segunda-feira, 10 de março de 2014

Discurso do presidente cubano, Raúl Castro, no 20º Congresso da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) - Prensa Latina - Português

Imagen activa23 de febrero de 2014, 11:01Havana, 23 fev (Prensa Latina) Prensa Latina transmite a seguir o texto íntegro do discurso pronunciado pelo presidente cubano, Raúl Castro, nas conclusões do XX Congresso da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC).

Discurso do presidente cubano, Raúl Castro, no 20º Congresso da CTC         
Prensa Latina, traduzido por Camila Carduz, com ajustes de Paulo Vinícius Silva, de Coletivizando   
domingo, 23 de febrero de 2014
  Companheiras e companheiros

Correspondem-me as conclusões deste importante Congresso da Central de Trabalhadores de Cuba, as quais certamente não se limitam a estes três dias de trabalho dos delegados na capital, senão a um processo que se iniciou faz mais de 15 meses, com o debate sindical em todo o país, que incluiu a ampla e democrática discussão do anteprojeto do Código de Trabalho, aprovado na Assembleia Nacional no passado mês de dezembro.

Igualmente o Congresso operário nos coletivos trabalhistas e nas instâncias de município e província levou a cabo uma profunda análise do Documento Base em quase 66 000 assembleias de filiados, com uma participação de mais de 2 milhões 850 000 trabalhadores focados no aperfeiçoamento do labor das organizações sindicais.

No marco dos trabalhos prévios ao Congresso comemoramos o passado 28 de janeiro, o 75 aniversário da fundação da CTC, que nasceu como a primeira organização unitária dos trabalhadores cubanos nas difíceis condições da república burguesa e neocolonial e teve que enfrentar, durante anos, a repressão e o assassinato de vários de seus líderes mais revolucionários, a maioria comunista, entre eles o aguerrido dirigente sindical sucro-alcoleiro e militante comunista Jesús Menéndez, fundador junto ao saudoso Lázaro Peña desta organização.

As presentes e futuras gerações de dirigentes sindicais devem ser nutridas do valioso legado que encerra a vida e obra do Capitão da classe operária, merecido título que Lázaro Peña soube ganhar entre os trabalhadores cubanos, forjador e fervente defensor da unidade das forças revolucionárias antes da Revolução e depois do triunfo, quem acolhendo como própria a linha de Fidel, se consagrou na organização e brilhante condução do histórico XIII Congresso da CTC, em 1973.

A diferença de congressos anteriores que se concentravam na análise e discussão de temas específicos e geravam propostas de modificações pontuais à legislação trabalhista, este XX Congresso teve a vantagem de contar com os Alinhamentos da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, aprovados no VI Congresso do Partido, bem como os objetivos de trabalho lembrados em sua Primeira Conferência Nacional.

A etapa preparatória do Congresso pôs de manifesto o apoio majoritário da classe operária ao rumo traçado para a atualização de nosso modelo econômico, ao mesmo tempo em que se expressaram com clareza as insatisfações pela lentidão com que se aplicam na base determinadas decisões aprovadas pelo governo, em ocasiões sem se ter criado as condições apropriadas e brindado a argumentação e informação oportunas, nem exercido o devido controle sobre sua implementação.

Apesar da sensível e complexa questão do sistema salarial vigente na economia estatal, não posso deixar de a abordar, ainda que outras vezes tenha me referido a este tema.

Coincido plenamente com vocês em que o atual sistema salarial não corresponde com o princípio de distribuição socialista "da cada qual segundo sua capacidade à cada qual segundo seu trabalho", ou o que é o mesmo, não garante que o trabalhador receba segundo sua contribuição à sociedade.

Também é verdadeiro que o salário não satisfaz todas as necessidades do trabalhador e sua família, o que gera desmotivação e apatia para o trabalho, influi negativamente na disciplina e incentiva o êxodo de pessoal qualificado para atividades melhor remuneradas,  independente do nível profissional requerido. Assim mesmo, desestimula a promoção dos mais capazes e abnegados para cargos superiores, e tem como consequência o daninho fenômeno da "pirâmide investida", que se traduz em que, geralmente, à maior responsabilidade corresponda menor rendimento pessoal.

Ao próprio tempo, temos padecido da ausência de um enfoque integral ao aplicar a política salarial e de estímulos, o que conduziu à aprovação pontual ao longo dos anos de diferentes sistemas de bonificação extrassalarial em setores e atividades, que nem em todos os casos estão vinculados ao resultado do trabalho e ao incremento de sua produtividade.

Também não podemos esquecer-nos de quase um milhão e setecentos mil cidadãos que dedicaram dezenas de anos ao trabalho e hoje desfrutam do direito a sua merecida aposentadoria, cujas pensões são reduzidas e insuficientes para enfrentar o custo da cesta de bens e serviços.

Ao constatar esta crua realidade, em cuja solução integral temos trabalhado intensamente, não podemos semear em nossa população falsas expectativas em curto prazo. Seria irresponsável e de efeitos contraproducentes um aumento generalizado dos salários no setor estatal, já que o único que ocasionaria seria uma escalada inflacionária nos preços, por não estar devidamente respaldado por um incremento suficiente da oferta de bens e serviços.

Fazer isso pareceria fácil, se aplica em muitos lugares do mundo, inclusive na rica Europa, em alguns de seus países em crises, é a fórmula neoliberal que se aplicou em várias regiões do mundo para preservar e multiplicar a fortuna dos mais ricos e condenar à marginalidade a milhões de habitantes do planeta.

Ainda que o expressei em outras ocasiões não é ocioso e muito menos ante o Congresso operário, reiterar que na Cuba revolucionária ninguém ficará desabrigado e não terá espaço para as denominadas terapias de choque contra o povo. Nenhuma das mudanças que realizaremos poderá jamais atentar contra as conquistas sociais fruto da Revolução.

Se o salário médio cresce mais rápido que a produção de bens e serviços, os efeitos para a economia e o povo seriam fatais, isso equivaleria a "comer" o futuro, aumentar irracionalmente a dívida externa e, em definitiva, engendrar instabilidade na sociedade cubana por causa de uma inflação galopante que destruiria a capacidade aquisitiva do salário e as pensões.

Tenhamos presente o princípio essencial de que para distribuir riqueza, primeiro há que a criar e para fazê-lo temos que elevar constantemente a eficiência e a produtividade.

Neste tema deixo à parte os serviços médicos, a que sim, aumentaremos o salário proximamente, porquanto o rendimento fundamental do país nestes momentos obedece ao trabalho de milhares de médicos prestando serviços no exterior.

Na mesma medida em que avancemos neste propósito, se irão conformando as condições para melhores salários e pensões.

Precisamente a esse fim vão encaminhado as decisões já adotadas pelo governo, e outras muitas em estudo, para suprimir gradualmente as diversas travas que subsistem no gerenciamento do sistema empresarial, sobre as quais vocês receberam uma ampla informação.

Esse é também o objetivo fundamental do processo de eliminação da dualidade monetária e cambial cuja etapa inicial de preparação de condições se encontra em marcha e na qual se prevê deslanchar um sistema salarial flexível e consequente com o já mencionado princípio de distribuição no socialismo.

No meio destas circunstâncias e em cumprimento dos acordos do VI Congresso do Partido, propiciou-se o crescimento de formas de gerenciamento não estatal em nossa economia, cujos trabalhadores recebem rendimentos significativamente superiores aos do setor estatal, já seja orçado ou empresarial. Esta realidade, que a ninguém surpreendeu, não pode nos conduzir a gerar estigmas contra os trabalhadores por conta própria e cooperativistas, quem em sua maioria se têm filiado ao movimento sindical, se atém ao estabelecido e cumprem com suas obrigações tributárias.

Agora bem, não ignoramos que este fator objetivo acrescenta pressão às aspirações dos trabalhadores estatais, contidas durante anos, de ver incrementados seus rendimentos o antes possível. Nunca devemos esquecer que o sistema econômico que prevalecerá na Cuba socialista, independente e soberana, continuará baseando na propriedade de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção e que a empresa estatal é e será a forma principal na economia nacional, de cujos resultados dependerá a construção de nosso socialismo próspero e sustentável.

Por tanto, o processo de atualização do modelo econômico e social vai dirigido a criar as condições que permitam o incremento sustentado e sustentável do rendimento dos trabalhadores estatais e ao mesmo tempo preservar as conquistas sociais da Revolução.

Nestas circunstâncias cresce o papel do movimento sindical cubano e as importantes missões que lhe correspondem: por uma parte, organizar, integrar e mobilizar aos trabalhadores em interesse da formação de valores trabalhistas, patrióticos e morais, e pela outra, representá-los e defender seus direitos ante a administração em um clima de exigência mútua.

Para atingir este objetivo o labor sindical deve ser despojado de formalismos e da velha mentalidade, surgida ao longo de anos de paternalismo, igualitarismo, gratuidades excessivas e subsídios indevidos. Sabemos que há magníficos colegas que ainda sentem nostalgia por tempos passados, quando nos duros momentos do início do período especial nos vimos obrigados a implementar soluções emergentes; não obstante, é preciso superar velhos hábitos e a barreira psicológica a eles associada para compreender que jamais retrocederemos àquela função do sindicato como revendedor de estímulos de diversos tipos.

A CTC e seus sindicatos devem ser concentrado no essencial, que é exercer sua atividade em interesse da implementação exitosa dos Alinhamentos e desenvolver um trabalho político-ideológico diferenciado e abrangente em defesa da Unidade dos cubanos, tendo em conta que seu labor se complexa em condições de um crescente setor não estatal na economia, onde não são aplicáveis os métodos e o estilo tradicionalmente utilizados no setor estatal, os que por demais, também deverão ser aperfeiçoado.

Neste sentido devemos ter em conta a imperiosa necessidade de fomentar e atrair o investimento estrangeiro em interesse de dinamizar o desenvolvimento econômico e social do país, propósito em que avançamos com a criação da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel e na elaboração de um projeto de Lei sobre o Investimento Estrangeiro, que submeteremos à Assembleia Nacional no próximo mês de março.

O labor sindical nas empresas mistas ou de capital estrangeiro logicamente se diferenciará não em sua essência, mas sim na forma da que temos praticado até hoje e para isso há que se preparar desde agora.

Em particular faz-se necessário potenciar o vínculo permanente dos quadros sindicais com as organizações de base, sua participação nas assembleias de filiados e a atenção aos jovens que se iniciam na vida trabalhista, para o qual deverá ser assegurado a preparação prévia e o conhecimento da situação concreta de cada lugar em interesse de influir no labor político-ideológico e produtiva com os trabalhadores.

Também é imprescindível assegurar a permanente capacitação e superação dos quadros sindicais quanto ao conteúdo e alcance das políticas e medidas que se vão aprovando no marco do processo de implementação dos Alinhamentos, dominar a nova legislação, de maneira que contem com a informação requerida para esclarecer dúvidas, supervisionar seu cumprimento, alertar oportunamente sobre qualquer desvio e somar aos coletivos trabalhistas a sua materialização prática.

Esta direção de trabalho cobra maior relevância quando observamos o alto grau de renovação na direção dos executivos sindicais na base,de quase 44%, enquanto se renovou 35% dos secretários gerais de seções e escritórios sindicais e 17% deles são jovens menores de 30 anos.

Igualmente, desde o anterior congresso produziu-se uma significativa renovação nos cargos principais da CTC e os diferentes sindicatos. Hoje acompanha-nos o anterior Secretário Geral, parceiro Salvador Valdés Mesa, quem em virtude de seu relevante labor foi promovido a Vice-presidente do Conselho de Estado e em sua condição de membro do Bureau Político do Partido manteve-se muito ao tanto do desenvolvimento deste evento. Creio justo reconhecer, assim mesmo, o ativo labor despregado nos últimos oito meses, à frente da Comissão Organizadora, pelo colega Ulisses Guilarte de Nascimento, a quem vocês elegeram hoje como novo Secretário Geral da CTC.

Antes de finalizar devo referir-me aos acontecimentos que têm lugar na fraterna República Bolivariana de Venezuela. Temos condenado energicamente os incidentes violentos desatados por grupos fascistas, que têm ocasionado mortes, dezenas de feridos, ataques a instituições públicas e destruição. Sabemos, por experiência própria, quem estão detrás, financiam e apoiam essas brutais ações para derrocar ao governo constitucional venezuelano.

Estes fatos confirmam que onde quer que tenha um governo que não convenha aos interesses dos círculos do poder em Estados Unidos e alguns de seus aliados europeus se converte em alvo das campanhas subversivas. Agora usam novos métodos de desgaste mais sutis e mascarados, sem renunciar à violência, para avariar a paz e a ordem interna e impedir aos governos concentrar na luta pelo desenvolvimento econômico e social, se não conseguem os derrubar.
Não poucas analogias podem ser encontradas nos manuais de guerra não convencional, aplicados em vários países de nossa região latina americana e caribenha, como hoje sucede em Venezuela e com matizes similares se tem evidenciado em outros continentes, anteriormente em Líbia e atualmente em Síria e Ucrânia. Quem tenha dúvidas ao respeito convido-o a consultar a Circular de treinamento 18-01 das Forças de Operações Especiais norte-americanas, publicada em novembro de 2010, baixo o título "A Guerra não Convencional".
Agora mesmo em Ucrânia estão ocorrendo acontecimentos alarmantes. A intervenção de potências ocidentais deve cessar para permitir ao povo ucraniano exercer de forma legítima seu direito à autodeterminação. Não deve ser ignorado que estes fatos podem ter consequências muito graves para a paz e a segurança internacionais.

Temos expressado e ratifico hoje aqui, nosso pleno apoio à Revolução Bolivariana e Chavista e ao colega Nicolás Maduro, quem com inteligência e firmeza tem manejado esta complexa crise.

Temos a convicção de que o povo venezuelano saberá defender suas irreversíveis conquistas, o legado do Presidente Hugo Chávez e o Governo que elegeu livre e soberanamente, como expressa nossa Declaração do passado dia 12 de fevereiro.

Parceiros e colegas: Considero que temos efetuado um magnífico Congresso operário, que alicerça pautas para o futuro do movimento sindical cubano, já que as questões analisadas tocam muito de perto o papel da CTC e seus sindicatos no processo ideológico, político e econômico da Revolução. Por tal motivo, em nome do Partido Comunista e do Governo Revolucionário felicito a nossa classe operária e a todas e todos os que têm participado diretamente neste XX Congresso.

Neste sentido, creio apropriado recordar um fragmento do discurso de Fidel ao encerrar o histórico XIII Congresso faz algo mais de 40 anos, quando expressou, cito: "Não se impõe um ponto de vista, se discute com os trabalhadores. Não se adotam medidas por decreto, não importa quanto justa ou quanto acertada possam ser... as decisões fundamentais que afetam à vida de nosso povo têm que ser discutidas com o povo e essencialmente com os trabalhadores". Fim de cita-a.

Assim, como nos ensinou Fidel, e continuaremos fazendo,

Viva a classe operária cubana!

Muito obrigado.

Jf/cc
Modificado el ( domingo, 23 de febrero de 2014 )