sábado, 11 de abril de 2015

Frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia - Teses da 10.ª Conferência Nacional do PCdoB - Parte I

Baixe o texto integral das Teses à 10ª Conferência Nacional do PCdoB

Parte I
Frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia

1 – América Latina, Brasil sob o alvo do imperialismo
1- A dura e acirrada luta política em curso no país – a escalada da direita neoliberal com o objetivo de desestabilizar e paralisar o governo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, ou mesmo, como alardeiam altos hierarcas do PSDB, de vitimá-la com um impeachment fraudulento e golpista – deriva da luta de classes em nosso país, do confronto de dois projetos de Nação. Acontece que os processos históricos nacionais, sobretudo de países do porte do Brasil, estão cada vez mais imbricados com uma realidade mundial marcada por lutas para que se alterem suas relações de poder e pela dominância da lógica financeira, rentista, no âmbito de uma economia interligada e crescentemente globalizada. Assim, a luta política em andamento só pode ser compreendida em sua totalidade – situando o Brasil, a América Latina, e mesmo os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – no contexto de um mundo regido por uma crise estrutural e sistêmica do capitalismo que se estende para seu sétimo ano.

2- Os trabalhadores e os povos resistem à dominação da oligarquia financeira e das forças pró-imperialistas. O mundo também se encontra envolto por uma luta entre países e blocos de países, da qual resultará o desfecho da atual transição em curso no mundo. O imperialismo estadunidense eleva a agressividade para tentar conter sua trajetória de declínio relativo e manobra buscando relançar sua hegemonia.

3- Nesse sentido, ganha destaque na situação internacional uma ação das potências imperialistas lideradas pelos EUA para conter e agredir qualquer país que contrarie seus interesses. A aliança EUA-União Europeia-OTAN atua para cindir os países BRICS, seja cooptando-os – como buscam os EUA em relação à Índia –, seja agindo para tentar neutralizar e conter o Brasil e a Rússia, seja investindo contra a aliança da China e da Rússia, que promove a integração euroasiática. Também o Irã, a Síria e outras nações da América Latina e Caribe, destacadamente Cuba, Venezuela e Argentina, estão submetidos a forte pressão econômica com expressivo componente exógeno e de guerra midiática. Neste mesmo sentido, destaca-se a crescente presença militar estadunidense no Mar do Sul da China, no território da ex-União Soviética, e no Atlântico Sul.

4- Os BRICS têm agido diretamente no sentido de acelerar a transição nas relações de poder no mundo em direção à multipolarização. Sua recente Cúpula em Fortaleza (julho de 2014) foi marca importante desse movimento, ao definir a constituição de meios para aprofundar a mudança na ordem econômica internacional, ao constituir um Banco de desenvolvimento e um Fundo de reservas para proteger suas economias nacionais.

5- Quanto à crise do capitalismo, apesar de ideólogos desse sistema anunciarem que uma luz já estaria a brilhar no fim do túnel, baseados sobretudo numa frágil retomada da economia dos Estados Unidos da América, o fato é que o cenário geral ainda é de baixo crescimento. O Produto Interno Bruto (PIB) mundial segue com desempenho fraco, devendo crescer, em 2015, apenas 3%, segundo uma média de estimativas. Isso depois de patinar em 2,5% de crescimento nos últimos três anos.

6- Duas questões importantíssimas não se alteraram ao longo desse percurso que chega ao seu sétimo ano. Primeiro: a lógica financeira, rentista, segue no comando dos Estados nacionais da maioria dos países, sobretudo do centro capitalista. De “posse” desses Estados, aplica políticas para salvaguardar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros e jogar o ônus da crise sobre os ombros dos povos e dos trabalhadores. Segundo: a crise agrava a desigualdade social já alarmante e eleva o desemprego. Dados da OIT prognosticam que nos próximos quatro anos o mundo terá 11 milhões de desempregados a mais. Assim, em 2019, não terão emprego 219 milhões de trabalhadores.

Na fase atual a crise atinge com mais forças os países em desenvolvimento
7- Os grandes países em desenvolvimento que haviam se safado razoavelmente dos efeitos dos
primeiros anos da crise, desde 2011, agora são atingidos mais duramente. A China, em 2015, deverá reduzir seu crescimento para cerca de 7% ao ano – número significativo, entretanto menor em comparação aos índices acima de um dígito verificados desde o final dos anos 1970; já a Rússia provavelmente terá índice negativo de crescimento; a América Latina elevará seu PIB, segundo prognósticos, em 2,2%. Um fator importante que concorre para a queda do PIB de países como Rússia, Venezuela e Irã é a forte queda do preço do petróleo. O Brasil é duramente atingido pela redução drástica do preço das commodities que exporta, tais como minério de ferro e soja.
8- Na esfera da correlação de forças entre os campos políticos, pode-se afirmar que a crise, apesar de pôr a nu os limites históricos do capitalismo, e a despeito da luta e resistência dos povos, fortalece em plano mundial as forças conservadoras e reacionárias. No cômputo geral, as forças avançadas seguem atuando sob defensiva estratégica. Na Europa, por um lado, há o fortalecimento da contestação popular às medidas neoliberais de “austeridade”, com greves e protestos dos trabalhadores, e casos de rechaço eleitoral às forças que defendem a política do capital financeiro, como foi o caso da Grécia onde houve a vitória eleitoral do Syriza, e como é o caso da Espanha, onde crescem forças como o Podemos e a Esquerda Unida. Por outro lado, o que prevalece e se robustece ainda é o bloco de forças da direita, além da persistente ação de forças de extrema-direita como aqueles que atuam em países como França, Alemanha, Reino Unido e Grécia.

Ciclo progressista na América Latina sob ataque
9- Na América Latina e Caribe há uma escalada da direita e do imperialismo para tentar pôr um fim aos governos de esquerda e progressistas da região. Utilizam variados meios e novas e velhas táticas, como a guerra midiática, a guerra econômica, a judicialização da política, os intentos de golpe de Estado, as ameaças de agressão militar, o apoio e o financiamento externo da oposição, dentre outros, para tentarem lograr as “mudanças de regime” que almejam. Note-se que três dos principais países da América do Sul – Argentina, Brasil, Venezuela – passam por situações políticas críticas e são alvos dessa investida neste momento. Cada um com singularidades, mas tendo em comum a forte influência de fatores externos.

10- Mesmo sob essa interveniência do imperialismo, desde 2013 as forças de esquerda e progressistas venceram as eleições presidenciais no Chile, em El Salvador, na Bolívia, no Brasil e no Uruguai. Essas vitórias políticas e os passos dados do processo de integração continental, como Mercado Comum do Sul (Mercosul), União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), propiciaram melhores condições à resistência e à jornada de lutas dos povos latino-americanos e caribenhos. Entretanto, a disputa política em torno dos rumos da América Latina e Caribe, sobretudo da América do Sul, está sem desfecho certo e é cada vez mais acirrada. Diante disso é necessário aprofundar e acelerar o processo de integração solidária da região, e impulsionar a unidade das forças populares e progressistas e as ações de solidariedade internacional em seu âmbito.

11- No caso brasileiro, essa interferência do imperialismo se intensificou desde a descoberta da riqueza do pré-sal e ganhou visibilidade na espionagem da CIA em instituições e empresas do governo brasileiro, reveladas em 2013 – o que levou a presidenta Dilma a cancelar uma viagem oficial já marcada a Washington. Na campanha sucessória de 2014, organismos multilaterais hegemonizados pelos Estados Unidos, como é o caso do Fundo Monetário Internacional (FMI), e veículos da grande mídia, porta-vozes da oligarquia financeira, como é caso da revista britânica The Economist, se imiscuíram indevidamente no debate eleitoral em favor do candidatado tucano. Neste início de 2015, proliferam análises nos principais meios de comunicação global, como The Economist, Financial Times ou Time, colocando o Brasil no alvo e até mesmo fazendo ilações sobre a interrupção do mandato da presidenta Dilma.

12- Em suma, a tentativa de desestabilização do governo Dilma, embora siga uma dinâmica muito própria da luta de classes no país, como será analisado a seguir, faz parte, inegavelmente, de uma investida mais ampla do imperialismo para tentar derrotar o ciclo progressista já em vigor há mais de 16 anos na América no Sul.

2- Curso político brasileiro instável, perigoso e indefinido
13- Salvo breves períodos de alguma bonança, os dois governos Lula e o primeiro governo Dilma se passaram sob renitente combate da oposição neoliberal. Combate esse que, agora, recrudesce.

14- A presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, intensificou-se com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo. A resultante até aqui é uma crise política que tem como “motor” propulsor a Operação Lava Jato, há mais de um ano em atividade, manipulada para atingir seletivamente a base do governo, em especial a presidenta Dilma e o PT. A crise estende-se também ao Poder Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas do Congresso e dezenas de outros parlamentares foram afetados pela referida Operação. O baixo crescimento econômico é fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade.

Balanço da correlação de forças pende para o lado das forças conservadoras
15- Ao contrário das três derrotas anteriores – das quais a direita saiu, no geral, alquebrada –, dessa derrota de 2014 ela saiu fortalecida e no ataque, empurrando para a defensiva o nascente segundo mandato da presidenta Dilma e o campo político que o sustenta.

16- Isso se explica, primeiro, pela correlação de forças. Dilma vence, numa vitória épica, mas a diferença de um pouco mais de 3 milhões de votos por si só já indicava o grau de polarização do confronto. A direita aglutinou, por inteiro, o conjunto das forças políticas e sociais conservadoras e reacionárias e as mantém razoavelmente coesas. A pregação demagógica capturou parte significativa dos milhões de votos de trabalhadores de renda média e, também, das camadas mais pobres dos trabalhadores que, desde 2006, haviam migrado massivamente para apoiar o segundo governo de Lula e o governo de Dilma.

17- Para além do revés do número de cadeiras no Congresso Nacional, há que se sublinhar os danos que a esquerda sofreu provocados pela campanha cerrada e contínua da grande mídia contra o PT, e extensiva em gradações distintas às demais legendas desse campo, inclusive o PCdoB. O objetivo da reação é claro: danificar, e se possível fazer ruir, as principais pilastras desse ciclo político.

18- Os fenômenos e fatos sociais e políticos acima analisados que indicam a vigência de uma nova correlação de forças no país, favorável às forças conservadoras, derivam e se associam ao baixo crescimento econômico no último quadriênio, uma vez que o país foi seriamente alvejado pelos efeitos da crise mundial do capitalismo. A esse fator externo se somaram antigos obstáculos internos ao desenvolvimento que não foram removidos.

19- Além disso, desde o ano passado o país vive uma das piores secas de sua história recente – o que elevou o preço da energia elétrica e dos alimentos, além de provocar o racionamento no abastecimento de águas das cidades. Consequências que afetaram a economia como um todo, e socialmente atingiu sobretudo o orçamento das famílias dos trabalhadores e dos mais pobres.

20- Diferente, portanto, da crise política de 2005 que assolou o governo Lula. Naquela quadra a economia embicava para cima, e agora a crise evolui com a economia em declínio – o que freia a melhora crescente das expectativas e dos padrões de vida do povo e atinge em cheio o setor produtivo, em especial a indústria.

Operação Lava jato
21- Desde a campanha eleitoral do ano passado, ficou nítido o vínculo de setores do Estado com o consórcio oposicionista, tal como se explicita na Operação Lava Jato. Essa investigação desbaratou um antigo esquema criminoso de propinas na Petrobras. Mas, ao se vincular às maquinações da oposição, a Lava Jato desvirtuou-se e se constituiu um tipo de poder paralelo que tem sido direcionado para criminalizar o PT e outras legendas da base do governo. As gravações de vídeo – que só agora, depois da campanha, aparecem envolvendo o PSDB e seu líder Aécio Neves – são provas de que há “seletividade” nos vazamentos da investigação. Do comando jurídico-policial da Operação partiu, também, a decisão de limitar as investigações de roubo envolvendo a Petrobras apenas ao período recente, poupando deliberadamente o período de governo dos tucanos.

22- Não há dúvidas: A escalada da direita, apoiada nesse poder paralelo que comanda a Lava Jato, além de desestabilizar o governo Dilma visa a atingir o ex-presidente Lula que, além de fiador do ciclo progressista, representa a esperança de continuidade deste ciclo. Justamente por isso, a hipotética candidatura dele em 2018 é tida pela oposição como uma séria ameaça ao desígnio dos conservadores de reaverem o poder.

23- Esse plano sofreu, todavia, um revés. Apesar da seletividade e da parcialidade da Operação, a
Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal concluíram que não há fatos, nem indícios, contra a presidenta Dilma.

A batalha das ruas
24- As manifestações ocorridas nos dias 13 e 15 de março – que rivalizaram o campo popular democrático e o campo conservador e reacionário, respectivamente – sinalizam que a acirrada luta política galvanizou um engajamento ainda maior de contingentes massivos das classes sociais do país.

25- Do lado conservador – apesar da tentativa de embalar as manifestações com o falso manto da “espontaneidade” ou que seriam puxadas tão somente por grupos de uma nova militância de direita que se apresentam, de modo oportunista, como “apartidários” –, é nítido que o comando das operações para as marchas contra o governo continua partindo das estruturas clássicas de poder: Os partidos de oposição de direita, grandes conglomerados empresariais e financistas, e com uma participação nefasta e pesada da grande mídia e de estruturas profissionais nas redes sociais. Também é evidente que, por mais que tragam bandeiras secundárias, a mobilização da direita está completamente focada na disputa de poder, na tentativa de sepultar o ciclo progressista em curso.

26- Mais de uma década de demonização da política e de campanha prolongada de desgaste da imagem do PT, do governo e da esquerda em geral criou um caldo de cultura que transbordou para as ruas, revelando uma capacidade de mobilização da direita que não se via desde o período que antecedeu o golpe de 1964. E o pior: contaminada por preconceitos, intolerância e mesmo em pequenos segmentos por arroubos de naipe fascista.

27- Quanto ao campo popular e democrático que realizou os importantes atos do dia 13, eleva-se a sua responsabilidade de empreender permanentes articulações visando a realizar manifestações ainda mais amplas e vigorosas. Para isto, é preciso alargar o leque de forças, empenho no engajamento de crescentes camadas do povo, dos trabalhadores, da juventude e mesmo de outros setores da sociedade com as bandeiras condizentes a cada momento.

3- Defender a democracia, impulsionar a contraofensiva
28- O ponto nuclear do ajuste da tática do campo progressista – decorrente da mudança na correlação de forças – é precisamente defender a democracia que nesta hora se materializa na defesa do legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma. Rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de “sangrar” a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente.

29- A esquerda, sobretudo, não pode nem ceder e nem deixar se imobilizar pela perplexidade, tampouco repetir erros do passado. Em 1954 e 1964 – quando as forças conservadoras e golpistas maquinaram os golpes contra o presidente Getúlio Vargas e contra o presidente João Goulart –, a esquerda se dividiu e se anulou enquanto força consequente tanto ao fazer coro, mesmo que indireto, com a investida da direita, quanto ao se orientar por ilusões que subestimavam a força e a determinação dos golpistas.

Bandeiras impulsionadoras da contraofensiva
30- A retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas progressistas se dará em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo.
Defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional

31- No terreno da economia, ao apostar no quanto pior melhor, a oposição neoliberal desnuda sua essência antipatriótica. Conduta que a direita neoliberal expressa ao capitanear a frenética campanha para enfraquecer a Petrobras, a partir do esquema delituoso que foi desbaratado.

32- A direita insiste nos ataques deliberados à Petrobras, sem sequer esconder o objetivo de privatizá-la, de um modo ou de outro. O PSDB, interessado em ceder o pré-sal às multinacionais, apresentou no Senado Federal projeto de lei para acabar com o regime de partilha. Insurge-se também contra a política de conteúdo local que impulsiona a indústria brasileira.

33- A conduta antinacional do PSDB se encara, ainda, na tática de terra arrasada que adota, em relação às empresas privadas, de engenharia nacional do ramo da indústria pesada e infraestrutura, investigadas pela Operação Lava Jato. A Advocacia Geral da União, corretamente, defende que tais empresas venham a assinar acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU). Pelos termos deste tipo de acordo, os cofres públicos são ressarcidos dos prejuízos, os executivos que praticaram crimes são julgados e punidos, mas as empresas são preservadas para honrar os contratos, realizar as obras e manter os postos de trabalho. A direita se movimenta para inviabilizar tais acordos – o que, na prática, resulta em fechá-las.

34- Para o PCdoB, os corruptos e corruptores de dentro e de fora da Petrobras, e das empreiteiras, devem ser julgados e punidos exemplarmente. Mas é preciso desmascarar o oportunismo da direita de utilizar esse crime como pretexto para acabar com o regime de partilha e privatizar a Petrobras. Do mesmo modo, é preciso esclarecer a opinião pública de que quebrar as empreiteiras brasileiras faz parte de uma manobra para repassar o mercado das grandes obras de nosso país aos monopólios estrangeiros.

Combate à corrupção. Fim do financiamento empresarial das campanhas
35- Os conservadores e a direita neoliberal posam outra vez de vestais, justamente eles que, na década de 1990, estiveram à frente de um esquema gigante e corrupto de privatização do patrimônio público. Prática essa que agora novamente se revela com o Swissleaks, escândalo das contas bancárias como as do HSBC, dentre outros bancos, que recebem dinheiro ilícito de milhares de ricaços da oligarquia financeira e midiática brasileira, muitos deles ligados ao PSDB e a outras forças da direita. Agora, mesmo com toda a parcialidade da Operação, o PSDB também caiu nas malhas da polícia, sendo alvo de investigação o coordenador da campanha de Aécio Neves, ex-governador e atual senador, Antônio Anastasia. Do mesmo modo, o presidente do DEM, senador Agripino Maia, é alvo de investigação, com autorização do STF, acusado de cobrança de propina.

36- O consórcio oposicionista reprisa o que a velha direita fez contra o presidente Getúlio Vargas, em 1954, disseminando que o Brasil novamente estaria atolado “num mar de lama”. Quando, na verdade, nos últimos 12 anos, o que houve foi um empenho inédito de se combater a impunidade, a corrupção – verdadeira “praga” que desde tempos remotos suga os recursos públicos. O pacote Anticorrupção anunciado pela presidenta Dilma é uma demonstração a mais desse compromisso.

37- Sobre esse tema que justificadamente causa profunda indignação no povo, a posição do PCdoB sempre foi e é clara: o combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores julgados e punidos. O PCdoB se pauta pela rigorosa defesa e zelo do patrimônio e dos recursos públicos. Esse correto e necessário combate não pode ser instrumentalizado pela direita para tentar rasgar a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito.

38- Nas duas Casas do Congresso, a oposição conservadora ladeada por partidos de um espectro político variado defende a continuidade do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. O PCdoB, o PT e setores progressistas do parlamento e da sociedade lutam pelo fim deste tipo de financiamento, uma vez que é ele a raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF), num julgamento que não terminou, já firmou maioria de votos para vedá-lo. É importante reforçar as iniciativas para que a votação seja concluída.

Excluir as minorias equivale a mutilar a democracia brasileira
39- Na Câmara foi posta em pauta a Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2013, que mantém o financiamento de empresas, além de proposições restritivas ao pluralismo partidário, como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. No Senado, a reforma está sendo votada “fatiada”. E, por ampla maioria, já aprovou a proibição de coligação proporcional, cujo verdadeiro objetivo é, ao lado da adoção da cláusula de barreira, restringir o direito à livre organização partidária, o direito de associação, e na prática, excluir ou debilitar as “minorias” nas Casas Legislativas.
40- Essas consequências ferem princípios constitucionais, entre eles o pluralismo político e partidário e o princípio da igualdade de chances. Como se vê, há um sério risco de que na contramão das aspirações do povo se efetive uma antirreforma que resulte em menos democracia. A “democracia não é a ditadura da maioria”, dos grandes partidos, conforme observação feita pelo ministro Marco Aurélio no voto que proferiu na sessão do STF, em dezembro de 2006 – na qual, por unanimidade, foi declarada inconstitucional a cláusula de barreira.

41- Na persistência por uma reforma política democrática, contra uma reforma regressiva, o ponto que une o campo democrático, popular e progressista é o fim do financiamento de empresas. A partir desse ponto convergente deve-se buscar a unidade em torno de outras questões relevantes. Por isto, o Partido, sem se confrontar com outras articulações, está engajado na iniciativa da Coalizão da Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas, cujo projeto de iniciativa popular tem um conteúdo que ajuda a luta por uma verdadeira reforma política de que o país precisa.

Retomada do crescimento econômico e garantia dos direitos trabalhistas e sociais
42- O leve crescimento da economia brasileira no ano passado e as dificuldades ainda maiores previstas para 2015 decorrem (além dos fatores externos e internos já citados) também da luta política, das apostas que a direita neoliberal faz contra o país. Este quadro objetivo da economia nacional associada à instabilidade política, ao rebaixamento da autoridade do Executivo é propício para fazer reinar um senso comum de pessimismo, de uma visão falsa, antipatriótica, de que o “Brasil acabou”. Esta atmosfera inibe os investimentos e eleva os poderes da grande finança sobre os destinos do país.

43- A estabilização do governo Dilma, na dimensão da economia, exige, de início, separar a verdade da mentira no debate acerca do resultado do primeiro governo da presidenta. É verdade que o crescimento anual médio do quadriênio (2011-2014), em torno de 2%, é insuficiente, aquém do necessário. Todavia, no contexto de um mundo de crise, é igualmente verdade que o governo da presidenta Dilma soube proteger a economia nacional. Garantiu altos níveis de emprego e elevação – modesta, mas contínua – da renda do trabalho, e retirou milhões de brasileiros da condição de miséria.

44- A presidenta promoveu, em determinado momento de seu primeiro mandato, uma queda recorde na taxa básica de juros, fortaleceu o sistema financeiro público que passou a oferecer crédito farto e barato para a população e para as empresas através do BNDES. Igualmente, reforçou empresas estatais como a Petrobras. E a oligarquia financeira globalizada, os rentistas, reagiram com ferocidade.

45- Ao se analisar a delicada situação atual da economia é errado, por um lado, exagerar ou desconhecer as causas externas disso e, por outro, também é um grande oportunismo jogar sobre os ombros do governo, ou da presidenta, a responsabilidade inteira por tudo o que acontece na economia capitalista brasileira. O capitalismo tem sua dinâmica própria com ascensos, desacelerações, crises e retomadas. As crises têm seu lado objetivo: face a elas as políticas econômicas exercem forte poder, porém limitado. É claro que as atuais dificuldades na esfera da economia e da política são resultado, também, de erros, cedências e de “limites de direção política e efeitos do acirrado confronto dos campos em disputa”, que se manifestaram no transcorrer do ciclo dos governos Lula e Dilma, conforme conclusão do 13º Congresso do Partido.

46- Diante desse quadro, o PCdoB ressalta que se impôs como tarefa maior retomar o crescimento econômico para que se prossiga com a política de valorização do trabalho e de redução das desigualdades sociais. Todavia, o debate nacional em torno da retomada do crescimento econômico, na prática, foi posto de lado com o dissenso provocado pelo pacote fiscal.

47- A presidenta Dilma sustenta que o Estado brasileiro chegou ao seu limite após ter absorvido por anos seguidos os impactos da crise para proteger a economia nacional e os empregos. Essa situação, segundo ela, exigiria um reequilíbrio das contas do governo.

48- Para além de um necessário debate, sem o que não se resolvem dilemas que a luta pelo desenvolvimento fomenta a cada período, importa destacar as implicações políticas desse ajuste face ao grande objetivo de estabilizar o governo. O conteúdo dele, as circunstâncias nas quais foi anunciado, objetivamente, provocaram o choque do governo com duas pilastras sociais de sua sustentação: os trabalhadores e os empresários do setor produtivo.

4- PCdoB reafirma confiança política na presidenta e apresenta propostas
49- O PCdoB tem a posição de que nesta hora de perigo e gravidade o governo merece respaldo e apoio às suas iniciativas para a retomada do crescimento. Mesmo crítico ao dito ajuste – posto que se conflita com propostas e ideias que o PCdoB apresentou ao programa de governo da campanha da reeleição de Dilma –, o Partido, baseado numa relação de confiança mútua que tem com a presidenta, com convicção disse SIM ao voto de confiança que a chefe da Nação solicitou do povo e das forças políticas que a apoiam.

50- Tendo em vista a necessária repactuação que precisa ser feita, com a base social de apoio do governo constituída principalmente pelos trabalhadores, por amplas camadas do povo e, também, pelos empresários do setor produtivo, impõe-se diálogo, a ser liderado pela presidenta Dilma, buscando-se uma solução negociada aos conteúdos e termos do dito ajuste. Em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente ao seguro desemprego, o PCdoB atua para manter as regras atuais.

51- O Partido sugere e cobra medidas que resultem receitas para o Estado, opostas à renitente e antiga diretriz fiscal e tributária que lança sempre sobre os ombros dos trabalhadores as perdas decorrentes de ciclos recessivos. Neste sentido, o PCdoB propõe que sejam tributadas as grandes rendas e grandes heranças, e sejam taxados os detentores de fortunas e o rentismo. E que se busque reunir as condições para que se realize uma reforma tributária progressiva que altere a lógica de priorizar os tributos em cima do consumo, o que resulta em penalizar os trabalhadores e poupar o topo da pirâmide social.

52- Em relação à crescente alta de juros (à qual o PCdoB sempre se opôs) atrelada às metas de inflação, herdadas do Plano Real – ao lado de reiterar a importância de mantê-la sob controle –, o Partido mantém a proposta de que se dilate o tempo para que sejam cumpridas as metas para ela fixadas. E apoia os esforços do governo para elevar a taxa de investimentos, mantendo aportes do setor público e persistindo em atrair o investimento privado sobretudo, nos setores de infraestrutura e energia.

53- Finalmente, reafirma sua proposta de se buscar de modo progressivo e ordenado uma taxa de câmbio competitiva. Uma das grandes questões estratégicas do desenvolvimento brasileiro é enfrentar as pressões objetivas dos grandes polos da economia mundial que empurram o Brasil para a reprimarização e o definhamento do parque industrial nacional. Uma política de juros condizente, associada a uma taxa de câmbio competitiva e somada a uma forte política de inovação, constitui um eixo de medidas para se enfrentar essa nociva tendência.

5- Constituir uma frente ampla, democrática e patriótica e recompor a base social
54- Partindo de uma realidade na qual a direita neoliberal e seu consórcio assumiram o domínio do fluxo da luta política, impõe-se como tarefa maior, estruturante das demais, construir, agora e já, uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico, interessadas na defesa da democracia, da economia nacional e da retomada do crescimento. Somente uma frente dessa natureza que una as forças patrióticas, progressistas e democráticas da Nação será capaz de enfrentar, isolar e derrotar o consórcio da oposição que na ofensiva trama o retrocesso.

55- Essa frente ampla, nas atuais circunstâncias, irá se constituir a partir de bandeiras que respondam aos anseios mais vivos e sentidos por todos aqueles que têm compromisso com o Brasil e lutam por avanços. Essas bandeiras, já detalhadas por este documento, sinteticamente são: Defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma; defesa da Petrobras, da economia e da engenharia nacional; combate à corrupção, fim do financiamento empresarial das campanhas; e pela retomada do crescimento econômico do país e garantia dos direitos sociais e trabalhistas.

56- A construção dessa frente é uma tarefa das lideranças do conjunto dos partidos da base aliada, e mesmo de personalidades da sociedade civil que apoiem ou não o governo, mas que tenham afinidade com as bandeiras acima assinaladas, dentre outras. A esquerda, sem abdicar de sua pauta, deve se empenhar ao máximo por esse empreendimento mais candente.

57- Essa ampla aliança, também, se formará com o protagonismo da presidenta Dilma, de uma ação constante – apoiada em núcleo político plural consoante ao perfil heterogêneo da coalizão – para pactuar uma recomposição da base política que assegure ao governo maioria no Congresso Nacional. Demanda que implica esforços para agregar os partidos de centro enquanto parte importante da base aliada. De igual modo, cabe à presidenta liderar a reaglutinação da base social que apoiou sua reeleição, nomeadamente trabalhadores e empresários do setor produtivo, buscando, inclusive, expandi-la.

58- O núcleo executivo do governo precisa elevar os esforços que já vem empreendendo para deflagrar uma agenda positiva que demonstre a execução do programa vitorioso nas urnas.

59- Nas condições atuais, é muito relevante, também, o papel de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o maior líder político do povo brasileiro. O seu contínuo apoio à presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última instância é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo. Lula encarna, dentro e fora do país, a esperança pela perspectiva de um Brasil democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos vizinhos e os povos do mundo.

60- É igualmente necessário, para se reverter a presente situação política adversa, fortalecer o papel destacado da esquerda no âmbito da frente ampla. Com base nas bandeiras convergentes e de apelo social relevante – algumas aqui assinaladas –, impõe-se constituir, como o PCdoB tem sublinhado, um bloco de esquerda e progressista, político e social, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de amplos setores do povo, da cultura e da intelectualidade, sociedade em geral, capaz de fazer vicejar uma ação comum que possa fazer acontecer uma ampla mobilização social e popular – sem o que não se derrota o golpismo da direita, nem se impulsiona a realização das reformas estruturais democráticas.

É tempo de luta!
61- Hora de esclarecer a militância, o povo, os trabalhadores, de travar a luta de ideias nas redes sociais e em todos os espaços possíveis. É hora de articular, no plano nacional e nos estados e municípios, a mais ampla frente democrática e patriótica, e no seu âmbito fortalecer o bloco social e político de esquerda e progressista. É hora de mobilizar o povo, travar a batalha das ruas.

62- O que está em jogo é o ciclo progressista, um projeto de Nação, a possibilidade real de o país avançar no caminho de um desenvolvimento soberano, de mais democracia, mais crescimento econômico, mais progresso e inclusão social, com o protagonismo do país no processo de integração continental.