Abaixo, a declaração à imprensa da Presidenta Dilma Rousseff:
Bom dia. Bom dia senhores e senhoras jornalistas, bom dia - aqui tem parlamentares, ministros, bom dia a todos aqui.
Eu vou fazer uma declaração à imprensa, portanto, não é uma entrevista, é uma declaração.
Queria,
primeiro, dizer a vocês e dizer, também, a todos os brasileiros e a
todas as brasileiras, que foi aberto pelo Senado Federal o processo de
impeachment e determinada a suspensão do exercício do meu mandato pelo
prazo máximo de 180 dias.
Eu fui eleita presidenta por 54 milhões
de cidadãs e de cidadãos brasileiros e é nesta condição, na condição de
presidenta eleita pelos 54 milhões, que eu me dirijo a vocês nesse
momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como
Nação.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas
o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade
soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as
conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos das pessoas mais pobres e da
classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às
universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, os
médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria,
com o Minha Casa Minha Vida. O que está em jogo é, também, a grande
descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é o futuro do País, a
oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Diante da
decisão do Senado, eu quero, mais uma vez, esclarecer os fatos e
denunciar os riscos para o País de um impeachment fraudulento, um
verdadeiro golpe.
Desde que fui eleita, parte da oposição,
inconformada, pediu recontagem de votos, tentou anular as eleições e
depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o
País em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a
recuperação da economia com um único objetivo: de tomar à força o que
não conquistaram nas urnas.
Meu governo tem sido alvo de intensa e
incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de
governar, e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma
presidente eleita é cassada, sob a acusação de um crime que não
cometeu, o nome que se dá a isto, no mundo democrático, não é
impeachment: é golpe.
Não cometi crime de responsabilidade, não
há razão para um processo de impeachment. Não tenho contas no exterior,
nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é
um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto,
desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das
brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo
por um crime que não cometeu.
Não existe injustiça mais
devastadora do que condenar um inocente. Injustiça cometida é mal
irreparável. Esta farsa jurídica de que estou sendo alvo deve-se ao fato
de que, como presidenta, nunca aceitei chantagem de qualquer natureza.
Posso
ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada
injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer. Os
atos que pratiquei foram atos legais, corretos, atos necessários, atos
de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me
antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.
Acusam-me
de ter editado seis decretos de suplementação, seis decretos de crédito
suplementar e, ao fazê-lo, ter cometido crime contra a Lei
Orçamentária. É falso. É falso, pois os decretos seguiram autorizações
previstas em lei. Tratam como crime um ato corriqueiro de gestão.
Acusam-me de atrasar pagamentos do Plano Safra. É falso. Nada determinei
a respeito. A lei não exige a minha participação na execução deste
Plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria
praticado, que ato? Qual ato? Além disso, nada restou para ser pago, nem
dívida há.
Jamais, em uma democracia, um mandato legítimo de um
presidente eleito poderá ser interrompido por causa de atos legítimos de
gestão orçamentária. O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isto.
Queria
me dirigir a toda a população do meu País dizendo que o golpe não visa
apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de
milhões de brasileiros, voto direto em uma eleição justa. Ao destituir o
meu governo querem, na verdade, impedir a execução do programa que foi
escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e
brasileiras. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas
também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas.
Durante
todo esse tempo tenho sido, também, uma fiadora zelosa do Estado
Democrático de Direito. Meu governo não cometeu nenhum ato repressivo
contra movimentos sociais, contra movimentos reivindicatórios, contra
manifestantes de qualquer posição política.
O risco - o maior
risco para o país nesse momento -, é ser dirigido por um governo dos
sem-voto, um governo que não foi eleito pelo voto direto da população
brasileira. Um governo que não terá a legitimidade para propor e
implementar soluções para os desafios do Brasil. Um governo que pode ser
ver tentado a reprimir os que protestam contra ele. Um governo que
nasce de um golpe, de um impeachment fraudulento, nasce de uma espécie
de eleição indireta, um governo que será ele próprio a grande razão para
a continuidade da crise política em nosso País.
Por isso, quero
dizer a vocês, a todos vocês que eu tenho orgulho de ser a primeira
mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de ser a primeira
mulher eleita presidenta do Brasil. Nestes anos, exerci meu mandato de
forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e
em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos
legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim. Até o dia
31 de dezembro de 2018.
O destino sempre me reservou muitos
desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis,
mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura; a dor
aflitiva da doença; e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente
inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O
que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e
política.
Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo o que
fizemos; olho para a frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos
fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face
de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas
ideias e seus direitos.
Lutei a minha vida inteira pela
democracia, aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Já
vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias, confesso que nunca
imaginei que seria necessário lutar, de novo, contra um novo golpe no
meu País. Nossa democracia jovem, feita de lutas, feita de sacrifícios,
feita de mortes não merece isso.
Nos últimos meses, nosso povo
foi às ruas, foi às ruas em defesa de mais direitos, de mais avanços. É
por isso que tenho certeza de que a população saberá dizer ‘não’ ao
golpe. O nosso povo é sábio e tem experiência histórica. Aos brasileiros
que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço
um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela
democracia não tem data para terminar: é luta permanente, que exige de
nós dedicação constante. A luta pela democracia não tem data para
terminar.
A luta contra o golpe é longa. É uma luta que pode ser
vencida e nós vamos vencer. Esta vitória, esta vitória depende de todos
nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia
em nosso País.
Eu sei e muitos aqui sabem, sobretudo nosso povo
sabe que a história é feita de luta e sempre vale a pena lutar pela
democracia. A democracia é o lado certo da história. Jamais vamos
desistir, jamais vou desistir de lutar.
Muito obrigada a todos.
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