentários de Cláudio Botelho sobre Lula e a presidenta Dilma durante apresentação do musical sobre sua obra em Belo Horizonte, Chico Buarque decidiu que não dará mais autorização para que o ator e diretor use suas canções neste ou em qualquer outro espetáculo.

 

Apesar de não ter se manifestado oficialmente, a informação sobre a reação do cantor e compositor foi repassada via sua assessoria de imprensa, que ainda acrescentou: “Chico não deve dar nenhuma declaração, mas pode registrar que ele reagiu primeiro com espanto e, depois, com grande desagrado ao saber da postura do ator”, declarou ao Estado de Minas o assessor do artista, o jornalista Mario Canivello.

Na internet, vários fãs do autor de A banda, Vai passar e Cálice se mostraram indignados com Cláudio Botelho, que durante a apresentação do espetáculo Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 Minutos fez um improviso em cena, sugerindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chamando a presidenta Dilma Rousseff de “ladra”. A hashtag #vetachico# tomou conta das redes sociais.

Roda Viva

Em cartaz desde 2014, o musical é composto por trechos e histórias da obra de Chico no cinema e no teatro, sobretudo da década de 1970, dentre eles Roda viva (1967), Ópera do malandro (1978), Calabar (1973), Quando o Carnaval chegar (1972) e Para viver um grande amor (1983). Roda viva acabou se tornando um símbolo da resistência contra a ditadura, quando em 1968 um grupo do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) invadiu o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, e espancou os artistas.

Polêmica

Em dezembro do ano passado, Chico Buarque foi alvo de uma discussão nas ruas do Rio de Janeiro. O músico, que saía de um jantar com Cacá Diegues, foi cercado por um grupo de jovens, que incluía o rapper Tulio Dek, e ouviu: “Petista, vá morar em Paris. O PT é bandido”.

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Chico explica por que proibiu musical de ator que atacou Lula e Dilma

O cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda divulgou nota em que explica por que retirou a autorização para que o ator Claudio Botelho utilizasse suas canções num musical sobre sua obra.

Confira abaixo:

 

Esta mensagem é para aqueles que tentam classificar de censura o legítimo direito, amparado por lei, de um artista autorizar ou desautorizar o uso de sua obra segundo os seus próprios critérios.

Qualquer pessoa tem o direito de defender opiniões políticas antagônicas às de Chico Buarque, assim como ele tem o direito de impedir que estas ideias sejam associadas às suas canções.

Foi seguindo este princípio que, durante o governo Médici, o artista protestou contra a utilização de A Banda como fundo musical de uma propaganda do Exército.

Fonte: Brasil 247

Cacá Diegues: Chico foi vítima da intolerância burra

 Fonte: O Estado de Minas

Dilma Rousseff diz que jamais renunciará e que impeachment é tentativa de golpe - COMPLETO

Íntegra da fala do Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Encontro de Juristas com Dilma

A liberdade de imprensa está privatizada - Encontr de Juristas - Francisco Cavalcanti- Diretor da Faculdade de Direito do Recife

Publicado em 22 de mar de 2016

O diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, afirmou que grandes grupos empresariais do setor de comunicação podem por em risco a democracia da Nação. Para ele, “a liberdade de imprensa está privatizada”. A declaração foi feita durante o encontro com Juristas pela legalidade e em defesa da democracia, nesta terça (22/03), em Brasília.

Usam a mídia e as redes sociais para dar golpe, diz Aldo Arantes, maior Presidente da História da UNE - Encontro de Juristas - Planalto no Youtube

Decisão de Teori expõe arbitrariedades de Moro; leia a íntegra - Portal Vermelho

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que determinou o envio à Corte de todas as investigações relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece explicitamente ilegalidades cometidas no bojo da Operação Lava Jato. Ajuda, assim, a expor as arbitrariedades do  juiz Sergio Moro e a retomar "a primazia da lei", como bem disse a presidenta Dilma Rousseff.

 

Na sua determinação, Zavascki se atém a lei e, por isso mesmo, cobra explicações de Moro. De acordo com o ministro, a decisão do juiz de Curitiba de decretar o fim do sigilo dos grampos telefônicos envolvendo Lula, Dilma, ministros e parlamentares foi ilegal e inconstitucional por dois motivos.

Primeiro, por ter sido emitida por juízo que, naquele momento, era incompetente para a causa, “ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República”.

O segundo motivo, de acordo com o ministro do STF, é “porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”. “O art. 5o, XII, da Constituição somente permite a interceptação de conversações telefônicas em situações excepcionais, ‘por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’. Há, portanto, quanto a essa garantia, o que a jurisprudência do STF denomina reserva legal qualificada”, continua.

O ministro tratou de invalidar o armento mutilizado por Moro de que havia tirado o sigilo das conversas telefônicas alegando que eram de interesse público. "Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade", apontou Zavasck

Sobre o sigilo, Teori afirmou ainda em sua decisão que não se tratava de fazer “qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma”, tema que não estaria em julgamento. “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (‘para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’), muito menos submetida a um contraditório mínimo", diz o ministro.

Zavascki ainda chama a atenção para os danos causados pelas ilegalidades. “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”, diz a decisão.

Leia abaixo a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki:
 

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 23.457 PARANÁ
RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI
RECLTE.(S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) :JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE
CURITIBA/PR
ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DECISÃO:
1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizado pela Presidente da República, em face de decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, nos autos de “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR”. Em linhas gerais, alega-se que houve usurpação de
competência do Supremo Tribunal Federal, pois: a) no curso de interceptação telefônica deferida pelo juízo reclamado, tendo como investigado principal Luiz Inácio Lula da Silva, foram captadas conversas mantidas com a Presidente da República; b) o magistrado de primeira instância, “ao constatar a presença de conversas de autoridade com prerrogativa
de foro, como é o caso da Presidenta da República, [...] deveria encaminhar essas
conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo Tribunal Federal”, nos termos do art. 102, I, b, da Constituição da República; (c) “a decisão de divulgar as conversas da Presidenta - ainda que encontradas fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta” e d) “a comunicação envolvendo a Presidenta da República é uma questão de segurança
nacional (Lei n. 7.170/83), e as prerrogativas de seu cargo estão protegidas pela
Constituição”.
Postulou, liminarmente, a suspensão imediata dos efeitos da decisão proferida em 16.3.2016 no dito procedimento e, ao final, seja anulada a decisão reclamada, determinando-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Ato contínuo, por meio de petição protocolada sob número 13698/2016, a reclamante apresentou aditamento à petição inicial e alegou, em síntese, que (a) “segundo divulgado pela imprensa […] o juízo federal da 13ª Vara Federal de Curitiba houve por bem suspender o envio a essa Corte Suprema dos inquéritos que tratam dos fatos que ensejam as medidas de interceptação, limitando-se apenas a encaminhar os dados da quebra de sigilo telefônico do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva”; (b) o magistrado
reclamado não teria competência para definir “o conjunto de inquéritos ou processos judiciais em curso que devem ou não ser remetidos ao exame do Pretório Excelso, única Corte de Justiça apta juridicamente a proceder a esse exame”. Requereu, assim, que seja determinado ao juízo reclamado “a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em curso que tratam dos fatos que ensejaram as interceptações telefônicas em que foram registrados diálogos da Sra. Presidente da República, dos Srs. Ministros de Estado e de outros agentes
políticos porventura dotados de prerrogativa de foro”.

2. A concessão de medida liminar também no âmbito da reclamação (arts. 158 do RISTF e 989, II, do Código de Processo Civil) pressupõe, além da comprovação da urgência da medida, a demonstração da plausibilidade do direito invocado, requisitos que no caso se mostram presentes.

3. O presente caso traz, em sua gênese, matéria que esta Suprema Corte já reconheceu como de sua competência no exame das Ações Penais 871-878 e procedimentos correlatos, porém procedendo à cisão do feito, a fim de que seguissem tramitando, no que pertine a envolvidos sem prerrogativa de foro, perante o juízo reclamado, sem prejuízo do exame
de competência nas vias ordinárias (AP 871 QO, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10/06/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014).

4. É certo que eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro especial durante atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação de competência desta Suprema Corte, já que apurados sob o crivo de autoridade judiciária que
até então, por decisão da Corte, não violava competência de foro superior
(RHC 120379, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 24-10- 2014; AI 626214-AgR, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe 08-10-2010; HC 83515, Relator(a): Min. NELSON JOBIM, Tribunal Pleno, DJ 04-03-2005; Rcl 19138 AgR, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, DJe de 18-03-2015 e Rcl 19135 AgR, Relator(a): Min. TEORI
ZAVASCKI, DJe de 03-08-2015; Inq 4130-QO, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 23-9-2015).
5. O exame dos autos na origem revela, porém, ainda que em cognição sumária, uma realidade diversa. Autuado, conforme se observa na tramitação eletrônica, requerimento do Ministério Público de interceptação telefônica, em 17.2.2016, “em relação a pessoas associadas ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (eventos 1 e 2)”,
aditado em 18.2.2016, teve decisão de deferimento em 19.2.2016 e sucessivos atos confirmatórios e significativamente ampliativos, em 20.2.2016, 26.2.2016, 29.2.2016, 3.3.2016, 4.3.2016 e 7.3.2016, sempre com motivação meramente remissiva, tornando praticamente impossível o controle, mesmo a posteriori, de interceptações de um sem número de ramais telefônicos.
6. Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por
análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado: “Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do
Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex- Presidente. Cumpre aqui ressalvar que não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato
procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada. Ilustrativamente, há, aparentemente,
referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provavelmente para obtenção de decisão
favorável ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente. De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor
logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão (‘parece nosso amigo’) está
acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílio.
Faço essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura
não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos. Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as
tentativas de solicitação.”
7. Enfatiza-se que, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento (Rcl
1121, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 PP-00032 EMENT VOL-01995-01 PP-00033; Rcl 7913 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 12/05/2011, DJe-173 DIVULG 08-09-2011 PUBLIC 09-09-2011 EMENT VOL-02583-01 PP-00066). No caso em exame, não tendo havido prévia decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação relativamente aos fatos indicados, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, fica delineada, nesse juízo de cognição sumária, quando menos, a concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República.

8. Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir a liminar pleiteada, para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não
dos atos até agora praticados.
9. Procede, ainda, o pedido da reclamante para, cautelarmente, sustar os efeitos da decisão que suspendeu o sigilo das conversações telefônicas interceptadas. São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão.
Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República.
Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional. O art. 5º, XII, da Constituição somente permite a interceptação de conversações telefônicas em situações excepcionais, “por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Há, portanto, quanto a essa garantia, o que a jurisprudência do STF denomina reserva legal qualificada.
A lei de regência (Lei 9.269/1996), além de vedar expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada (art. 8º), determina a inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal (art. 9º). Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das
conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da
divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.
Quanto ao ponto, vale registrar o que afirmou o Ministro Sepúlveda Pertence, em decisão chancelada pelo plenário do STF (Pet 2702 MC, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 18/09/2002, DJ 19-09-2003 PP-00016 EMENT VOL-02124-04 PP-00804), segundo a qual:
“62. [A] garantia do sigilo das diversas modalidades técnicas de comunicação pessoal - objeto do art. 5°, XII -independe do conteúdo da mensagem transmitida e, por isso - diversamente do que têm afirmado autores de tomo, não tem o seu alcance limitado ao resguardo das esferas da intimidade ou da privacidade dos interlocutores.
63. ‘Por el contrario’ - nota o lúcido Raúl Cervini (L. Flávio Gomes Raúl Cervini Interceptação Telefônica,. ed RT, 1957, p. 33), ‘el secreto de las comunicaciones aparece en las Constituciones modernas – e incluso se infiere en la de Brasil - con una construcción
rigurosamente formal. No se dispensa el secreto en virtud del contenido de la comunicación, ni tiene nada que ver su protección com el hecho a estas efectos jurídicamente indiferente – de que lo comunicado se inscriba o no en el ámbito de la privacidad. Para la Carta Fundamental, toda comunicación es secreta, como expresión transcendente de la libertad, aunque sólo algunas de ellas puedan catalogarse de privadas. Respecto a este tema há sido especialmente clarificador el Tribunal Constitucional Espanõl al analizar el fundamento jurídico de una norma constitucional de similares características estructurales al art. 5 XII de la Constitución Brasileña. Há señalado el Alto Tribunal que la norma constitucional establece
una obligación de no hacer para los poderes públicos, la que debe mostrarse eficaz com independencia del contenido de la comunicación, textualmente: ‘el concepto de ‘secreto’ en el art. 18, 3°. (de la Constitución española) tiene un carácter ‘formal’ em el sentido de que
se predica de lo comunicado, sea cual sea su contenido y pertenezca o no el objeto de la comunicación misma al ámbito de lo personal, lo íntimo o lo reservado’. Agrega más adelante que sólo desligando la existencia del Derecho de la cuestión sustantiva del conteniclo de lo
comunicado puede evitarse caer en la inaceptable aleatoriedad en su reconocimiento que llevaría la confusón entre este Derecho y el que protege la intimidad de las personas’.
64. Desse modo - diversamente do que sucede nas hipóteses normais de confronto entre a liberdade de informação e os direitos da personalidade - no âmbito da proteção ao sigilo
das comunicações, não há como emprestar peso relevante, na ponderação entre os direitos fundamentais colidentes, ao interesse público no conteúdo das mensagens veiculadas, nem à
notoriedade ou ao protagonismo político ou social dos interlocutores”.

10. Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre alegitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo. A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal.
11. Nos atos ampliativos antes referidos, encontra-se decisão datada de 26.2.2016, em que é autorizada a interceptação telefônica de advogado sob o fundamento de que estaria “minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Aparentemente, é só em 16.3.2016 que surge efetiva motivação para o ato:
“Mantive nos autos os diálogos interceptados de Roberto Teixeira, pois, apesar deste ser advogado, não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-
Presidente e referida pessoa. Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e
apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas.
Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à
interceptação.”
Sem adiantar exame da matéria, constata-se ser ela objeto de petição nos autos de Pet 5.991, a qual, com a presente decisão, sofre, no que diz respeito à jurisdição do STF, perda superveniente de interesse processual, devendo ser arquivada.

12. Ante o exposto, nos termos dos arts. 158 do RISTF e 989, II, do Código de Processo Civil, defiro a liminar para determinar a suspensão e a remessa a esta Corte do mencionado “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR” e demais procedimentos relacionados, neles incluídos o “processo 5006617-29.2016.4.04.7000 e conexos” (referidos em ato de 21.3.2016), bem assim quaisquer outros aparelhados com o conteúdo da interceptação em tela, ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas.
Comunique-se com urgência à autoridade reclamada, a fim de que, uma vez tendo cumprido as providências ora deferidas, preste informações no prazo de até 10 (dez) dias.

Com informações ou decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República (arts. 160 do RISTF e 991 do Código de Processo Civil) e voltem conclusos para julgamento.

Junte-se cópia desta decisão nos autos de Pet 5.991, arquivando-se aqueles.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 22 de março de 2016
Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator

Do Portal Vermelho, com agências

PCdoB, 94 anos: Ontem, hoje, na luta pela democracia, contra o golpe! - Luciana Santos - Presidenta do PCdoB - Portal Vermelho

PCdoB, 94 anos: Ontem, hoje, na luta pela democracia, contra o golpe
Neste 25 de março de 2016, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comemora 94 anos de sua fundação conclamando todas as correntes democráticas e progressistas a combaterem o golpe em curso no Brasil. Em um ambiente político adverso, a legenda comunista reafirma a defesa das causas democráticas, patrióticas e populares. Assim afirma a presidenta nacional do Partido, deputada Luciana Santos, em mensagem aos comunistas.

Foto: Dip A deputada federal (PCdoB-PE), Luciana Santos foi eleita presidenta do PCdoB em maio de 2015. Ao lado do ex-presidente nacional do Partido Renato Rabelo e do secretário nacional de Organização, Ricardo Alemão Abreu Leia a íntegra da mensagem abaixo:

PCdoB, 94 anos: Ontem, hoje, na luta pela democracia, contra o golpe!

A defesa das liberdades democráticas e dos direitos do povo é uma das principais marcas do Partido Comunista do Brasil. Ao completar 94 anos de existência, neste dia 25 de março de 2016, o PCdoB encontra-se, mais uma vez, na linha de frente da resistência e do combate a um golpe que ameaça alvejar a democracia brasileira.

O Brasil vive hoje dias que valem por anos, décadas. O país se encontra polarizado, crivado por uma acirrada luta política. As forças reacionárias da sociedade e do Estado e a grande mídia tentam aprovar na Câmara dos Deputados um impeachment fraudulento, sem nenhum fundamento jurídico, contra a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita.

Um golpe contra o povo e a democracia está em marcha. É preciso enfrentá-lo, e de batalha em batalha derrotá-lo. Apesar da adversidade, o PCdoB tem a convicção de que a união e a luta de amplos setores democráticos, a mobilização do povo, que crescem e se elevam, poderão sim vencer o golpismo e preservar a democracia conquistada à custa de muitas lutas e vidas.

A história de nossa República é toda ela marcada por esse confronto que hoje se trava no país: Democracia versus ditadura, Estado Democrático de Direito versus Estado de Exceção, respeito à soberania do povo versus imposição da vontade e dos interesses das elites.

O PCdoB, ontem e hoje, sempre esteve até as últimas consequências comprometido com a democracia, base para a soberania nacional e para a garantia dos direitos do povo e dos trabalhadores.

PCdoB sempre do lado da democracia

Nos primeiros anos de existência do Partido, durante a República Oligárquica, os comunistas advogaram a anistia e o voto secreto, extensivo às mulheres e aos analfabetos. Lembramos que naquele momento a grande maioria do nosso povo estava excluída do direito democrático de eleger os seus governantes.

Nos anos 1930 foram pioneiros em alertar a nação sobre os perigos representados pelo crescimento do fascismo. Por isso, participaram com destaque da constituição da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente antifascista que foi perseguida e banida pelo governo do presidente Getúlio Vargas.

Em novembro de 1937, um golpe de Estado instaurou a ditadura do Estado Novo. Os partidos políticos foram proibidos, o parlamento fechado e a imprensa censurada. Mesmo na clandestinidade, os comunistas continuaram lutando contra a fascistização do país. Foram força destacada no processo de mobilização popular que levou o Brasil a romper relações diplomáticas e declarar guerra às potências do Eixo nazi-fascista em 1942. Centenas de jovens comunistas se alistaram na Força Expedicionária (FEB) para combater nos campos da Itália.

A derrota da Alemanha hitlerista e de seus aliados – para a qual o Brasil deu sua contribuição – ajudou a acelerar o fim do Estado Novo. Os comunistas, as forças democráticas e patrióticas conquistaram a anistia e a convocação da Assembleia Constituinte que, acreditavam, conduziria o país no caminho da democracia.

O papel positivo desempenhado pelos comunistas nos sombrios anos do Estado Novo foi reconhecido por amplas parcelas do povo, especialmente os trabalhadores. O PC do Brasil obteve 10% dos votos para presidente da República na eleição de 1945, elegendo um senador e 14 deputados federais. Essa façanha foi obtida com apenas poucos dias de campanha.

Na Constituinte, foi a bancada que mais se empenhou em ampliar a democracia e defendeu com vigor a liberdade sindical e de greve. Novamente defendeu o voto dos analfabetos, que representava a maioria da população. Apresentou a emenda que garantia a liberdade religiosa, que beneficiou especialmente os cultos afro-brasileiros.

O início da Guerra Fria desencadeada pelo imperialismo acarretou mudanças na situação política. Aumentou a ofensiva conservadora contra o movimento democrático e popular. Começaram as provocações das forças reacionárias para isolar e golpear os comunistas. As manifestações públicas e greves eram reprimidas com violência insana. Sedes do partido eram invadidas e militantes presos.

Neste clima de caça às bruxas, em maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral, por 3 votos contra 2, decidiu pela cassação do registro do PCB. Imediatamente suas sedes foram fechadas pela polícia. Alguns meses depois, em janeiro de 1948, o projeto de cassação dos mandatos foi aprovado na Câmara dos Deputados. A jovem democracia brasileira recebia os seus primeiros golpes.

Novamente na clandestinidade – tendo seus principais dirigentes ameaçados por mandados de prisão –, os comunistas mantiveram alto as bandeiras da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo, ameaçadas pelo governo autoritário e entreguista do general Dutra.

As correntes direitistas continuaram atuantes, constituindo-se um dos principais fatores de instabilidade política no Brasil. Inúmeras vezes, através de golpes de mão, elas buscaram interromper o processo democrático. Lembremos apenas da sórdida campanha que levou ao suicídio o presidente Getúlio Vargas (1954); as tentativas de impedir a posse e de derrubar o presidente Juscelino Kubitscheck (1956-1957); ou de impedir a posse de João Goulart e a imposição do parlamentarismo (1961). Por fim, o golpe militar de 31 de março de 1964 que implantou uma nefasta ditadura de 21 anos.


O regime militar perseguiu, exilou, prendeu, torturou e assassinou seus opositores. O arbítrio enfrentou obstinada resistência na qual o PC do Brasil jogou importante papel.

O Partido participou de todas as frentes de luta contra a ditadura militar: do parlamento, da mobilização do povo à luta armada na região do Araguaia. Esteve presente ao lado dos estudantes, dos operários e da intelectualidade progressista nas grandes campanhas pela liberdade. Levantou bem alto as bandeiras da anistia, da Constituinte e pelo fim das leis de exceção. Foi um ativo participante da Campanha pelas Diretas Já!, e contribuiu com todas as suas forças para a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, o que permitiu colocar um fim à ditadura e reconquistar a democracia que temos. Processo, em grande parte, concluído com a promulgação da Constituição cidadã de 1988.

Nos anos de obscurantismo ditatorial o PCdoB foi a organização política que mais heróis e mártires deu à causa da liberdade. Ainda hoje os corpos de mais de 60 militantes assassinados continuam desaparecidos.

Derrotar o golpe, preservar a democracia


Contudo, desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, o país vive grave crise política que agora chega ao seu estado crítico. A direita neoliberal não aceitou o resultado das urnas e desencadeou uma escalada reacionária e golpista para derrubar um governo legitimamente eleito.

O movimento golpista age em conluio com a grande mídia e setores do aparato jurídico-policial – a serviço da oposição conservadora e de interesses do imperialismo. Não se intimidam em colocar o país diante do perigo de grave conturbação social. Disseminam o ódio, a intolerância entre o povo e incentivam a violência sectária contra a esquerda. Sedes do PT e do PCdoB são alvos de atos criminosos de vandalismo. Movimentos sociais e entidades históricas como a União Nacional dos Estudantes (UNE), também, são agredidos.

A força motriz do atual golpismo é a “Operação Lava Jato”, comandada pelo juiz Sérgio Moro. São processos típicos de Estado de exceção, como os vazamentos seletivos de informações, desvirtuamento dos procedimentos da prisão provisória e da delação premiada. Chegou-se ao absurdo da ilegal condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento e das escutas ilegais evolvendo a atual presidenta Dilma e seu antecessor, tudo encoberto pelo falso manto do combate à corrupção.

Ainda que seja plenamente favorável a todas as iniciativas de combate aos desvios de dinheiro público, os comunistas do Brasil reafirmam que não se faz justiça afrontando o Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro. Tampouco solapando a soberania nacional e destruindo empresas essenciais ao projeto de desenvolvimento.

Que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, o golpe tem por objetivo acabar com as conquistas que o povo e a Nação obtiveram nos últimos 13 anos. A agenda política e econômica dos golpistas é um neoliberalismo selvagem de agressão aos direitos dos trabalhadores e à soberania do país.

Por isso, o PCdoB comemora mais um aniversário conclamando sua militância e todas as correntes democráticas e progressistas, mesmo aquelas que têm divergência com o governo, a combaterem decididamente o golpe em curso e a defenderem a democracia ameaçada.

Não vai ter golpe! Viva a democracia.

Recife, 24 de março de 2016
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

A marca do PCdoB – a luta pela democracia real para todos - Por José Carlos Ruy - Protal Vermelho

A marca do PCdoB – a luta pela democracia real para todo

As marcas fortes da trajetória histórica do Partido Comunista do Brasil, que nesta sexta-feira (25) completa 94 anos, têm sido a defesa intransigente da democracia plena, do socialismo e da soberania nacional.

Por José Carlos Ruy

Arquivo O enfrentamento de condições adversas e do sentimento antidemocrático da classe dominante faz parte da história comunista São marcas distribuídas nos episódios da história republicana, desde 1922, e revelam a defesa daqueles objetivos.

Nessa trajetória de luta acumulou a experiência que o distingue, hoje, na luta contra o golpismo da direita, que agora aparece disfarçado de judicialismo – da mesma maneira, como no passado, o golpismo disfarçou-se de militarismo e mesmo policialismo.

O enfrentamento de condições adversas e do sentimento antidemocrático da classe dominante faz parte da história comunista.

O partido viveu na clandestinidade por mais da metade de sua existência. No período inicial – entre 1922 a 1945 – teve apenas alguns meses de atividade legal. Mesmo assim, organizou o povo e os trabalhadores em lutas memoráveis pelos direitos democráticos e sociais. Participou de eleições na década de 1920, através do Bloco Operário e, depois, Bloco Operário e Camponês (BOC). Na década seguinte inaugurou sua participação parlamentar, em julho de 1934, com a presença do estivador Álvaro Ventura na Câmara dos Deputados.

Aquele esforço institucional refletia o intenso trabalho dedicado pelos comunistas para organizar sindicatos e entidades populares em luta pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores e do povo.

O auge deste esforço, na década de 1930, foi a Aliança Nacional Libertadora que, em 1935, foi uma ampla frente de comunistas, progressistas e patriotas unidos por um programa democrático, antilatifundiário e nacionalista, elaborado para lutar contra a fascistização do Brasil.

O preço pago pela ousadia foi alto e a repressão praticamente liquidou o partido. Mas sobreviveram alguns grupos heroicos, no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e outros lugares, que mantiveram a chama acesa.

Foram sementes do progresso social, e puderam reorganizar o partido em 1943, na famosa Conferência da Mantiqueira que, na prática, o refundou. Persistia a defesa da democracia ampla para incluir o povo, os trabalhadores e a garantir a soberania nacional – política expressa na demanda de união nacional que orientou a ação partidária e a levou a uma marcante participação na Assembleia Nacional Constituinte, em 1946.

Nela, a palavra de ordem dos comunistas foi novamente a defesa da democracia mais ampla, que se opunha à democracia meramente formal dos conservadores.

O partido viveu aquele que foi, até então, seu período mais longo de legalidade (entre 1945 a 1947).

Embora pequena, sua bancada na Constituinte (um senador, Luís Carlos Prestes, e 14 deputados constituintes) teve atuação profícua e intensa, que despertou a oposição militante, e muitas vezes raivosa, da ampla maioria conservadora e de direita presente naquela assembleia.

Um exemplo do ambiente hostil que enfrentaram ocorreu em 23 de maio de 1946, data do primeiro aniversário da legalização do partido. Luís Carlos Prestes pronunciou um discurso na Constituinte, onde apresentou a política e as ideias do PCB. Enfrentou uma verdadeira enxurrada de apartes furiosos e preconceituosos – foram dezenas deles!

Aquele clima de intolerância ia além das palavras iradas pronunciadas na assembleia, traduzindo-se nas inúmeras ações da polícia e de grupos fascistas que ocorriam em todo o país. Houve ações policiais e da repressão contra sedes do PCB em estados tão diferentes como Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará, etc.

No Rio de Janeiro, o chefe de polícia do Distrito Federal, o direitista Pereira Lira, proibiu o ato público marcado para o dia 23 de maio, no Largo da Carioca, em comemoração do aniversário da legalização do PCB.

Foi uma armadilha: a proibição foi divulgada apenas algumas horas antes do comício, e o Largo foi militarmente ocupado, para reprimir o ato, resultando em um massacre, com mortos, feridos e centenas de presos, episódio conhecido como Chacina do Largo da Carioca.

O PCB estava legalizado e tinha uma bancada parlamentar na Assembleia Constituinte. Isso não impediu a repressão truculenta, que atingia inclusive a residência de parlamentares comunistas (apesar de terem imunidades parlamentares!). Isso ocorreu por exemplo nos últimos dias de agosto de 1946, quando a polícia cercou o apartamento onde moravam Pedro Pomar e João Amazonas, com a pretensão de levá-los presos. Não conseguiram devido à corajosa reação de Amazonas, que peitou a polícia dizendo que só sairia morto.

A presença ativa do proletariado e do PCB foi o principal traço daquela conjuntura, e o que mais inquietava as classes dominantes e os chefes militares principalmente aqueles que, como Dutra e Góis Monteiro, tiveram claras simpatias pela Alemanha nazista e pela Itália fascista.

A classe dominante só admitia uma democracia que se esgotasse no ato do voto, e só aceitava uma democracia estritamente formal. Os banqueiros, industriais, latifundiários, representantes de grandes empresas multinacionais, principalmente norte-americanas, e a diplomacia dos EUA, estavam inquietos com o protagonismo operário e o prestígio alcançado pelo PCB.

Naquela conjuntura, a política comunista de união nacional procurava reunir as forças democráticas e progressistas para realizar as mudanças necessárias, particularmente para superar os chamados “restos feudais” na agricultura dominada pelo latifúndio, derrotar os aliados do imperialismo, e garantir a consolidação do modo de produção capitalista como etapa da luta pela transição ao socialismo.

A ação da direita era intensa no governo, na Constituinte, na imprensa de então (como na mídia hegemônica de hoje) que difundia mentiras contra os comunistas. Isso foi denunciado em 6 de maio de 1946 pela Comissão Executiva do PCB, em nota contra a marcha da reação. Ela dizia: “A situação exige a todos os comunistas o maior cuidado contra as provocações simultaneamente com a máxima firmeza, energia, persistência, coragem e audácia na luta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais do cidadão”. E dizia, de certa forma flexibilizando a política de paz e tranquilidade: “O acatamento às decisões do governo não deve significar submissão passiva às ordens arbitrárias da polícia, contra as quais devemos protestar por todos os meios legais, de forma a esgotar todos os recursos antes de aceitá-las e contra elas fazendo uso de formas de luta cada vez mais altas e vigorosas”.

A repressão investia contra os comunistas usando a polícia e a mídia patronal. E representantes da direita na Constituinte e no próprio Judiciário.

Em consequência o período de ação legal do PCB durou pouco. Seu registro legal foi cassado em 7 de maio de 1947 e o mandato de seus parlamentares em janeiro de 1948. O partido voltou a ser posto na clandestinidade. Foi um golpe muito forte contra a democracia brasileira, e contra a organização partidária. Mas isso não impediu a continuidade da luta pela democracia ampla e efetiva, embora em condições muito mais difíceis, numa situação em que ser comunista era praticamente sinônimo de ser criminoso, com intensa perseguição policial.

Essa intensidade foi ampliada sob a ditadura militar de 1964, que intensificou os atentados contra a democracia e deixou solta a repressão fascista que prendeu, sequestrou, perseguiu e assassinou centenas de militantes pela democracia, pelo socialismo, pela pátria.

Com a crise final da ditadura, no início da década de 1980, o Partido voltou a atuar abertamente. Alcançou seu registro legal em 1985 e, neste período mais longo de legalidade em sua história, cresceu como nunca. Sua ação institucional é intensa, em todas as esferas de governo no país; sua ação social é marcante e envolve operários, sindicalistas, trabalhadores rurais, moradores, jovens, mulheres, negros, LGBT; na luta de ideias, organiza intelectuais, estudantes, professores.

Toda essa atividade traz a marca dos comunistas – o enfrentamento dos problemas concretos enfrentados pelo povo, pelos trabalhadores, pela nação.

Esse programa enfatiza, hoje – quando a luta contra o golpismo da direita precisa outra vez ser enfrentada –, a defesa da democracia e do protagonismo político do povo e dos trabalhadores. Enfatiza a luta incansável pela democracia, concreta e efetiva cujo esteio. E que se traduz no clamor que se espalha pelo país: não vai ter golpe!



Do Portal Vermelho

Viva os 94 anos do Glorioso Partido Comunista do Brasil

Viva o PCdoB!



"BANDEIRA COMUNISTA"

Ary dos Santos

Foi como se não bastasse
tudo quanto nos fizeram
como se não lhes chegasse
todo o sangue que beberam
como se o ódio fartasse
apenas os que sofreram
como se a luta de classe
não fosse dos que a moveram.

Foi como se as mãos partidas
ou as unhas arrancadas
fossem outras tantas vidas
outra vez incendiadas.

À voz de anticomunista
o patrão surgiu de novo
e com a miséria à vista
tentou dividir o povo.

E falou à multidão
tal como estava previsto
usando sem ter razão
a falsa ideia de Cristo.

Pois quando o povo é cristão
também luta a nosso lado
nós repartimos o pão
não temos o pão guardado.

Por isso quando os burgueses
nos quiserem destruir
encontram um bravo povo
que soube resistir.

E a cada novo assalto
cada escalada fascista
subirá sempre mais alto
a bandeira comunista

Salvar o país e a economia. Utilizar as reservas cambiais agora! - Elias Jabbour

Prof. EliasJabbour

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A mais nova polêmica do momento político e econômico tem girado em torno da utilização ou não das reservas cambiais para fins de abatimento da dívida pública e/ou investimentos em infraestruturas. Quem acreditar que se trata de uma questão puramente técnica pode não estar percebendo o que está acontecendo. A situação atingiu grau máximo de gravidade. Não há espaço para soluções tecnocráticas e preocupações com questões de longo prazo. O problema é agora.

Em tempos de certa normalidade macroeconômica e de crescimento médio de ao menos 3% ao ano, nunca recomendaria a utilização de reservas cambiais. Por que? Pelo grande risco de valorização cambial anexa a esta medida, extrema, além do risco de provocar excesso de liquidez na economia induzindo a queda rápida dos juros e ameaça inflacionária. Numa lógica de metas anuais de inflação seria como jogar gasolina na fogueira, logo uma ação ousada deste tipo deveria ser precedida por uma reforma institucional do Banco Central que envolveria mudança de mandato e alargamento do prazo ao cumprimento das metas de inflação. Friso que este tipo de transformação qualitativa nunca esteve ou estaria em cogitação, portanto não discutirei mais esse tipo de mudança.

Por outro lado, numa situação de blecaute de investimento por grandes parcelas do empresariado e de constrangimentos abertos aos que poderiam tocar adiante os investimentos necessários ao lado de um sistema público de financiamento sob intensa investigação o governo teria duas saídas. A primeira, emitir moeda. A emissão monetária nunca foi CAUSA REAL de geração inflacionária. A nossa inflação tem outra etiologia que não cabe aqui comentários. A emissão, neste caso, não causaria inflação direta pois o que ocorreria seria a utilização de capacidade produtiva já instalada e não utilizada. A segunda saída seria a utilização de reservas cambiais, sem dúvida. Numa conjuntura de normalidade o encontro entre passivos e ativos (construídos ex ante) não é interessante. Mas não é de pagamento da dívida pública que estou tratando e, sim, de retomada dos investimentos. Essa ação provaria “choque de demanda”? Não sei, pois, o “choque de demanda” não teria grandes riscos: seria seguida com uma valorização cambial no curto prazo servindo ao próprio propósito duplo de combater a inflação e provocar aumento, mesmo que artificial, nos salários e poder de compra.

Eu insisto no ponto colocado e acrescento outro. Por mais extemporâneo que possa parecer, não concentraria recursos das reservas ao abatimento da dívida pública. A troca de dólares por reais demandaria do governo mais emissão de títulos, numa troca do longo prazo pelo curto prazo. Por outro lado, o problema da retomada dos investimentos deve andar lado a lado com uma tentativa aguda de alívio nas contas dos estados e municípios. Existe um problema político anexo aos problemas financeiros destes dois entes da União, cuja solução imediata pode abrir luz ao fechamento de um processo político amplamente favorável ao governo. O freio aos investimentos e o descontentamento dos servidores públicos ante os recorrentes atrasos em seus salários tem sido um combustível muito bem utilizado contra o governo federal. A situação é séria demais.

A entrada de Lula no governo foi um grande ato de ousadia política e ousadias no terreno da política devem ser acompanhadas por ousadias na seara econômica. Não confundamos “ousadias” com “loucuras”. Ao concentrarmos nossa atenção da diminuição da relação dívida x PIB estaremos incorrendo num erro clássico dos economistas empiricistas para quem devemos partir sempre do concreto. Não devemos partir do “concreto”, sob o risco de nos aferrarmos as chamadas por Marx, em A Ideologia Alemã, “ideias erradas” incorridas por antigos e novos hegelianos. A abstração do concreto é o real ponto de partida, tendo em vista que o chamado concreto está eivado de aparências, entre elas aquela que nos faz acreditar que o principal problema da economia nacional reside na alta relação dívida x PIB. Devemos partir da contradição essencial, aquela que nos demonstra que o “aspecto principal da contradição principal” encerra-se no grave problema anexo ao financiamento da economia. Com uma taxa de juros nas alturas e o olho dos golpistas também voltado aos bancos públicos, não nos restam grandes alternativas. Nem tampouco um “olhar técnico” sobre as coisas.

Entre a aparência e a essência existe um grave problema político. A utilização das reservas cambiais não encerra a questão do financiamento. A linha de transmissão deverá ser completada com a aceleração dos acordos de leniência e um passo de espera à tendência de queda da taxa de juros no segundo semestre, já anunciada nas entrelinhas na ata da última reunião do COPOM. Estamos prenhes de um grande acordo nacional, que alguns têm chamada de “concertação” que deve ser levada – também – ao problema financeiro dos estados e municípios. Ousadia na economia e amplitude na política nunca nos foram tão necessários. É muito grave a situação.

Por: Elias Marco Khalil Jabbour

Professor Adjunto

Faculdade de Ciências Econômicas

Departamento de Evolução Econômica

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Bárbara Gancia: Muita gente, muita mesmo, como eu, que nem petista é - Portal Vermelho

18 de março de 2016 - 21h50

Bárbara Gancia: Muita gente, muita mesmo, como eu, que nem petista é

A jornalista Barbara Gancia rebateu em seu Facebook os comentários de que os protestos desta sexta-feira (18) são patrocinados. Ela afirmou que o que se viu na Paulista foi "um mar de gente de todas as paradas da vida".

Jornalista Barbára Gancia

Abaixo a postagem dela na íntegra:

Vejo, nos comentários do meu instagram, uns desmiolados afirmando que a manifestação contra o golpe (que, maliciosamente, está sendo chamada de "ato pró PT") é patrocinada artificialmente, que quem está na rua neste momento ganhou para lá estar.
Ué, metrô de graça, pago do nosso bolso, pode, né?

Só que, diferentemente do que os reaças imaginam, o que se viu hoje na av. Paulista foi um mar de gente de todas as paradas da vida.

Avenida Paulista tão lotada quanto em qualquer parada gay em que já estive, cheia de gente bacana, muitos amigos, muita criança, muito idoso que desta vez não quer se omitir e sem maioria de sindicalistas e/ou sem terra que normalmente participam dos atos do partido.

Muita gente, mas muita mesmo, como eu, que nem petista é, mas foi empurrada a tomar uma posição para não ser conivente com a acefalia predominante.

Que foi para contestar quem ainda acredita na existência de comunista comedor de criancinha ou mesmo para marcar presença contra o pensamento obtuso de uma gente que sofre de síndrome de negação aguda, e não consegue ver o que está em jogo.

E ainda, quem foi pra chamar a atenção de uma certa elite que realmente acredita que ser pobre é sinônimo de preguiçoso e burro.

Lula na Paulista: Precisamos reestabelecer a paz e a esperança - Portal Vermelho

Portal Vermelho


18 de março de 2016 - 21h28

Mais de trezentas e cinquenta mil pessoas participaram da manifestação em defesa de democracia e contra o golpe na tarde desta sexta-feira (18), na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi organizado por diversas entidades reunidas na Frente Brasil Popular. Diferentemente das manifestações do último domingo (13) que pregavam o ódio e a intolerância, o ato desta noite privilegiou a alegria, a diversidade e a paz.

Lula na paulista.

Esse também foi o tom do discurso do ex-presidente Lula - e agora ministro da Casa Civil - que chegou no local pouco depois das 19 horas acompanhado do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e do presidente do PT, Rui Falcão. Para Lula, todos precisam respeitar a democracia. "Nós temos que convencê-los que na democracia a gente tem que acatar o voto da maioria do povo brasileiro”.

“Eu não quero diminuir ‘eles’ para subir, disse Lula, “se eles podem comer três vezes por dia, nós também temos o direito de comer, se eles podem estudar, nós também temos o direito de estudar, por isso, não os tratem como inimigos”, avisou.

Somos tão brasileiros quanto eles

Eles vestem roupa amarela e verde para dizer que são mais brasileiros que nós, mas não são, o sangue deles é verde amarelo? Não, é vermelho como o nosso, que também somos brasileiros”, disse.

O que eles têm medo é da nossa consciência e do nosso coração

Tratando dos atos golpistas do último domingo (13), Lula lembrou do diferencial desta manifestação. “Não estamos aqui porque teve metro de graça, porque foi convocada pela imprensa, essas pessoas que estão aqui sabem o valor da democracia, sabem o valor do pobre subir um degrau da escala social deste país, de uma filha de empregada doméstica chegar a universidade. Um jovem fazer um curso técnico. E é esse país que queremos construir”, completou.

A gente junta todo mundo e faz o que pode

O ministro Lula disse que entrou para o governo para ajudar a presidenta Dilma. “Gente, a única coisa que eu quero, é ajudar a presidenta Dilma, acho que temos que reestabelecer a paz, a esperança, precisamos recuperar a alegria e a autoestima do brasileiro”.

Não vamos aceitar o fim da democracia e nenhum golpe no país

“Não é tentar antecipar as eleições, muitos de nós que estamos aqui lutamos para derrubar o regime militar e não vamos aceitar um golpe. “Eu queria dizer olhando para cara de vocês: Não Vai Ter Golpe!”, disse levantando o público com a mesma palavra de ordem.

“Eles têm que saber que essas pessoas que estão aqui de vermelho são parte daqueles que produzem o pão de cada dia do povo brasileiro”.

Democracia

“Tem gente nesse país que fala em democracia só da boca para fora. Eu perdi as eleições de 1989, eu perdi as eleições de 94, eu perdi as eleições de 98, lá em 82 eu perdi as eleições para o governo de São Paulo e em nenhum momento eu fui protestar contra quem ganhou as eleições”.

Sobre o governo, Lula disse que falta apenas dois anos e alguns meses para terminar o mandato de Dilma, mas que para ele, é tempo suficiente “para virar a história do país, o povo voltar a ser feliz”. E citou a necessidade da reforma agrária, de ter mais Fies, Pronatec, gerar mais renda e trabalho.

O ministro disse que na próxima terça-feira (22) estará “orgulhosamente servindo a presidente Dilma, servindo ao povo brasileiro”. E ressaltou que é importante para a presidenta Dilma ouvir o apoio do povo. “É importante a Dilma ouvir o que vocês estão falando... Aqui em São Paulo tem muita gente dizendo que não vai ter golpe”. E pediu para levantarem a mão para fotografar e ele mostrar à presidenta.

Lula finalizou o discurso pedindo para não aceitarem a provocação “deles”. “Quem quiser brigar que morda o próprio dedo! ”, completou.

Diversidade

As pessoas presentes no ato da Paulista não eram apenas sindicalistas e militantes do PT, como a grande imprensa sempre tenta imputar, mas de diversos setores da sociedade, como professores, artistas, estudantes, intelectuais, além de mulheres, jovens, negros, idosos e crianças. Muitas pessoas que espontaneamente foram pedir pela manutenção da democracia.

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Acompanhe aqui como foram os atos contra o golpe e pela democracia
Comentaristas da Globo em clima de velório com festa do povo nas ruas

Do Portal Vermelho, Eliz Brandão

"Há interesses pesados na ofensiva contra Dilma, Lula e o PT", afirma José Mujica ao Página 12 - Portal CTB

"Há interesses pesados na ofensiva contra Dilma, Lula e o PT", afirma José Mujica ao Página 12

17 Março 2016

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O ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica disse em entrevista ao jornal Página 12, publicada nesta quinta-feira (17), que foi acertada a decisão de Dilma Rousseff e que é importante que os países latino-americanos apoiem o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. "Lula é um líder muito importante", disse ele.
A ofensiva contra Lula e o governo de Dilma reflete os anseios de uma elite que não quer perder seus interesses, analisa Mujica. “A direita perdeu toda a racionalidade. Não quer entender que, comendo um pouco menos, ainda assim segue comendo muito, não quer Lula e o PT porque rechaça a necessidade de repartir, ainda que seja um pouco”, diz.
Mujica aprovou a escolha de Lula para a chefia da Casa Civil. “Lula no governo é algo positivo, oxalá vá bem, mas não será fácil”. Um dos desafios, diz, será mudar a política econômica. “Sei que em sua cabeça ele pensa que há de se colocar em marcha um plano brutal de crédito para os mais endividados e a classe média”, diz.
O líder uruguaio acredita ainda que há interesses pesados na ofensiva contra o governo de Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores. “Não posso dizer se é esse ou aquele grupo que está jogando, mas digo que há gente que está interessada em tirar Lula da carreira política, e da carreira para as eleições”.
Além de lutar contra a direita, outro desafio do governo será buscar o apoio dos brasileiros que não foi para as ruas. “É verdade que os que pagam o pato da crise não são os que vão gritar contra Dilma e contra Lula, é o povo pobre. É preciso trabalhar por esse povo”.
Mujica também entende que a situação do Brasil influencia toda a região, que pode ser “contagiada” pela onda conservadora e que pede a derrubada de governos democráticos. Para o ex-presidente uruguaio, é hora de os países sul-americanos mostrarem sua solidariedade. “É preciso estender uma mão para o Brasil desde fora, desde os países irmãos temos que rodeá-lo para que a legalidade democrática não caia”.
Questionado se é otimista ou pessimista a respeito do cenário brasileiro, Mujica afirma sentir uma certa “amargura”, especialmente em relação ao grande número de jovens que não vivenciaram a ditadura militar. Diz que a juventude não tem ideia do que significa uma ditadura  e das consequências de um possível golpe militar. “Quando há ditadura a imprensa não escreve essas coisas. Não há liberdade de imprensa quando tiram os governos democráticos do poder, é isso que tem que se colocar na cabeça dos jovens brasileiros nesses dias”, diz.
A atuação do Judiciário também é alvo de críticas de Mujica. Ele entende que, no caso de Lula, há um esforço “incomum” para encontrar algo que o comprometa nas investigações da Operação Lava Jato. “Dá a impressão de um certo vedetismo jurídico no Brasil”. Diz. “Há gente na Justiça que cria denúncias muito chamativas para aparecerem nos meios de comunicação e fazer seus negócios”, diz.
Portal CTB com Opera Mundi e Página 12

Artistas fazem vídeo em defesa da democracia, do Brasil e contra a corrupção - #TodosPelaDemocracia - Portal Vermelho

Portal CTB

Artistas gravam vídeo de apoio ao país e à democracia, contra a corrupção e crítico à ofensiva conservadora e golpista que vem se forjando no país.

Letícia Sabatella, Gregório Duvivier, Chico César, Aderbal Freire-Filho, Laerte, Flávio Renegado, Elisa Lucinda, Zélia Duncan, Zezé Polessa e diversos outros artistas participam do vídeo produzido pela Poeira TV. Letícia pergunta a certa altura: "Mas se todo mundo é contra a corrupção porque que ela continua?"

O cantor Lirinha, do grugo Fogo do Cordel Encantado diz que "na história do Brasil o combate à corrupção já foi usado para a justificativa de muitos abusos". E Freire-Filho lembra que "em 1964 a ditadura derrubou um governo eleito falando contra a corrupção" e em 21 anos afundou o Brasil num mar lama.

Elisa Lucinda diz que na ditadura "não havia liberdade para investigar e denunciar". Os artistas se colocam contra "escola só para ricos, contra a fome, contra a miséria, contra o salário mínimo, mínimo, contra universidades só para brancos, contra o genocídio dos povos indígenas, contra o machismo, contra o racismo, contra a violência à mulher".

"Contra a justiça só para alguns, contra a justiça tendenciosa que só investiga um lado". No final dizem: "eu sou a favor da democracia". Lirinha acentua que "sem democracia ninguém vai saber se você é a favor ou contra de nada". Zezé Polessa diz "sou contra o golpe".

Assista #TodosPelaDemocracia:

Saiba quem financia os grupos pró-impeachment no Brasil - CTB e Blog O Cafezinho

Saiba quem financia os grupos pró-impeachment no Brasil

18 Março 2016

Cultura & mídia

O Blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário divulga entrevista de TV norte-americana sobre quem financia os grupos da direita que pregam golpe na democracia brasileira. O canal The Real News fala com Michael Fox, especialista em América Latina. Sem papas na língua denunciam a quem interessa a trama golpista no Brasil.
Bomba das pesadas
Reportagem de jornal norte-americano mostra quem financia os grupos que pedem Impeachment de Dilma nas ruas, como MBL, Vem para Rua e outros, o contéudo é bombástico e mostra ligação com empresários sonegadores e até americanos. Mostra como a mídia age junto a Justiça também de maneira seletiva.
Assista a entrevista:


 Portal CTB com O Cafezinho

Golpistas tentam linchar jovem de 17 anos em São Paulo - Portal Vermelho

Uma horda de fascistas, reunida em frente à Federação das Indústrias de São Paulo, tentou linchar um garoto de apenas 17 anos na Avenida Paulista. O garoto, Vítor, saiu escoltado pela Polícia Militar e disse que estava apenas defendendo a democracia contra o golpe em curso no Brasil. Enquanto era agredido fisicamente e com palavrões devolveu as agressões em alto e bom som: "Não vai ter golpe! Não vai ter golpe! Não vai ter golpe!"
 

Renato Janine: Você não tem mais proteção contra agentes da lei - Portal Vermelho

Renato Janine: Você não tem mais proteção contra agentes da lei

Esqueçam por um momento que foram Dilma e Lula os grampeados ilegalmente ontem à tarde. Pensem que, agora, não há mais limite algum ao grampo ilegal e a seu uso igualmente ilegal. A qualquer momento, um policial e um juiz podem mandar gravar você.

Por Renato Janine Ribeiro*



Foto: Agência Estado Você, empresário, psicólogo, o que seja. Conheço psicólogos que atendem pelo telefone. Podem ser grampeados – e com boas razões, porque, afinal, há clientes que superfaturam ou corrompem, e que contam isso ao terapeuta.

Há sacerdotes que ouvem confissões. Confissão é de coisa errada, não é? Ótima razão para gravar e apurar. Empresários podem sonegar, ótima justificativa para grampeá-los, todos, não é? Mesmo que não soneguem. Isso já começou, quando o sigilo acusado-advogado foi rompido. Claro, o acusado é bandido, não é?

E nestas gravações, caro amigo, cara amiga, podem descobrir coisas que nem desonestas são, mas que vão te causar um mal danado. Podem descobrir, empresário, que você pretende lançar um novo produto da praça. E podem divulgar este segredo para seu concorrente. Podem descobrir que o analisando teve um filho antes de casar, que pretende reconhecê-lo, mas que está difícil fazer isso porque vai dar problemas com o cônjuge. Todo mundo tem uma vida íntima. Esta vida íntima pode ser gravada. Pode ser divulgada pela Internet ou vendida a uma pessoa que não gosta de você.

É por isso que as liberdades burguesas – faço questão de usar o nome meio pejorativo que a esquerda lhes deu, mas que tem uma certa razão, porque são liberdades do indivíduo contra a interferência do Estado – são tao importantes.

Hoje muitos estão felizes porque acham que pegaram Lula e Dilma. Na verdade, pegaram você. Você não tem mais proteção contra os agentes da lei. Eles farão com você o que quiserem. Poderão chantagear você.

E não venha com o quem não deve não teme. A vida íntima não é feita de ilegalidades. Ela é feita de segredos, sim, que ninguém tem o direito de invadir. Ninguém tem o direito de saber uma multidão de coisas que são suas. OK, Mark Zuckerberg sabe. Mas ele está interessado em big data e não em você especificamente.

Então fique contente, e quando sua vida pessoal for exposta, lembre que você apoiou isso.

(Reflexão depois de ouvir a gravação Lula-Eduardo Paes. Nada de relevante para a sociedade saber. Nada mesmo. Puro exercício de prepotência: vejam quem manda. E mesmo isso – a brincadeira de Paes que Lula, você tem alma de pobre – está vindo à tona. Quando pegarem sua vida íntima, debocharem de seus gostos, venderem sua intimidade, aproveite sua descida aos infernos para fazer contrição, confissão, talvez comunhão).

*Renato Janine Ribeiro é professor de filosofia, ex-ministro da Educação

25 advogados do escritório que defende Lula foram grampeados - Portal Vermelho

25 advogados do escritório que defende Lula foram grampeados - Portal Vermelho

O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas.

Por Marcos de Vasconcellos** e Sérgio Rodas**


Sergio Moro autorizou grampo em telefone central de escritório. A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.

E Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.

A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Porém, essas autorizações de interceptação de Sergio Moro mostram, segundo Roberto Teixeira e seu sócio, Cristiano Zanin Martins, que ele não respeita a defesa e o trabalho dos advogados. Para eles, o juiz “se utiliza do Direito Penal do Inimigo, privando a parte do ‘fair trail’, ou seja, do julgamento justo”.

E mais: o monitoramento do celular de Teixeira, conforme os representantes de Lula, “significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.

Um exemplo disso é a interceptação da ligação que o petista fez para Teixeira no momento em que policiais federais foram à sua casa no dia 4 de março para conduzi-lo coercitivamente para depor. Assim, Moro e os membros do MPF e da PF já sabiam de antemão qual seria a estratégia de defesa que Lula usaria no interrogatório conduzido pelo delegado Luciano Flores de Lima.

Na visão de Zanin Martins e Teixeira, a justificativa do juiz federal para grampear o telefone do advogado — o fato de ele ter assessorado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia — é a maior prova de que ele foi interceptado “por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime”.

Os dois profissionais lembram que essa não foi a primeira vez que Sergio Moro praticou um “ato de arbitrariedade” contra advogados. Para exemplificaram, eles destacaram que, no julgamento do Habeas Corpus 95.518, pelo Supremo Tribunal Federal, existem registros de que o juiz monitorou ilegalmente representantes dos acusados, “e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013”.

Os sócios do escritório ainda alegaram que o fato de Sergio Moro atuar em um só caso, e com “pretensa jurisdição universal”, viola o devido processo legal e todas as garantias a ele inerentes.

Pedido à OAB

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pediram que as seccionais de São Paulo e do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil tomem “todas as providências cabíveis em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”.

Nas petições a essas instituições, eles argumentaram que “não se pode cogitar de erro” no fato de o MPF ter pedido – e Moro autorizado – a quebra do sigilo do telefone central da banca como se ele fosse da empresa Lils. Isso porque durante os quase 30 dias da interceptação, foram ouvidas diversas gravações que já começavam com a identificação do escritório de advocacia.

Marcos da Costa determinou que sejam tomadas as “medidas necessárias para proteção e defesa das prerrogativas".

Cristiano Zanin Martins ainda ressaltou que espera que esses pedidos sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, que pode tomar providências disciplinares contra Moro. O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, deferiu o pedido e determinou que sejam tomadas as “medidas necessárias para proteção e defesa das prerrogativas dos advogados”.

Entidades criticam

A OAB-RJ não perdeu tempo e já manifestou seu repúdio à decisão de Sergio Moro que autorizou as escutas do escritório. “Tal expediente, além de violar frontal e inequivocamente prerrogativa do advogado acerca da inviolabilidade telefônica quando inerente ao exercício da advocacia (artigo 7º, inciso II, da Lei 8.906/94), atenta gravemente contra as bases do Estado Democrático de Direito”.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da entidade disse que a ordem do juiz federal “representa vertente da lamentável tentativa de criminalização do exercício da advocacia”, e que trata o advogado como se fosse seu cliente.

O Movimento de Defesa da Advocacia, por sua vez, declarou que, em um Estado Democrático, não se pode admitir “qualquer relativização dos Direitos consagrados no artigo 7º da Lei 8.906/94, inclusive a inviolabilidade de correspondência telefônica, independentemente do fim a que se presta”.

Ataques de especialistas

Advogados como Wadih Damous, que também é deputado federal (PT-RJ), Alberto Zacharias Toron, Pedro Serrano e Fernando Fernandes também criticaram os grampos das conversas entre Lula e Teixeira, apontando que isso fere a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia.

Segundo eles, a medida viola a Constituição e a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/1996), e ameaça o Estado Democrático de Direito.




*Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
**Sérgio Rodas é repórter da revista Consultor Jurídico.