segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Resolução1 - Batalhar pelas reformas estruturais, fortalecer o Partido, assegurar a quarta vitória do povo! - do Décimo Terceiro Congresso do Partido Comunista do Brasil


PCdoB aprova resoluções do 13º Congresso - Portal Vermelho



A plenária final do 13º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizada no Anhembi, em São Paulo, neste sábado (16), aprovou, por unanimidade, duas Resoluções.
Leia a íntegra:

Os delegados e delegadas presentes à plenária final do 13º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil, realizado no Anhembi, em São Paulo, nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2013, aprovaram, por unanimidade, as seguintes Resoluções:

O 13º Congresso ressalta o alto valor, para a ação política e construção do Partido, do documento final das Teses que, depois de enriquecidas pelo coletivo militante, foram aprovadas pelo Comitê Central. Com base nelas, o 13º Congresso aprova Resoluções que irão ser a fonte orientadora tanto dos grandes embates políticos, que o Partido está desafiado a empreender no quadriênio que segue, quanto para a expansão e o fortalecimento de sua edificação.

RESOLUÇÃO 1

Batalhar pelas reformas estruturais, fortalecer o Partido, assegurar a quarta vitória do povo!

Transcorridos dez anos de governos das forças democráticas e populares – compreendidos por dois mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e pelo corrente mandato da presidenta Dilma Rousseff –, se ressalta um duplo êxito. Primeiro, o país enfrentou com eficácia a grave crise social e econômica decorrente do pesado e perverso espólio herdado da década de barbárie neoliberal (1990-2002). Segundo, com o elenco de realizações desse período – mesmo que limitadas e condicionadas por um permanente ataque de um sistema de oposição formado pelas forças conservadoras, pró-imperialistas e vinculadas à oligarquia financeira e à grande mídia –, o Brasil, hoje, é outro país. Levantou-se do chão, é respeitado no concerto das nações democráticas e o povo brasileiro vive melhor. As forças políticas progressistas alicerçadas neste legado, e aperfeiçoando o caminho pelo qual o país trilha, podem renovar o compromisso com os trabalhadores e com a Nação de que desde já, e no futuro imediato, o país usufruirá de conquistas mais arrojadas.

I- As grandes realizações, as principais limitações e o caráter do governo

Na visão do Programa do PCdoB, a dinâmica de lutas por reformas estruturais democráticas e rupturas, constituintes de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, proporcionará uma acumulação crescente de forças ao campo político de esquerda, revolucionário – o que, na singularidade e contemporaneidade do país, descortina o caminho brasileiro para o socialismo. Desse modo, os comunistas destacam no balanço do decênio as conquistas mais relevantes na direção desse Novo Projeto Nacional, bem como, noutro polo, as mudanças que não foram realizadas, obstruídas ou mitigadas por limites de direção política e efeitos do acirrado confronto entre os campos em disputa.

Nesta década se destacam quatro grandes realizações, ainda em movimento e em construção, mas delineadoras de um novo tipo de desenvolvimento que vai fortalecendo o país com o resgate do papel do Estado, afirmação da soberania nacional, ampliação da democracia e crescimento econômico com progresso social. Estas conquistas ocorrem no âmbito de uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o neoliberalismo que persiste e o novo desenvolvimento nacional que emerge.

O governo progressista instaurou-se no âmbito de um Estado conservador, hostil ao povo, e ao qual o neoliberalismo havia depenado e garroteado para servir aos interesses da oligarquia financeira. Impôs-se, então, o esforço para recompor o Estado como condutor do desenvolvimento e da afirmação da soberania nacional. Nesta direção, inovadoramente, se procura associar a questão democrática à questão social, materializada na concepção de que distribuição de renda e erradicação da pobreza são motores do desenvolvimento econômico. A política externa é vitoriosa em contribuir para várias dimensões do Novo Projeto Nacional e, ao mesmo tempo, para o impulso da integração continental e de uma nova correlação de forças no plano internacional, defendendo a paz, a soberania e o desenvolvimento para todos os povos.

A democracia voltou a florescer, a partir da diretriz do novo governo de respeitar e valorizar as manifestações do povo e dos trabalhadores fortalecendo suas entidades, estabelecendo o diálogo e a negociação como base para as relações entre o governo e os movimentos sociais. Direitos foram ampliados, e as centrais sindicais legalizadas. Conferências nacionais e fóruns de discussão sobre os mais variados temas mobilizaram milhões de pessoas. Secretarias especiais ou programas foram implantados para promover os direitos humanos e estimular uma sociedade solidária, sem preconceitos.

A democracia se ampliou, também, com as políticas e os programas para reduzir as desigualdades sociais e regionais, e erradicar a fome e a extrema pobreza. O aumento real de 65,96% (2002-2012) no salário mínimo, os programas sociais de transferência de renda, a geração de mais de 20 milhões de empregos e os investimentos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, no seu conjunto, resultaram em significativa mobilidade social, no início da diminuição das diferenças regionais, e em êxitos na valorização do trabalho. E o destaque é a grande vitória advinda do Programa Bolsa Família: mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas, e se mantêm fora, da condição de extrema pobreza.

Em contraposição, as condições impostas pela correlação de forças levaram à formação de coalizões amplas e heterogêneas, necessárias à estabilidade do governo, mas limitadoras de maior avanço da aplicação da plataforma programática. Ao lado disso, a permanente pressão da oposição conservadora para bloquear as mudanças e a insuficiente mobilização popular limitaram o ritmo da democratização do Estado nacional e obstruíram a realização das reformas estruturais democráticas.

Finalmente, destaca-se que o cômputo geral desse período revela um caráter de governo marcado pelo compromisso com a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo. Este caráter se comprova não só pelas realizações, mas também pelo fato de que os trabalhadores e o povo pobre são o alicerce de uma base social ampla que tem garantido as vitórias eleitorais indispensáveis à duração desse ciclo político.

II- A intervenção política e a edificação do PCdoB


O 13º Congresso julga relevantes as contribuições do PCdoB ao ciclo político do último decênio e o labor de sua edificação no período. O PCdoB enfrentou o desafio de, pela primeira vez em sua longa história, exercer responsabilidades no governo da República.

Apoio, independência e luta pelo Novo Projeto Nacional

O Partido apoiou o governo, impulsionou-o a empreender as mudanças e o defendeu da ação desestabilizadora das forças conservadoras. Simultaneamente, preservou sua independência, negou o seguidismo ao governo e, sem romper a unidade com a coalizão, combateu pontos que considerou desvios do programa da coalizão, como por exemplo, a política de juros altos e demais elementos da política macroeconômica de caráter neoliberal. O Partido também lutou pela elevação do papel político da esquerda na coalizão. O 13º Congresso considera que, com esta linha política, os comunistas dinamizaram sua intervenção na luta de classes e na vida política e social do país, dentro e fora do governo, pela realização das bandeiras do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. E conseguiram levar o PCdoB a ocupar um lugar próprio na política brasileira, como partido de esquerda, revolucionário, que luta orientado pelo seu Programa Socialista.

Aplicação crescente das três frentes de acumulação de forças


Na luta política, o PCdoB soube interpretar a importância nova adquirida pelas eleições que, no Brasil e num conjunto de países da América Latina, se tornaram o desaguadouro dos confrontos de campos políticos e sociais antagônicos e representaram um canal capaz de conduzir forças progressistas a importantes espaços de poder. Esta conclusão levou os comunistas a assumirem em toda a sua plenitude e em todas as suas dimensões a frente institucional-eleitoral para a conquista de crescente representação nos parlamentos, ampliação do exercício de responsabilidades nas distintas esferas de governo e, disputando para valer, prefeituras e mesmo governos estaduais, no esforço de conjugá-las com a luta social e a luta de ideias, a serviço da acumulação estratégica de forças. O aumento da influência e da força eleitoral do Partido é fator tático e estratégico decisivo para o êxito desta acumulação.


Na luta social defendeu, desde a primeira hora, a autonomia dos movimentos em relação ao governo; e a construção da unidade a partir da ação política pelo avanço do projeto nacional e em torno de bandeiras capazes de promover mobilizações de diferentes portes. Isso propiciou importantes manifestações unitárias que denunciaram o golpe pretendido contra o presidente Lula em 2005-2006, e forjou a unidade das entidades dos trabalhadores – como foi a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 2010 – para instar o governo a avançar nas mudanças. Em 2007, o Partido apoiou juntamente com outras forças progressistas a criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB, uma central plural e classista, que desempenha papel de relevo na unidade e mobilização dos trabalhadores. A concepção da luta das massas como força motriz dos processos de mudança situou corretamente o Partido e ajudou a esquerda como um todo nas jornadas de junho de 2013. Ante uma explosão social massiva, por reivindicações sociais diversas, sem comando explícito, o Partido participou e, em conjunto com outros setores da esquerda, travou uma luta pelo sentido e a direção dessa jornada, uma vez que a grande mídia atuou para voltá-la contra a presidenta Dilma Rousseff. A presidenta Dilma agiu como chefe de um governo que nasceu das lutas do povo, e desencadeou uma agenda de respostas a grandes anseios das massas referentes à saúde, ao transporte coletivo, à educação pública e à reforma política.

Na luta de ideias, o Partido é um ativo formulador de proposições e plataformas para avançar nas mudanças, desenvolvendo conteúdos e apontando os meios para viabilizar as reformas e as bandeiras do Novo Projeto Nacional. Empreende um continuado estudo sobre a grande crise global do capitalismo, sua dinâmica, consequências e tendências. Promoveu uma sistematização da trajetória de 90 anos da fundação do Partido Comunista do Brasil, revalorizando a trajetória completa da legenda dos comunistas desde 1922, bem como o papel das quatro gerações que a edificaram e o de suas lideranças.

Expansão das fileiras e afirmação da identidade comunista


O 13º Congresso considera que foram bem aproveitadas as condições favoráveis deste decênio para impulsionar uma profícua edificação do Partido e promover uma crescente presença nas lutas junto às massas populares, aos trabalhadores, às mulheres, à juventude e aos setores progressistas da intelectualidade. O PCdoB sentiu-se preparado para abrir suas portas e expandir as fileiras militantes, como canal para a atuação política e social de forças avançadas da vida social, política e cultural do país. Foi, no decênio, um dos partidos que mais cresceu organizativa e eleitoralmente, com mais de 340 mil filiados e 110 mil militantes comprometidos com a luta programática e a construção partidária, estruturado em 2.300 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal, com vereadores em um milhar de municípios, deputados por 15 estados e 60 prefeituras. Tem uma Escola Nacional em atividade permanente, instituições perenes de elaboração teórica e órgãos de comunicação expressivos.

Assim procedeu sem abdicar de nada do que foi e é. O PCdoB, ao mesmo tempo, reafirmou a identidade comunista e sua base teórica, o marxismo-leninismo, renovou a missão e feições para a época contemporânea. Não sucumbiu às pressões ideológicas predominantes, descaracterizadoras dos ideais revolucionários, hostis aos comunistas e às forças de esquerda. Exatamente por isso, e por ter elevado seu papel político, tem sido alvo dos duros ataques que as forças conservadoras e a grande mídia desferem contra a esquerda. No âmbito da nova luta pelo socialismo, pautou desenvolvimentos originais do marxismo-leninismo a partir dos enfrentamentos de grandes problemas da contemporaneidade. Tem um Programa Socialista que é guia para a ação política cotidiana. Tem Estatutos que norteiam a edificação partidária, uma política decidida para conduzir a rica estrutura de quadros partidários, garantia maior de sua existência, e uma vida interna como partido essencialmente democrático, unido em torno das orientações coletivamente deliberadas, de caráter militante organizado pela base. É um partido de atividade permanente, não apenas nos anos eleitorais. Buscou conjugar essas características em sua linha política e de construção partidária como um movimento cujo objetivo é a acumulação estratégica de forças visando à hegemonia.

III- A perspectiva: nova arrancada com a realização das reformas democráticas

O 13º Congr esso apresenta ao povo e à coalizão que sustenta o governo, em especial às forças políticas de esquerda e aos movimentos sociais, a convicção de que a tarefa política central do momento é a de mobilização de apoio para que o governo realize as mudanças que a Nação reclama por meio das reformas estruturais democráticas, tendo como ideia-força um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

As significativas conquistas em termos de desenvolvimento, distribuição e transferência de renda de uma década não foram suficientes para democratizar o Estado e remover outros obstáculos estruturais políticos, sociais e econômicos herdados em séculos de história – em consequência, o Brasil persiste como um país desigual e injusto. Isto gera tensões sociais permanentes. Assim, impõe-se como inadiável destravar e acelerar as mudanças.

A oposição, embora tenha o poderio da grande mídia, segue dividida e sem alternativa programática, posto que seu receituário fracassou no Brasil e no mundo. As grandes manifestações da juventude do mês de junho soaram como um sinal de alerta de que as conquistas uma vez iniciadas precisam avançar. A presidenta Dilma Rousseff tem se empenhado nesta direção. No plano externo, a crise prolongada do capitalismo, contraditoriamente, abre uma oportunidade para países como o Brasil seguirem um caminho próprio. Trata-se, portanto, de uma oportunidade histórica rara que não pode ser desperdiçada. O PCdoB defende, então, para o período atual, uma nova arrancada por mais democracia, mais desenvolvimento e progresso social.

Protagonismo da esquerda, ampla unidade do povo

Mas esta arrancada não se dará pela força da inércia, demandará grandes embates políticos para vencer o sistema de oposição que já atua para bloqueá-la. Desse modo, para que esta arrancada se desencadeie ganha importância e atualidade a construção de um campo político e social formado por todos quantos tenham afinidade com as bandeiras da esquerda: partidos políticos, correntes políticas, lideranças, movimentos sociais, centrais de trabalhadores, personalidades de diversos setores da sociedade.

A experiência demonstrou que as coalizões amplas e heterogêneas, decorrentes de uma realidade pluripartidária diversificada, são necessárias tanto às vitórias eleitorais quanto à governabilidade. Portanto, a proposta de coesionar um campo de afinidade de esquerda não nega as coalizões, mas ressalta que, sem um bloco que represente a unidade popular, com as ideias e o impulso transformador das forças avançadas, essa aliança corretamente ampla não tem direcionamento consequente – além do que, setores que dela fazem parte atuam para frear as mudanças.

Programa e bandeiras: mais desenvolvimento, democracia e progresso social

O 13º Congresso propõe, para a constituição desse bloco político e social de esquerda, referências para um programa comum imediato – questões necessárias para o fortalecimento e a modernização do Estado nacional, para um maior avanço democrático e para uma estratégia de crescimento que garantam desenvolvimento duradouro, robusto e acelerado, capaz de garantir conquistas ainda maiores na esfera social, na superação das desigualdades regionais e na afirmação da soberania nacional. Nesse sentido, tomam especificidade atual, entre outras questões, capazes de mobilizar e organizar politicamente o povo brasileiro: a reforma política democrática com financiamento público e voto em listas; a democratização dos meios de comunicação e do Poder Judiciário; a reforma tributária progressiva; a atualização e realização da reforma agrária; a política cambial e monetária voltada para a elevação das taxas de investimento e o pleno desenvolvimento econômico, assegurando proteção do meio ambiente, um dos elementos estruturantes do Novo Projeto Nacional; defesa da Amazônia e de seu desenvolvimento sustentável; medidas para expandir e acelerar a edificação da infraestrutura e a produção energética, em especial a estratégica exploração do pré-sal. Ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação para aumentar a competitividade da empresa brasileira, com prioridade para a produção de conteúdo nacional. Quanto às bandeiras candentes entre os trabalhadores e o movimento social, se destacam, entre outras: universalização com qualidade dos serviços públicos e controle social; valorização do trabalho; jornada de 40 horas semanais, sem redução do salário; e revogação do fator previdenciário. Avançar na construção de uma sociedade solidária e sem preconceitos, com mais conquistas para as mulheres rumo à sua emancipação, e combate à violência praticada contra elas; promoção da igualdade social para os negros e luta contra o racismo; defesa dos direitos das etnias indígenas; pelo combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa e a livre orientação sexual. A elas se agregam as reivindicações que foram reforçadas pelas manifestações de junho: pautas que se referem à mobilidade urbana e à inadiável Reforma Urbana que deem resposta ao agravamento das condições de vida nas cidades – com destaque para o transporte público de qualidade e eficiente; 10% do PIB para a educação, já a caminho, com a importante lei em vigor que destina ao setor 75% dos royalties do petróleo; 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde, que pela mesma lei já citada receberá 25% dos royalties do petróleo, mas que precisa de maiores investimentos. Apoio ao Programa Mais Médicos, medida emergencial para o enfrentamento de graves problemas da saúde pública; valorizar o conjunto dos servidores públicos, inclusive com planos de carreiras estruturados; e apoio ao programa Minha Casa Minha Vida, de destacado impacto econômico e social.

IV- Perspectivas e tarefas atuais da edificação partidária

A construção política e o desafio de fortalecer a têmpera ideológica

O 13º Congresso considera que o nível atual da luta política e os desafios dos brasileiros exigem um PCdoB à escala de várias centenas de milhares de militantes organizados. A construção política partidária precisa se assentar na visão estratégica do Programa Socialista, com sagacidade política para encontrar em cada situação aquilo que define a posição e o lugar políticos do PCdoB, para alcançar hegemonia na sociedade, fortalecer-se como partido de ação política de massas e eleitoralmente.

A linha política do PCdoB precisa ser integralmente combinada à linha de construção partidária – postas uma a serviço da outra, como fundações em que se assentam as formas de luta para a acumulação estratégica de forças. A luta eleitoral e a participação institucional, a luta de massas e a ligação com o povo, a capacidade de aglutinar forças em torno de ideias avançadas constituem um todo inseparável, reforçam-se mutuamente. Disso derivará a capacidade maior para, de fato, representar a classe trabalhadora, constituir redutos sociais e políticos fortes de apoio de massas e eleitoral capazes de fortalecer a legenda comunista.

Essa construção e a linha política exigem reavivar a têmpera ideológica na vida do Partido. A construção partidária, no tempo presente, se dá em meio a grandes vicissitudes objetivas, num ambiente de defensiva ideológica que cria enorme pressão contra os ideais transformadores e de amoldamento à ideologia dominante. Envolve, portanto, sentido de missão política e histórica. O Congresso saúda o espírito vigilante manifestado pela militância nos debates congressuais, e quer aproveitá-lo para fortalecer o PCdoB, sem se perder por estreitamento de horizontes, interesses individualistas ou corporativistas, liberais ou dogmáticos, desvios da linha ou da identidade do PCdoB.

Fortalecer as bases e os comitês partidários, por meio da Política de Quadros

Aos militantes comunistas, o 13º Congresso dirige uma mensagem calorosa de esperança. O PCdoB necessita de que cada uma e cada um dos militantes valorizem sempre mais a diretiva de se organizarem para ativar a luta popular. É uma necessidade política fortalecer a inserção dos comunistas na vida e na luta dos trabalhadores e do povo. A mensagem do 7º Encontro Nacional (2011) “Por um Partido do tamanho de nossas ideias” é central: sem militância organizada a ação do PCdoB perde eficácia.

Aos integrantes dos comitês dos 2.300 municípios de todos os estados do país e áreas do Distrito Federal em que atua o PCdoB, o 13º Congresso reafirma: aí residem os elos decisivos para ligar as orientações partidárias aos militantes e ao povo e estruturar o Partido pelas bases organizadas. Cada um e cada uma devem se orgulhar de ser dirigentes do PCdoB; ousarem alcançar representatividade política e social nessa condição; educarem-se como dirigentes para consolidar direções partidárias com sólida formação marxista-leninista; e autoqualificarem-se como quadros políticos. Com abnegação, precisam dedicar tempo e energias ao trabalho de condução da vida partidária e, com apoio dos Comitês Estaduais e Municipais, organizar a vida militante de base, educando-a para a ação política de massas e construção partidária.

O 13º Congresso está seguro de que a Política de Quadros é a chave para as vitórias partidárias e deve se transformar no centro da direção organizativa do Partido. Nas tribunas e nos governos, na luta social, na ciência e cultura, também nas carreiras de Estado ou funções técnicas, na estrutura orgânica de direção partidária, ou fora dela, onde quer que seja, a garantia maior da perspectiva política, ideológica e organizativa partidária, do caráter e missão do PCdoB, é a coluna de quadros, compromissada e coesa com a causa partidária. Devem liderar todo o Partido no país, não apenas na orientação política como também, e cada vez mais, na linha de construção partidária.

Ao Comitê Central eleito, o 13º Congresso indica as tarefas de impulsionar cada vez mais a intervenção política, a luta de massas, a ousadia eleitoral, o empenho em pôr as participações institucionais em consonância com o projeto partidário; fortalecer, no plano ideológico, o trabalho da Escola Nacional na formação teórica e ideológica dos efetivos partidários; estimular os estudos individuais e o desenvolvimento dos temas do Programa Socialista e a maior capacidade de difusão do pensamento do PCdoB; no plano organizativo, o centro é a política de quadros. É preciso também fortalecer a capacidade da direção nacional no controle político-organizativo do Partido em todo o país, e a luta por conferir-lhe maior vida militante organizada desde a base, em condições mais permanentes.

V- Assegurar a quarta vitória do povo

O 13º Congresso do PCdoB, em relação à sucessão presidencial de 2014, apresenta aos trabalhadores e à Nação, às forças democráticas, patrióticas e populares, suas convicções e escolhas. É preciso enxergar com nitidez que o país se defronta, novamente, a uma encruzilhada política. Ou o Brasil prossegue no caminho aberto pelas forças progressistas, em 2003, do desenvolvimento econômico e do progresso social, da ampliação da democracia e da afirmação da soberania, ou retrocederá sob o comando das forças conservadoras, instrumentos da oligarquia financeira, avessas à Nação e hostis ao povo. Estes dois polos antagônicos adotam concepções e compromissos díspares sobre a perspectiva para o país: soberania ou subserviência; democracia ou desprezo e autoritarismo contra os trabalhadores; desenvolvimento com distribuição de renda ou a economia e a riqueza nacional canalizadas à ganância dos especuladores e ao luxo da elite abastada. Estes dois campos diametralmente opostos, independentemente de alternativas de outro teor que possam disputar, irão reger a sucessão presidencial.

Para o PCdoB, as opções em disputa têm sentido estratégico na concretização do magno objetivo das forças avançadas: a conquista de um país desenvolvido e soberano, integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos, democrático, com progresso social, o caminho para um rumo socialista. Por isto, o 13º Congresso proclama que o PCdoB não titubeia, tem campo e rumo definidos. Atuará com todas as suas energias na sucessão presidencial de 2014, para que o povo obtenha a quarta vitória consecutiva, desta feita embandeirada pela realização destemida das reformas democráticas estruturais, assegurando, efetivamente, não só a continuidade, mas o aprofundamento do ciclo progressista iniciado em 2003. Para isso, o PCdoB conclama o elenco das forças políticas e sociais democráticas e progressistas a se movimentar para conquistar este objetivo e barrar o retrocesso. Simultaneamente, todo o Partido deve se empenhar, desde já, para elevar sua representação parlamentar e conquistar governos estaduais. Uma expressiva vitória eleitoral dos comunistas em 2014 fortalecerá o papel da esquerda para impulsionar os avanços que o povo brasileiro exige.

(Continua na postagem seguinte. Paulo)