sexta-feira, 14 de março de 2014

PCdoB divulga informe político de Renato Rabelo ao 13º Congresso do PCdoB

Em informe político ao 13º Congresso do PCdoB, o presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, abordou os principais temas da política nacional e internacional. O dirigente nacional criticou as “narrativas triunfais” da mídia conservadora que festejou a expedição dos mandatos de prisão dos réus da Ação Penal 470 e disse que o PCdoB não “julga que a justiça esteja sendo feita”.
Renato tratou ainda da inserção do Brasil no curso geopolitico mundial, a política “altiva e ativa” adotada pelo país a partir da vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das forças democráticas e populares do país, e as conquistas que construíram a etapa atual e, que agora exigem novos desafios para se avançar nas mudanças. (Foto: Clécio Almeida)

Ele também avaliou a atuação e contribuição do PCdoB nos dez anos dos governos Lula e Dilma, “no qual os comunistas enfrentaram o desafio inédito de exercer responsabilidades no governo da República. A construção do Partido, sobretudo no último quadriênio, se realizou no curso da intervenção política que, em linhas gerais, foi marcada por nossa luta pela realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, pelo apoio ao governo, impulsionando-o na realização das mudanças”.

Leia abaixo a íntegra do informe de Renato Rabelo:

Informe político ao 13º Congresso do PCdoB

Inicio este informe político tratando de um tema que está em destaque nos jornais de hoje. A grande mídia, em manchetes e narrativas triunfais, festeja a tão esperada por eles expedição dos mandatos de prisão dos réus da Ação Penal 470 – o chamado “mensalão” – pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta hora, a grande mídia busca criar na opinião pública um clima de regozijo que lembra a Idade Média, quando condenados em ritos da Inquisição eram lançados à fogueira.

O PCdoB não vê motivos para festa e nem julga que a justiça esteja sendo feita. No dia de hoje, reiteramos a posição que tomamos em dezembro de 2012. Este julgamento, desde o seu fato desencadeador, foi eminentemente político com o fito de desestabilizar o ciclo progressista iniciado em 2003. O processo tramitou sob forte pressão midiática que, a priori, execrou e condenou os acusados, independentemente de provas.

O STF já adotou decisões favoráveis à democracia e à garantia dos direitos individuais, todavia – como os outros Poderes – não é infalível. Neste caso chegou a alterar a jurisprudência, adotando a chamada “teoria do domínio funcional do fato” que, tal como foi interpretada, abriu brecha para condenações sem comprovação de culpa. Além disso, foi negado aos réus o direito de serem julgados por duas instâncias do Poder Judiciário. Ao final, conforme se pronunciaram juristas de renome, muitos dos réus foram condenados, sem provas, a penas desproporcionais. E agora, ao contrário do que se esperava, serão emitidas as ordens de prisão, mesmo para réus que ainda aguardam o julgamento de embargos infringentes.

O PCdoB reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito. Reafirma, a bem da justiça, que nenhum cidadão ou cidadã pode ser condenado com base na absurda tese da presunção de culpa, que fere garantias constitucionais básicas. Finalmente, o PCdoB defende a realização de uma reforma política democrática que acabe com o financiamento privado das campanhas eleitorais, principal razão de ilícitos de campanhas – fato que dá margem à grande mídia para tentar, como faz agora, desmoralizar a política, atacar a esquerda e destruir lideranças.

I – Inserção do Brasil no curso geopolitico mundial – afirmação nacional e maior relevância no cenário internacional.

A aceleração da transição nas relações de poder no mundo – com o prolongamento da crise sistêmica do capitalismo – é marca destacada na evolução da situação internacional. Há uma nova correlação de forças em formação, e o mundo está passando por importantes transformações com o surgimento de novos polos geopolíticos. Os contornos dessa transição – a tendência à multipolarização – ainda não estão definidos. Entretanto, ganha ritmo o declínio relativo e progressivo da hegemonia dos Estados Unidos, em relação à rápida ascensão da China e ao desenvolvimento econômico e protagonismo político crescente dos Brics (China, Rússia, Índia, Brasil e África do Sul).

Os EUA, numa tentativa de estancar o declínio de sua hegemonia, intensificam uma ofensiva imperialista, que se expressa através do militarismo; da ocorrência de uma série de guerras de agressão; de uma ostensiva ação no campo midiático e ideológico-cultural; e da operação de um sofisticado esquema global de espionagem. Desse modo, a situação internacional é sinalizada por crescentes incertezas, instabilidade, conflitos e ameaças à paz, à independência das nações e aos direitos dos povos.

O exemplo da Síria é significativo. Os Estados Unidos, a França e a Inglaterra tentaram por todos os meios a subversão e a intervenção direta, criando uma suposta “força rebelde” interna no país sírio. Todavia, se depararam com forte resistência das forças nacionais sírias, e com uma decidida oposição internacional aos seus intentos imperialistas.

É alarmante a ação recorrente dos Estados Unidos – com a ajuda da Otan – de intervir em conflitos internos de outros países, rasgando o princípio da soberania das nações, recorrendo ao pretexto cínico de defesa da democracia e dos direitos humanos, deflagrando as ditas “guerras humanitárias”. As decisões multilaterais, e as que envolvem a guerra e a paz, deixam de ser tomadas por consenso, pilastra que assenta o equilíbrio do sistema da lei e da ordem internacional, edificada no segundo pós-guerra. Portanto, a força bruta vem prevalecendo acima do Direito Internacional e da Carta da ONU, da discussão diplomática e do caminho político responsável.

Como afirmou recentemente a presidenta Dilma Rousseff, em setembro último, perante a plenária das Nações Unidas: “As tecnologias de comunicação e informação não podem ser campo de batalha entre os Estados. Temos de garantir condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentado com arma de guerra” – ou ataques contra sistemas de infraestrutura de outros países. Foi uma denúncia de larga repercussão internacional, invocando recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica perpetrada pelos Estados Unidos. Nessa rede o Brasil aparece como alvo. Numa atitude firme e digna, que contou com nosso decidido apoio, a presidenta Dilma exigiu explicações, desculpas e garantias de que tal situação não volte a se repetir. A presidenta denunciou a espionagem contra o Brasil como um caso grave de violação das liberdades civis, e, sobretudo, de desrespeito à nossa soberania. Nas palavras de Dilma, “sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”.

A marcha do curso histórico atual forja condições para avanços da luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos, da democracia, do progresso social, da soberania das nações, da paz e do socialismo. Essas lutas se desenvolvem – conformadas e conduzidas de várias formas – por países em transição ao socialismo, por governos patrióticos e progressistas, por partidos comunistas, revolucionários, de esquerda e anti-imperialistas, por movimentos de libertação nacional e por movimentos sociais. Nelas, é constante o papel saliente das classes trabalhadoras, dos estudantes e da juventude, das mulheres e da intelectualidade progressista. No curso dessas lutas, emerge e se fortalece a solidariedade internacional. O PCdoB reafirma seu caráter internacionalista e patriótico que se materializa nas jornadas que realiza em apoio às lutas dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.

Hoje, a América Latina se destaca com processos políticos avançados, há 15 anos, com governos de esquerda, patrióticos, progressistas e anti-imperialistas. Em função da contraofensiva do imperialismo, é preciso salientar que o avanço desse novo período político no continente latino-americano depende da renovação de objetivos, da consolidação do poder político conquistado, do aprofundamento das mudanças, e da aceleração da integração regional. Na fase atual, de nova luta pelo socialismo, tem importante sentido estratégico, para o PCdoB, o apoio distinguido aos regimes socialistas. Há que se constatar e apoiar também as novas experiências revolucionárias que se iniciam e se desenvolvem, sobretudo na América Latina.

Brasil – inserção internacional soberana

A inserção internacional do Brasil nesse decênio teve como objetivo maior criar condições mais favoráveis ao curso do seu Projeto Nacional de Desenvolvimento. A política externa do Brasil em relação à vigente nos anos 1990 mudou da água para o vinho: adotou uma linha geral “altiva e ativa”, projetando o país no cenário internacional e afirmando sua soberania nacional. Uma política externa cujas bases assentam-se na construção de uma geopolítica definidora de um papel de maior monta do Brasil, ao lado dos grandes países em desenvolvimento – os BRICS e outros – a favor da transição à multipolarização do poder mundial. Crescente avanço do plano de integração sul e latino-americano e progresso na relação com nossos vizinhos, no entorno que compreende também o sul da África. O protagonismo na luta pela reforma da principal instituição de poder do sistema internacional – o Conselho de Segurança das Nações Unidas, no qual o Brasil almeja ter um assento permanente. Empenho na atualização da fórmula de cotas do FMI com o aumento do poder de decisão de países em desenvolvimento em relação à aplicação dos recursos do Fundo.

A oposição numa clara contestação, de matiz ideológico, tem feito permanentes ataques à nova política externa brasileira. Duvida da capacidade do Brasil de alcançar um papel relevante no curso geopolítico internacional. E coloca no alvo do seu ataque a integração sul-americana e a relação solidária com nossos vizinhos. Agora, de forma preconceituosa, questiona até mesmo a participação de empresas estatais da China no Leilão do poço de Libra.

II- Brasil – Conquistas que forjam a etapa atual alcançada e agora exigem novos desafios para se avançar nas mudanças

Hoje o debate corrente acerca do modelo de desenvolvimento está preso ao passado – quando a realidade do Brasil é outra.

Vale a pena voltar ao passado da década de 1990?

Nos anos 1990, sobretudo nos governo de Fernando Henrique Cardoso, prevaleceram os interesses e compromissos com a oligarquia financeira. Nessa situação, o tripé macroeconômico conformou um modelo regido pela premissa, que tinha como objetivo único o combate à inflação em benefício dos interesses rentistas. A linha defendida baseava-se em juros altos, câmbio apreciado, salários contidos, austeridade fiscal e liberalização da economia, tendo o mercado a função de ser o centro da condução do desenvolvimento econômico e social. A existência dessa poderosa oligarquia financeira compreendida como parte da oligarquia transnacional, fincada no Brasil, é uma resultante da necessidade objetiva da fase neoliberal do capitalismo.

O governo FHC foi expressão desses interesses, submetendo o Brasil ao regime dos monopólios financeiros dominantes. Tal situação levou à subordinação e semiestagnação da economia brasileira, ao aprofundamento da crise social, e à abertura comercial externa dependente e subordinada aos interesses das grandes potências capitalistas. O país se tornou vulnerável aos choques externos, não tinha mecanismo de sustentação interna. As crises financeiras de fora truncavam a economia nacional. O Brasil ficou insolvente por três vezes, tornando-se constantemente dependente do aval e empréstimos do FMI.

Hoje, as oposições em geral procuram “atualizar” essas teses superadas. Empacotar os velhos paradigmas com invólucro novo. Tornam o debate econômico preso ao passado, quando a realidade do Brasil é outra. O último decênio demonstra o esforço de se buscar um caminho próprio para o país. No áspero processo de tomada de decisões econômicas no país não existe posições neutras, ou simplesmente “técnicas”. A técnica é instrumento usado por uma política determinada. A economia aplicada, em nossa concepção, é economia política. Porquanto, toda decisão econômica no âmbito das decisões do Estado e do governo, parte de uma decisão política, que serve a uma ou a outra classe social. A propósito, não existe realmente Banco Central independente. Em verdade, se ele é independente do governo, necessariamente passa a ser dependente do mercado financeiro. Aqui não há meio termo.

As oposições aparentam preocupação com a economia e centram suas críticas sobre aquilo que julgam ser “gastança” e “intervencionismo” estatal do governo Dilma. Propõem um “duro ajuste fiscal” (austeridade fiscal à moda europeia), sem se referirem abertamente ao que defendem que, na verdade, é corte nos investimentos sociais e contenção rigorosa dos salários, sobretudo barrando o aumento real do salário mínimo. São contrárias ao pleno emprego e ao fomento desenvolvimentista do BNDES; e voltam a defender o papel do mercado como centro dominante da condução econômica e social. Daí a insistência marota, agora, da defesa do tripé macroeconômico da época de FHC.

A macroeconomia, desde que apareceu na cena das ciências econômicas no século passado, não é um fim, mas um meio (instrumental) que pode estar a serviço do desenvolvimento e bem-estar do povo – ou também para seus contrários: o atraso, a dependência nacional, a desigualdade, o empobrecimento da população. O fim é o Programa de governo que, na realidade, é deixado oculto, sem que apresentem uma alternativa explícita.

Ciclo aberto por lula em 2003: transição a um novo modelo de desenvolvimento, sob a égide de forças progressistas

O novo ciclo político aberto por Lula em 2003 levou o Brasil a sair do círculo vicioso perverso – que o estrato financeiro dominante, consagrado no afamado Consenso de Washington, impunha ao nosso país. Com efeito, assim afirmam os documentos deste 13º Congresso: as várias transformações econômicas e sociais que vêm se operando nos governos de Lula e de Dilma caracterizam uma transição no modelo de desenvolvimento.

Primeiro, o país pôde crescer distribuindo renda, o que lhe permitiu maior possibilidade de investimento, aumento da produtividade, gerando um círculo virtuoso. O inverso do que a ortodoxia dominante pregava na década de 1990. Mesmo hoje, no contexto mundial de crise capitalista, em nosso país vive-se uma situação contrária à dos países centrais, nos quais prevalecem: a diminuição de salários e da renda do trabalho, o desemprego persistente, a perda de direitos.

Segundo, se reduziu a fragilidade da economia brasileira. Ficou demonstrado que é possível alcançar progresso social reduzindo a vulnerabilidade da economia, diminuindo a dívida pública. O Brasil se transformou de um país acentuadamente endividado externamente em um país credor líquido, com reservas internacionais de quase 400 bilhões de dólares. O país ficou menos exposto aos choques e às crises externas, e se tornou mais autônomo em relação às imposições das potências capitalistas, com um comércio externo alcançando o marco de certo planejamento. Nessa nova etapa conquistada o conservadorismo também quer uma volta ao passado.

O modelo de desenvolvimento brasileiro nesse período também se caracterizou por mudanças estruturais importantes: o Brasil ocupa lugar destacado com grande produção agroindustrial, de produtividade crescente baseada em alta tecnologia. O país vai se consolidando como potência agrícola e situa-se como o segundo maior exportador mundial de alimentos.

E o Brasil tem avançado significativamente para resolver o problema da principal base material do desenvolvimento, a energia – diferença destacada em relação a outros países em desenvolvimento. Na diversificada matriz energética do país o peso da energia limpa, renovável, aproxima-se dos 50%, um dos maiores do mundo. Agora, a exploração do pré-sal o coloca entre as grandes potências energéticas.

A grande questão para as forças progressistas e democráticas não é a volta ao passado, mas, exatamente, impedir seu retorno. As forças avançadas precisam dizer não aos paradigmas liberalizantes da década de 1990. Não ao tripé macroeconômico programado para o padrão do rentismo financeiro. Não à desregulamentação financeira, motor da grande crise econômica mundial atual, ou a prevalência de um tipo de modelo de austeridade fiscal ditado na Europa, que aguça a tragédia social, sem levar a crise econômica ao fim.

A etapa atual – desafio pelo desenvolvimento robusto e duradouro

O Brasil não pode mover-se em marcha a ré. Hoje, a questão central é a sustentação da linha do desenvolvimento mantendo os avanços na distribuição de renda, nas conquistas sociais e na afirmação da soberania nacional. Os desafios da etapa atual são novas exigências produtivas e sociais. Significa continuar para avançar nas mudanças, longe do passado dos anos 1990. Não haverá avanços se voltarmos ao passado. A alternativa oposicionista está presa ao passado, visto que seu receituário enrustido – que transparece – é o mesmo que não foi capaz de tirar o país da semiestagnação, da instabilidade econômica, da vulnerabilidade externa, da dependência, do retrocesso social. As grandes massas populares apartadas do desenvolvimento viviam na miséria.

Estamos diante do desafio pelo desenvolvimento robusto, sustentável e duradouro, mantendo simultaneamente a elevação do investimento social por habitante. Primeiro, na fase atual consideramos como premissa definir as prioridades do desenvolvimento e, assim, o governo Dilma procura atuar. Segundo, impulsionar o crescimento da economia conjugada com a necessidade de aumentar o gasto público por habitante, no rumo da universalidade e qualidade da educação, saúde, transporte urbano, e segurança pública, inclusão digital e outras formas de inclusão social. Voltar ao modelo passado é o avesso dessa exigência da etapa atual. Nesse último decênio se conseguiu reduzir a pobreza e o desemprego e melhorar a distribuição de renda. Agora é natural que as demandas sociais se intensifiquem em outras áreas, o que exigirá mais recursos fiscais.

Então, como resolver essa importante demanda para o avanço civilizacional do nosso país, para o qual temos nos empenhado?

À medida que se avançou, ao lado dessas importantes transformações permaneceram ou surgiram também grandes contingências. Este final do quinto ano de crise da economia mundial (Grande Recessão) tem provocado uma situação na qual até mesmo a pujante economia chinesa refluiu, e o crescimento brasileiro será algo modesto entre 2,7% e 3%. E mais, a contínua ameaça de mudança da política monetária dos EUA tem provocado uma montanha russa no câmbio, e o preço das commodities se mantém estagnado, refletindo isso em menor superávit da balança comercial brasileira.

Há uma retração do investimento. Apesar da elevação do investimento público (2,5% para 5%), mas o investimento privado caiu (18% para 13%), ficando a taxa média de investimento em torno de 18,5%. É deficiente a infraestrutura logística, que não responde às necessidades de crescimento da economia, sendo o seu ritmo de construção lento. Por exemplo, o sistema de controle tem sua função hipertrofiada, pois o TCU neste momento mandou paralisar oito grandes obras – decisão reprovada pela presidenta Dilma.

A presidenta Dilma deu passo importante para desarmar a armadilha dos juros altos. Mas a junção de acontecimentos recentes de valorização abrupta do dólar (volatilidade do câmbio) provocou uma inflação de custos, superativada por permanente campanha midiática. O Banco Central pressionado fortemente passou a estimular uma dinâmica perversa porque aumenta a taxa de juros real numa situação de diminuição do crescimento.

Os meios midiáticos locais e internacionais, as grandes finanças, a oposição de direita vaticinam a perspectiva de um desequilíbrio fiscal do país, excitam a desconfiança entre os meios empresariais e o governo federal, prenunciam grande tempestade no horizonte para o Brasil – a possível junção do rebaixamento pelas agências globais do grau de investimento do país, com a redução do estímulo de liquidez na economia dos EUA, que repercutiria funestamente em nossa economia. Situação disseminada que labora por um ataque especulativo sobre nossa moeda. Haja horror! Esses são os meios utilizados pelo poderoso sistema financeiro global que impõe seus desígnios, visando a dobrar governos e países.

Mas, realmente a tão execrada dívida pública brasileira é incomparavelmente menor que a dos países ricos e não tem caráter expansivo. A tendência de inflação é de baixa. Investidores internacionais acabam de comprar do Brasil 3,25 bilhões de dólares de título da dívida, maior oferta em dólares já registrada. O Brasil é o terceiro país no mundo receptor de Investimento Direto Estrangeiro (IED). Mas, sem dúvida, deve-se perseguir o equilíbrio das contas públicas, sobretudo diante do quadro de persistência da crise mundial e da necessidade de desenvolvimento sustentado. Voltamos a afirmar que para isso não precisamos voltar ao passado.

Na etapa atual, o PCdoB defende a necessidade de adotar uma estratégia de crescimento, focada principalmente nos investimentos e não prioritariamente impulsionada pelo consumo. Linha que o governo vem adotando: manutenção do elevado nível de emprego, sem pressão inflacionária, através do aumento da produtividade do trabalho. Para isso, age como ação imediata o êxito das concessões, porquanto têm grande potencial de investimento – sendo, por isso, decisivo para corrigir as carências em infraestrutura, logística de portos, estradas de ferro, rodovias, aeroportos. Outro fator fundamental que traduz maior produtividade é o crescente investimento em educação e em inovação tecnológica. Caminhos já assumidos pelo governo Dilma. Além disso, investimento direcionado para a consolidação do papel do Brasil como potência alimentar e potência energética. E necessidade básica da redução dos custos financeiros e de câmbio equilibrado e competitivo para retomada da manufatura brasileira. Nesta etapa, assume maior importância ainda a clamada necessidade da concretização da reforma tributária progressiva.

Assim, a estratégia atual tem uma linha determinada pelos investimentos. Por isso, além da exigência de crescente investimento público, dado o estágio das forças produtivas no Brasil, é preciso também atrair o investimento privado, através de concessões e partilhas em associação com o capital estatal. Em qualquer caso essa associação deve resguardar a soberania nacional, a qualidade do resultado, e os direitos dos trabalhadores. A concessão não é uma privatização – como está situado nas Teses deste Congresso. No plano das concessões estão previstos para os próximos cinco anos investimentos de mais de 500 bilhões de reais em infraestrutura logística. No sistema de partilha estão os investimentos na exploração do petróleo e gás no pré-sal, com previsão de mais de 450 bilhões de reais para os próximos dez anos.

Quanto à Copa de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016, pesquisas estimam que esses dois megaeventos irão agregar 183 bilhões de reais ao PIB, até 2019, e gerar cerca de 700 mil empregos permanentes e temporários; os Jogos Mundiais Universitários de 2019, recente conquista, também irão proporcionar mais investimentos.

A respeito do modo de exploração do Campo de Libra, o Comitê Central do PCdoB se pronunciou, em sua última reunião em 27 de outubro deste ano. O documento afirma que nas condições atuais do estágio de desenvolvimento do Brasil é preciso agregar investimentos privados, por mecanismos diversos, entre os quais, na área petrolífera, contratos de concessão ou de partilha da produção. E indica que a exploração do pré-sal deve ser feita com resguardo da soberania nacional e aplicação de sua riqueza no desenvolvimento do Brasil. Nesse sentido, o PCdoB se orienta pelas diretrizes do seu Programa Socialista e pelas Teses de seu 13º Congresso.

Os comunistas também batalharam pela criação do Fundo Social do pré-sal destinado ao desenvolvimento, como Educação e Saúde; criação de uma empresa 100% estatal para supervisionar a execução de todos os contratos na região do pré-sal. E lutaram para que a Petrobras se tornasse “mais brasileira”, com o aumento da participação da União no capital social da empresa. O PCdoB também assinalou que a exploração desta nova riqueza, descoberta há sete anos, deve ser iniciada o mais rápido possível. E, diante das controvérsias existentes, deliberou que sobre o assunto do leilão do Campo de Libra deve-se promover um amplo debate, aprofundando a discussão junto à militância do Partido e os movimentos sociais, para que o tema possa ser examinado sob todos os aspectos.

De imediato, posso afirmar que após o leilão de Libra se inicia uma etapa significativa para que nosso país se consolide como grande potência energética, e realize vasta transformação na educação. A presidenta Dilma em cadeia nacional de rádio e televisão afirmou que o resultado do leilão é um marco na história do Brasil. Com ele, disse ela, “estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras”. Os “85% de toda renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras”. E “Por força da lei, serão 736 bilhões de reais que serão investidos exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde”. Nesta questão contamos com a contribuição importante de nosso camarada Haroldo Lima, ex-coordenador geral da ANP [Agência Nacional de Petróleo].

Para o PCdoB, também está entre os fundamentos do Projeto Nacional de Desenvolvimento a defesa do meio ambiente como parte integrante de um novo avanço civilizacional. Defendemos o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, na defesa do meio ambiente. Quem historicamente poluiu e degradou mais o meio ambiente deve arcar com maiores responsabilidades. Portanto, não se deve aceitar a tentativa dos países capitalistas ricos de impor ao conjunto das nações as mesmas responsabilidades pelo enfrentamento da crise ambiental do planeta – o que seria absolutamente injusto e prejudicial aos países menos desenvolvidos.

A nova etapa alcançada nos remete a maiores desafios políticos – reformas estruturais democráticas

As tarefas políticas para enfrentamento dos desafios da etapa atual devem estar sintonizadas com as novas exigências econômicas, sociais e os interesses nacionais na inserção internacional. As recentes manifestações do mês de junho ecoaram como um sinal de alerta de que as conquistas precisam avançar para responder às candentes demandas reclamadas. A presidenta Dilma tem se empenhado nesse sentido, propondo e desenvolvendo os cinco pactos que procuram responder à atual situação política e social.

As manifestações de junho tiveram papel saliente no curso político atual. Parcelas significativas da população, sobretudo de jovens, levaram para as ruas seus sentidos reclamos. O PCdoB desde o primeiro momento afirmou que era preciso ouvi-los e responder-lhes – e se empenhou e participou nesse sentido.

No entanto, essas manifestações vêm se perdendo num empossamento de bandeiras dispersas, apesar de algumas vitórias iniciais. Mantêm-se sem norte e sem dar respostas por si mesmas a muitas reivindicações justas. As redes sociais são um meio moderno de mobilização, não um fim em si mesmo. Sem organização coletiva, sem unidade ampla em torno de um programa norteador, ou pior, negando o papel da política e do partido político, resulta em dispersão. Ademais, pode restar apenas a organização de grupos inconsequentes e agressivos, distintos das manifestações massivas que merecem ampla liberdade de expressão. Assim, todo grito das ruas, assim aclamado, pode se perder num resultado indefinido, absurdo, incorrendo por isso mesmo num risco de retrocessos.

Diante dessa situação, ainda mais cresce a importância do fortalecimento e renovação do movimento social organizado, do movimento sindical, das organizações representativas da sociedade civil, que vêm progressivamente jogando seu papel. Ao fim e ao cabo, na convulsão social massiva prevalece quem mais se organiza, congrega unidade política em torno de bandeiras reclamadas amplamente e consegue imprimir um rumo político coerente. Por exemplo, agora, em face da profunda crise que vive a Europa vão prevalecendo em seu desfecho, nas grandes mobilizações sociais e políticas, os sindicatos, as organizações sociais e os partidos políticos permanentes.

Não há avanço democrático sem partidos políticos. Não há como alcançar o poder político – conquistando a hegemonia política no Estado, ou conseguindo parcela de poder – sem partido com representatividade e que goze de ampla influência e respeito perante o povo. Isto é universal, não há exceções.

Centralidade das reformas política e midiática

Por isso, a importância que distinguimos para a reforma política. Ela visa ao fortalecimento dos partidos, sua efetiva representatividade e legitimidade que expresse os interesses de diversas parcelas das classes sociais. A reforma política democrática, seguidamente, vem sendo postergada. O PCdoB vem lutando há tempos por um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público exclusivo de campanhas, e votos em listas partidárias com alternância de gênero.

Sob o influxo das manifestações de junho várias atividades começaram a ser tomadas através da defesa de Projetos de Lei de iniciativas populares. E merecem o nosso apoio as iniciativas conduzidas pela OAB, CNBB, UNE, UBES, CUT, CTB, CONTAG, e outras 33 importantes entidades populares, porque se aproximam da posição que defendemos. E ainda a iniciativa tomada pelo PT, PDT, PSB, PCdoB, no âmbito da Câmara dos Deputados, pela convocação de um plebiscito sobre temas básicos da reforma política. Isso vai no sentido contrário da recente proposta do Grupo de Trabalho da reforma política da Câmara dos Deputados. Seu relatório apresentado é uma profusão de novas cláusulas de barreira e proibições que cerceiam a representatividade das minorias. Um libelo danoso aos direitos democráticos. Nossa líder na Câmara dos Deputados, Manuela D’Ávila, já se pronunciou veementemente contra essa peça de mau gosto. Vamos lutar decididamente contra esse infeliz relatório.

No plano da democratização do Estado, em conjunto com a reforma política, temos defendido a reforma do Poder Judiciário e a democratização dos meios de comunicação. Esta é uma bandeira estratégica. Há no Brasil um monopólio privado que se apoderou do domínio público da informação – pilastra fundamental do Estado. Tal fato é um obstáculo para o aprofundamento democrático em nosso país. Por isso, de forma consequente, é preciso assegurar a aplicação das garantias constitucionais e regulamentar os dispositivos que versam sobre a diversidade e a pluralidade informativa, como aconteceu na Argentina e na Inglaterra. O Marco Civil da Internet, em debate no Congresso Nacional, também pode contribuir para a democratização deste poderoso instrumento que é a internet desde que sejam preservados os princípios da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.

Construção do campo de afinidade de esquerda

Resultante do percurso desses últimos dez anos, o campo político progressista acumulou forças, e foram geradas melhores condições para se avançar na redução das profundas desigualdades ainda existentes, e na superação das injustiças. Temos consciência da nossa responsabilidade nesta etapa prenhe de nova oportunidade que não pode ser desperdiçada. Não podemos nos dispersar!

Tudo faremos para dar a nossa contribuição! Defendemos que a tarefa política central do momento é mobilizar apoio para que o governo realize as mudanças que a nação e o povo reclamam, por meio das reformas estruturais democráticas. O êxito dessas novas tarefas requer grandes embates políticos que necessitam maior empenho pela unidade da coalizão ampla que apoia o governo. Nas condições atuais da correlação de forças política no Brasil, não negamos que a experiência demonstrou serem essas alianças necessárias para as vitórias eleitorais e a governabilidade.

No entanto, diante da demanda de reformas mais profundas ganha importância e atualidade a construção de um campo político e social formado por todos quantos tenham afinidade com as bandeiras da esquerda: partidos políticos, correntes políticas, lideranças, movimentos sociais, centrais de trabalhadores, personalidades de diversos setores da sociedade. Por conseguinte, a proposta de coesionar um campo de afinidade de esquerda não contesta as coalizões mais amplas, mas reforça a exigência de um bloco que represente a unidade popular, com as ideias e o impulso transformador e mobilizador reforçando um direcionamento mais consequente e legítimo.

Na Resolução do nosso 13º Congresso se propõem referências para um programa comum imediato, que possam contribuir para a formação desse bloco político social de esquerda – questões necessárias para o fortalecimento e a modernização do Estado nacional, para um maior avanço democrático a para uma estratégia de crescimento robusto e sustentado, capaz de garantir conquistas ainda maiores na esfera social, na superação das desigualdades, na defesa consequente do meio ambiente e na afirmação da soberania nacional.

Conquistar a quarta vitória do povo

O atual curso político nacional vive a antecipação da campanha presidencial a ser realizada em 2014. As forças conservadoras vinculadas aos interesses imperialistas e a oposição de direita, todas elas se associam com a grande mídia cada vez mais agressiva, impelindo ampla campanha contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. É ostensiva a ação desse sistema de oposição a fim de impedir ao extremo a sequência do caminho aberto pelas forças progressistas, desde 2003. Não temos ilusão da agudeza do embate político em desenvolvimento!

Apesar da afrontosa campanha midiática contra a presidenta Dilma, ela vem progressivamente ampliando seu apoio entre vastas parcelas do povo, mantendo o seu favoritismo no pleito do próximo ano. As oposições vivem enredadas em dilemas na definição de suas candidaturas, mas, principalmente, sem alternativa a apresentar. Apenas repetem o receituário do passado, insistindo em repisar a existência de “crises”, que seriam resolvidas com soluções ocas como “choques” de gestão, de confiança, fiscal. E com afirmações genéricas de alianças com os empresários “do bem”, ou jocosas, descrevendo sua alternativa como “sonhática”. É muita espuma para um escasso conteúdo!

Afirmamos na Resolução deste 13º Congresso que o PCdoB tem campo e rumo definidos. Atuará com suas energias na sucessão presidencial de 2014, para que o povo obtenha a quarta vitória consecutiva. Nesta etapa, lutando pela realização plena das reformas democráticas estruturais, assegurando resolutamente a continuidade e o aprofundamento do ciclo progressista iniciado em 2003. Ao mesmo tempo o Partido deve se empenhar, desde já, para o crescimento de sua representação parlamentar e a conquista de governos estaduais. Neste sentido, vamos à vitória na conquista do governo do Maranhão. Flávio Dino, camaradas do Maranhão, vocês contam com o apoio de todo Partido!

III- Tarefas atuais de construção do PCdoB

Ao avaliar os dez anos dos governos Lula e Dilma, ressaltamos as contribuições do PCdoB a este ciclo político progressista, no qual os comunistas enfrentaram o desafio inédito de exercer responsabilidades no governo da República. A construção do Partido, sobretudo no último quadriênio, se realizou no curso da intervenção política que, em linhas gerais, foi marcada por nossa luta pela realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, pelo apoio ao governo, impulsionando-o na realização das mudanças. E, simultaneamente, preservamos a independência da nossa legenda. A um só tempo fomos leais ao governo, defendendo-o dos ataques da oposição, e exercemos livremente a crítica quando consideramos que erros ou desvios ao Programa assumido pela coalizão foram cometidos.

Em termos de balanço quero destacar que o Partido soube reger sua construção, combinando a expansão de suas fileiras com a afirmação de sua identidade comunista. Aproveitamos o terreno fértil desse decênio para promover uma crescente presença junto às massas populares, às mulheres, à juventude e aos setores progressistas da intelectualidade. Com audácia e critérios, abrimos as portas de nosso Partido para receber lideranças que nos honraram com sua escolha. No último decênio, fomos um dos partidos que mais cresceu tanto na esfera organizativa quanto eleitoral. Somos hoje, 340 mil filiados, 110 mil militantes; o Partido está estruturado em 2.300 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal. Temos vereadores em um milhar de cidades, respeitadas bancadas no Senado Federal e na Câmara dos deputados, 25 parlamentares em Assembleias Legislativas e 60 prefeituras. Um ministro de Estado, o ministro do Esporte Aldo Rebelo, e crescente participação em governos estaduais e municipais.

Esta expansão do Partido vem da força e justeza de sua orientação política e se realiza pela aplicação crescente das frentes de acumulação de forças. Na luta política, o Partido soube interpretar a importância nova adquirida pelas eleições não só no Brasil, mas num conjunto de países da América latina. Assumimos em plenitude e em todas as dimensões os desafios da frente institucional-eleitoral, por entender que o aumento da força eleitoral do Partido e sua presença nas esferas de governo são fatores estratégicos para o êxito de sua acumulação de forças. Ao mesmo tempo, o Partido se empenha na luta social e na luta de ideias, sempre buscando interação e sinergia entre as três frentes. Na luta social, destaco o vitorioso Congresso da CTB, recentemente realizado, as vitórias na frente de juventude, e a luta que o Partido travou pelo sentido e direção das manifestações de junho, ante a manipulação da direita e da grande mídia, como demonstração dos esforços empreendidos por vínculos crescentes com os movimentos sociais. Quanto à luta de ideias, temos trabalhado para formular conteúdos e apontar meios para viabilizar o Novo Projeto Nacional. Sublinho, também, a sistematização da trajetória de 90 anos de fundação do Partido, na qual valorizamos a trajetória completa desde 1922, destacando o papel das quatro gerações que o edificaram, e também o de suas lideranças.

Quero concluir este sucinto balanço da construção do Partido com a seguinte convicção: Orientado pelo Programa Socialista, o PCdoB vincou seu espaço próprio no cenário político brasileiro, como um Partido de esquerda revolucionário, que se expande e se fortalece afirmando sua identidade comunista marxista-leninista.

A perspectiva da construção do Partido se vincula aos desafios que a Nação e os trabalhadores têm pela frente. Estes desafios exigem uma esquerda forte, um PCdoB mais influente, com uma envergadura de várias centenas de milhares de militantes organizados. Do precioso alicerce orgânico que já construímos – orientados pelo pensamento revolucionário que elaboramos, com base no marxismo-leninismo e nas generalizações de nossa prática concreta – podemos mirar uma expansão ainda maior do Partido. Como atingir este objetivo? Penso que o Projeto de Resolução que será submetido a este 13º Congresso delineia bem as diretrizes. Vamos nos fortalecer, e empreender um ritmo talvez até mais acelerado de crescimento, na medida em que saibamos associar, combinar, a linha política derivada do Programa Socialista com a linha de construção partidária. Disso obteremos mais capacidade para representar crescentemente a classe trabalhadora, constituindo redutos sociais e políticos fortes, com apoio de massas e eleitoral, capazes de fortalecer a legenda comunista.

Além de associar a construção partidária com a linha política, temos que reavivar a têmpera ideológica na vida do Partido, vincar suas fronteiras. Estamos construindo um partido revolucionário, entremeio a uma enorme pressão ideológica contra os ideais de um mundo novo de solidariedade. O poderoso aparato midiático e cultural do imperialismo atua para amoldar tudo e todos à ideologia dominante. Por isto, o espírito vigilante do coletivo de nossa militância se manifestou acesamente nos debates deste 13º Congresso. Quero saudar este espírito vigilante. Ele é sinal de saúde de nosso Partido, é prova de que temos uma militância movida com consciência e convicções revolucionárias. Devemos aproveitar essa erupção de sadia vigilância para fortalecer o PCdoB e defendê-lo de pressões e concepções que atuam para rebaixar seus horizontes e papel estratégico.

Destacamos uma exigência que vai se impondo como imperativa: sem militância organizada a ação do PCdoB perde eficácia. Desse modo somos chamados e desafiados a ampliar e fortalecer uma rede bases militante; tarefa que para ser alcançada requer apoiar e o fortalecer os comitês municipais e demais comitês partidários. As bases não irão brotar do chão espontaneamente, demandam planejamento e ação dos comitês e quadros escalados para organizá-las.

Quando falamos da perspectiva, do futuro do Partido, perguntamos: onde está a chave que pode nos dar segurança para enfrentaremos a bom termo os desafios que nos cercam? Mais uma vez, com toda certeza, sublinhamos: a garantia maior da perspectiva política, ideológica, organizativa do Partido, o fator decisivo para assegurar o seu caráter e a sua missão, é a coluna de quadros, compromissada e coesa com a causa do Partido. Por isto que é correto termos como diretriz transformar a Política de Quadros como centro da direção organizativa do Partido. Devemos, portanto, assimilá-la e aplicá-la.

Ao Comitê Central que elegeremos ao final deste 13º Congresso caberá – apoiado no conjunto das organizações partidárias – liderar todo o Partido na realização das tarefas que indicam impulsionar cada vez mais a intervenção política, a luta de massas, a ousadia eleitoral, a fértil participação na luta de ideias. Fortalecer, no plano ideológico, o trabalho de formação teórica e ideológica dos efetivos partidários, o desenvolvimento dos temas do Programa Socialista e a capacidade de maior difusão das ideias do PCdoB. No plano organizativo, tendo como base a Política de Quadros, a direção nacional deve elevar os esforços para que tenhamos maior vida militante organizada desde as bases.

Camaradas, mais um quadriênio se passou, e constamos positivamente que o Partido prossegue numa linha ascendente de protagonismo político e crescimento orgânico. Este êxito deriva de uma política justa que nos orienta, e também da abnegação, do talento, da garra, da militância comunista atuante por esse território continental do Brasil, que vocês, delegados e delegadas deste 13º Congresso, têm a honra de representar. Um Partido que tem uma militância, como o PCdoB tem, pode mirar com esperança o futuro, pode se projetar mais forte e mais influente – à altura dos desafios de sua missão histórica – e melhor preparado para lutar pelos direitos dos trabalhadores e pelo fortalecimento da Nação no rumo do socialismo.